ONYX LORENZONI - PP - DEPUTADO FEDERAL

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ONYX LORENZONI

ONYX DORNELLES LORENZONI

Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1122
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PP

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
03/10/1954
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
VETERINÁRIO
Estado de nascimento
RS

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 1.048.635,00 (2018)
R$ 981.785,47 (2022)
R$ 995.347,19 (2026)
Patrimônio declarado
R$ 221.953,86
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
184
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Governador em 2022 (RS)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2026 - DEPUTADO FEDERAL

PP | UF: RS

Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)

2022 - GOVERNADOR

PL | UF: RS

Votação Obtida: 2.767.786 votos (2º TURNO)

2018 - DEPUTADO FEDERAL

DEM | UF: RS

Votação Obtida: 183.518 votos (ELEITO POR QP)

2008 - PREFEITO

DEM | UF: RS

Votação Obtida: 38.803 votos (NÃO ELEITO)

2004 - PREFEITO

PFL | UF: RS

Votação Obtida: 80.633 votos (NÃO ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2022 Crédito decorrente de empréstimo CRÉDITO JUNTO A OSVEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA R$ 388.830,26
2022 Terra nua LOTE 21, ALAMEDA BEIJA-FLORES, PARQUE DOS PÁSSAROS, LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA MONICA, EM BRASÍLIA/DF R$ 350.000,00
2026 Outros bens imóveis IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO (LOTE) SITUADO NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA/DF R$ 350.000,00
2018 Outros créditos e poupança vinculados R$ 318.918,15
2026 Outros bens imóveis IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO (LOTE), SITUADO NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL/RS R$ 294.525,00
2018 Apartamento R$ 226.715,79
2018 Quotas ou quinhões de capital R$ 204.990,95
2026 OUTROS BENS E DIREITOS BB CONSÓRCIO R$ 113.538,91
2022 Casa CASA DE ALVENARIA, 125, DA RUA IPE AMARELO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ALTOS DA ALEGRIA, GUAÍBA/RS R$ 80.000,00
2018 Casa R$ 80.000,00
2022 Quotas ou quinhões de capital QUOTA DE CAPITAL OSVEL ORGANIZ SERVS VETERINARIOS LTDA R$ 72.270,00
2018 Quotas ou quinhões de capital R$ 72.270,00
2026 Quotas ou quinhões de capital QUOTA CAPITAL OSVEL ORGANIZ SERVS VETERINÁRIOS R$ 72.270,00
2026 OUTROS BENS E DIREITOS BB CONSÓRCIO R$ 67.809,90
2018 Consórcio não contemplado R$ 64.074,06
2022 Consórcio não contemplado BB CONSÓRCIO DE MOTOCICLETAS R$ 40.164,84
2026 OUTROS BENS E DIREITOS BB CONSÓRCIO R$ 35.774,14
2018 Terreno R$ 23.166,00
2022 Terreno TERRENO N.25, DA QUADRA A, C/1.053,00M2, NA RUA IPE AMARELO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ALTOS DA ALEGRIA, GUA´ÍBA/RS R$ 23.166,00
2018 Apartamento R$ 21.235,04
2026 Apartamento NUA PROPRIEDADE DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO (APARTAMENTO), SITUADO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS R$ 21.235,04
2026 Quotas ou quinhões de capital QUOTA CAPITAL GUAÍBA CONS. ASSES. LTDA R$ 20.000,00
2022 Consórcio não contemplado BB CONSÓRCIO DE AUTOMOVEIS R$ 16.540,96
2026 OUTROS BENS E DIREITOS BB CONSÓRCIO R$ 14.489,10
2018 Consórcio não contemplado R$ 10.354,50
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 7.000,00
2018 Linha telefônica R$ 3.539,17
2018 Linha telefônica R$ 3.469,85
2022 Consórcio não contemplado BB CONSÓRCIO SERVIÇOS R$ 2.725,16
2022 Outras aplicações e Investimentos APLICAÇÕES OUROCAP UNICO BANCO DO BRASIL SA R$ 2.383,15
2018 Outros bens imóveis R$ 2.359,42
2026 Outros bens imóveis IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO (LOTE), SITUADO NO MUNICÍPIO DE OSÓRIO/RS R$ 2.359,40
2018 Outros bens imóveis R$ 2.359,40
2022 Terra nua LOTE 11, DA QUADRA 39 DA PRAIA DO BARCO-OSÓRIO/RS R$ 2.359,40
2018 Outros créditos e poupança vinculados R$ 2.134,67
2018 Quotas ou quinhões de capital R$ 2.000,00
2026 Quotas ou quinhões de capital QUOTA CAPITAL HOSPITAL VETERINÁRIO LORENZONI R$ 2.000,00
2022 Quotas ou quinhões de capital QUOTA DE CAPITAL HOSPITAL VETERINÁRIO LORENZONI LTDA R$ 2.000,00
2018 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) R$ 1.528,90
2018 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) R$ 1.345,70
2022 Outras aplicações e Investimentos AÇÕES BANCO DO BRASIL S/A R$ 1.345,70
2026 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) AÇÕES BB R$ 1.345,70
2018 Outros créditos e poupança vinculados R$ 910,36
2018 Caderneta de poupança R$ 203,79
2018 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) R$ 59,25
Patrimônio total declarado (2018): R$ 1.048.635,00
Patrimônio total declarado (2022): R$ 981.785,47
Patrimônio total declarado (2026): R$ 995.347,19

