MILDSON MEDEIROS - AVANTE - PREFEITO

os, envolvendo a participação especialmente dos servidores públicos, pois são
peças indispensáveis para contribuir com as prioridades elencadas pela sociedade,
uma vez que a administração dos candidatos pretende ser democrática.
Os candidatos cumprirão com os índices constitucionais na aplicação do orçamento
municipal, comprometendo-se ainda a cumprir com as exigências da lei de
responsabilidade fiscal.
Os programas sociais do Governo Federal já existentes terão prioridade na sua
continuidade e novos programas, serão implantados à medida da sua disponibilidade.
O foco deste plano de governo se baseia no aperfeiçoamento da vida de qualidade e
do bem estar da população.
Os setores da agricultura, do esporte, do lazer, da cultura, da indústria e da
agroindústria e da geração de emprego e renda receberão atenção especial nos
programas implantados e nas novas propostas de ação que surgirão eventualmente
durante as discussões com a sociedade e com o aval do poder legislativo.
Diante da descomunal demanda dos diversos setores, os candidatos têm ciência de
que os recursos próprios serão insuficientes para atender a todas as causa.
Isso, porém não impedirá que façam uma administração voltada para a valorização
dos servidores públicos e para uma gestão eficiente, com redução de gastos e
aplicação dos recursos públicos de uma forma eficaz.
Para complementar as necessidades do município, terão a missão de elaborar projetos
em todas as áreas visando ao alcance do apoio dos nossos representantes nas
esferas estadual e federal para liberação de recursos.
COLIGAÇÃO O TRABALHO NÃO PODE PARAR
PARTIDO AVANTE, PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
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Este plano apresenta as principais propostas da coligação “ O TRABALHO NÃO
PODE PARAR ” composta pelos partidos AVANTE, PMB, PSD e PSDB/CIDADANIA,
para a administração municipal no período compreendido entre 2025 e 2028.
O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir dos debates políticos
com a população de Itanhém, pelas visitas e reuniões com a comunidade e com as
lideranças dos diversos agentes políticos espalhados pelo município.
O plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão verdadeiramente
comprometida com a população itanheenses, pois se trata de proposta de política
pública na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento social.
Nesse sentido, contempla em todos os setores as idéias inovadoras que tenham como
eixo central a articulação interinstitucional, a busca de parcerias com instituições
públicas e privadas que atuam no âmbito municipal, de forma a cumprir a sua função
social.
Neste período, os candidatos, implementarão um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes em serviços
críticos para a população, com resultados altamente positivos nas diversas áreas de
atuação do governo.
No atual momento, por exemplo, se observa que o maior anseio da comunidade está
relacionado à deficiência da estrutura hospitalar do setor da saúde, sobretudo durante
a maior pandemia do último século, o que nos força a dedicar tempo, recursos e
esforços para atender a esta aspiração popular tão legítima.
Nessa perspectiva, as estratégias voltadas à geração de emprego para os jovens, a
exemplo de estímulo à implantação de empreendimentos de micro e pequenas
empresas no município, também passa a ser uma prioridade, bem como o intuito de
se criar um ambiente de empregabilidade e oportunidades de negócios.
Sendo a natural vocação do município de Itanhém predominante agrícola não se
concebe pensar o desenvolvimento local sem que passe pelo fortalecimento da
agricultura, especialmente da agricultura familiar, com base no desenvolvimento rural
sustentável.
Nem seria possível fomentar a geração de empregos sem que houvesse o
aproveitamento máximo desse potencial agrícola.
Por essa razão, pretende-se fortalecer a relação institucional coma SEAGRI, o
Embrapa, o SEBRAE, o SENAR, o SENAI, CONAFER e diversas outras ferramentas
de desenvolvimento econômico que atuam no âmbito municipal e regional para
implantação de pequenas empresas (individuais ou cooperativas) voltadas para o
aproveitamento e beneficiamento da produção agrícola local, conforme a disposição
de cada comunidade (milho, feijão, abóbora, hortifrutigranjeiros e outros).
Ainda sobre a agricultura e sobre o agricultor, a administração envidará esforços na
manutenção de estradas vicinais por onde se escoa a produção e por onde trafega as
pessoas que a geram.
Outra ação de grande impacto da futura administração, com base na formação de
parcerias, será a construção de moradias populares através do sistema de mutirão e
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dos sistemas de biocostrução.
Vislumbra-se, nessa direção, uma articulação entre administração municipal, que
participa com doação de terrenos, agências financiadoras, que facilitam a aquisição
de materiais, e a comunidade que, através da sua força de trabalho estará atuando
em seu próprio benefício.
Além das ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais a assumirem
a sua função social com uma postura proativa em relação à conservação dos
equipamentos municipais, a exemplo de praças e quadras de esportes, e ao apoio às
ações de cunho cultural e desportivo.
Além das parcerias locais, com este plano se buscará incansavelmente o apoio de
órgãos da administração pública nas esferas estadual e federal por meio de projetos
voltados ao desenvolvimento local nas áreas prioritárias de emprego e renda, de
infraestrutura, da saúde, da educação, do lazer, da segurança pública, do meio
ambiente e da habitação durante a nossa gestão, os quais se encontram elencados
ao longo deste documento.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada aos
valores do trabalho, da transparência, da responsabilidade, da realidade atual, da
consistência das idéias, da criatividade e, acima de tudo do planejamento efetivo, os
quais deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida
com os anseios da população, já marca da nossa trajetória política.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com a
legislação vigente em estreita, mas ousada obediência ao princípio da
sustentabilidade econômica e socioambiental.
Cabe ressaltar que este programa concentra as principais ações a serem
empreendidas pela gestão municipal em caso de vitória no pleito eleitoral, mas não
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se trata de uma ideia estática ou acabada, estando aberto a outras contribuições que
possam surgir ao longo da campanha eleitoral e/ou no decorrer da gestão participativa
com a comunidade.
O modelo de gestão a ser implantado também possibilitará a coleta e análise de
informações preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade que a
levarão no médio e longo prazo a atingir um posicionamento compatível com a sua
importância na nossa região.
O plano de governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto
desempenho que prevê a participação cidadã e comunitária ao mesmo tempo em que
reflete em si a harmonização dos contrastes entre o pragmatismo e o idealismo dos
candidatos.
As propostas contemplam em alguns pontos objetivos e projetos ambiciosos de alta
complexidade que exigirão uma administração resiliente, dedicada e competente,
alinhada às necessidades dos itanheenses.
Abaixo seguem detalhadamente os princípios norteadores dessa proposta, não
excluindo nenhuma outra contribuição que vier a se integrar ao presente.


