JUNINHO GASPAR - PP - PREFEITO

e implementação das mais
variadas políticas públicas, e o orgulho de poder assistir a população colher os frutos de
todo esse esforço através dos mais variados serviços que lhes são colocados à disposição.

Um bom gestor público deve ser cauteloso, responsável e comedido, mas nunca
lhe pode faltar ousadia. Há uma tênue linha entre delírios impossíveis e sonhos
ambiciosos. E tais sonhos são exatamente o que nos permite fazer a diferença na vida das
pessoas. Desde o início de 2021, nos propusemos a fazer diferente, e provar à população
que seus maiores anseios poderiam ser executados através de uma gestão responsável,
que assume suas responsabilidades, que cuida das pessoas, planeja e efetivamente realiza,
do primeiro ao último dia do mandato.

Batatais pôde vivenciar um momento histórico, com a concretização de várias
conquistas como Poupatempo, Corpo de Bombeiros, Ronda Rural, Defesa Civil, Patrulha
Maria da Penha; reformas e ampliações de creches, escolas municipais, unidades de
saúde, espaços assistenciais, esportivos, turísticos e culturais; crescimento de eventos
turísticos, culturais e esportivos; o maior programa de recapeamento da história; novo
sistema de abastecimento de água com perfuração e interligação de poços artesianos;
troca de rede de distribuição de água; grandes obras de infraestrutura como a Nova Ayrton
Senna e a Avenida Anésio Trevisani; implementação do Programa Família Batatais
garantindo segurança alimentar e comida na mesa de quem mais precisa; uniformes
escolares; mutiroes de saúde com cirurgias e exames represados desde 2012; 10
ambulâncias 0 km; renovação e troca da frota de veículos, equipamentos e maquinários;
reformas e revitaliação de espaços públicos abandonados como Bosque Municipal, Praça
da Matriz; resgate de parcerias com Associações, Sindicatos, Universidades; retomada do
Centro de Atenção a Saúde do Idoso (CASI); respeito e valorização das Entidades
Assistenciais; foco no cuidado para com nossas crianças, idosos e aquelas pessoas que
mais precisam, além de muitos outros feitos históricos.

E tudo isso foi possível, mesmo com a necessidade urgente de resgatar a saúde
financeira através do pagamento de milhões em dívidas, resgatar a credibilidade da
Prefeitura e o enfrentamento da Pandemia de COVID-19, que afetou diretamente Batatais
e o Mundo nos dois primeiros anos de gestão. Naqueles primeiros meses, nosso único
foco e objetivo era cuidar das pessoas e salvar vidas. Lutávamos contra o relógio, em uma
angústia incessante em busca de recursos para oferecer à população de Batatais o melhor
tratamento disponível naquele momento. Ninguém sabia qual era a melhor estratégia,


quais as medidas mais adequadas, enfim, ninguém, em nenhum lugar do Mundo estava
realmente preparado para enfrentar uma crise naquela dimensão. Mas não desistimos!
Entendemos o tamanho da responsabilidade que estava em nossas mãos e, através de
muito trabalho e de parcerias com os mais diversos setores da sociedade civil,
conseguimos alcançar números que fizeram nossa cidade ser modelo no combate àquela
doença e garantimos a vacinação em tempo recorde, conseguindo, enfim, atravessar este
nebuloso período que, graças a Deus, ficou no passado.

Pois bem, agora é o momento de sonhar mais alto. Apresentar à população nosso
plano para os próximos 4 anos, caso tenhamos a honra de sermos reeleitos. Abaixo,
relacionamos o Programa de Governo da coligação Todos por Batatais, composta pelos
partidos PP, Republicanos, MDB, PSD, PL, Federação PSDB/Cidadania, Federação
PT/PCdoB/PV, União Brasil e Avante, que é uma união ampla de partidos políticos, de
diferentes ideologias políticos pártidárias, que buscam discutir os problemas da nossa
cidade e juntos buscar solução e os recursos necessários para investir nos programas e
políticas que visam solucionar, amenizar e sanar essas dificuldades e implementar ações
para melhorar a vida dos cidadãos. O Programa é pautado em pilares e valores que
norteiam as condutas desta gestão: i) transparência; ii) legalidade; iii) planejamento e iv)
responsabilidade fiscal. Tais pilares, uma vez respeitados, nos permitem assegurar as
condições necessárias para que possamos realizar as políticas públicas em cada uma das
principais áreas de atuação governamentais.

