PAULO FOLLETTO - PSB - DEPUTADO ESTADUAL
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PAULO ROBERTO FOLLETTO
Cargo Atual: DEPUTADO ESTADUAL
Partido:
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB)
Número da Urna: 40240
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 30/04/1956
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- SEPARADO(A) JUDICIALMENTE
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- MÉDICO
- Estado de nascimento
- ES
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 2.047.092,46
(2018)
R$ 3.277.380,60
(2022)
R$ 6.495.942,15
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 2.135.294,55
Gastos de mandato
53,2%
Presença em sessões
98
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (ES)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO ESTADUAL
PSB | UF: ES
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: ES
Votação Obtida: 48.776 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: ES
Votação Obtida: 55.957 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2008 - PREFEITO
PSB | UF: ES
Votação Obtida: 26.338 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO | R$ 1.271.641,69 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | VR. COM SEU PRIMOGENITO | R$ 1.000.232,00 |
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO | R$ 612.054,00 |
| 2022 | Apartamento | SEGUNDO ANDAR SITUADO EM COLATINA | R$ 612.054,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | INVESTIMENTO CCTVM S/A | R$ 544.518,00 |
| 2018 | Apartamento | Um apartamento na Rua Antonio Henrique Neto, 22 - 2 andar bairro Marista, Colatina, medindo 327,60 m2. Escritura Lv.121 - fls. 150/152 - cart.30, ofício reg. nr 2/5.136, livro 2-Z cartorio RG de Colat | R$ 540.297,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA | R$ 418.152,19 |
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO | R$ 397.589,00 |
| 2022 | Casa | RESIDENCIAL SITUADA EM COLATINA | R$ 370.956,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Depósito a prazo na cooperativa de credito de livre admissão Leste Capixaba. | R$ 297.749,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | INVESTIMENTOS XP | R$ 292.941,81 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA | R$ 292.374,85 |
| 2022 | Apartamento | APTO 201, SITUADO EM COLATINA | R$ 292.134,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | COTAS FUNDOS DE INVESTIMENTO - XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A | R$ 269.353,00 |
| 2018 | Apartamento | Um ap. de nr201, na rua Frederico Arthur Loss 485, bairro Jardim Planalto, Colatina. Construção concluída em agosto de 1996 (valor acrescido de benfeitorias efetivadas no ano). | R$ 250.765,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA | R$ 249.276,46 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | INVESTIMENTO CCTVM S/A | R$ 249.103,00 |
| 2018 | Outros fundos | BB LCI POS FIXADA COM RESGATE - dependente Estevão Moraes Dorna Foletto. | R$ 205.998,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA | R$ 203.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA | R$ 200.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA | R$ 156.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | PARTICIPAÇÃO COM 50% DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA MIRANTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA | R$ 150.000,00 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | 50% CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA | R$ 150.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL 2019/2020 | R$ 139.963,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Um veículo marca chevrolet, Trailblazer, LTZ D4A, 0,6 T, 200CV DIESEL COR PRATA, PLACA PPB7699/ES | R$ 125.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL 2014/2014 | R$ 125.000,00 |
| 2018 | Apartamento | 50% de um apartamento em sociedade com seu irmão José Augusto Foletto. | R$ 105.550,00 |
| 2026 | Outros bens imóveis | DOAÇÃO DE TERRENO/FRAÇÃO | R$ 100.146,44 |
| 2026 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | FUNDO DE ÍNDICE | R$ 89.055,98 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES ON - CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A | R$ 88.628,00 |
| 2018 | Outros fundos | BB LCI POS FIXADA COM RESGATE | R$ 88.000,00 |
| 2026 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | FUNDO DE ÍNDICE | R$ 87.346,76 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | CAPITAL SOCIAL NA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA | R$ 76.197,00 |
| 2026 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | FUNDO INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES | R$ 70.837,49 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | um automóvel importado marca Renault Fluence DYN20A, 143 CV FLEX cor bege, ano fab/mod 2014/2015, placa PPH 3327/ES. | R$ 67.000,00 |
| 2018 | Outros fundos | BB RENDA FIXA 500 | R$ 65.829,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA | R$ 63.431,17 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | ETHE11 | R$ 60.335,23 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO | R$ 59.350,55 |
