JHC - PSDB - GOVERNADOR
Visualizações:
— no total · — na semana · — hoje
JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
Cargo Atual: GOVERNADOR
Número da Urna: 45
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSDB
Federação com PSDB, Cidadania. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 22/07/1987
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADVOGADO
- Estado de nascimento
- AL
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 2.399.418,33
(2018)
R$ 1.973.391,98
(2020)
R$ 1.858.263,82
(2024)
Patrimônio declarado
R$ -264,79
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
100
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (ALAGOAS / AL)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - GOVERNADOR
PSDB | UF: AL
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - PREFEITO
PL | UF: AL
Votação Obtida: 379.544 votos (ELEITO)
2020 - PREFEITO
PSB | UF: AL
Votação Obtida: 222.147 votos (2º TURNO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: AL
Votação Obtida: 178.645 votos (ELEITO POR QP)
2016 - PREFEITO
PSB | UF: AL
Votação Obtida: 91.650 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Apartamento | 50% DE APARTAMENTO SITUADO NO BAIRRO DA JATIÚCA, MACEIÓ/AL | R$ 1.550.776,57 |
| 2020 | Apartamento | APARTAMENTO EDIFICIO SAINT MORITZ NA AV ALVARO OTACILIO N° 6615, BAIRRO JATIUCA, APTO 601 | R$ 1.547.697,82 |
| 2018 | Apartamento | VALOR DO FINANCIAMENTO HABITACIONAL JUNTO A CEF APARTAMENTO 601 DO EDF. RESIDENCIAL SAINT MORIZ - MACEIÓ | R$ 1.213.027,19 |
| 2018 | Terreno | LOTES 05, 06, 15 E 16 DA QUADRA G DO LOTEAMENTO SANTOS DRUOMONT - MACEIÓ | R$ 954.000,00 |
| 2020 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RF REF. DIPLUS AGIL NO BANCO DO BRASIL | R$ 147.217,83 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA BANCO DO BRASIL | R$ 113.345,70 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DA EMPRESA SMARTH TECH EIRELI | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHAO FORD F 12160 TRIO ELETRICO PLACA LVS 0677 ANO 2003 | R$ 70.000,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHAO FORD F 12160 TRIO ELETRICO 2003 | R$ 70.000,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHAO FORD F 12160 TRIO ELETRICO PLACA LVS 0677 ANO 2003 | R$ 70.000,00 |
| 2024 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | SALDO EM DINHEIRO MOEDA CORRENTE | R$ 55.000,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | SALDO EM DINHEIRO EM MOEDA CORRENTE | R$ 46.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DA EMPRESA ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ 03.738.203/0001-78 | R$ 45.000,00 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | 30% DE QUOTAS DA EMPRESA ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 45.000,00 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | 30% QUOTAS DA EMPRESA ALAGOAS COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ 03.738.203/0001-78 | R$ 45.000,00 |
| 2020 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | SALDO EM DINHEIRO EM MOEDA CORRENTE - REAL | R$ 43.000,00 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | CONSÓRCIO BB DE AUTOMOVEIS CARTA DE CRÉDITO C/C N. 1.367.667 GRUPO 1.114 E COTA 423 | R$ 17.917,30 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | COSÓRCIO BB DE AUTOMOVEIS CARTA DE CRÉDITO C/C N. 00000 GRUPO 1.114 E COTA 7557 | R$ 17.858,87 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | COSÓRCIO BB DE AUTOMOVEIS CARTA DE CRÉDITO C/C N. 1.367.671 GRUPO 1.114 E COTA 1.971 | R$ 17.828,80 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | COSÓRCIO BB DE AUTOMOVEIS CARTA DE CRÉDITO C/C N. 1.368.239 GRUPO 1.114 E COTA 9.603 | R$ 17.786,17 |
| 2024 | Outras aplicações e Investimentos | FUNDO BB AUTOMATICO ESTILO | R$ 15.751,49 |
| 2024 | Caderneta de poupança | POUPANÇA JUNTO A CEF | R$ 7.368,84 |
| 2020 | Caderneta de poupança | POUPANÇA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 6.014,41 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL | R$ 5.635,22 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | 50% DAS QUOTAS DA EMPRESA SUCESSO COMUNICAÇÕES - SOCIEDADES SIMPLES LTDA. | R$ 5.000,00 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 2.182,32 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE JUNTO A CEF | R$ 1.021,22 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 977,81 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 666,57 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 2.399.418,33 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 1.973.391,98 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 1.858.263,82 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 2 | R$ -264,79 |
| Total geral | R$ -264,79 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Gol | 2 | R$ -264,79 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 | R$ 2.475.168,00 | 38,5% |
| Despesas com pessoal 2020 | R$ 561.299,00 | 8,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2020 | R$ 416.784,95 | 6,5% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 280.764,17 | 4,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 192.000,00 | 3,0% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 170.000,00 | 2,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 159.734,10 | 2,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2020 | R$ 144.720,00 | 2,2% |
