CARINE DE ATAIDE - AVANTE - PREFEITO

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Secretaria de Ação Social
Estratégias para a Ação Social ............................................................ 11
Secretaria de Agricultura
Estratégias para a Agricultura .............................................................. 15
Turismo e meio ambiente
Estratégias para o turismo .................................................................... 16
Estratégias para o meio ambiente ........................................................ 18
Secretaria de Obras e Infraestrutura
Estratégias para a Obras e Infraestrutura ........................................... 19
Secretaria de Administração
Estratégias para a Secretaria de Administração ............................... 20
Segurança
Estratégias para a segurança 20
TRODUÇÃO

Aporá é um município brasileiro localizado no Leste da Bahia. Sua
população é de 15.922 habitantes e sua área é de 561 km², segundo o censo do
IBGE de 2022. Desmembrado do Município de Inhambupe, em 14 de agosto de
1958, por meio da resolução nº 89/1958, ficou autorizada a criação do município
de Aporá concretizada pela Lei nº 1.021/58, assinada na referida data. O
topônimo é um vocábulo de origem tupi e significa ″monte isolado e distinto em
terra unida″. Além do mais, possui solo
muito fértil, tem área de mata virgem com animais de pequeno porte, banhado por
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diversos rios.
Comprometimento com a população Aporaense é a preocupação desta
coligação, vindo daí o slogan “Sempre com o povo”. Trata-se de uma proposta
de desenvolvimento de políticas públicas que vislumbram um abrangente
desenvolvimento social, cultural e educacional da população. Fomentando
parcerias com entidades públicas e privadas, que atuam no território municipal
de forma que garantam a responsabilidade social e cultural.Qualidade de vida,
dias melhores é o que queremos para nossa cidade. É isso que apresentaremos
a você nas próximas páginas. Nosso Plano de Governo, que na realidade não é
um elenco de promessas, mas sim um compromisso que assumo com cada
munícipe da nossa querida Aporá, vindo daí o slogan “Sempre com o Povo”.
A experiência adquirida nos mais diversos órgãos da administração
pública, somada à adoção das mais bem-sucedidas políticas públicas utilizadas
no Brasil, orienta nossos passos na busca de soluções para a melhoria da
qualidade de vida na nossa cidade. Essas propostas vão orientar as ações
durante o nosso governo.
Elas refletem nosso vínculo com a história da cidade e nosso
compromisso com a população, para garantir que todos tenham uma boa
qualidade de vida,bem como nosso objetivo de potencializar a vocação comercial
e agrícola de Aporá, estimulando a agricultura familiar, gerando mais empregos
e renda, contribuindo para o desenvolvimento humano e social. Faremos um
governo sem discriminação, uma política que alcance a todos, com foco em
quem mais precisa da ação efetiva do poder público.
Para viabilizarmos cada uma dessas propostas, apresentaremos projetos
que é um compromisso meu e da coligação que me apoia. Essas propostas vão
exigir um diálogo permanente entre Executivo e a Câmara Municipal, balizado
pela ética política, pelo respeito mútuo e pela capacidade de estabelecer
convergências em projetos de interesse coletivo.
Este documento representa meu compromisso com a cidade de Aporá.
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PROPOSTAS DE GOVERNO

As propostas consistem em valorizar os anseios da população partindo do
diagnóstico, das diretrizes da legislação, metas e realização dos projetos,
atingindo o público-alvo.
Diagnóstico: Ouvir a população, a fim de alinhar ações em harmonia com
as necessidades do povo, observando as especificidades de cada
localidade, proporcionando, assim, uma gestão participativa.
Diretrizes: Realizar estudo sobre a legislação vigente quanto à criação e
implementação de políticas públicas em consonância com as
necessidades da população.
Metas: Detalhar as habilidades a serem trabalhadas primando atender os
anseios da população, em especial àquelas em cenário de vulnerabilidade
social.
Projetos: Ações práticas, realizadas em conjunto a fim de atender
assertivamente à população.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Educação de qualidade tem que ser pautada em muita responsabilidade e compromisso
com todos os envolvidos no processo de ensino aprendizagem. Uma preocupação que
se faz presente nas escolas deste municipio. Caberá à nossa administração intensificar a
formação continuada e investir cada vez mais em infraestrutura, em boas práticas
pedagógicas e em pessoal qualificado, buscando sempre uma educação de excelência,
destacando as habilidades e potencialidades de cada um, visando, assim, uma educação
também emocional, na qual os envolvidos em todos os processos possam oferecer o seu
melhor, por estarem sendo atendidos em suas singularidades.
Uma educação atenta à adversidade, à inclusão. Que em nossas escolas esteja presente
uma atmosfera propícia à aprendizagem e que ela ocorra de maneira significativa para
todos, em especial nossos alunos. Aqui, seguem algumas diretrizes que pretendemos
avançar/alcançar nesses quatro anos de gestão:

