PAULO COLA - CIDADANIA - PREFEITO

ntre as perdas significativas, destacam-se: o repasse de royalties
de petróleo e gás natural com perspectiva de queda na ordem de 40% em 2022 (algo
próximo a 9 milhões de redução) e na transferência do ICMS do Estado, o repasse da
quota-parte do município, na qual Piúma caiu quase 19 milhões de reais por ano,
passando a ser o município com a menor arrecadação dentre os 78 municípios
capixabas (uma redução acumulada de 2021-2023 de mais de 60 milhões).

Noutro lado, verificava-se a necessidade e urgência em prover recursos para
despesas de custeio, que no pós-pandemia apresentou uma taxa real de crescimento
na ordem de 20%. Necessidade de conter os gastos com pessoal e encargos que no
final de 2020 havia fechado em 51,40%, ou seja, já atingindo o limite prudencial da
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Prédios públicos e espaços públicos,
deteriorados ao extremo, precisando passar por reformas e reconstruções,
equipamentos públicos (de toda ordem) obsoletos ou em quantidades insuficientes
(sendo necessário adquirir mobiliários, computadores, aparelhos de ar
condicionado, carteiras escolares, equipamentos para as unidades de saúde e para
o hospital, entre outros).

Diversas dívidas foram surgindo, como a pendência de anos com a companhia
de água e saneamento num montante de 5 milhões de reais de faturas não pagas. O
processo de indenização do Terminal Rodoviário também acima de 9 milhões (que
está tramitando no Poder Judiciário), indenizações de imóveis locados que estavam
destruídos, dentre muitas outras.

Um cenário que parecia nebuloso e muito preocupante! No entanto,
com trabalho e responsabilidade foi possível planejar, tomar as decisões
certas, nos momentos certos e organizar as contas e a gestão municipal, sem
deixar de fazer as entregas para a população. Melhoramos a situação do repasse
do Estado (QPM-ICMS) e em 2024 saímos dos 6,2 milhões de arrecadação para 15
milhões e garantimos que em 2025 o município voltará a receber mais de 27 milhões
em transferência do ICMS, por meio de um grande trabalho realizado de 2021 para
cá. Na questão dos royalties de petróleo e gás, por meio de uma ação judicial, o
município conseguiu manter sua arrecadação acima dos R$25 milhões de reais por
ano.

As despesas com pessoal, que já estavam acima do limite prudencial da LRF,
foram controladas e reduzidas, chegando num patamar de 40% da Receita Corrente
Líquida, porém, sem deixar de conceder aumentos para as categorias de servidores.
Novas demandas surgiram, como o caso das assistentes de sala, que passou de 39
servidores no final de do ano de 2020 para aproximadamente 200 em 2024. Com
muita responsabilidade aumentamos a quantidade de servidores atendendo a
população.

A arrecadação dos tributos municipais, tais como ISSQN, IPTU, ITBI
aumentou numa variação positiva acima dos 56%, 43% e 40% respectivamente se
comparados os anos de 2020 com o ano de 2023. E todo esse esforço permitiu
grandes investimentos que superaram, por exemplo, o montante de 14,5 milhões de
reais no ano de 2023.

Colocamos em prática e resolvemos gargalos de décadas no município,
como a Escola do Itaputanga, a Unidade de Saúde do mesmo bairro, a praça do
Tamarindo, a reforma e ampliação do Hospital Municipal, pavimentações de
ruas, construções de unidades escolares, diversas reformas de equipamentos
públicos e de praças. Tudo isso sem comprometer o equilíbrio das contas
públicas, permitindo ao Município garantir a nota máxima em gestão fiscal,
atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Além disso, conquistando credibilidade e capacidade de gestão, foi
possível garantir grandes obras de infraestrutura como a tão sonhada
reurbanização da orla central, a rodovia do contorno, a readequação do polo
industrial, dentre outros investimentos.

Agora, a Coligação PIÚMA CADA VEZ MELHOR, sob a liderança de PAULO
COLA, apresenta aos piumenses as linhas gerais que vão orientar os próximos
passos da caminhada que colocará o município de Piúma, de maneira consolidada,
como referência nas diversas políticas públicas que perpassam pela Gestão
Municipal e que estão presentes na vida do seu povo.

As ideias, diretrizes e propostas apresentadas neste documento nasceram da
experiência acumulada por uma gestão dedicada e do debate responsável e
transparente com moradores e lideranças de todas as regiões da cidade. Deixando
claro que não têm a pretensão de ser um Programa de Governo pronto, afinal, a
campanha eleitoral é a grande oportunidade para que o cidadão e a cidadã piumense
possa discutir com a profundidade necessária as suas demandas, expectativas e
anseios para uma cidade cada vez mais plural e coletiva.