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Serviços postais 2023 8 R$ 400,27
Telefonia 2023 2 R$ 235,80
Passagem aérea - sigepa 2022 147 R$ 164.071,68
Combustíveis e lubrificantes. 2022 115 R$ 24.814,50
Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 8 R$ 24.791,63
Telefonia 2022 27 R$ 2.746,24
Passagem aérea - reembolso 2022 1 R$ 2.593,33
Serviços postais 2022 13 R$ 1.220,11
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 1 R$ 378,00
Telefonia 2021 5 R$ 702,30
Total geral R$ 221.953,86
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Tam 87 R$ 75.502,14
Gol 49 R$ 68.050,82
Localiza Rent A Car Sa 7 R$ 24.591,48
Azul 11 R$ 20.518,72
Petro Alpha Comercio De Combustiveis S.a 24 R$ 5.011,45
Celular Funcional 21 R$ 3.661,81
Auto Posto Nm 16 Ltda 16 R$ 3.317,40
Tam Linhas Aereas S/a. 1 R$ 2.593,33
Auto Posto 303 Norte Ltda 12 R$ 2.560,56
031 - 302 Norte - Cascol Combustiveis Para Veiculos Ltda 8 R$ 1.360,35

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 R$ 5.491.175,82 30,8%
Publicidade por materiais impressos 2022 R$ 2.244.980,75 12,6%
Publicidade por adesivos 2022 R$ 1.457.478,99 8,2%
Atividades de militância e mobilização de rua 2022 R$ 1.341.507,49 7,5%
Despesas com pessoal 2022 R$ 1.053.055,66 5,9%
Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 R$ 950.000,00 5,3%
Serviços prestados por terceiros 2022 R$ 742.835,00 4,2%
Cessão ou locação de veículos 2022 R$ 538.676,38 3,0%
Serviços próprios prestados por terceiros 2022 R$ 438.410,00 2,5%
Serviços advocatícios 2022 R$ 330.000,00 1,9%
Despesas com transporte ou deslocamento 2022 R$ 301.601,38 1,7%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 R$ 190.000,00 1,1%
Serviços contábeis 2022 R$ 170.000,00 1,0%
Eventos de promoção da candidatura 2022 R$ 147.308,77 0,8%
Locação/cessão de bens imóveis 2022 R$ 120.277,53 0,7%
Publicidade por jornais e revistas 2022 R$ 116.350,00 0,7%
Pesquisas ou testes eleitorais 2022 R$ 95.000,00 0,5%
Combustíveis e lubrificantes 2022 R$ 90.861,04 0,5%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 R$ 69.770,00 0,4%
Materiais de expediente 2022 R$ 61.940,27 0,3%
Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 R$ 58.000,00 0,3%
Alimentação 2022 R$ 39.044,35 0,2%
Despesas com hospedagem 2022 R$ 38.179,66 0,2%
Passagem aérea 2022 R$ 37.572,41 0,2%
Diversas a especificar 2022 R$ 34.551,80 0,2%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 R$ 8.512,80 0,0%
Criação e inclusão de páginas na internet 2022 R$ 114,00 0,0%
Correspondências e despesas postais 2018 R$ 328.968,85 1,8%
Despesas com pessoal 2018 R$ 278.212,00 1,6%
Publicidade por materiais impressos 2018 R$ 256.877,50 1,4%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 R$ 214.180,00 1,2%
Atividades de militância e mobilização de rua 2018 R$ 159.438,00 0,9%
Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 R$ 118.000,00 0,7%
Despesas com transporte ou deslocamento 2018 R$ 104.840,93 0,6%
Serviços prestados por terceiros 2018 R$ 92.920,00 0,5%
Publicidade por adesivos 2018 R$ 37.192,00 0,2%
Combustíveis e lubrificantes 2018 R$ 17.924,56 0,1%
Publicidade por carros de som 2018 R$ 15.750,00 0,1%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 R$ 8.747,46 0,0%
Materiais de expediente 2018 R$ 8.736,59 0,0%
Despesas com hospedagem 2018 R$ 6.822,58 0,0%
Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 R$ 5.000,00 0,0%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 R$ 3.650,00 0,0%
Telefone 2018 R$ 40,00 0,0%
Total geral R$ 17.824.504,57 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Drops Comunicação Audiovisual Ltda 7 R$ 3.429.818,66
Print Press Formulários Ltda 346 R$ 3.417.438,74
Akm Serviços De Lim·peza E Construção Civil Ltda 10 R$ 871.344,07
Karin Rowel Serviços De Comunicação Digital Ltda 6 R$ 491.440,00
Joka Sublimação Digital Ltda 34 R$ 423.880,00
Forma E Conteudo Comunicação Ltda 4 R$ 380.000,00
Fabiano Colatto Fraga Produções 1 R$ 358.940,00
Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos Ag 64301931 3 R$ 322.084,99
Wolf Carlos Garofali 8 R$ 313.407,48
Alexandre Pinho E Silva Cia Ltda 13 R$ 281.420,00

