CALEBE FRANCIO - MDB - PREFEITO

nicipal na gestão 2025-2028. A ação de um governo parte de
um diagnóstico amplo dos principais problemas da cidade; constituindo-se, portanto, em
propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos, ou seja, crescer economicamente,
socialmente e ambientalmente de maneira sustentável. Para isto, debatemos nossas propostas
e recebemos contribuições, reflexões e críticas de importantes companheiros/companheiras e
da comunidade em geral, para fazer dessa nova cidade, a melhor cidade para se investir, viver e
visitar. Acreditamos em uma cidade onde a família e o trabalho caminham juntos. Nossos valores
são a honestidade, o respeito e o compromisso com o bem-estar de todos. O objetivo
fundamental será o de implantar um novo modelo de gestão na administração municipal,
transformando completamente a sua base e implementando projetos que gerem resultados
concretos e melhorem a vida da população. Essa gestão terá foco em instrumentos para o
planejamento e acompanhamento de resultados, na disciplina da execução do orçamento e na
implantação de planos e projetos que solucionam as demandas do novo município de Boa
Esperança do Norte. É preciso entender a realidade da cidade e seus distritos e como ela impacta
a vida das pessoas, a partir daí, com bom senso e responsabilidade, propomos políticas públicas
ajustadas e realistas. Este documento se propõe a demonstrar como pretendemos trabalhar,
nossas ações e compromissos com os cidadãos, em torno de ideais que visam abraçar a causa
do desenvolvimento social, econômico e sustentável, visando a melhoria nas condições de vida
da nossa população. Não é um programa que não possa sofrer alteração, e sim um programa
em constante construção onde as necessidades da sociedade serão seu principal foco.
2. PLANO DE GOVERNO
2.1 – Administração, Planejamento e Finanças: A gestão pública com a mesma eficiência com
que se faz da iniciativa privada é fundamental para o crescimento de um município. A única
diferença entre ambos é que o resultado e o lucro são o ganho social. Para além do cumprimento
das determinações legais, a administração municipal será pautada pelas seguintes medidas:
a) Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal
e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira
municipal, inclusive com a realização de audiências públicas de esclarecimento;
b) Capacitar os nossos servidores municipais através de programas de qualificação
profissional;
c) Garantir os pagamentos dos salários aos servidores municipais com pontualidade, bem
como dos fornecedores;
d) Buscar meios legais para garantir os direitos adquiridos dos servidores efetivos das mais
diversas áreas lotadas na sede e nos distritos do município.
e) Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e
gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
f) Implantar a jornada delegada para profissionais da segurança pública;
g) Criar um incentivo de moradia para profissionais da segurança pública;
h) Estruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de
sistemas;
i) Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de
tecnologia que conversem entre si;
j) Criar Programas de estágios para dar continuidade de trabalho e conhecimento ao
jovem em sua área de estudo;
k) Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos,
melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos
recursos públicos;
l) Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público;
m) Tendo em vista a realidade da implantação do novo município e existência de diversos
profissionais das mais variadas áreas em uma forma de respeito e justiça, trabalhar junto
aos órgãos competentes para garantir os direitos adquiridos a cada servidor,
assegurando o direito de escolha.
3. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
3.1 – A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da
educação, sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais da rede pública
municipal de ensino. Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão
2025-2028 as seguintes medidas:
a) Implantação de inclusão Digital com reestruturação do laboratório de informática;
b) Implantação de aulas de robótica nas escolas municipais;
c) Buscar parceria com governo do estado, federal e iniciativa privada para implantação
de um colégio agrícola no distrito de Água Limpa;
d) Implantação de CEMEIS no distrito de Piratininga;
e) Garantir que nossos alunos tenham acesso a atividades extracurriculares das mais
variadas exemplo, atividades esportivas, atividades culturais e profissionalizantes na
sede e distritos;
f) Garantir transporte escolar digno e eficiente aos estudantes que se deslocam da área
rural para a sede municipal e distritos;
g) Fomentar o estudo de ensino superior;
h) Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos das
escolas e CEMEIS da sede e dos distritos;
i) Qualificação continuada dos profissionais da educação;
j) Parceria com instituições de ensino público privado, para desenvolver educação em
tempo integral cumprindo as normativas da LEI 14.640/23;
k) Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade,
tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços escolares;
l) Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas
municipais;
m) Diminuir o déficit de vagas no CEMEIS, garantindo a população seu direito a educação
infantil;
n) Criar e implantar o plano de “Cargos e Carreiras e Salário” dos profissionais da educação;
o) Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;
p) Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de
ensino para este fim;
q) Potencializar a Assistência Psicopedagógico;
r) Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros
temas sociais;
s) Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade
e prazos de entrega;
t) Implantar Segurança Eletrônica nas Escolas e CEMEIS, onde os pais poderão monitorar
seus filhos através de aplicativo de celular;
u) Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas públicas do
município e distritos;
v) Discutir o método de ensino com os profissionais da área de educação, garantindo assim
que cada aluno terá uma educação eficiente e de qualidade;
w) Trabalhar em conjunto com a secretaria de saúde municipal para fins de diagnóstico
célere na identificação, laudo e tratamento de alunos PCD (pessoa com deficiência).
