ATAIDE DO POSTO - PSB - PREFEITO

erão tomadas no novo governo. Com o objetivo de atender
à Legislação Eleitoral e de expressar os compromissos programáticos que fundamentam
a sua constituição, apresenta as diretrizes e as principais propostas do candidato Ataíde
Miranda Sousa para a administração municipal no período 2025-2028.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da
cidade; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução deles,
ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável. Para isto,
debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de
importantes lideranças e partidos políticos e a comunidade em geral, para fazer de nossa
cidade, a melhor cidade para se investir, viver e visitar. Temos como princípios os valores
em favor da Família e do/a Cidadão/ã, honestidade, trabalho, respeito, transparência e
paixão pela minha cidade e pelas pessoas que aqui vivem, a estes, o nosso compromisso
pessoal.
O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços da
população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente positivos em todas
as áreas de atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de
planejamento e acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução
orçamentária e na implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções
para o município de Lago do Junco - MA.








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APRESENTANDO

Ataíde Miranda Sousa, brasileiro, casado, nasceu no dia 18 de fevereiro de 1987,
no Povoado Centro dos Prear neste município de Lago do Junco MA, filho de Antônia
Miranda Sousa, e Antônio Borges de Sousa, ambos agricultores familiares.
Ataíde, cresceu naquele povoado estudando em escolas públicas e sempre com
pensamento voltado para as melhorias e desenvolvimento socioeconômico da região,
estudou seu ensino fundamental I no povoado Pau Seco, ensino fundamental II na
comunidade Ludovico, cursou parte do ensino médio pelo Programa Nacional de
Educação na Reforma Agrária (Pronera) em Vitorino Freire -MA, em seu último ano do
ensino médio retorna para Ludovico, concluindo o curso em 2010. Em dezembro de
2004 aos 18 anos casou-se com Conceição de Maria Alves da Silva, onde veio residir em
Ludovico, construindo ali, as condições necessárias para a sobrevivência do casal. Da
relação, nasceram dois filhos, Kaide e Vitória. Em 2011, ingressou na universidade no
curso de Educação do Campo, com Habilitação em Ciências Agrarias, pela Universidade
Federal do Maranhão (Ufma) campus Bacabal, concluindo em 2015. Ataíde, trabalhou
desde pequeno, acompanhando seus pais, na profissão Trabalhador Rural / Produtor
Rural, hoje atua como empresário no ramo de locação de máquinas e venda de
combustíveis, sua família sempre esteve envolvida no meio político, desde a sua primeira
votação que exerce sua cidadania como eleitor de Lago do Junco – MA.
Por entender a política partidária como um importante processo democrático de
construção e efetivação de políticas públicas, Ataíde inicia uma ampla articulação nas
comunidades de Lago do Junco, mobilizando parcerias e aliados, o que faz dele nosso
pré-candidato a prefeito municipal de Lago do Junco, apresentando propostas para o
crescimento social, econômico, ambiental, educacional e cultural, exercitando a
cidadania como direito pleno de toda população juncoense.
Para esse processo de campanha eleitoral, tem como candidato a vice-prefeito, o
senhor Nivaldo Pereira Gomes, residente no Povoado Pote, deste município.








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EXPEDIENTE

Esta é uma publicação da COLIGAÇÃO SOMOS TODOS LAGO DO JUNCO. Referente
ao Programa de Governo de ATAIDE MIRANDA E NIVALDO PEREIRA para a gestão 2025
a 2028 da Prefeitura de Lago do Junco – MA.
Endereço: Rua Newton Belo Bairro: Centro
Cidade: Lago do Junco – Maranhão
Coligação Somos todos Lago do Junco
PSB, MDB, PODEMOS

COORDENADOR GERAL:
Eliane Miranda Sousa
Francisca Josenita Soares de Arruda
Raimundo Alves da Silva
Marconny Wellington de Oliveira Pinheiro

EQUIPE TECNICA:
Marcos Antônio Pereira dos Santos
Francisca do Nascimento Silva
Tiago Silva Santos











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ASPECTOS HISTÓRICOS E DEMOGRÁFICOS

