XATÓ - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

mpromissos alicerçados nas histórias de luta de cada um.

Este plano de Governo é o resumo do que, democraticamente, pensa e
deseja a maioria da população, cuja condução, a partir de 2025, pretende
fazer a continuidade da gestão às mãos dos que sonham – e trabalham – em
prol do benefício comum. Encaminhar às futuras gerações um pouco do que
aprendemos com nossos antepassados – e até com os equívocos promovidos
pelos que desejam continuar a sugar nossas vontades.

Estruturado de forma resumida, sendo-o disseminado e discutido por
todos os segmentos do município de Tacima, este Plano de Governo
materializa o elo que faltava entre a decisão popular de transformar a cidade
e os instrumentos adequados para tal. Concebido para o exercício 2025/2028,
mantém-se, portanto, aberto às novas contribuições e reformulações, sem
perda do caráter plural intrínseco aos futuros ocupantes dos poderes Executivo
e Legislativo municipais.



Aqui vão os anseios da cidade, ditos por ela própria. Nosso compromisso de
gestão.




Luis Rodrigues Sobrinho (Xató)
Prefeito – SOLIDARIEDADE - 77



Jackeline Bezerra de Albuquerque
Vice-prefeita – PSD
























INSTRUMENTOS DE GESTÃO

Sociedade civil organizada, iniciativa privada e poder público. Esse tripé
social, na gestão de Luis Rodrigues Sobrinho (Xató) e Jackeline Bezerra de
Albuquerque, irá configurar na continuidade na alternativa ao modelo de
condução administrativa tradicional, centrado no Estado, através de suas
esferas hierárquicas de poder. A articulação política terá como base os
próprios agentes do desenvolvimento local. Para isso, será necessária a
aplicação de algumas diretrizes básicas.

Diretrizes

Criação e transformação – Elementos que permitam inovar, ajustar e atualizar
a administração, de acordo com os novos paradigmas da gestão pública;

Resgate e fortalecimento – Continuidade no restabelecimento do caráter
público da administração municipal e consolidação da relação sociedade
civil organizada/poder público;

Integração e promoção – Favorecimento da comunicação entre os vários
segmentos da sociedade, produzindo soluções às demandas das diversas
comunidades que compõem a cidade.

Objetivos

 Continuidade da elevação da qualidade de vida urbana e Rural;
 Continuidade da política de promoção da inclusão social e na
constância do desenvolvimento humano;
 Continuidade na busca pelo desenvolvimento sustentável;
 Continuidade na implementação gradual da descentralização da
administração;
 Continuar na política do restabelecimento do caráter público e da
credibilidade dos diversos órgãos;
 Continuidade na Transparência e na prestação de contas de todos os
investimentos e gastos.

Metas

 Envolver cada vez mais os cidadãos nos processos decisórios.
 Reformar cada vez mais a administração, descentralizando
procedimentos;
 Melhorar cada vez mais e expandir as redes de infra-estrutura urbana;
 Desenvolver a qualidade dos serviços públicos (Saúde, Educação,
Esportes, Cultura, Meio Ambiente, Agricultura, Turismo, Transporte,
Limpeza e Segurança);
 Geração de emprego e renda;

Estratégias

As diretrizes, objetivos e metas relacionados vinculam-se a alguns itens
estratégicos, num roteiro antecipado de gestão compartilhada:

 Promovendo distribuição de renda através da ampliação dos gastos
sociais, principalmente nas áreas de saúde e educação;
 Promover a diversidade cultural da cidade como indutora do processo
de desenvolvimento humano;
 Preparar as condições objetivas para garantir as contrapartidas locais
na captação de recursos e investimentos para a geração de emprego
e renda;
 Diminuir a violência urbana através de ações integradas de diversos
órgãos e da oferta de serviços públicos de qualidade;
 Implantar na Zona urbana e Rural vias pavimentadas e asfaltadas;
 Descentralizar a administração e ampliar a participação social nas
decisões de gestão, no acompanhamento e controle de políticas
públicas, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e
aprofundamento da democratização das instituições / organizações do
Estado brasileiro, na instância local;
 Difundir amplamente as informações públicas do município, permitindo
o acesso direto da população aos dados e atos do Poder Executivo
municipal.


Metodologia

A implementação de políticas públicas prioritárias requer a adequação
dos programas e ações aos instrumentos legais em vigor na legislação
nacional. Os instrumentos consagrados do planejamento municipal seguem os
dispositivos do Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10257, de 10 de julho de
2003. Para o alcance dos objetivos, os meios adequados serão os seguintes:

 Orçamento Plurianual e diretrizes orçamentárias;
 Orçamento anual e planos diretores;
 Planos, programas, projetos especiais e ações administrativas;
 Planos de trabalho das secretarias.

