JOENIA WAPICHANA - PT - DEPUTADO FEDERAL
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JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido dos Trabalhadores (PT)
Número da Urna: 1333
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PT
Federação com PT, PCdoB, PV. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 20/04/1973
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADVOGADO
- Estado de nascimento
- RR
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 30.000,00
(2018)
R$ 20.000,00
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 1.143.605,83
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
76
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (RR)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PT | UF: RR
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
REDE | UF: RR
Votação Obtida: 11.221 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
REDE | UF: RR
Votação Obtida: 8.491 votos (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO MODELO UNO WAY, ANO 2013/2014 | R$ 30.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Fiat Uno Way 1.0, preta, álcool/gasolina, 2013/2014 | R$ 20.000,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 30.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 20.000,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2023 | 1 | R$ 15.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 2 | R$ 12.300,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 4 | R$ 6.866,53 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 3 | R$ 4.439,90 |
| Telefonia 2023 | 4 | R$ 1.017,59 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 2 | R$ 383,53 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 93 | R$ 140.030,06 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 19 | R$ 115.551,62 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 14 | R$ 103.152,80 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 25 | R$ 84.601,27 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 75 | R$ 60.585,48 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 32 | R$ 27.811,08 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 8 | R$ 10.536,68 |
| Telefonia 2022 | 46 | R$ 9.349,18 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 6 | R$ 5.936,93 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 1 | R$ 4.465,65 |
| Serviços postais 2022 | 2 | R$ 1.003,35 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 41 | R$ 735,40 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 23 | R$ 137.600,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 19 | R$ 110.500,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 70 | R$ 100.309,76 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 40 | R$ 76.345,40 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 74 | R$ 61.851,68 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 31 | R$ 40.181,89 |
| Telefonia 2021 | 37 | R$ 8.670,69 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 5 | R$ 2.524,63 |
| Serviços postais 2021 | 2 | R$ 1.554,75 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 13 | R$ 273,36 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 2 | R$ 26,62 |
| Total geral | R$ 1.143.605,83 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Pantanal Veículos Ltda | 38 | R$ 220.851,62 |
| Tam | 97 | R$ 148.010,95 |
| Pedro Henrique Magalhaes Duarte Hackbart - Me | 20 | R$ 142.952,80 |
| Gol | 66 | R$ 87.353,87 |
| Ricardo Petry | 24 | R$ 69.600,00 |
| Jesse Da Silva Souza Roraima De Fato | 10 | R$ 50.000,00 |
| Pantanal-veiculos Ltda | 6 | R$ 44.600,00 |
| Pedro Henrique Magalhaes Duarte Hackbart | 5 | R$ 40.700,00 |
| Auto Posto Abel Galinha Ltda 8 | 10 | R$ 30.040,81 |
| Auto Posto Capital Ltda | 10 | R$ 27.410,90 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 370.603,78 | 17,5% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 332.241,32 | 15,7% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 310.000,00 | 14,6% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 202.901,76 | 9,6% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 187.493,33 | 8,8% |
| Alimentação 2022 | R$ 137.650,00 | 6,5% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 109.000,50 | 5,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 71.670,00 | 3,4% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 65.000,00 | 3,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 45.300,00 | 2,1% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 32.480,00 | 1,5% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 30.000,00 | 1,4% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 20.000,00 | 0,9% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 14.000,00 | 0,7% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 5.000,00 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 3.311,00 | 0,2% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 2.800,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 2.226,60 | 0,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 2.220,00 | 0,1% |
| Comícios 2022 | R$ 1.700,00 | 0,1% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 1.400,00 | 0,1% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2022 | R$ 300,00 | 0,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 41.335,00 | 1,9% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 31.032,00 | 1,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 26.000,00 | 1,2% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 25.750,00 | 1,2% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 14.350,00 | 0,7% |