| Diversas a especificar 2020 | R$ 109.412,45 | 1,7% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2020 | R$ 100.081,45 | 1,6% |
| Eventos de promoção da candidatura 2020 | R$ 95.690,00 | 1,5% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2020 | R$ 95.266,00 | 1,5% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 80.000,00 | 1,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2020 | R$ 65.700,00 | 1,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 58.400,93 | 0,9% |
| Alimentação 2020 | R$ 37.952,00 | 0,6% |
| água 2020 | R$ 32.983,29 | 0,5% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2020 | R$ 30.000,00 | 0,5% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 14.345,08 | 0,2% |
| Publicidade por carros de som 2020 | R$ 11.000,00 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2020 | R$ 2.594,60 | 0,0% |
| Telefone 2020 | R$ 150,00 | 0,0% |
| Despesas com hospedagem 2020 | R$ 150,00 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 241.516,80 | 3,8% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 233.604,60 | 3,6% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 171.789,02 | 2,7% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 123.843,00 | 1,9% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 100.000,00 | 1,6% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 79.791,62 | 1,2% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 79.288,56 | 1,2% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 77.696,40 | 1,2% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 53.260,55 | 0,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 40.903,66 | 0,6% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 38.000,00 | 0,6% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 20.000,00 | 0,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 16.000,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 6.000,00 | 0,1% |
| Alimentação 2018 | R$ 5.623,10 | 0,1% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 5.091,00 | 0,1% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 3.850,00 | 0,1% |
| água 2018 | R$ 801,20 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 770,30 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 450,35 | 0,0% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 400,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 6.432.876,18 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Igor Paulin Da Silva Consultoria - Me | 2 | R$ 400.000,00 |
| Czm Estrategia E Narrativa Eireli | 1 | R$ 400.000,00 |
| Daniel E A B Silva Comunicaçao Eireli Me | 85 | R$ 255.749,40 |
| Grafpel Ind Grafica Ltda Me | 37 | R$ 187.474,87 |
| C H N Comercio E Serviços Graficos Ltda | 27 | R$ 170.920,00 |
| Bomfim Jatoba Lins Lobo (bjll) | 2 | R$ 170.000,00 |
| Facebok | 5 | R$ 147.000,00 |
| Ks Digital Serviços Gráficos | 11 | R$ 133.112,80 |
| Yellow Kite Propaganda E Publicidade S/s Ltda | 5 | R$ 125.827,60 |
| Daniel E A B Silva Comunicação | 39 | R$ 115.233,02 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2020/1214 | PL | Suspende temporariamente a cobrança de pedágio do transporte de cargas nas rodovias federais durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/646 | PL | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais. | NAO INFORMADO |
| 2020/2785 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3392 | PL | Acrescenta o artigo 13-A à lei 10.233/2001 que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes" para obrigar que os atos realizados com base naquela lei obriguem os concessionários, permissionários e autorizados a aceitarem meios magnéticos - cartão de crédito - de pagamento, sem prejuízo de outras formas de pagamento. | NAO INFORMADO |
| 2020/714 | PL | Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV). | NAO INFORMADO |
| 2020/948 | PL | Altera a lei 13.979/2020 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/947 | PL | Altera a leis 9.503/1997 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2574 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a proteção da vida dos profissionais da saúde que integram o grupo de risco do Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/1257 | PL | Acrescenta o artigo 6º-C à lei 10.820/2003 para suspender as parcelas dos empréstimos feitos com base naquela lei enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/4664 | PL | Altera a Lei 10.233 de 2001 para estabelecer a Lei de Liberdade de Escolha do Transporte Viário e garantir o direito de escolha do usuário, bem como estabelecer mecanismos de expansão do acesso dos consumidores aos serviços de transporte rodoviário público regular e transporte rodoviário privado por afretamento. | NAO INFORMADO |
| 2020/1553 | PL | Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança sanitárias urgentes, relativa ao serviço de transporte remunerado de mercadoria em motocicleta, motofrete, motoboy e ciclistas durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/546 | PL | Acrescenta o inciso V ao artigo 1º da lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar os profissionais de que trata a lei 12.468/2011 que desejem realizar o transporte na forma da lei 13.640/2018. | NAO INFORMADO |