| 2018 | Outras participações societárias | Capital próprio na coooperativa de credito de livre admissão leste capixaba. | R$ 56.498,00 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | ECONOMIAS | R$ 55.450,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | FUNDOS DE INVESTIMENTOS | R$ 52.000,00 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | CAPITAL SOCIAL UNIMED NOROESTE | R$ 51.696,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO NA UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO | R$ 51.696,00 |
| 2018 | Outros fundos | BB AGRONEGÓCIO - LCA POS CDI | R$ 50.600,00 |
| 2018 | Outras participações societárias | Capital social integralizado na unimed noroeste capixaba cooperativa de trabalho medico. | R$ 46.655,46 |
| 2018 | Terreno | 50% de área de terreno rural, situada no córrego Taquarapoca, Itapina, Colatina, medindo 41,13 HA, REG cart. 30 oficio de Colatina, fls.176/178 livro 111-A. | R$ 43.000,00 |
| 2022 | Terra nua | 50% DE UMA AREA DE TERRENO RURAL - CORREGO TAQUARAPOCA | R$ 43.000,00 |
| 2026 | Terreno | 50% TERRENO RURAL | R$ 43.000,00 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | HASH11 | R$ 41.817,79 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | CRÉDITO DECORRENTE EMPRÉSTIMO FEITO A TERCEIROS | R$ 40.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | CREDITO DECORRENTE DE EMPRESTIMO FEITO A TERCEIROS | R$ 40.000,00 |
| 2026 | Outros bens imóveis | DOAÇÃO DE LOJA | R$ 32.943,17 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS RENDA FIXA | R$ 31.580,73 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL | R$ 29.546,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | COTAS FII MAXI RENDA BRMXRF0R6M18 | R$ 25.065,00 |
| 2026 | Prédio comercial | 1/6 DE PRÉDIO COM 6 SALAS E ÁREAS COMUNS | R$ 24.229,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | 1/6 DE UM PREDIO COM SEIS SALAS | R$ 24.229,00 |
| 2018 | Prédio comercial | 1/6 de um prédio comercial com seis salas para consultorio medico e areas comuns, construido de um lote de terras c/250m2 na Rua Pedro II,277, bairro Vila Nova, Colatina. Escritura em andamento, | R$ 24.229,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | COTAS FII MALLS BRASIL PLURAL | R$ 23.762,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE | R$ 23.599,05 |
| 2026 | Terreno | 33,33% TERRENO RURAL | R$ 20.553,00 |
| 2018 | Terreno | 33,33% de uma área de terreno rural, situada em Corr. São Pedro Frio, Pancas/ES, medindo 30,99 HA | R$ 20.533,00 |
| 2022 | Terra nua | 33,33% DE UMA AREA DE TERRENO RURAL - CORREGO SAO PEDRO FRIO | R$ 20.533,00 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | BBAS3 | R$ 19.998,00 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | BBSE3 | R$ 19.658,00 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | VALE3 | R$ 18.267,17 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | CNT DE REG DO FLUXO DE PAG | R$ 17.980,87 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | OUROCAP UNICO | R$ 17.007,00 |
| 2022 | Terra nua | 50% DE UMA AREA DE TERRENO RURAL - CORREGO MONTE BELO | R$ 15.500,00 |
| 2018 | Terreno | 50% de uma área de terreno rural, situada no córrego monte belo, distrito Itapina, Colatina. Medindo 53,80 HA. REG nr.5/806, livro 2, cartorio de Colatina. | R$ 15.500,00 |
| 2026 | Terreno | 50% TERRENO RURAL | R$ 15.500,00 |
| 2018 | Terreno | 50% de uma área de terreno rural, situada em São Pedro Frio, Colatina, medindo 22,65 HA. Registro 2/15.367, livro 2-CA, cartorio de Colatina. | R$ 15.000,00 |
| 2026 | Terreno | 50% TERRENO RURAL | R$ 15.000,00 |
| 2022 | Terra nua | 50% DE UMA ÁREA DE TERRENO RURAL - SÃO PEDRO FRIO | R$ 15.000,00 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | MDNE3 | R$ 14.568,50 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | PETR4 | R$ 14.496,36 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | ENGL11 | R$ 14.128,64 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | PARTICIPAÇÃO CAPITAL SOCIAL DA COPEL | R$ 13.863,00 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | ITSA4 | R$ 13.678,48 |
| 2026 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | FUNDO DE ÍNDICE | R$ 13.445,93 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES ON DA EMPREDSA JHS F PARTICIPAÇÕES S/A | R$ 12.600,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | COTAS FII HSI MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO | R$ 12.561,60 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | CAPITAL SOCIAL SICOOB | R$ 12.058,39 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | FUNDO DE INVESTIMENTO IMOB | R$ 10.606,69 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO | R$ 10.528,64 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | SAPR11 | R$ 10.224,62 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | BRBI11 | R$ 10.200,21 |
| 2026 | Outros bens imóveis | DOAÇÃO DE TERRENO/FRAÇÃO | R$ 10.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | COTAS FII RBR RENDIMENTO HIGH GRADE - RBR11 | R$ 9.878,00 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | SBSP3 | R$ 9.006,08 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | UGPA3 | R$ 8.468,66 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | VTRU3 | R$ 8.464,28 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Depósito no Banco do Brasil. | R$ 8.450,00 |
