LELO COIMBRA - MDB - DEPUTADO FEDERAL
WELINGTON COIMBRA
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 21/06/1954
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- ES
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
2018 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: ES
Votação Obtida: Não apurado (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Crédito decorrente de empréstimo | CREDITO DECORRENTE DE EMPRESTIMO A GRABIEL QUINTÃO COIMBRA - CPF 097.088.377-33 | R$ 200.000,00 |
| 2018 | Apartamento | UM APARTAMENTO N 1001 - EDIFICIO SIENA - AVENIDA DANTE MICHELINI - MATA DA PRAIA - ADQ. DE SENA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CONFORME CONTRATO PART. DE COMPRA E VENDA DE 02.01.1998 | R$ 196.542,22 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | COTAS DE CAPITAL JUNTO A COOPERATIVA UNIMED VITÓRIA | R$ 10.000,00 |
| 2018 | Outros créditos e poupança vinculados | CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL AG4726-0 CC 1051172 | R$ 7.353,05 |
| 2018 | Outros créditos e poupança vinculados | BANCO DO BRASIL BB REF DI PLUS AG.4726-0 CC 105118-0 | R$ 3.527,31 |
| 2018 | Caderneta de poupança | POUPANÇA BANCO DO BRASIL AGENCIA 1400-1 CC 144209-0 | R$ 345,09 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 417.767,67 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2019/5015 | PL | Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas. | NAO INFORMADO |
| 2018/9850 | PL | Autorizada a transferência ao Estado do Espírito Santo do domínio pleno do terreno de marinha com acrescidos, com área total de 394.504,00m², situada no lugar denominado Bairro Bento Ferreira, pertencente à empresa pública The Leopoldina Railway Company Limited, objeto da encampação pela União Federal autorizada pelo artigo 1º da Lei 1.288, de 20 de dezembro de 1950. | NAO INFORMADO |
| 2018/9702 | PL | Denomina Terminal Augusto Ruschi o Terminal l de Passageiros do Aeroporto de Vitória. | NAO INFORMADO |
| 2018/9851 | PL | Inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha. | NAO INFORMADO |
| 2017/6809 | PL | Confere o título de Capital Nacional do Inhame ao município de Alfredo Chaves, no estado do Espírito Santo | NAO INFORMADO |
| 2017/675 | PDC | Susta a aplicação dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Resolução nº 5.339/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. | NAO INFORMADO |
| 2017/9069 | PL | Acresce dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a inclusão das despesas realizadas com pagamento de benefícios previdenciários a inativos e pensionistas, tanto sob a forma de custeio direto por meio do pagamento de proventos de aposentarias e de pensões, quanto por cobertura de eventuais insuficiências financeiras relativas ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos docentes e demais profissionais da educação, no rol de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. | NAO INFORMADO |
| 2017/8395 | PL | Altera o § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre utilidades concedidas pelo empregador. | NAO INFORMADO |
| 2017/7688 | PL | Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada. | NAO INFORMADO |
| 2017/7452 | PL | Altera a redação do artigo 35-A, da Lei 9394/96, para aprimorá-la e resguardar padrão de qualidade e unidade nacionais. | NAO INFORMADO |
| 2017/8394 | PL | Permite o parcelamento de sentença exequenda. | NAO INFORMADO |
| 2017/7450 | PL | Altera, para adequação às condições de cada Estado, Município, do Distrito Federal e estabelecimento de ensino, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20/12/1996. | NAO INFORMADO |
| 2017/8393 | PL | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para tratar sobre a contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo. | NAO INFORMADO |
| 2017/7451 | PL | Altera, para compatibilização com determinações constitucionais e legais posteriores, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20/12/1996). | NAO INFORMADO |
| 2017/7449 | PL | Altera, para compatibilização com legislação já existente, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional). | NAO INFORMADO |
| 2017/8392 | PL | Veda a exigência de experiência prévia de qualquer espécie nos concursos públicos federais. | NAO INFORMADO |
| 2016/567 | PDC | Susta a aplicação da Seção V do Capítulo I da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. | NAO INFORMADO |
| 2015/391 | PL | Obriga o fornecedor a informar os direitos do consumidor relativamente à possibilidade de substituição de bens e serviços adquiridos, e de opção pelos modos de compensação previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/122 | PDC | Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação. | NAO INFORMADO |
| 2015/30 | PEC | Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. | NAO INFORMADO |
| 2015/2349 | PL | Dá nova redação aos arts. 14, 16, 17 e 18 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse, comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINAM, define crimes e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2015/395 | PL | Dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta anos de idade portadoras de artrite e artrose. | NAO INFORMADO |
| 2015/396 | PL | Regulamenta o exercício da profissão de despachante público | NAO INFORMADO |
| 2015/532 | PL | Modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. | NAO INFORMADO |