Nosso Programa de Governo pretende estruturar e consolidar as bases para
uma cidade cada vez mais humana, inclusiva, sustentável, inovadora e preservada,
que possa gerar oportunidades sociais e econômicas, condições de qualidade de
vida, que valoriza e qualifica os espaços públicos, recupera e preserva as áreas
ambientais e as belezas naturais, bem como a cultura e a história do município.

DIRETRIZES DO PLANO DE GOVERNO


➢ Ética, Seriedade e Transparência.

➢ Responsabilidade Fiscal e Social, com austeridade na administração e gestão
da coisa pública, sem tirar do foco o principal, ou seja, CUIDAR DE GENTE.

➢ Desenvolvimento equilibrado da cidade, sem exclusão de bairros ou áreas
urbanas e rurais.

➢ Sustentabilidade.

➢ Modernização da administração com foco no uso das tecnologias.

➢ Participação popular.

➢ Transversalidade de ações criando sinergia entre as áreas, otimizando
recursos públicos, reduzindo custos e melhorando as entregas à sociedade.


ESTRUTURA POR EIXOS E TEMAS

A estrutura de organização das áreas de atuação e temas de interesse está
organizada por eixos. Estes simbolizam os atributos necessários para o projeto de
melhoria contínua da cidade, baseadas em princípios, focadas nas demandas reais
existentes. Vislumbrando uma cidade solidária neste enfrentamento coletivo às
desigualdades sociais e na defesa dos direitos fundamentais. Uma cidade capaz de
gerar oportunidades e construir um ambiente produtivo dinâmico e competitivo.
Uma cidade humanizada, que resgata a relação das pessoas com o espaço por meio
da qualificação urbana e ambiental. Uma cidade governada pelo modelo de gestão
que vem viabilizando os resultados que a sociedade deseja, precisa e quer construir.















PROGRAMA DE GOVERNO - POR EIXOS E TEMAS RELEVANTES


1. EDUCAÇÃO


Ofertar educação de qualidade, inclusiva e democrática para todos e todas é um
princípio básico para garantir o futuro e o crescimento social e econômico da cidade,
permite a melhoria na qualidade de vida e no bem-estar dos indivíduos.

Dentre os objetivos gerais na área da educação destacamos:

• Ter a inclusão e a cultura da paz como premissa das políticas públicas
educacionais.

• Superar até 2028 o índice de 80% (oitenta por cento) das crianças alfabetizadas
na idade adequada, conforme os parâmetros do Ministério da Educação (MEC).

• Continuar a melhoraria nos padrões de infraestrutura e pedagógicos da rede
municipal, permitindo evolução continuada na aprendizagem dos alunos e, por
consequência, avanços nos índices de avaliações do Estado (SEDU) e da União
(MEC).

• Ampliar o programa de capacitação continuada para os servidores da área da
educação permitindo que, até o final da gestão, todos os servidores que atuam
na pasta tenham realizado, pelo menos, o mínimo necessário de capacitação
conforme critérios previamente definidos.

• Buscar atingir 100% das crianças que demandam vagas em creches aumentando
o número de vagas e estabelecimentos, inclusive de período integral.

• Distribuir gratuitamente uniformes escolares.

• Garantir que a merenda escolar atenda em quantidade e qualidade as
necessidades nutricionais das crianças e a segurança alimentar.

• Fortalecer os programas de saúde bucal, atenção psicológica às crianças e
adolescentes, por meio de Programa de Saúde nas Escolas, através de integração
e articulação permanente entre as áreas da educação, Saúde e Assistência Social,
enfatizando a prevenção e o combate das diversas vulnerabilidades que
comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens da
rede pública municipal de ensino.

• Fortalecer os projetos de educação ambiental, coleta seletiva de resíduos sólidos
nas unidades escolares.


• Viabilizar e instituir programas complementares de ensino.

• Ampliar os investimentos na aquisição de bens (equipamentos e tecnologias)
que permitem ganhos de aprendizagem e nas atividades dos professores e das
escolas.

• Garantir a manutenção e reformas, quando necessárias, das unidades escolares
do município.

• Manter e ampliar o sistema de gestão escolar, de matrículas, frequências e
acompanhamento dos alunos da rede municipal.

• Fortalecer políticas educacionais que garantam o combate à homofobia,
machismo, racismo e todos os tipos de preconceitos dentro das escolas.

• Fortalecer o Conselho Municipal de Educação, bem como todas as formas de
participação colegiada que envolva a participação do cidadão e da sociedade civil
organizada.


2. SAÚDE


Garantir o direito à saúde é requisito fundamental para uma cidade mais
humanizada. Os avanços na área da saúde conquistados na atual gestão é um fato,
mas nessa área sempre há muito o que fazer, podendo destacar: a ampliação da
cobertura na atenção básica, com ampliação da quantidade de equipes, focando na
prevenção.