| 2026 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | FUNDO DE ÍNDICE | R$ 8.413,59 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO | R$ 8.393,42 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Deposito no banco Caixa Econômica Federal | R$ 8.165,00 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | HYPE3 | R$ 8.083,07 |
| 2018 | Terreno | 50% de um lote de terreno urbano situado no loteamento residencial Parque das Alterosas, em Manguinhos, Serra/ES com área de 312,50 m2, com escritura no cartorio 30 oficio de Colatina. | R$ 7.789,00 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO | R$ 7.372,79 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO | R$ 6.765,40 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | COTAS FII CSHG LOGISTICA | R$ 5.234,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Depósito no Banco do Brasil - dependente Estevão Moraes Dorna Foletto. | R$ 4.485,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 2.047.092,46 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 3.277.380,60 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 6.495.942,15 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 5 | R$ 103.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 49 | R$ 54.711,19 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 36 | R$ 28.360,41 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 6 | R$ 21.000,00 |
| Telefonia 2026 | 10 | R$ 2.788,40 |
| Assinatura de publicações 2026 | 1 | R$ 1.069,20 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 1 | R$ 400,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 12 | R$ 232.700,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 83 | R$ 122.383,15 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 19 | R$ 98.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 72 | R$ 45.536,22 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 61 | R$ 33.724,32 |
| Telefonia 2025 | 22 | R$ 5.651,34 |
| Assinatura de publicações 2025 | 2 | R$ 1.546,80 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 5 | R$ 1.350,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 11 | R$ 204.841,90 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 14 | R$ 121.646,80 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 78 | R$ 112.876,89 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 53 | R$ 38.379,49 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 64 | R$ 33.216,33 |
| Telefonia 2024 | 25 | R$ 5.082,30 |
| Passagem aérea - rpa 2024 | 1 | R$ 3.167,41 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 6 | R$ 880,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 16 | R$ 192.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 77 | R$ 113.458,49 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 11 | R$ 96.319,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 78 | R$ 45.620,05 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 82 | R$ 39.071,74 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 14 | R$ 18.038,72 |
| Telefonia 2023 | 36 | R$ 7.407,04 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 4 | R$ 570,00 |
| Assinatura de publicações 2023 | 1 | R$ 279,90 |
| Serviços postais 2023 | 2 | R$ 249,34 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 8 | R$ 108.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 61 | R$ 83.876,30 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 56 | R$ 41.896,67 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 7 | R$ 37.424,70 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 29 | R$ 35.261,21 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 2 | R$ 30.000,00 |
| Telefonia 2022 | 24 | R$ 5.415,34 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 16 | R$ 3.887,00 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 1 | R$ 2.197,67 |
| Serviços postais 2022 | 31 | R$ 1.561,03 |
| Assinatura de publicações 2022 | 2 | R$ 448,20 |
| Total geral | R$ 2.135.294,55 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Immagine Comunicação E Marketing Ltda | 13 | R$ 349.641,90 |
| Ativa Renti A Car Ltda | 39 | R$ 296.830,50 |
| Nv News Ltda Me | 11 | R$ 220.000,00 |
| Experts Consultoria E Avaliações Eireli | 46 | R$ 201.980,99 |
| Giovani Fontana | 42 | R$ 170.469,03 |
| Posto De Combustiveis Girassol Ltda | 95 | R$ 127.966,71 |
| Tam | 143 | R$ 83.766,54 |
| Cia Aérea - Tam | 71 | R$ 63.102,80 |
| Beta Marketing Inteligente Ltda | 4 | R$ 60.000,00 |
| Beta Estrategia E Comunicacao Ltda | 4 | R$ 60.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 656.700,00 | 16,9% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 505.000,00 | 13,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 383.629,00 | 9,8% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 262.000,00 | 6,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 196.800,00 | 5,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 196.092,00 | 5,0% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 75.950,00 | 1,9% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 47.941,33 | 1,2% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 32.500,00 | 0,8% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 30.000,00 | 0,8% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 30.000,00 | 0,8% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 24.900,00 | 0,6% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 21.764,52 | 0,6% |
