BIRA DO PINDARÉ - PT - DEPUTADO FEDERAL

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BIRA DO PINDARÉ

UBIRAJARA DO PINDARE ALMEIDA SOUSA

Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1311
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PT

Federação com PT, PCdoB, PV. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
01/11/1968
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
BANCÁRIO E ECONOMIÁRIO
Estado de nascimento
MA

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 689.955,00 (2018)
R$ 950.000,00 (2020)
R$ 1.020.000,00 (2022)
Patrimônio declarado
R$ 893.034,77
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
155
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Prefeito em 2020 (MARANHÃO / MA)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2026 - DEPUTADO FEDERAL

PT | UF: MA

Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)

2022 - DEPUTADO FEDERAL

PSB | UF: MA

Votação Obtida: 0 votos (SUPLENTE)

2020 - PREFEITO

PSB | UF: MA

Votação Obtida: 22.024 votos (NÃO ELEITO)

2018 - DEPUTADO FEDERAL

PSB | UF: MA

Votação Obtida: 99.598 votos (ELEITO POR QP)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2020 Apartamento aparatamento residencial R$ 350.000,00
2022 Apartamento Apartamento Residencial R$ 350.000,00
2018 Apartamento R$ 350.000,00
2020 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEICULO AUTOMOTOR FINANCIADO- TOYOTA HILUX SW4, ANO 2018 R$ 210.000,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. veiculo automotor financiado toyota hilux sw4 2018 R$ 210.000,00
2018 Sala ou conjunto R$ 200.000,00
2022 Sala ou conjunto sala comercial R$ 170.000,00
2020 Sala ou conjunto Sala Comercial. Localizada no endereço: MAC Center e a sala financiada é no Shopping da Ilha R$ 170.000,00
2022 Sala ou conjunto sala comercial financiada R$ 170.000,00
2020 Sala ou conjunto SALA COMERCIAL FINANCIADA R$ 170.000,00
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) aplicação financeira junto Banco do Brasil R$ 120.000,00
2018 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) R$ 79.955,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 60.000,00
2020 Outras aplicações e Investimentos Aplicação financeira junto ao banco do brasil, ag 1878 R$ 50.000,00
Patrimônio total declarado (2018): R$ 689.955,00
Patrimônio total declarado (2020): R$ 950.000,00
Patrimônio total declarado (2022): R$ 1.020.000,00

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Divulgação da atividade parlamentar. 2023 1 R$ 26.640,00
Passagem aérea - sigepa 2023 18 R$ 11.219,95
Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 1 R$ 2.693,33
Combustíveis e lubrificantes. 2023 5 R$ 985,11
Telefonia 2023 2 R$ 880,64
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 2 R$ 205,49
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 3 R$ 160,66
Divulgação da atividade parlamentar. 2022 17 R$ 119.924,53
Passagem aérea - sigepa 2022 116 R$ 82.923,38
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 51 R$ 60.805,51
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 3 R$ 60.000,00
Combustíveis e lubrificantes. 2022 141 R$ 45.944,54
Passagem aérea - reembolso 2022 20 R$ 37.258,64
Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 12 R$ 34.060,77
Telefonia 2022 23 R$ 11.142,28
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 39 R$ 10.676,20
Assinatura de publicações 2022 1 R$ 3.294,38
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 31 R$ 2.077,01
Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2022 29 R$ 2.025,50
Serviços postais 2022 2 R$ 1.656,24
Divulgação da atividade parlamentar. 2021 27 R$ 136.410,00
Passagem aérea - reembolso 2021 58 R$ 86.077,67
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 52 R$ 58.762,10
Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 15 R$ 34.006,02
Combustíveis e lubrificantes. 2021 101 R$ 30.567,32
Telefonia 2021 24 R$ 15.306,65
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 25 R$ 6.407,32
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 152 R$ 5.287,78
Assinatura de publicações 2021 1 R$ 4.537,25
Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2021 13 R$ 1.025,00
Serviços postais 2021 1 R$ 73,50
Total geral R$ 893.034,77
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Eraldo Carlos Nogueira 18 R$ 71.400,00
Tam 110 R$ 69.004,02
Lm Grafica Ltda 5 R$ 68.995,00
Latam Airlines 39 R$ 61.827,51
Correia & Ferreira Advogados Associados 3 R$ 60.000,00
Br Goncalves Epp 14 R$ 37.313,18
Televisao Mirante Ltda 1 R$ 30.969,00
Crank Creative Marketing Ltda 2 R$ 28.000,00
Adriana Matos Alves Alberto 6 R$ 27.000,00
Consult Veiculos Comercio Eventos E Servicos Ltda 1 R$ 26.640,00