Organograma da administração

Com a abertura política e a autonomia conquistada pelos municípios
após a Constituição Federal de 1988, além do avanço das tecnologias da
informação, não mais se justifica a falta de acesso do cidadão aos dados
públicos.
Saem os ganhos particulares e entra a responsabilidade com o interesse
público. Uma mudança comportamental essencial para a erradicação de
feudos corruptíveis e valorização do trabalho do servidor municipal,
contribuindo para a “desprivatização” do aparelho burocrático da edilidade.
A proposta de uma administração modernizadora e progressista engloba a
redefinição de cargos e funções, conciliada ao novo paradigma de gestão. A
continuidade no Programa de Reforma Administrativa deve entrar em ação
no primeiro dia do segundo governo da Coligação “TACIMA SEGUE
AVANÇANDO – SOLIDARIEDADE – PSD – PSB – PP – REPUBLICANOS –
FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA-FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV)”.

A continuidade nas modificações na estrutura organizacional prevêem seis
medidas fundamentais:
 Descentralização;
 Transversalidade;
 Planejamento estratégico;
 Execução;
 Recursos humanos;
 Prestação de contas.

ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO

Após criteriosa avaliação comparativa dos balanços da Prefeitura de
Tacima, referente ao período 2017 a 2020, observamos que a gestão que se
encerrou naquele ano deixou uma marca centralizadora, autoritária e
temerária quanto à licitude dos gastos públicos. Esse Plano de Governo para o
período 2025/2028 tem a oportunidade de continuar desde 2021 a tirar a
cidade do anacronismo, da imobilidade e desestruturação em que se
encontrava até 2020; promovendo um choque de democracia e realizando
uma gestão pública de qualidade, beneficiando efetivamente todas as
comunidades de Tacima.

Abastecimento alimentar (AGRICULTURA)

A política de abastecimento alimentar deve ser desenvolvida em
parceria com todos os segmentos da sociedade que estejam de alguma
forma ligados ao tema, como os próprios órgãos da administração municipal e
outros das esferas de poder estadual e federal, além de municípios vizinhos,
organismos de fomento e financiamento à produção, transporte e
comercialização de alimentos.

Para um abastecimento otimizado, prevê-se a continuidade na
integração permanente entre a população consumidora do município e as
áreas produtoras onde se localizam as unidades de beneficiamento, cujas
trocas de informações possibilitem as previsões das demandas de consumo, o
acompanhamento conjuntural das safras e sua comercialização.


Para isso, as estratégias a serem utilizadas nessa área prevêem os seguintes
itens:
 Capacitar e orientar os produtores e suas organizações
adequadamente quanto ao planejamento da produção, em função
da demanda efetiva do mercado;
 Desenvolver a pequena produção da agricultura familiar dentro de
uma visão sistêmica do agro negócio;
 Agregar novas técnicas, como o tratamento pós-colheita, classificação
e embalagem da produção;
 Diversificar as culturas e investir nas potencialidades existentes;
 Fortalecer a agricultura familiar fomentando aproveitamento da
produção dentro do próprio município.
 Captar recursos para o Programa de Abastecimento Alimentar, a partir
de cooperativas, associações comunitárias, associações de produtores
rurais e comunidades beneficiárias;
 Regularizar e estabilizar o abastecimento durante todo o ano;

Ação social

A política municipal de inclusão social, proposta pela Coligação
“TACIMA SEGUE AVANÇANDO – SOLIDARIEDADE – PSD – PSB – PP –
REPUBLICANOS – FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA-FÉ BRASIL
(PT/PCdoB/PV)”, reúne programas de gestão descentralizada e participativa,
envolvendo projetos voltados para setores tradicionalmente excluídos de
direitos civis. Prevê a aplicação conjunta e simultânea, em um mesmo território
da cidade, de ações desenvolvidas por várias secretarias, com a adesão de
diversas parcerias, potencializando as experiências existentes na cidade.

Para operacionalizar o programa de ação social neste segundo
governo, o principal instrumento será o Projeto Municipal de Integração Social,
dependendo da participação da comunidade para sua efetivação, através
dos grupos organizados em função das ações de cada subprograma
desenvolvido, de reuniões com as lideranças das comunidades, com
representantes de associações de moradores, da organização de eventos
comemorativos dos grupos e da comunidade, de assembléias gerais com os
moradores e de plenárias regionais. Dessa forma, cada habitante da cidade
será convocado e estimulado a assumir a sua cidadania, envolvendo-se e
interagindo com os demais residentes de sua área e, sobretudo, participando
dos processos decisivos das ações administrativas do seu próprio bairro ou
localidade.

