BILÓ DO PT - PT - PREFEITO

controle social 6
1 – Eixos do Plano de Governo 7
2 – Transição Ecológica para o Século XXI 8
3 – Participação Popular e Cidadã e Controle Social 8
3.1 – Propostas de Participação Popular e Cidadã e Controle Social 9
4 – Desenvolvimento Urbano e Rural Sustentável e Direito à Cidade 10
4.1 – Desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda no município 11
4.2 Proposta para geração de emprego e renda 11
4.3 – Meio Ambiente 12
4.3.1 – Resíduos sólidos 13
4.4 – Mobilidade Urbana e do Campo 14
4.5 – Desenvolvimento agroecológico com sustentabilidade socioambiental 14
4.6 – Moradia Digna 15
4.7 Políticas de desenvolvimento do Campo 16
5 – Políticas Sociais e a Realização de Direitos (Segurança, Educação, Saúde,
Cultura, Mulheres, Juventude, LGBT, Combate ao Racismo) 17
5.1 – Promover igualdade com equidade, superação das iniquidades e a defesa dos
direitos humanos. 17
5.1.1 – Políticas municipais específicas para as crianças e adolescentes 18
5.1.2 – Ações específicas para a pessoa idosa 18
5.1.3 - Direitos dos Animais 20
5.2 – Políticas de Segurança no Município 20
5.3 – Política para a Educação 20
5.3.1 – Educação de Jovens e Adultos (EJA) 23
5.3.2 – Educação no Campo 23
5.3.3 - Desafios e perspectivas 23
5.4 – Política para a Saúde 24
5.5 – Política para a Cultura 27
5.6 – Política para as Mulheres 29
5.7 – Política para a Juventude 31
5.7.1 – Diretrizes para uma política municipal para a Juventude: 31
5.7.1.1 – Educação 31
5.7.1.2 – Profissionalização, trabalho e renda 31
5.7.1.3 – Diversidade e Igualdade 32
5.7.1.4 – Cultura 32
5.8 – Políticas para a pessoa LGBTQI+ 32
5.8.1 – Proposta para a comunidade LGBTQI+ 32
5.9 – Políticas para o Combate ao Racismo 33
5.10 – Políticas para os Servidores Públicos 34
6 – Gestão Ética, Democrática e Eficiente 35
6.1 - Gestão Democrática 35
6.2 - Gestão Ética e Transparente 35
6.3 - Combate à Corrupção 37
6.4 - Transformar a Relação entre Estado e Sociedade 38
6.5 - Integração de ações programáticas 38
6.6 - Envolvimento, capacitação e valorização dos servidores e das servidoras
públicos 38
6.7. Atendimento ao Público 39
6.8 - Qualidade da Despesa Pública 39
6.8.1 - Folha de pagamentos 40
6.8.2 - Melhoria do processo de compras 40
6.8.3 - Outros mecanismos importantes a serem adotados nas aquisições do
governo são: 40
6.8.4 - Despesas correntes de manutenção 41



CARTA COMPROMISSO

Defesa da Democracia
A defesa da democracia e dos direitos sociais será um compromisso permanente.
Para isso, teremos como perspectiva à superação da desigualdade a partir da
solidariedade com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros pela sua liberdade
e emancipação. Também aprofundaremos a democracia, mantendo o diálogo constante
com a população e ouvindo suas demandas.

Transição ecológica para combater o capitalismo predatório
Tendo como perspectiva a transição ecológica para uma sociedade sustentável,
assumimos o compromisso de atuar pela garantia da soberania dos bens compartilhados
pelo povo brasileiro, como ar, água, minérios, fauna, flora, cultura e espaços públicos;
contra a exploração predatória, o desperdício e o esgotamento dos recursos naturais,
considerando as necessidades das gerações atuais e futuras do meu município; e no
combate à fome. Com esse objetivo, pretendemos aproximar a gestão municipal,
especialistas, comunidades e instituições locais com domínio de conhecimentos e
técnicas que permitam promover desenvolvimento econômico, com qualidade de vida e
preservação ambiental.

Fortalecimento regional
Para enfrentar os desafios que estão colocados para a cidade, buscaremos
articulação com outros municípios da região, de modo a integrar políticas, projetos e
ações que potencializem o desenvolvimento econômico local, facilitem o acesso a
financiamento público estadual e federal, além de melhorar a qualidade dos serviços
prestados e o bem-estar da população.

Trabalho justo e digno para todos e todas
Comprometidos com a garantia de trabalho justo e digno para a população, a
geração de emprego e renda, com o crescimento da atividade econômica e o
fortalecimento das políticas sociais, pretendemos desenvolver ações que valorizem as
vocações econômicas locais e regionais, a promoção de arranjos produtivos locais e o
fomento de redes de cooperação.

