FATIMA REZENDE - MDB - PREFEITO

biental e na Transformação
Tecnológica, sendo idealizado a partir de
propostas estruturadas em cinco eixos
setoriais: (i) Gestão e Preservação
Ambiental, (ii) Respeito à Cultura Local e
Desenvolvimento Social, (iii)
Transformação Socioterritorial, (iv)
Restauração da Gestão Pública, (v)
Inovação e Impacto Socioeconômico.
Vamos garantir de maneira conjunta a
conservação ambiental, o bem-estar social
e o desenvolvimento econômico, que
asseguram o preparo e o cuidado
necessário para Pilar dar o salto de
qualidade e avançar com determinação.
Conduzirei o município do Pilar dando
prosseguimento ao trabalho feito até aqui,
com coragem e eficiência, tenho a certeza
de que o futuro continuará próspero, e é
por isso que #PilarVaiNaConfiança.
O município de Pilar tem sido morada do
trabalho responsável, firme e constante,
nesses últimos anos. A consolidação dos
atos públicos e da participação popular, sob
a jovem e presente liderança de Renato
Filho respaldou uma atuação
compromissada com a continuidade e com
a força do fazer, reforçada pela priorização
da Administração Pública pautada na
inovação e no crescente impacto
socioeconômico.
Precisamos seguir fortalecidos e com fé nos
trilhos do presente, para avançarmos na
confiança daquilo que espera o futuro da
nossa cidade. Vim atuando junto à Gestão
como Secretária de Governo e, assim,
entendi a importância de assumir o
compromisso coletivo da persistência no
aperfeiçoamento administrativo,
respaldado nas reais demandas da
população, visando a qualidade de vida da
sociedade pilarense e a gradual
prosperidade da economia municipal.
Venho, então, firmar o Plano de Governo
aqui exposto, como instrumento
constituinte dos pilares e das estratégias
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¹ Fatores (econômicos, socioculturais,
ambientais e/ou territoriais) existentes no
município, que já promovem ações
relacionadas ao crescimento econômico, ao
bem estar e valorização sociocultural e à
conservação ambiental. Também
potencializam oportunidades e combatem
possíveis ameaças.
² Fatores do município pouco ou não
explorados até então. Contudo, possuem
grande potencial para desenvolvimento
municipal relacionado ao crescimento
econômico, ao bem-estar e a valorização
sociocultural e à conservação ambiental.
³ Fatores desvantajosos para o município. Ou
seja, são as causas dos principais problemas
municipais.
⁴ Fatores externos à cidade que ameaçam seu
funcionamento, com potencial significativo no
comprometimento do desenvolvimento e
crescimento econômico, sociocultural,
territorial e/ou ambiental.
METODOLOGIA
As análises de cenário ou de ambiente se
dividem em: Ambiente interno (Forças e
Fraquezas) e Ambiente externo
(Ameaças e Oportunidades). As
oportunidades e ameaças são
antecipações do futuro e estão
relacionadas a fatores externos, que
permitem a identificação de aspectos
que podem constituir barreiras à
implementação de determinadas
estratégias, e de outros que podem
constituir-se como apoios
(oportunidades) para alcançar os
objetivos delineados para a organização.
O desenvolvimento do presente Plano de
Governo contou com a aplicação da
metodologia estratégica ‘Matriz
F.O.F.A.', para a criação de eixos
setoriais, que estabelecem ações e
objetivos da esfera pública. O modelo
tem como foco a transversalidade das
estratégias, que deverão ser
implementadas pela Gestão Municipal
nos próximos anos.
O processo metodológico pautou-se na
elaboração de um relatório/diagnóstico,
cuja investigação detalhou a realidade e
a singularidade econômica, ambiental,
sociocultural e territorial do município
de Pilar, elencando suas principais
Forças¹, Oportunidades², Fraquezas³ e
Ameaças⁴ (F.O.F.A.), visando o
estabelecimento de eixos setoriais
compatíveis com as demandas e anseios
da população, do território e da Gestão
Municipal.
