LUIZÃO GOULART - PSD - DEPUTADO FEDERAL
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LUIZ GOULARTE ALVES
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Social Democrático (PSD)
Número da Urna: 5580
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSD
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 06/06/1962
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- DIVORCIADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO
- Estado de nascimento
- PR
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 934.032,72
(2018)
R$ 1.800.312,08
(2022)
R$ 1.968.872,72
(2024)
R$ 2.802.012,46
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 729.759,84
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
66
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (PARANÁ / PR)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: PR
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - PREFEITO
SOLIDARIEDADE | UF: PR
Votação Obtida: 41.271 votos (NÃO ELEITO)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
SOLIDARIEDADE | UF: PR
Votação Obtida: 96.543 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PRB | UF: PR
Votação Obtida: 141.730 votos (ELEITO POR QP)
2012 - PREFEITO
PT | UF: PR
Votação Obtida: 62.802 votos (ELEITO)
2008 - PREFEITO
PT | UF: PR
Votação Obtida: 39.438 votos (ELEITO)
2004 - PREFEITO
PT | UF: PR
Votação Obtida: 15.499 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Terreno | TERRENO ADQUIRIDO 05/12/2023 CURITIBA | R$ 900.000,00 |
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO NA RUA 15 DE OUTUBRO, 878 - CENTRO - PINHAIS - 94,15 M² | R$ 349.305,33 |
| 2024 | Apartamento | Apartamento Pinhais | R$ 319.566,64 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB/RDB | R$ 304.279,21 |
| 2024 | Terreno | FRAÇÃO IDEAL TERRENO | R$ 300.000,00 |
| 2022 | Apartamento | Apartamento Pinhais | R$ 283.253,65 |
| 2024 | Fundo de Investimento Imobiliário | Letra de Crédito Imobiliário | R$ 270.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Corrente CEF | R$ 257.033,74 |
| 2018 | Apartamento | RUA YOLANDA TÚLIO BORBA, 442 BAIRRO ESTANCIA PINHAIS PR AREA 79,9 M² | R$ 216.812,19 |
| 2018 | Apartamento | RUA XV DE OUTUBRO, 878 CENTRO PINHAIS PR AREA 107,3 M² | R$ 197.493,65 |
| 2026 | Terreno | 50% LOTE DE TERRENO N.114 QUADRA 6 CIDADE ARAPOTI | R$ 175.000,00 |
| 2024 | Terreno | PARTE IDEAL TERRENO ARAPOTI | R$ 175.000,00 |
| 2022 | Terreno | 50% Terreno Arapoti | R$ 175.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Camionete Ford Hanger | R$ 159.900,00 |
| 2024 | Outros bens móveis | Mini Escavadeira | R$ 152.339,65 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MINI ESCAVADEIRA HIDRÁULICA CATERPILAR | R$ 152.339,65 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Escavadeira Hidráulica | R$ 135.000,00 |
| 2024 | Outros bens imóveis | PARTE IDEAL IMÓVEL PIRAQUARA | R$ 120.000,00 |
| 2026 | Terreno | FRAÇÃO 36% IMÓVEL MATRÍCULA 34821 | R$ 120.000,00 |
| 2022 | Terreno | Fração Ideal Imóvel Piraquara | R$ 120.000,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Automóvel | R$ 120.000,00 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | FUNDOS DE INVESTIMENTOS | R$ 117.967,37 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | DAILY 35S14 HD GF3300 H2 ANO 2011/2012 | R$ 109.812,88 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Veículo Daily | R$ 109.812,88 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Autom´óvel | R$ 109.812,88 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | DAILY 35S14 HDGF 3300 H2 ANO 2011/2012 RENAVAM 00474097145 | R$ 106.645,80 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | LCA | R$ 105.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Trator Land Power | R$ 99.600,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Caminhão Guincho | R$ 85.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Caminhão Guincho | R$ 85.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHÃO GUINCHO 2003, PLACA DBCCH67 | R$ 85.000,00 |
| 2024 | Outras participações societárias | Participação de Capital | R$ 83.320,00 |
| 2022 | Outras participações societárias | Participação Societária em Empresa | R$ 83.320,00 |
| 2018 | Terreno | SINAL DE NEGÓCIO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL | R$ 80.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | DISCOVERY | R$ 78.000,00 |
| 2024 | Terreno | PARTE IDEAL TERRENO PIRAQUARA | R$ 74.985,38 |
| 2026 | Terreno | FRAÇÃO 37,425% TERRENO 2 QUADRA 9 JARDIM SANTA MÔNICA - PIRAQUARA | R$ 74.985,38 |
| 2022 | Terreno | Fração Ideal Terreno Piraquara | R$ 74.985,38 |
| 2018 | Terreno | FRAÇÃO IDEAL DE 37,425% JARDIM SANTA MÔNICA PIRAQUARA AREA TOTAL 644,25 M² | R$ 74.985,38 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA | R$ 71.820,53 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | Investimento em modificação de veículo | R$ 65.999,25 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | INVESTIMENTO EM MODIFICAÇÃO DE VEÍCULO FURGÃO | R$ 65.999,25 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | INVESTIMENTO EM MODIFICAÇÃO VEÍCULO FURGÃO | R$ 64.000,00 |
| 2024 | Outros bens móveis | Trator | R$ 55.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | FORD RANGER XLT 12A RENAVAM 00471680206 | R$ 45.000,00 |