O que significam as siglas

PDC
Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei
PLP
Projeto de Lei Complementar
PRC
Projeto de Resolução

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2022/1102 PL Concede anistia aos fatos que especifica. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
2022/17 PEC Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. Pronta para Pauta
2018/409 PEC Altera o inciso LVII do artigo 5° da Constituição da República, dispondo sobre o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. NAO INFORMADO
2018/9718 PL Dispõe sobre a concessão de passe livre aos Oficiais do Ministério Público nos veículos de transporte coletivo da respectiva Comarca ou Seção Judiciária onde exercer suas atividades profissionais. NAO INFORMADO
2018/9805 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam acompanhadas de justificativa fundamentada das alterações e demonstrem o impacto financeiro para candidatos, órgãos ou terceiros envolvidos. NAO INFORMADO
2018/9719 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), permitindo aos Oficiais de Justiça e Oficiais do Ministério Público a permissão para livre estacionamento e parada de veículo particular no cumprimento de mandados judiciais ou diligências profissionais. NAO INFORMADO
2018/10261 PL Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. NAO INFORMADO
2018/10136 PL Altera a Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, equiparando a instituição financeira entidades de previdência complementar ou que recolham recursos de trabalhadores, aposentados e pensionistas; tipificando delitos, agravando penas, estabelecendo bloqueio de bens e valores, e responsabilizando com o patrimônio pessoal gestores ou agentes envolvidos em práticas criminosas. NAO INFORMADO
2018/411 PEC Altera o inciso LVII do artigo 5° da Constituição da República, dispondo sobre o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. NAO INFORMADO
2018/1018 PDC Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis. NAO INFORMADO
2017/9081 PL Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, disciplinando a utilização de armas de uso restrito e equipamentos de proteção balística individual por vigilantes em serviço ou quando em transporte de valores. NAO INFORMADO
2017/8789 PL Institui o "Dia Nacional do Cliente", a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro. NAO INFORMADO
2017/9424 PL Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários. NAO INFORMADO
2017/8995 PL Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, disciplinando o uso de armas e equipamentos de proteção individual para vigilantes em serviço ou quando em transporte de valores. NAO INFORMADO
2017/7036 PL Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral. NAO INFORMADO
2017/8153 PL Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para criar o Porte Rural de Arma de Fogo, destinado a permitir seu uso a proprietários, residentes e trabalhadores nos estritos limites da propriedade rural, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2017/8820 PL Declara a Professora Helley de Abreu Silva Batista Patrona, Heroína e Mártir da Educação no Brasil. NAO INFORMADO
2017/9000 PL Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a finalidade de criminalizar a conduta de utilização de recursos públicos para a realização de projetos que promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas. NAO INFORMADO
2017/7301 PL Altera o Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal), o Decreto-Lei n° 3.689/1941 (Código de Processo Penal), e a Lei n° 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), estabelecendo condições e critérios para o cumprimento de prisão domiciliar. NAO INFORMADO
2017/8187 PL Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a concessão de porte de armas de fogo e munição, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2017/8836 PL Dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 457 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 (CLT), com a finalidade de vincular o auxílio-alimentação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). NAO INFORMADO
2017/7664 PL Dispõe sobre o agravamento de penas dos crimes de fraude, falsificação e adulteração de alimentos e bebidas destinados a consumo humano, mediante alterações no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e na Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos). NAO INFORMADO
2017/8587 PL Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de ampliar a aplicação dos excludentes de ilicicitude previstos no dispositivo legal. NAO INFORMADO
2017/8891 PL Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o vinho colonial produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural de acordo com as características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura da agricultura familiar, na forma definida pela Lei n° 12.959, de 19 de março de 2014. NAO INFORMADO
2016/5208 PL Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992 para dispor sobre condições para celebração de acordos de leniência com pessoas físicas e pessoas jurídicas, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2016/5093 PL Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), redefinindo o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade e dispondo sobre o livramento condicional. NAO INFORMADO
