VALDIR COBALCHINI - MDB - DEPUTADO FEDERAL
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VALDIR VITAL COBALCHINI
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1560
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 07/09/1963
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- SC
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 934.084,56
(2018)
R$ 1.715.511,79
(2022)
R$ 1.975.627,72
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.597.097,78
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
125
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SC)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: SC
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: SC
Votação Obtida: 98.124 votos (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO ESTADUAL
MDB | UF: SC
Votação Obtida: 49.355 votos (ELEITO POR QP)
2008 - PREFEITO
PMDB | UF: SC
Votação Obtida: 17.675 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Construção | EM CAÇADOR/SC | R$ 802.387,50 |
| 2022 | Construção | Construção de uma casa | R$ 620.500,00 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BrasilPrev | R$ 500.315,44 |
| 2026 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | VGBL | R$ 500.315,44 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 01 VEICULO | R$ 235.145,85 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA SA VGBL | R$ 210.000,00 |
| 2018 | Apartamento | APTO BLOCO A, N. 10, E 2 VAGAS DE GARAGEM, , RODOVIA VIRGILIO VARZEA, JOÃO PAULO, FPOLIS/SC | R$ 162.134,32 |
| 2026 | Apartamento | 01 APARTAMENTO - FLORIANÓPOLIS/SC | R$ 162.134,32 |
| 2022 | Apartamento | 1 apartamento em Florianópolis/SC | R$ 162.134,32 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 veículo automotor | R$ 149.870,44 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FICA BCO DO BRASIL, DI PLUS, EST. | R$ 131.172,52 |
| 2026 | Terreno | TERRENO RURAL - CAÇADOR/SC | R$ 110.000,00 |
| 2018 | Terra nua | TERRENO RURAL DE 96.800,00M², EM CAÇADOR/SC | R$ 110.000,00 |
| 2022 | Terreno | 1 terreno rural em Caçador/SC | R$ 110.000,00 |
| 2018 | Apartamento | APTO 1004, EDIF. RIO CAÇADOR, CAÇADOR/SC | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA COROLLA 2017, PLACAS QIM0980, ADIQ EM 2017 | R$ 67.503,60 |
| 2026 | Apartamento | 01 APARTAMENTO | R$ 60.000,00 |
| 2018 | Apartamento | APTO , EDIF. RESIDENCIAL VILA DEL MARE, RUA DESEMB. PEDRO SILVA, 1596, FPOLIS/SC | R$ 60.000,00 |
| 2022 | Apartamento | 1 apartmento em Florianópolis/SC | R$ 60.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplicação BB | R$ 58.152,03 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VW/SAVEIRO CE, 2013/2014, PLACAS MPL5376, ADQ EM 2017 | R$ 34.500,00 |
| 2022 | Terreno | 1 lote rural em São Félix do Xingu/PA | R$ 32.024,44 |
| 2018 | Terra nua | LOTE RURAL, N. 36/ C/ APROX. 1.127HA, NO IMOVEL DENOMINADO GLEBA ALTAMIRA VI PROJETO INTEGRADO, NO MUNICIPIO, DE SÃO FELIX DO XINGU/PA | R$ 32.024,44 |
| 2026 | Terreno | LOTE RURAL - SÃO FELIZ DO XINGU/PA | R$ 32.024,44 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB | R$ 30.704,25 |
| 2026 | Terreno | TERRENO RURAL - CACÇADOR | R$ 22.230,00 |
| 2022 | Terreno | 1 terreno rural em Caçador/SC | R$ 22.230,00 |
| 2018 | Caderneta de poupança | SALDO EM CONTA CORRENTE BCO DO BRASIL, AG: 5204-3 | R$ 15.498,00 |
| 2026 | Caderneta de poupança | BB | R$ 13.390,38 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE BCO DO BRASIL, AG: 4772, CONTA: 6686-9 | R$ 10.995,44 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | BB | R$ 6.524,54 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RF | R$ 415,38 |
| 2026 | Caderneta de poupança | CEF | R$ 355,62 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplicação BB | R$ 285,12 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO NO BCO DO BRASIL, BB RF LP PARC 200 | R$ 256,24 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 934.084,56 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.715.511,79 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 1.975.627,72 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 41 | R$ 158.968,34 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 65 | R$ 48.849,43 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 174 | R$ 41.702,60 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 7 | R$ 21.960,23 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 10 | R$ 2.802,37 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 | 20 | R$ 1.720,52 |
| Telefonia 2026 | 4 | R$ 444,53 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 1 | R$ 100,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 101 | R$ 246.252,19 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 86 | R$ 80.492,56 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 83 | R$ 73.291,09 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 222 | R$ 48.008,56 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 24 | R$ 18.072,09 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 40 | R$ 12.731,43 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 23 | R$ 1.967,08 |
| Passagem aérea - rpa 2025 | 1 | R$ 1.574,22 |
| Telefonia 2025 | 21 | R$ 1.292,18 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 77 | R$ 190.840,88 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 167 | R$ 108.289,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 366 | R$ 63.608,58 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 76 | R$ 46.065,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 15 | R$ 15.318,05 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 30 | R$ 6.423,02 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 33 | R$ 1.787,95 |
| Passagem aérea - rpa 2024 | 1 | R$ 1.563,41 |