| 2018 | Casa | RUA COSTA E SILVA, 575 BAIRRO JARDIM AMÉLIA PINHAIS PR ÁREA 250 M² | R$ 43.335,50 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Veículo Colbalt | R$ 41.025,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Trator Massey Ferguson | R$ 30.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CEF AGENCIA 3915 CONTA CORRENTE 13800-3 | R$ 24.595,37 |
| 2024 | Outros bens imóveis | PARTE IDEAL IMÓVEL RURAL MORRETES | R$ 20.000,00 |
| 2018 | Terreno | FRAÇÃO IDEAL DE 40% IMÓVEL RURAL ÁREA 5 ALQUEIRES MORRETES PR | R$ 20.000,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Automóvel | R$ 20.000,00 |
| 2022 | Terreno | Fração Ideal de Imóvel Rural Morretes | R$ 20.000,00 |
| 2026 | Terreno | FRAÇÃO 40% DO IMÓVEL RURAL 5 ALQUEIRES MORRETES | R$ 20.000,00 |
| 2022 | Construção | Construção Piraquara | R$ 19.000,00 |
| 2026 | Construção | CONSTRUÇÃO LOTE DE TERRENO 2, QUADRA 9 JD. SANTA MÔNICA | R$ 19.000,00 |
| 2018 | Construção | CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL JARDIM SANTA MÔNICA PIRAQUARA ÁREA TOTAL 180 M² | R$ 19.000,00 |
| 2024 | Benfeitorias | Construção terreno Santa Monica | R$ 19.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Moto Suzuki | R$ 18.000,00 |
| 2024 | Benfeitorias | Benfeitoria Imóvel Morretes | R$ 16.202,18 |
| 2026 | Outros bens imóveis | DISPENDIOS DE CONSTRUÇÃO IMÓVEL LOCALIZADA EM MORRETES | R$ 16.202,18 |
| 2022 | Construção | Dispêndios de Construção Imóvel Morretes | R$ 16.202,18 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | CONSTRUÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DA FARTURA S/N - MORRETES PR ÁREA TOTAL 108 M² | R$ 16.202,18 |
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | Roçadeira | R$ 11.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | ROÇADEIRA DUPLA VENDIDA PELO VALOR DE R$9.000,00 | R$ 11.000,00 |
| 2018 | Caderneta de poupança | CEF AGENCIA 3915 CONTA POUP 13800-3 | R$ 8.515,33 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE | R$ 7.759,62 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE - CEF | R$ 7.759,62 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Corrente | R$ 6.690,50 |
| 2018 | Casa | RUA COSTA E SILVA, 575 BAIRRO JARDIM AMÉLIA PINHAIS PR ÁREA 456,0 M² | R$ 6.667,00 |
| 2024 | Terreno | PARTE IDEAL 50% TERRENO COM BENFEITORIAS PINHAIS | R$ 6.400,32 |
| 2026 | Terreno | FRAÇÃO 50% LOTE COM BENFEITORIAS TRAS. PARA FILHAS PINHAIS - VILA AMELIA | R$ 6.400,32 |
| 2018 | Casa | RUA HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, 584 BAIRRO JARDIM AMÉLIA PINHAIS PR ÁREA 456,0 M² | R$ 6.400,32 |
| 2024 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | Fundo de investimento CEF | R$ 3.076,71 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Disponibilidade Financeira | R$ 3.000,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | R$ 3.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | Arado 3 discos | R$ 2.800,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE | R$ 2.478,73 |
| 2018 | Linha telefônica | UNIDADE CELULAR MOVEL NUMERO 41999944178 | R$ 1.380,00 |
| 2026 | Linha telefônica | DIREITO USO LINHA TELEFONICA CELULAR 99944178 | R$ 1.380,00 |
| 2024 | Linha telefônica | Linha telefônica | R$ 1.380,00 |
| 2022 | Linha telefônica | Linha tefefônica | R$ 1.380,00 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | FUNDO DE INVESTIMENTO | R$ 408,45 |
| 2026 | Caderneta de poupança | POUPANÇA | R$ 113,94 |
| 2024 | Caderneta de poupança | Poupança | R$ 98,46 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 934.032,72 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.800.312,08 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 1.968.872,72 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 2.802.012,46 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 1 | R$ 20.675,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2023 | 2 | R$ 12.690,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 13 | R$ 2.181,55 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 1 | R$ 967,74 |
| Telefonia 2023 | 4 | R$ 459,88 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 1 | R$ 200,42 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 2 | R$ 66,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 107 | R$ 112.355,24 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 21 | R$ 103.515,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 166 | R$ 101.634,13 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 263 | R$ 56.118,55 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 1 | R$ 13.000,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 39 | R$ 5.815,02 |
| Telefonia 2022 | 42 | R$ 4.189,97 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 57 | R$ 2.429,50 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 12 | R$ 720,66 |
| Serviços postais 2022 | 2 | R$ 493,99 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 2 | R$ 340,02 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 99 | R$ 109.861,75 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 111 | R$ 63.799,74 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 15 | R$ 53.689,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 165 | R$ 35.869,76 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 3 | R$ 16.400,00 |
