FABÍOLA - PSDB - PREFEITO

que entre todas as
cidades que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba, tornando-a um potencial
atrativo para investidores de diversos setores.
Todo o cenário social, estruturado e construído ao longo dos últimos quatro anos são
fundamentais para que Votorantim continue avançando. Atualmente, a cidade possui
infraestrutura completa, desde a desburocratização de serviços por meio de ferramentas
tecnológicas; descentralização de serviços de atendimento ao público; ampliação da oferta
de serviços de saúde e educacionais, em suas diversas regiões; mobilidade estruturada
com grandes investimentos em pavimentação, recape, sinalização e iluminação pública,
proporcionando maior segurança, garantindo assim, melhor atendimento à comunidade.
A construção de um novo “Plano de Governo” é resultado da junção entre os
potenciais econômicos, sociais e de infraestrutura desenvolvidos nos últimos anos e os
valores inerentes àqueles que tem como compromisso: a transparência, a legalidade e o
amor por Votorantim.
Os objetivos a serem alcançados por meio deste plano de governo estão diretamente
conectados à necessidade de elevar a qualidade de vida e a segurança da população, gerar
renda, fomentar o empreendedorismo e empregar os trabalhadores, desenvolver as
potencialidades da cidade e do cidadão, garantindo o crescimento contínuo, sustentável,
democrático e inclusivo, com responsabilidade e zelo pelos recursos públicos.
Desta forma, os objetivos norteadores deste plano estão aglutinados em sete
diferentes eixos, os quais consideram as dimensões sociais, ambientais e econômicas que
possibilitam a viabilização de propostas de políticas públicas e soluções sustentáveis para
os desafios que permeiam a realidade do cidadão, conforme seguem.
Eixo 1 - Urbanismo e Habitação
Desenvolver um urbanismo inclusivo e sustentável, com foco em revitalizar áreas
degradadas e ampliar o acesso a moradias de qualidade, respeitando a identidade local e
promovendo a integração social. Incentivar o desenvolvimento de habitações populares e
projetos de regularização fundiária, garantindo moradia digna para todos e melhoria da
qualidade de vida nos bairros.
Eixo 2 - Infraestrutura e Mobilidade
Investir em infraestrutura moderna e resiliente, garantindo mobilidade urbana
eficiente, segura e inclusiva. Integrar diferentes modais de transporte, reduzir
congestionamentos e melhorar a qualidade e a acessibilidade para todos.
Eixo 3 - Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Adotar práticas urbanas que priorizem a preservação ambiental e o combate às
mudanças climáticas. Implementar políticas que promovam a redução de emissões de
carbono, gestão de resíduos sólidos, a conservação dos recursos naturais e o uso de
energias renováveis, visando um futuro mais sustentável e resiliente para a cidade.
Eixo 4 - Cidades Inteligentes
Transformar a cidade em um ambiente inteligente, utilizando tecnologias inovadoras
para otimizar serviços públicos, melhorar a conectividade e implementar soluções digitais
que promovam a eficiência na gestão urbana. Focar em segurança, sustentabilidade e
qualidade de vida para todos os cidadãos.
Eixo 5 - Governança e Participação Social
Fortalecer a governança com a prática da transparência e da tecnocracia, em prol
do combate à corrupção. Garantir a participação ativa e democrática da sociedade, criando
e consolidando canais de diálogo direto entre governo e população, viabilizando políticas
públicas que reflitam as reais necessidades da comunidade, promovendo uma gestão
inclusiva e responsiva.
Eixo 6 - Economia, trabalho inclusivo, renda e justiça fiscal
Fomentar uma economia local diversificada, inclusiva e sustentável, que gere
empregos de qualidade e promova a equidade de renda. Adotar políticas de justiça fiscal
que incentivem o desenvolvimento social, reduzam as desigualdades e garantam uma
distribuição justa dos recursos públicos.
Eixo 7 - Direitos básicos
Garantir o acesso universal a direitos básicos, como saúde, educação, cultura,
esportes e segurança, com políticas públicas que assegurem a dignidade, a igualdade e o
bem-estar de todos os cidadãos. Fortalecer os serviços públicos, com foco na qualidade e
na universalização do atendimento, priorizando os mais vulneráveis.
As ações do Plano de Governo serão norteadas com a adoção dos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Organização das Nações Unidas (ONU), na
formação de políticas públicas, que são cruciais para promover desenvolvimento
sustentável, reduzir desigualdades e assegurar qualidade de vida para todos, de maneira
integrada e responsável, alinhando o progresso social, econômico e ambiental, e desta
forma enaltecemos o nosso “Sim pra Votorantim”.

