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
Publicidade por adesivos 2022 R$ 1.203.022,33 26,9%
Comícios 2022 R$ 500.000,00 11,2%
Atividades de militância e mobilização de rua 2022 R$ 243.750,00 5,5%
Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 R$ 105.000,00 2,3%
Publicidade por materiais impressos 2022 R$ 99.084,00 2,2%
Cessão ou locação de veículos 2022 R$ 74.250,00 1,7%
Serviços advocatícios 2022 R$ 60.000,00 1,3%
Alimentação 2022 R$ 59.825,00 1,3%
Combustíveis e lubrificantes 2022 R$ 45.829,00 1,0%
Serviços contábeis 2022 R$ 30.000,00 0,7%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 R$ 20.000,00 0,4%
Locação/cessão de bens imóveis 2022 R$ 18.000,00 0,4%
Publicidade por carros de som 2022 R$ 17.000,00 0,4%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 R$ 13.375,00 0,3%
Energia elétrica 2022 R$ 5.843,92 0,1%
Despesas com pessoal 2022 R$ 4.600,00 0,1%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 R$ 192,60 0,0%
Eventos de promoção da candidatura 2020 R$ 302.315,00 6,8%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 R$ 287.452,00 6,4%
Publicidade por materiais impressos 2020 R$ 187.534,20 4,2%
Alimentação 2020 R$ 144.075,00 3,2%
Cessão ou locação de veículos 2020 R$ 109.435,00 2,4%
Serviços contábeis 2020 R$ 80.000,00 1,8%
Despesas com pessoal 2020 R$ 72.756,00 1,6%
Serviços advocatícios 2020 R$ 60.000,00 1,3%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 R$ 45.000,00 1,0%
Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2020 R$ 42.000,00 0,9%
Serviços prestados por terceiros 2020 R$ 32.211,00 0,7%
Combustíveis e lubrificantes 2020 R$ 31.492,50 0,7%
Pesquisas ou testes eleitorais 2020 R$ 24.000,00 0,5%
Locação/cessão de bens imóveis 2020 R$ 18.000,00 0,4%
Criação e inclusão de páginas na internet 2020 R$ 7.000,00 0,2%
Energia elétrica 2020 R$ 293,22 0,0%
Impostos, contribuições e taxas 2020 R$ 48,10 0,0%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 R$ 20,55 0,0%
Publicidade por materiais impressos 2018 R$ 277.324,20 6,2%
Despesas com pessoal 2018 R$ 83.550,18 1,9%
Combustíveis e lubrificantes 2018 R$ 38.418,42 0,9%
Serviços prestados por terceiros 2018 R$ 33.960,00 0,8%
Despesas com transporte ou deslocamento 2018 R$ 26.100,00 0,6%
Alimentação 2018 R$ 23.169,00 0,5%
Locação/cessão de bens imóveis 2018 R$ 14.000,00 0,3%
Publicidade por adesivos 2018 R$ 6.980,00 0,2%
Publicidade por carros de som 2018 R$ 6.350,00 0,1%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 R$ 3.600,00 0,1%
Cessão ou locação de veículos 2018 R$ 3.500,00 0,1%
Criação e inclusão de páginas na internet 2018 R$ 2.580,00 0,1%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 R$ 2.000,00 0,0%
Comícios 2018 R$ 2.000,00 0,0%
Publicidade por jornais e revistas 2018 R$ 1.470,00 0,0%
Materiais de expediente 2018 R$ 1.431,50 0,0%
Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 R$ 1.200,00 0,0%
Energia elétrica 2018 R$ 528,60 0,0%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 R$ 117,60 0,0%
Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 R$ 90,50 0,0%
Total geral R$ 4.471.774,42 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Sapere Consultoria Eireli 13 R$ 816.506,00
Dictumdistribuição Comercio E Serviços Ltda 7 R$ 632.500,00
Consult Eventos Comercio E Serviços Ltda 30 R$ 446.390,00
L M Grafica Ltda 85 R$ 345.657,53
9d Studio Comercio E Serviços Ltda 3 R$ 287.452,00
Consult Veiculos Comercio Eventos E Serviços Ltda 3 R$ 196.850,00
Lm Grafica Ltda 146 R$ 119.631,20
Malharia Vitoria Eireli 68 R$ 114.812,00
Ampliar Comercio E Serviços Ltda 8 R$ 109.435,00
S De J De M Chaves - Me 20 R$ 105.500,00