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O ambiente externo está totalmente fora do controle da organização. Mas, apesar de
não poder controlá-lo, devemos conhecê-lo e monitorá-lo com frequência de forma a
aproveitar as oportunidades e evitar as ameaças. Evitar ameaças nem sempre é
possível, no entanto pode-se fazer um planejamento para enfrentá-las, minimizando
seus efeitos. A combinação destes dois ambientes, interno e externo, e das suas
variáveis, Forças e Fraquezas; Oportunidades e Ameaças facilitará a análise e a
procura de opções para a tomada de decisões na definição das estratégias. Com base
no descrito acima, foram evidenciados os seguintes fatores internos e externos,
conforme demonstrado na Tabela-Síntese abaixo.
METODOLOGIA
IMPLEMENTAÇÃO DO BOLSA VIVA BEM E
PROGRAMA PRATO CHEIO
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR
POLO INDUSTRIAL
LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA DA
CIDADE
AUMENTO NO CADASTRO DE MEI NOS
ÚLTIMOS ANOS
INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS /
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA
SEGURANÇA PÚBLICA
AUMENTO DA POPULAÇÃO JOVEM
ENTRE 16 E 24 ANOS
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
VIOLÊNCIA EM CHÃ DE PILAR
DRENAGEM URBANA
ALTA TARIFA DA ÁGUA
BAIXA ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR
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CRESCIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR
VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES
LOCAIS
ORLA LAGUNAR E BELEZAS NATURAIS
CRESCIMENTO DA MALHA URBANA
NOS ÚLTIMOS ANOS
AUMENTO DA POPULAÇÃO JOVEM
/ FORTALECIMENTO DA MÃO-DE-OBRA
LOCAL / QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO
DESENVOLVIMENTO DO POLO
INDUSTRIAL
ESPRAIAMENTO DA MALHA URBANA
MUDANÇAS E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
QUE POSSAM COMPROMETER A PRODUÇÃO
AGRÍCOLA E O FUNCIONAMENTO DAS
ESTRUTURAS DA CIDADE
Dessa forma, é urgente a compressão do impacto que as ações locais possuem na
escala de seu entorno, regional e global. Por tanto, seguir os princípios e diretrizes da
Agenda 2030 é traduzir localmente ações discutidas e implementadas em todo o
mundo, intencionando um sistema urbano e ambiental mais equilibrado, sociedade
menos desigual e mais qualidade de vida. A Agenda 2030 é uma proposta da ONU
constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a
serem alcançadas a nível local, regional, nacional e global.
A contextualização local de cada um deles é imprescindível para eficácia de suas
implementações, com ações “de baixo pra cima”, a partir da participação popular e
interlocução das estratégias.
Ao associar o Plano de Governo aos 17 ODS da Agenda 2030 significa destacar Pilar
através de transformações consoantes com as boas práticas globais.
METODOLOGIA
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#PILARVAI
NACONFIANÇA
PILAR
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Compreensões das problemáticas mapeadas
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EIXO D ATUAÇÃO 01
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE AMBIENTAL
#PILARDOFUTUROCOMQUALIDADEAMBIENTAL
#PILARVAI
NACONFIANÇA
O eixo setorial ‘Sustentabilidade e Qualidade Ambiental’ objetiva  manejo dos recursos naturais de forma
responsável e sustentável, para que os mesmos existam e possam ser aproveitados pelas próximas
gerações, a ampliação de políticas de Saneamento Básico, pautada no novo Marco Legal do Saneamento
Básico, melhorando a qualidade de vida e saúde da população, e o incentivo às práticas socioambientais
agrícolas locais, com maior geração de emprego e renda.