EIXO 1 - URBANISMO E HABITAÇÃO

 Programa “Lugar Seguro”: projeto habitacional de interesse social voltado para a
oferta de moradia para mulheres em vulnerabilidade social;
 Continuidade e ampliação do Programa “Vila do Aconchego” projeto habitacional
de interesse social com a oferta de casas construídas e totalmente mobiliadas
exclusivamente para idosos e para pessoas com deficiência;
 Continuidade e ampliação do Programa “Realizar Votorantim” projeto
habitacional de interesse social com a disponibilização de lotes e casas;
 Programa “João de Barro” parceria com setor de obras, para reaproveitamento de
materiais descartados em reformas de obras públicas e que podem ser reutilizados
para reformas de casas de famílias de baixa renda;
 Ampliar o programa de assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda
com aprovação de plantas e regularizações de área até 90m2 em parcerias com
escritórios de arquitetura e entidades acadêmicas;
 Estudo e revisão da Planta de Valor Genérico Georreferenciado;
 Planejamento habitacional;
 Ocupação de solo consciente;
 Fomentar parcerias com universidades locais para promover projetos sustentáveis
utilizando materiais provenientes de reciclagem para habitações de baixa renda
 Implantar programas habitacionais, buscando parcerias com as esferas estadual e
federal baseados nos conceitos de comunidade autossustentável;
 Implantar sistema de monitoramento em áreas invadidas por meio de
geoprocessamento e captação de imagens;
 Avaliação e monitoramento de áreas para regularização fundiária em unidades já
implantadas;
 Promover programa permanente de manutenção em prédios municipais, com alertas
sobre serviços a serem realizados e providências a serem tomados pelo setor;
 Integração entre órgãos públicos visando o otimizar programas habitacionais em
parceria com programas de assistência social, no avanço de inclusão, trazendo o
sentimento de pertencimento;
 Ampliação do suporte do governo estadual e federal visando melhor investimento
nos processos de regularização fundiária e áreas de risco;
 Monitoramento e fiscalização preventiva de áreas particulares e públicas visando
coibir invasões, que podem se transformar em loteamentos clandestinos e
irregulares;
 Requalificação das áreas centrais;
 Integração das políticas urbanas de regularização fundiária, de habitação, de
mobilidade e de saneamento ambiental;
 Políticas de prevenção de risco e adaptação climática;
 Capacitação para o planejamento urbano participativo das comunidades. Isso é
importante para que o planejamento não seja mais uma prática tecnocrática, o que
requer o permanente acesso à informação, de forma que a população possa
realmente exercer o controle social do planejamento e da gestão urbana;
 Qualificar áreas urbanas degradadas e subutilizadas com infraestrutura e serviços
integrados;
 Aderir aos programas de desenvolvimento institucional promovidos pelo governo
federal na execução das políticas públicas de desenvolvimento urbano;
 Fortalecer a participação popular nas políticas públicas em periferias urbanas;
 Melhorar a capacidade institucional dos titulares, prestadores e reguladores dos
serviços públicos de saneamento básico;
 Formalizar parceria com as esferas estadual e federal para a capacidade do
município para a gestão dos riscos de desastres, com investimentos em prevenção,
mitigação, preparação, mapeamento, monitoramento, alerta, integração das políticas
públicas e capacitação dos atores do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.