O povoamento de Lago do Junco foi iniciado em 1918 por Gonçalo Rodrigues, que
lá se fixou com o objetivo de trabalhar na agricultura. A partir de 1925, com a chegada
de contingentes de migrantes nordestinos, passaram a ser desenvolvidas atividades nos
setores do extrativismo e da agropecuária, o que tornou o lugar num centro de comércio
e exportação de grande importância na região do Mearim. Esse crescimento econômico
e populacional estimulou Hosano Gomes Ferreira, político local de grande prestígio, a
lutar pela emancipação de Lago do Junco, o que ocorreria em 26 de outubro de 1961,
pela Lei 2151. Foi desmembrado do município de Ipixuna, hoje São Luís Gonzaga do
Maranhão.
É, ainda, considerado município modelo para o Maranhão por ter sido o pioneiro
na criação de uma legislação municipal, de cunho social, ambiental e econômico, que
tem levado desenvolvimento e melhoria de renda e qualidade de vida às quebradeiras
de coco babaçu do município, a Lei 05/1997, ou simplesmente Lei do Babaçu Livre (a Lei
01/2002 é uma atualização e complementação daquela primeira).
Em termos geográfico, município está localizado na parte oeste da microrregião do
Médio Mearim, uma região densamente povoada e composta por muitos municípios,
localizada na região central do Maranhão.
As características demográficas correspondem a definições utilizadas na
classificação de grupos sociais e indivíduos. Elas permitem compreender valores,
hábitos, crenças, experiências e até mesmo acesso a bens e serviços que as pessoas
acabam tendo em comum.
Lago do Junco é um município da unidade federativa do Maranhão. Seu território é
composto de 15% pelo bioma Amazônia e 85% pelo bioma cerrado. O Indice de
Desenvolvimento Humano do Município (IDHM) é de 0,58 o que é considerado baixo, sua
população chegou a 9.506 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -
8,09% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados nesta quarta-
feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa do IBGE
também aponta que a cidade em Lago do Junco tem uma densidade demográfica de 28,94
habitantes por km² e uma média de 3,31 moradores por residência.
Está ligado aos municípios vizinhos de Lago da Pedra (a oeste) e Lago dos
Rodrigues (a leste) pela rodovia MA 119. Tornou-se conhecido nacionalmente por ser
um grande exportador de óleo de babaçu através da agroindústria do extrativismo.




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SOBRE O PLANO

Qualidade de vida, dias melhores é o que queremos para população juncoense do
campo e cidade. É isso que apresentaremos a você nas próximas páginas. Nosso Plano
de Governo, que na realidade não é um elenco de promessas, mas sim um compromisso
que assumo com cada munícipe da nossa querida Lago do Junco
A experiência adquirida nos mais diversos órgãos da administração pública,
somada à adoção das mais bem-sucedidas políticas públicas utilizadas no Brasil, orienta
nossos passos na busca de soluções para a melhoria da qualidade de vida na nossa
cidade. Essas propostas vão orientar as ações durante o nosso governo.
Um plano de governo municipal tem respaldo na legislação brasileira. É provável
que muita gente não saiba, mas um plano de governo é um dos documentos obrigatórios
que devem ser apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É por meio desse documento que todos os candidatos ao cargo de presidente da
república, governadores e prefeitos, (isto é, executivo dos três níveis de poder)
apresentam seus projetos de governabilidade à população.
Desde 2009, a partir da Lei 9.504/97, ficou estipulado que a apresentação de um
plano de governo tem caráter obrigatório, assim como a prestação de contas de uma
campanha. Vale dizer que apesar de ser um requisito para colocar uma campanha na
corrida eleitoral, a lei não estipula o formato nem parâmetros básicos que um plano de
governo deve ter.
O Plano Político do Governo Somos todos Lago do Junco, está sendo elaborado a
partir do trabalho realizado desde 2023 completado com o levantamento das
necessidades e expectativas da população juncoense.
Ele agrega a experiência e o conhecimento acumulados ao longo de 04 anos,
elementos importantes para construção deste mandato, que caracteriza uma rotina da
administração municipal e sua capacidade de entregar serviços públicos e realizar
investimentos. Mantém as estratégias que se mostraram eficazes e estabelece objetivos
para cada função de governo. Define as ações a serem executadas em cada frente de
trabalho, com vistas a solucionar os problemas existentes e melhorar a qualidade devida
dos cidadãos.
Elas refletem nosso vínculo com a história da cidade e nosso compromisso com a
população, para garantir que todos tenham uma boa qualidade de vida. Elas refletem o
nosso objetivo de potencializar a vocação extrativista, comercial e agrícola de Lago do
Junco, estimulando a vinda de novos empreendimentos, gerando mais empregos e
renda, contribuindo para o desenvolvimento humano e social.

