ROBERTO ALVES - REPUBLICANOS - VEREADOR
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BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Cargo Atual: VEREADOR
Partido:
REPUBLICANOS (REPUBLICANOS)
Número da Urna: 10123
Candidatura: 2024
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
REPUBLICANOS
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 27/05/1960
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- OUTROS
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 9.746,25
(2018)
R$ 160.499,91
(2022)
R$ 229.000,00
(2024)
Patrimônio declarado
R$ 779.937,07
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
77
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Vereador em 2024 (CAMPINAS / SP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2024 - VEREADOR
REPUBLICANOS | UF: SP
Votação Obtida: 7.057 votos (ELEITO POR QP)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
REPUBLICANOS | UF: SP
Votação Obtida: 92.566 votos (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PRB | UF: SP
Votação Obtida: 82.097 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA CROSS | R$ 160.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA RAV 4H SXAWD CNT 2021 | R$ 141.284,32 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VW SPACE FOX 2015 | R$ 50.000,00 |
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | CARRETA DE REBOQUE | R$ 19.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRETINHA REBOQUE MODELO R/LIDER CLF 751 | R$ 19.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CEF Ag 2223 | R$ 6.726,10 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Bradesco S.A Agencia 6250 | R$ 2.794,15 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Nota Fiscal Paulista CNPJ 11.214.907/0001-70 | R$ 225,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO RENDA FIXA CDB BANCO 237 AG 6250 CONTA 014429-0 CNPJ 60.746.948/0001-12 | R$ 214,59 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Ag. 6250 Conta 14429-0 | R$ 1,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE 014429-0 AG 6250 BANCO 237 CNPJ: 60.746.948/0001-12 | R$ 1,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 9.746,25 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 160.499,91 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 229.000,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 4 | R$ 12.713,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 6 | R$ 6.024,05 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 5 | R$ 5.869,05 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2023 | 1 | R$ 5.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 1 | R$ 3.583,65 |
| Telefonia 2023 | 5 | R$ 442,70 |
| Serviços postais 2023 | 1 | R$ 81,56 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 27 | R$ 97.264,74 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 16 | R$ 80.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 42 | R$ 69.166,83 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 49 | R$ 56.786,67 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 133 | R$ 28.936,15 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 2 | R$ 10.000,00 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 4 | R$ 9.757,75 |
| Telefonia 2022 | 52 | R$ 4.932,53 |
| Serviços postais 2022 | 21 | R$ 2.913,96 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 4 | R$ 1.094,60 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 9 | R$ 82,70 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 19 | R$ 120.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 22 | R$ 103.942,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 53 | R$ 75.588,16 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 45 | R$ 41.052,99 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 68 | R$ 31.823,47 |
| Telefonia 2021 | 45 | R$ 7.483,33 |
| Serviços postais 2021 | 17 | R$ 2.148,03 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 1 | R$ 2.010,55 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 7 | R$ 1.238,60 |
| Total geral | R$ 779.937,07 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| E.c Garcia Locações | 51 | R$ 207.825,74 |
| Azul | 86 | R$ 92.937,67 |
| Antonio Rodrigo Machado Advocacia Associada | 9 | R$ 90.000,00 |
| Nilson Nicola | 21 | R$ 87.790,17 |
| Ronaldo L. Sartorio Sociedade Individual De Advocacia | 19 | R$ 75.000,00 |
| Auto Posto 2002 De Campinas Ltda | 19 | R$ 32.579,20 |
| Odair Leitao Alonso 71988165849 | 5 | R$ 25.000,00 |
| Odairleitão Alonso 71988165849 | 5 | R$ 25.000,00 |
| Fsprj Loc Comp E Equip Inf Ltda | 8 | R$ 17.684,00 |
| S.a.c Boulevard Imoveis Ltda | 8 | R$ 12.309,95 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 656.891,00 | 27,5% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 367.843,00 | 15,4% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2022 | R$ 200.000,00 | 8,4% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 123.300,00 | 5,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 20.000,00 | 0,8% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 19.200,00 | 0,8% |
| Alimentação 2022 | R$ 11.866,32 | 0,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 7.373,01 | 0,3% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 5.906,69 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 895,00 | 0,0% |
| água 2022 | R$ 386,90 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 208,00 | 0,0% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 513.800,00 | 21,5% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 206.730,00 | 8,7% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 152.981,25 | 6,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 33.619,40 | 1,4% |
| Alimentação 2018 | R$ 23.881,95 | 1,0% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 12.099,98 | 0,5% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 7.689,00 | 0,3% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 6.808,36 | 0,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 5.000,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 3.600,00 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 3.169,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 2.700,00 | 0,1% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 120,40 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.386.069,26 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Elyon Soluções Graficas Ltda - Epp | 7 | R$ 250.350,00 |
