ELISA ARAÚJO - PSD - PREFEITO

imento populacional, as necessidades e os
desejos da população estão sempre se renovando a partir da dinâmica da cidade,
fazendo com que a Prefeitura tenha que se modernizar e buscar sempre novas
soluções para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.
À medida que avançamos para uma nova fase de desenvolvimento e crescimento,
nossa administração está comprometida em garantir a continuidade e a expansão
das ações. Por isso, seguimos com a missão de cuidar das pessoas, cuidar bem da
cidade, com um governo transparente, participativo, pautado na verdade e pelo
compromisso social.
As propostas aqui apresentadas estão distribuídas e organizadas em 5 eixos, que
foram a base da gestão em curso, adaptados às novas necessidades e alinhados
com a Agenda 2030, que estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
das Nações Unidas.
1. Cuidar das pessoas
2. Crescer com qualidade de vida
3. Mais emprego e prosperidade
4. Gestão Pública Eficiente
5. Cidadania e Participação Popular
Por fim, esse plano foi construído através do diálogo e da disposição em ouvir
as pessoas, ao longo desses 4 anos, de maneira democrática com os moradores
de todas as regiões, contando com a participação da sociedade civil organizada
e representantes de diversos setores, mediante um contexto desafiador de pós-
pandemia.
Convidamos todos para se unir a nós nesta jornada, participando ativamente do
processo de transformação e construção de um futuro melhor, sem medo de fazer
o que precisa.
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APRESENTAÇÃO DOS EIXOS
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1. Cuidar das Pessoas
O eixo Cuidar das Pessoas aborda um conjunto abrangente de áreas cruciais para o bem-estar e a
qualidade de vida dos cidadãos de Uberaba, integrando Desenvolvimento Social, Educação, Saúde,
Esporte e Lazer, Segurança e Cultura. Este programa é projetado para promover a equidade social,
garantindo que todas as áreas sejam atendidas conforme suas dinâmicas e especificidades. Ao assegurar
que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de qualidade, o programa busca eliminar desigualdades
e criar uma comunidade mais justa e inclusiva.
Programas, projetos e ações:
Desenvolvimento Social
• Implantar a segunda unidade do CREAS – Centro Especializado de Assistência Social.
• Elaborar o Plano Municipal da Pessoa com Deficiência para atender e direcionar as políticas públicas
voltadas às necessidades das pessoas com deficiência que vivem em Uberaba.
• Reestruturar a Casa de Proteção, local de acolhimento de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
• Nova sede para a Casa do Adolescente.
• Reestruturação da Casa dos Conselhos.
• Reestruturação da Casa de Passagem.
• Ampliar o serviço para migrantes.
• Ampliar as capacitações das entidades do terceiro setor para melhor qualificarem suas gestões e
captações.
• Fortalecimento do Programa de Acolhimento Familiar.
• Implantação do sistema digital para agendamento do CadÚnico.
• Concluir as reformas dos CRAS Morumbi, Residencial 2000, Abadia e Décio Moreira.
Segurança alimentar e nutricional
• Expandir as atividades do Restaurante Popular criando pontos de comercialização de marmitex.
• Manter a atuação eficiente do Restaurante Popular com alimentação de qualidade.
• Reestruturação da sede do Banco de Alimentos, para ampliação da atuação e contínua parceria com
empresas privadas.
• Criar APP para conectar famílias cadastradas no Cadúnico e instituições que distribuem alimentos, de
maneira a termos maior mapeamento das famílias em vulnerabilidade.
Educação
• Criar o Núcleo de Pesquisa da Educação Infantil articulado com os professores pesquisadores da rede
municipal de ensino e em parceria com pesquisadores das Instituições de Ensino Superior.
• Garantir a redução das taxas de infrequência escolar por meio do fomento ao Programa de Busca Ativa.
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• Melhorar o zoneamento escolar permitindo que as crianças sejam matriculadas em unidades próximas
da residência e assim reduzir a necessidade de transporte escolar.
• Modernizar o parque tecnológico das unidades de ensino e implantar cursos de robótica e de inteligência
artificial.
• Promover políticas públicas que potencializem a alfabetização na idade certa.
• Reformar e revitalizar as unidades de tempo integral.
• Ampliar o acesso à educação em tempo integral.
• Construir seis Unidades de Ensino que vão gerar mais de 1.800 vagas.
• Ampliar unidades de ensino para criar vagas para atendimento da educação infantil e ensino fundamental.
• Construir novas quadras poliesportivas nas escolas.
• Instalar mais câmeras de monitoramento nas unidades escolares a fim de ampliar a segurança e o
combate à violência.
• Implementar o ensino profissionalizante na Educação de Jovens e Adultos – EJA.