| 2020/648 | PL | Altera as leis nº 9.096/1995 e 13.487/2017 para permitir que recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha possam, a critério dos partidos políticos, ser redirecionados a ações que visem debelar emergências sanitárias nacionais. | NAO INFORMADO |
| 2020/3962 | PL | Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/3794 | PL | Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei. | NAO INFORMADO |
| 2020/3234 | PL | Altera a lei nº 8.745/1993 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal” para impedir a rescisão de contratos feitos com base naquela lei durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/703 | PL | Acrescenta os parágrafos 1º e 2º artigo 10 da lei 7.783/ 1983 que "Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade" para impossibilitar a suspensão de serviços essenciais por inadimplemento durante crises sanitárias nacionais e autoriza que o Executivo reduza por Decreto a alíquota de tributos incidentes sobre esses serviços enquanto perdurar a crise. | NAO INFORMADO |
| 2020/2807 | PL | Dispõe sobre a transparência das contratações públicas, por dispensa de licitação, realizadas pelas administrações municipais e estaduais, em decorrência da calamidade causada pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/950 | PL | Altera a lei 13.979/2020 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3723 | PL | Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.” Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei. | NAO INFORMADO |
| 2020/1840 | PL | Assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/154 | PLP | Altera a lei complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências” para acrescer o §4º ao art. 25 para assegurar que os instrumentos de repasses tenham seus prazos de vigência dilatados enquanto a emergência de que trata a lei 13.959/2020 como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, assegurada a execução dos seus objetos em exercícios distintos do que originalmente convencionado. | NAO INFORMADO |
| 2020/2082 | PL | Altera a lei 10.179 que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria, para criar o Título Verde e Amarelo com a finalidade de financiar as ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2886 | PL | Acrescenta dispositivo à lei 11.795/2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Consórcio” para permitir o resgate antecipado de valores investidos em cotas consorciais por ocasião da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/57 | PLP | Estabelece a suspensão dos efeitos da Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 e da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, durante a vigência de estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | NAO INFORMADO |
| 2020/647 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em casos de estado de emergência ou calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2019/4292 | PL | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 - Lei do SeAC, para dispor que as empresas que prestam serviço de provimento de conteúdos idênticos aos distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado serão equiparadas a elas para todos os fins legais. | NAO INFORMADO |
| 2019/5665 | PL | Assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina. | NAO INFORMADO |
| 2019/6210 | PL | Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | NAO INFORMADO |
| 2019/146 | PLP | Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2019/4389 | PL | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; e dá outras providências, para permitir a disponibilização de canais programados em aplicações de internet, independentemente de autenticação de assinantes de Serviço de Acesso Condicionado, e para garantir a liberdade de controle e de titularidade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado | NAO INFORMADO |
| 2019/6076 | PL | Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2019/4908 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, criando o regulamento para migração de policiais e bombeiros militares de unidades federativas diversas. | NAO INFORMADO |
| 2019/4507 | PL | Revoga o artigo 5º da lei nº 12.485/2011 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências" para revogar a vedação de que o controle ou a titularidade de participação superior a 50% (cinquenta por cento) do capital total e votante de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, sob qualquer forma, sejam detidos por concessionárias e permissionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens e por produtoras e programadoras com sede no Brasil, ficando permitido a estas explorar diretamente aqueles serviços. | NAO INFORMADO |
| 2019/3166 | PL | Denomina de "Canal Adutor Governador Geraldo Bulhões" o "Canal Adutor do Sertão Alagoano". | NAO INFORMADO |
| 2019/1422 | PL | Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. | NAO INFORMADO |
| 2019/6453 | PL | Acrescenta o §10 ao artigo 1º da lei 10.260 de 12 de julho de 2001 para garantir que os cursos necessários à formação das carreiras de que trata a lei 13.475 de 28 de agosto de 2017 possam ser custeados pelo Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES. | NAO INFORMADO |