Os subprogramas, atuando em sincronia com o Projeto Municipal de
Integração Social, serão os seguintes:
.
 Criança é pra brincar – Beneficiará crianças com idade entre
sete e catorze anos, envolve recreação, esporte, lazer e
capacitação;

 Diagnóstico participativo – Aplicação de metodologias para a
captação do imaginário dos moradores das comunidades a
respeito de suas condições de vida;

 Mapa da Exclusão/Inclusão Social – Construção científica de
indicadores de exclusão/inclusão social;

 Profissionalizante – Continuidade da oferta de cursos de
alfabetização e profissionalização para jovens e adultos
incentivando o empreendedorismo

 Identidade – Trabalho de documentação e preservação da
memória das comunidades, sítios e distritos;

 Reciclagem de lixo – Desenvolvimento de coleta e aplicação de
técnicas de reutilização de materiais inorgânicos, articulando-se
com o processo de educação ambiental;

 Urbanização – Obras de saneamento básico, de ampliação
viária e construção de equipamentos sociais.

Cultura

A futura gestão participativa pretende continuar promovendo a cultura
como fator de inclusão social e profissionalização, favorecendo o acesso de
toda a população ao produto cultural, revitalizando o conhecimento e lazer
numa perspectiva de cidadania, articulada com a Política Nacional de
Cultura. Três eixos nortearão a política municipal:

 Produção e formação – Fomento à produção cultural com uma
perspectiva intersetorial, visando o desenvolvimento econômico
e social ampliado;

 Difusão – Garantir um calendário de eventos artístico-culturais no
município;

 Equipamentos – Revitalização dos já existentes, criando outros nas
comunidades demograficamente mais densas.

As principais recomendações a serem implementadas pela administração
municipal para esse setor são:

 Casa ou centro de cultura na cidade;
 Revitalização do patrimônio histórico e artístico da cidade;
 Coral comunitário;
 Concursos literários, prêmios teatrais, festivais de música
etc.;
 Revitalização de bandas marciais e orquestras;
 Museu da história da cidade;
 Feira de Arte e Cultura;

Saneamento básico:

 Inserção do saneamento básico (abastecimento de água e
esgotamento sanitário) no processo de desenvolvimento
integrado, em cooperação com as ações de saúde pública,
meio ambiente, recursos hídricos, habitação e uso e ocupação
do solo;

 Continuidade na busca de parcerias dos Governos Estadual e
Federal para financiamento e implantação de novos sistemas de
drenagem para extinguir de vez a poluição causada pelo esgoto
a céu aberto.

 Definição dos programas, projetos, obras prioritárias de
saneamento básico, a partir de critérios epidemiológicos,
sanitários, ambientais, sociais e indicadores de salubridade
ambiental;

 Implantação de política específica para tratamento das
questões de saneamento básico em áreas urbanas e outras de
urbanização irregular, visando à universalização do
abastecimento de água e esgoto, preservando o aspecto
qualitativo e não apenas quantitativo desse atendimento;

 Estruturação de programas de educação ambiental e sanitária
que visem uma adequada utilização dos sistemas de água e
esgoto, além da busca pela conscientização dos habitantes
quanto à importância do significado desses serviços para a
saúde pública;





Mobilidade Urbana:

A partir da identificação das características dos deslocamentos da
cidade, como origens e destinos, meios de transportes, restrições de
mobilidade, entre outros itens, buscar-se-á integrar à mobilidade das pessoas
um eficiente planejamento urbano dos transportes na cidade.

As estratégias propostas são as seguintes:

 Dotar cada vez mais o sistema viário (ruas e calçadas) de condições
seguras e confortáveis de circulação para os pedestres, sobretudo
aqueles de mobilidade reduzida (portadores de necessidades
especiais, gestantes, idosos etc.);

 Envolver cada vez mais os cidadãos, através das associações de
moradores, nas decisões relativas às melhorias do sistema viário da
cidade (pavimentação, asfaltamento, etc.);



Economia e Finanças

O desenvolvimento econômico do município passa pelo incremento e
promoção da ciência e tecnologia, implantando uma política de intervenção
nesse domínio, que inclui, necessariamente, a busca por parcerias com
universidades, ONGs, entidades como o Senac, Senai e Sebrae, além de
empresas privadas.