• Ampliar as parcerias com Instituições de Ensino Superior para possibilitar a atuação de estagiários de
diversas áreas de formação.
• Promover a valorização e justo enquadramento dos profissionais da educação, do administrativo e do
magistério da Educação.
• Melhorar a rede lógica nas escolas rurais possibilitando o aprendizado nos laboratórios de informática.
• Fortalecer a atuação em rede de modo a assegurar a não violação dos direitos das crianças e dos
adolescentes.
• Implantar e equipar uma nova unidade como Centro de Referência de Educação Inclusiva.
• Fortalecer a formação de professores por meio da Casa do Educador, com modelagem mais moderna
e menos burocrática.
• Ampliar a estrutura da rede de forma a possibilitar o pleno atendimento das crianças atípicas.
• Ampliar o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE) com incentivos e reconhecimento
para unidades escolares nas quais os avanços pedagógicos são maiores.
Saúde
• Ampliar o sistema informatizado de gestão da fila eletrônica de modo a permitir maior interatividade
entre a Secretaria de Saúde e o usuário, e reduzir o tempo de espera.
• Ampliar o serviço de telemedicina que foi utilizado durante a Covid-19, para agilizar e flexibilizar os
horários de atendimento, além de acessar profissionais de todo o Brasil e principalmente especialidades
raras em Uberaba. Com uso de pacote de dados gratuitos ao usuário.
• Fortalecer os serviços de atenção básica (UBS) e especializada (URS), aumentando o quantitativo de
profissionais e fornecendo cursos de capacitação.
• Aumentar o número de Unidades de Saúde com atendimento até 22h.
• Implantar o Programa Remédio em Casa.
• Investir em mais equipamentos para o Centro Integrado de Saúde da Mulher – Caism.
• Fortalecer as ações do Centro de Referência Especializada LGBTQIAPN+ por meio do credenciamento
junto ao Hospital de Clínicas da UFTM.
• Melhorar a qualidade de recepção e atendimento ao usuário do sistema de saúde, implementando
programas de treinamento e capacitação em parceria com entidades de referência.
• Implantar totem de avaliação em todas as unidades de saúde para medir eficiência e satisfação do usuário.
• Hospital Regional, ampliar os títulos de controle de qualidade em atendimento e melhorar mais a infraestrutura.
• Ampliar os atendimentos de saúde mental.
• Diminuir o tempo de espera de atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
• Reforma, ampliação e manutenção das unidades de saúde.
• Implantar sistema de emissão para alvará sanitário digital.
Cultura
• Revitalizar e restaurar o Cine Teatro Municipal Vera Cruz.
• Promover melhorias nos imóveis que são geridos pela Fundação Cultural de Uberaba – FCU.
• Promover parceria-público privada aos bens tombados do município, no modelo “naming rights”, como
Vera Cruz e Palacete dos Borges.
• Incentivar a ocupação de imóveis de valor arquitetônico ou histórico com usos diversos, integrado ao
projeto de requalificação do centro histórico de Uberaba - “Viva Centro”.
• Ampliar e fortalecer as atividades da Escola de Arte de Uberaba – ECAU.
• Instituir o Cinema na Praça, proporcionando o acesso à cultura de forma gratuita para espectadores do
município.
• Criar o Projeto Caminhão Cultural, levando o teatro itinerante, apresentações musicais e atividades
culturais aos bairros para todas as idades.
• Criar programa que estimule a formação e aprimoramento de profissionais que atuam na cadeia
produtiva circense de Uberaba.
• Melhorar a estrutura do Circo do Povo.
• Ampliar o credenciamento com artistas para pintura urbana.
• Criação de um núcleo de preservação da história e memória da cultura afro-uberabense e da comunidade
preta local.
• Fomentar e difundir a cultura afro local, por meio de disponibilização de recursos do Fundo Municipal
de Cultura voltado para as expressões culturais do povo preto de Uberaba.
• Ampliar as divulgações e acões da cultura antirracista.
• Promover festivais de mostras culturais, valorizando os grupos locais e favorecendo o intercâmbio com
artistas de outras cidades.
• Continuar com os eventos consolidados no calendário cultural.
Esporte e Lazer
Instituir calendário de lazer rural e na área do Geoparque, com eventos esportivos e competições.
Expandir e melhorar as condições de prática de esportes nos parques, praças e complexos esportivos.
Promover a concessão ou parceria público-privada parar gerir, reformar e modernizar o Estádio Municipal
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Engenheiro João Guido, Uberabão.
Garantir e incentivar a implantação de novos complexos esportivos, especialmente em bairros sem a referida
infraestrutura e com alto índice de vulnerabilidade social, com um estudo ampliado de gerenciamento e
gestão.