2016/5092 PL Altera o artigo 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), redefinindo as regras de penalização dos crimes continuados. NAO INFORMADO
2016/5091 PL Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), redefinindo as regras para a concessão do benefício da saída temporária. NAO INFORMADO
2016/169 PRC Institui o artigo 35-A no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo a prorrogação de Comissões Parlamentares de Inquérito mediante requisição de um terço dos membros da Câmara. NAO INFORMADO
2016/5090 PL Dá nova redação ao artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tipificando a conduta de proibição de importação para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. NAO INFORMADO
2016/5115 PL Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), redefinindo as espécies de pena e estabelecendo novos critérios para a concessão da progressão de regime e do livramento condicional. NAO INFORMADO
2016/5527 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como equipamento de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos empresariais e públicos, em todo o território nacional. NAO INFORMADO
2015/449 PL Altera os artigos 61, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para qualificar e agravar pena de crimes cometidos contra agente da Segurança Pública, guarda prisional ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, praticados em razão dessa condição. NAO INFORMADO
2015/3165 PL Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/64 PEC Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Perito Criminal Federal. NAO INFORMADO
2015/3614 PL Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao artigo 282, tipificando como crime o exercício ilegal das profissões regulamentadas. NAO INFORMADO
2015/448 PL Altera o artigo 1° da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, que passa a vigorar acrescido do inciso IX, classificando como hediondos os crimes praticados contra agente da segurança pública ou guarda prisional, no exercício de suas funções ou em razão dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, praticado em razão dessa condição. NAO INFORMADO
2015/103 PRC Altera o parágrafo 3° do artigo 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), estabelecendo o prazo para conclusão de Comissão parlamentar de Inquérito (CPI). NAO INFORMADO
2014/7301 PL Altera a redação da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; em relação aos requisitos necessários para aquisição, registro e porte de armas de fogo de uso permitido. NAO INFORMADO
2014/7302 PL Altera a redação da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; estabelecendo a validade por prazo indeterminado do registro de arma de fogo de uso permitido. NAO INFORMADO
2014/7283 PL Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm define crimes e dá outras providências. NAO INFORMADO
2014/7757 PL Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao artigo 157, que tipifica o delito de roubo, tornando como sua forma qualificada a prática de subtração de animais destinados a produção pecuária. NAO INFORMADO
2014/7785 PL Dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal. NAO INFORMADO
2014/8155 PL Disciplina a caça, o abate controlado, os acervos, registro e transporte de armas e munições de caça, e o porte geral de arma de fogo, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2014/7446 PL Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para aprimorar o combate a qualquer forma de lesão aos direitos fundamentais da criança ou adolescente. NAO INFORMADO
2014/8153 PL Regulamenta a propriedade, guarda, transporte e utilização de armas, munições, acessórios e outros produtos controlados por Colecionadores, Atletas, Caçadores e Entidades Correlatas, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2014/7157 PL Dispõe sobre a proibição, em reuniões públicas de caráter reivindicatório ou de manifestação de pensamento, do uso de máscaras ou similares que impeçam ou dificultem a identificação de seu usuário, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2014/7059 PL Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública. NAO INFORMADO
2014/8154 PL Disciplina a aquisição, transferência, e posse de armas, munições e produtos controlados por atletas de tiro desportivo, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2014/8061 PL Altera os artigos 37 e 44 da Lei nº 9.096, de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para estabelecer novos critérios sobre a suspensão e aplicação do fundo partidário. NAO INFORMADO
2014/7452 PL Altera os arts. 131, 132, 133, 134 e 135; revogando-se o art. 139, §§ 1°, 2° e 3°; da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre os Conselhos Tutelares e a forma de escolha de seus conselheiros. NAO INFORMADO
2013/6153 PL Altera o art. 796 do Decreto nº 30.691, de 29 de maio de 1952, que regula a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, estabelecendo a obrigatoriedade da indicação de responsabilidade técnica na embalagem dos referidos produtos. NAO INFORMADO
2013/6897 PL Dá nova redação ao art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando estabelecer competências e critérios para embargo de obra, interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador ou trabalhadores. NAO INFORMADO
