CLÁUDIO SARKIS - PT - PREFEITO

ar um plano municipal de educação para o
quadriênio 2025-2028, com a participação de outros órgãos da administração
municipal (secretaria de obras, fazenda, etc), da comissão de educação da câmara,
da diretoria regional da secretaria estadual de educação, dos conselhos municipais,
do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) e das comunidades
escolares. Contemplam:
a) dados quantitativos sobre a procura atendida e não atendida por vagas em
creches e nas escolas municipais de ensino fundamental, atual e estimada
futuramente, com base em informações das próprias unidades, do censo
demográfico e do censo escolar;
b) dados sobre a atual capacidade estrutural de oferta da rede municipal
(quantidade de creches, escolas e salas de aula);
c) dados sobre a carência real e efetiva de profissionais de educação em todas as
áreas e cargos;
d) dados sobre todo o orçamento disponível e previsto para a educação municipal,
incluindo verbas do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), verbas
orçamentárias próprias, verbas complementares estaduais e federais, bem como a
destinação das mesmas;
e) análise in loco do estado físico das dependências das creches e escolas do
município para verificação da necessidade de reformas/ampliação, bem como do
material didático e do equipamento tecnológico disponibilizado/necessitado nas
mesmas;
f) análise qualitativa e quantitativa da merenda escolar fornecida nas creches e
escolas municipais;
g) análise sobre a demanda e o uso do transporte público escolar, incluindo os
veículos de propriedade municipal e os disponibilizados pelas empresas
contratadas.
2) Ações administrativo-financeiras
Visam suprir ou complementar as carências levantadas pelas ações diagnósticas,
garantindo as condições estruturais necessárias para a implementação das ações
pedagógicas. São elas:
a) convocação e realização imediata de concurso público para o preenchimento de
vagas para todos os cargos referenciados no item 1c, com efetivação dos aprovados
e suspensão dos contratos temporários;
b) adequação salarial incorporada ao plano de carreira dos profissionais da
educação do município ao piso nacional;
c) criação, junto à secretaria de fazenda e representantes do SEPE, de grupos de
estudo orçamentário para a viabilização de meios de valorização salarial
permanente dos profissionais da educação, sempre em respeito ao plano de carreira
do magistério municipal;
d) adequação da carga horária dos profissionais de educação à regra do um terço da
jornada destinado ao planejamento pedagógico, conforme previsto na lei
11.738/08;
e) realização de eleições para os cargos diretivos das unidades da rede municipal de
educação, com ampla participação das comunidades escolares e de acordo com
regras definidas em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e o SEPE;
f) realização de consultas populares às diversas comunidades escolares que
compõem o município para identificação dos problemas da educação valenciana e
suas prováveis soluções para a formulação de um plano municipal de educação
democrático, plural e popular;
g) implementação, em conjunto com a secretaria de obras, de um programa
emergencial de reformas e/ou ampliação da rede de creches e escolas municipais,
com adequação às necessárias condições de acessibilidade;
h) implementação, em parceria com o curso superior de engenharia de alimentos e
curso técnico em alimentos do CEFET/Valença e com a secretaria de agricultura, de
um programa de segurança alimentar e hortas comunitárias para a melhoria da
qualidade da merenda escolar;
i) equipação e renovação do material didático e dos recursos
tecnológicos/laboratoriais utilizados nas creches e escolas do município;
j) divulgação pública, transparente, detalhada e regular de todo o orçamento
captado e aplicado na educação municipal;
l) garantia de oferta de transporte público escolar em quantidade, cobertura de
bairros e horários adequados;
m) elaboração, junto às associações de bairro, comunidades escolares, ministério
público, conselho tutelar, guarda municipal e PMERJ, de um plano de segurança para
creches e escolas do município.
3) Ações pedagógicas
Têm por objetivo transformar não apenas os dados estatísticos da educação
municipal, mas, principalmente, de ativar a potencialidade que a infância e a
juventude valencianas oferecem para a construção de uma sociedade local de bem-
estar conectada às aspirações nacionais. Seguem:
a) criação e implementação de um índice local, próprio e independente da avaliação
da educação básica municipal, com acompanhamento e fiscalização da sociedade
civil, que sirva de análise comparativa com índices estaduais e federais e apoio para
a formulação de planejamentos educacionais do município;
b) estabelecimento de parcerias com o CEFET/Valença, para oferta de cursos
visando a atualização e qualificação permanente dos profissionais da educação;
c) organização dos espaços escolares, por número de alunos, de acordo com os
limites físicos das salas de aulas disponíveis e das recomendações pedagógicas
cabíveis;
d) criação e implementação de grupos de estudo sobre currículo e material didático,
em consonância com a legislação federal vigente sobre o tema, mas levando em
consideração as possibilidades de adaptação às realidades locais;
d) atendimento pedagógico e psicológico às pessoas estudantes com deficiência na
rede municipal, com a devida qualificação dos profissionais envolvidos;
e) criação e implementação, em parceria com o CEFET/Valença, de programas de
letramento linguístico e matemático nas escolas de ensino fundamental I;
f) criação e implementação de programas de inclusão digital para os estudantes de
toda rede municipal;
g) criação e implementação de projetos de iniciação científica nas escolas do ensino
fundamental II da rede municipal;
h) criação e implementação de projetos de estudo e pesquisa sobre a história de
Valença, com ênfase para a presença indígena e africana;
i) utilização dos espaços escolares, em comunhão com a secretaria de cultura e com
as comunidades de bairros, para a promoção de oficinas e eventos
artísticos/culturais.
* Assistência Social:
- Implantação de programas de fomento da autonomia para atender os jovens,
trabalhadores informais, desempregados e mulheres (donas de casa).
- Fortalecimento do SUAS (maior cobertura dos serviços por meio da expansão e
qualificação das unidades públicas de assistência social: CRAS, CREAS e centros de
atendimento especializado para a população em situação de rua, centros de
convivência, acolhimento, entre outros).
- Garantir estrutura administrativa formal para a gestão do cadastro único no SUAS.
Recursos humanos exclusivos para o CAD único, com quantidade suficiente para
demanda e com perfil e habilidades técnicas que possam sistematizar os dados e
transformar a informação e conhecimento do território, de modo que subsidie o
planejamento da gestão e ações do trabalho social no contexto de vigilância
socioassistencial.
- Atender pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da
integração de programas e projetos de combate à pobreza e de transferência de
renda.
- Fortalecer a participação popular e o controle social. Isso quer dizer o
fortalecimento da democracia participativa, deliberativa e do Conselho Municipal de
Assistência Social, com capacitação continuada das conselheiras e dos conselheiros.
- Implantação de conselhos populares locais de assistência social, nos territórios de
CRAS, para fortalecer o acompanhamento e a avaliação da política de assistência
social, contribuindo no processo democrático e na qualidade dos serviços prestados
à população, bem como para identificar potencialidades para o desenvolvimento de
projetos e ações que promovam direitos, renda e qualidade de vida nos territórios.
- Implantação de um programa de formação e educação popular.
- Implantação de novas formas de acolhimento institucional na modalidade de
guarda subsidiada, repúblicas, famílias acolhedoras para públicos vulneráveis, em
especial das crianças e dos adolescentes, dos jovens e egressos de acolhimento
institucional.
- Fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em âmbito local,
protegendo as crianças no tempo da infância e desenvolvimento integral.
- Implantação do Centro Dia para pessoas idosas (em parceria com outras
Secretarias), visando oferecer um espaço com diversos atendimentos (médico,
psicológico, assistente social, fisioterapia, terapeuta ocupacional) e com atividades
lúdicas (teatro, dança de salão, dinâmicas de estimulação da memória, entre outros).
Assim os familiares poderão trabalhar sem a preocupação de deixar seus idosos
desassistidos.
- Realização de concurso público e organização de equipes interdisciplinares em
quantidade suficiente para prestação qualificada de serviços e com efetivação de
políticas de valorização do trabalho e do trabalhador.
* Saúde como direito e a defesa do SUS:
- Fortalecer a Rede de Urgência, reforçar o SAMU, qualificar as UPAs e retorno com
o Pronto Socorro para o centro do município;

