RONALDO - PT - PREFEITO

rviço público;
5. Manutenção da Forma de Contratação
dos servidores nos moldes atuais, por
Concurso Público ou Processos
Seletivos;
6. Manutenção da terceirização dos
serviços essenciais do município,
exemplo: Coleta Lixo, Limpeza Urbana, etc;
7. Todos os processos de contratações
públicas, seguirão rigorosamente a Lei
14.133/21, nova lei de licitações;

II - Educação
1. Promover Anualmente o Congresso
Municipal de Educação reunindo como
espaço de formação das
trabalhadoras/es da Educação;
2. Criar a Escola de Formação
Continuada em Educação voltada para
Professoras(es), Coordenadoras(es),
Gestoras(es) e Funcionárias(os);
3. Formação permanente e sistemática
de educadores(as), especialmente em
parceria com institutos federais e
universidades públicas;
4. Promover a integração da
comunidade ao ambiente escolar com a
oferta de ações esportivas, culturais e de
lazer nos espaços escolares;
5. Garantir o acesso às políticas e
programas do MEC e FNDE;
6. Instalar mesa de negociação coletiva
de caráter permanente, com
representantes da gestão municipal e de
sindicatos, para tratar da valorização
profissional, carreira, salário, condições de
trabalho e políticas de saúde;
7. Criar a Feira de Livro de Bambuí
envolvendo escolas públicas e privadas e a
comunidade como mecanismo de
ampliação do acesso ao livro e estímulo à
leitura;
8. Trabalhar para implantar bibliotecas
em todas as escolas do município, com
livros paradidáticos para alunos e docentes
ampliando o acesso e incentivando o hábito
da leitura;
9. Investir no planejamento e na gestão
pedagógica, amparado no trabalho
coletivo e integrado dos (das) educadores
(as) com as equipes pedagógicas de
creches, escolas e dirigentes das
secretarias de Educação;
10. Implantar e/ou fortalecer o Fórum
Municipal de Educação, o Conselho
Municipal de Educação, o Conselho de
Acompanhamento do FUNDEB e o
Conselho de Acompanhamento da
Alimentação Escolar, os Conselhos
Escolares, os grêmios estudantis e as
associações de pais e mães;
11. Investir na formação continuada para
profissionais da educação numa
perspectiva democrática e inclusiva, contra
toda forma de preconceito;
12. Promover a ampliação do número de
vagas nas creches e pré-escolas para
crianças de 0 a 5 anos;
13. Aderir ao Programa Escola em
Tempo Integral do Governo Federal;
14. Mapear, dos iniciais aos anos finais do
Fundamental, estudantes em situação de
vulnerabilidade, e construir, em regime de
colaboração, ações de assistência
estudantil, de modo a assegurar a
permanência na escola;
15. Promover busca ativa para ampliar o
acesso à alfabetização e à EJA;
16. Mapear categorias profissionais cuja
maioria apresenta baixa escolaridade e
organizar ações ajustadas à sua realidade;
17. Ações de combate ao capacitismo e em
favor da educação inclusiva;
18. Promover ações de educação
ambiental para interação com espaços
ecológicos e propriedades rurais produtivas
do município;

III - Cultura e Turismo
1. Adesão ao Sistema Nacional de
Cultura, conforme lei 14.835/24;
2. Criação da Secretaria de Cultura e
Turismo;
3. Instituição do Fundo Municipal de
Cultura;
4. Revitalização da "Concha Acústica"
da praça da prefeitura, com criação de
calendário de eventos;
5. Criação do Centro Cultural de
Bambuí: Espaço para atrações artísticas,
shows, ensaios, exibição de filmes, teatro,
exposições de arte, eventos solenes;
6. Eventos culturais na Praça Coronel
Torres, com editais facilitados para
população artística. (Dança, show, eventos
culturais. oficinas, etc);
7. Escutas públicas para entender a
dinâmica cultural, turísticos e de eventos
na cidade;
8. Adesão ao Programa dos Pontos de
Cultura do Governo Federal e apoio aos
pontos e pontões de cultura;
9. Continuar o projeto atual de ensino de
patrimônio feito pela secretaria de
educação e cultura (Semana do
patrimônio);
10. Apoiar e incentivar a Construção da
Casa do Congadeiro, como forma de
proteger e resguardar a cultura congadeira;
11. Garantir cursos da capacitação e
assessoria para editais e leis de
incentivo;
12. Iniciar o Festival Cultural de Bambuí,
ampliando o calendário cultural da cidade:
música, teatro, dança etc;
13. Manutenção das Festas existentes
no calendário cultural da cidade;
14. Apoiar as ações do Conselho
Municipal de Turismo (COMTUR), para
seu fortalecimento e escuta;
15. Construir um Plano Municipal de
Turismo adequado à realidade local;
fortalecer a identidade turística local;
16. Manter um diálogo permanente com
as esferas estadual e federal por meio
das Secretarias de Estado e Ministério do
Turismo, criando parcerias políticas e
programas no município;