| 2015/390 | PL | Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana. | NAO INFORMADO |
| 2015/407 | PL | Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como crime a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza. | NAO INFORMADO |
| 2015/260 | PL | Altera o parágrafo primeiro do artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/394 | PL | Altera a redação do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o exame toxicológico de larga janela de detecção entre os exames a serem prestados para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação. | NAO INFORMADO |
| 2015/393 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2015/392 | PL | Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. | NAO INFORMADO |
| 2014/7289 | PL | Dispõe sobre a afixação de cartazes, com informações acerca de frutas e hortaliças, nos supermercados e demais estabelecimentos varejistas que comercializam esses produtos. | NAO INFORMADO |
| 2013/6316 | PL | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2013/5266 | PL | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir a visão monocular como deficiência visual, para gozo do benefício fiscal. | NAO INFORMADO |
| 2013/5267 | PL | Altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações. | NAO INFORMADO |
| 2012/3447 | PL | Institui a obrigatoriedade de vistoria periódica de segurança em edificações com mais de vinte anos. | NAO INFORMADO |
| 2012/3151 | PL | Altera a Lei de Contravenções Penais para dispor sobre acionamento indevido de sinal. | NAO INFORMADO |
| 2012/3891 | PL | Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos. | NAO INFORMADO |
| 2011/2726 | PL | Acrescenta o art. 441-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 -Código de Processo Penal. | NAO INFORMADO |
| 2011/9 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 | NAO INFORMADO |
| 2011/2727 | PL | Cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/85 | PEC | Altera o art. 39 da Constituição Federal, incluindo o § 9º, que veda o pagamento de subsídio mensal e vitalício aos ex-chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2011/466 | PL | Altera os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os crimes de homicídio culposo e de lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor, e o de dirigir sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. | NAO INFORMADO |
| 2011/580 | PL | Estende o horário de concessão de desconto na tarifa de energia elétrica aplicável às unidades consumidoras classificadas na classe rural referente ao consumo que se verificar na atividade de irrigação. | NAO INFORMADO |
| 2011/2402 | PL | Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para dispor sobre a não incidência do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões. | NAO INFORMADO |
| 2011/1361 | PL | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produto industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço. | NAO INFORMADO |
| 2011/2852 | PL | Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2010/2400 | PDC | Susta as Resoluções Normativas nºs 195, 196, 200, 203 e 204, todas editadas pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, bem como suas normas correlatas, por extrapolação das competências legais do poder normativo daquela autarquia federal. | NAO INFORMADO |
| 2010/7413 | PL | Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha. | NAO INFORMADO |
| 2009/6295 | PL | Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2009/5591 | PL | Altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. | NAO INFORMADO |
| 2009/6294 | PL | Dispõe sobre a instituição do dia 17 de outubro como data anual de homenagem ao policial morto em combate. | NAO INFORMADO |
| 2009/1380 | PDC | Susta a Portaria Interministerial nº 383, de 19 de fevereiro de 2009, dos Ministros de Estado da Saúde e da Educação, que "institui a Subcomissão de Revalidação de Diplomas para aprimorar o processo de revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras, especificamente do curso de medicina". | NAO INFORMADO |
| 2008/405 | PLP | Regulamenta o disposto no artigo 18, § 4º, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2008/3153 | PL | Dispõe sobre a gratuidade de vagas nos cursos oferecidos pelas entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. | NAO INFORMADO |
| 2008/2866 | PL | Institui o Programa Nacional de Geração de Energia Elétrica a partir do Lixo (Progel) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2008/3154 | PL | Dispõe a criação do cartão eletrônico de vacinação. | NAO INFORMADO |
| 2008/271 | PLP | Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas. | NAO INFORMADO |
| 2008/2867 | PL | Autoriza a emissão de Certificados de Energia Alternativa. | NAO INFORMADO |
| 2008/3306 | PL | Dispõe sobre o couvert artístico. | NAO INFORMADO |
| 2007/1364 | PL | Altera Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, estabelece isenção do imposto de renda sobre ganhos de capital nos casos em que especifica, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/845 | PL | Institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos estados, mediante a não-inclusão, para o cálculo da receita líquida real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Minicípios, referentes à cobrança da Cide - Combustíveis. | NAO INFORMADO |
