DEMÉTRIO - DC - PREFEITO

o juridicamente na legislação eleitoral e
sobretudo na Constituição da República Federativa do Brasil.
Demétrio e Sandro
PLANO DE GOVERNO
INTRODUÇÃO
À medida que a sociedade vai se tornando mais madura e busca o seu
espaço democrático de direito, diversas ações vão surgindo em face dos
acertos e das conquistas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Nesse sentido, o Plano a seguir possui diretrizes básicas para uma cidade
recém emancipada que terá sua primeira gestão pública.
Nesse contexto, com a premissa de inserir propostas factíveis e
pensadas com o escopo da busca de soluções para problemas que possam
afligir a melhoria da qualidade de vida das pessoas, residentes, na sede do
município de Boa Esperança do Norte e nos distritos de Piratininga, Água
Limpa, Mato Grosso, há na sua construção a prerrogativa e preocupação com
a qualidade de vida das pessoas, garantindo, dessa forma, os princípios
constitucionais.
Outro aspecto importante, é que, diferente de uma boa parcela dos
municípios do Brasil, Boa Esperança do Norte, por ser nova, precisa de uma
estrutura organizacional que lhe permita desenvolver as suas ações com
legalidade e razoabilidade, ou seja, necessita de uma estrutura de governo no
campo não só dos aspectos legais e burocráticos, bem como de serviços e
estrutura física.
Sendo assim, o presente Plano de Governo é a tentativa de buscar uma
gestão eficiente, prática e responsável, na qual, o bem-estar pleno das
pessoas, seja condição indispensável para o desenvolvimento de políticas
públicas coesas e coerentes, com o olhar, sempre, no interesse público como
vetor das decisões para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
DEMOCRATIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS NO
MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – ESTADO DO MATO
GROSSO
1. SAÚDE
1.1. Estrutura Área da Saúde Municipal para democratizar o acesso à saúde,
na forma do art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil
(Constituição da República Federativa do Brasil), bem como atuação preventiva
no controle de vigilância sanitária a evitar epidemias.
1.2 Criar Programas que possam atender as demandas da comunidade em
todos os aspectos de saúde pública, bem como utilizar ferramentas de
inovação para o trabalho de prevenção e de cuidado de todas as faixas etárias.
2. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2.1. Estruturar Área da Educação Pública para democratizar o acesso das
crianças à educação, na forma do art. 6º da Constituição da República
Federativa do Brasil, bem como fortalecer os vínculos de ensino aprendizagem
por meio de uma educação de tempo integral.
2.2 Desenvolver Programas na área da Cultura que possam ampliar os
horizontes das pessoas, bem como melhorar suas relações com o convívio
social;
2.3 Criar um Programa de Esporte 100%, ampliando, inserindo e fortalecendo
as escolas de bases de todas as modalidades desportivas.
3. EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
3.1 Destinar, por meio de uma ação orçamentária planejada na Lei
Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no
Planejamento Plurianual (PPA), uma visão que busque soluções para os
problemas da comunidade, nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura,
bem como nas demais áreas de atuação do governo municipal em primeira
gestão pós instalação do novo município, inserindo a inovação e a tecnologia
como ferramentas auxiliares na melhoria da qualidade de vida.
3.2 Combater à violência em todas as formas, com prevenção a segurança de
todos.
3.3 Manter relação harmoniosa com o poder legislativo na construção de um
arcabouço legal para efetivação dos direitos humanos
3.4 Criar Programas que possam viabilizar o aumento do IDH – Índice de
desenvolvimento humano das pessoas de Boa Esperança do Norte.
4. PACTO FEDERATIVO E ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, JURÍDICA
E LEGISLATIVA DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA SER UM
MUNICÍPIO RECÉM-CRIADO
4.1 Colaborar com o Poder Legislativo na elaboração da Lei Orgânica
Municipal, observados os parâmetros constitucionais.
4.2 Estruturar e criar órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do
Município com auxílio de especialistas em Gestão Pública, Direito Público e
Administração Pública, mormente para garantir o acesso de todos os
Munícipes aos Direitos Sociais previstos no art. 6º da Constituição da
República Federativa do Brasil-1988.
4.3 Realizar as competências administrativas e legislativas determinadas pela
Constituição da República Federativa do Brasil.
4.4 Criar Órgãos competentes para a gestão das ações cotidianas da prefeitura
(criação de secretarias ou departamentos).
5. MEIO AMBIENTE
5.1. Organizar um ecossistema, por meio de programas, no qual prevaleça o
cuidado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em acordo
com políticas públicas de boa gestão e busca de resultados em parceria com
os demais setores da prefeitura.
6. SEGURANÇA PÚBLICA
6.1. Criar um sistema para a defesa do patrimônio público em colaboração com
outros órgãos de segurança estaduais e federais.
6.2. Criar um ecossistema, por meio de programas estruturantes de prevenção,
que possa não só garantir os direitos constitucionais, bem como ampliar a
sensação de segurança das pessoas de Boa Esperança do Norte, Piratininga e
Água limpa;
7. INFRAESTRUTURA
7.1. Ampliar e melhorar as vias públicas municipais e estradas vicinais na zona
rural do município.
7.2. Criar um Departamento para a manutenção permanente dos equipamentos
públicos existentes e dos que forem adquiridos durante a gestão.
7.3 Construir casas populares em parceria com o Estado e a União;
7.4 Ampliar o perímetro urbano de Boa Esperança do Norte.
8. GERAÇÃO DE EMPREGOS
8.1 Criar programas de incentivo e promover ações para atrair investidores
privados nas diversas áreas do Município.
8.2. Incentivar a criação e instalação de Organizações não Governamentais
bem como apoiar as já existentes.
8.3. Formar parcerias com entidades e institutos que possam capacitar a
população com as demandas locais para o mercado de trabalho.
9. TURISMO E GERAÇÃO DE EMPREGO
9.1 Investir na geração e na formação das pessoas para potencializar o
aumento de empregos em todos os setores e o aumento na renda.
9.2 Desenvolver programas de investimentos e buscar soluções conjuntas junto
aos governos estadual e federal.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Demétrio Cavlak Garcia e Sandro Luiz Guarnieri, candidatos a Prefeito e
Vice-Prefeito da COLIGAÇÃO BOA ESPERANÇA, composta pelos partidos
Democracia Cristã e Republicanos, colocam à disposição da população do
Município de Boa Esperança do Norte, conforme as propostas gerais
apresentadas neste Plano de Governo, elaboradas democraticamente, após
ouvir a comunidade e sintetizar os seus anseios para o município se
desenvolver e garantir uma vida digna a todos os munícipes, e por derradeiro,
aprofundar a democratização substancial do Município de Boa Esperança do
Norte, em especial, respeitando às instituições do estado de direito, sobretudo
a independência e harmonia entre os Poderes. Assim, o Plano de Governo ora
apresentado, objetiva a efetividade das normas constitucionais, mormente as
relativas aos direitos fundamentais e ao princípio da dignidade humana, bem
como a legislação municipal adequada à Constituição da República Federativa
do Brasil.
DEMÉTRIO CAVLAK GARCIA
Candidato a Prefeito
Município de Boa Esperança do Norte-MT
SANDRO LUIZ GUARNIERI
Candidato a Vice-Prefeito
Município de Boa Esperança do Norte-MT