| Telefonia 2021 | 41 | R$ 4.665,73 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 10 | R$ 3.254,51 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 43 | R$ 1.672,69 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 1 | R$ 1.029,96 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 7 | R$ 851,00 |
| Serviços postais 2021 | 6 | R$ 813,03 |
| Total geral | R$ 729.759,84 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Otto Ernesto Willuweit | 24 | R$ 132.000,00 |
| Tam | 161 | R$ 84.504,36 |
| Topgraf Editora E Grafica Ltda | 7 | R$ 72.538,00 |
| Gol | 85 | R$ 49.276,15 |
| Dupa Publicidade E Comunicacao Ltda | 8 | R$ 45.390,00 |
| Topgraf Editora E Grafica Ltda.me | 4 | R$ 40.556,00 |
| Azul | 31 | R$ 31.653,36 |
| Extensão Comércio De Máquinas E Equip. Informatica | 18 | R$ 23.580,00 |
| Rafael Perin Tavares | 23 | R$ 16.191,97 |
| Irg Consultoria E Prestação De Serviço Ltda | 1 | R$ 13.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 465.560,00 | 26,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 122.583,53 | 6,9% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 92.706,00 | 5,3% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 63.407,00 | 3,6% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 57.465,50 | 3,3% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 37.016,80 | 2,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 33.990,77 | 1,9% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 16.427,00 | 0,9% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 16.000,00 | 0,9% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 15.000,00 | 0,8% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 15.000,00 | 0,8% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 14.800,00 | 0,8% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 10.000,00 | 0,6% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 9.600,00 | 0,5% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 9.250,00 | 0,5% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 1.344,30 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 750,00 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 196.085,00 | 11,1% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 171.800,00 | 9,7% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 169.477,00 | 9,6% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 81.243,21 | 4,6% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 65.433,74 | 3,7% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 46.846,00 | 2,7% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 19.000,00 | 1,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 8.000,00 | 0,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 7.000,00 | 0,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 6.619,50 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 4.000,00 | 0,2% |
| Alimentação 2018 | R$ 2.415,37 | 0,1% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2018 | R$ 1.850,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 1.580,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 1.375,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.290,65 | 0,1% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 184,63 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 79,50 | 0,0% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 74,70 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.765.255,20 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Topgraf Editora E Grafica Ltda | 172 | R$ 295.465,00 |
| Super Print Papeis Ltda - Me | 100 | R$ 104.935,21 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. | 13 | R$ 92.706,00 |
| Google Brasil Internet Ltda. | 8 | R$ 63.407,00 |
| Nova Grafica E Editora Ltda | 33 | R$ 54.110,33 |
| Mauro Antonio Knorst | 3 | R$ 50.000,00 |
| Marcio Alves Pereira | 1 | R$ 43.000,00 |
| Artigas Comércio De Combustiveis Ltda | 43 | R$ 38.112,16 |
| Valdir Back | 2 | R$ 30.000,00 |
| Karime Fayad | 1 | R$ 20.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/285 | PL | Altera a Lei nº 11,340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre a criação de postos de apoio de atendimento às mulheres em terminais de transporte e prédios públicos. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/169 | PL | Dispõe sobre a opção de remarcação de datas de embarque ou ressarcimento de quantias pagas por viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos que tiverem suas viagens canceladas em decorrência de recomendações de autoridades sanitárias. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/265 | PDL | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução Homologatória n° 3051/2022 da ANEEL, que autoriza o reajuste da bandeira tarifária 2022-2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2022/286 | PL | Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e a Lei n° 14.129, de 29 de março de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas disponibilizarem balcão virtual para atendimento dos usuários dos serviços públicos. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/466 | PL | Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para possibilitar mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações em localidades prioritárias. | Aguardando Parecer |