| Alimentação 2022 | R$ 21.109,79 | 0,5% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 15.000,00 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 12.800,00 | 0,3% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 12.550,50 | 0,3% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 8.950,00 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 4.966,50 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 1.995,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 1.030,30 | 0,0% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 559.400,00 | 14,4% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 311.700,00 | 8,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 165.000,00 | 4,2% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 163.000,00 | 4,2% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 45.085,00 | 1,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 37.000,00 | 0,9% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 18.000,00 | 0,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 15.312,23 | 0,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 15.158,23 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 11.620,00 | 0,3% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 4.352,38 | 0,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 2.300,00 | 0,1% |
| Alimentação 2018 | R$ 2.192,11 | 0,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 800,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 594,55 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 185,00 | 0,0% |
| água 2018 | R$ 78,56 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 49,47 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.895.506,47 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Fontana Artes Gráficas Ltda | 140 | R$ 337.490,00 |
| R.f. Roriz Consultoria E Marketing Me | 5 | R$ 262.000,00 |
| Eleição 2022 Mario Sergio Lubiana | 4 | R$ 160.000,00 |
| Grafita Grafica E Editora Ltda | 9 | R$ 145.344,00 |
| Celula Master Ltda | 10 | R$ 83.375,00 |
| Eleição 2022 Patrícia Crizanto Da Silva | 2 | R$ 70.000,00 |
| Marcelo Siano Lima | 1 | R$ 66.600,00 |
| Fernanda Costa Bernabe | 1 | R$ 65.900,00 |
| Eleição 2022 Aurelio Meneguelli Ribeiro Dep Estadual | 2 | R$ 60.000,00 |
| Carvalho Sociedade Individual De Advocacia | 1 | R$ 50.000,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/13 | PEC | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Pronta para Pauta |
| 2026/4784 | PL | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica. | NAO INFORMADO |
| 2025/2581 | PL | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/31 | PEC | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/49 | PEC | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/5222 | PL | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/21 | PEC | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2025/46 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/34 | PEC | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2025/800 | PDL | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/39 | PRC | Denomina Sala “Papa Francisco” a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/11 | PEC | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/48 | PEC | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/3148 | PL | Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2024/43 | PRC | Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2024/2071 | PL | Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/20 | PEC | Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas. | Aguardando Parecer |
| 2024/44 | PRC | Denomina Sala “Eduardo Campos” a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2024/31 | PEC | Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/27 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2024/1443 | PL | Dispõe sobre medidas para o bem-estar e prevenção de extravio de animais em viagens aéreas. (Lei Cão Joca) | NAO INFORMADO |
| 2023/131 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/2413 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa obrigando a adoção de diretrizes reconhecidas para a padronização na disponibilização de dados públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/2412 | PL | Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/2408 | PL | Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações. | Pronta para Pauta |
| 2023/2414 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa relacionadas ao recebimento, execução e prestação de contas do uso dos recursos públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/2415 | PL | Institui a política federal de transparência no combate a pandemias e epidemias. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2549 | PL | Altera a Lei n° 13.395, de 2016, para denominar "Rodovia Jõao Batista dos Santos Raivani" o trecho da rodovia BR-393 situado entre o Município de Muqui, no Município de Mimoso do Sul,no Estado do Espírito Santo. | Aguardando Parecer |