Estratégias para a Educação


Adequar o número mínimo e máximo dos alunos por turma em todas as
etapas observando os Parâmetros Nacionais de qualidade;
Ampliar a oferta do transporte universitário, além da implantação de
residências universitárias para garantir a estadia dos estudantes no
período de estágio e de outras atividades acadêmicas;
Ampliar vagas de creche;
Apoiar a fanfarra do Colégio Municipal Oliveira Brito e incentivar a criação de
várias outras; 4
Assegurar, a todos os profissionais que atuam com a Educação de Jovens
e Adultos, da rede pública do município, a participação em programas de
formação específica, propiciando atendimento mais adequado à
modalidade da EJA;
Complementar os recursos financeiros visando à melhoria da merenda
escolar, proporcionado melhor qualidade nutricional com incentivo da
Agricultura Familiar;
Construir e manter quadras Poliesportivas nas escolas de médio e grande porte;
Criar uma equipe multidisciplinar para acompanhamento pedagógico
específico visando à alfabetização até o segundo ano do Ensino
Fundamental;
Desenvolver ações pedagógicas visando alcançar a meta do IDEB
estipulada pelo Ministério da Educação;
Desenvolver ações que mantenham o alunado dentro da sala de aula,
com metodologias e projetos voltados para as necessidades específicas
da modalidade da EJA;
Estruturar os prédios da Secretaria de
Educação; Fomentar a horticultura nas
unidades de ensino;
Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar
e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a
educação bilíngue para crianças surdas, com deficiência visual e a
transversalidade da educação especial em todas as etapas da educação
básica;

Fortalecer as conferências de Educação;
Garantir acesso à internet em todas as unidades de ensino; Garantir o
cumprimento do Piso Nacional do Magistério; Garantir o Programa Saúde na Escola –
PSE;
Implantar a Educação em Tempo Integral para as séries Iniciais do Ensino
Fundamental;
Implantar a sala de recursos multifuncionais;
Ampliar o acesso dos alunos ao Centro de Educação Especializada – CEE; 5
Implementar o currículo da Rede Municipal;
Investir na aquisição de mobiliário adequado para cada etapa de ensino; Investir
na aquisição de recursos tecnológicos;
Manter e ampliar a oferta de transporte escolar de qualidade para todos os níveis da
educação;
Manter oferta uniformes padronizados para todos os estudantes da Rede Municipal
de Educação;
Planejar ações que contemplem o cumprimento das Metas do Plano Municipal de
Educação;
Promover avaliações internas no 2º e 5º ano do Ensino Fundamental e “Vestibulinho”
aos alunos do último ano do Ensino Fundamental, com o objetivo de destacar os
melhores alunos e garantir premiações, a fim de melhorar o IDEB;
Proporcionar formação continuada, não somente aos profissionais do magistério, mas
a todos os profissionais da educação, inclusive condutores de veículos escolares;
Realizar campanha municipal de escolarização para os funcionários que não
possuem a educação básica, valendo-se, preferencialmente, da Educação de Jovens e
Adultos (EJA), ofertada na própria rede municipal em turmas especiais;
Realizar o acompanhamento psicossocial dos estudantes ausentes, a fim de
minimizar a evasão escolar;
Reconhecer os funcionários das escolas como profissionais da educação;
Reestruturar os cargos da Rede Municipal de Educação;
Regularizar o fluxo escolar reduzindo as taxas de repetência, evasão e distorção
idade/série, através de projetos que garantam a qualidade do ensino;
Universalizar a oferta da Educação em Tempo Integral para todas as crianças da
creche e pré-escola;
Valorizar a pluralidade cultural de todos os estudantes sociabilizando para os desafios da
realidade social, cultural, ambiental e política;
Ampliar oferta de creches em tempo integral;
Ampliar e fortalecer a educação inclusiva nas escolas e nas famílias;
Criar os jogos escolares para incentivar as práticas esportivas na escola.
Viabilizar a criação de uma equipe de coordenação pedagógica: pedagogo e
psicopedagogo de modo a garantir o acompanhamento em todos os níveis da 6
educação.