| 2018/10881 | PL | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o tipo penal do art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no rol de crimes hediondos. | NAO INFORMADO |
| 2018/10970 | PL | Inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições de bens e serviços de informática e automação. | NAO INFORMADO |
| 2018/9590 | PL | Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10880 | PL | Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente | NAO INFORMADO |
| 2018/916 | PDC | Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. | NAO INFORMADO |
| 2017/7348 | PL | Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária. | NAO INFORMADO |
| 2017/681 | PDC | Susta a Instrução Normativa nº 134 da ANCINE de 09 de maio de 2017 que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011 e da Instrução Normativa nº 105, de 10 de julho de 2012, para exigir a cobrança do CODECINE às obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet. | NAO INFORMADO |
| 2017/7350 | PL | Tipifica crimes contra a pessoa idosa. | NAO INFORMADO |
| 2017/7259 | PL | Altera a lei 13.340 de 28 de setembro de 2016 que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências." para modificar a data final de contratação de crédito para ser incluído na liquidação e renegociação referidas. | NAO INFORMADO |
| 2017/243 | PRC | Altera o artigo 151, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando prioridade na tramitação dos projetos de lei relacionados a Primeira Infância. | NAO INFORMADO |
| 2017/253 | PRC | Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão do Futuro | NAO INFORMADO |
| 2017/7599 | PL | Suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". | NAO INFORMADO |
| 2017/257 | PRC | Altera o Regimento Interno, para instituir critérios de substituição de membros das Comissões pelos líderes das bancadas partidárias. | NAO INFORMADO |
| 2017/7349 | PL | Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros. | NAO INFORMADO |
| 2017/7347 | PL | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo. | NAO INFORMADO |
| 2017/244 | PRC | Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente da Primeira Infância, Criança e do Adolescente. | NAO INFORMADO |
| 2017/7346 | PL | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso. | NAO INFORMADO |
| 2017/7988 | PL | Cria o Dia Nacional da Prematuridade | NAO INFORMADO |
| 2016/5190 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado. | NAO INFORMADO |
| 2016/580 | PDC | Susta a Portaria Interministerial nº 2.278, de 15 de dezembro de 2016, que define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União. | NAO INFORMADO |
| 2016/165 | PRC | Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/6101 | PL | Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria. | NAO INFORMADO |
| 2016/5010 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana | NAO INFORMADO |
| 2016/5176 | PL | Acresce o inciso XIV e parágrafo único ao Art. 7º, da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014, excluindo a possibilidade de suspensão do acesso a qualquer aplicação de Internet pelo Estado, ressalvadas decisões colegiadas tomadas pelos Tribunais a que aludem os Arts. 101, 104 e 119 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2016/5988 | PL | Institui o Dia Nacional do Ciclista. | NAO INFORMADO |
| 2016/301 | PEC | Acrescenta o artigo 131-A e seus parágrafos 1º, 2º e 3º à Constituição da República, estabelecendo a Advocacia Pública de Estatais | NAO INFORMADO |
| 2016/4289 | PL | Dispõe sobre a profissão de vlogueiro e blogueiro. | NAO INFORMADO |
| 2016/5568 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para autorização a compensação de pontos por ocasião de doação de sangue, medula ou cadastramento no REDOME - Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea. | NAO INFORMADO |
| 2016/5011 | PL | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança. | NAO INFORMADO |
| 2016/152 | PRC | Altera a redação do artigo 184 e acrescenta o artigo 184-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Resolução nº 17 de 1989, para criar a votação pelo meio virtual das modalidades de proposições que menciona. | NAO INFORMADO |
| 2016/6249 | PL | Acrescenta a alínea "j" ao inciso II do art. 8º da Lei nº. 9.250/ 1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, para despesas com material de trabalho, a saber arma, munição, equipamento de segurança e utensílios para uso no serviço, das pessoas a que se referem os incisos I a VII e X do art. 6o da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2016/5108 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre informações de serviços de transporte por meio de rede mundial de computadores ou aplicativo de telefonia celular. | NAO INFORMADO |
| 2016/346 | PDC | Susta dispositivos da Resolução nº 493, de 5 de junho de 2014, do CONTRAN, que dispõem sobre simulador de direção. | NAO INFORMADO |
| 2016/5009 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção do pedestre e do ciclista. | NAO INFORMADO |
| 2015/3710 | PL | Altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis. | NAO INFORMADO |
| 2015/148 | PEC | Cria o modelo de Auditoria-Geral nos Estados. | NAO INFORMADO |