2013/5202 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como equipamento de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos empresariais e públicos, em todo o território nacional. NAO INFORMADO
2013/6105 PL Dispõe sobre a divulgação dos custos de propaganda institucional realizados pelo Poder Executivo Federal. NAO INFORMADO
2013/834 PDC Susta a aplicação do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 2004, na redação dada pelo Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013. NAO INFORMADO
2013/6551 PL Institui o Programa Bolsa-Creche, que permite deduções no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que destinarem recursos para ingresso em instituições privadas de atendimento a crianças de zero a três anos, em situação de hipossuficiência econômica, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2013/6899 PL Dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil. NAO INFORMADO
2013/5789 PL Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências. NAO INFORMADO
2013/6329 PL Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, dando nova redação ao inciso VI, do art. 24 do dispositivo. NAO INFORMADO
2013/6550 PL Institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2013/6202 PL Dispõe sobre a divulgação dos custos de veiculação de propaganda realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. NAO INFORMADO
2013/6100 PL Dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública. NAO INFORMADO
2013/273 PEC Altera o art. 228 da Constituição da República, criando a Emancipação para Fins Penais. NAO INFORMADO
2013/6152 PL Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública. NAO INFORMADO
2013/5006 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dando nova redação aos arts. 165, 262, 276, 277 e 306, com a finalidade estender os efeitos dos dispositivos aos condutores de veículos automotores que venham a dirigir sob o efeito de substâncias que alterem a capacidade cognitiva, motora e sensitiva e cuja produção, comercialização e consumo sejam vedados por lei. NAO INFORMADO
2013/6549 PL Institui o Programa Bolsa-Educação Infantil, que permite deduções no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que destinarem bolsa de estudo de educação infantil a aluno comprovadamente carente, na faixa etária de três a seis anos incompletos, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2013/5773 PL Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições. NAO INFORMADO
2013/6102 PL Estabelece requisitos para o exercício da medicina nas redes pública e privada de saúde, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2013/6269 PL Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para desonerar as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. NAO INFORMADO
2013/6316 PL Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. NAO INFORMADO
2013/6917 PL Altera a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, dando nova redação ao § 4º, do art. 33, do dispositivo. NAO INFORMADO
2013/6585 PL Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2013/6101 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e proprietários de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação em todo o território nacional. NAO INFORMADO
2012/3127 PL Denomina "Ponte da Legalidade" a ponte a ser construída sobre o Lago Guaíba, ligando o local denominado Saco da Alemoa à Rua Dona Teodora, no bairro Humaitá, na cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul. NAO INFORMADO
2012/3772 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências. NAO INFORMADO
2012/3773 PL Dá nova redação ao inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo o capacete como equipamento de uso obrigatório para condutores de bicicletas. NAO INFORMADO
2012/4194 PL Dispõe sobre obrigatoriedade da fabricação, distribuição e utilização de sacolas plásticas fabricadas em material degradável ou oxi-biodegradável, polipropileno, poliestireno, propileno, polietileno ou outros materiais, no padrão de cores estabelecido pela Resolução nº 275, de 25 de abril de 2001, do Conselho Nacional do Meio-Ambiente (CONAMA). NAO INFORMADO
2012/183 PLP Altera o item 13.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2012/3183 PL Dispõe sobre a criação da denominação "Vinho Colonial", sua produção, fiscalização, controle e comercialização. NAO INFORMADO
2012/3169 PL Dá nova redação aos artigos 19 e 20 da lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, ampliando o prazo para apresentação de relatório pelas instituições financeiras administradoras dos fundos constitucionais de financiamento e dá outras providências. NAO INFORMADO
2012/4682 PL Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. NAO INFORMADO
2011/104 PEC Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações. NAO INFORMADO
2010/7707 PL Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência. NAO INFORMADO
2010/7706 PL Cria o Dia Nacional da Marca. NAO INFORMADO
2010/7136 PL Altera a Lei nº 5.197 de 3 de janeiro de 1967, que dispõe a proteção à fauna e dá outras providências NAO INFORMADO
2009/204 PRC Altera e acrescenta artigos ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo normas especiais para o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito. NAO INFORMADO