| 2023/38 | PEC | Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/26 | PEC | Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/2410 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para aumentar a eficiência e a transparência dos processos de distribuição e incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2409 | PL | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/4374 | PL | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para dispor sobre transparência ativa de estatísticas relativas ao processo de doação, retirada, distribuição e transplante de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, e institui a Declaração do Doador Voluntário de Órgãos, Células e Tecidos. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2411 | PL | Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dar ampla publicidade aos planos de saúde e à atuação dos Conselhos de Saúde nos Municípios, Estados e Distrito Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/23 | PEC | Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/4002 | PL | Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, para prorrogar o prazo de vigência. | Pronta para Pauta |
| 2023/2416 | PL | Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/2407 | PL | Estabelece regras de governança e de transparência aplicáveis aos Serviços Sociais Autônomos autorizados por lei e instituídos pelo poder executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios para que promovam, mediante financiamento público por dotação orçamentária específica, políticas públicas de assistência e de desenvolvimento setoriais. | Pronta para Pauta |
| 2023/2 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/25 | PEC | Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano. | Pronta para Pauta |
| 2023/62 | PEC | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/2789 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2723 | PL | Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio". | Aguardando Parecer |
| 2022/2854 | PL | Institui o MARÇO ROXO, campanha destinada a conscientizar a população sobre a epilepsia. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2022/1774 | PL | Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/1647 | PL | Institui o "Março Roxo", campanha destinada a conscientizar a população sobre a epilepsia. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2598 | PL | Institui o Dia 10 de outubro como Dia Nacional de combate a Ludopatia. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/1645 | PL | Dispõe sobre piso salarial nacional para os profissionais da contabilidade no serviço público. | Pronta para Pauta |
| 2018/10469 | PL | Institui o Dia Nacional dos Desbravadores | NAO INFORMADO |
| 2018/10505 | PL | Institui o Dia Nacional dos Desbravadores. | NAO INFORMADO |
| 2017/675 | PDC | Susta a aplicação dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Resolução nº 5.339/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. | NAO INFORMADO |
| 2016/4754 | PL | Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. | NAO INFORMADO |
| 2016/6101 | PL | Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria. | NAO INFORMADO |
| 2016/4639 | PL | Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna | NAO INFORMADO |
| 2016/5209 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro imediato do desaparecimento de pessoas. | NAO INFORMADO |
| 2015/4141 | PL | Institui o Fundo Nacional de Apoio à Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, Reconstrução de Áreas Atingidas e de Assistência às Vítimas de Acidentes por Rompimento ou Vazamentos de Barragens Destinadas a Rejeito de Produção de Minério de Ferro (FARMA). | NAO INFORMADO |
| 2015/3798 | PL | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP. | NAO INFORMADO |
| 2015/269 | PL | Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especializações em educação especial e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/122 | PDC | Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação. | NAO INFORMADO |
| 2015/7 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para excetuar as operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ou por suas subsidiárias, do dever de sigilo das instituições financeiras. | NAO INFORMADO |
| 2015/1938 | PL | Institui a "Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a depressão" | NAO INFORMADO |
| 2015/3726 | PL | Institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização do exercício das atividades de mineração, de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TCMFM, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3799 | PL | Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior. | NAO INFORMADO |
| 2015/3808 | PL | Altera a da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências," para incluir como beneficiados os portadores de doenças graves. | NAO INFORMADO |
| 2015/30 | PDC | Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização." | NAO INFORMADO |
| 2015/3800 | PL | Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego. | NAO INFORMADO |
| 2014/8272 | PL | Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos. | NAO INFORMADO |