Contra o preconceito ou discriminação
Reconhecemos a igualdade entre as pessoas como pressuposto básico dos
direitos humanos e, por esse motivo, defendemos a pluralidade e a diversidade que
caracterizam a sociedade brasileira, expressas na identidade de gênero e orientação
sexual, combatendo toda forma de preconceito, discriminações, principalmente aquelas
decorrentes do racismo, machismo e LGBTfobia, e, de qualquer natureza que gere
processos de exclusão social que dão suporte e aprofundam as desigualdades, de
maneira a garantir um tratamento justo e digno a todos cidadãos e cidadãs. Com esse
objetivo, teremos como marco as políticas sociais reparadoras e as ações afirmativas.

Contra o desmonte do Estado e a retirada de direitos
Além de apresentar um projeto alternativo para o município, afirmamos
compromisso de denunciar e combater o desmonte do Estado, a suspensão de políticas
públicas essenciais para a garantia de justiça social e a retirada de direitos, que foram
sendo implementados desde o golpe de 2016.

Direito à cidade e à moradia
Todas as pessoas que vivem na cidade têm direito a ela. Nesse sentido, vamos
atuar para reduzir as desigualdades locais, combater a segregação urbana e todas as
formas de discriminação, fomentar a participação cidadã, além de garantir qualidade de
vida e moradia digna, o que inclui acesso a saneamento básico, água limpa e encanada,
rede de esgoto, coleta de lixo, transporte público de qualidade e políticas públicas de
cultura, lazer, educação, saúde e assistência social.

Defesa do SUS
Defenderemos o Sistema Único de Saúde (SUS), público e universal, que garanta
o acesso de todos cidadãos e cidadãs a serviços de atenção integral à saúde. Nesse
aspecto, nos colocamos na luta para o descongelamento dos recursos para a saúde,
promovidos pela Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, além de me comprometer
a fortalecer a rede pública de saúde do município, promovendo uma gestão eficiente no
setor e atendimento humanizado, resolutivo e de qualidade a toda população.

Defesa de uma educação plural e inclusiva
Conscientes de que o acesso à educação é um direito humano fundamental, além
de condição importante para a mudança das relações sociais e superação das
desigualdades, promoveremos uma educação pública de qualidade, plural e inclusiva
para todos e todas, por meio de uma gestão democrática e eficiente, que valorize os
profissionais de educação e envolva toda a comunidade escolar na construção,
implementação e avaliação das políticas públicas destinadas ao setor.

Combate à violência doméstica
A violência doméstica, que acomete especialmente as mulheres, mas também
atinge crianças e idosos, é um grave atentado aos direitos humanos e deve ser
fortemente combatida por meio da ampliação e fortalecimento dos serviços especializados
de atendimento e assistência integral às vítimas de violência e abuso sexual; da
ampliação dos serviços e canais de denúncia; da capacitação de profissionais de
segurança pública, do SUS, do SUAS, da educação e dos conselhos tutelares para que
conheçam a legislação pertinente a esses casos e possam prestar atendimento adequado
às vítimas.

Enfrentamento ao genocídio da juventude negra
Combater o racismo estrutural presente na sociedade brasileira será tarefa
permanente. Para isso, pretendemos resgatar e ampliar as políticas de promoção da
igualdade racial, em diálogo com todas as áreas do governo, além de enfrentar a violência
contra a juventude negra, a partir da criação de programas de redução dos índices de
mortalidade e encarceramento dessa parcela da população.

Ética, participação popular e controle social
Implementar uma gestão plural, aberta à participação da sociedade e dos
movimentos sociais, sem espaço para o nepotismo. Uma gestão na qual o individualismo
seja superado pela construção de projetos coletivos e democráticos; na qual o debate e o
diálogo sejam o alicerce fundamental da gestão do município.

Estes compromissos, inspirados no interesse público, na defesa da democracia e
da justiça social, orientam nossa atuação na campanha eleitoral e no mandato, para que
todas as minhas iniciativas guardem com eles coerência, fortalecendo os direitos do povo
santarritense
1 – Eixos do Plano de Governo
Considerando os padrões de integração e articulação das políticas públicas
implantados nos governos do PT e os desafios do município, elaboramos os conteúdos
deste Plano de Governo orientados pelas diretrizes e eixos conceituais comuns do Modo
Petista de Governar, organizadas nos seguintes eixos:
● Participação Popular e Cidadã e Controle Social;
● Desenvolvimento Urbano e Rural Sustentável e Direito à Cidade;
● Políticas Sociais e a Realização de Direitos (Segurança, Educação, Saúde,
Cultura, Mulheres, Crianças, Adolescentes, Juventude, LGBTQIAPN+, Combate ao
Racismo);
● Gestão Ética, Democrática e Eficiente;