O que significam as siglas

PDL
Projeto de Decreto Legislativo
PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei
PLP
Projeto de Lei Complementar
PRC
Projeto de Resolução

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2022/3061 PL Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso, acompanhamento, avaliação e revisão, do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico e médio de estudantes negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, e dá outras providências. Pronta para Pauta
2022/1003 PL Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências. Tramitando em Conjunto
2022/91 PDL Susta o Anexo V da Resolução CNPE 15/2021, que estabelece o cronograma de pagamentos devidos à CDE em virtude da celebração de novos contratos de concessão autorizados pela Lei 14.182/2021 Devolvida ao(à) Autor(a)
2022/253 PL Institui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio. Devolvida ao(à) Autor(a)
2022/27 PEC Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. Arquivada
2022/331 PDL Susta os efeitos da aplicação da Instrução Normativa do INCRA nº 128, de 30 de agosto de 2022, que “define critérios e procedimentos administrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de decreto declaratório de interesse social, avaliação de imóveis incidentes em terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, e celebração de acordos administrativos ou judiciais”. Devolvida ao(à) Autor(a)
2022/1922 PL Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. Aguardando Designação de Relator(a)
2022/1250 PL Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências. Aguardando Parecer
2022/14 PRC Institui o Selo Luiza Bairros - Empresa pela Igualdade Étnica e Racial Aguardando Designação de Relator(a)
2022/6 PRC Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as frentes parlamentares temáticas. Tramitando em Conjunto
2022/952 PL Altera a Lei 14.182/2021 para condicionar as novas outorgas à realização de estudos para a definição do aproveitamento ótimo; prever que futura alteração do regime de comercialização de energia elétrica ensejará revisão do valor da outorga; e prever incorporação de benefícios tributários decorrentes de mudanças legais. Aguardando Parecer
2022/250 PL Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras. Aguardando Designação de Relator(a)
2022/249 PL Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2022/248 PL Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País. Tramitando em Conjunto
2022/2010 PL Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica. Pronta para Pauta
2022/251 PL Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade. Tramitando em Conjunto
2022/2075 PL Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor que o IBGE, na forma da regulamentação, adotará metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em relação à população das unidades da Federação. Arquivada
2022/18 PEC Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2022/3 PRC Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Combate ao Racismo, dispor sobre sua composição, organização e competências. Tramitando em Conjunto
2022/1042 PL Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”. Aguardando Designação de Relator(a)
2022/2761 PL Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade. Aguardando Parecer
2022/2680 PL Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Pronta para Pauta
2022/60 PDL Susta a Portaria nº 47, de 15 de julho de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas”. Devolvida ao(à) Autor(a)
2022/252 PL Dispõe sobre normas de integridade e capacitação nas contratações públicas da União. Pronta para Pauta
2021/130 PLP Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2021/4568 PL Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio. NAO INFORMADO
2021/936 PDL Susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/3065 PL Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/977 PDL Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veta passaporte vacinal em projetos financiados com recursos da Lei Rouanet. NAO INFORMADO
2021/4517 PL Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira. NAO INFORMADO
2021/1788 PL Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas. NAO INFORMADO
2021/1517 PL Altera a Lei nº 9.472, de 1997, para instituir o direito à portabilidade de contratos aos usuários de telecomunicações NAO INFORMADO
2021/1807 PL Dispõe sobre o fornecimento de "kit" de saúde para a mulher de baixa renda nos estabelecimentos que especifica. NAO INFORMADO
2021/1294 PL Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis. NAO INFORMADO
2021/85 PRC Institui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pela Câmara dos Deputados. NAO INFORMADO
2021/4533 PL Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica. NAO INFORMADO
2021/4531 PL Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/21 PEC "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". NAO INFORMADO
2021/70 PL Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal NAO INFORMADO
2021/3970 PL Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – Pibid e o Programa Residência Pedagógica - PRP e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/901 PL Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19. NAO INFORMADO
2021/3067 PL Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/222 PDL Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, do presidente da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018 NAO INFORMADO
2021/1314 PL Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a concessão de licença compulsória para atender às situacões de emergência de saúde pública declarada pelo Poder Executivo Federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e concede licença compulsória para exploração de patentes e pedidos de patente de tecnologias úteis para o enfrentamento na Covid-19 (Sars-CoV-2). NAO INFORMADO
2021/3066 PL Estabelece as alíquotas para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas com as atividades que especifica e dá outras providências . NAO INFORMADO
2021/4518 PL Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo. NAO INFORMADO
2021/39 PLP Altera a Lei Complementar nº 179/2021 para definir ações de fiscalização das atividades da diretoria do Banco Central do Brasil, atribuídas ao Congresso Nacional NAO INFORMADO
2021/945 PL Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico. NAO INFORMADO
2021/4534 PL Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. NOVA EMENTA: Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual. NAO INFORMADO
2021/37 PEC Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2021/115 PDL Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. NAO INFORMADO
2021/14 PEC Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. NAO INFORMADO
2021/3079 PL Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. NAO INFORMADO
2021/142 PDL Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. NAO INFORMADO
2021/225 PDL Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de Maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Cultural Palmares nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem comunidades quilombolas. NAO INFORMADO
2021/3068 PL Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico). NAO INFORMADO