4. CULTURA
a) Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e Federal;
b) Implantar “Centro de Múltiplo uso” como espaço de convivência e desenvolvimento de
programas educativos, esportivos, socioculturais e de lazer;
c) Manter e fomentar as festas culturais e de lazer em nosso município;
d) Criação de um espaço para praticantes de manobras com motocicleta;
e) Implementar programa para tornar a “cidade conectada” com instalação de WIFI
(internet móvel) nos principais pontos e praça da cidade e distritos para facilitar
comunicação e interação da população acompanhando as novas tecnologias.
5. ESPORTE
5.1 – Nosso objetivo é promover o esporte, a atividade física e o lazer como ferramentas para o
desenvolvimento integral do cidadão. Através de ações coordenadas com as Secretarias de
Saúde, Educação e Cultura, garantiremos o acesso de todos a atividades físicas, desportivas e de
lazer, promovendo a cidadania e a qualidade de vida dispomos dos seguintes ideais:
a) Implementar programas de esporte e lazer na sede e nos distritos;
b) Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva para
fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas;
c) Manutenção das áreas esportivas existentes na sede e distritos;
d) Construção de campo de futebol de grama sintética no distrito de Piratininga e Água
Limpa;
e) Construção pista de caminhada nos distritos e revitalizar academias da saúde;
f) Apoiar todas as modalidades de esportes amador;
g) Promover ações de práticas esportivas para comemoração do Dia Nacional do Idoso;
h) Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos campeonatos regionais
e jogos escolares;
i) Aquisição de Micro-ônibus exclusivo para o Esporte;
j) Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de esportes e realização
de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições
municipais, regionais);
6. SAÚDE
6.1 – Diante do cenário atual, avaliando todas as necessidades vigentes deste nosso município,
dispomos das seguintes melhorias no âmbito da saúde:
a) Melhorar a infraestrutura de saúde, tendo em vista que haverá aumento populacional;
b) Médico 24 horas por dia na unidade mista de saúde de Boa Esperança;
c) Ampliar os espaços físicos da Unidade Básica de Saúde;
d) Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura humana,
material, de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um
funcionamento eficaz;
e) Melhoria, manutenção e ampliação do USF - Estratégias de Saúde da Família;
f) Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de saúde e
bem-estar a população;
g) Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e adolescente,
bem como ações voltadas a saúde do homem;
h) Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações continuadas;
i) Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
j) Modernização da frota (carros, ambulâncias, ônibus;
k) Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais de
vacinação;
l) Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa
da população;
m) Investir para uma informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;
n) Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas através da implantação de um
centro de especialidades médicas com a busca por profissionais para atender no
município e distritos de forma presencial ou telemedicina assim evitando deslocamento
até os polos de saúde;
o) Construção de um novo USF dando assim mais abrangência nos atendimentos de acordo
com o índice populacional.
p) Buscar a implantação de um centro de imagem com raio x, ultrassom, tomografia e
ressonância magnética para evitar deslocamento até os polos de saúde.
q) Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos
servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;
r) Programa de capacitação continuada para profissionais atuantes na saúde visando à
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
s) Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes,
colesterol e outros;
t) Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika vírus no
município e distritos;
u) Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas
relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção,
tratamento e reabilitação em domicílio;
v) Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
w) Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
x) Viabilizar a inserção ao consórcio intermunicipal de saúde para aquisição de serviços de
atendimento em todas as áreas que o mesmo atua (compra de medicamentos, exames
de imagem, compra de consultas, cirurgias, partos etc.;
y) Implantação de equoterapia;
z) Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia e
demais especialidades;
aa) Disponibilizar e/ou adquirir um transporte, com condutores exclusivos, para as viagens
à capital do Estado ou municípios polos em saúde contemplando as diversas demandas
da Secretaria Municipal de Saúde;
bb) Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivo à
participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos conselheiros;
cc) Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;
dd) Criação do programa “De Boa e Sorrindo” com equipes de Saúde Bucal e Próteses
Dentárias e tratamento de canal;
ee) Unidade Odontológica Móvel com oferta de serviços odontológicos para populações de
áreas rurais de difícil acesso aos serviços;
7. VIGILÂNCIA EM SAÚDE
a) Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a
vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;
b) Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de
vigilância em saúde;
c) Capacitação continua para as equipes de resgate de acidentes em BR ou acidentes de
trabalho.
d) Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde e endemias.
e) Atingir as metas do PREVINE BRASIL.
8. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
8.1 - Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa ser
atendido de forma mais rápida e eficaz;
8.2 - Programa “De boa em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na rede municipal
e que tenham residência fixa no município, levando o medicamento até a casa do usuário
através dos ACSs.
9. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
9.1 – Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa
responsabilidade de promover uma gestão preocupada em preservar nossos recursos
ambientais. Incentivo à reciclagem de materiais e uso equilibrado dos recursos naturais e
energia, visamos as seguintes ideias:
a) Busca pela implantação de armazéns, industrias para geração de emprego e renda;
b) Implantar gradualmente a coleta seletiva de resíduos e fomentar o processo de
reciclagem através das associações de catadores, estabelecendo com isto um meio para
geração de renda;
c) Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município distritos;
d) Investir em mecanismos para atender as demandas de arborização;
e) Potencializar e promover caminhadas ecológicas com intuito educacional em parceria
com a Secretaria de Educação, Esporte e Saúde, para que o cidadão conheça suas
belezas naturais;
f) Valorização do setor agrícola que é a máquina propulsora do novo município;
g) Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um possível
reaproveitamento do material coletado;
h) Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição correta dos
resíduos recicláveis;
i) Elaboração de projetos de paisagismo nas praças e logradouros públicos do município e
distritos;
j) Implantação do Centro de Atendimento Animal com atendimento veterinário em
parceria com a Secretaria de agricultura;
k) Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e integrar ações
entre os diversos setores da administração, objetivando assegurar a manutenção e
equilíbrio da população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos,
implementando controles reprodutivos e de vigilância epidemiológica, de modo a
prevenir agravos à saúde pública e agressões aos animais;
l) Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com os estabelecidos
nos Governos Federal e Estadual;
m) Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;
n) Modernização da coleta do lixo orgânico;
o) Aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos agricultores,
especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da terra;
p) Implantação do Projeto “agricultor de boa e empreendendo” com cursos de
administração voltado à agricultura;
q) Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos municípios de
aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;
r) Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura
familiar;
s) Incentivo à realização da FEIRA DO AGRICULTOR, para comercialização dos produtos dos
pequenos agricultores;
10. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
10.1 – O plano para o desenvolvimento econômico do município de Boa Esperança do Norte
será pautado na combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o desenvolvimento
econômico (PIB), com as seguintes propostas de ações para que atinja o maior número possível
de pessoas:
a) Identificar os aspectos socioculturais que traduzem a identidade de Boa Esperança do
Norte no contexto nacional.
b) Promover a discussão entre poder público e entidades de classes para o fortalecimento
empresarial.
c) Criar programas de divulgação e fortalecimento do Comércio local e Prestação de
Serviços, incentivando o consumo no comércio local;
d) Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI. SEBRAE,
SENAR e outros;
e) Fomentar a cidade com infraestrutura adequada às demandas do seu povo e que estas
sejam compatíveis ao crescimento da população, mostrando com isso, uma visão e
planejamento de longo prazo;
f) Nosso objetivo é transformar Boa Esperança do Norte em um polo de desenvolvimento
econômico. Para isso, vamos oferecer incentivos fiscais para as empresas, investir em
infraestrutura, promover a economia criativa e fomentar o turismo, gerando emprego
e renda para a população.
g) Levantar as potencialidades turísticas do nosso município;
h) Promover através de ações voltadas a promoção de eventos turísticos, uma maior
participação na arrecadação do município e potencializar o setor na geração de
empregos;
i) Desenvolver programa para planejar e ordenar a conservação de atrativos naturais e
culturais;
j) Promoveremos as festividades natalinas no município com o Projeto do “Natal de Boa”.
11. ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.1 – Nosso compromisso é construir uma sociedade onde todos tenham as mesmas
oportunidades. Para isso, vamos fortalecer a assistência social e combater todas as formas de
discriminação, de acordo com os dispostos abaixo:
a) Com o objetivo de promover a inclusão digital e fortalecer a empregabilidade, vamos
oferecer cursos profissionalizantes em diversas áreas, como desenvolvimento de
aplicativos e gestão de redes sociais, em parceria com a Secretaria de Educação.
b) Implantar políticas e programas de forma integrada para pessoas com deficiência;
c) Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com deficiência, pelo próprio
poder público e pela iniciativa privada;
d) Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a adaptação
gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial e promover a
capacitação de familiares para a reabilitação das pessoas com deficiência;
e) Desenvolver parcerias e conv