Ao lado de algumas ações, já foi implantado o Orçamento Participativo
Municipal, fortalecendo o envolvimento dos cidadãos nos processos decisórios
da administração pública, esse instrumento de controle social traz consigo a
transparência de todos os gastos e investimentos e será dada através de
publicidade institucional, pela mídia tradicional e meios eletrônicos, como a
internet.

Educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do Ministério da
Educação, de 26 de dezembro de 1996, e os Parâmetros Curriculares
Nacionais (PCNs) e outras resoluções estabelecem novos paradigmas a serem
adotados na ação pedagógica formal, incluindo aspectos anteriormente
desprezados, como a conscientização da preservação do meio ambiente ou
a afetividade do indivíduo.

Embora ainda longe do ideal, esses institutos estão dotados de fatores
essenciais para a obtenção de melhores resultados no processo do ensino-
aprendizagem. A educação formal (especialmente o ensino fundamental) é a
base da formação cidadã. A partir dessa perspectiva, a administração
municipal destinará cada vez mais uma atenção especial às escolas públicas
do município. O envolvimento da comunidade é vital para a promoção de
melhorias na qualidade do ensino público. A política para a educação no
município deverá cada vez mais desenvolver a qualidade e quantidade do
atendimento nas escolas.

As estratégias a serem desenvolvidas são:

 Estabelecer cada vez mais convênios e incrementar os já existentes
com instituições de ensino superior, públicas e privadas, objetivando a
capacitação dos profissionais em educação;

 Garantir a carga horária dos professores, delimitando as horas em sala
de aula, para planejamento das atividades e para atendimento
pedagógico individual ou em grupo;

 Criar um Centro de Línguas Estrangeiras do Município para atender às
demandas do ensino fundamental e ações implementadas para área
de turismo;

 Fortalecer os conselhos escolares, cuja função atual é
fundamentalmente burocrática, estimulando a participação de alunos
e pais na gestão escolar e nas discussões pedagógicas;

 Aproximar a escola e os agentes de saúde para o planejamento das
atividades afins;

 Reforma de escolas e ampliação, quando necessário, tanto na zona
urbana quanto na zona rural;

 Adquirir um tele centro;

 Abertura de linha de crédito para funcionários;

 Pleitear uma universidade à distância;

 Construção de uma Escola Técnica Estadual na estação experimental
Benjamin Maranhão em parceria com a EMPAER, UEPB, outras
instituições públicas e privadas;

Esportes

Estreitamente associado à educação, à saúde, à cultura e ao lazer, o
esporte é possivelmente a atividade que permite um maior leque de ações,
articuladas a outras áreas de competência da administração pública. A
prática esportiva é essencialmente uma atividade de integração social e,
portanto, fator de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. As
intervenções nessa área serão lastreadas através das seguintes estratégias:

 Continuidade na recuperação de equipamentos comunitários e
criação de novos, tais como quadras poli esportivas, campos de
futebol, ginásios, pista para caminhadas e academias da sáude na
sede e demais comunidades do município;

 Apoio a torneios esportivos na cidade, nas comunidades,
intermunicipais e interestaduais;

 Gerenciamento dos campos, estádios e ginásios esportivos, feito pela
própria comunidade;

 Criação de uma escola municipal de futebol;

 Massificação e diversificação das práticas esportivas em praças e
logradouros públicos, visando à inclusão da participação de cidadãos
de todas as idades.


Meio ambiente

As intervenções da administração no que se refere à preservação do
meio ambiente serão articuladas a ações de desenvolvimento urbano e
turístico. As mais urgentes serão:

 Criação de um sistema e plano de gestão das unidades de
conservação de praças municipais;

 Tombamento de todas as áreas de preservação ambiental;

 Revitalização de jardins, praças e parques do município;

 Adoção de uma política municipal para a convivência humana com
animais domésticos, exóticos e silvestres;

 Continuidade na revitalização de açudes com o envolvimento das
comunidades residentes;

 Revisão anual do sistema de coleta, transporte, rede de apoio e destino
do lixo urbano;

 Cadastramento das áreas de risco ambiental;

 Construção, em parceria com a sociedade, de uma agenda ambiental
da cidade.

Saúde

Diante da deficiência deixada pela antiga estrutura organizacional da
Secretaria de Saúde de Tacima, é necessário, primeiramente, a continuidade
da reorientação do sistema e os serviços de saúde do município. Seguindo os
princípios de universalidade, integralidade e eqüidade, os serviços precisam
ser descentralizados e organizados hierarquicamente, a fim de superar a
antiga fragmentação da assistência sanitária coletiva.

A continuidade na adoção de uma política de promoção da saúde,
voltada para a melhoria da qualidade de vida, que se faz com a pa