METAS
Criar Plano Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, seguindo as diretrizes e
objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Fortalecer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Implantar o Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
Implementar a Taxa de Preservação Ambiental para empreendimentos e residências próximas a
recursos hídricos e áreas verdes, para manutenção e preservação das paisagens naturais;
Fortalecer Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis;
Desenvolver programa de conscientização e educação sobre Cidades Sustentáveis, apresentando
objetivos, princípios e as responsabilidades de cada ator envolvido no município (iniciativa privada,
pública e cidadão);
Fortalecer a agricultura familiar e a agroecologia, ampliando a aquisição de insumos de pequenos
produtores locais, para merenda escolar, incentivando a diversificação dos produtos cultivados,
seguindo determinações do PNAE;
Efetivar a manutenção e ampliação do Programa Prato Cheio, assegurando segurança alimentar e
nutricional como política de inclusão social, economia solidária e desenvolvimento econômico;
Retomar interlocução com Agência de Fomento de Alagoas para renovação e ampliação da oferta de
microcrédito para pescadores do município, com objetivo de incentivar a prática como meio de
desenvolvimento social e econômico;
Consolidar ainda mais e ampliar Programa Plantando o Futuro com incentivo à diversidade de
produtos, geração de emprego e renda e apoio à agricultura familiar;
EIXO DE ATUAÇÃO 01
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE AMBIENTAL
PILAR DO FUTURO COM QUALIDADE AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
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SUSTENTABILIDADE E
QUALIDADE AMBIENTAL
EIXO DE ATUAÇÃO 01
PILAR DO FUTURO COM QUALIDADE
AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
Implantar o Programa Plantando na Escola,
complementando a parceria com produtores
artesanais locais, como política de educação
alimentar e consolidando a segurança
nutricional de crianças, jovens e trabalhadores
da rede de educação;
Garantir a prática sustentável de irrigação das
culturas agrícolas a partir do desvio mínimo
de água para possibilitar a atividade,
alcançando no máximo 2km de distância;
Desenvolver e efetivar Código de Postura
Ambiental Municipal;
Ampliar a fiscalização das regiões de Mata
Atlântica para monitoramento e erradicação
das fontes de poluição ambiental;
Elaborar Plano de Conservação e Manejo
Sustentável dos recursos hídricos da Laguna
Manguaba e Rio Paraíba do Meio;
Atuar ativamente no Consórcio Regional
Metropolitano de Resíduos Sólidos de
Alagoas, instrumento de descentralização e
efetivação da prestação de serviços públicos;
Fornecer subsídios, acesso a crédito e
assistência técnica para pequenos
agricultores, incentivando práticas agrícolas
sustentáveis e produtivas;
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Ampliar e fortalecer parcerias em vigor com
instituições e organização de monitoramento e
conservação ambiental da flora local nas áreas
ribeirinhas e formação florestal;
Promover a agricultura orgânica e práticas
agroecológicas, incentivando a produção e o
consumo de alimentos orgânicos;
Incentivar o uso de biomassa e biogás como
fontes de energia, especialmente em áreas
rurais, utilizando resíduos agrícolas e orgânicos;
METAS
Preservar a paisagem natural da cidade;
Aumentar áreas verdes por habitantes;
Fortalecer parcerias com instituições de monitoramento e conservação das faunas;
Implementar políticas para monitorar e melhorar a qualidade do ar e da água nas áreas urbanas,
protegendo a saúde pública e o meio ambiente.