Cultura, Esporte e Lazer – Valorizar o passado e construir uma nova história

A coligação Sempre com o Povo,escolheu elaborar objetivos alinhado as diretrizes do
Plano Nacional de Cultura, afim de estabelecer ações da política nacional de cultura
em território local, gerando condições para desenvolver e preservar a diversidade das
expressões culturais e promover o acesso a elas. Trata-se de um plano preparado a
muitas mãos.E o resultado é compensador: um documento de planejamento que reúne
os anseios da sociedade aos interesses e possibilidades do poder público, facilitando
a execução das políticas públicas
Culturais de Esporte e lazer.


. Estratégias para a Cultura, Esporte e lazer

Apoiar às escolinhas de esportes do município;
Apoiar e buscar apoio financeiro nos entes federados para a coordenação
de esportes visando desenvolver trabalhos no sentido de incentivar
crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos para a prática de esporte,
propiciando uma vida mais saudável e um melhor relacionamento nos
meios sociais;
Apoiar todas as manifestações culturais advindas de projetos comunitários;

Fomentar a Casa da Cultura em Aporá e Criar a Casa da Cultura em Itamira;

Pontencializar as manifestações culturais do municipio;

Incentivar as práticas esportivas com gratuidade e premiações

Incentivar a participação das fanfaras nas competições regionais

Construir a Praça da Juventude, em parceria com o governo federal, com
o objetivo da prática de esportes além de ser uma área de convivência
comunitária onde serão realizadas também atividades culturais e de lazer
para a população de todas as faixas etárias;

Construir a quadra de areia em espaço apropriado nos estádios municipais e nas
comunidades para prática de diversas modalidades esportivas;
Construir e manter quadras poliesportivas públicas no distrito e na sede do
município;

Criar o moderno programa “Cidade Conectada” para instalação de WIFI
(internet móvel) nos principais pontos e praças da cidade para facilitar a
comunicação e interação da população acompanhando as novas
tecnologias,
principalmente nas comunidades mais distantes;
Fortalecer e resgatar as festas de: Santo Reis no distrito, Emancipação
Política e Reveillon na sede do município;
Fortalecer os festejos juninos na sede, distrito e comunidades rurais;
Criar Feira Literária Municipal;
Incentivar e apoiar os grupos musicais e culturais do município, ampliando
a oferta, e a realização de atividades culturais tradicionais do município de
forma estruturada e eficiente, estabelecendo um calendário de
comemorações, através da promoção e da articulação com os artistas
locais;
Reestruturar as ações da cultura, esporte, lazer e turismo;
Reformar o Estádio de Futebol do Distrito, Sede e manutenção dos
campos de futebol das comunidades;
Fortalecer e apoiar as cavalgadas tradicionais;
Transformar, em Pontos turísticos, a lagoa de Aporá, Tanque da Água
Branca, rios das pedras Açude de Itamira e Morro do Pé–de-serra;

Utilizar as Unidades Escolares que foram desativadas para o uso da
comunidade para movimentos culturais.



SECRETARIA DE SAÚDE

A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os
três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS
é ampla e abrange tanto ações quanto serviços de saúde. Engloba a atenção primária,
os serviços de urgência e emergência, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica,
sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
A importância social e economica do setor de saúde deve ser baseado num planejamento
de gestão igualitário e resolutivo, visando um atendimento humanizado. A utilização de
ferramentas de aferimento de desempenho das ações, sob uma óptica participativa e de
continuidade, tem como objetivo deliniar políticas públicas que avancem e integrem
mecanismos para as conquistas em relação aos anseios da comunidade. Baseado nessa
escuta, foi possivel realizar um diagnóstico situacional e identificar as dificuldades e as
preopucações que os usuários vivem e, assim, fomentar a tomada de decisões;