2009/5367 PL Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. NAO INFORMADO
2008/4520 PL Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier. NAO INFORMADO
2008/301 PEC Altera o art. 143 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2008/2850 PL Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento". NAO INFORMADO
2008/4340 PL Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. NAO INFORMADO
2008/4265 PL Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. NAO INFORMADO
2008/2851 PL Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2007/32 PRC Altera e acrescenta artigos ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo normas especiais para o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito. NAO INFORMADO
2007/84 PL Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário. NAO INFORMADO
2007/710 PL Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências". NAO INFORMADO
2007/47 PEC Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. NAO INFORMADO
2007/1064 PL Altera o art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir que as doações de recursos financeiros para campanhas eleitorais possam ser efetuadas via cartão de crédito junto ao site do candidato. NAO INFORMADO
2007/2287 PL Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. NAO INFORMADO
2007/55 PEC Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública. NAO INFORMADO
2007/1911 PL Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, nos termos que especifica, e dá outras providencias. NAO INFORMADO
2007/1181 PL Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS. NAO INFORMADO
2007/709 PL Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual". NAO INFORMADO
2007/173 PL Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2007/1 PEC Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos. NAO INFORMADO
2007/1200 PL Acrescenta artigo à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. NAO INFORMADO
2007/85 PEC Altera o art. 228 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/166 PL Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2007/312 PL Acrescenta o § 12 ao art. 129 e o § 2º ao art.147 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NAO INFORMADO
2007/41 PEC Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais. NAO INFORMADO
2007/33 PEC Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial. NAO INFORMADO
2007/66 PEC Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. NAO INFORMADO
2007/157 PL Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2007/10 PEC Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/15 PLP Acresce artigo às Disposições Finais e Transitórias e altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). NAO INFORMADO
2007/383 PL Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2007/45 PEC Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NAO INFORMADO
2007/177 PL Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2007/1927 PL Disciplina requisitos para o modelo de concessão da infra-estrutura aeroportuária brasileira de que trata a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. NAO INFORMADO
2007/65 PRC Altera o caput do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, da Câmara dos Deputados, para impedir requerimento de preferência sobre matéria que figure na pauta para continuidade da votação. NAO INFORMADO
2007/7 PEC Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2007/2716 PL Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2006/590 PEC Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. NAO INFORMADO
2006/554 PEC Altera o art. 131 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2006/538 PEC Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. NAO INFORMADO
2006/7300 PL Altera o art. 7º da Lei nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. NAO INFORMADO
2006/515 PEC Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2006/530 PEC Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2006/553 PEC Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. NAO INFORMADO
2005/189 PRC Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. NAO INFORMADO
2005/462 PEC Acrescenta parágrafo ao art. 158 da Constituição Federal, alterando a sistemática de cálculo do valor adicionado para fins de distribuição aos Municípios, no caso das usinas hidrelétricas, do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. NAO INFORMADO
2005/446 PEC Dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006. NAO INFORMADO
2005/427 PEC Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2005/428 PEC Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2005/484 PEC Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. NAO INFORMADO
2005/489 PEC Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2005/5635 PL Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista. NAO INFORMADO
2005/1573 PDC Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006. NAO INFORMADO
2005/488 PEC Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998. NAO INFORMADO
2005/2076 PDC Convoca, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo. NAO INFORMADO
2005/391 PEC Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2005/5041 PL Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. NAO INFORMADO
