AMANDA DA MATA - PSDB - PREFEITO

tos de
cada cidadão.
Missão:
Desenvolver políticas públicas que priorizem a saúde, educação, infraestrutura, segurança e
inclusão social, sempre com transparência, participação popular e responsabilidade fiscal.

PROPOSTAS DE GOVERNO
SAÚDE
Reforma da UBS II e oferta de equipamentos de saúde essenciais para uma assistência
integral para as unidades de saúde do município.
Preservar pela educação permanente em saúde do quadro profissional de todos os serviços
com cursos de atualizações e qualificação nas mais diversas vertentes exigidas na categoria.
Fortalecimento da cultura de segurança do paciente nos serviços de saúde, buscando sua
garantia, reduzindo ao mínimo aceitável os riscos de danos aos pacientes.
Promoção de qualidade e condições ideias de trabalho para todos os servidores do município
em todos os servidores do município, em todas as esferas de serviços essenciais.
Criação e implantação de projeto de Saúde do trabalhador que assegurem a atuação de
equipes de saúde em pontos estratégicos como fábricas de confecções têxteis do município, setor
de mineração e demais fábricas e locais de trabalho em massa, ofertando educação em saúde e
intervenções necessárias para o bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho.
Garantia de transporte exclusivo para atividades referentes à assistência de saúde primária,
como visitas domiciliares e pacientes com limitações.
Fortalecimento da cultura de prevenção e promoção da saúde com ênfase na atenção básica
como atendimento preferencial na efetividade e resolutividade no sistema Único de saúde.
Ampliação e garantia ao acesso a políticas, programas e serviços de saúde, bem como
participação ativa da comunidade no controle social.
Fortalecimento da atenção à saúde bucal no município, bem como a garantia de materiais,
equipamentos e condições de saúde aos servidores.
Apoio e incentivo ao trabalho dos agentes comunitários de saúde, com base nas demandas
apresentadas, buscando atendê-las de forma que garanta a qualidade da assistência e
desenvoltura do seu trabalho na comunidade.
Fortalecimento de vínculo da comunidade com suas respectivas unidades básicas de saúde,
visando a obtenção de um padrão ouro para a segurança do paciente frente a assistência em
saúde: o vínculo e a confiança mútua.
Manutenção da estrutura da secretaria municipal de saúde e policlínica.
Ampliação e garantia de acesso a oferta de medicamentos essenciais que constam na lista
municipal.
Aprimorar e lapidar o elo entre os serviços de saúde intermunicipais com foco na referência
e contrarreferência municipal, entre unidades básicas de saúde e policlínica, objetivando a não
fragmentação da assistência em saúde.
Fortalecimento das políticas e programas sociais através da secretaria de assistência social,
em parceria com as demais secretarias, viabilizando o trabalho interdisciplinar com foco na
promoção de qualidade de vida à população.
Transparência na marcação de exames para garantir o acesso igualitário e eficiente aos
serviços de saúde. Este componente do Plano de Governo Municipal visa assegurar que todos os
cidadãos tenham acesso justo e claro às informações sobre a disponibilidade e o agendamento de
exames médicos, promovendo a confiança na gestão pública e otimizando os recursos de saúde.
Fortalecimento do serviço de fisioterapia como prioridade para melhorar a qualidade de vida
dos cidadãos, especialmente aqueles que necessitam de reabilitação física para recuperar ou
manter sua autonomia. Este plano propõe medidas para ampliar, qualificar e tornar mais acessíveis
os serviços de fisioterapia no município, garantindo que todos os pacientes tenham o tratamento
adequado em tempo oportuno.
Ativar o pleno funcionamento do aparelho de raio-X da policlínica para garantir diagnósticos
rápidos e precisos, o que impacta diretamente na qualidade e na eficiência dos serviços de saúde
oferecidos à população. Este plano tem como objetivo assegurar que o aparelho de raio-X esteja
em pleno funcionamento, com acessibilidade para todos os pacientes que necessitam desse
serviço.
EDUCAÇÃO
Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Magistério para a valorização
dos profissionais da educação e para o fortalecimento da qualidade do ensino no município. Um
plano atualizado deve refletir as necessidades contemporâneas dos professores e gestores
escolares, promover o desenvolvimento profissional contínuo e assegurar a atração e retenção de
talentos na rede municipal de ensino.
Garantir a valorização e motivação dos profissionais do magistério através de um PCCS
atualizado, justo e atrativo.