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Faremos um governo sem discriminação, uma política que alcance a todos, com
foco em quem mais precisa da ação efetiva do poder público, a classe trabalhadora do
campo e da cidade. Vamos trabalhar para construção de uma cidade mais agradável,
justa e com inclusão social, pois ela é nosso núcleo mais forte, depois da família. É no
campo e na cidade que as pessoas nascem, moram, estudam, trabalham e se divertem.
Assim, tudo o que o poder público faz afeta diretamente a vida das pessoas.
Trabalharemos de forma articulada com outras esferas de poder,
independentemente de quem esteja à frente do governo estadual ou federal. Para
viabilizarmos cada uma dessas propostas, apresentaremos projetos que é um
compromisso meu e da coligação que me apoia.
Essas propostas vão exigir um diálogo permanente entre Executivo e a Câmara
Municipal, movimentos sociais, cooperativas, associações, grupos organizados,
balizados pela ética política, pelo respeito mútuo e pela capacidade de estabelecer
convergências em projetos de interesse coletivo.
Esse Plano, apresenta de forma prática, os pilares, em continuidade que será feito
no período 2025 – 2028, sendo eles:


Educação
Saúde
Assistência Social
Finanças e Planejamento
Administração
Meio Ambiente
Agricultura
Obras
Cultura, Esporte e Lazer
Comunicação









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EDUCAÇÃO

Educação é uma prática social que visa ao desenvolvimento do ser humano, de
suas potencialidades, habilidades e competências. A educação, portanto, não se
restringe à escola. A educação é um direito de todos e visa ao pleno desenvolvimento
humano por meio do processo de ensino-aprendizagem.
A educação básica tem por finalidade, segundo o artigo 22 da LDB, “desenvolver
o/a educando/a, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e
fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.
Apresentamos a seguir nossas propostas:

1. Ampliação do apoio pedagógico as escolas;
2. Reforma nos prédios escolares;
3. Formação continuada para os profissionais em educação;
4. Aquisição de equipamentos de informática para as escolas;
5. Distribuição de fardamento escolar;
6. Potencializar a fanfarra municipal;
7. Ampliar o Programa Educação conectada nas escolas rurais;
8. Garantir transporte escolar;
9. Valorização dos profissionais da educação;
10. Ampliação das creches na zona rural;
11. Oferecer cursos básicos de informática para os alunos da rede municipal;
12. Construção de academias ao ar livre em todas as escolas que oferecem
ensino fundamental maior;
13. Praça infantil em todas as escolas da rede;
14. Programa de incentivo aos profissionais (professores, gestores,
enfermeiros, médicos, técnicos agrícolas, entre outros) que desenvolvem pesquisas e
publicações;
15. Programa de formação continuada (especialização e mestrado) para
professores em parceria (pacto, acordo de cooperação...) com universidades e
movimentos sociais;
16. Programas de incentivo à educação, como bolsas de estudos para todos
os estudantes que estiverem matriculados e que apresentarem bons resultados no
último ano de cada modalidade;
17. Programa de bolsa para todos os estudantes matriculados na EJA, que
comprovem frequência e bons resultados;
18. Estágio remunerado para todos os estudantes dos cursos técnicos e
profissionalizantes;

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19. Apoio efetivo às escolas do campo e à educação contextualizada, bem
como às Escolas Família Agrícola, com a contratação de professoras/es, efetivação de
currículos contextualizados e melhorias das infraestruturas. Inserção de conteúdos
relacionados à agroecologia, à segurança alimentar e nutricional e à educação ambiental
nas ações pedagógicas das escolas do campo e da cidade;
20. Realização de concurso público municipal para a educação;
21. Criar uma coordenação da Educação do Campo Municipal;
22. Implementar a política de educação do campo municipal;
23. Apoiar e valorizar as escolas do campo existentes no município (estrutura
física, colaboradores de serviços gerais, apoio produtivo, professores etc.);
24. Fomentar as políticas públicas de apoio à alimentação escolar (PNAE,
PAA);
25. Instituir uma política de educação para as diversidades: campo, educação
especial e educação de jovens e adultos;
26. Instituir as Diretrizes curriculares específica para educação do campo;