Dividimos metodologicamente o Programa em 14 áreas, com o objetivo de
facilitar a visualização e compreensão das propostas nele constantes, que são: 1) Gestão;
2) Saúde; 3) Educação; 4) Assistência Social; 5) Segurança Pública; 6) Turismo; 7)
Cultura; 8) Desenvolvimento Econômico; 9) Meio Ambiente; 10) Infraestrutura; 11)
Habitação; 12) Serviços Públicos; 13) Esporte e 14) Cidade Inteligente.

Conheçam, portanto, nossas principais metas para Batatais nos anos 2025 a 2028,
porque daqui para a frente, temos sonhos ainda maiores!


Juninho Gaspar e Dr. Ricardinho
Candidatos a Prefeito e Vice












GESTÃO

 Elaboração e encaminhamento ao Legislativo de uma reforma
administrativa, que reestruture administrativamente a gestão, com foco na
otimização das tarefas, maior planejamento, fomento das atividades
intersectoriais e desburocratização;

 Criação da Diretoria de Tecnologia de Informação, vinculada à Secretaria de
Administração, com o objetivo de centralizar e otimizar os trabalhos
realizados pelos desenvolvedores de sistema e técnicos de informática do
quadro de servidores municipais;

 Reorganização das carreiras administrativas, com o intuito de reduzir as
variações existentes, readequando funções que já se tornaram obsoletas ou
inusuais, aumentando a eficiência na prestação de serviço público;

 Criação da “Escola Pública do Servidor de Batatais”, que contará com cursos
de capacitação online para todas as carreiras existentes, possibilitando
capacitação periódica e melhoria no atendimento ao cidadão;

 Manutenção dos pagamentos em dia dos fornecedores e dos servidores da
Prefeitura;

 Criação da diretoria de planejamento de gestão, com objetivo de ampliar a
economia de escala nas aquisições conjuntas e aumentar a qualidade do
planejamento das políticas públicas em âmbito municipal, garantindo a
otimização dos investimentos e melhoria de resultados;

 Incentivo à participação de empresas sediadas no município nas licitações
públicas realizadas pela Prefeitura de Batatais, fazendo com que os recursos
investidos permaneçam no município, gerando mais emprego e renda para a
cidade;

 Crescimento da estrutura do Banco de Talentos municipal, iniciativa que visa
incentivar os servidores que possuem uma capacitação superior ao cargo
ocupado, a evoluir na carreira dentro da Prefeitura;

 Criação de programa municipal que vise a anistiar débitos tributários
inscritos em dívida ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade social de
acordo com critérios técnicos a serem estabelecidos em conjunto pela
Diretoria de Tributação e Secretaria de Assistência Social.





SAÚDE


Promover o acolhimento humanizado e a resolutividade das ações e serviços da
Atenção Primária em Saúde (APS);

Garantir o cuidado integral às pessoas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis
(DNCT) e a prevenção dos principais fatores de risco;

Fortalecer as ações de Educação Permanente em Saúde pelo Núcleo de Educação
Permanente e Humanização em Saúde;

Elaborar protocolos e fluxos para a qualificação da assistência em Saúde da Rede
de Atenção à Saúde (RAS);

Fortalecer ações voltadas ao Controle ao Tabagismo;

Aperfeiçoar o planejamento em saúde com metas e monitoramento de indicadores
pactuados junto aos prestadores municipais;

Promover o aleitamento e a alimentação complementar saudável para menores de
dois anos junto às unidades de saúde;

Reduzir a morbidade e mortalidade materno-infantil;

Ampliar a atenção à saúde da mulher com a garantia do cuidado integral em todos
os ciclos de vida;

Estimular a atenção obstétrica e neonatal qualificada e humanizada;

Oferecer atendimento qualificado e humanizado para casos de violência física e
sexual, com protocolos e fluxos articulados entre as políticas públicas;

Promover acesso à assistência em saúde para moradores da zona rural e de difícil
acesso;

Aperfeiçoar as linhas de cuidado aos agravos mais prevalentes em crianças e
adolescentes;

Incentivar e apoiar o cuidado integral à saúde das crianças e adolescentes;

Estabelecer uma linha de cuidados para atenção integral às pessoas idosas;



Criar ações estratégicas voltadas à saúde das pessoas idosas e o processo de
envelhecimento saudável;

Fortalecer a análise demográfica e epidemiológica para a construção de
indicadores que permitam monitorar e avaliar as ações e políticas às pessoas idosas;

Planejar e coordenar, em conjunto com outros setores, as ações e serviços da Rede
de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, de modo a fortalecer os pontos de
atenção;

Prestar apoio técnico aos serviços de habilitação e reabilitação para a assistência
à pessoa com deficiência;

Garantir o transporte seguro e de qualidade para os usuários dos serviços de saúde
com deficiência;