- Expandir e fortalecer a Atenção Básica, com o reforço da Estratégia Saúde da
Família e da reorganização dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF/e-
multi), além da expansão da quantidade de agentes comunitários de Saúde,
garantindo o atendimento humanizado nos locais de moradia dos usuários;
- Implantação do “Mais acesso a Especialistas”, visando melhorias no atendimento
especializado (triagem qualificada para agilizar a marcação de consultas e exames
para pacientes com doenças graves e crônicas, crianças e adolescentes, mulheres
trans, gestantes e em situação de violência, pessoas com deficiência);
- Informatizar a Rede, com o uso de Telessaúde;
- Nortear ações de promoção à saúde e prevenção de doenças com o resgate de
políticas públicas que atuem sobre os principais fatores de risco;
- Promover na esfera municipal a saúde mental com os princípios da Reforma
Psiquiátrica;
- Fortalecer a participação popular democrática e o controle social do SUS por
meio de Conferências e Conselho Municipal;
- Fortalecer no nível municipal o Programa Farmácia Popular;
- Fomentar equipes de atendimento que promova o cuidado no domicílio.
Implantação de serviços em conjunto com a saúde mental para atendimento de
pessoas que demandam a atenção especializada, bem como desenvolvimento
conjunto de serviços domiciliares que possam apoiar as famílias que vivem os
cuidados contínuos com um ou mais membros familiares (pessoas idosas com
demência, pessoas com deficiência acamados, entre outros casos).
- Rede de Atenção à saúde da pessoa idosa (ênfase ao Programa de Atenção Integral
à saúde da pessoa Idosa);
- Apoio ao CIMEE (principalmente no que se refere ao aumento de profissionais
especializados para os atendimentos e promover capacitação continuada dos
funcionários).
- Incentivo a sistemas de produção de alimentos mais sustentáveis e éticos.
- Apoiar o Programa Brasil Sorridente, assegurando a integralidade da assistência
à saúde bucal;
- Valorizar o trabalho em saúde para que as trabalhadoras e os trabalhadores
tenham vínculos protegidos por concursos, salários, jornadas e ambientes de
trabalhos dignos, saudáveis e seguros.