Promover o desenvolvimento contínuo e a qualificação dos educadores, melhorando a
qualidade da educação oferecida.
Alinhar o plano às novas diretrizes educacionais e às necessidades da sociedade.
Diagnóstico do PCCS e Consulta Pública:.
Realizar um diagnóstico abrangente da proposta dos profissionais do magistério sobre o
PCCS, identificando suas limitações e áreas que precisam de atualização.
Promover consultas públicas e audiências com professores, gestores, sindicatos e a
comunidade para coletar sugestões e entender as demandas do magistério.
Revisão da Estrutura de Cargos e Carreiras:.
Incluir critérios de avaliação de desempenho que sejam justos, transparentes e focados no
desenvolvimento profissional, como participação em programas de formação, desempenho em
sala de aula e envolvimento em projetos pedagógicos.
Revisar as tabelas salariais para corrigir distorções e garantir que os salários sejam
competitivos e justos, compatíveis com a responsabilidade e o impacto do trabalho dos
professores.
Estabelecer programas de incentivo à formação continuada, como concessão de bolsas de
estudo, subsídios para participação em cursos de pós-graduação e formação complementar.
Criar parcerias com universidades e instituições de formação para oferecer cursos de
especialização, mestrado e doutorado aos profissionais do magistério.
Melhorar as condições físicas das escolas e assegurar que todos os professores tenham
acesso a recursos didáticos e tecnológicos que facilitem o processo de ensino-aprendizagem.
Implementar programas de saúde ocupacional e apoio psicológico para prevenir e tratar
problemas de saúde relacionados ao trabalho.
Criar um comitê de acompanhamento do PCCS, composto por representantes do magistério,
gestores e sindicatos, para monitorar a implementação do plano e propor ajustes necessários.
Realizar avaliações periódicas do impacto do PCCS na qualidade do ensino e na satisfação
dos profissionais, utilizando essas informações para contínua melhoria do plano.
Implementar um programa de estágio eficiente como estratégia essencial para a formação
de futuros profissionais, oferecendo a eles a oportunidade de adquirir experiência prática e
desenvolver habilidades em um ambiente real de trabalho. Este programa visa não apenas
beneficiar os estagiários, mas também contribuir para o desenvolvimento das instituições e
empresas parceiras, que podem contar com jovens talentos cheios de energia e novas ideias.
Facilitar a transição dos estudantes do ambiente acadêmico para o mercado de trabalho.
Proporcionar experiências práticas que complementem a formação teórica dos estudantes.
Contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional dos estagiários, preparando-os
para futuras carreiras.
Garantir acesso equitativo à educação para todas as crianças e jovens.
Modernização das Escolas: Investir na reforma e modernização das escolas, garantindo
ambientes seguros, acessíveis e adaptados às necessidades dos alunos, incluindo instalações para
educação especial.
Equipar as escolas com laboratórios de informática, acesso à internet de alta velocidade e
ferramentas tecnológicas que facilitem o aprendizado digital.
Implementar programas de reforço escolar para alunos com dificuldades de aprendizagem,
garantindo que todos os estudantes alcancem os objetivos de aprendizado.
Criar programas específicos de preparação para o ENEM e outros vestibulares, com foco em
técnicas de estudo, simulados e orientação vocacional.
Criar equipes multidisciplinares com psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e outros
profissionais para apoiar a inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares.
Transformar as escolas em centros de referência comunitária, oferecendo atividades
culturais, esportivas e de capacitação profissional para toda a comunidade.
Fortalecer a parceria entre escola e família através de programas de orientação e apoio
parental, além de incentivar a participação ativa dos pais na vida escolar dos filhos.
Implementar programas de educação alimentar e nutricional, com merenda escolar de
qualidade e incentivo à alimentação saudável.
Implementação da Escola em Tempo Integral: A escola em tempo integral é uma proposta
educacional que busca ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola, proporcionando
uma formação mais abrangente e completa. Além do conteúdo acadêmico tradicional, a escola em
tempo integral oferece atividades extracurriculares, reforço escolar, e desenvolvimento de
habilidades socioemocionais, culturais e esportivas. Este modelo visa melhorar o desempenho dos
estudantes, reduzir a evasão escolar e contribuir para a formação integral dos alunos.
Ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola, oferecendo uma educação integral e
multidisciplinar.
Melhorar o desempenho acadêmico e reduzir as desigualdades educacionais.
Proporcionar um ambiente seguro e estimulante para o desenvolvimento dos estudantes.