| Alimentação 2018 | R$ 10.000,00 | 0,5% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 8.178,50 | 0,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 6.600,00 | 0,3% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 3.500,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 503,42 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 127,28 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 79,55 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.119.754,04 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Plato Filmes Eireli | 2 | R$ 310.000,00 |
| Auto Posto Abel Galinha Ltda 8 | 13 | R$ 189.669,86 |
| Uacucu Claudino Garcia Ambrosio 53095545215 | 2 | R$ 92.400,00 |
| California Transporte E Turismo Ltda Me | 5 | R$ 86.200,00 |
| Industria E Comercio Ioris Ltda | 10 | R$ 83.600,00 |
| Hl 95 Comunicação E Marketing Ltda | 2 | R$ 78.600,00 |
| Nortcon Consultoria E Assessoria Ltda Me | 1 | R$ 65.000,00 |
| Marines Cadete Da Silva De Jesus 37599895272 | 2 | R$ 45.250,00 |
| Auto Posto Capital Ltda. | 6 | R$ 41.335,00 |
| Géssica Vanessa Sousa Silva | 18 | R$ 38.015,50 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/2935 | PL | Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2936 | PL | Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas. | NAO INFORMADO |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/572 | PL | Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema. | Aguardando Parecer |
| 2022/467 | PDL | Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 12, de 31 de outubro de 2022. | Arquivada |
| 2022/472 | PDL | Susta os efeitos do inciso IV, do Item 11.1.45 - Documentos de Viagem para Menores e Outros Incapazes, do anexo da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/34 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.966 e do Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| 2022/2934 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai como órgão executor no Sisnama. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2723 | PL | Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio". | Aguardando Parecer |
| 2022/277 | PL | Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para criar a ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de ameaça ou comprometimento do direito à educação escolar indígena pública. | Pronta para Pauta |
| 2022/1485 | PL | Institui, em âmbito nacional, o Mês dos Povos Indígenas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/278 | PL | Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para flexibilizar a exigência documental no ato da vacinação, por perda ou deterioração da coisa, resultantes de caso fortuito ou força maior, em situações de epidemia e pandemia. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2159 | PL | Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/108 | PDL | Susta o Decreto de 21 de abril de 2022 que concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2022/60 | PDL | Susta a Portaria nº 47, de 15 de julho de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas”. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/2933 | PL | Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/357 | PDL | Susta o Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| 2022/300 | PDL | Susta os efeitos do art. 30 da Resolução ANTAQ nº 81, de 6 de julho de 2022. | Aguardando Parecer |
| 2021/4347 | PL | Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. | NAO INFORMADO |
| 2021/93 | PDL | Susta os efeitos da Resolução no 04/2021, que estabelece critérios conceituais e mudanças em relação à identidade das populações indígenas. | NAO INFORMADO |
| 2021/82 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.” | NAO INFORMADO |
| 2021/4129 | PL | Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/4516 | PL | Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes). | NAO INFORMADO |
| 2021/3243 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar que os povos indígenas aldeados e aqueles que vivem fora de suas aldeias, sejam priorizados nos processos de imunizações. | NAO INFORMADO |
| 2021/3905 | PL | Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/83 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” | NAO INFORMADO |
| 2021/1110 | PDL | Susta os efeitos dos Atos de Assentimentos Prévios números 042/2021, 086/2021, 108/2021, 111/2021, 115/2021, 121/2021, 125/2021, 133/2021, 147/2021, 153/2021, 164/2021, 165/2021, 206/2021, 211/2021 e 215/2021 do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República. | NAO INFORMADO |
| 2021/92 | PDL | Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta no.1, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organização indígena 08620.001464/2021- 81. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/4450 | PL | Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/85 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.” | NAO INFORMADO |
| 2021/3240 | PL | Dispõe sobre proibição de autorização de pesquisa e concessão de lavra para aproveitamento de jazidas em áreas localizadas em terras indígenas e eleva as penas para extração ilegal de recursos ambientais localizados nessas áreas. | NAO INFORMADO |
| 2021/84 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.” | NAO INFORMADO |
| 2021/149 | PDL | Susta efeitos do Decreto n° 10.670, de 8 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”. | NAO INFORMADO |
| 2020/439 | PDL | Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002. | NAO INFORMADO |
