HELOÍSA HELENA - REDE - DEPUTADO FEDERAL
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HELOISA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
REDE SUSTENTABILIDADE (REDE)
Número da Urna: 1818
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
REDE
Federação com PSOL, Rede. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 06/06/1962
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ENFERMEIRO
- Estado de nascimento
- AL
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 125.521,19
(2018)
R$ 128.598,08
(2020)
R$ 126.187,19
(2022)
R$ 63.866,58
(2024)
R$ 62.260,88
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 238.837,86
Gastos de mandato
13,1%
Presença em sessões
79
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Vereador em 2024 (RIO DE JANEIRO / RJ)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
REDE | UF: RJ
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - VEREADOR
REDE | UF: RJ
Votação Obtida: 11.971 votos (SUPLENTE)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
REDE | UF: RJ
Votação Obtida: 38.161 votos (SUPLENTE)
2020 - VEREADOR
REDE | UF: AL
Votação Obtida: 5.267 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
REDE | UF: AL
Votação Obtida: 53.793 votos (NÃO ELEITO)
2006 - PRESIDENTE
PSOL | UF: BR
Votação Obtida: 6.575.393 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | FIAT ADVENTURE | R$ 63.926,31 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | veículos automóveis | R$ 63.926,31 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 63.260,31 | |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | veículos automóveis | R$ 62.260,88 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Automóvel | R$ 62.260,88 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO | R$ 62.260,88 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 62.260,88 | |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | SUZUKI JIMNY 2002 | R$ 62.260,88 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL | R$ 2.410,89 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | Dinheiro em conta corrente | R$ 909,20 |
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | BB OUROCAP | R$ 696,50 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 125.521,19 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 128.598,08 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 126.187,19 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 63.866,58 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 62.260,88 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 8 | R$ 198.909,70 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 5 | R$ 22.275,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 6 | R$ 1.572,96 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 2 | R$ 885,80 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 1 | R$ 15.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 1 | R$ 194,40 |
| Total geral | R$ 238.837,86 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Evag Comunicação E Tecnologia Ltda | 5 | R$ 147.709,70 |
| Marcelo Henrique Santos Ribeiro | 1 | R$ 24.000,00 |
| Pantanal Veículos Ltda | 5 | R$ 22.275,00 |
| Johan Vitor Santos Ribeiro | 1 | R$ 21.000,00 |
| Mil E Uma Ideias Consultoria Em Marketing E Comunicação Ltda | 1 | R$ 15.000,00 |
| Marcoforms Formulários Contínuos Ltda | 1 | R$ 6.200,00 |
| Edvaldo Francisco De Oliveira 49191160120 | 3 | R$ 1.080,20 |
| Auto Posto Aeroporto Ltda | 2 | R$ 517,61 |
| Dra4 Derivados De Petroleo Ltda | 2 | R$ 506,62 |
| Auto Posto Ml Saturnino De Brito Ltda | 1 | R$ 297,84 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 1.032.897,00 | 25,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 755.234,50 | 18,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 334.846,04 | 8,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 327.000,00 | 7,9% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 215.712,00 | 5,2% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 124.000,00 | 3,0% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 111.429,00 | 2,7% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 96.624,74 | 2,3% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 75.000,00 | 1,8% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 60.000,00 | 1,5% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 18.185,20 | 0,4% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 11.469,20 | 0,3% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 | R$ 151.000,00 | 3,7% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 33.374,00 | 0,8% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 32.300,25 | 0,8% |
| Despesas com pessoal 2020 | R$ 31.672,88 | 0,8% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 1.000,00 | 0,0% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 550,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 40,90 | 0,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 222.000,00 | 5,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 217.040,00 | 5,2% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 109.758,00 | 2,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 95.605,00 | 2,3% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 37.620,00 | 0,9% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 13.865,70 | 0,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 12.800,00 | 0,3% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 11.500,00 | 0,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 3.003,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 562,30 | 0,0% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 300,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 4.136.389,71 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Evag Comunicação E Tecnologia Ltda | 1 | R$ 490.000,00 |
| Color Set Industria Gráfica Eireli | 12 | R$ 291.580,00 |
| Ect Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos | 1 | R$ 215.712,00 |