GESTÃO, GOVERNO E FINANÇAS
A boa governança é a base para o desenvolvimento sustentável de qualquer município. Um
sistema administrativo eficiente, transparente e participativo garante que os recursos públicos
sejam utilizados de forma responsável, que as políticas públicas sejam implementadas com
eficácia e que a população tenha voz ativa nas decisões que afetam sua vida. As propostas a seguir
visam fortalecer a administração municipal, melhorando o planejamento, a gestão, a governança e
as finanças públicas.
Criação do Documento Oficial de Cidadania ourobranquense, emitido pelo Poder Público,
com fé pública, dispensando a apresentação de quaisquer outros documentos, facilitando o acesso
a informações e serviços municipais, e fazendo prova de residência oficialmente.
Criação do Plano de Saúde dos Servidores, de caráter facultativo, oferecendo serviços e
atendimentos na área da saúde, através de exames, consultas e procedimentos, de modo
contínuo aos Servidores Municipais interessados, mediante parcerias públicas.
Atualização do Regime Jurídico Único e o Plano de Cargos para adequar as novas realidades
do trabalho dos servidores municipais, harmonizando os direitos dos servidores com as
necessidades laborais, e conciliando definitivamente a demanda de 7 (sete) quinquênios no tempo
de serviço prestado ao município.
Estabelecer novas formas de receita para o fundo previdenciário, permitindo a realização de
empréstimos consignados pelos servidores municipais a taxas reduzidas e facilidade de
contratação.
Instituir o Fundo de Aval do Município, para facilitar o acesso a empréstimos bancários para
financiamento de ideias da população, através de garantias, pelo município, de Aval de Honra de
mútuos contratados em operações de créditos por ourobranquenses junto a instituições bancárias
credenciadas.
Criação do Calendário Oficial da Administração Pública, consolidando datas oficiais de
feriados e pontos facultativos da administração pública e datas de efetivação dos pagamentos e
crédito em conta dos servidores, de maneira antecipada e transparente, facilitando planejamento
da gestão de dinheiro público.
Promover a eficiência administrativa e a transparência nas ações do governo municipal.
Melhorar o planejamento estratégico e a gestão dos recursos públicos.
Incentivar a participação popular na governança e tomada de decisões.
Garantir o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão das finanças públicas.
Digitalização dos Serviços Públicos: Implementar um programa de governo digital,
digitalizando processos e serviços, como emissão de documentos, pagamento de taxas e
solicitação de serviços. Criar um portal do cidadão, onde a população possa acessar serviços,
acompanhar processos e interagir com a administração municipal de forma rápida e transparente.
Capacitação dos Servidores Públicos: Promover a formação continuada e a qualificação dos
servidores municipais, com foco em gestão pública, atendimento ao cidadão e uso de novas
tecnologias. Incentivar a meritocracia e a valorização dos servidores comprometidos com a
eficiência e qualidade no serviço público.
Revisão e Desburocratização dos Processos: Revisar e simplificar os processos
administrativos, eliminando burocracias desnecessárias e agilizando a resposta aos cidadãos e
empresas.
Gestão por Resultados: Implementar a gestão por resultados, com metas claras e
indicadores de desempenho para todas as secretarias e órgãos municipais. Monitorar e avaliar
regularmente os resultados das políticas públicas e ajustar estratégias conforme necessário.
Parcerias Público-Privadas (PPP): Estabelecer parcerias público-privadas para a realização de
projetos de infraestrutura, como saneamento básico, mobilidade urbana, e gestão de resíduos,
garantindo que as obras sejam executadas com qualidade e em tempo hábil.
Portal da Transparência: Ampliar e modernizar o Portal da Transparência, garantindo que
todos os dados sobre receitas, despesas, contratos e licitações sejam acessíveis, claros e
atualizados para a população. Divulgar relatórios periódicos de gestão financeira e promover
audiências públicas para a prestação de contas.
Orçamento Participativo: Implementar o orçamento participativo, permitindo que a
população sugira e vote em projetos prioritários para seus bairros e comunidades. Estabelecer
mecanismos de consulta popular e participação direta nas decisões sobre a aplicação dos recursos
públicos.
Conselhos Municipais Ativos: Fortalecer e apoiar os conselhos municipais, garantindo sua
atuação efetiva como órgãos de controle social e participação nas políticas públicas.
Política de Sustentabilidade: Integrar a sustentabilidade em todas as políticas públicas,
desde a gestão de recursos naturais até a promoção de práticas sustentáveis na administração
municipal. Incentivar projetos de energia renovável, eficiência energética e mobilidade
sustentável.