| 2015/1473 | PL | Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, alargando as atividades privativas dos profissionais taxistas. | NAO INFORMADO |
| 2015/2199 | PL | Acrescenta dispositivos ao Art. 212 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1948 - Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2015/1140 | PL | Determina a obrigatoriedade da utilização de recursos de comunicação direcionados a deficientes auditivos nas transmissões realizadas pelas operadoras que especifica, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/2147 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para que seja realizada nova eleição majoritária em caso de os votos nulos por vontade do eleitorado forem mais de cinquenta por cento dos votos, e sejam excluídos da nova eleição os candidatos que participaram da primeira. | NAO INFORMADO |
| 2015/2144 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2015/2801 | PL | Altera a Lei Federal nº 9.394/1996 - que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar finalidade ao Ensino Médio no sentido de incluir a necessidade de educação quanto aos meios telemáticos de comunicação e comportamento e tecnologia. | NAO INFORMADO |
| 2015/32 | PRC | Altera o art. 41 do Regimento Interno, para estabelecer critérios de distribuição de proposições por parte dos Presidentes de Comissões, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/30 | PDC | Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização." | NAO INFORMADO |
| 2015/2145 | PL | Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes alternativas renováveis e biocombustíveis e aos veículos automóveis elétricos e híbridos, alterando as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/2837 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1 de maio de 1943, que Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para acrescer o inciso X e parágrafo único ao Art. 473, autorizando a que os empregados que realizem trabalhado voluntário possam deixar de comparecer ao serviço por 02 (dois) dias a cada 12 (doze) meses. | NAO INFORMADO |
| 2015/23 | PRC | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar a utilização de painéis destinados ao controle de presença em sessões e reuniões como instrumento auxiliar em pronunciamentos, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/2796 | PL | Altera a Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para excluir do alcance do seu Art. 68 as unidades de frequência individual e uso exclusivo do hóspede a que alude o Art. 23 da Lei Federal nº 11.771 de 17 de setembro de 2008. | NAO INFORMADO |
| 2015/3004 | PL | Cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares. | NAO INFORMADO |
| 2015/1717 | PL | Revoga o §2º da Lei 4.737 de 15 de julho de 1965 para alterar o uso do quociente eleitoral como cláusula de exclusão. | NAO INFORMADO |
| 2015/983 | PL | Determina a obrigatoriedade de registro em vídeo dos procedimentos que especifica, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2015/2593 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, adicionando ao hall de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora. | NAO INFORMADO |
| 2015/133 | PDC | Susta a aplicação do disposto no art. 3º do Decreto nº 6.381 de 27 de fevereiro de 2008. | NAO INFORMADO |
| 2015/3450 | PL | Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva. | NAO INFORMADO |
| 2015/21 | PRC | Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3374 | PL | Permite a compensação de créditos relativos à subvenção econômica extraordinária concedida a produtores independentes de cana-de-açúcar e unidades industriais produtoras de etanol combustível com débitos tributários. | NAO INFORMADO |
| 2015/145 | PEC | Altera a Constituição Federal para criar a carreira de Procurador Estatal | NAO INFORMADO |
| 2015/2146 | PL | Altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura. | NAO INFORMADO |
| 2015/1141 | PL | Altera o art. 13 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para conceder aos estagiários os direitos que especifica, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/2836 | PL | Altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP). | NAO INFORMADO |
| 2015/2885 | PL | Assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos. | NAO INFORMADO |
| 2015/24 | PEC | Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais. | NAO INFORMADO |
| 2015/2038 | PL | Acrescenta a alínea "j" ao inciso II do art. 8º da Lei nº. 9.250/ 1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, para despesas com serviços relacionados à prática de exercícios físicos e esportes, incluindo orientação, espaço e equipamentos. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 711.552.246,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 666.503.812,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 51.317.599,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 205.270.396,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2026
53 páginas
ALAGOASgigante
ALAGOAS
PLANO DE GOVERNO ALAGOAS 2027 ~ 2030
GIGANTE DO SERTÃO AO LITORAL UM SÓ FUTURO
ALAGOASgigante
SUMÁRIO
Carta aberta ao povo alagoano ........................................................................................................................................