| Mario Peçanha De Carvalho Neto | 2 | R$ 210.000,00 |
| Dlocal A Serviço De Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda | 5 | R$ 190.000,00 |
| Press Comunicação S/s | 1 | R$ 151.000,00 |
| Indústria Grafica Jaraguá Ltda | 31 | R$ 137.328,00 |
| Google Brasil Internet Ltda | 5 | R$ 137.000,00 |
| Press C Omunicações S/s | 1 | R$ 117.340,00 |
| Editora Globo Sa | 20 | R$ 111.429,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/325 | PL | Destina percentual mínimo dos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e energias renováveis aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1291 | PL | Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/702 | PL | Institui o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2800 | PL | Dispõe sobre a extensão dos benefícios de renegociação, abatimento e descontos previstos em programas federais de regularização de dívidas estudantis, inclusive o Desenrola-FIES, aos estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que tenham abandonado ou não concluído o curso financiado. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/699 | PL | Institui o Subsídio Nacional para Cuidados e Terapias de Longo Prazo destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2819 | PL | Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, referente a atividades de ensino ou de pesquisa ou de extensão envolvendo animais vivos ou mortos, suas partes e materiais coletados ou extraídos de corpos de animais, nos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/970 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/3041 | PL | Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados destinarem, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu quadro funcional a trabalhadores idosos, e dá outras providências. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| 2026/3027 | PL | Extingue o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| 2026/2650 | PL | Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/291 | PL | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, independentemente de critérios de renda ou avaliação de vulnerabilidade socioeconômica. | Aguardando Parecer |
| 2026/136 | PL | Institui o Programa “Guilherme Motta”- Programa Nacional de Amparo Integral aos Protetores de Animais e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1808 | PL | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/980 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de alimentos processados sobre os riscos à saúde, especialmente o desenvolvimento de câncer. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1055 | PL | Inscreve o nome de Luiz Carlos Prestes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Parecer |
| 2026/2080 | PL | Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/3057 | PL | Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| 2026/336 | PL | Assegura aos servidores contratados sob regime temporário no âmbito do serviço público direitos equivalentes aos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2026/134 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada e o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/3026 | PL | Proíbe a contratação de pessoas jurídicas para o desempenho de atividadesfim nas empresas públicas e privadas e nas áreas de saúde, segurança e fiscalização dos Conselhos de Fiscalização Profissional, estabelece presunção de vínculo empregatício e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1722 | PL | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida para estabelecer critérios urbanísticos e de acesso à infraestrutura para a implantação de unidades habitacionais em áreas urbanas. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/695 | PL | Dispõe sobre a instituição da Licença Parental Estendida para Cuidadores de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/1881 | PL | Dispõe sobre a concessão de licença remunerada ao trabalhador para acompanhar a recuperação de animal doméstico sob sua tutela e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1939 | PL | Institui o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos (RNPME); dispõe sobre o controle de direitos minerários e de operações societárias envolvendo minerais estratégicos; cria o Fundo Nacional Estratégico de Defesa e Desenvolvimento Tecnológico (FNEDDT); amplia competências da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) para atuação estratégica em minerais estratégicos; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2612 | PL | Limita os juros do crédito consignado nos bancos públicos federais; institui o Desenrola Consignado, com plataforma digital pública e busca ativa pelos bancos públicos; e cria o Extrato de Transparência Comparativa e a Portabilidade Simplificada Assistida. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2801 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização de linha cortante em pipas ou artefatos similares. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/87 | PL | Dispõe sobre a proibição da exploração das apostas de quota fixa em todo o território nacional, estabelece deveres de comunicação aos operadores de internet e do sistema financeiro, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/700 | PL | Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/425 | PL | Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para vedar a inclusão de recursos hídricos de domínio da União, potenciais de energia hidráulica e terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas no Programa Nacional de Desestatização - PND. | Aguardando Parecer |
| 2026/192 | PL | Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde. | Pronta para Pauta |
| 2026/1056 | PL | Inscreve o nome de Graciliano Ramos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Deliberação |