Estratégias para a Saúde


Ampliar a distribuição de proteses dentárias para a população vulnerável.
Implantar o Centro de Especialidades Odontológicas;
Modernizar o sistema de Regulação Municipal.
Modernizar o sistema de Distribuição de medicamento;
Fortalecer o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde
Ampliar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de
saúde /ou no domicílio;
Ampliar os serviços de saude itinerante que disponha de equipe
multiprofissional.
Ampliar o acesso casa de apoio na capital do estado, para que possa acolher
pacientes com estadia prolongada;
Criar laboratório municipal de análises clínica municipal para facilitar o fluxo
das análises.
Criar o Centro de Referência a Saúde da mulher e do homem com serviços
especializados nos diversos ambitos.
Fomentar incentivos para o consórcio intermunicipal para consolidar o
Centro de Atenção Psicossocial-CAPS;
Fomentar parcerias para o consórcio intermunicipal para implantar o
centro de atendimento aos dependentes químicos para apoio a
recuperação do dependente, incluindo assistência ao núcleo familiar.
Descentralizar o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência – SAMU
através da construção da base municipal; 9
Garantir e ampliar os programas do Ministério da Saúde: Programa Brasil
Sorridente, Farmácia Popular do Brasil, SAMU (Serviço Móvel de
Atendimento de Urgência) CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) CAPS
AD, Saúde do Idoso, Previne Brasil ,Programa Saíude na Escola .E-multi e
outros programas;
Fortalecer o programa de telesaude nas Unidades de Saúde da Família.;
Garantir o acesso à rede estadual/municipal de saúde;
Implantar “Projeto Saúde da Juventude” em parceria com todas as
secretarias, priorizando a prevenção de acidentes, combate às drogas,
violência doméstica e sexual, aborto, gravidez na adolescência, Infecções
sexualmente transmissíveis – ISTs, métodos contraceptivos, discriminação
racial, religiosa ética e de gênero através de palestras, seminários e
apresentações;
Implantar o “Projeto Viver Melhor” em consonância com o programa
“Melhor em Casa” voltado para a reabilitação para a reabilitação de
pacientes com dificuldades de locomoção;
Fortalecer as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas no distrito e na sede.
Modernizar o Sistema de Vigilância em Saúde para facilitar o acesso aos serviços
ofertados, bem como qualificar os técni
Melhorar o programa da saúde do idoso, além de garantir o acesso por
meio do sistema de saúde e serviços especializados, informações sobre
doenças degenerativas que afetam a esse grupo social;
Valorizar a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Endemias, por meio do Plano de Cargos e Salários.
Qualificar os profissionais de saúde visando atendimento humanizado da
rede de atenção a população;
Ampliar o sistema de transporte da saúde, com aquisição de novos
veículos e pessoal capacitado;
Ampliar as Unidades da Saúde da Família , por meio de novas contruções
e reformas das unidades existestentes.
Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso) com o
intuito de garantir o acesso por meio do sistema de saúde e serviços
especializados, informações sobre doenças degenerativas que afetam a
esse grupo social;
Garantir e ampliar os transportes nas comunidades para facilitar o acesso
para unidades de pronto atendimento, bem como para os pontos
estratégicos para o translado intermunicipal.
Construção do Centro de Imagens com a implantação de Raio-X e Ultrassonografia.


ASSISTENCIA SOCIAL



Esta coligação pretende em consonância com as diretrizes legais da Política Nacional de
Assistência Social,prover serviços de proteção social básica e especial, bem como
programas, projetos e benefícios para famílias, indivíduos em situação de vulnerabilidade
ou/e risco e garantir a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando
o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais,além de organizar e
fortalecer a rede socioassistencial para atendimento às famílias em situação de
vulnerabilidade social e risco social e pessoal ao implementar e implantar ações de
qualificação profissional visa garantir aos seus usuários, o acesso ao conhecimento dos
direitos sociais e órgãos de defesa,sistematizar informações, visando a construção de
indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e
social, que incidem sobre famílias/pessoas, nos diferentes ciclos de vida (crianças,
adolescentes, jovens, adultos e idosos).

Estratégias para a Assistência Social


Adequar os espaços para o funcionamento do Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS na sede e no Distrito;
Fortalecer o balcão cidadão CREAS no apoio jurídico as famílias de baixa
renda;
Ampliar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente;
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Ampliar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de
violências;
Buscar viabilizar junto ao Governo Estadual o Programa de Prevenção e
Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e contra a Família.
Capacitar os atores da política pública de assistência social, a fim de
assegurar a melhoria da gestão, considerando-se todas as instâncias do
sistema descentralizado e participativo, bem como as realidades regionais
e locais.
Desenvolver projetos para ação e capacitação voluntária de cuidadores de
pessoas idosos;
Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do
Conselhos Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura
adequada para desenvolvimento de suas funções;
Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e
programas locais e int