TOTINHA - PP - PREFEITO

passam por todos os segmentos da estrutura da administração pública
municipal e indicam as necessidades presentes e futuras sentidas, identificadas, dimensionadas, catalogadas
e priorizadas para serem concretizadas nos próximos quatro anos do nosso mandato.

TOTINHA, FARMACINHA, vereadoras, vereadores e lideranças do nosso agrupamento político partidário,
não esgotam a responsabilidade de aditar as propostas aqui apresentadas, tendo em vista eventual ausência
de alguma demanda social relevante decorrente de falha na elaboração ou do natural e compreensivo caráter
dinâmico das demandas sociais.



















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REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

SUBSTITUIR a contratação de servidores temporários por servidores efetivos, AUMENTAR a arrecadação
previdenciária para o Fundo de Previdência Social dos Servidores públicos do Município de Tomar do Geru
(FUNPREV), ASSEGURAR estabilidade ao servidor público e AFASTAR os prejuízos naturais decorrentes da
descontinuidade da mão-de-obra temporária.

CONSTRUÇÃO DA SEDE PARA O ARQUIVO GERAL

REFORMAR o antigo açougue público, localizado na rua 11 de Julho, para ASSEGURAR um ambiente salubre
e confortável para o trabalho, um local definitivo para o arquivo geral e AFASTAR os prejuízos como perda
parcial ou total de documentos, por ocasião das constantes mudanças de endereços.

ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

PROMOVER a adequação da legislação previdenciária municipal às regras estabelecidas pela Emenda
Constitucional 103/2019.

DÍVIDA FUNPREV

INSTITUIR e IMPLEMENTAR as medidas legais e necessárias para o Município parcelar e pagar o débito
previdenciário que tem junto ao FUNPREV.

FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR

MANTER a priorização e regularidade do pagamento do servidor até o último dia útil do mês trabalhado.

PROGRAMA “PAPEL ZERO”

IMPLANTAR o Programa “PAPEL ZERO” por meio de sistema informatizado e tornar exclusivo e obrigatório
o uso de documentos digitais ou digitalizados nos diversos processos e procedimentos dentro da administração
pública municipal, cujas resultantes mais imediatas e visíveis serão: redução de despesa com papel, redução
de despesa com digitalização de pastas, redução de despesa com impressão de documentos, redução de
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despesa com arquivo físico e significante aumento na interação e acompanhamento dos processos e
procedimentos administrativos pelas partes interessadas;
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UNIDADE MISTA

MANTER os plantões com médicos 24 horas por dia, todos os dias da semana, para GARANTIR aos usuários
o atendimento médico ordinário e emergencial todos os dias da semana;

ESTRUTURAR a Urgência com equipamentos de informática, para MELHORAR a qualidade do registro do
atendimento;

INVESTIR em tecnologia, com implementação de Sistema de Prontuário Eletrônico, para INTEGRAR a
urgência aos demais pontos de apoio da rede;

ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE –APS

ESTRUTURAR os postos de saúde com equipamentos de informática, para MELHORAR a qualidade do
registro do atendimento;

MELHORAR a qualidade e AMPLIAR a disponibilidade de internet nos postos e satélites de cada equipe;

INVESTIR em tecnologia, com implementação de Sistema de Prontuário Eletrônico, para integrar todas as
unidades de Saúde com a Urgência, Equipe multiprofissionais, vigilâncias e Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS);

MANTER parceria com o programa TELENORDESTE, para UTILIZAR a modalidade de teleinterconsultas com
especialista (cardiologia, fisiatria, endocrinologia, ginecologia, urologia, neurologia adulto e pediátrico,
psiquiatria, entre outros) e ESTENDER o sistema de modo a PERMITIR que o atendimento possa
ACONTECER também nos postos de saúde;

FORTALECER as políticas públicas em todas as etapas da linha de cuidado, abrangendo a promoção da saúde,
prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

PRIORIZAR a atenção materno-infantil para reduzir a mortalidade infantil, e expandir os cuidados para a
gestão de doenças crônicas (como diabetes, hipertensão, obesidade, doença renal crônica e câncer).
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IMPLANTAR o “PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM”, para o fim de OFERTAR orientações preventivas e
tratamentos curativos específicos;