| Telefonia 2024 | 24 | R$ 1.289,29 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2024 | 3 | R$ 584,12 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 3 | R$ 23,70 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 235 | R$ 110.063,10 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 56 | R$ 108.667,97 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 25 | R$ 88.567,38 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 277 | R$ 54.072,54 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 45 | R$ 20.471,07 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 49 | R$ 9.918,80 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 150 | R$ 7.405,06 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 32 | R$ 1.372,50 |
| Telefonia 2023 | 15 | R$ 536,94 |
| Total geral | R$ 1.597.097,78 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Rumo Pesquisa E Marketing Ltda | 7 | R$ 155.600,00 |
| Tam | 265 | R$ 155.047,33 |
| Pantanal Veículos Ltda | 52 | R$ 109.721,23 |
| Gol | 165 | R$ 100.204,37 |
| Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. | 12 | R$ 97.220,04 |
| Valdecir Schmeier | 12 | R$ 65.000,00 |
| Patricia Beal De Cordova Cruz | 27 | R$ 64.738,87 |
| Ask Tecnologia E Comunicacao | 17 | R$ 47.197,86 |
| Azul | 58 | R$ 43.592,96 |
| Icpe Consultoria Consultoria E Assessoria Ltda | 1 | R$ 35.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 367.255,54 | 20,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 223.346,00 | 12,5% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 188.276,00 | 10,6% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 93.755,00 | 5,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 76.023,50 | 4,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 65.000,00 | 3,7% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 62.763,64 | 3,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 37.979,64 | 2,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 35.800,00 | 2,0% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 28.000,00 | 1,6% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 24.837,10 | 1,4% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 12.000,00 | 0,7% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 12.000,00 | 0,7% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 11.000,00 | 0,6% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 8.800,00 | 0,5% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 6.000,00 | 0,3% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 5.000,00 | 0,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 3.057,53 | 0,2% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 1.345,62 | 0,1% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2022 | R$ 749,70 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 144,95 | 0,0% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 235.211,55 | 13,2% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 86.262,00 | 4,8% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 54.000,00 | 3,0% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 49.341,75 | 2,8% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 18.300,00 | 1,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 18.280,54 | 1,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 7.300,00 | 0,4% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 6.706,00 | 0,4% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 6.500,00 | 0,4% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 6.000,00 | 0,3% |
| Alimentação 2018 | R$ 4.816,28 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 4.000,00 | 0,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 3.780,00 | 0,2% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 3.512,00 | 0,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 3.000,00 | 0,2% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 2.500,00 | 0,1% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 2.050,00 | 0,1% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 1.633,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 1.198,95 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.016,40 | 0,1% |
| Telefone 2018 | R$ 689,43 | 0,0% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2018 | R$ 399,00 | 0,0% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 350,00 | 0,0% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 291,92 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.780.273,04 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Localiza Rent Car S/a | 27 | R$ 73.550,37 |
| Postimix Soluções Graficas | 6 | R$ 73.000,00 |
| Smart Graph | 19 | R$ 71.630,00 |
| Adyen Br Ltda | 13 | R$ 65.000,00 |
| Clicheria Caçador | 16 | R$ 60.231,00 |
| Frutuoso Alves De Oliveira | 2 | R$ 55.000,00 |
| Artes Graficas Oeste S.r. Ltda | 7 | R$ 50.000,00 |
| Artes Graficas Sr Ltda Epp | 15 | R$ 47.554,95 |
| Brascon Contabilidade Ss Ltda | 3 | R$ 38.000,00 |
| Evaldo Martins Schulze E Cia Ltda | 10 | R$ 32.565,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/902 | PL | Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite – FUNLEITE, financiado por contribuição incidente sobre a importação de leite e derivados, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/738 | PL | Dispõe sobre a prorrogação excepcional de parcelas de operações de crédito rural em situações de impacto econômico significativo sobre cadeias produtivas agropecuárias, institui incentivos fiscais para o setor leiteiro, promove alterações na legislação tributária e regula o rótulo de produtos lácteos reconstituídos com leite em pó. | Aguardando Parecer |
| 2026/9 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/737 | PL | Denomina o trecho da Rodovia BR-116, localizado no Estado de Santa Catarina, como “Rodovia José Adami Neto – Zé Adami”. | Aguardando Parecer |