2021/1789 PL Torna hediondos os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. NAO INFORMADO
2020/232 PL Altera a redação do art. 27 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer o período de três contribuições mensais, a partir da nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para que sejam contadas as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado. NAO INFORMADO
2020/3597 PL Dispõe sobre os direitos dos entregados que prestam serviços a aplicativos de entrega. NAO INFORMADO
2020/3384 PL Assegura direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19. NAO INFORMADO
2020/1633 PL Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/516 PDL “Susta a Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”. NAO INFORMADO
2020/5515 PL Institui o Dia Nacional da Luta Contra o Racismo no Futebol. NAO INFORMADO
2020/952 PL Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990 que Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências autorizando o saque integral da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, para pessoas comprovadamente acometidas do vírus COVID-19, e dá outras providências NAO INFORMADO
2020/2997 PL Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. NAO INFORMADO
2020/2623 PL Dispõe sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM enquanto durarem as medidas emergenciais ocasionadas pela pandemia do corovavírus. NAO INFORMADO
2020/3678 PL Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores frentistas de postos de revenda de combustíveis, assegura disponibilização de equipamentos de segurança em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/3871 PL Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros. NAO INFORMADO
2020/2826 PL Altera a Lei N. 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e a Lei N. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/1175 PL Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de transferência bancária, nas circunstâncias que especifica, enquanto perdurarem as medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). NAO INFORMADO
2020/2235 PL Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter excepcional, o recebimento do benefício em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia. NAO INFORMADO
2020/5654 PL Inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome Negro Cosme NAO INFORMADO
2020/80 PL Altera a Lei 10.671/2003 e a Lei para inserir o artigo 41-H. NAO INFORMADO
2020/2340 PL Dispõe sobre a destinação de parte do percentual retido pelas empresas para os motoristas e entregadores dos serviços de transporte por aplicativo, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. NAO INFORMADO
2020/2785 PL Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. NAO INFORMADO
2020/57 PLP Estabelece a suspensão dos efeitos da Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 e da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, durante a vigência de estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. NAO INFORMADO
2020/2931 PL Dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica. NAO INFORMADO
2020/5377 PL Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/1947 PL Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NAO INFORMADO
2020/5148 PL Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/2170 PL Estabelece benefícios compensatórios aos trabalhadores da área da saúde e atividades essenciais que atuem ou tenham atuado no combate ao coronavírus (COVID-19) durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NAO INFORMADO
2020/994 PL Dispõe sobre a garantia e direito público e gratuito ao fornecimento de energia elétrica, água potável e gás de cozinha enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública. NAO INFORMADO
2020/3165 PL Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/2805 PL Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NAO INFORMADO
2020/2455 PL Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/77 PRC Altera o Capítulo II-C do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Igualdade Étnico-Racial e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/180 PLP Dispõe sobre a contribuição à Previdência Social e à aposentadoria especial dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas de aplicativos. NAO INFORMADO
2020/3028 PL Institui o Dia Nacional de Valorização do Profissional da Saúde. NAO INFORMADO
2020/3092 PL Institui o Adicional de insalubridade de combate ao COVID – 19 aos Profissionais de saúde, Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias durante o período de estado de calamidade pública. NAO INFORMADO
2020/479 PDL Susta os efeitos da Portaria n.º 189, de 10 de novembro de 2020, do Ministério do Turismo/Fundação Palmares, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares. NAO INFORMADO
2020/2519 PL Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cheque Especial, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. NAO INFORMADO
2020/3463 PL Cria o Plano Emergencial de Compra Direta da Agricultura Familiar enquanto durar o período de emergencia reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020. NAO INFORMADO
2020/2160 PL Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19). NAO INFORMADO
2020/3544 PL Dispõe sobre direitos básicos dos usuários de cartões de crédito durante o período da pandemia provocada pelo COVID-19 e de vigência dos efeitos de Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020. NAO INFORMADO
2020/81 PL Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae. NAO INFORMADO
2020/439 PDL Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002. NAO INFORMADO
2020/3489 PL Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior. NAO INFORMADO
2020/2982 PL Dispõe sobre os crimes praticados contra jornalistas e profissionais da imprensa no exercício da profissão. NAO INFORMADO
2020/2501 PL Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/253 PDL Susta efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. NAO INFORMADO
2020/2361 PL Altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia. NAO INFORMADO
2020/2109 PL Acrescenta-se parágrafo único no art. 11º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar bonificação, em concurso público, aos profissionais essenciais que trabalharam no enfrentamento ao COVID-19. NAO INFORMADO
2020/4096 PL Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a aplicação da pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet. NAO INFORMADO
2020/28 PRC Altera a redação do art. 218 do Regimento Interno para dispor sobre o prazo da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados concernente às denúncias de crime de responsabilidade que lhe sejam apresentadas. NAO INFORMADO
2020/1142 PL Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública NAO INFORMADO
2020/487 PDL Susta a Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 do Ministério da Educação que “estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica NAO INFORMADO
2020/1818 PL Dispõe sobre a insolvência civil (Falência de Pessoa Física), a recuperação financeira e a facilitação de renegociação de dívidas dos superendividados vulneráveis no período de restrições imposta por emergência e ou calamidade provocadas pelo Covid-19. NAO INFORMADO