Promover programas de responsabilidade social, com foco em inclusão social, apoio a
grupos vulneráveis e fortalecimento de redes comunitárias. Estabelecer parcerias com ONGs e
iniciativas privadas para ampliar o alcance das ações sociais do município.

INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENO SOCIAL
A inclusão, assistência e desenvolvimento social são pilares essenciais para a construção de
uma sociedade justa e equitativa. Essas áreas visam garantir que todos os cidadãos, especialmente
os grupos mais vulneráveis, tenham acesso a oportunidades, serviços e suporte necessários para
seu bem-estar e desenvolvimento. As propostas a seguir visam promover uma abordagem
integrada para atender às necessidades sociais da população e estimular o desenvolvimento
humano e comunitário.
Promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
Oferecer assistência adequada aos grupos vulneráveis, garantindo acesso a serviços
essenciais e suporte necessário.
Fomentar o desenvolvimento social e econômico das comunidades, com foco na geração de
renda e melhoria da qualidade de vida.
Programas de Inclusão: Desenvolver e implementar programas específicos para a inclusão
de grupos minoritários, como pessoas com deficiência, idosos, e comunidades tradicionais.
Assegurar que esses programas ofereçam suporte adequado, como cursos de capacitação,
oportunidades de trabalho e acesso a serviços públicos.
Acessibilidade Universal: Garantir a acessibilidade em todos os espaços públicos e serviços,
adaptando prédios, transportes e equipamentos para atender às necessidades de pessoas com
deficiência. Implementar políticas de acessibilidade digital para garantir que todos os cidadãos
possam acessar serviços online.
Centros de Referência: Fortalecer os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), oferecendo serviços de apoio
psicológico, social e jurídico para famílias em situação de vulnerabilidade.
Benefícios e Auxílios: Ampliar e melhorar os programas de benefícios e auxílios, como o
Bolsa Família, garantindo que sejam suficientes e bem direcionados para atender às necessidades
das famílias de baixa renda. Implementar políticas de acompanhamento e acompanhamento para
assegurar que os benefícios estejam alcançando as pessoas certas.
Tipos de Benefícios: Oferecer diferentes tipos de benefícios, como auxílio financeiro para
cobrir despesas básicas, cestas básicas, vouchers para alimentos e produtos essenciais, e suporte
para despesas com saúde e moradia temporária.
Simplificação do Processo: Criar um processo de solicitação simplificado e acessível, com
formulários claros e requisitos mínimos. Permitir a solicitação online e presencial, garantindo que
pessoas com diferentes níveis de acesso à tecnologia possam solicitar o apoio.
Apoio na Documentação: Oferecer assistência para a obtenção da documentação necessária
para a solicitação dos benefícios, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades para
reunir documentos ou que não têm acesso fácil a serviços administrativos.
Proteção e Segurança: Desenvolver programas de proteção para grupos vulneráveis, como
mulheres vítimas de violência, crianças em situação de risco e idosos em situação de abandono.
Criar linhas de apoio e serviços especializados para lidar com situações de emergência e violência.
Reforçar a estrutura e as competências do Conselho Tutelar.
Garantir a formação contínua e o suporte adequado aos conselheiros tutelares.
Melhorar a integração e a colaboração com outras instituições e serviços.
Infraestrutura Adequada: Garantir que o Conselho Tutelar tenha instalações adequadas e
bem equipadas para realizar seu trabalho. Isso inclui salas de atendimento, áreas de reunião e
equipamentos necessários para a realização de atividades e processos administrativos.

ESPORTE E LAZER
O esporte e o lazer desempenham papéis cruciais na promoção da saúde, bem-estar e
coesão social. Eles proporcionam oportunidades para o desenvolvimento físico e mental, além de
fortalecer a comunidade e fomentar a inclusão social. As propostas a seguir visam expandir e
aprimorar as opções de esporte e lazer disponíveis para a população, garantindo acesso equitativo
e promovendo um estilo de vida ativo e saudável.
Ampliar o acesso a atividades esportivas e de lazer para todas as faixas etárias e grupos
sociais.
Promover a saúde e o bem-estar através de programas e instalações de qualidade.
Fomentar a inclusão e a participação comunitária em atividades esportivas e culturais.
Espaços Multifuncionais: Criar espaços multifuncionais que possam ser utilizados para
diferentes tipos de atividades, como esportes, eventos culturais e recreativos. Facilitar a
adaptação dos espaços para