| 2026/15 | PEC | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/255 | PDL | Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/3596 | PL | Institui o Dia Nacional dos Centros de Tradições Gaúchas – CTGs. | NAO INFORMADO |
| 2026/21 | PRC | Institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. | Arquivada |
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/3593 | PL | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1875 | PL | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir a definição de reciclagem bioenergética como modalidade autônoma de reciclagem. | Aguardando Parecer |
| 2026/1724 | PL | Institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, com a obrigatoriedade de instalação de cercas condutoras, passagens de fauna e sinalização adequada, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/913 | PL | Acrescenta-se o §3º ao art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer critério técnico específico para definição do preço mínimo do leite. | Pronta para Pauta |
| 2026/1725 | PL | Institui a Política Nacional de Acolhimento e Proteção de Animais em Situação de Rua ou Vítimas de Maus-Tratos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2233 | PL | Altera o art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir o exercício da advocacia por membros da Mesa das Câmaras Municipais, ressalvada a hipótese de exercício da chefia do Poder Executivo. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/3308 | PL | Institui o Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI) e acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). | Aguardando Autorização do Despacho |
| 2026/271 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 76, de 27 de abril de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/49 | PEC | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3702 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da data de validade e do número do lote nas embalagens individuais de chás, cafés e similares acondicionados em sachês e/ou capsulas. | Aguardando Parecer |
| 2025/230 | PDL | Susta os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025 e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. | Arquivada |
| 2025/48 | PEC | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/9 | PEC | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer |
| 2025/442 | PDL | Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Maternidade Carmela Dutra, no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/341 | PDL | Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025 que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. | Arquivada |
| 2025/800 | PDL | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/50 | PEC | Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/38 | PEC | Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/40 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/31 | PEC | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/5900 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2025/5906 | PL | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre a possibilidade de financiamento de unidades habitacionais construídas em madeira oriunda de floresta plantada para construção no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida | Aguardando Parecer |
| 2025/24 | PDL | Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/5902 | PL | Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar o trecho da marginal da Rodovia BR-101, entre os quilômetros 45,3 e 46,7, localizado no Município de Joinville – SC, de “Alido Bonessi”. | Aguardando Parecer |
| 2025/2 | PEC | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3632 | PL | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para acrescentar o inciso VIII e o parágrafo único ao art. 40, a fim de majorar as penas dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 quando cometidos com o uso de aeronaves como meio de transporte. | Pronta para Pauta |
| 2025/3344 | PL | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PREMIAÇÕES RECEBIDAS POR ATLETAS EM COMPETIÇÕES OFICIAS, ATÉ O LIMITE ANUAL CORRESPONDENTE À FAIXA DE ISENÇÃO PREVISTA NA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/3269 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o tempo de descanso dos motoristas profissionais e para estabelecer novo meio de aferição dos tempos de direção. | Aguardando Parecer |
| 2025/3620 | PL | Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Guerra do Contestado". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/851 | PDL | Susta o Decreto nº 12.686 de 20 de outubro de 2025 que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. | NAO INFORMADO |
| 2025/12 | PEC | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3700 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços em bares, restaurantes, bistrôs e estabelecimentos similares indicarem, de forma clara e destacada, o percentual cobrado a título de taxa de serviço e informarem que o pagamento é facultativo. | Aguardando Parecer |
| 2025/2395 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimentos de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. | Aguardando Parecer |
| 2025/10 | PEC | Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3562 | PL | Altera a Lei nº 6.996, de 7 de junho de 1982 e a Lei nº 4.737, de 1965, para alterar as exigências de transferência do domicilio eleitoral. | Pronta para Pauta |
| 2025/26 | PDL | Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.” | Arquivada |
