DR VILMAR - PSB - PREFEITO

RIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA – STL
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
STTRANS - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO***
*** A SER CRIADA













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INDICE:




1.0) Introdução..... pg 04
2.0) Plano de Governo pg 06
2.0.1) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM pg 06
2.0.2) GABINETE DO PREFEITO – GABINETE pg 07
2.0.3) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO pg 07
2.0.4) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC pg 07
2.0.5) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA pg 09
2.0.6) SECRETARIA DA SAÚDE – SESA pg 10
2.0.6.1) VIGILÂNCIA EM SAÚDE pg 12
2.0.6.2) ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA pg 12
2.0.7) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS pg 13
2.0.8) SECR DE AGRIC E DES SUSTENTÁVEL pg 13
2.0.9) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE pg 14
2.0.9.1) CULTURA: pg 14
2.0.9.2) ESPORTE pg 15
2.0.10) SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SEMA pg 15
2.0.11) SECRETARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA – STL pg 17
2.0.12) SECR MUN DO TRAB E DES SOCIAL pg 18
2.0.12.1) PROGRAMAS ASSISTENCIAIS pg 19
2.0.12.2) CRIANÇA E ADOLESCENTE pg 19
2.0.12.3) MULHERES pg 20
2.0.12.4) IDOSO pg 21
2.0.13) STTRANS pg 21
2.0.14) INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO pg 22
TERMO DE COMPROMISSO pg 24







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3.0) Introdução

Instrumento em que se apresenta e define o Plano de Governo para o Município de Acopiara-
Ceará, este documento estabelece as diretrizes e as medidas que serão tomadas no novo governo.
Tem o objetivo de atender à Legislação Eleitoral e de expressar os compromissos programáticos
que fundamentam a sua constituição, apresentando as diretrizes e as principais propostas do
candidato FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS para a administração municipal no
período 2025-2029.
A PROPOSTA parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da cidade;
oferecendo alternativas concretas e viáveis para solução dos mesmos, buscando o
desenvolvimento econômico e social, ambientalmente sustentável.
Para isto, debatemos nossas propostas, recebemos e continuamos a receber contribuições e
reflexões inteligentes e sensatas de todos os segmentos da nossa sociedade e a comunidade em
geral, para fazer de nossa cidade, uma melhor cidade para se investir, viver e visitar. Temos como
princípios os valores em favor da Família, da Propriedade e do Cidadão, pautados na honestidade,
trabalho, respeito, transparência e paixão pela nossa cidade e pelas pessoas que aqui vivem, a
quem considero o verdadeiro patrimonio de nossa terra.
Como já tive o imensurável prazer e orgulho em Administrar nossa terra, implantaremos um
novo Modelo de Gestão na administração municipal, fundamentado na INOVAÇÂO
TECNOLÒGICA em todas as áreas administrativas, propondo e executando projetos
estruturantes a serviço da população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente
positivos. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas
pautadas na disciplina da execução orçamentária e na implantação de planos e projetos para a
concepção de novas soluções para o nosso município.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a
realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom senso e
sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são
eficazes.
A PROPOSTA que hoje lhes apresento, carrega consigo uma carga enorme de
responsabilidades que me proponho a assumir, pois não será fácil soerguer e reconstruir nosso
muncípio.
Como disse, esse é um extrato transferido para o papel, colhido de inúmeras conversas
mantidas como a minha gente, que, repetidamente, manifestou todas as suas angústias em relação
ao estado de coisas em que se encontra nossa terra. Não é um programa fechado, e sim, um


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programa INOVADORR e em constante construção em consonância com os anseios do bom
povo ACOPIARENSE..


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4.0) Plano de Governo:
Com status de Secretarias municipais, os órgaos componentes da atual Estrutura
Administrativa de Acopiara, mereceram nossa atenção inovadora e receberão igual tratamento,
quando de nossa investidura e, daí, a nossa preocupação em definirmos suas atribuições
institucionais elencando sua composição como disposta, assegurando sua total reestruturação,
fusão/extinção/incorporação de atribuições, em busca da excelência nos serviços prestados à
população Acopiarense.