Criar programação de eventos para competições de alto nível, valorizando as competições no município e
atletas da cidade.
Buscar parceria com a iniciativa privada por meio do Programa Adote um Atleta, visando aumentar o
número de atendidos pelo Bolsa Atleta.
Fortalecer as competições regionais estudantis, valorizando as escolas das comunidades, promovendo
parcerias com clubes e instituições, e agregando o maior número de crianças e adolescentes para o esporte.
Inserir Uberaba na rota dos eventos esportivos nacionais.
Ampliar o desporto educacional para dar a primeira oportunidade da prática esportiva de alto rendimento
nas unidades educacionais.
Intensificar programas de atividades aos idosos, inclusivos e a pessoas com deficiência, buscando profissionais
capacitados para atuarem em setores específicos e especializados no atendimento à comunidade.
Segurança
Ampliar e modernizar o sistema de videomonitoramento nas avenidas e ruas, bem como a ação integrada
de Segurança Pública para que essas tecnologias possam gerar informações que propiciem o combate à
ação criminosa.
Aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal.
Concluir a implantação do Centro Integrado de Comando e Controle – CICC.
Ampliar o patrulhamento ostensivo por meio da Operação Presença. Nesta operação, a cada dia, um
grupamento da GCM fará o patrulhamento em uma região específica da cidade.
2. Crescer com qualidade de vida
As propostas deste eixo têm como metas, valorizar a identidade urbana de Uberaba e viabilizar a execução
de obras de requalificação, drenagem, pavimentação asfáltica, mobilidade, habitação, paisagismo
urbano, meio ambiente, segurança hídrica, dentre outros.
Programas, projetos e ações
Planejamento Urbano
• Incentivar a utilização de soluções baseadas na natureza para diminuição de áreas sujeitas a alagamento.
• Fortalecer o adensamento das áreas urbanas com infraestrutura com vistas a ocupação de vazios
urbanos já existentes.
• Desenvolver espaços públicos com diversas funções em um mesmo ambiente, potencializando o
convívio social, a diversidade dos usos como esporte, cultura, dentre outros, promovendo a verdadeira
ocupação dos espaços públicos.
• Integrar as regiões da cidade com a área central por meio de construções de viadutos.
• Requalificar o centro histórico de Uberaba, iniciando pela revitalização da rua Artur Machado.
• Aprovar o novo Plano Diretor e suas correlatas.
• Estimular a ocupação do centro da cidade, por meio de programas e leis de incentivo aos proprietários
de imóveis e a investidores.
• Buscar empreendedores e PPPs para ocupação dos imóveis existentes no centro da cidade, mediante
incentivos.
• Implantar o sistema informatizado para as demandas do setor de construção, como liberação de alvará
e habite-se online.
• Implantar programa no modelo Cisgran, para gerar transparencia e celeridade de acesso às informações
de infraestrutura da cidade para empreendedores.
• Implantar, com o aproveitamento do corpo técnico da Prefeitura, um Instituto de Planejamento Urbano,
com atuação deliberativa, composta por superintendentes, analistas e divisões. Com objetivo de cuidar
do processo de planejamento e monitoramento do desenvolvimento urbano, econômico e social do
Município, bem como, da implantação de projetos estratégicos definidos no Plano Diretor e suas leis e
com a participação de instituições de profissionais.
• Fortalecer o desenvolvimento do polo logístico - Modal VLI, ampliando o uso da ferrovia, e transporte
rodoviário, atraindo investimentos para transbordos e centros de distribuições.
• Elaborar e cobrar junto à concessionária da Ferrovia a urbanização das marginais no perímetro urbano.
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Habitação
• Elaborar o Plano de Habitação Municipal.
• Viabilizar o projeto de lei da ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social).
• Consolidar o Projeto “Fábrica dos Sonhos” para fabricacao de casas pré-moldadas, com o objetivo de
reduzir o valor da habitação para pessoas em extrema vulnerabilidade.
• Concluir a urbanização do residencial Lua Nova com 77 lotes (próximo ao Residencial 2000) e Loteamento
Águas Claras com 96 lotes (em Ponte Alta).
• Entregar 192 apartamentos do Residencial Cascata, construído por meio de convênio com o Ministério
das Cidades.
• Construir pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, o Residencial Magnólias que contará com 200
apartamentos.
• Retomar as inscrições para o acesso a moradias sociais em sistema moderno, seguro e transparente.
• Ampliar o acesso ao programa de regularização fundiária, incluindo diálogo com concessionária da
Ferrovia para regularizar a Palestina.
Infraestrutura e Zeladoria
• Dar continuidade ao Programa Asfalto Novo com projetos e obras permanentes de recuperação da
malha viária.
