MINEIRO - PT - DEPUTADO FEDERAL
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FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido dos Trabalhadores (PT)
Número da Urna: 1333
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PT
Federação com PT, PCdoB, PV. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 06/12/1956
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO
- Estado de nascimento
- MG
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 303.048,98
(2018)
R$ 170.000,00
(2022)
R$ 314.662,32
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.775.584,59
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
55
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (RN)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PT | UF: RN
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PT | UF: RN
Votação Obtida: 83.481 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PT | UF: RN
Votação Obtida: 98.070 votos (SUPLENTE)
2016 - PREFEITO
PT | UF: RN
Votação Obtida: 36.123 votos (NÃO ELEITO)
2012 - PREFEITO
PT | UF: RN
Votação Obtida: 85.915 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Terreno | TERRENO NO BAIRRO DE PONTA NEGRA | R$ 90.000,00 |
| 2018 | Terreno | TERRENO ADQUERIDO NO BAIRO PONTA NEGRA EM NATAL/RN, COM AREA TOTAL DE 765,00M, CONDOMINIO FLORA BOULEVARD, NO VALOR DE R$ 180,000. SENDO QUE R$ 90,000 QUE ME CABEM, ADQUERIDO DE ECOCIL CNPJ: 08.326.54 | R$ 90.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL HONDA HR-V EX CVT PLACA RN QGW1305 | R$ 80.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL HONDA HRV | R$ 80.000,00 |
| 2018 | Outros fundos | BRASILPREV VGBL BANCO DO BRASIL AG. 5769-X CONTA 32666-6 | R$ 62.447,32 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | FUNDO DE INVESTIMENTO | R$ 50.000,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | FUNDOS | R$ 30.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB CDB DI BANCO DO BRASIL AG: 5769-X CONTA 32666-6 | R$ 28.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO | R$ 25.000,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE | R$ 23.384,17 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB CDB DI PARCERIA BANCO DO BRASIL AG: 5769-X CONTA 32666-6 | R$ 20.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA ESTILO BANCO DO BRASIL AG. 5769-X CONTA 32666-6 | R$ 19.345,35 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | DEBÊNTURES | R$ 17.892,30 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | DEBÊNTURES | R$ 16.609,20 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO | R$ 16.517,10 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO | R$ 16.032,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | DEBÊNTURES | R$ 15.975,60 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO | R$ 15.941,85 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | DEBÊNTURES | R$ 15.729,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | DEBÊNTURES | R$ 15.684,45 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES | R$ 13.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | TÍTULO PÚBLICO | R$ 12.017,12 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | TESOURO DIRETO | R$ 12.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA | R$ 10.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | FUNDO DE INVESTIMENTO | R$ 7.530,12 |
| 2018 | Outros fundos | OUROCAP TORCIDA PM 60 CNPJ 15.138.043/0001-05 BANCO DO BRASIL AG. 5769-X CONTA32666-6 | R$ 1.948,81 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE | R$ 1.348,58 |
| 2018 | Outros fundos | SALDO EM CARTÃO PRE-PAGO EM EUROS BANCO DO BRASIL CARTÃO FINAL 9388 | R$ 1.307,50 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS | R$ 0,83 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 303.048,98 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 170.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 314.662,32 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 29 | R$ 187.764,88 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 11 | R$ 54.130,53 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 17 | R$ 39.642,77 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 81 | R$ 22.919,40 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 18 | R$ 9.494,01 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 | 34 | R$ 2.131,34 |
| Aquisição de tokens e certificados digitais 2026 | 1 | R$ 130,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 1 | R$ 73,90 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 53 | R$ 289.623,60 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 35 | R$ 75.292,45 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 41 | R$ 50.469,11 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 33 | R$ 48.141,87 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 166 | R$ 36.427,44 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 29 | R$ 16.463,18 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 47 | R$ 2.424,67 |
| Aquisição de tokens e certificados digitais 2025 | 2 | R$ 868,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 1 | R$ 85,46 |
| Telefonia 2025 | 9 | R$ 12,42 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 26 | R$ 278.286,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 35 | R$ 72.210,42 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 34 | R$ 51.680,93 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 185 | R$ 38.219,63 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 43 | R$ 27.311,01 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 24 | R$ 10.045,00 |
| Passagem aérea - reembolso 2024 | 2 | R$ 4.589,86 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 26 | R$ 2.203,26 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 28 | R$ 1.760,34 |
| Aquisição de tokens e certificados digitais 2024 | 1 | R$ 130,00 |
| Telefonia 2024 | 12 | R$ 71,96 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 17 | R$ 246.270,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 33 | R$ 69.283,27 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 59 | R$ 57.337,93 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 191 | R$ 34.090,55 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 32 | R$ 31.661,46 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 14 | R$ 8.631,44 |
| Passagem aérea - reembolso 2023 | 1 | R$ 2.771,81 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 37 | R$ 2.237,77 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 11 | R$ 675,60 |
| Telefonia 2023 | 11 | R$ 21,32 |
| Total geral | R$ 1.775.584,59 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Center Filmes Audiovisual Ltda | 38 | R$ 477.500,00 |
| Localiza Rent A Car S/a | 104 | R$ 139.661,94 |
| Manuela Nascimento Fernandes De Queiroz | 42 | R$ 131.285,84 |
| Maricleydson Costa Da Silva | 3 | R$ 109.680,00 |
| Tam | 85 | R$ 80.854,17 |
| Yasmin Alves Farias Maia De Medeiros | 20 | R$ 77.382,29 |
| Locainfo | 31 | R$ 56.741,74 |
| Rce Inteligencia Imobiliaria Eireli | 36 | R$ 51.211,84 |
| Pedro Henrique Medeiros Mendonca De Souza | 3 | R$ 45.000,00 |
| Rafael F C Duarte | 5 | R$ 44.197,23 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 238.408,00 | 18,2% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 206.000,00 | 15,7% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 198.797,00 | 15,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 46.735,00 | 3,6% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 34.033,22 | 2,6% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 33.267,62 | 2,5% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 30.661,30 | 2,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 25.380,03 | 1,9% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 21.880,00 | 1,7% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 15.000,00 | 1,1% |
| Alimentação 2022 | R$ 14.003,40 | 1,1% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 11.000,00 | 0,8% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 8.287,00 | 0,6% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 3.750,09 | 0,3% |
| água 2022 | R$ 2.486,63 | 0,2% |