2020/1639 PL Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços dos planos privados de assistência à saúde para o ano de 2020. NAO INFORMADO
2020/3885 PL Obriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19. NAO INFORMADO
2020/285 PDL Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro. NAO INFORMADO
2020/414 PDL Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. NAO INFORMADO
2020/2336 PL Altera o art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências para submeter o nomeado ao cargo de Diretor-geral da PF à sabatina do Senado. NAO INFORMADO
2020/199 PLP Estabelece prazo mínimo de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, para concorrer a cargos eletivos. NAO INFORMADO
2020/220 PDL Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020. NAO INFORMADO
2020/1555 PL Adia o pagamento de parcelas de financiamento do PRONAF por produtores rurais familiares. NAO INFORMADO
2020/2257 PL "Altera a",", que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde." NAO INFORMADO
2020/3503 PL Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. NAO INFORMADO
2020/200 PDL Susta os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020 NAO INFORMADO
2020/130 PDL Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Gabinete Institucional da Presidência da República, a qual dispõe sobre as “deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB”. NAO INFORMADO
2020/281 PDL Susta a aplicação dos efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa do MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. NAO INFORMADO
2020/233 PL Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências, para isentar o terço de férias e verbas de caráter indenizatório do imposto de renda NAO INFORMADO
2020/156 PDL Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. NAO INFORMADO
2020/2520 PL Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cartão de Crédito, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. NAO INFORMADO
2020/2854 PL Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/231 PL Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar o direito do segurado ao auxílio-doença, na forma de benefício por incapacidade temporária ao trabalho, por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado ou de dependente que viva a suas expensas. NAO INFORMADO
2020/124 PLP Acrescenta novo artigo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a suspensão automática dos prazos relativos a bloqueio e cancelamento de restos a pagar não processados, no caso de reconhecimento de situação de calamidade pública. NAO INFORMADO
2020/529 PDL Susta os efeitos da Portaria Interministerial MEC/ME n.º 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020. NAO INFORMADO
2020/2955 PL Acrescenta o § 8º-A ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a disponibilização serviços de atenção psicossociais aos profissionais de saúde envolvidos nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19. NAO INFORMADO
2020/3232 PL Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia. NAO INFORMADO
2020/4774 PL Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com entidades do terceiro setor. NAO INFORMADO
2020/76 PRC Acrescenta o art. 3º-A à Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 27 de maio de 2011, para tornar cláusulas necessárias dos contratos de serviços objeto de execução indireta o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros. NAO INFORMADO
2020/3962 PL Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). NAO INFORMADO
2020/2865 PL Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional. NAO INFORMADO
2020/2923 PL Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá providências. NAO INFORMADO
2019/6210 PL Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. NAO INFORMADO
2019/6286 PL Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade. NAO INFORMADO
2019/5409 PL Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 que "Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação" e do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 que "Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública" e dá outras providências. NAO INFORMADO
2019/135 PDL Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal". NAO INFORMADO
2019/5885 PL Dispõe sobre o enfrentamento ao racismo institucional e altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 13.460, de 26 de junho de 2017; 13.675, de 11 de junho de 2018; e nº 7.102, de 20 de junho de 1983. NAO INFORMADO
2019/3091 PL Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias. NAO INFORMADO
2019/1981 PL Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências. NAO INFORMADO
2019/3556 PL Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de pesquisa científica e tecnológica e dá outras providências. NAO INFORMADO
2019/4878 PL Estabelece a concessão do benefício temporário de assistência financeira às comunidades quilombolas atingida pelo funcionamento da base espacial em atividade no Brasil NAO INFORMADO
2019/760 PDL Susta a aplicação do Decreto nº 10.147/2019, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. NAO INFORMADO
2019/9 PLP Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2019/378 PL Inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome de Maria José Camargo Aragão - Joaquim Serra NAO INFORMADO
2019/5284 PL Altera a Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009. NAO INFORMADO
2019/4877 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias/ciclofaixas pelo Poder Público ou empresas concessionárias/privadas em obras e serviços de engenharia, nas intervenções viárias metropolitanas, e de paraciclos e bicicletários em terminais rodoviários, estações metroferroviárias, instalações portuárias, espaços públicos e privados de trabalho, ensino, comércio e lazer, assim como dá nova redação a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 que "Institui as diretrizes da Política Nacional do Mobilidade Urbana", a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 que "Estabelece diretrizes gerais da política urbana - Estatuto das Cidades", a Lei nº 11.977 de 7 de julho de 2009 que " Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências NAO INFORMADO
2019/3697 PL Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para a inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas. NAO INFORMADO
2019/18 PL Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. NAO INFORMADO
2019/267 PDL Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que "Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal". NAO INFORMADO
2019/5 PDL Susta os efeitos do Decreto 9690 de 2019, que "Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. " NAO INFORMADO
2019/17 PL Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica. NAO INFORMADO
2019/19 PL Altera a Lei 7.990, de 1989, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). NAO INFORMADO
2019/4 PDL Susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes." NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Nenhuma participação em comissão registrada para este político.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2026 AGUARDANDO JULGAMENTO R$ 317.657.253,00
2022 DEFERIDO R$ 317.657.253,00
2020 DEFERIDO R$ 357.939.913,00
2018 DEFERIDO R$ 2.500.000,00