2.0.1) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM

A Controladoria Geral do Município (CGM), tem como responsabilidade garantir a defesa
do patrimônio público, promover a transparência e prevenir a corrupção na gestão municipal. A
pasta centraliza as atividades de órgãos de controle interno para promover a integridade e garantir
uma administração transparente com interação da sociedade civil.
A Controladoria Geral do Município tem sua autonomia técnica, fiscal e orçamentária
garantida por lei e devidamente regulamentada por decreto municipal, que dispõe sobre o sistema
de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do
Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, para a prevenção
da corrupção.
Para que seus objetivos sejam atingidos, a CGM será dotada de estrutura organizacional nas
seguintes áreas de atuação:
- Auditoria Geral do Município;
- Coordenadoria de Administração e Finanças;
- Corregedoria Geral do Município; e,
- Ouvidoria Geral do Município.
Sob a égide da Responsabilidade Administrativa, a Controladoria Geral do Município,
pautará sua ação em estreita observação às seguintes Leis Federais:
- Lei Federal nº 12.846 de 1º de Agosto de 2013:
Lei Anticorrupção - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas
jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras
providências.
- Lei Federal nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011:
Lei de Acesso à Informação - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do
art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei


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nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos
da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
- Lei Federal nº 8.429 de 02 de Junho de 1992
Lei de Improbidade Administrativa - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da
prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição
Federal; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei 14.230/21)

2.0.2) GABINETE DO PREFEITO – GABINETE

Ao Gabinete do Prefeito cabem as atribuições de coordenar a representação política,
administrativa e social do Prefeito, executando todas as tarefas de natureza burocrática,
pertinentes ao Gabinete do Prefeito. É atribuída ao Gabinete do Prefeito a tarefa de controlar as
relações e comunicações oficiais entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município
Do Gabinete do Prefeito, deverá partir todas as diretrizes da organização, realização,
recepção e emissão de informações do Chefe do Poder Executivo em relação aos demais órgãos
administrativos e à comunidade em geral, bem como, criar e manter um sistema de atendimento
ao público, para facilitar-lhes o acesso às informações de atividades administrativas e realizar
outras tarefas de interesse do órgão.

2.0.3) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA GERAL

A Procuradoria Geral do Município, terá como fundamental atribuição, participar da
formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição Federal e
com a Lei, promovendo a sua implementação e execução, bem como, representar o município
em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da Administração, gerir processos
disciplinares e a dívida ativa.

2.0.4) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC

A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da educação,
sendo estes, fatores essenciais para a motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de
Ensino.
Educação de qualidade tem que ser pautada em muita responsabilidade e compromisso com


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todos os envolvidos no processo de ensino aprendizagem. Uma preocupação que se faz presente
nas escolas do nosso Município. Caberá à nossa administração intensificar a formação
continuada e investir cada vez mais em infraestrutura, em boas práticas pedagógicas e em pessoal
qualificado, buscando sempre uma educação de excelência, destacando as habilidades e
potencialidades de cada um, visando, assim, uma educação também emocional, na qual os
envolvidos em todos os processos possam oferecer o seu melhor, por estarem sendo atendidos
em suas singularidades.
Uma educação atenta à adversidade, à inclusão. Que em nossas escolas esteja presente uma
atmosfera propícia à aprendizagem e que ela ocorra de maneira significativa para todos, em
especial nossos alunos.
O Planejamento Estratégico para a educação no Governo Municipal, em nossa gestão
abordará e deixar-se-á nortear pelo disposto:

- Garantir 100% de atendimento para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos em pré-escola;
- Manter as programações festivas que estimulam a participação da família e da comunidade
no ambiente escolar;
- Promover a educação continuada dos(as) profissionais da educação;
- Construir uma gestão participativa a fim de questionar a infraestrutura física, o quadro de
pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre
outros indicadores relevantes;
- Garantir a alfabetização de todas as crianças dentro dos anos estabelecidos pelo MEC;
- Garantir educação inclusiva para todos que necessitam;
- Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), para que abranja mais sua
atuação, garantindo a oferta de educação inclusiva;
- Estimular projetos que combatam e trabalhem os preconceitos e a violência na escola,
visando o estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos(as) alunos(as), em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude;
- Estimular uma alimentação saudável no espaço escolar, através de equipe treinada, para
garantir conscientização dos alunos e familiares;
- Oferecer uma frota de qualidade para que os alunos tenham acesso, com segurança, à escola;
- Ofertar transporte escolar para todos os alunos do município;
- Assegurar o direito dos universitários de se deslocarem para a cidade vizinha;
- Reformulação do PCCR;


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- Formação Continuada;
- Responsabilidade Fiscal;
- Garantir a implementação do reajuste anual;
- Garantir a progressão horizontal;
- Capacitação de gestores;
- Valorização do profissional de carreira do município;
- Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da
constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas,
destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade
educacional, a formação continuada dos(as) profissionais da educação e o aprimoramento da
Gestão Democrática;
- Melhoria no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e eficiente aos
estudantes que se deslocam da área rural para a sede municipal;
- Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos das
escolas;
- Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade,
tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços escolares;
- Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;
- Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino para
este fim;
- Potencializar a Assistência Psicopedagógica;
- Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros temas
sociais;
- Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e
prazos de entrega;
- Implantar Segurança Eletrônica nas Escolas;
- Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas públicas do
município;
- Implantar novo Sistema de Ensino através de Apostilas na Educação Infantil e
Fundamental.