Promover participação e integração das equipes de saúde da Secretaria Municipal
de Saúde;

Implantar o uso de tecnologias digitais nos serviços de saúde;

Desenvolver ações de saúde bucal coletivas nas Unidades de Saúde e Escolas
Municipais junto à Secretaria Municipal de Educação;

Ampliar o acesso da população à assistência odontológica, prevenindo e tratando
as doenças bucais por meio de intervenções efetivas no processo saúde-doença;

Fortalecer a linha de cuidados em saúde mental, álcool e drogas, segundo a
Política Nacional de Saúde Mental;

Aperfeiçoar os fluxos dos atendimentos à saúde mental, álcool e drogas,
promovendo a articulação e integração da rede de serviços;

Promover ações intersectoriais de prevenção e promoção de saúde mental, bem
como combate ao uso de álcool e outras drogas;

Garantir ações que combatam o estigma e preconceitos associados aos usuários
portadores de transtornos mentais e problemas decorrentes do uso de álcool e outras
drogas;

Ampliar as ações dos serviços de saúde na perspectiva das Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PIC);

Revisar a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME);



Garantir o estoque de, no mínimo, 95% da REMUME;

Fortalecer o Serviço de Atenção Domiciliar;

Primar pela articulação dos serviços na continuidade dos cuidados por meio da
Alta Responsável;

Criar um Plano de Segurança do Paciente na Rede de Atenção à Saúde;

Promover a ampla participação dos usuários no Conselho Municipal de Saúde;

Articular as ações assistenciais em saúde a nível regional fortalecendo a rede de
atenção integral à saúde pelo Sistema Único de Saúde;

Fortalecer as equipes de saúde por meio da contratação de profissionais para a
Secretaria Municipal da Saúde;

Reformar as Unidades de Saúde, primando pela promoção da ambiência em saúde,
bem como qualidade e humanização do serviço prestado à população;

Prover a manutenção das estruturas básicas de funcionamento dos serviços por
meio dos itens de consumo, como materiais de escritório, limpeza, enfermagem, entre
outros;

Ampliar a contratação do número de vagas para os serviços de fisioterapia na rede
municipal de saúde, estimulando as parcerias entre as entidades;

Informatizar todos os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde,
garantindo o acesso e a proteção às informações, conforme a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD);

Habilitar a ampliação dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa
Casa de Batatais;

Fortalecer o apoio da atenção oncológica do Centro Oncológico de Batatais
(COB) na rede municipal de saúde;

Ampliar a oferta de serviços por meio de mutirões da saúde com prestadores
conveniados;

Promover ações voltadas à saúde do trabalhador e a prevenção de acidentes de
trabalho;



Ampliar o número de profissionais de saúde na Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24h) de Batatais, de modo a garantir a qualidade da assistência prestada à
população;

Manter, ampliar as parcerias e garantir a pontualidade no pagamento das entidades
parceiras e empresas contratadas pela Secretaria Municipal de Saúde;

Implantar um sistema de avaliação de satisfação dos usuários nos serviços de
saúde;

Fortalecer o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no município.

Fortalecer o diálogo com as famílias, realizar treinamento e capacitação com as
equipes da SEMUSA, realizar atividades e parcerias para atender portadores do TEA

Construção de uma nova Unidade Básica de Saúde

EDUCAÇÃO

O Plano de Governo pretende avançar na qualidade da educação, favorecendo o
desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes de forma integral, valorização dos
profissionais da educação, aproximação da escola com a família, com base nos seguintes
princípios:

I. igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na
escola;

II. garantia de acesso aos mais elevados níveis de conhecimento produzidos pela
humanidade;

III. Formação integral dos estudantes na sua dimensão científica, cultural, corporal
e humanística;

IV. gestão democrática com participação e compromisso social.

Por isso, são propostas as seguintes ações:

Continuar a entrega de uniformes escolares e tênis para todos os estudantes;

Realizar a entrega de kits de materiais completos com produtos biosustentáveis,
incluindo mochilas;

Promover uma política municipal de incentivo à leitura, com entrega de kits de
livros para todos os estudantes;



Continuar a política de aumento das vagas em creches, com a construção de uma
nova creche e realização de parcerias com entidades do terceiro setor;

Melhorar a infraestrutura das Unidades Escolares, reformando e ampliando
creches e escolas;

Ampliar as vagas em período integral, com atividades diversificadas como Judô,
Teatro, Dança, Música, Inglês, Tecnologia e Inovação, Alimentação Saudável e Educação
Ambiental;