EIXO 2 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 Programa “Avança Votorantim”: Ampliação da infraestrutura urbana contribuindo
para o bom funcionamento da cidade, como: saneamento, mobilidade, transporte e
obras públicas;
 Revitalização do Centro Comercial;
 Continuidade no programa de Asfaltamento de estradas vicinais em parceria com
Governo Estadual;
 Construção de acesso ao Parque São João e Viva Alegro com a construção de
acesso na continuidade da Av. Antônio Castanharo;
 Construção da estação pública de atendimento EPA - na região do Tatiana/Novo
Mundo- atender a demanda de uma grande região da cidade aproximando os
munícipes do poder público, com o atendimento de serviços públicos de forma
descentralizada;
 Construção de um novo cemitério;
 Interligação da rua Carmem Galán Burgos com construção de acesso a Reverendo
Manoel da Conceição;
 Pavimentação da rua Messias Furquim de Camargo;
 Construção avenida Pedro Ferreira Machado / estrada do Lageado para melhoria no
fluxo de trânsito na região do SESI;
 Ampliação do Programa “Caminho Seguro” com implantação de calçadas
acessíveis, com piso tátil;
 Continuidade no projeto do anel viário incluindo no Plano Diretor, visando a melhoria
do trânsito ao diminuir o fluxo de veículos na região central;
 Criação de um fundo voltado à mobilidade urbana junto ao Governo Federal,
parcerias público-privadas, bancos de fomento nacionais e internacionais;
 Programas educacionais de conscientização sobre mobilidade urbana sustentável
 Modernização de abrigos de ônibus tornando-os interativos (wi-fi, carregador de
celular, totens de autosserviço);
 Implantação de Semáforo inteligente;
 Placa de rua com QR Code com acesso ao histórico das denominações;
 Ampliação de horários e linhas de ônibus;
 Estudos para implantação de redução do valor de tarifa de transporte coletivo para
pessoas de baixa renda;
 Implantar a tarifa do transporte coletivo aos domingos com valor de R$1,00;
 Revisão do Plano de Mobilidade Urbana;
 Criação das rotas de acessibilidade, para que os cidadãos PCDs tenham garantido
seu direito de ir e vir, através de circuitos que sejam ligados entre o terminal de
ônibus municipal e os prédios públicos municipais. Criar QRCode com mapa de rota;
 Elaborar plano de trânsito específico para a área central da cidade – centro urbano
expandido - com a previsão de estacionamentos públicos; criação de novas vias;
 Criação da minicidade de trânsito para desenvolvimento de programas educacionais
de conscientização sobre mobilidade urbana voltado para os alunos da rede
municipal de educação;
 Regularização e incentivo ao comércio local para implantação de parklets;
 Incentivo fiscais aos munícipes para que transfiram seus cadastramentos de veículos
para o município, garantindo uma elevação da arrecadação de tributos;
 Criação do aplicativo de mobilidade urbana com: horários de ônibus, cartilhas de
mobilidade, educação de trânsito, legislação e serviços oferecidos pela SEMOB.












EIXO 3 - MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

 Fomentar a criação de uma nova cooperativa de recicláveis na cidade;
 Instalação de containers de 100% da cidade;
 Ampliação do sistema de coleta mecanizada para 100% da cidade;
 Implantação do Parque linear Santos Dumont;
 Construção de praça no "Agostinho Criguer";
 Construção de arquibancada "ecológica" nos campos da vila nova, Vila Garcia e
Parque Bela Vista- a construção visa propiciar conforto aos expectadores da prática
esportiva bem como adotar uma solução ambientalmente sustentável, com uso de
pneus, garrafas pets etc;
 Implantação do Contempla Rio: Parque linear as margens do rio Sorocaba;
 Criação do Departamento de Bem-estar Animal;
 Implantar política permanente de combate ao abandono de animais e estimular a
adoção responsável por meio de eventos, divulgação em canais oficiais e as mais
diversas mídias;
 Implantação de espaços pet nos parques e áreas públicas da cidade;
 Viabilizar parcerias para encaminhamento de animais que necessitam de
atendimento emergencial com a implantação do “SOS Animal”;
 Ampliação do Programa de Castração;
 Ampliação do Viveiro Municipal com implantação de programa voltado para o
paisagismo da cidade em parceria com a assistência social para capacitar mulheres
na realização de plantio e cuidado de plantas que serão distribuídas a população e
utilizadas na jardinagem da cidade;
 Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR);
 Parcerias com instituições, ongs e grupos de escoteiros para ações e projetos
ambientais;
 Ampliação e implantação de Projetos de Conscientização de Educação Ambiental;
 Criar programa de ampliação da coleta seletiva em Votorantim, otimizando a gestão
dos materiais recicláveis e promovendo a sustentabilidade ambiental e econômica
do município.
 Eficiência energética – instalar painéis fotovoltaicos para produção de energia
elétrica solar nos próprios municipais;
 Implantação de parques ecológicos temáticos;
 Espaços municipais com diretriz de energias renováveis e também da captação de
água, dando exemplo aos demais;
 Adoção de programas com metas para o combate aos fatores que estão causando
o aquecimento global, a partir de ações concretas na cidade;
 Promoção de políticas de adequação do uso e da ocupação do solo às mudanças
climáticas, com destaque para a utilização de espaços urbanos para iniciativas
comunitárias de segurança alimentar a exemplo de hortas e quintais coletivos;
 Promoção de intervenções de drenagem urbana;
 Promoção de políticas preventivas e de redução de áreas de risco, tendo a
realocação como última alternativa;
 Elaboração de planos de contingência;
 Implementação de infraestruturas verdes (soluções baseadas na natureza – SBN);
 Políticas de desincentivo a impermeabilização de solo e subtração de áreas verdes
na cidade;
 Promoção de políticas que adotem, sempre que possível: materiais e sistemas
construtivos adaptados ao clima para reduzir o consumo de energia nas edificações,
tecnologias distribuídas para geração de energia limpa;
 Diminuir o risco de inundações através da implantação, ampliação ou melhoria dos
sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais;
 Ampliar o acesso da população aos serviços adequados de manejo de resíduos
sólidos e limpeza urbana;
 Promoção do uso de construções e tecnologias sustentáveis;
 Redução de desperdícios de todo tipo de recursos;
 Destinação adequada e a diminuição da geração de resíduos;
 Proteção e a recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade local;
 Estímulo a atividades econômicas não poluentes e comprometidas com a agenda de
descarbonização;
 Construção de Decks no Parque da Cachoeira da Chave;
 Modernização de mobiliário urbano com foco na acessibilidade e inclusão.
EIXO 4 - CIDADES INTELIGENTES
Programa “Redes Inteligentes”:
 Implantar a articulação entre programas, projetos e ações de diferentes entes
federados, áreas e setores governamentais;
 Dar sequência na implantação do Centro Municipal de Inovação - um próprio
municipal novo e moderno projetado para atender empreendedores da área de
pesquisa científica, tecnologia e inovação. Caracterizado por sua identidade
moderna e renovadora, pretende ir muito além do empoderamento econômico da
população jovem e adulta, é também o lugar de propulsão da nova economia de
Votorantim;
 Inclusão Digital e Educação Digital Escolar;
 Capacitação e Especialização digital;
 Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação
(TICs);
 Ampliação da promoção do Direito de Acesso à Internet para todas as pessoas como
parte do Direito à Cidade, expresso nos oito objetivos estratégicos da Carta Brasileira
para Cidades Inteligentes. O Direito de Acesso à Internet está previsto no Marco Civil
da Internet no Brasil (art. 4º, inciso I, da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014);
 Promoção da adoção das tecnologias digitais na governança municipal, reduzindo
as desigualdades de acesso a elas, considerando de forma crítica os fatores, as
tecnologias e os agentes fornecedores, vinculados aos processos de adoção de
tecnologias digitais na governança urbana;
 Utilização de tecnologias livres, que permitam atender às necessidades reais da
cidade. Iniciativas e soluções digitais devem estar alinhadas com uma visão
estratégica de desenvolvimento urbano sustentável e de qualidade de vida. Além
disso, devem estar sintonizadas com a diversidade brasileira;
 Promoção de políticas, programas e ações de aperfeiçoamento de infraestruturas,
ferramentas e sistemas digitais para a prestação de serviços públicos urbanos de
qualidade;
 Implantar do Sistema de Inovação Municipal;
 Implantar do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação;
 Implantar sistema de Proteção de Dados.
EIXO 5 - GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