| 2014/8271 | PL | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias. | NAO INFORMADO |
| 2014/7064 | PL | Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos vencidos e a devolução de medicamentos excedentes ainda em validade, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/340 | PLP | Acrescenta o inciso XXXIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para definir o local da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza nas operações de arrendamento mercantil (leasing). | NAO INFORMADO |
| 2013/6142 | PL | Denomina "Desembargador Antônio Miguel Feu Rosa" o trevo do Ceasa da BR-101,Campo Grande, Município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo. | NAO INFORMADO |
| 2013/5586 | PL | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para prever a obrigatoriedade de vigilante do sexo feminino nos estabelecimentos financeiros. | NAO INFORMADO |
| 2013/6316 | PL | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2013/6413 | PL | Denomina "Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa," a Rodovia do Contorno que compreende o Trecho da BR-101, entre Carapina, no Município de Serra/ES, e a interseção da BR-101 com a BR 262 no Município de Cariacica/ES. | NAO INFORMADO |
| 2013/5536 | PL | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por invalidez permanente. | NAO INFORMADO |
| 2013/4999 | PL | Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer prazo de 48 horas úteis para que a instituição financeira faça a averbação da quitação do contrato de alienação fiduciária. | NAO INFORMADO |
| 2013/5820 | PL | Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/339 | PLP | Acrescenta o inciso XXXIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para definir o local da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza prestados por operadoras de cartões de crédito e de débito. | NAO INFORMADO |
| 2013/5269 | PL | Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a participação de empregado atleta em competições esportivas sem prejuízo do emprego e do salário. | NAO INFORMADO |
| 2012/4479 | PL | Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, obrigando os fabricantes de bebidas alcoólicas a inserirem imagens de acidentes de trânsito nos rótulos das embalagens dos produtos. | NAO INFORMADO |
| 2012/4851 | PL | Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art.1.361 da Lei nº 10.406, de 11 de janeiro d 2002 - Código Civil. | NAO INFORMADO |
| 2012/3827 | PL | Fixa critério para a distribuição dos candidatos pelos locais de prova em concursos para provimento de cargos ou empregos promovidos pela Administração Pública federal. | NAO INFORMADO |
| 2012/3828 | PL | Altera a redação dos arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para permitir a aplicação dos recursos deste fundo em programas, projetos e atividades que tenham como objetivo a universalização da telefonia móvel e da internet móvel. | NAO INFORMADO |
| 2012/3368 | PL | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a margem de preferência para uniformes militares produzidos no território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2012/3372 | PL | Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais. | NAO INFORMADO |
| 2012/4670 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a renovação da Carteira Nacional de Habilitação em qualquer Unidade da Federação. | NAO INFORMADO |
| 2012/3274 | PL | Estabelece critérios para a apresentação de recursos contra os atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações. | NAO INFORMADO |
| 2012/4669 | PL | Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, determinando a aposição de imagens de acidentes de trânsito nos anúncios televisivos e rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas. | NAO INFORMADO |
| 2011/2434 | PL | Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam. | NAO INFORMADO |
| 2011/2178 | PL | Dispõe sobre o exercício da profissão de Cuidador | NAO INFORMADO |
| 2011/716 | PL | Dispõe sobre o pagamento do prêmio do Seguro DPVAT, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/92 | PLP | Dispõe sobre a exclusão das despesas com pessoal dos integrantes do Programa da Saúde da Família nos Municípios dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | NAO INFORMADO |
| 2011/2332 | PL | Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 34 | 0 | 23 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 57 | 0 | 69 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 66 | 0 | 56 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 94 | 0 | 73 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Administração e Serviço Público | Suplente | 04/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Saúde | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública naciona | Titular | 20/10/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 2º Suplente de Secretário | 01/02/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Suplente | 01/02/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. | Suplente | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 127.062.901,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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