Fortalecer o ensino de Tecnologia e Inovação na rede municipal, valorizando a
formação para o mundo digital, desenvolvendo a autonomia e a criatividade;

Ampliar a política de descentralização de recursos para as Unidades Escolares por
meio do PDDE Batatais;

Atuar para tornar as escolas mais sustentáveis, com ações permanentes de
Educação Ambiental e medidas de redução do consumo de papel, água e energia com a
implantação de painéis de captação de energia solar em unidades escolares;

Promover ações com foco na alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental e
o aumento de escolarização aos jovens e adultos;

Aprimorar os processos de planejamento, de ensino e avaliação nas escolas
municipais, visando a melhorar os indicadores de aprovação e aprendizagem em todas as
etapas e modalidades educacionais;

Aumentar a oferta de atividades culturais, esportivas e educacionais no
contraturno escolar, a partir de ações da Secretaria Municipal de Educação, de outras
Secretariais (Esporte, Cultura e Turismo) e de parcerias com organizações do terceiro
setor.

Garantir a oferta de educação inclusiva na rede regular de ensino e aperfeiçoar o
acompanhamento da permanência e do desenvolvimento escolar dos(as) alunos(as) com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, à adolescência e à juventude;

Fortalecer parcerias com Faculdades e Universidades públicas e privadas para
realização de pesquisas, formações e projetos que impactem na qualidade do ensino;



Garantir uma política de valorização e qualificação para todos os profissionais da
Educação;

Assegurar condições adequadas aos profissionais da educação para realização do
trabalho educacional, tais como, número reduzido de alunos por sala, apoio pedagógico,
acesso a tecnologia, oferta de materiais de consumo, brinquedos, equipamentos e
mobiliário, materiais esportivos, de artes, etc;

Fortalecer ações que promovam nas escolas um espaço de paz, conhecimento e
respeito às diferenças, de valorização da cultura afro-brasileira e indígena, da superação
do racismo e de todas as formas de preconceito;

Fomentar eventos educacionais como a Feira do Livro, Feira Afro-brasileira,
Festival da Educação Infantil, Festival de Talentos, Feira de Tecnologia e Inovação, bem
como visitas a Museus, Universidades, parques, espetáculos culturais e esportivos, entre
outros, que contribuam para ampliar a visão de mundo dos estudantes;

Continuar o trabalho sobre a cultura, a história e o turismo de Batatais nos
currículos escolares, fortalecendo a identidade dos estudantes;

Manter a oferta com qualidade da alimentação escolar aos estudantes da rede
pública, ampliando a compra de produtos da agricultura familiar e incentivando projetos
educacionais para uma alimentação saudável;

Melhorar a qualidade do transporte escolar para alunos da zona rural, buscando
continuamente reduzir o tempo casa-escola;

Implantar novas rotas de transporte escolar que atenda aos alunos dos bairros mais
distantes, garantindo o direito à educação;

Intensificar ações intersectoriais efetivas, integrando educação, assistência social,
saúde, exporte e cultura na garantia do atendimento integral e integrado;

Desenvolver programas que visem o envolvimento e participação da comunidade
no cotidiano escolar, aproximando a família das escolas;

Fortalecer a gestão democrática da Educação através do Conselho Municipal da
Educação, Conselho do Fundeb, Conselho da Alimentação Escolar e Conselhos
Escolares, promovendo capacitação e garantindo condições para o exercício de suas
atribuições.






ASSISTÊNCIA SOCIAL

Qualificação e ampliação dos serviços socioassistenciais tipificados já existentes
– Parcerias:

Proteção Social Básica (PSB)

Aumento de vagas para faixa etária de 6 a 14 e 15 a 17 anos no Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além de ações interdisciplinares de
contraturno escolares do SCFV em parceria com as secretarias de Cultura e Turismo,
Esporte e Lazer e Educação;

Ampliação do atendimento para a faixa etária entre 18 a 29 e 30 e 59 anos no
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos através de interface com o
Programa Inclusão Produtiva;

Proteção Social Especial (PSE) – Média Complexidade

Medidas socioeducativas em Meio Aberto através de prestação de serviços à
comunidade;

Ampliação de vagas para o Centro Dia do Idoso;

Proteção Social Especial (PSE) – Alta Complexidade:

Serviço de acolhimento institucional com ampliação de vagas para idosos em
instituição de longa permanência;

Implantação e fortalecimento do Programa Família Acolhedora;

Manutenção do pagamento em dia das entidades, com realização de pactuações
para otimização dos serviços realizados em acordo com as normativas e posicionamento
técnico dos profissionais da rede socioassistencial;

Regulamentação da Lei de Benefícios Eventuai