Sempre será necessário buscar e fortalecer a premissa básica do Sistema Único de
Saúde – SUS que tem como proposta o compartilhamento da gestão de saúde nas
três esferas administrativas (União, Estados e Município), neste sentido a boa gestão
municipal precisa, cada vez mais, ampliar a articulação com os outros entes para
garantir a prestação adequada na área da saúde!

• Concluir a reforma e ampliação do Hospital Municipal.

• Viabilizar e fortalecer a possibilidade de realização de pequenas cirurgias e
exames no próprio município.

• Continuar com as adequações das unidades básicas do município.

• Implementar novo sistema de gestão e serviços no Hospital Municipal.

• Readequar e ampliar os Programas de Saúde da Mulher, do Homem e da Pessoa
Idosa.

• Avançar na implementação do uso da tecnologia que permita otimizar recursos
e tempo na rede básica de atenção à saúde, como marcações de consulta e
exames, prontuários eletrônicos.

• Fortalecer os atendimentos de prevenção com atenção in loco com agentes de
saúdes em todos os bairros.

• Fortalecer e ampliar a política de Saúde Mental, área das enfermidades que vem
se agravando consideravelmente.

• Incentivar de forma transversal com as outras áreas a adoção de hábitos
saudáveis, pratica de atividades físicas, controle da obesidade.

• Fortalecer os cuidados com a vigilância em saúde no combate de endemias.

• Manter diálogo constante, garantindo uma gestão de saúde compartilhada,
fortalecendo o Conselho Municipal de Saúde, garantindo o acesso às informações
por todos os interessados (de forma coletiva ou individual), bem como atuar com
a participação ativa do quadro técnico da área de saúde do município.

• Ampliar e fomentar a capacitação do quadro técnico, visando a busca das
melhores práticas no atendimento à saúde.


3. MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


A área de meio ambiente da Gestão Municipal avançou muito na Gestão atual
mudando, inclusive, a maneira como o município era visto antes de 2021. Saímos da
vergonhosa marca de ter sido o último município do Estado a assumir o
licenciamento, em relação às atividades de impacto local e passamos a ser referência
e exemplo como no caso do Programa CastraPET (de proteção e cuidado animal) e
ampliamos a equipe e a estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

• Continuar fortalecendo o conselho municipal de meio ambiente, reavaliar a
legislação ambiental e atualizar a gestão municipal quanto as competências
trazidas pela Lei de Proteção a Fauna Silvestre no âmbito Estatual com reflexo
no município.

• Continuar fortalecendo e melhorando a gestão e o cuidado das áreas de
preservação natural, como a Ilha do Gambá, viabilizar o ecoturismo, melhor e

manter as trilhas, demarcar os espaços para a prática de caminhadas e corridas,
melhorar a iluminação e a segurança do local.

• Fortalecer e ampliar a gestão municipal dos resíduos sólidos, incluindo a política
de coleta seletiva e fortalecimento do associativismo de catadores fomentando
um centro de reciclagem.

• Buscar viabilizar a revitalização do Rio de Piúma, por meio de recuperação
da mata ciliar e, sobretudo, através do desassoreamento do leito do rio,
buscando reduzir a poluição e os riscos de enchentes.

• Continuar fortalecendo a educação ambiental.


4. ESPORTE, TURISMO, CULTURA E LAZER

Essas áreas são elementos que contribuem inegavelmente na identidade,
autoestima e enraizamento de um povo. Estão relacionados com o desenvolvimento
social e com a economia gerando empregos e renda.

Dentre as principais propostas:

• Fortalecimento e ampliação do uso do Complexo Esportivo William Damasceno.

• Fortalecer os Jogos Estudantis – Inserir do calendário escolar competições de
diversas modalidades esportivas entre alunos das escolas do município.

• Ampliar o incentivo aos blocos carnavalescos.

• Fortalecimento dos Conselhos da Cultura e do Turismo.

• Ampliar a capacitação dos parceiros, contratados, voluntários, entre outros – que
atuarão na recepção dos turistas, nos pontos de informações, permitindo assim
que tenhamos condições de bem recepcionar os nossos visitantes.

• Valorizar os eventos e festas locais na alta e baixa temporada turística.

• Incentivo aos Atletas – efetivar a lei de incentivo (benefícios) aos atletas do
município que competem em alta performance e levam o nome da cidade para
além dos limites do município.

• Manter e ampliar as qualificações e requalificações os espaços públicos (praças)
em todos os bairros.


• Fortalecer e incentivar a diversificação esportiva – incentivar a pratica esportiva,
sobretudo utilizando as potencialidades do município (mar, vento, áreas de
trilha, área rural, etc) permitindo que seja possível viabilizar um calendário
anual de competições que, por consequência, fomenta o turismo e o
empreendedorismo local.