Apresentação .................................................................................................................................................................................................
Diagnóstico .........................................................................................…
Arquivo dentro do pacote: 2026AL20002553350_01.pdf
Programa de governo — eleição de 2024
21 páginas
COLIGAÇÃO A FORÇA DO TRABALHO
PL, Podemos, PP, UB, Federação PSDB/Cidadania, Progressista, Republicanos e PRD
TRABALHO
QUE NÃO PARA
TRABALHO
QUE NÃO PARA
3
TRABALHO, FÉ E ESPERANÇA
Ao iniciar este novo ciclo, é com grande esperança e determinação que
apresentamos o nosso compromisso com o povo de Maceió para o segundo
mandato do prefeito JHC.
Nos últimos quatro anos, avançamos significativamente, conquistando
resultados que não só transformaram nossa cidade, mas também resgataram
a autoestima do maceioense. O trabalho árduo e a dedicação à nossa gente
foram os pilares que suste…
Arquivo dentro do pacote: 2024AL20002309875_01.pdf
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Resultados de busca automática na internet, associados ao candidato pelo nome. O trecho é copiado da própria fonte, sem resumo escrito por este site. A associação pode conter homônimos: confira sempre na origem antes de concluir qualquer coisa.
-
Justiça Eleitoral barra personagem criada por IA
TRE de Alagoas mandou remover post com 'vovó do sertão' que defendia voto em JHC; caso semelhante está no TSE
veja.abril.com.br · 20/07/2026 -
Ministro Renan Filho é condenado a pagar indenização ao prefeito de Maceió
Juiz entendeu que ofensas ultrapassaram o direito à liberdade de expressão
veja.abril.com.br · 07/08/2025 -
Maceió: JHC (PL) é reeleito para a prefeitura da capital alagoana
Antes de vencer o pleito em 2022, JHC tentou a prefeitura de Maceió em 2016, mas ficou apenas em terceiro lugar
cartacapital.com.br · 06/10/2024 -
Vídeo: Nando Reis pede prisão de Bolsonaro
Músico fez declaração durante show em Maceió
revistaoeste.com · 22/01/2024 -
Eleições 2020: veja os resultados em todas as capitais brasileiras
Ao todo, 5.569 cidades participaram do pleito deste ano
infomoney.com.br · 15/11/2020 -
Candidato do PSB à Presidência da Câmara critica apoio do PSL a Maia
Candidato à presidência da Câmara, o deputado João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL), conhecido como "JHC" criticou o apoio do PSL ao seu
jovempan.com.br · 03/01/2019 -
Renan Filho lidera disputa pelo governo de Alagoas, aponta pesquisa
Renan Filho lidera disputa pelo governo de Alagoas, aponta pesquisa |
poder360.com.br · 25/05/2018 -
Novo alvo do MPF: os políticos donos da mídia
Provocados por organizações sociais, procuradores pedirão cancelamento de licenças de rádio e TV controladas por 40 senadores e deputados federais
cartacapital.com.br · 24/11/2015
Fórum de Discussão do Político
Faça login no portal para enviar mensagens e debater neste fórum.
Nenhuma discussão iniciada neste fórum ainda. Seja o primeiro a comentar!
Mais votados nesta disputa
Comparativo: Prefeito em 2024 (ALAGOAS / AL)
Candidatos Relacionados
Origem dos dados desta página
Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.
Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.