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Prefeito em 2020 (MARANHÃO / MA)

DUARTE
DUARTE REPUBLICANOS
216.665 votos
NETO EVANGELISTA
NETO EVANGELISTA DEM
83.138 votos
RUBENS JUNIOR
RUBENS JUNIOR PC do B
54.155 votos
DR. ERIK
Eleito neste pleito DR. ERIK PDT
37.475 votos
ASSIS
Eleito neste pleito ASSIS DEM
34.253 votos
COMANDANTE SCHNNEYDER
COMANDANTE SCHNNEYDER REPUBLICANOS
34.198 votos
MARCO AURÉLIO
MARCO AURÉLIO PC do B
32.853 votos
ALUÍSIO
12º
Eleito neste pleito ALUÍSIO REPUBLICANOS
23.586 votos
MADEIRA
13º
MADEIRA PSDB
21.396 votos
EXPEDITO JUNIOR
15º
EXPEDITO JUNIOR SOLIDARIEDADE
18.641 votos
COROBA
16º
Eleito neste pleito COROBA PSB
16.710 votos
PROFESSORA SOCORRO
17º
PROFESSORA SOCORRO MDB
16.250 votos
SILVIO ANTONIO
18º
SILVIO ANTONIO PRTB
16.070 votos
HIGOR
19º
HIGOR PSB
12.070 votos

Candidatos Relacionados

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)