| 2022/1250 | PL | Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2022/954 | PL | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre contratos estruturados sob definições para sua execução, no todo ou em parte, de modo automatizado e mediante emprego de plataformas eletrônicas e soluções tecnológicas que assegurem autonomia, descentralização e autossuficiência, dispensando intermediários para a implementação do acordo entre os contratantes ou garantir a autenticidade. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/294 | PDL | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução Homologatória n° 3051/2022 da ANEEL, que autoriza o reajuste da bandeira tarifária 2022-2023. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2022/467 | PL | Dispõe sobre sistema de atendimento especial e prioritário em serviços públicos a órfãos crianças e adolescentes filhos ou filhas de mulheres vítimas de crimes de feminicídio, bem como de lesão corporal seguida quando se tratar de crime doloso consumado envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2021/2265 | PL | Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | NAO INFORMADO |
| 2021/2933 | PL | Altera a Lei nº 6.630, de 23 de setembro de 1976, para tratar da exigência da certificação de boas práticas de fabricação de correlatos classificados como de médio e alto riscos sanitários. | NAO INFORMADO |
| 2021/2423 | PL | Estabelece diretrizes para o funcionamento de restaurantes e bares, com ou sem entretenimento, nos períodos em que estiver declarada emergência em saúde pública em decorrência de doenças infecciosas cuja transmissão ocorra por contato, por gotas de saliva e pelo ar. | NAO INFORMADO |
| 2021/433 | PL | Cria uma nova hipótese de estelionato qualificado para o enfrentamento de emergência de saúde pública. | NAO INFORMADO |
| 2021/2422 | PL | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1967 | PL | Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021). | NAO INFORMADO |
| 2021/4447 | PL | Altera o art. 171 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | NAO INFORMADO |
| 2021/1016 | PL | Estabelece diretrizes para a criação da Plataforma Digital Pública de Empreendedorismo e Eficiência Econômica | NAO INFORMADO |
| 2021/1479 | PL | Dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/115 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2021/27 | PL | Cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública. | NAO INFORMADO |
| 2021/3908 | PL | Estabelece que parte da remuneração do trabalhador possa, de forma opcional, ser pago através de criptomoedas. | NAO INFORMADO |
| 2021/3964 | PL | Determina a veiculação de propagandas educativas de combate à violência e ao abuso e exploração sexual contra a mulher, crianças e adolescentes, em salas de cinema e eventos culturais e esportivos. | NAO INFORMADO |
| 2021/2431 | PL | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas. | NAO INFORMADO |
| 2021/377 | PL | Dispõe sobre o direito do paciente que for atendido pelas equipes de socorro das Polícias, do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de optar por ser encaminhado a estabelecimentos de pronto atendimento privados. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/1468 | PL | Altera a Lei nº 6.259, de 1975, para dispor sobre o Atestado Internacional de Vacinação. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3054 | PL | Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para dispor sobre formas de tratamento não medicamentosas para cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/901 | PL | Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/977 | PL | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para prever a licença compulsória de patentes relativas a ingredientes farmacêuticos ativos, medicamentos e vacinas eficazes contra agentes patogênicos causadores de emergência em saúde. | NAO INFORMADO |
| 2021/3733 | PL | Dispõe sobre medidas de fomento ao aproveitamento do biogás e do biometano no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2020/2653 | PL | "Limita a cobrança de juros do cheque especial e do cartão de crédito no período de vigência do Decreto nº06/2020 em virtude da pandemia global do COVID 19". | NAO INFORMADO |
| 2020/1113 | PL | Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez. | NAO INFORMADO |
| 2020/3984 | PL | Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos motoristas de mobilidade urbana de aplicativos, taxistas e os que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, que tiveram a renda declarada no ano de 2019, acima de R$28.000,00(vinte e oito mil reais), a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/4155 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19, na forma que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/5340 | PL | Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ?dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019?, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população. | NAO INFORMADO |
| 2020/4158 | PL | Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os educadores(as) e/ou professores(as) infantis dos centros de educação infantil privada (CEI) e/ou conveniadas. | NAO INFORMADO |
| 2020/3206 | PL | "Limita a cobrança de juros em renegociações de dívidas do cheque especial e do cartão de crédito no período da pandemia COVID 19". | NAO INFORMADO |
| 2020/2052 | PL | Permite a contratação temporária de médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o REVALIDA para o combate a COVID 19 no período do Estado de Calamidade Pública | NAO INFORMADO |