Estabelecer e expandir áreas protegidas para conservar a biodiversidade e os ecossistemas terrestres,
incluindo reservas biológicas e áreas de conservação;
Qualificar e conectar os espaços públicos verdes;
Promover arborização com plantio de árvores de espécies nativas nas ruas qualificando as vias;
Implementar políticas de incentivo para práticas de uso sustentável dos recursos naturais, incluindo
subsídios e incentivos fiscais;
EIXO DE ATUAÇÃO 01
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE AMBIENTAL
PILAR DO FUTURO COM QUALIDADE AMBIENTAL
ÁREAS VERDES E BIODIVERSIDADE
METAS
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Implementar programa de restauração de ecossistema lagunar, incluindo a recuperação e manutenção
da Laguna Manguaba;
Incluir práticas na agricultura que permita aos pequenos produtores se adequarem e serem resilientes
perante os efeitos das mudanças climáticas;
Aprimorar a diversidade de produtos agrícolas;
Regulamentar a pesca artesanal a fim de erradicar a sobrepesca e pesca ilegal, em busca de uma
prática não-destrutiva e eficaz;
Incentivar o acesso de pescadores e pescadoras artesanais aos mercados e tracionar linhas de crédito
para subsidiar insumos visando o fomento da pesca sustentável;
Atuar e dirigir ativamente Comitê de Bacia da Região Hidrográfica CELMM e Paraíba;
Estimular benefícios econômicos de uso sustentável dos recursos naturais por meio da gestão
sustentável da pesca;
Desenvolver planos de gestão integrada de recursos hídricos que considerem a bacia hidrográfica
como um todo, promovendo a coordenação entre diferentes setores e usuários da água;
Incentivar práticas de uso eficiente da água em todos os setores, incluindo agricultura, indústria e uso
doméstico, através de cartilhas e informes;
Promover a conservação, fiscalização e proteção de nascentes, rios e áreas de recarga de aquíferos;
Realizar campanhas de conscientização sobre os recursos naturais e mudanças climáticas;
Envolver as comunidades locais em iniciativas de conservação florestal, promovendo a participação
ativa em projetos de proteção e gestão sustentável dos recursos naturais;
Integrar a educação ambiental nos currículos escolares, promovendo o entendimento das questões
ambientais e incentivando ações de conservação;
Incentivar a certificação de produtos agrícolas e florestais que cumpram critérios de sustentabilidade,
garantindo mercados justos e valorizando práticas responsáveis;
EIXO DE ATUAÇÃO 01
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE AMBIENTAL
PILAR DO FUTURO COM QUALIDADE AMBIENTAL
MANEJO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS
METAS
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Instituir o SIMISA - Sistema municipal de
informações do saneamento básico conforme
previsto no Plano Municipal de Saneamento
Básico - 2019;
Promover campanhas de educação sobre a
importância da água potável e práticas de
conservação, incentivando o uso responsável
da água.
Fiscalização e monitoramento da
transparência na cobrança de tarifas de
abastecimento de água a fim de evitar valores
excessivos e gastos ineficientes;
Efetivação de soluções descentralizadas e
alternativas de tratamento do Esgotamento
Sanitário Individual e Coletivo, garantindo a
cobertura de todo o território, inclusive em
áreas rurais.
Ampliação da fiscalização de soluções
clandestinas e irregulares de esgotamento
sanitário, que aumentam a poluição ambiental
tanto doméstica quanto industrial e/ou
comercial.
Fomentar a articulação intersetorial na
aplicação e execução das políticas públicas
de saneamento.