• Conclusão dos canais de drenagem das avenidas Santa Beatriz; Nelson Freire; e Maria Machado dos
Santos.
• Solucionar a drenagem das travessias nas vias férreas dentro do perímetro urbano.
• Investir na construção de mais ecopontos a fim de evitar o descarte irregular.
• Ampliar e melhorar o serviço de coleta seletiva e investir na conscientização da população sobre a
separação do lixo.
• Implantar a Unidade de Parques, Praças e Jardins, para gerir, desenvolver e implantar modelos de gestão
de parques e outros equipamentos públicos mediante concessão ou Parceria Público-Privada.
• Ampliar o programa A Praça é Nossa.
Mobilidade
• Implantar o Plano de Mobilidade Urbana.
• Integrar a área urbana consolidada com as áreas periféricas por meio de mobilidade ativa (caminhabilidade
e uso de bicicletas).
• Criar ciclorrotas e ciclofaixas de modo a promover a integração dos parques urbanos com a área central.
• Ampliar a malha cicloviária de Uberaba, prevendo infraestrutura de paraciclos, bicicletários e sinalização
para favorecer a intermodalidade.
• Instituir legislação específica para que novos loteamentos contemplem metas do Plano Nacional de
Mobilidade Urbana.
• Promover por meio de política pública específica incentivo a melhorias das calçadas com vistas à
acessibilidade.
• Traçar rotas inteligentes para o transporte público reduzindo o tempo de deslocamento do cidadão.
• Construção dos terminais do BRT Norte-Sul nos bairros Amoroso Costa e Parque das Américas.
• Implantar sinalização indicativa para pedestres e ampliar pistas táteis na região central da cidade e em
centros de bairros.
• Ampliar o número de semáforos para pedestres, inclusive para pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida.
• Aprimorar a sinalização horizontal, vertical e indicativa.
• Construir junto às concessionárias das BR262 e BR050, a solução para o problema do congestionamento
das rodovias.
Meio Ambiente e Saneamento
• Criar sistemas informatizados para autorização de serviços de intervenções ambientais, como supressão
e poda de árvores.
• Fomentar e criar políticas públicas para a preservação de ecossistemas do cerrado garantindo proteção
das paisagens raras.
• Instituir o Programa Municipal de Restauração de Áreas Verdes e Produção de Alimentos.
• Construir e operar o sistema de abastecimento de água captada do Rio Grande que garantirá a segurança
hídrica do município para os próximos 30 anos.
• Construir e operar a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE IV/SUL que vai utilizar moderna tecnologia,
visando garantir o desenvolvimento sustentável e expansão para região sul da cidade.
• Construção do Parque Tancredo Neves.
• Concluir o Parque do Horto.
• Revitalização do Parque Municipal do Jacarandá.
• Revitalização do Parque Municipal Mata do Ipê.
• Fomentar os Viveiros de mudas nas praças.
Proteção Animal
• Adotar sistema informatizado de gerenciamento dos serviços prestados à causa animal na área da
saúde, combate aos maus-tratos e monitoramento da população de cães e gatos.
• Trabalhar para a redução da população de animais de rua por meio de incentivo a adoção consciente e
controle populacional, aumentando também o número de castrações.
• Implantar uma Unidade Pet itinerante para bairros rurais.
• Implementar Programa de Educação para Guarda Responsável de Animais - divulgação continuada de
temas como: guarda responsável, importância da castração, maus-tratos.
• Concluir a implantação do Ambulatório PET.
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3. Mais Emprego e Prosperidade
Propõe um conjunto de ações e soluções direcionados a desenvolver e dinamizar setores estratégicos
como indústria, comércio, serviços, inovação, turismo e agronegócio, criando um ambiente propício para
o crescimento econômico sustentável e oportunidades de geração de emprego e renda, incentivando
o uso de inovação e tecnologia. A atração de investimentos, por sua vez, é essencial para impulsionar o
desenvolvimento desses setores, gerando novas oportunidades de negócios.
Programas, projetos e ações
Desenvolvimento Econômico
• Implantar o Distrito Industrial V.
• Expandir o Mini Distrito Alfredo Freire para abrigar mais empresas.
• Implantar o projeto de revitalização do Distrito Industrial-III.
• Criar mini distritos vocacionais em áreas específicas.
• Implantar a 2ª etapa da Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
• Melhoria dos padrões de infraestrutura nos Distritos Industriais.
• Atualização e modernização dos mecanismos legais de incentivos fiscais para aumentar a competitividade
do município e atrair novas indústrias.
• Criar Lei de Incentivos para revitalização do comércio central.
• Modificar a Lei de Incentivos para adoção de praças, propondo aumento de pontuação para empresas
que adotarem praças.