| 2020/5278 | PL | Altera o art.154–A do Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2020/4154 | PL | Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/111 | PDL | Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, para prever a disponibilização em tempo real da execução orçamentária das ações de combate a COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/3203 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir aos beneficiários da saúde suplementar a cobertura aos exames de diagnóstico da Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/4144 | PL | Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre valores indevidamente recebidos de auxílio emergencial. | NAO INFORMADO |
| 2020/4140 | PL | Institui o Fundo de Aval às organizações que atuam com o programa de aprendizagem profissional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/686 | PL | Dispõe sobre o exercício do ofício de Capelão Civil e cria o Conselho dos Capelães Civis do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2020/1371 | PL | Altera os critérios de percepção e o número de parcelas recebidas do Seguro-Desemprego no período de decretação de Estado de Calamidade em virtude da COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/3477 | PL | Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/4163 | PL | Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os transportadores de alunos de estabelecimentos escolares e universitários, bem como direito a suspensão do pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores utilizados para o seu trabalho e renegociação de dívidas junto as instituições financeiras, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/4097 | PL | Dispõe sobre os direitos dos entregadores ciclistas, motociclistas e motoristas de veículos de aplicativos que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/4165 | PL | Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os profissionais autônomos motoristas de mobilidade urbana de aplicativos, taxistas e os transportadores de alunos de estabelecimentos escolares e universitários, que declararam renda no Imposto de Renda, exercício de 2019, com valores superiores a R$ 28.000,00, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3235 | PL | Acrescenta o art. 175-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatória a instalação em estabelecimentos de saúde de barreiras físicas transparentes para proteção de trabalhadores administrativos que atendam ao público. | NAO INFORMADO |
| 2020/4160 | PL | Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para garantia de atendimento dos Centros de Educação Infantil (CEI) privada e/ou conveniadas, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2019/122 | PLP | Altera a Lei nº4.595, de 31 de dezembro de 1964, para determinar que o Banco Central do Brasil estabeleça como principal objetivo o crescimento da economia nacional. | NAO INFORMADO |
| 2019/3819 | PL | Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer obrigatoriedade na instalação de infraestrutura de conexão de acesso em banda larga à internet para estabelecimentos de ensino público e bibliotecas públicas com utilização de recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. | NAO INFORMADO |
| 2019/1633 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para isentar o cômputo de pontos no caso de infrações de natureza administrativa ou que não comprometam a segurança no trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2019/1498 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o limite mínimo de vinte por cento de aulas em rodovias, fora do perímetro urbano". | NAO INFORMADO |
| 2019/6147 | PL | Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para equiparar trailers, motorcasas e embarcações a residências ou domicílios em situações determinadas. | NAO INFORMADO |
| 2019/6110 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida para motoristas de aplicativos. | NAO INFORMADO |
| 2019/3776 | PL | Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno de produtos que utilizem matéria-prima reciclada. | NAO INFORMADO |
| 2019/5959 | PL | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito à portabilidade de dados pessoais ao usuário de provedores de aplicações de internet. | NAO INFORMADO |
| 2019/5168 | PL | Dispõe sobre o exercício do ofício de Capelão Civil e cria o Conselho dos Capelães Civis do Brasil. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 1.416.104.467,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2024
13 páginas
o melhor
para
curitiba
PLANO DE GOVERNO
TIAGO
CHICO
PLANO DE
GOVERNO TIAGO
CHICO
2
Prefácio
Luizão Goulart, candidato a Prefeito de Curitiba apresenta à sociedade curitibana e aos paranaenses em geral a sua
proposta de governo para o mandato de 2025/2028. Nas propostas estão experiências e pretensões, frutos da larga
experiência de gestão administrativa e financeira a nível municipal. Também constam contribuições e sugestões dos
diversos atores sociais, acolhidas e internalizadas com a intenção de valorizar os avanços da capital paranaense,
bem como enfrentar e resolver os probl…
Arquivo dentro do pacote: 2024PR160002029787_01.pdf
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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