Priorizar estratégias de microdrenagem nos
bairros em zona de maior risco de inundação,
localizados, sobretudo, na planície;
Promover a criação de biovaletas, Jardins de
Chuva, de infiltração e Canteiros Pluviais em
vias públicas;
Promover incentivo à aplicação de tetos e
paredes verdes e pavimentos drenantes
integrados às edificações públicas;
Desenvolver a Criação de Parques Lineares,
Bacias de Detenção e Alagados construídos
como espaços públicos integrados ao traçado
do território para a melhorar a Macrodrenagem;
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SUSTENTABILIDADE E
QUALIDADE AMBIENTAL
EIXO DE ATUAÇÃO 01
PILAR DO FUTURO COM QUALIDADE
AMBIENTAL
SANEAMENTO BÁSICO
METAS
DRENAGEM URBANA
METAS
Efetivar as diretrizes e estratégias do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da
Região Metropolitana do Estado de Alagoas;
Ampliar a rede de lixeiras na cidade, principalmente em espaços públicos de convivência;
Desenvolver programa de conscientização para o correto descarte de resíduos sólidos domésticos;
Ampliar a Coleta Seletiva de lixo para reciclagem;
Efetivar parcerias com empresas e instituições públicas locais para implementação da Logística Reversa
dos resíduos sólidos produzidos no município, para reaproveitamento em outros ciclos produtivos ou
destinação adequada;
Efetivar a destinação adequada de resíduos sólidos de acordo com sua categoria, podendo ser por meio
de reciclagem, reintegração/compostagem, recuperação, reaproveitamento energético ou outras
destinações admitidas por órgão competente;
Criar Programa de Compostagem Urbana em parceria com Feiras Livres, restaurantes locais e unidades
da rede hoteleira;
Fomentar cadeia de produção com base nos princípios da Economia Circular;
Promover a recuperação da área do antigo lixão do município de Pilar;
EIXO DE ATUAÇÃO 01
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE AMBIENTAL
PILAR DO FUTURO COM QUALIDADE AMBIENTAL
RESÍDUOS SÓLIDOS
METAS
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EIXO DE ATUAÇÃO 02
AFIRMAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E GARANTIA
DE OPORTUNIDADE A TODOS
#PILARCOMGARANTIADECONFIANÇA
#PILARVAI
NACONFIANÇA
O eixo setorial ‘Afirmação de Direitos Sociais e
Garantia de Oportunidade a Todos’ busca
garantir direitos básicos ao cidadão baseados na
dignidade humana, erradicação das
desigualdades sociais, ampliação de
oportunidades e participação social.
Ampliar a atuação, modernizar e dar maior
capacidade ao Centro de Referência da
Assistência Social (CRAS);
Ampliar a atuação, modernizar e dar maior
capacidade ao Centro de Referência
Especializado da Assistência Social (CREAS);
Ampliar a rede socioassistencial da Proteção
Básica para crianças e adolescentes;
Efetivação de programas de ensino de
princípios básicos de acesso a ferramentas
tecnológicas, permitindo que pessoas acima
dos 60 anos sigam inseridas no sociedade
contemporânea no plano virtual.
Ampliar o número de profissionais atuantes
do Conselho Tutelar;
Desenvolver ações estratégicas de
conscientização dos direitos e deveres do
cidadão das zonas rural e urbana;
Fomentar programas e práticas baseados na
igualdade de gênero e racial, direitos
humanos, com promoção de cultura de paz e
sem violência, cidadania global, valorização
da diversidade cultural e contribuição da
cultura para desenvolvimento sustentável;
AFIRMAÇÃO DE DIREITOS
SOCIAIS E GARANTIA DE
OPORTUNIDADE A TODOS
EIXO DE ATUAÇÃO 2
PILAR COM GARANTIA DE CONFIANÇA
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
METAS
Promoção de aulas com atividades físicas e
artes manuais para desenvolvimento motor da
população idosa;
Incentivo a políticas de contratação de
pessoas portadoras de necessidades especiais
no setor público e privado;
Consolidação de programas de
desenvolvimento motor, sensorial e intelectual
para crianças e jovens portadores de
necessidades especiais;
Efetivação da implantação da Flor de Lótus -
Centro de apoio para vítimas de violência de
gênero, com endereço sigiloso, responsável
por fornecer atendimento social, jurídico,
psicológico, atividades profissionalizantes e de
geração de renda, além do acompanhamento
pedagógico de crianças, à mulheres vitimas de
violência;
Fortalecimento do Conselho Tutelar para
garantia da proteção e vigilância de crianças e
adolescente à práticas de trabalho precoce e
exploração sexual;
Oferta de capacitações profissionalizantes
junto a parceiros para pessoas com deficiência
e transtornos globais de desenvolvimento;
Integração entre as instituições da rede de
apoio e acolhimento às mulheres vítimas de
violência doméstica;
Implantação de canal digital para informações,
denúncia e atendimento de socorro para
qualquer vítima de agressão física, doméstica,
moral