2005/426 PEC Altera o art. 114 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2005/371 PEC Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2005/463 PEC Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito. NAO INFORMADO
2005/490 PEC Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo. NAO INFORMADO
2004/185 PRC Institui a legenda aberta ou legenda de interpretação em linguagem de sinais na transmissão das sessões da Câmara dos Deputados e seus telejornais pela TV Câmara. NAO INFORMADO
2004/4557 PL Dispõe sobre a destinação de recursos com publicidade, divulgação e propaganda institucional dos órgãos e entidades da Administração Federal, na produção de obras literárias de autores brasileiros. NAO INFORMADO
2004/353 PEC Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer. NAO INFORMADO
2004/235 PEC Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo. NAO INFORMADO
2004/241 PEC Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2004/4558 PL Dá nova redação ao parágrafo 3º, acresce parágrafo que será o 4º, ao art. 8º da Lei nº 7.450, de 23 de Dezembro de 1985, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências". NAO INFORMADO
2004/231 PEC Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral. NAO INFORMADO
2004/233 PEC Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2004/229 PEC Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2004/232 PEC Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais. NAO INFORMADO
2004/4341 PL Altera o § 1º do Art. 35 da Lei nº 10.826, de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências." NAO INFORMADO
2004/290 PEC Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios. NAO INFORMADO
2004/313 PEC Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2004/316 PEC Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. NAO INFORMADO
2004/246 PEC Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. NAO INFORMADO
2004/247 PEC Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2003/213 PEC Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2003/172 PEC Modifica a data da posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais. NAO INFORMADO
2003/118 PEC Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos. NAO INFORMADO
2003/161 PEC Modifica o § 6º do art. 231 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2003/198 PEC Altera a redação do artigo 94 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2003/158 PEC Altera o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar sobre as Medidas Provisórias. NAO INFORMADO
2003/1813 PL Acrescenta dispositivo à Lei n° 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, Institui o FAT, e dá outras providências". Para Instituir o Seguro Nova-Chance que promove a recolocação de desempregados com mais de 40 anos de idade no mercado de trabalho, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2003/1253 PL Dá nova redação às alíneas "a" e "b", acrescenta o parágrafo único ao art. 2° e ainda a alínea "k" ao art. 16 da Lei nº 5.517, de 23 outubro de 1968, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária". NAO INFORMADO
2003/177 PEC Altera o artigo 88 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2003/187 PEC Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade. NAO INFORMADO
2003/1252 PL Institui a obrigatoriedade de exames laboratoriais para determinação dos níveis de aflatoxina em alimentos destinados à merenda escolar. NAO INFORMADO
2003/174 PEC Dá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2003/223 PEC Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2003/157 PEC Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências. NAO INFORMADO
2003/163 PEC Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o transporte público entre os direitos sociais. NAO INFORMADO
2003/155 PEC Revoga os arts. 59, inciso V, 62, 84, inciso XXVI e 246 da Constituição Federal, extinguindo as medidas provisórias. NAO INFORMADO
2003/472 PL Institui a Certificação Voluntária de Cultura Agrícola, em áreas ou propriedades rurais do Território Nacional, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2003/723 PL Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2003/146 PEC Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2003/154 PEC Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NAO INFORMADO
2003/156 PEC Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo. NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Nenhuma participação em comissão registrada para este político.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2026 AGUARDANDO JULGAMENTO R$ 317.657.253,00
2022 DEFERIDO R$ 11.562.724,00
2022 DEFERIDO R$ 5.781.362,00
2018 DEFERIDO R$ 2.500.000,00

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

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Comparativo: Governador em 2022 (RS)

EDUARDO LEITE
Eleito neste pleito EDUARDO LEITE PSDB
3.687.126 votos
EDEGAR PRETTO
EDEGAR PRETTO PT
1.700.374 votos
LUIS CARLOS HEINZE
LUIS CARLOS HEINZE PP
271.540 votos
ARGENTA
ARGENTA PSC
126.899 votos
VIEIRA DA CUNHA
VIEIRA DA CUNHA PDT
101.611 votos
RICARDO JOBIM
RICARDO JOBIM NOVO
38.887 votos
VICENTE BOGO
VICENTE BOGO PSB
17.222 votos
REJANE DE OLIVEIRA
REJANE DE OLIVEIRA PSTU
6.252 votos
CARLOS MESSALLA
CARLOS MESSALLA PCB
4.003 votos

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)