| Connect Filmes Producao De Filmes E Publicidade Eireli | 1 | R$ 200.000,00 |
| A3 Industria Grafica Eireli Epp | 2 | R$ 199.500,00 |
| Arte Visão Van Gogh Com Prod Promocionais Ltda | 18 | R$ 181.650,00 |
| Edn Produçoes Culturais E Artisticas Ltda | 1 | R$ 150.000,00 |
| Label Industria De Etiquetas Rotulos Adesivos E Editora Ltda | 4 | R$ 51.600,00 |
| Auto Posto 2002 De Campinas Ltda | 10 | R$ 29.123,69 |
| E.c. Garcia Locacoes | 4 | R$ 20.000,00 |
| Cristina Rodrigues Silva | 3 | R$ 16.864,00 |
| Amilton Rangel Silva Restaurante | 3 | R$ 9.673,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/1661 | PL | Tipifica o crime a prática de violência com finalidade ou motivação eleitoral ou política durante o período eleitoral. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/2437 | PL | Estabelece o tratamento isonômico de todas as crenças religiosas em políticas públicas de incentivo e apoio ao turismo religioso. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2021/2994 | PL | Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/2705 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programa de recuperação de agressores, criando a Casa do Homem Agressor | NAO INFORMADO |
| 2021/2374 | PL | Altera o art. 611 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para aumentar para 4 (quatro) meses o prazo para instauração do processo de inventário e de partilha. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/2079 | PL | Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre a divulgação de informações de crianças e adolescentes desaparecidas na internet. | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/846 | PL | Altera a lei que disciplina o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência a fim de estabelecer a possibilidade de concessão de incentivo pecuniário ao comunicante. | NAO INFORMADO |
| 2020/2300 | PL | Dispõe sobre a realização das avaliações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2020 no período de Estado de emergência de saúde internacional | NAO INFORMADO |
| 2020/1995 | PL | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo. | NAO INFORMADO |
| 2020/2070 | PL | Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório para a regulação das Recuperações Judiciais e falências em trâmite no período da pandemia do Coronavírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/571 | PDL | Susta os efeitos da nova Resolução do Conanda aprovada em 17 de dezembro de 2020, que “Estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).” | NAO INFORMADO |
| 2020/2258 | PL | Dispõe sobre a anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral aos eleitores com renda de até um salário mínimo que deixaram de votar em qualquer dos turnos das eleições realizadas até o pleito de 2018. | NAO INFORMADO |
| 2020/2676 | PL | Acrescentar o art. XX e seu parágrafo único à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/4983 | PL | Insere o § 2º ao art. 318 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar substituição de prisão preventiva por domiciliar aos acusados de crimes intentados contra à dignidade sexual da criança e do adolescente, inclusive qualquer tipo de pedofilia. | NAO INFORMADO |
| 2020/1130 | PL | Altera o art.241-D da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e Adolescente, a fim de inserir o termo "adolescente" no tipo penal e aumentar a pena para reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa. | NAO INFORMADO |
| 2020/2054 | PL | Dispõe sobre a política de apoio e prevenção da COVID 19 em abrigos e asilos para idosos | NAO INFORMADO |
| 2020/2617 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, limitando o acesso aos portais na internet que disponibilizam conteúdos de cunho pornográfico a pessoas maiores de 18 anos previamente cadastradas junto ao provedor de aplicações. | NAO INFORMADO |
| 2019/1590 | PL | Altera a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual" para caracterizar o espaço e determinar a natureza integrada do atendimento. | NAO INFORMADO |
| 2019/1109 | PL | Dispõe sobre o envio de mensagens de SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2019/4429 | PL | Altera o art.121 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como homicídio qualificado o praticado contra profissionais que atuem na manutenção dos serviços públicos. | NAO INFORMADO |
| 2019/1591 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de menores. | NAO INFORMADO |
| 2019/1096 | PL | Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes. | NAO INFORMADO |
| 2019/2185 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de aplicações de redes sociais a veicularem campanhas informativas para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de crianças e adolescentes | NAO INFORMADO |
| 2019/5323 | PL | Dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte , a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de março. | NAO INFORMADO |
| 2019/2184 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de aplicações de redes sociais a veicularem campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. | NAO INFORMADO |
| 2019/4313 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente. | NAO INFORMADO |
| 2017/8744 | PL | Introduz a classificação indicativa para exposições, mostras, exibições de arte e eventos culturais diversos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8047 | PL | Confere ao Município de Itajobi, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Limão | NAO INFORMADO |
| 2017/8822 | PL | Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas. | NAO INFORMADO |
| 2016/5981 | PL | Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Olimpíada Estudantil do Esporte das Escolas do Brasil no Ministério da Educação. | NAO INFORMADO |
| 2016/6732 | PL | Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para acrescentar o crime oferta de bebida alcóolica a criança ou adolescente. | NAO INFORMADO |