O eixo articulador das diretrizes é a Transição Ecológica para a Sociedade do
Século XXI, processo estratégico voltado a uma economia justa, que respeita todas as
formas de vida e garante a manutenção da vida humana, integra políticas públicas que
prezam pela garantia e soberania do ar, da água, dos minérios, fauna e flora, pela
soberania alimentar e o desenvolvimento da agroecologia, visando garantir a produção de
alimentos saudáveis a partir de conhecimentos tradicionais e científicos.
Essa abordagem representa um avanço em relação a nossa formulação histórica
relativa ao desenvolvimento local sustentável, na medida em que, além de apontar para
novas formas de produção, na perspectiva de superação do capitalismo, constitui-se em
referência para o que apontamos como sendo uma nova sociedade, orientada pelos
valores e concepções do que definimos por socialismo democrático.
2 – Transição Ecológica para o Século XXI
A transição ecológica é um processo estratégico voltado a uma economia justa,
que respeita todas as formas de vida e garante a manutenção da vida humana, integra
políticas públicas que prezam pela garantia e soberania do ar, da água, dos minérios,
fauna e flora. Sustenta a promoção de transformações na sociedade, visando à
distribuição da renda, à justiça social, ao exercício da liberdade, à democracia e à
soberania popular.
A Transição Ecológica pretende assegurar a saúde natural do planeta, superar a
crise climática, transformando as formas de produzir e assegurar a manutenção dos
biomas. Não se pode desperdiçar e esgotar recursos existentes, desconsiderando as
necessidades das gerações atuais e futuras.
A superação do envenenamento massivo da natureza requer transformações dos
padrões atuais de concentração de terras e produção no campo. É preciso reverter a
dinâmica de ruptura ecológica atual, favorecendo a soberania alimentar, a agroecologia
na perspectiva de mudanças estruturais da produção e do consumo de alimentos ultra
processados e dos consequentes problemas de saúde deles decorrentes.
Estamos certos de que a solução para a grave crise climática na qual nos
encontramos dependerá necessariamente da articulação das políticas econômica, social,
cultural e ambiental. Há uma relação recíproca entre elas, cujo fortalecimento é
necessário à transição e à mudança nos padrões de vida em sociedade para a maioria
das pessoas. Isso justifica a articulação entre o planejamento de governo e todos os
instrumentos de planejamento como PPA, LDO, LOA, plano diretor e planos setoriais.

3 – Participação Popular e Cidadã e Controle Social

Com participação cidadã, há maior possibilidade de construção da governabilidade
ampliada (não restrita às negociações com os agentes tradicionais), pois contribui para
formar opinião e aglutinar forças em torno de projetos do governo. Se os projetos são
bons, respeitados e apoiados por diferentes sujeitos sociais, o governo tem muito mais
força para negociar com o Legislativo e os demais setores sociais.

Além de possibilitar o encontro de melhores soluções para os problemas da
população, a participação cidadã também fortalece a concretização do plano de governo.
Mesmo o governo tendo capacidade e acúmulo técnicos e políticos para formular as
políticas públicas, a elaboração terá maior legitimidade se incorporar a sociedade no
processo, graças ao diálogo permanente sobre sua realidade e à visibilidade conferida
aos diferentes interesses em disputa.

Reconhecemos que a sociedade tem o direito de participar ativamente, assumindo
suas responsabilidades na construção de uma gestão ética, democrática e eficiente. Por
isso, investiremos na ampliação dos espaços de participação cidadã, pois a sociedade se
reconhece naquilo que ajudou a construir.