*Programa de Governo para Valença - Apoio à Mulher*

*1. Oficinas de Capacitação para Geração de Renda*
- *Oficinas de Empreendedorismo*: Criar oficinas que ensinem mulheres
desempregadas ou com filhos pequenos a desenvolverem habilidades
empreendedoras, como artesanato, culinária, costura, e marketing digital.
- *Parcerias com Instituições*: Estabelecer parcerias com instituições de
ensino e ONGs para oferecer cursos técnicos e profissionalizantes,
possibilitando a entrada no mercado de trabalho.
- *Programa de Mentoria*: Implantar um programa de mentoria para
mulheres que desejam iniciar ou expandir seus negócios, oferecendo suporte
em áreas como gestão financeira e planejamento estratégico.

*2. Atividades de Lazer e Bem-Estar*
- *Centros de Lazer para Mulheres*: Criar centros de lazer dedicados ao
bem-estar feminino, oferecendo atividades como aulas de dança, yoga,
pilates, defesa pessoal e meditação.
- *Eventos Culturais*: Organizar eventos culturais voltados para mulheres,
incluindo palestras, workshops, e rodas de conversa sobre temas como
saúde mental, direitos das mulheres, e empoderamento.
- *Esporte e Saúde*: Promover programas de esportes específicos para
mulheres, como corridas, caminhadas, e grupos de fitness ao ar livre,
incentivando a prática regular de atividade física.

*3. Creches Municipais em Tempo Integral*
- *Expansão e Manutenção de Creches*: Ampliar o número de creches
municipais em tempo integral, garantindo que todas as mães tenham acesso
a um local seguro e de qualidade para seus filhos enquanto trabalham ou
estudam.
- *Formação de Profissionais*: Investir na formação contínua dos
profissionais que atuam nas creches, assegurando um ambiente acolhedor e
educativo para as crianças.
- *Apoio Psicológico e Pedagógico*: Implementar programas de apoio
psicológico e pedagógico para as crianças e suas famílias, abordando
questões como desenvolvimento infantil e educação inclusiva.

*4. Programa de Saúde Integral da Mulher*
- *Atenção à Saúde Feminina*: Criar um programa de saúde integral voltado
para as mulheres, com foco em prevenção e tratamento de doenças, saúde
reprodutiva, e assistência ao pré-natal e pós-parto.
- *Campanhas de Conscientização*: Promover campanhas regulares sobre a
importância do autocuidado e da realização de exames preventivos, como
mamografia e Papanicolau.
- *Atendimento Multidisciplinar*: Garantir o acesso a um atendimento
multidisciplinar nas unidades de saúde, com profissionais especializados em
ginecologia, psicologia, nutrição, e fisioterapia.

*5. Apoio às Mães Solo e Famílias Monoparentais*
- *Rede de Apoio*: Criar uma rede de apoio às mães solo e famílias
monoparentais, oferecendo suporte em áreas como assistência jurídica,
habitação, e acesso a benefícios sociais.
- *Programas de Inclusão Social*: Desenvolver programas de inclusão social
que incentivem a participação dessas mulheres em atividades comunitárias e
projetos de cidadania.
- *Subsídios e Benefícios*: Estudar a possibilidade de oferecer subsídios ou
benefícios específicos para mães solo, facilitando o acesso a serviços
essenciais como transporte e alimentação.