| Energia elétrica 2022 | R$ 2.133,78 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 1.478,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 304,20 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 140.331,45 | 10,7% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 127.680,00 | 9,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 37.601,90 | 2,9% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 26.500,00 | 2,0% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 22.090,00 | 1,7% |
| Alimentação 2018 | R$ 10.823,85 | 0,8% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 10.000,00 | 0,8% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 9.800,00 | 0,7% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 5.850,00 | 0,4% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 5.520,89 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 4.821,01 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 3.600,00 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 3.500,00 | 0,3% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 1.991,05 | 0,2% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 1.590,00 | 0,1% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 1.282,24 | 0,1% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 1.100,00 | 0,1% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 957,67 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 355,65 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 180,00 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 77,75 | 0,0% |
| água 2018 | R$ 41,17 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.309.299,90 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Center Filmes Audiovisual Ltda | 1 | R$ 206.000,00 |
| Maricleydson Costa Da Silva Ltda | 31 | R$ 153.060,00 |
| Eugenio Igor Sa De Oliveira | 1 | R$ 96.000,00 |
| Maricleydson Costa Da Silva | 71 | R$ 93.560,00 |
| Imprima Juazeiro Eireli | 32 | R$ 93.159,30 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. | 9 | R$ 46.735,00 |
| Estudio Fotográfico Giovanni Sérgio E Prod Ltda | 1 | R$ 30.847,00 |
| Over Control Contadores· Auditores E Peritos Assoc | 1 | R$ 23.287,33 |
| Off - Set Grafica E Editora Ltda | 7 | R$ 22.250,00 |
| Posto Mais Comercio De Combustiveis Ltda | 19 | R$ 20.052,26 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/1251 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia. | NAO INFORMADO |
| 2026/163 | PLP | Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/1537 | PL | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal. | Aguardando Parecer |
| 2026/1250 | PL | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos Fitoterápicos, e altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014. | Aguardando Parecer |
| 2026/1782 | PL | Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres. | Aguardando Parecer |
| 2026/1754 | PL | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2026/2715 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/965 | PL | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União. | Aguardando Parecer |
| 2026/4784 | PL | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica. | NAO INFORMADO |
| 2026/1138 | PL | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1808 | PL | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1107 | PL | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido. | Pronta para Pauta |
| 2026/1157 | PL | Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/3479 | PL | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| 2026/964 | PL | Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé. | Aguardando Parecer |
| 2026/13 | PEC | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Pronta para Pauta |
| 2026/3377 | PL | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| 2026/1371 | PL | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1042 | PL | Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Aguardando Parecer |
| 2026/1853 | PL | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2026/1006 | PL | Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/3197 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão. | Aguardando Parecer |
| 2025/5076 | PL | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/49 | PEC | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/34 | PEC | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2025/31 | PEC | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/21 | PEC | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2025/50 | PEC | Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/8 | PEC | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Arquivada |
| 2025/3401 | PL | Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/9 | PLP | Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/4184 | PL | Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste. | Aguardando Parecer |
| 2025/5736 | PL | Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/4386 | PL | Estabelece salvaguardas para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir do aproveitamento de centrais eólicas e fotovoltaicas; determina medidas complementares a serem exigidas quando da emissão de outorgas de autorização para geração de fontes eólicas ou solares; altera a Lei nº 9.478, de 1997, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2024/2811 | PL | Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/27 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2024/31 | PEC | Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/1875 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/20 | PEC | Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas. | Aguardando Parecer |
| 2024/21 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/165 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/23 | PEC | Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/38 | PEC | Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2023/56 | PDL | Revoga o do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). | Tramitando em Conjunto |
| 2023/9 | PRC | Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/21 | PRC | Cria, nas dependências da Câmara dos Deputados, o Memorial 8 de Janeiro, destinado a celebrar a defesa da democracia | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/953 | PL | Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para prever que os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos de operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste serão mais favoráveis às microempresas e às empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/25 | PEC | Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano. | Pronta para Pauta |
| 2023/62 | PEC | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/163 | PL | Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo – Dia 8 de janeiro – e sobre o período de sensibilização, informação, conscientização e formação de uma cultura democrática. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5539 | PL | Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5213 | PL | Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/64 | PEC | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/5618 | PL | Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º i | Suplente | 28/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Educação | Titular | 10/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Suplente | 03/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública naciona | Suplente | 20/10/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e | Suplente | 29/04/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o | Titular | 25/04/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção | Titular | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, d | Titular | 02/11/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção | 1º Vice-Presidente | 31/05/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
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Senado Federal — Dados Abertos
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Tribunal de Contas da União
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