| 2026/2648 | PL | Dispõe sobre a proibição da manutenção de zoológicos em território nacional, estabelece período de transição para sua desativação e determina a transferência dos animais para Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou santuários, com visitação restrita, destinados à proteção, cuidado e readaptação de animais silvestres e exóticos. Aplica-se, igualmente, aos aquários e demais empreendimentos similares que mantenham fauna silvestre ou exótica em cativeiro para fins de visitação pública. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2805 | PL | Institui o Piso Salarial Nacional dos Psicólogos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/693 | PL | Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2828 | PL | Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/288 | PL | Dispõe sobre o remanejamento de empregados públicos concursados vinculados a entidades da administração pública federal indireta, nas hipóteses que especifica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2026/2709 | PL | Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regulamenta a veiculação de conteúdos de natureza médica e sanitária em meios de comunicação. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2026/697 | PL | Institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico e Social para Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PNAPS-TEA) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1227 | PL | Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1152 | PL | Institui a Política Nacional de Vigilância Sindrômica Digital e Resposta Rápida (PN-VSD), dispõe sobre a interoperabilidade compulsória de dados de saúde para fins de segurança sanitária, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2647 | PL | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2691 | PL | Institui o Sistema Nacional de Registro de Abordagens Policiais (SIRAP), estabelece normas gerais para registro eletrônico de abordagens policiais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/2048 | PL | Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à colisão de aves em superfícies transparentes e translúcidas ou refletivas em edificações e estruturas urbanas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/98 | PL | Altera e complementa a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecer deveres às plataformas digitais e prever sanções em caso de violação. | Aguardando Parecer |
| 2026/561 | PL | Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/696 | PL | Institui a Política Nacional de Ambientes Sensoriais Acessíveis (PNASA) em prédios públicos federais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/7 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/1294 | PL | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de gênero, identidade de gênero e orientação sexual entre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/3033 | PL | Dispõe sobre o exercício do poder de polícia no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional, veda seu exercício por dirigentes e conselheiros eleitos e assegura estabilidade funcional aos empregados responsáveis pela atividade fiscalizatória. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| 2026/1026 | PL | Proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima ou por quaisquer meios de transporte que coloquem em risco sua integridade física e emocional, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2026/3028 | PL | Garante o adicional de insalubridade em grau máximo aos coveiros, sepultadores e catadores de lixo, e dá outras providências. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| 2026/323 | PL | Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital). | Pronta para Pauta |
| 2026/936 | PL | Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/742 | PL | Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional, estabelece medidas de proteção à saúde humana, ao meio ambiente, aos recursos hídricos e às comunidades expostas, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/694 | PL | Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/158 | PL | Estabelece presunção legal de aptidão para fins de posse em cargo efetivo de professor, nos casos em que o candidato já esteja em efetivo exercício da docência na mesma rede pública de ensino, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2026/2708 | PL | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para reforçar a repressão à publicidade enganosa baseada em falsas alegações de comprovação científica e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1840 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Tramitando em Conjunto |
| 2026/981 | PL | Institui o Dia Nacional da Museologia Social, a ser celebrado anualmente em 8 de maio, data de fundação do Museu da Maré, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Parecer |
| 2026/2803 | PL | Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional dos coveiros e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/88 | PL | Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre a ampliação do acesso à testagem genética para identificação de predisposição hereditária ao câncer de mama. | Aguardando Parecer |
| 2026/270 | PL | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar que os benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com valor superior a um salário mínimo recebam reajuste equivalente ao aplicado aos benefícios de valor mínimo. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/200 | PLP | Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências. | Aguardando Autorização do Despacho |
| 2026/3060 | PL | Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias empresas, soberania jurisdicional dos registros técnicos, tutela reforçada contra discriminação algorítmica e articulação institucional com as profissões reguladas; e dá outras providências. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| 2026/2799 | PL | Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências. | Aguardando Encaminhamento |