| 2025/32 | PEC | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3896 | PL | Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para incluir dispositivo que autoriza os consórcios públicos a instituírem centrais de compras, com competência para realizar licitações compartilhadas e elaborar os documentos e procedimentos prévios à contratação em nome dos entes consorciados. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/30 | PEC | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/35 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/25 | PDL | Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | Arquivada |
| 2025/501 | PDL | Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Hospital São Vicente de Paulo de Mafra, no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/46 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/5135 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como conteúdo obrigatório nos currículos da educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/2463 | PL | Institui o Cadastro Nacional Integrado de Alunos da Educação Básica – “Rede Escola Brasil” – e dispõe sobre sua finalidade, operacionalização e proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/17 | PEC | Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2461 | PL | Dispõe sobre o envio bimestral de extratos físicos de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos beneficiários e dá outras providências. | Arquivada |
| 2025/2568 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional. | Aguardando Deliberação |
| 2024/2160 | PL | Altera a Lei nº 14.196, de 26 de agosto de 2021, para reduzir para cinquenta anos o tempo mínimo de atuação das instituições candidatas ao título dePatrimônio Nacional da Saúde Pública. | Aguardando Parecer |
| 2024/51 | PEC | Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/2021 | PL | Institui as diretrizes da Política Nacional de Infraestrutura Urbana, e regulamenta os art.182 da Constituição Federal, bem como altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC) a dá outras providências. | Aguardando Deliberação |
| 2024/1556 | PL | Confere ao Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade mais Austríaca do Brasil. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2024/27 | PRC | Altera os artigos 152, 153 e 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer novos critérios na apresentação de requerimentos de urgência. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/432 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas sobre infrações cometidas com veículos designados ao Transporte para Tratamento Médico Fora do Domicílio (TFD) e veículos Oficiais dos Bombeiros Voluntários destinados a operações de salvamento. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/6 | PEC | Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/2109 | PL | Confere ao Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade mais Austríaca do Brasil. | Pronta para Pauta |
| 2024/17 | PEC | Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/29 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/31 | PEC | Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/177 | PLP | Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024. | Aguardando Parecer |
| 2024/2567 | PL | Altera os arts. 302, 303, 306 e 311 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes praticadossob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e daqueles,bem como do delito relacionado ao tráfego incompatível com a segurança da via. | Aguardando Parecer |
| 2024/1792 | PL | Aumenta as sanções penais e disciplinares aplicáveis aos presos ou internos em caso de fuga, tentativa de fuga ou movimento para subversão da ordem ou da disciplina. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/24 | PEC | Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/25 | PRC | Altera o artigo 251 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer procedimentos para a tramitação de comunicações de medidas cautelares no âmbito da Casa. | Aguardando Recurso |
| 2024/2037 | PL | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural, de redes de telecomunicação e redes de transmissão de energia elétrica nas faixas de domínio e de servidão da União, dos Estados e Municípios. | Aguardando Parecer |
| 2024/2060 | PL | Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais. | Aguardando Parecer |
| 2024/1555 | PL | Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de ambulâncias quando destinadas à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/1406 | PL | Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros. | Pronta para Pauta |
| 2024/719 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Arquivada |
| 2024/2022 | PL | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural, de redes de telecomunicação e redes de transmissão de energia elétrica nas faixas de domínio e de servidão da União, dos Estados e Municípios. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2024/21 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/2568 | PL | Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol de delitos hediondos. | Aguardando Parecer |
| 2023/63 | PLP | Dispõe sobre o prazo para pagamento de impostos vencidos em finais de semana e feriados. | NAO INFORMADO |
| 2023/5803 | PL | Proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/2010 | PL | Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e o monitoramento da glicemia para crianças portadoras de diabetes matriculadas na rede de ensino público e pessoas acima de 65 anos. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2331 | PL | Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/5155 | PL | Altera a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, para estabelecer que os valores das multas aplicadas a concessionárias de exploração de rodovias sejam aplicados em melhorias da rodovia. | Aguardando Parecer |
