BILAC PINTO - DEM - DEPUTADO FEDERAL
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OLAVO BILAC PINTO NETO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
DEMOCRATAS (DEM)
Número da Urna: 2545
Candidatura: 2018
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
DEM
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 08/06/1963
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- MG
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 10.619.664,65
(2018)
Patrimônio declarado
R$ 895.990,50
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
40
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
2018 - DEPUTADO FEDERAL
DEM | UF: MG
Votação Obtida: Não apurado (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 3.353.844,53 | |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 2.000.000,00 | |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 1.694.055,00 | |
| 2018 | Apartamento | R$ 1.519.724,00 | |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 622.000,35 | |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 600.000,00 | |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 195.925,41 | |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 141.871,97 | |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 109.000,00 | |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 109.000,00 | |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 102.680,00 | |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 64.259,00 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 32.578,19 | |
| 2018 | Terreno | R$ 32.519,18 | |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 17.199,70 | |
| 2018 | Terreno | R$ 15.000,00 | |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 3.469,85 | |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 3.469,85 | |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | R$ 2.140,50 | |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | R$ 499,30 | |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | R$ 181,32 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 138,68 | |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 53,97 | |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | R$ 43,00 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 10,00 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 0,85 | |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 10.619.664,65 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 1 | R$ 30.000,00 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 1,70 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 12 | R$ 360.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 25 | R$ 63.893,80 |
| Telefonia 2022 | 18 | R$ 7.118,74 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 1 | R$ 1.906,23 |
| Serviços postais 2022 | 4 | R$ 197,06 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 12 | R$ 360.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 29 | R$ 50.395,81 |
| Telefonia 2021 | 20 | R$ 10.470,16 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 8 | R$ 8.157,28 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 14 | R$ 2.820,46 |
| Serviços postais 2021 | 12 | R$ 626,46 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 7 | R$ 402,80 |
| Total geral | R$ 895.990,50 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Marcelo De Barros Gaspar | 22 | R$ 660.000,00 |
| Marcelo De Barros Gaspar 04234257141 | 3 | R$ 90.000,00 |
| Singular Administracao E Investimentos Imobiliarios Ltda | 21 | R$ 72.706,02 |
| Condomínio Ed Lume Center | 24 | R$ 39.367,70 |
| Telefonica Brasil S.a. | 9 | R$ 11.430,07 |
| Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.a | 8 | R$ 8.157,28 |
| Telefônica Do Brasil S/a - Vivo | 3 | R$ 3.555,20 |
| Cia Aérea - Azul | 1 | R$ 1.906,23 |
| Telefônica Brasil S. A. Vivo | 1 | R$ 1.259,94 |
| Cemig Distribuição S.a. | 5 | R$ 1.184,17 |
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/2362 | PL | Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”. | NAO INFORMADO |
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2022/18 | PLV | Altera a Lei n° 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aos segurados do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei n° 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/1672 | PL | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/3042 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/328 | PDL | Susta a Resolução nº 2.707, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição TUSD referentes à CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/2073 | PL | Confere ao município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Cidadania". | NAO INFORMADO |
| 2019/78 | PLP | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho nas condições que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2018/10261 | PL | Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. | NAO INFORMADO |
| 2018/10092 | PL | Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia. | NAO INFORMADO |
| 2018/9792 | PL | Dispõe sobre microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal por policiais. | NAO INFORMADO |
| 2017/9244 | PL | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de menção à expressão "fotografia alterada digitalmente" em fotos comerciais ou de publicidade que sofreram tratamento digital para alterar a aparência de modelos. | NAO INFORMADO |
| 2017/9302 | PL | Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. | NAO INFORMADO |
| 2017/8007 | PL | Veda a concessão de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pessoas inscritas no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). | NAO INFORMADO |
| 2017/360 | PLP | Altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas. | NAO INFORMADO |
| 2016/5190 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado. | NAO INFORMADO |
| 2016/253 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014. | NAO INFORMADO |
| 2015/9 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para excetuar do sigilo das instituições financeiras as operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para o financiamento de investimentos no exterior. | NAO INFORMADO |
| 2015/3086 | PL | Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados veículos e maquinaria de uso exclusivo de Prefeituras, na forma que estabelece. | NAO INFORMADO |
| 2009/5594 | PL | Dispõe sobre a dedução fiscal da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE-Combustíveis que compõem o preço do óleo diesel por transportadores de minérios. | NAO INFORMADO |
| 2007/34 | PEC | Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/2156 | PL | Estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital. | NAO INFORMADO |
| 2007/83 | PEC | Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade. | NAO INFORMADO |
| 2007/87 | PEC | Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2007/76 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/13 | PEC | Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2007/1197 | PL | Proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos. | NAO INFORMADO |
| 2007/7 | PEC | Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/10 | PEC | Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/168 | PEC | Extingue o foro especial por prerrogativa de função. | NAO INFORMADO |
| 2007/33 | PEC | Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Este candidato não registrou proposta de governo nem redes sociais no TSE.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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