• Fortalecer, capacitar e incentivar o empreendedorismo empresarial – sobretudo
na área de lazer, artesanato, cultura e arte viabilizando os espaços para
apresentação adequada de seus produtos com melhores condições de trabalho.


5. POLÍTICAS PARA AS MULHERES, A JUVENTUDE e AS PESSOAS NA
MELHOR IDADE


➢ AS MULHERES:

Importante continuar destacando a relevância da mulher, cada vez provedora de
famílias, que exerce diversas funções na sociedade, possui força e energia para se
inserir de maneira competitiva no mercado de trabalho, porém, pelo fato de ser do
gênero feminino, ainda sofre diversas violências e preconceitos. Neste sentido é
mais do que necessário lançar um olhar de cuidado com quem, pela natureza
humana, cuida de todos nós!

• Fortalecer e apoiar centros de apoio para mulheres vítimas de violência
doméstica.

• Fortalecer e ampliar programa de acompanhamento das mulheres na área da
saúde (consultas e exames específicos) importantes na atenção à saúde
preventiva.

• Fortalecer o empreendedorismo e as lideranças comunitárias realizadas pelas
mulheres.

➢ A JUVENTUDE:

Investir na juventude é construir pontes sólidas de oportunidades para as pessoas
avançarem e evoluírem.

Neste sentido temos como propostas:

• Continuar fomentando o empreendedorismo empresarial e social, o
associativismo e a formalidade de suas atividades econômicas, sem esquecer de
estimular o ingresso e a permanência no ensino regular.


• Inserir a juventude nas ações culturais, esportivas, de turismo e lazer, não só
pelo bem-estar social, mas como meio de apresentar suas potencialidades,
habilidades e talentos diversos.

• Manter e ampliar para o Jovem que esteja cursando faculdade (graduação) ou
curso técnico profissionalizante em cidades próximas à Piúma com a
necessidade de deslocamento por meio do chamado “transporte universitário”.

➢ MELHOR IDADE:

A legislação também estabeleceu quem seriam as pessoas consideradas no grupo de
Pessoas Idosas, por meio do Estatuto do Idoso, ou seja, aqueles com idade igual ou
superior à 60 (sessenta anos), no entanto, a administração pública precisa estar
atenta pois a Lei 13.466/2017 criou a prioridade especial, ou seja, dentre os idosos
aqueles com 80 (oitenta) anos ou mais terão uma prioridade especial.

Então temos que ter como proposta essa adequação nas prioridades!

• Ampliar as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,

• Manter os projetos “sextou na ilha” e a “hidro da melhor idade”.


6. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Trata-se de uma área sempre sensível, pois a ineficácia do serviço público, o
descaso e omissões causam sofrimentos. Agir de forma humanizada e célere,
ofertando diversos serviços de forma integrada, deverá sempre ser o foco da área
de Assistência Social garantindo o acolhimento, o tratamento respeitoso e a empatia
no dia a dia de suas atividades.

Destaca-se nesta área mais um avanço do município de Piúma que implementou o
primeiro Escritório Social Municipal do Estado e um dos primeiros do Brasil, o qual
tem por objetivo suprir todas as necessidades do egresso, como providenciar
documentos pessoais, fazer o encaminhamento para o sistema de saúde para quem
necessitar e também ajudar a inserir essa pessoa no mercado de trabalho.

Dentre as principais propostas destacamos:

• O fortalecimento da gestão participativa e do fortalecimento do Conselho
Municipal de Assistência Social.

• Fortalecimento do Conselho Tutelar.

• Acompanhamento efetivo pelo gestor dos programas de transferência de renda.


• Ampliação e fortalecimento da equipe profissional.

• Fortalecimento e Ampliação da Rede Socioassistencial, com foco na proteção
social especial (coibindo os riscos de violências físicas e psicológicas), nas
pessoas com deficiências, pessoas idosas e pessoas em situação de rua.

• Continuar e ampliar as políticas de combate à pobreza e extrema pobreza,
sobretudo preparando as pessoas que estejam em tal situação para inseri-las no
mercado de trabalho e renda.

• Garantir as ações transversais e integradas sobretudo entre as áreas sociais, de
saúde e educação.

• Buscar de forma contínua o apoio e a participação dos entes das demais esferas
administravas (Estado e União) no apoio assistencial e no combate à pobreza e
a extrema pobreza.

• Fortalecer os serviços do Escritório Social Municipal.


7. FORTALECIMENTO DA GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E
DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA


• É prioridade para a gestão municipal criar iniciativas para estimular a geração
de emprego e renda com instrumentos de fomento, apoio material e articulação
entre clientes e fornecedores de bens e serviços, impulsionando a
empregabilidade e o empreendedorismo nos mais diversos setores da economia
local.

• Ampliar a