| 2007/87 | PEC | Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2007/1118 | PL | Altera a redação do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, modificada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000. | NAO INFORMADO |
| 2007/73 | PEC | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/751 | PL | Altera a Lei n° 9.452, de 20 de março de 1997, que determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação dos recursos federais para os respectivos municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/69 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados. | NAO INFORMADO |
| 2007/2331 | PL | Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições gerais de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2007/168 | PEC | Extingue o foro especial por prerrogativa de função. | NAO INFORMADO |
| 2007/88 | PEC | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI. | NAO INFORMADO |
| 2007/10 | PEC | Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/90 | PEC | Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/47 | PEC | Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. | NAO INFORMADO |
| 2007/53 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/7 | PEC | Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/30 | PEC | Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante. | NAO INFORMADO |
| 2007/242 | PL | Altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa. | NAO INFORMADO |
| 2007/11 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições. | NAO INFORMADO |
| 2007/26 | PEC | Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/44 | PEC | Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil. | NAO INFORMADO |
| 2007/43 | PEC | Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2007/86 | PEC | Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos. | NAO INFORMADO |
| 2007/1406 | PL | Regula a cobrança de tarifa pela utilização de vagas de estacionamento em empreendimentos imobiliários de uso público não residencial. | NAO INFORMADO |
| 2007/78 | PEC | Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/34 | PEC | Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/14 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/1680 | PL | Dispõe sobre o dever do Estado e a responsabilidade dos gestores públicos na oferta da educação de qualidade. | NAO INFORMADO |
| 2007/70 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/39 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/1264 | PL | Estabelece condições para o repasse dos recursos federais do PNATE aos Estados. | NAO INFORMADO |
| 2007/80 | PEC | Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/542 | PL | Acrescenta art. 19-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. | NAO INFORMADO |
| 2007/66 | PEC | Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/51 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/64 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social. | NAO INFORMADO |
| 2007/1365 | PL | Torna obrigatória, em todo o território nacional, a instalação de pelo menos uma sala de recursos e a existência de professores especializados no ensino dos deficientes visuais, nas escolas da rede púbica das cidades com mais de 20.000 habitantes. | NAO INFORMADO |
| 2007/28 | PEC | Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas. | NAO INFORMADO |
| 2007/56 | PEC | Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/68 | PEC | Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/59 | PEC | Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/1117 | PL | Altera a redação do art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. | NAO INFORMADO |
| 2007/844 | PL | Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde e do Serviço Social da Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2007/20 | PEC | Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/541 | PL | Dispõe sobre o trabalho do preso. | NAO INFORMADO |
| 2007/27 | PEC | Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado. | NAO INFORMADO |
| 2007/37 | PEC | Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas. | NAO INFORMADO |
| 2007/54 | PEC | Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República. | NAO INFORMADO |
| 2007/1544 | PL | Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/15 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2007/82 | PEC | Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/846 | PL | Altera a Lei n° 6.766, de 1979, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2007/543 | PL | Altera dispositivos da Lei n° 9.478, 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração e da produção de petróleo e gás natural. | NAO INFORMADO |
| 2007/81 | PEC | Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar. | NAO INFORMADO |
| 2007/18 | PEC | Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/768 | PL | Altera o inciso II do art. 131 e os artigos 125, 126 e 325 do Decreto-Lei n° 3.689, 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e o art. 3° da Lei n° 9.613, de 03 de março de 1998, e acresce parágrafo único ao art. 132 daquele diploma legal. | NAO INFORMADO |
| 2007/38 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses. | NAO INFORMADO |
| 2007/77 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Este candidato não registrou proposta de governo nem redes sociais no TSE.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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