| 2023/4843 | PL | Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/1957 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para disciplinar medidas administrativas e procedimentos de destinação de bens aprendidos. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/63 | PEC | Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/4678 | PL | Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 1997. | Aguardando Parecer |
| 2023/3717 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre autorização especial de trânsito para tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas. | NAO INFORMADO |
| 2023/44 | PEC | Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/26 | PEC | Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/5346 | PL | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigação de cobertura do serviço móvel pessoal em rodovias federais e estaduais. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3105 | PL | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer o início do tratamento do paciente com diagnóstico de neoplasia maligna em no máximo trinta dias no Sistema Único de Saúde - SUS. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1759 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança armada e/ou de agente de segurança pública, bem como catraca eletrônica e sistema de monitoramento de câmeras nas portarias e dependências das escolas de ensino infantil e fundamental. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2734 | PL | Dispõe sobre a universalização da internet na zona rural | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4778 | PL | Dispões sobre autorização para o manejo e a caça do javali- altera o artigo 53 e acrescenta o § 5º na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3014 | PL | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com compra, implante e manutenção de aparelhos/próteses auditivas entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/7 | PEC | Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/34 | PEC | Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/5154 | PL | Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, paraincluir disposiçõessobre a proteção de advogados e advogadas que sofrem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão. | Arquivada |
| 2023/3106 | PL | Dispõe sobre a oferta progressiva por parte dos sistemas de ensino de benefício financeiro aos estudantes, com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, matriculados nos cursos da educação profissional e tecnológica. | Arquivada |
| 2023/1861 | PL | Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e a distribuição de óculos para estudantes de escolas públicas de ensino infantil e fundamental. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/120 | PLP | Dispõe sobre a perda, em favor da Fazenda Pública, conforme a esfera de competência, do bem apreendido em razão da prática de atividade ilícita. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/3408 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/6 | PEC | Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/23 | PEC | Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/50 | PEC | Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/25 | PEC | Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano. | Pronta para Pauta |
| 2023/3509 | PL | Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências. | Aguardando Recurso |
| 2023/9 | PEC | Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2023/3478 | PL | "Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar “Rodovia Senador Luiz Henrique da Silveira”, o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina." | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/4672 | PL | Altera o artigo 6º, da lei 10.826/2003, para adequar a norma do porte de arma dos policiais penais à legislação vigente e dá outras providencias. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3410 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada |
| 2023/4674 | PL | Dispões sobre autorização para o manejo e a caça do javali. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/38 | PEC | Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/4227 | PL | Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para vedar o pagamento de participação nos lucros ou resultados da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias aos membros do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria Estatutário ou do Conselho Fiscal a ocupantes de cargos públicos em caráter efetivo e de livre nomeação. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3570 | PL | "Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira", o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina." | Aguardando Parecer |
| 2023/2 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Presidente | 04/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Titular | 03/03/2026 - 04/03/2026 | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para | Presidente | 05/11/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para | Titular | 04/11/2025 - 05/11/2025 | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o | Suplente | 05/05/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecno | Titular | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 1.000.000,00 |
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Mais votados nesta disputa
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Senado Federal — Dados Abertos
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Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
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