SAÚDE
Gozar de saúde significava não padecer de enfermidade, estar em harmonia
consigo mesmo e com o meio. Em 1.947 a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu
saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a
ausência de doença”.
A saúde é um dos pilares fundamentais para o nosso bem-estar e qualidade de
vida. Ter uma boa saúde significa ter disposição, energia e capacidade de realizar as
atividades diárias sem limitações. Além disso, a saúde está diretamente relacionada com
a prevenção de doenças e o aumento da longevidade. Sugerimos:
1. Garantir a cobertura de 100% dos programas de saúde da família;
2. Equipar com internet as UBS;
3. Fortalecer o Programa Mais Médicos;
4. Implementar as ações do programa de Educação Saúde nas escolas;
5. Reformar as UBS da Zona Urbana;
6. Fortalecer as ações de prevenção e controle das doenças endêmicas;
7. Garantir o transporte para deslocamento de urgência e emergência na
zona rural;
8. Fortalecer os programas de saúde da família;
9. Garantir o funcionamento das UBS da zona rural;
10. Articulação para garantir atendimento especializado;
11. Construção de centro de apoio e reabilitação para dependentes químicos,
em parceria com ongs, movimentos sociais e instituições de ensino e pesquisa;

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12. Garantir o acesso da população aos serviços básicos em todas as UBs,
como atendimento médico, odontológico, exames e medicamentos;
13. Construção de um Centro de acolhimento às mulheres vítimas de
violência doméstica;
14. Efetivação, no município, da Política de Práticas Integrativas e
Complementares no SUS com a participação de terapeutas populares e o incentivo ao
uso de fitoterápicos e de plantas medicinais produzidas nas unidades de saúde e pela
agricultura familiar, por comunidades extrativistas e pela agricultura urbana. A política
deve prever ações de divulgação dessas práticas em espaços públicos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência
Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos
cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas
dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Com um modelo
de gestão participativa, o SUAS articula os esforços e os recursos dos municípios, estados
e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.
Com base na política nacional, sugerimos:
1. Atendimento itinerante na zona rural
2. Fortalecer os convênios com as instituições de acolhimento institucional
e recuperação de dependentes químicos;
3. Ampliação do CRAS;
4. Construção de uma sede para o funcionamento da secretaria;
5. Garantir espaço para o funcionamento dos conselhos ligados a secretaria;
6. Reforma e ampliação do centro de Convivência do Idoso;
7. Garantir capacitação para os profissionais do SUAS;
8. Criar Programas de Melhorias habitacionais para a população de baixa
renda
9. Elaborar projetos de casas populares;
10. Garantir políticas públicas para as mulheres;
11. Cursos profissionalizantes para geração de emprego e renda
12. Implantação dos CREAS;
13. Criação de políticas efetivas de enfrentamento da violência contra as
mulheres, com a criação de canais de denúncia e fortalecimento de delegacias
especializadas no atendimento à mulher.

FINANÇAS E PLANEJAMENTO

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Promover ações de planejamento, gestão e controle que visam a efetividade e
eficácia das ações de governo; coordenar a estratégia de monitorar e avaliar a
implementação dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano e rural.
Tem como atribuições básicas assistir e assessorar o Prefeito no desempenho de
suas atribuições e nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações
do Governo, bem como preparar normas e decisões, promovendo sua publicação e
preservação.
Segue nossas sugestões:
1. Melhorar e aumentar a arrecadação municipal de IPTU e outros impostos;
2. Elaboração do orçamento Participativo;
3. Campanha de regularização das dívidas de IPTU e outras;
4. Regularização imobiliária do município;
5. Curso de capacitação nas áreas de Planejamento, tributação, fiscalização
e financeiro;
6. Criar uma comissão para acompanhamento da elaboração do: PPA, LOA e
LDO;
7. Fortalecer o setor de contabilidade;
8. Reestruturar o Controle Interno Municipal;
9. Monitoramento dos pontos de iluminação pública;
10. Criação e fortalecimento dos conselhos municipais, principalmente
aqueles que fortalecem as políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à
agroecologia, como o Conselho de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável
(CMDRSS) e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, fomentando a
participação da diversidade de movimentos sociais e demais segmentos da sociedade
civil.

ADMINISTRAÇÃO
A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do
Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de
seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo. Assim,
objetiva trabalhar em favor do interesse público e dos direitos e interesses dos cidadãos
que administra. Ou seja, nela estão duas atividades distintas como a superior de planejar
e a inferior de executar. Segue:
1. Firmar parcerias com instituições de ensino para cursos preparatórios;
2. Firmar parcerias com instituições de ensino para cursos
profissionalizantes;
3. Garantir o desenvolvimento econômico do comercio local;
4. Capac