 Promover estudos para a capacitação de seus funcionários (agentes públicos),
formando agentes multiplicadores e “capacitados” para incentivo da participação
popular, desde a infância (nas escolas municipais, com programas dentro do
calendário escolar), bem como nos diversos espaços de atendimento ao público
(saúde, assistência social, urbanismo, finanças, dívida ativa, administração,
mobilidade urbana);
 Promover ações de suporte e acompanhamento do servidor público para garantia da
qualidade do ambiente e condições de trabalho;
 Realizar estudos que viabilizem a manutenção e atualização da política de
valorização do servidor público;
 Implantação de uma política pública contínua que promova a utilização dos pontos
turísticos do município;
 Ampliação do Plano orçamentário participativo;
 Ampliação de promoção de programas de capacitação voltados para a governança
municipal; e produção de indicadores que permitam identificar as dinâmicas
municipais efetivas (e não apenas institucionais) e a integração dos municípios à
estas metrópoles, e de estudos que viabilizem o desenho de políticas específicas
para estes espaços;
 Criação do Conselho da Cidade;
 Ampliação de instâncias de participação ampliada nos territórios periféricos
(assembleias, etc.), garantindo a participação dos moradores na implantação de
políticas, programas, projetos, serviços, intervenções e ações;
 Ampliação de serviços públicos gratuitos de assistência técnica multissetorial nos
territórios periféricos (informações, orientações, ATHIS, mediação de conflitos);
 Ampliação das ferramentas digitais para aprimorar os processos de transparência e
consulta, sempre que possíveis de serem utilizadas.



EIXO 6 - ECONOMIA, TRABALHO INCLUSIVO, RENDA E JUSTIÇA FISCAL
 Fomentar Empreendedorismo social e cidadão;
 Fomentar Economia popular;
 Fomentar programa de incentivo ao primeiro emprego;
 Fomentar o Programa “Caminho do Aprendiz” em parceria com instituições de
ensino e empresas;
 Estimular a Economia criati