| 2020/274 | PL | Altera o art. 28 da Lei 9.394/1996 e estabelece as modalidades de Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação do Campo na Educação Básica. | NAO INFORMADO |
| 2020/3197 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação diária dos dados que especifica referentes à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/1375 | PL | Institui o Programa Bolsa Permanência para estudantes de graduação de instituições federais de ensino superior e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/286 | PDL | Susta os efeitos da Portaria MEC nº 545, de 16 de junho de 2020, que “revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”. | NAO INFORMADO |
| 2020/3382 | PL | Proíbe a venda em estabelecimentos farmacêuticos de medicamentos com o princípio ativo corticoide dexametasona sem receita médica | NAO INFORMADO |
| 2020/235 | PDL | Susta os efeitos do Decreto no 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal. | NAO INFORMADO |
| 2020/1075 | PL | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/3771 | PL | Altera os artigos 282 do Código de Processo Civil e 564 do Código de Processo Penal para incluir dispositivos de garantia às prerrogativas legais da advocacia relacionadas diretamente com a proteção dos direitos dos cidadãos em processos judiciais. | NAO INFORMADO |
| 2020/641 | PL | Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar. | NAO INFORMADO |
| 2020/1267 | PL | Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus). | NAO INFORMADO |
| 2020/2968 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais. | NAO INFORMADO |
| 2020/174 | PDL | Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. | NAO INFORMADO |
| 2020/2715 | PL | Dispõe sobre a paralisação de processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela Administração Pública até doze meses após o fim do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3425 | PL | Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2997 | PL | Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. | NAO INFORMADO |
| 2020/5096 | PL | Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). | NAO INFORMADO |
| 2020/330 | PDL | Susta os efeitos do Decreto de 09 de julho de 2020, que designam novos membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação | NAO INFORMADO |
| 2020/10 | PEC | Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/423 | PDL | Susta os efeitos do item "B, do Plano 3.4", da Portaria no 354, de 29 de setembro de 2020 do Ministério de Minas e Energia, que aprova o Programa Mineração e Desenvolvimento - PMD. | NAO INFORMADO |
| 2020/2007 | PL | Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/5476 | PL | Dispõe sobre reserva de vagas para indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do poder legislativo, judiciário e executivo e das entidades de sua administração e indireta, no âmbito da União. | NAO INFORMADO |
| 2020/291 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que "Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016". | NAO INFORMADO |
| 2020/1031 | PL | Cria o Programa de Renda Cidadã Emergencial, instrumento de garantia de renda para famílias, urbanas e rurais, em condição de vulnerabilidade social, inclusive famílias cujo principal rendimento bruto auferido pelos membros seja proveniente do trabalho informal, durante período de emergência e de calamidade declarados. | NAO INFORMADO |
| 2020/502 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020 do Ministério da Educação, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/77 | PRC | Altera o Capítulo II-C do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Igualdade Étnico-Racial e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/3514 | PL | Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/200 | PEC | Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza. | NAO INFORMADO |
| 2019/4741 | PL | Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. | NAO INFORMADO |
| 2019/5467 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. | NAO INFORMADO |
| 2019/5466 | PL | Institui o Dia dos Povos Indígenas. | NAO INFORMADO |
| 2019/138 | PDL | Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de Abril de 2019 que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal". | NAO INFORMADO |
| 2019/570 | PL | Torna hediondos os crimes ambientais, quando afetam gravemente ecossistemas e coloquem em risco a vida e a saúde humanas. | NAO INFORMADO |
| 2019/5468 | PL | Modifica o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a possibilidade de afastamento cautelar do Prefeito durante o processo por infração político-administrativas. | NAO INFORMADO |
| 2019/200 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF. | NAO INFORMADO |
| 2019/6286 | PL | Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade. | NAO INFORMADO |
| 2019/402 | PDL | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.831/19, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, o qual aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e remaneja cargos em comissão. | NAO INFORMADO |
| 2019/6183 | PL | Institui o Dia Nacional da Democracia. | NAO INFORMADO |
| 2019/347 | PDL | Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que “Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal” | NAO INFORMADO |
| 2019/6072 | PL | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Tribunal de Contas da União
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Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
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