1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


 Foco na Eficiência e Transparência da pasta e na valorização mediante a adoção de
uma política de capacitação profissional e melhores condições para o
desenvolvimento das suas atividades, bem como o cumprimentodo Plano de Cargos
e Carreira aliados à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
 Criação do CONSELHO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO composto por
membros do governo com reuniões bimestrais. Função: Identificar fortalezas e
problemas da administração.
 Realização do Seminário Semestral de prestação parcial de contas dos secretários
municipais visando ao ajuste das políticas públicas diante do cenário real.
 Elaboração do código tributário municipal e código de postura.
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 Criação do PRÊMIO ANUAL CIDADE INTEGRADA, que premiará cinco cidadãos ou
grupos que derem sugestões efetivas para o aperfeiçoamento da vida comunitária
nas categorias: transporte, educação, saúde, meio ambiente e comunicação social.
 Criação das subprefeituras dos Distritos de Ibirajá e Batinga.
 Realização de concurso público municipal e processo seletivo.


1.1 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA


 Foco na prevenção, orientação e conscientização da civilidade.

 Aumento do quadro policial efetivo através de convênio com a Polícia Militar do
Estado da Bahia (PMBA).
 Implantação do Sistema de Vigilância e Monitoramento Municipal de Itanhém
através de convênio junto ao governo do estado.
 Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, integrando representantes
das diversas organizações da sociedade civil e instituições presentes no município.
 Instituição dos AGENTES POPULARES DE SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE (APOSEMA),
 voluntários com poder de monitoria, fiscalização e conscientização civil e ambiental.