*6. Combate à Violência contra a Mulher*
- *Casa de Acolhimento*: Implantar uma casa de acolhimento para mulheres
vítimas de violência, oferecendo abrigo temporário, atendimento psicológico
e jurídico, e apoio na reintegração social.
- *Campanhas Educativas*: Intensificar as campanhas educativas sobre a
violência doméstica, promovendo a conscientização nas escolas,
comunidades e mídias locais.
- *Fortalecimento da Rede de Proteção*: Fortalecer a rede de proteção à
mulher, melhorando a articulação entre delegacias, serviços de saúde e
assistência social, e garantindo a eficácia das medidas protetivas.

*7. Participação Política e Liderança Feminina*
- *Formação em Liderança*: Oferecer programas de formação em liderança
para mulheres, incentivando a participação feminina nos espaços de decisão
política e comunitária.
- *Cotas de Gênero*: Promover políticas de incentivo à participação das
mulheres na política, defendendo a implementação de cotas de gênero em
cargos eletivos e de liderança.
- *Apoio a Iniciativas Femininas*: Incentivar e apoiar iniciativas lideradas
por mulheres que promovam a igualdade de gênero, o empreendedorismo, e
a participação cidadã.
* Cultura e Turismo:

- Criação de um Festival Anual de Cultura e Arte: Promover um festival anual que
celebre a diversidade cultural de Valença, incluindo música, dança, teatro, e artes
visuais. O festival será uma plataforma para artistas locais exibirem seus talentos e
atrairá turistas para a cidade.
- Revitalização dos Patrimônios Históricos: Implementar projetos de restauração e
preservação dos patrimônios históricos de Valença, transformando-os em pontos
de visitação turística e em centros culturais abertos à comunidade.
- Incentivo ao Turismo Rural e de Aventura: Desenvolver rotas de turismo rural e
de aventura, destacando as fazendas históricas, as cachoeiras e as trilhas
ecológicas da região. O objetivo é promover o ecoturismo e gerar renda para as
comunidades locais.
- Valorização das Manifestações Culturais Locais: Apoiar e promover as festas
tradicionais, como a Festa de São Sebastião, garantindo a preservação das
tradições e costumes locais e a participação ativa da população.
- Criação de um Circuito Gastronômico: Desenvolver um circuito gastronômico que
destaque a culinária típica da região, incentivando a produção local e atraindo
visitantes interessados na cultura alimentar de Valença.
- Desenvolvimento do Turismo Religioso: Valorizar e promover o turismo religioso,
criando eventos e roteiros que incluam as igrejas históricas e celebrações
religiosas, atraindo fiéis e visitantes para a cidade.
- Criação de Centros Culturais Comunitários: Estabelecer centros culturais em
bairros estratégicos, oferecendo oficinas de arte, música, dança e teatro, com foco
em jovens e crianças, fomentando a cultura desde cedo.
- Promoção do Turismo Sustentável: Implementar políticas de turismo sustentável
que respeitem o meio ambiente e incentivem práticas ecologicamente corretas,
garantindo a preservação das belezas naturais de Valença para as futuras gerações.
* Meio Ambiente:
- Criação e implementação da “Lei de Pagamentos Por Serviços Ambientais” para
proprietários rurais.
- Criação e implementação do Plano Municipal de Educação Ambiental.
- Criação e Implementação do Plano Municipal da Mata Atlântica.
- Mitigação do antigo “lixão de Quirino”.
- Elaborar e implementar um Plano de Resíduos Sólidos Municipal eficiente com
coleta seletiva, usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos e
cooperativa de catadores de recicláveis.
- Desenvolver o turismo de esporte e ambiental na Serra da Concórdia.
- Reabrir o Parque Municipal do Açude da Concórdia.
- Ampliar o viveiro de mudas municipal dando ênfase a espécies endêmicas e
ameaçadas de extinção na Mata Atlântica.
- Projetar e enviar ao Ministério da Defesa o reflorestamento das áreas de proteção
permanente do Esquadrão Tenente Amaro.
- Elaborar e revisar anualmente um plano de contingência contra incêndios
florestais, principalmente no entorno das nossas áreas de proteção ambiental,
envolvendo todos os atores ambientais das três esferas de governo e da sociedade
civil.
- Fazer o concurso para fiscal ambiental lotado na Secretaria de Meio Ambiente.
- Fazer cumprir o novo Marco Regulatório de Saneamento Básico com prioridade no
tratamento de esgoto dos bairros à montante do Rio das Flores.
- Incentivar a Criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
- Tratamento de água adequado, principalmente nos distritos, conforme a lei
municipal número 11.445/2007.
- Ter um sistema de educação ambiental rural e fomentar projetos de agroecologia
nas microbacias em parceria com EMATER e EMBRAPA Agroecologia.
- Ter participação efetiva no Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Ri