IV - Saúde
1. Expandir e fortalecer a Atenção
Básica, com o reforço da Estratégia Saúde
da Família e da reorganização dos
Núcleos de Apoio à Saúde da Família
(NASF/e-multi), garantindo condições de
acolhimento humanizado da população aos
serviços desde seus locais de moradia e
trabalho;
2. Iniciar os estudos para implementação
e uso de Telessaúde, incluindo
Telediagnósticos, integrando-a à atenção
básica e outros serviços do SUS;
Implementar de Sistema Informatizado para
Agendamento Online de Consultas nas
UBSs com acompanhamento online das
filas;
3. Fortalecer no nível municipal o
Programa Farmácia Popular, a Farmácia
Viva e Fitoterápicos, do Governo
Federal, e a política nacional de
assistência farmacêutica em todos os
níveis de atenção, permitindo o acesso
rápido, qualificado, racional e eficaz aos
medicamentos;
4. Fortalecer o acesso à Rede de Atenção
Especializada com o “Mais Acesso a
Especialistas”, do Governo Federal, e
demais políticas emanadas do Ministério da
Saúde, para superar gargalos e filas de
espera para consultas, exames,
procedimentos e cirurgias eletivos;
5. Ampliar o Programa Nacional de
Imunizações, com ampla mobilização e
ampliação de investimentos que garantam
cobertura superior a 95% da população, ao
mesmo tempo desenvolvendo estratégias
que combatam as fake news e o
movimento antivacina;
6. Fortalecer a participação no Programa
Brasil Sorridente, do Governo Federal,
assegurando a ampliação da assistência à
saúde bucal;
7. Implementar Programas de Promoção à
Saúde e Prevenção de doenças com o
resgate de políticas públicas que atuem
sobre os principais fatores de risco e
estimulem a alimentação saudável, a
atividade física e o controle da diabetes,
o controle da hipertensão arterial e do
tabagismo;
8. Fortalecer a participação popular
democrática e o controle social no SUS por
meio da Conferência Municipal de Saúde
e fortalecendo o Conselho Municipal de
Saúde, os quais devem ser referência para
a deliberação de políticas de saúde, com
planejamento participativo, transparência
de gestão e ampliação da base social de
defesa do SUS;
9. Fortalecer a educação permanente na
saúde, ordenada pelo SUS, com vistas a
mudanças da formação, que deve ser
orientada pelas necessidades de saúde da
população por meio do Programa Municipal
de Capacitação e Qualificação dos
Trabalhadores da Saúde ofertando
formação continuada;
10. Fortalecer e ampliar a informatização
da Rede com automatização dos
serviços facilitando o acesso;

V - Meio Ambiente e Desenvolvimento
Rural
1. Instalação de viveiros e a produção de
mudas, ativando inúmeras atividades,
como a de coletores de sementes, que em
muitos lugares que poderá ser feita com a
participação de agricultores familiares e
em parceria com o IFMG Campus
Bambuí;
2. Implantação de Programas de Coleta
Seletiva com a inclusão das cooperativas
de catadores de materiais recicláveis, além
da logística reversa nas cadeias produtivas
de geração de resíduos, em especial
eletroeletrônicos, pneus, lâmpadas e
embalagens;
3. Criação da Coordenadoria de
Proteção, Defesa e Direitos Animais,
subordinada à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural;
4. Incentivo à produção e consumo de
alimentos orgânicos e livres de
agrotóxicos, através do apoio a agricultores
familiares e feiras agroecológicas, com foco
na agricultura familiar e na preservação do
meio ambiente, trabalho em parceria com a
Feira Livre;
5. Produção local de alimentos, com
diagnóstico e incentivo a programas de
produção local de alimentos, incluindo
projetos de hortas comunitárias,
proporcionando alimentação saudável e
acessível, para enfrentamento à fome, com
redução de emissão de gases estufa;
6. Incentivo à reciclagem, com a
implementação de políticas públicas que
incentivem o uso de materiais recicláveis e
biodegradáveis, contribuindo com a
diminuição do uso de embalagens
plásticas, do impacto ambiental e a
preservação dos ecossistemas aquáticos;
7. Implementação do Conselho Municipal
dos Direitos Animais, com formação
paritária entre governo e sociedade civil,
com competências deliberativa, consultiva
e fiscalizadora;
8. Implementação do Fundo Municipal
dos Direitos Animais, de natureza
contábil, apto a receber doações
financeiras, direcionadas a programas
relacionados aos direitos animais, como
pesquisas, diagnóstico, campanhas e
ações públicas inovativas, em caráter
supletivo aos recursos orçamentários
governamentais;
9. Campanhas sobre os impactos da
comercialização de animais vivos, com a
divulgação de informações e incentivo à
adoção responsável, como alternativa ética
e sustentável;
10. Fomento à adoção responsável, com
a realização de eventos regulares e
campanhas, priorizando animais em
situação de vulnerabilidade e a integração
comunitária. Criação de um programa de
apadrinhamento, conectando animais em
abrigos com pessoas que desejam oferecer
cuidado e apoio;
11. Fortalecimento de parcerias com
entes privados: ações complementares
com OSCs(Organizações da Sociedade
Civil) ou protetores independentes que
possuam abrigos e estejam dispostos a
cumprir requisitos como acolhimento,
cuidados veterinários, vacinação, castração
e promover eventos de adoção, em
conformidade com as tratativas normativas
vigentes.