CONTRATAR profissionais especialistas em PEDIATRIA, PSIQUIATRIA, CARDIOLOGIA E GINECOLOGIA;

IMPLANTAR o CENTRO DE FISIOTERAPIA, para o fim de realizar procedimentos de reabilitação;

IMPLANTAR o “CENTRO DE APOIO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO”, para o especial fim garantir
suporte permanente e especializado às pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA), transtorno do
déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outros transtornos e/ou limitações de ordem neurobiológicos;

SAÚDE BUCAL

ADQUIRIR, por meio de convênio com o Governo Federal, um consultório odontológico móvel, para o fim de
CUIDAR da saúde bucal daqueles moradores residentes em localidades distantes desassistidas de postos de
saúde;

AUMENTAR o atendimento de pessoas com necessidade de próteses dentárias;

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

AMPLIAR e ATUALIZAR a lista de medicamentos constantes do REMUME;

AMPLIAR e ADEQUAR o espaço físico da farmácia básica;

IMPLANTAR a distribuição de medicamentos nos postos de saúde dos povoados;

PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS

CONSTRUIR, REFORMAR ou ADAPTAR espaços públicos para a prática de atividades físicas;

EQUIPE MULTIPROFISSIONAL:

AUMENTAR o número de profissionais da Equipe Multiprofissional com mais contratações para as
especialidades já existentes e novas especialidades, tais como: terapia ocupacional, terapia holística e
oficineiros, para o fim de atender um número maior número de pessoas;

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IMPLANTAR tratamento com EQUOTERAPIA, para o fim de atender pessoas com Transtornos do Espectro
Autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outros transtornos e/ou limitações
de ordem neurobiológicos ou não;

ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

IMPLEMENTAR o Plano de Ação Regional da rede de ATENÇÃO PSICOSSOCIAL;

CRIAR espaço e estratégias de acolhimento para os profissionais de saúde nas demandas psicossociais;

CRIAR oficinas terapêuticas para auxiliar na reabilitação dos usuários com fragilidades psicossociais;

IMPLEMENTAR O NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANANTE – NEP

DISPONIBILIZAR cursos e meios para capacitação permanente dos profissionais de saúde, para o fim de
produzir um serviço qualificado, eficaz, eficiente, efetivo e humanizado;

CASA DE APOIO

APRIMORAR o acolhimento e serviços ofertados na CASA DE APOIO aos pacientes e seus acompanhantes;

MELHORAR o apoio logístico para pacientes e familiares em tratamento fora do município;

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CONIVALES

MANTER-SE associado ao CONIVALES, para o fim de ter acesso a aquisição de medicamentos e insumos
mais baratos, consulta com especialistas e exames de imagens.

TRANSPORTE DAS EQUIPES DE SAÚDE E DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE

AMPLIAR a frota de veículos do FMS, por meio de aquisição ou locação, para o fim de melhorar a qualidade
do transporte das equipes de saúde e dos usuários do sistema de saúde submetidos a tratamento fora e/ou
dentro do município;

CLÍNICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARCELO SOARES DA FONSECA

REFORMAR e ADEQUAR a CLÍNICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARCELO SOARES DA FONSECA, para o fim de
abrigar uma equipe de saúde, consultórios para atender pessoas com demandas médicas específicas e
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demandas odontológicas, e abrigar as coordenações de programas de saúde, departamentos administrativos
e almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde;

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BUSCAR, de forma responsável e conjunto com as partes interessadas e sua representação, os meios legais,
necessários e possíveis para regularizar o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério;

INSTITUIR calendário de formação continuada para todos os profissionais do magistério;

AMPLIAR o Atendimento Educacional Especializado aos alunos com Transtornos do Espectro Autista (TEA),
transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outros transtornos e/ou limitações de ordem
neurobiológicos ou não;

AMPLIAR o número de Salas de Recursos Multifuncionais, por meio de parcerias com o Ministério da Educação
e instituições especializadas;

APRIMORAR os meios para ampliar e assegurar a educação inclusiva para todos que necessitam;