 Realização de campanhas de desarmamento e de política antidrogas e de
informação e combate aos diversos tipos de violência.
 Criação da Defesa Civil.


1.2 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 Foco na divulgação das atividades do Poder Executivo Municipal, na ampliação da
transparência da gestão e na criação de protocolos integrados com as necessidades
da comunidade.
 Administração do site da prefeitura, de e-mail institucional e das redes sociais com
jornalista redator, fotógrafo e motorista.
 Criação e manutenção permanente de equipe multidisciplinar específica para
treinamento e construção de estrutura na rede mundial de computadores (sites, lojas
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 virtuais, redes sociais, etc.) para divulgação, escoamento e comercialização da
produção local, de divulgação de eventos regionais e promoção do turismo local.
 Criação de banco de dados municipais com o objetivo de aperfeiçoar a relação
entre o poder público e a comunidade.

1.3 DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PROJETOS
POPULARES


 Foco na criação, inscrição e aprovação de projetos públicos e privados de interesse
social em concursos, prêmios, editais e licitações externas em integração com a
Secretaria Municipal de Administração e Chefia de Gabinete.
 Criação e manutenção permanente de equipe multidisciplinar que conte com
engenheiro civil, biólogo, assistente social, pedagogo, advogado, sociólogo,
antropólogo e historiador de cultura afro-brasileira e indígena para assessoramento
de associações e entidades do terceiro setor na elaboração de projetos sociais.
 Mapeamento, divulgação e compilação de notícias sobre concursos, prêmios, editais
e licitações externas selecionadas pelo departamento.
 Ministração de palestras para divulgação e instrução voltada para inscrição em
editais em nível regional, estadual e nacional com objetivo de captação de recursos
e fomento de atividades locais voltadas para a geração de emprego e renda.
 Fomento de parcerias com pessoas naturais e/ou jurídicas que possam destinar
parte do Imposto de Renda para a execução de atividades sociais, artísticas e
culturais para fins de geração de emprego, renda e oportunidades de
desenvolvimento social e econômico em parceria com a Secretaria Municipal de
Esportes, Cultura e Comunicação Social e com a Secretaria Municipal de
Agropecuária, Turismo e Desenvolvimento Econômico. (Buscar parcerias).

1.4 DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 Foco na conformidade das leis e regulamentos internos e externos e no combate à
corrupção institucional e integração ao setor de licitações.
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 Implantação de compliance1e normas para a padronização, a execução, o controle
e a transparência sobre todas as compras na esfera municipal através da criação de
uma política de compras aliada ao setor de licitação.

1.5 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 Foco nas necessidades dos munícipes e no orçamento anual e plurianual com
ênfase no combate à corrupção institucional e integração ao setor de compras.
 Organização e criação de mecanismos de fiscalização do processo licitatório pela
população para o desestímulo e mitigação de fraudes.
 Implantação de compliance e normas para a execução de política de compras aliada
ao setor de licitação.
 Criação do programa de ORÇAMENTO PARTICIPATIVO para a escolha de obras
prioritárias pelos munícipes.

1.6 CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA

 Discussão, redação e fiscalização mediante auditorias estratégicas programadas do
cumprimento das regras de compliance nos diversos órgãos municipais visando ao
desestímulo e mitigação de fraudes no serviço público.
 Atendimento e resposta às demandas dos munícipes referentes a críticas, sugestões
e elogios.


2 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA


 FOCO NA CRIAÇÃO DE EMPREGOS E GERAÇÃO DE RENDA PARA OS MUNÍCIPES E PESSOAS
JURÍDICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO.

 Criação do Plano Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e do
Agronegócio.
 Criação do Plano de Inovação no Desenvolvimento Rural. (Buscar Parcerias).



1 “[...] tudo que a engenhosidade humana pode conceber e é utilizado por um indivíduo para ter
vantagem sobre outro por meio de sugestões falsas ou omissão da verdade. Isto inclui surpresa,
engano, esperteza ou dissimulação e quaisquer outros meios injustos por intermédio dos quais
outra pessoa é enganada”. (WELLS, Joseph T. Encyclopedia of fraud. Salem: Obsidian, 2002.
pág. 2201).