VI - Esporte e Lazer.
1. Promover e/ou realizar eventos
esportivos e de lazer: nos bairros,
quadras, campos ou associações, praças,
ruas, avenidas, etc;
2. Desenvolver políticas de construção,
manutenção e inovação de
equipamentos e espaços públicos para
práticas esportivas e recreativas, dando
vazão a interesses socioculturais passíveis
de serem assimilados como exercício de
cidadania;
3. Criar um calendário de competições,
que possam atrair e incentivar a
participação de todos aqueles(as) que
gostam da prática esportiva;
Resgatar a tradicional corrida de “São
Silvestre”, conforme lei regulamentada no
município;
4. Criar o Sistema Municipal de Esporte e
Lazer, assegurando a aplicação dos
requisitos para seu funcionamento:
estrutura administrativa, orçamento
ordinário e fundo de financiamento;
5. Elaborar, desenvolver e fiscalizar
políticas, programas e ações de Esporte e
Lazer includentes, de valorização coletiva
e individual, com respeito às diferenças;
6. Em parceria com as agremiações
esportivas, havendo interesse, a
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer,
apoiará a realização dos tradicionais
torneios de futebol, futsal e outros que
forem sugeridos;
7. Apoiar, incentivar, ou promover a
participação do município nas
competições regionais, estaduais ou
nacionais, em qualquer modalidade
esportiva, desde que os participantes
obtenham os índices mínimos a serem
definidos pelos respectivos comitês;
8. Fazer um Diagnóstico Municipal do
Esporte e Lazer, contemplando: o
levantamento de informações
populacionais, com as devidas
segmentações; as oportunidades e os
interesses no campo das políticas públicas
da área, incluída a questão dos programas,
projetos, espaços e equipamentos
disponíveis; e as demandas e expectativas
da população local;
9. Desenvolver ações esportivas e de
lazer que deem ênfase à promoção das
infâncias e juventudes do município,
invertendo tendência dominante de se fazer
representar em competições esportivas
regionais e estaduais por jovens de outras
localidades, tão somente por seu maior
potencial de rendimento esportivo;
10. Elaborar ações intersetoriais com as
áreas de Saúde e Segurança, por meio
de programas que visem desenvolver o
hábito de práticas corporais periódicas
(Academia da Saúde, entre outras), com
acesso da população em geral ao Esporte
nos ambientes escolar e comunitário,
contribuindo para a melhoria da qualidade
de vida e a redução dos índices de
violência;
11. Manutenção das atividades
esportivas e competições já realizadas
pela administração atual;

VII - Desenvolvimento e Assistência
Social
1. Maior cobertura de serviços por meio
da expansão e qualificação das
Unidades Públicas de Assistência Social
- CRAS, CREAS e Centros de Atendimento
Especializado para População em Situação
de Rua (Centro Pop), Centros de
Convivência, Acolhimentos, entre outros;
2. Implementação do Programa Fabrica
Criativa em parceria com Instituto Global
Attitude, fornecendo capacitação à jovens
de baixa renda;
3. Implementação do Programa Escola de
Líderes em parceria com Instituto Global
Attitude, fornecendo capacitação a jovens
de baixa renda;
4. Implantação do Programa de
Educação Permanente do SUAS, para
formação continuada das/os trabalhadoras/
es e conselheiras/os de assistência social,
para alcançar os resultados do trabalho
social com as famílias e comunidade local;
5. Manutenção e fortalecimento das
parcerias com as Instituições
filantrópicas do município como APAE e
Vila Vicentina, visando o atendimento
assistencial a idosas e a pessoas com
deficiência que tenham algum grau de
dependência e necessitam de cuidados;
6. Fomento à integração entre as
políticas de Assistência Social, de
trabalho e renda e economia solidária
para potencialização do acesso à renda e
da inserção diferenciada no mundo do
trabalho.