APRIMORAR os meios para ampliar e assegurar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para todos
que necessitam;

APRIMORAR os meios para ampliar e assegurar o acesso à alfabetização para todas as crianças dentro dos
anos estabelecidos pelo MEC;

ASSEGURAR 100% de atendimentos nas pré-escolas, às crianças de quatro e cinco anos;

AMPLIAR a oferta da Educação em Tempo Integral para toda Rede de Ensino;

AMPLIAR a oferta da Educação de Jovens e Adultos para a Zona Rural com as adaptações necessárias à
realidade do alunado local;

OFERTAR cursos de educação financeira e empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino;

AMPLIAR a OFERTA cursos de informática, aos alunos da rede pública municipal de ensino, por meio de
parcerias com as organizações do SISEMA S;

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IMPLANTAR o “PROJETO ESCOLA DO FUTURO”, com a criação de ambiente escolar equipado com
laboratórios de ciências, informática, robótica, realidade virtual, informática avançada e ferramentas para
inicialização em linguagens de programação;

INSTITUIR, por meio de lei, o “PROGRAMA ALUNO NOTA DEZ”, para o fim de reconhecer e premiar os
alunos da rede municipal de ensino;

INSTITUIR, por meio de lei, o “PROGRAMA IDEB POSITIVO”, com previsão de premiações para as escolas,
turmas e professores que alcançarem as metas e os indicadores de qualidade da Educação estabelecidos pelo
MEC;

INSTITUIR, por meio de lei, o “PROGRAMA XADREZ NA ESCOLA”, com previsão para o custeio de
instrumentos, viagens e premiações;

MELHORAR e AMPLIAR apoio aos esportes nas Escolas.

SEDIAR eventos esportivos regionais e estaduais voltados para os alunos da rede pública de ensino.

SISTEMATIZAR práticas de avaliação durante o processo de aquisição para AUMENTAR a qualidade da
merenda escolar e AUMENTAR a aquisição de produtos

CRIAR a “CASA DO ESTUDANTE” em Aracaju;

CRIAR um ambiente próprio e adequado para o funcionamento dos Conselhos da EDUCAÇÃO, MERENDA
ESCOLAR e FUNDEB.

PROMOVER, de forma sistemática e periódica, com os instrumentos possíveis e necessários e apoio dos
órgãos públicos, especialmente das Secretarias de Saúde, Assistência, Agricultura e do Conselho Tutelar, a
BUSCA ATIVA de potenciais alunos;

INCENTIVAR o desenvolvimento de projetos de brincadeiras de crianças, música, oficina de arte, estímulo
da linguagem, leitura, e o desenvolvimento da autonomia, da criatividade, da imaginação, do movimento em
espaços amplos, da percepção de si e dos outros, a vivência de valores como a cooperação, a solidariedade e
a vivência de regras;

MANTER as programações festivas que estimulam a participação da família e da comunidade no ambiente
escolar;

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ESTIMULAR projetos que combatam e trabalhem os preconceitos e a violência na escola, visando o
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos(as) alunos(as), em colaboração com as
famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

PLANEJAR e IMPLANTAR o processo contínuo de autoavaliação das escolas, por meio da constituição de
instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de
planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos(as)
profissionais da educação e o aprimoramento da Gestão Democrática;

ADQUIRIR novos ônibus escolares, por meio de convênio com o Governo Federal;

REFORMAR e ADEQUAR as escolas e creches às novas realidades ambientais, sanitárias e de acessibilidade.

MANTER o contrato e continuar acompanhando, no local e diariamente, a conclusão da ESCOLA 12 SALAS.