| 2026/3034 | PL | Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| 2026/91 | PLP | Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/1067 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer agravante de pena nos crimes de violência contra a mulher praticados na presença de criança ou adolescente. | Pronta para Pauta |
| 2026/290 | PL | Institui a Renda Universal de Cidadania para Idosos e Pessoas com Deficiência, de caráter individual, incondicional e permanente, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2646 | PL | Institui a Política Nacional de Garantia de Renda e Promoção da Autonomia dos Povos Indígenas – PNGRAPI e cria o Benefício de Garantia de Renda Indígena – BGRI. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1024 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação e do registro prévio de passageiros e tripulantes em aeronaves privadas e de táxi-aéreo. | Aguardando Parecer |
| 2026/432 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do serviço Disque 100 em notícias e informações relativas à violência contra crianças e adolescentes veiculadas em qualquer meio de comunicação e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/698 | PL | Institui o Programa Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTVA) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1151 | PL | Estabelece limites para o Custo Efetivo Total (CET) nas operações de crédito consignado realizadas por instituições financeiras públicas federais e institui o Extrato de Transparência Comparativa. | Aguardando Parecer |
| 2026/703 | PL | Cria a Rede Nacional de Centros Federais de Inclusão Neurodivergente (CFIN) e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2026/701 | PL | Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2026/1272 | PL | Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2026/867 | PL | Dispõe sobre a prioridade absoluta na tramitação administrativa e judicial de demandas de saúde envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede complementar e da rede suplementar de saúde, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/6540 | PL | Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 03/06/2026 | REQ 3336/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. | Não | Aprovada |
| 28/05/2026 | RPD 5/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. | Sim | Rejeitada |
| 27/05/2026 | Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. | Sim | Aprovada |
| 27/05/2026 | Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Sim | Aprovada |
| 27/05/2026 | Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC | Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. | Sim | Aprovada |
| 26/05/2026 | Proposição 2626432 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. | Sim | Aprovada |
| 21/05/2026 | Apresentação do REQ n. 5286/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Filipe Martins (PL/TO) e outros, que "Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acre | Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. | Sim | Rejeitada |
| 20/05/2026 | RPD 34/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. | Não | Rejeitada |
| 20/05/2026 | REQ 2976/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. | Sim | Aprovada |
| 20/05/2026 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justi | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. | Não | Rejeitada |
| 20/05/2026 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justi | Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. | Não | Aprovada |
| 19/05/2026 | Proposição 2565804 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. | Não | Aprovada |
| 19/05/2026 | Proposição 2605243 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. | Não | Aprovada |
| 19/05/2026 | Apresentação do PLP n. 262/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. | Sim | Aprovada |
| 19/05/2026 | RPD 1/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. | Sim | Rejeitada |
| 13/05/2026 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425. | Sim | Aprovada |
| 12/05/2026 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439. | Sim | Aprovada |
| 16/12/2025 | PRLP 1/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435. | Abstenção | Rejeitada |
| 16/12/2025 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela: • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejei | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396. | Sim | Aprovada |
| 16/12/2025 | Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) pela: • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado | Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349. | Não | Concluída |
| 16/12/2025 | Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) pela: • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado | Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447. | Não | Concluída |
| 16/12/2025 | Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) pela: • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado | Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465. | Não | Concluída |
| 16/12/2025 | Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) pela: • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado | Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437. | Não | Concluída |
| 16/12/2025 | Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) pela: • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado | Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444. | Sim | Concluída |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 17 | 0 | 40 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 7 | 0 | 119 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 207.100.863,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 2.511.122,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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