VIII - Indústria e Comércio, Emprego e
Renda
1. Fomentar a formalização do trabalho
do jovem aprendiz por meio de cursos
de formação e parcerias com entidades
como a ACIB, SENAI, SENAR,
SEBRAE,SENAC, IFMG;
2. Fomentar a criação de infraestruturas
locais como ruas revitalizadas;
Atrair novos empreendedores ou
empresas que queiram se instalar no
município, conforme Lei Municipal de
Incentivo Fiscal;
3. Oferecer capacitação para
empreendedores, formalizados ou não,
em conhecimentos técnicos específicos de
sua área de atuação, de gestão e novas
tecnologias;
4. Desenvolver acordos e convênios da
prefeitura com o IFMG e as diversas
instâncias do Sistema S, seja para
formação continuada seja para a criação de
incubadoras de empresas;
5. Apoiar centrais de compras voltadas
para microempresas e segmentadas por
tipos de negócios;
6. Apoio às cooperativas, associações e
coletivos de trabalhadoras e
trabalhadores que optarem pelo trabalho
coletivo autogestionário;(Excluir esse ítem)
Ronaldo
7. Manter e apoiar o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Econômico
(CMUDE), conforme Lei Municipal;
Apoiar os projetos que estão em
andamento em parceria com as
Cooperativas de Crédito, ACIB, SEBRAE,
e demais órgãos da esfera estadual e/ou
federal;
8. Apoiar e manter os projetos que estão
sendo executados pela gestão atual;


IX - Segurança Pública
1. Fazer novos investimentos no sistema
“olho vivo”, em parceria com a Polícia
Militar, aumentando o número de câmeras
de videomonitoramento;
2. Realizar um diagnóstico da violência,
da criminalidade e da insegurança no
município, com a mobilização dos
parceiros;
3. Elaborar um plano municipal de
segurança com a participação da
sociedade e das esferas municipal e
federal de governo;
4. Apoiar o conselho tutelar e fortalecer
medidas socioeducativas para a
reinserção social dos adolescentes na
sociedade;
5. Manter ruas e praças mais iluminadas,
aumentando a segurança e afastam a
criminalidade, principalmente para as
mulheres;
6. Apoiar as ações para melhoria do
trânsito; organizar o trânsito é condição
necessária para dar mais segurança à
população e melhoria do fluxo de veículos;

X - Obras e Desenvolvimento Urbano,
Habitação e Moradia;
1. Dar continuidade às obras de
pavimentação asfáltica, em ruas e
avenidas que ainda não foram
contempladas;
2. Concluir as obras da Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE);
3. Iniciar os Estudos de Viabilidade para
Implementação de Transporte Público
no município garantindo maior mobilidade
urbana;
4. Revitalização e/ou reformas e
manutenção das praças e áreas verdes;
5. Elaborar a revisão do Plano Diretor e
da legislação Urbanística incorporando as
demandas da Política Climática;

XI – Políticas Públicas de Valorização
das Mulheres
1. Estabelecer parcerias com o
Ministério das Mulheres para a
construção de Casas das Mulheres
Brasileiras para uma rede de saúde
capacitada para fazer o primeiro
acolhimento;
2. Fortalecer no município o Programa
Nacional de Atenção Integral à Saúde da
Mulher em todas as fases de suas vidas
- da gestação ao parto e ao puerpério;
3. Criação de uma Coordenadoria de
atenção especial ás Mulheres com verba
própria e equipe técnica adequada ao
atendimento das demandas;
4. Ampliar o acesso aos métodos
contraceptivos e ampliação da oferta de
consultas e exames ginecológicos;
5. Combater a violência política de gênero
e fortalecer a presença das mulher em
todos os espaços públicos;
6. Instituir políticas, programas e ações
intersetoriais de enfrentamento ao
racismo, sexismo, lesbofobia,
preconceito e discriminação baseados
na orientação sexual, identidade de gênero
e/ou raça;
7. Disseminar uma cultura não
discriminatória e capacitar os operadores
da segurança pública nas questões
referentes às relações de gênero, violência
contra as mulheres e Lei Maria da Penha;