3.1 – Propostas de Participação Popular e Cidadã e Controle Social

Para que a participação cidadã e o controle social sejam efetivos e constituam
esferas públicas democráticas, é preciso:
● Reativar e fortalecer os canais existentes de participação e controle social de
políticas públicas, tais como conselhos municipais, comitês, comissões, fóruns,
audiências públicas, conferências, consórcios coordenadorias e outras,
institucionalizados ou não, oferecendo infraestrutura e condições de
funcionamento;
● Estimular a articulação entre os diversos canais institucionais de participação,
como os conselhos setoriais e o orçamento participativo, buscando superar a
segmentação e setorialização das políticas sociais;
● Integrar, sempre que possível, o trabalho dos conselhos, de modo a pensar, de
forma articulada, o desenvolvimento do município de Santa Rita;
● Estimular a organização autônoma de trabalhadores e usuários das políticas
sociais executadas no município (Fóruns de Trabalhadores e Fóruns de Usuários,
por exemplo);
● As decisões do governo levarão em consideração o diálogo estabelecido nos
canais institucionais de participação e a articulação deles com os canais próprios
de expressão da sociedade;
● Criaremos condições para o exercício da participação cidadã, tais como: ampliar a
convocação de participantes para as reuniões; criar um conselho de transparência
pública, fornecer informações transparentes sobre a gestão municipal, utilizar as
tecnologias de informação e comunicação; orientar a participação dos
representantes do governo; realizar as reuniões em datas, horários, locais que
facilitem a participação da população;
● Adotar plataformas virtuais de consulta à população sobre temas a serem
encaminhados pela municipalidade e pelo Orçamento Participativo. Potencializar, a
partir de plataformas de governo aberto, um espaço público não governamental e
autorregulado de decisão e relação permanente com a sociedade;
● Implementar processos de Orçamento e Planejamento Participativo;
● Convocar audiências públicas para debater as demandas da população e buscar
alternativas aos problemas levantados;
● Realizar debates, seminários ou aulas públicas para dialogar sobre temas que têm
impacto direto no município, como por exemplo, a Regulamentação Fundiária, a
Atualização do Plano Diretor da cidade, Código de Postura, Enfrentamento a
Violência contra Juventude, a exclusão de beneficiários do Bolsa Família e do
Benefício de Prestação Continuada (BPC), Mudanças Climáticas, entre outros;
● Promover atividades de formação sobre as políticas sociais, o funcionamento da
gestão pública, o papel dos canais de participação e a importância da gestão
democrática tanto para conselheiros e conselheiras quanto para a sociedade civil;
● Reconhecer o Legislativo como um poder autônomo, com o qual o Poder Executivo
deve se relacionar, bem como estimular os vereadores e as vereadoras a
acompanhar e dialogar com os debates e decisões promovidos nos canais de
participação;
● Promover campanhas educativas sobre o papel dos governantes (a diferença das
responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal; o papel do vereador
e da vereadora, deputados e deputadas estaduais e federais; as instâncias de
apelação pela ordem: o responsável direto pelo serviço, a ouvidoria, o Ministério
Público etc.);
● Garantir recursos no orçamento para celebrar convênios com projetos de
Organizações da Sociedade Civil – OSC, que promovem ação social, educacional
e cultural no Município de Santa Rita.
4 – Desenvolvimento Urbano e Rural Sustentável e Direito à Cidade

Na construção do direito à cidade, devem estar garantidos os princípios da
sustentabilidade, equidade e justiça social, e principalmente, que todos os santarritenses
possam tomar parte do processo de decisão sobre os temas que afetam suas vidas.

 Criação do Conselho Municipal de agricultura,
 Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Direito a
Cidade.
4.1 – Desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda no município
Debater a geração de emprego e renda é falar, sobretudo, da autoestima, da
autonomia e da sustentabilidade de nossa cidade. A cidade de Santa Rita que almejamos
é aquela que apoia e incentiva o empreendedorismo e o desenvolvimento industrial, que
se empenha em fomentar um desenvolvimento econômico local que respeita o meio
ambiente e que produza justiça social. De maneira mais imediata, a prefeitura pode agir
como um indutor para a geração de emprego e renda a partir da capacitação de mão de
obra, turismo, serviços e cultura.

4.2 - Propostas para geração de emprego e renda
● Fomentação ao Turismo - O turismo é uma grande oportunidade que a
cidade ainda não aproveita adequadamente. É preciso ampliar a divulgação
de nossos roteiros turísticos, participação em feiras, capacitação de mão de
obra, sinalização, recuperação dos pontos turísticos da cidade como o
mirante do Atalaia em forte velho e as cavernas no Heitel, as ilhas da
restinga em Ribeira de Baixo/Forte Velho, as ruínas das igrejas seculares,
etc. ;
● Priorizar a Economia Local - A prefeitura precisa priorizar as compras
governamentais dentro da economia local. De igual modo, precisa liderar o
processo de qualificação para a oferta de produtos e serviços na cidade.
Neste sentido é que devemos pensar a ampliação de uma eficiente política
de microcrédito, associada à qualificação dos produtos e serviços a serem
ofertados.
● Microcrédito – Criar a política de microcrédito para fomentar a economia de
Santa Rita, financiando pequenos negócios;
● Agricultura familiar – O estímulo às atividades econômicas no campo é outra
alternativa econômica importante. A política de compras governamentais da
agricultura familiar pode ser também um elemento potenciador desta
atividade econômica.
● Fortalecer a comercialização da produção rural do município, tendo em vista
o abastecimento alimentar da população, as aquisições institucionais para a
alimentação escolar, por meio de gestão direta do governo municipal, e para
ampliação dos pontos de vendas de produtos de qualidade em mercados
municipais;
● Fomentar o comércio justo, sustentável e solidário, apoiar e fortalecer o
associativism