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 Programa de aquisição de alimentos de produtores locais para escolas, postos de
saúde e repartições públicas. (Buscar Parcerias).
 Criação de Agrovilas visando à produção de alimentos. (Buscar Parcerias).

 Priorização, intermediação e facilitação da regularização fundiária rural e urbana em
parceria com Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Estado da Bahia.
 Apoiar o fortalecimento das associações agropecuárias para capacitação em
parceria com órgãos públicos, universidades e entidades de educação profissional
visando à transferência de conhecimento e tecnologia para os agricultores.
 Apoio ao desenvolvimento de projetos voltados para a produção de leite no
município, visando ao consumo dessa matéria-prima nas agroindústrias locais.
 Incentivoà criação de peixes com oferta de assistência técnica e distribuição de
alevinos aos piscicultores pelo “Projeto Água Lucrativa”.
 Fomento à implantação de micro e pequenas agroindústrias geridas pela agricultura
familiar, para agregar tecnologia e valores econômicos aos produtos.
 Programa de aquisição – de alimentos de produtores locais para escolas, postos
de saúde e repartições público.
 Fomento, revitalização e promoção da produção agrícola natural e livre de
defensivos em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão das
Águas.(Divulgação pela prefeitura).
 Criação de um programa de geração de renda no campo(quintais produtivos)
 Fortalecimento da cadeia produtiva de pequenos animais(aves, ovinos, abelhas
entre outros)
 Reestruturação do viveiro municipal e nucleação para comunidades, distritos e vilas.
 Criação de um programa de fortalecimento da cadeia produtiva da bovinocultura de
leite e corte.



3 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


3.1 SERVIÇOS OFERECIDOS



• Agência de Crédito – CrediBahia –

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Oferta de crédito facilitado à pequenos negócios. Criação de Campanhas de Crédito
com o objetivo de incentivar os microempreendedores em suas atividades.

• Sala do Empreendedor –

Informações e orientações sobre a abertura, funcionamento e formalização de
empresas, de forma simples e facilitada;
Orientação e capacitação para Microempreendedores Individuais (MEI);
Redução do tempo de abertura de empresas para 8h; e
Criação de Campanhas para Formalização de Empresas.

• SIM Serviço de Inspeção Municipal (Em parceria com a Sec. De Agricultura) -

Regularização da produção agropecuária com objetivo de garantir a segurança
alimentar e ampliação do comércio dos produtos locais à novos mercados; e
Ampliação do Serviço para a produção vegetal, atendendo a produção de hortaliças,
açaí, café, cacau, farinha, cachaça, etc

3.2 AÇÕES



• Fomento ao Empreendedor – Ações coordenadas pela Sala do Empreendedor:

Fomento do Sistema “S” (Buscar Parcerias);
Ofertando cursos, palestras, oficinas e treinamento voltados para o empreendedorismo
e administração empresarial (em parceria como o SEBRAE);
Apoio à CDL para a criação de uma Feira do Comércio de Itanhém;
Criação de uma Associação dos Comerciantes; e
Incentivo aos empresários do município para a instalação de iniciativas privadas
visando a geração de emprego e renda.

• Fomento à Agropecuária – Ações coordenadas pelo Serviço de Inspeção
Municipal:

Ações periódicas de Apoio Técnico para regularização da produção e comercialização
de produtos, (cursos, palestras e oficinas realizadas em parceria com o SENAR e
SEBRAE);
Ampliação do Serviço para atender a produção vegetal do município – SIM Vegetal;
Apoiar execução da Exposição Agropecuária de Itanhém (Exponhém); e
Solicitação da Indicação Geográfica do Queijo Cozido de Itanhém.

• Fomento à Cultura –

Realização semestral Projeto Arte na Praça, um projeto de economia solidária que tem
o objetivo de facilitar a comercialização de produtos locais e promover a Cultura do
Município (buscando sempre apoio do SEBRAE); e
Apoiar execução do Arraiá do Água Preta
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• Fomento ao Turismo –

Mobilização dos empresários do setor para a criação de Roteiros Turísticos que
incorpore os atrativos religiosos (Santuário Jesu