2.0.5) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA


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Serão implementadas as seguintes ações:

- Promover a contínua renovação e manutenção da frota de viaturas;
- Aquisição e renovação da “Patrulha Mecanizada” do munnicípio;
- Implantação de faixas elevadas para pedestres nas escolas municipais ;
- Melhorar e construir novas condições de acessibilidade nos espaços públicos, notadamente,
avenidas e passeios públicos;
- Promover a contínua aquisição de produtos, equipamentos e insumos para garantir as ações
da Secretaria de Obras.
- Ampliação e investimento na reforma de calçadas, ruas, e áreas exclusivas para pedestres;
- Arborização e Jardinagem das ruas da cidade;
- Consolidar, definitivamente, o Aterro Sanitário de Acopiara, extinguindo os Lixões
existentes e recuperando essas Áreas Degradadas e Contamindas;
- Conclusão e operacionalidade do Matadouro Público Municipal de Acopiara;
- Melhorar os serviços de Reparos e manutenção da Rede de Energia Elétrica no
município;
- Conservar permanentemente as estradas e entradas das propriedades rurais, bueiros, pontes
e, na cidade, as ruas e avenidas.
- Investir na manutenção, ampliação e renovação da Garagem Municipal;.
- Conveniar com o Governo Estadual para a recuperação das estradas vicinais para propiciar
ao cidadão que vive na zona rural uma melhor qualidade de transporte, e consequentemente, o
melhor escoamento de alimentos e da produção rural;
- Promover em conjunto com os Governos Estadual e Federal, um plano de saneamento, que
representará mais saúde para a população, o que significa menores riscos de doenças,
contemplando as sedes dos nossos distritos;
- Instalar uma rede de monitoramento através de câmeras na Garagem Municipal,
promovendo maior controle e segurança da frota e outros equipamentos;
- Promover e potencializar projeto de implantação de sinalizações indicativas dos órgãos
municipais;
- Pavimentação e recapeamento asfáltico nas ruas do município.

2.0.6) SECRETARIA DA SAÚDE – SESA



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A reestruturação da infraestrutura da saude em Acopiara, faz-se urgente, desde o atendimento
básico à saude especializada, sendo esse eixo temático, um dos mais preocupantes revelados por
toda a sociedade ouvida, sempre disposta à comparação de como era em nossa primeira gestão,
e de como se espera que aconteça. Nesse sentido, desenvolveremos as seguintes ações inovadoras
na saude de Acopiara;

- Reformar e dotar de toda a capacidade operacional possível, o Hospital Municipal de
Acopiara;
- Conclusão de nossa UPA no bairro Moreiras de Cima;
- Contratação de Equipe Medica Multidisciplinar contemplando o maior número quanto
possível de Profissionais das diversas Especialidades Médicas;
- Reorganizar as Unidades Básicas de Saúde, estruturando-as com infraestrutura humana,
material, de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um funcionamento
eficaz;
- Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de saúde e bem-
estar a população;
- Implementar e reestruturar as ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e
adolescente, bem como ações voltadas a saúde do homem;
- Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações continuadas;
- Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
- Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais de
vacinação;
- Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública, garantindo
uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da população;
- Investir para uma informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;
- Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;
- Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos
servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;
- Programa de capacitação contínua para profissionais atuantes na saúde visando à prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
- Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes, colesterol
e outros;
- Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia, Covid e a Zika no
município;


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- Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas
relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e
reabilitação em domicílio;
- Ampliar o atendimento especializado de psicologia e fonoaudiologia;
- Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
- Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
- Melhorias e reestruturação do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU);
- Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas
relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e
reabilitação em domicílio;
- Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivo à
participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos conselheiros;
- Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;
- Reestruturação dos serviços de Saúde Bucal e Próteses Dentárias;
- Aquisição de Unidade Odontológica Móvel com oferta de serviços odontológicos para
populações de áreas rurais, através do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal com adesão
ao programa.

2.0.6.1) VIGILÂNCIA EM SAÚDE

- Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a vigilância
em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;
- Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de vigilância
em saúde;
- Implementar um programa de vigilância a acidentes, violência e estímulo a cultura de paz;
- Cursos intensivos para capacitação na atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.

2.0.6.2) ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

- Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa ser
atendido de forma mais rápida e eficaz;
- Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na rede
municipal e que tenham residência fixa no município



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2.0.7) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEFIN

A gestão pública eficiente espelhada na iniciativa privada é fundamental para o crescimento
de um município. A diferença é que o resultado das empresas privada é, o lucro, e o resultado de
uma Gestão Municipal exitosa é o ganho social.
Com a total observância dos dispositivos legais, a administração municipal de Acopiara será
pautada pelas seguintes medidas:
- Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal e
da movimentação fi