CONSTRUIR creches na zona urbana e rural;

MANTER e ampliar o modelo de escola cívico militar;

INCENTIVAR os eventos comemorativos do 7 de setembro;
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CONSÓRCIO PÚBLICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO BÁSICO DO SUL E CENTRO SUL
SERGIPANO - CONSCENSUL

MANTER-SE como município integrante do CONSENSUL, para o fim de ter o efetivo, indispensável e
especializado apoio técnico para encaminhar as soluções possíveis para as questões ambientais, especialmente
(1) a regularização ambiental dos cemitérios existentes no município, (2) contratação coletiva de aterro
sanitário legalizado para atender aos municípios consorciados, (3) orientação e instrumentalização da
Cooperativa de catadores de recicláveis, (4) orientação para o funcionamento do centro de compostagem, (5)
gestão técnica do processo administrativo de regularização da desativação do lixão, junto à ADEMA;

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE
TOMAR DO GERU – ECO-RECICLE

AMPLIAR a parceria com a ECO-RECICLE, para o fim de educar a população, gerar emprego, aumentar o
volume da coleta de resíduos recicláveis, diminuir danos ambientais, reduzir as despesas com a coleta,
transporte e armazenamento dos resíduos sólidos;

COLETA SELETIVA – CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

APRIMORAR e AMPLIAR a política de conscientização da população para a separação do lixo orgânico,
inorgânico, rejeitos, eletrônico e perigosos;

CENTRO DE COMPOSTAGEM

COLOCAR em funcionamento o CENTRO DE COMPOSTAGEM de resíduos orgânicos;







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MANTER o CONVÊNIO com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, para que o Município
possa, legalmente, contribuir com os meios possíveis e necessários para um policiamento ostensivo,
preventivo e judiciário, cada dia mais efetivo;

AMPLIAR o “PROJETO 100% LÂMPADAS LED”, para o fim de substituir todas as lâmpadas existentes na
iluminação pública municipal, por lâmpadas de LED;

AMPLIAR o PROJETO “GERU MAIS SEGURO”, com aumento do número de câmeras no perímetro urbano
e instalação de câmeras nos povoados;

FIRMAR TERMO DE PARCERIA com a SSP/SE para COMPARTILHAR com o CENTRO INTEGRADO DE
OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – CIOSP, com o policiamento militar e civil local e com o Comando do
11º Batalhão de Polícia Militar, as imagens captadas pelas câmeras do PROJETO “GERU MAIS SEGURO”;

REATIVAR a GUARDA MUNICIPAL.



















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ORGANIZAR, ORIENTAR e APOIAR os MOTOTAXISTAS e TAXISTAS, por meio de regulamentação e
demarcação de pontos de parada, cadastramento, cursos de relacionamento e de empreendedorismo, e
APOIAR aqueles que desejarem se regulamentar como MEI, para ter garantido os benefícios previdenciários;

INCENTIVAR o EVENTOS RELIGIOSOS, criando meios e incentivos a grandes eventos e pela construção de
monumentos religiosos para abrir caminho para o turismo de romaria;

INCENTIVAR a cultura empreendedora por meio de incentivos fiscais, promoção de cursos, treinamentos,
apoio técnico e logístico, com recursos do FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO
EMPREENDEDORISMO EM TOMAR DO GERU;

CRIAR programas de incentivo ao empreendedorismo voltado à inovação tecnológica;

AUXILIAR o funcionamento pleno da COOPERPEDRAS, por meio de apoio logístico, técnico e político junto
aos órgãos de controle e do Estado, para o fim de INCREMENTAR, de forma legal, segura e organizada, a
lavra da pedra com a produção de paralelepípedo e outros cortes;

INCENTIVAR, pelos meios possíveis e legais, a instalação de mais indústrias Cerâmicas;

FIRMAR parcerias com instituições públicas e privadas ligadas ao setor produtivo;

ACELELAR, junto ao GOVERNO DO ESTADO, o processo de estruturação do DISTRITO INDUSTRIAL BETA
CARVALHO;

ESTENDER o alcance do PROJETO “CINTURÃO DA CONFECÇÃO” para além do Povoado Campo Grande e
da Cidade, para o fim de CHEGAR a mais povoados com potencial para a confecção;

FIRMAR parceria como as instituições que compõem o SISTEMA S (SENAI, SENAR, SENAC, SESC e SEBRAE)
para promoção de cursos nos segmentos mais afins com o potencial do nosso público local;

ASSEGURAR, por meio de lei e processo seletivo, estágio na Administração Pública Municipal com bolsa de
estudo correspondente a um salário-mínimo mensal, para alunos dos cursos de graduação;

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