| 2016/5427 | PL | Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal, em todo o Território Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2016/4742 | PL | Regula a doação de alimentos por empresas públicas ou sociedades de economia mista a entidades filantrópicas ou de caridade. | NAO INFORMADO |
| 2016/4324 | PL | Altera a lei Nº 5.517, de 23 de outubro de 1968., que "Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.". | NAO INFORMADO |
| 2016/6597 | PL | Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome dos atletas e equipe técnica, membros da delegação da Associação Chapecoense de Futebol vitimados pela tragédia do acidente aéreo ocorrido em 29 de novembro de 2016 e altera a lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007. | NAO INFORMADO |
| 2016/4749 | PL | Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas. | NAO INFORMADO |
| 2016/5463 | PL | Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 303 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para especificar o denominado "flagrante digital", que estabelece como infração permanente o delito cibernético cuja consumação se prolongue no tempo, em razão de sua disseminação na internet ou de qualquer outro motivo determinante, estendendo-se, portanto, o período de enquadramento do agente em flagrante delito enquanto houver a permanência do conteúdo delituoso na rede mundial de computadores, ainda que não seja o originalmente postado. | NAO INFORMADO |
| 2015/1870 | PL | Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que mantiverem trabalhadores em condições análogas a escravidão. | NAO INFORMADO |
| 2015/1084 | PL | Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2015/1454 | PL | Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes. | NAO INFORMADO |
| 2015/877 | PL | "Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro horas) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos". | NAO INFORMADO |
| 2015/1527 | PL | Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros de Conselhos Tutelares, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/1526 | PL | Autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Estudantil do Esporte das Escolas do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2015/3000 | PL | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigação de o transportador indenizar o consumidor por cancelamento ou interrupção de voo, atraso da partida e preterição no embarque. | NAO INFORMADO |
| 2015/2319 | PL | Cria incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente. | NAO INFORMADO |
| 2015/1770 | PL | Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes | NAO INFORMADO |
| 2015/2252 | PL | Dispõe sobre a cassação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas envolvidas com o tráfico de pessoas e com a exploração sexual. | NAO INFORMADO |
| 2015/214 | PDC | Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.". | NAO INFORMADO |
| 2015/2999 | PL | Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves. | NAO INFORMADO |
| 2015/3771 | PL | Cria o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/1171 | PL | Confere ao Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos". | NAO INFORMADO |
| 2015/1083 | PL | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/660 | PL | Altera a Lei nº 13.019/14, para vedar a celebração de parcerias voluntárias entre a União e entidades da sociedade civil que causem dano significativo a patrimônio público ou privado relacionado a suas reivindicações | NAO INFORMADO |
| 2015/30 | PDC | Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização." | NAO INFORMADO |
| 2015/122 | PDC | Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação. | NAO INFORMADO |
| 2015/895 | PL | Confere ao município de Atibaia, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango. | NAO INFORMADO |
| 2010/7600 | PL | Institui a semana nacional Monteiro Lobato | NAO INFORMADO |
| 2010/7745 | PL | Institui o ano de 2012 como "Ano Nacional Jorge Amado". | NAO INFORMADO |
| 2010/7599 | PL | Confere ao Município de Cunha, Estado de São Paulo o título de "Capital Nacional da Cerâmica Artística". | NAO INFORMADO |
| 2009/6318 | PL | Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviços no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos. | NAO INFORMADO |
| 2009/5014 | PL | Estabelece condição para a venda de cigarros, charutos e derivados do tabaco. | NAO INFORMADO |
| 2009/5256 | PL | Torna obrigatório constar em todos cupons e notas fiscais emitidos pelos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool a varejo, além dos dados já obrigatórios, a placa de todos veículos. | NAO INFORMADO |
| 2009/4691 | PL | Torna obrigatório o atendimento 24 ( vinte e quatro horas ) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos. | NAO INFORMADO |
| 2009/6122 | PL | Torna obrigatório a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o terrritório nacional. | NAO INFORMADO |
| 2009/5599 | PL | Torna obrigatória a contratação de nutricionistas para supermercados e varejo de alimentos em todo o território brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2009/6565 | PL | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo do Litoral Norte Paulista, no Estado de São Paulo. | NAO INFORMADO |
| 2009/4983 | PL | Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela. | NAO INFORMADO |
| 2009/5255 | PL | Confere ao Município de Taubaté estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Literatura Infantil". | NAO INFORMADO |
| 2009/6180 | PL | Confere ao Município de Holambra , no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Flores". | NAO INFORMADO |
| 2009/5600 | PL | Proíbe a recusa da expedição do diploma, suspensão de provas e exames finais, retenção de documentos escolares e quaisquer outras penalidades pedagógicas aos alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior, pelas instituições privadas de ensino no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2009/4628 | PL | Institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2024 | DEFERIDO | R$ 40.564.548,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
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