DOUGLAS BARROS - PV - PREFEITO

3.7 Educação 10
Compromissos em tópicos 10
3.8 Esporte e lazer 12
Compromissos em tópicos 12
3.9 Gestão administrativa e social 12
Compromissos em tópicos 12
3.10 Habitação 13
Compromissos em tópicos 13
3.11 Infraestrutura e convívio urbano 14
Compromissos em tópicos 14
3.12 Juventude 15
Compromissos em tópicos 15
3.13 Meio ambiente 15
Compromissos em tópicos 15
3.14 Mobilidade urbana 16
Compromissos em tópicos 16
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3.15 Pessoas com Deficiências 16
Compromissos em tópicos 16
3.16 Saneamento básico 17
Compromissos em tópicos 17
3.16 Saúde 18
Compromissos em tópicos 18
3.17 Segurança 19
Compromissos em tópicos 19
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1. APRESENTAÇÃO


Este Plano apresenta as principais propostas do candidato Douglas
Barros para a administração municipal do Pilar no período 2025-2028. O
conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir da experiência
adquirida ao longo dos quatro anos de mandato como vereador da cidade, das
orientações do seu grupo político e como cidadão pilarense, que tem orgulho da
cidade onde nasceu e desenvolve suas atividades empresariais.

Neste período, exercendo o mandato de vereador da cidade, atuou os
projetos estruturantes nas diversas áreas que beneficiavam a população de sua
cidade e liderou a oposição da atual administração municipal no que concerne a
inércia das poucas ações apresentadas pela municipalidade.

O Modelo de Gestão proposto para o quadriênio 2025-2028 será focado
em instrumentos de planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, bem
como sustentado sobre uma forte disciplina de execução e privilegiando a
meritocracia dos servidores públicos. Busca resgatar os indicadores sociais do
município e levar nossa cidade a se posicionar numa trajetória de
desenvolvimento. Só assim, acreditamos que estaremos devolvendo Pilar para
os pilarenses e posicionando nossa cidade no que sempre representou para o
nosso estado de Alagoas.

Por fim, o Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de
gestão de alto desempenho e reflete simultaneamente o pragmatismo, o
idealismo e a jovialidade do candidato. Esse documento apresenta propostas
objetivas e projetos arrojados, capazes de tirar o nosso Pilar desse imobilismo
que se encontra atualmente, representando a verdadeira mudança. Douglas
Barros se orgulha de ser filho dessa terra e do seu trabalho junto à população
realizado enquanto vereador do Pilar, e se compromete a liderar, com ainda mais
motivação e empenho, uma nova fase do desenvolvimento socioeconômico do
município do Pilar.



2. COLIGAÇÃO: POR AMOR AO PILAR


Pilar certamente vive um dos piores momentos de sua história. Esta
cidade é tratada por especialistas e pela mídia nacional como uma das cidades
que apresenta os piores indicadores sociais, destacando a elevado índice de
criminalidade juvenil, nível de escolaridade baixa, elevados níveis de desnutrição
da sua população e assistência médica e que tem uma população idosa carente
de políticas públicas. Com a força dos pilarenses, o nosso pilar precisa
verdadeiramente mudar para poder avançar.

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Essa é a nossa fotografia, que no passado recente foi de conquistas e
reconhecimento. A partir de agora, precisamos planejar e preparar o
desenvolvimento dos próximos anos, construindo aquela que se tornará uma das
melhores cidades de Alagoas em qualidade de vida e crescimento econômico.

E o crescimento que virá será sustentável, pois nossa cidade será
socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente correta.

Para viabilizar o projeto em escolas que não foram construídas ou
reformadas dentro do conceito de educação em tempo integral, iremos adaptar,
aperfeiçoar e utilizar todos os espaços existentes na própria escola ou mesmo
na comunidade. Utilizar esses espaços para se transformar num ambiente
atrativo para os nossos jovens e idosos, estabelecendo políticas publicas
voltadas para esses segmentos.

Para empreendermos uma administração socialmente justa devemos
respeitar o ser humano. Uma Pilar socialmente justa será estabelecida com a
melhoria da qualidade de vida da sua população, com a diminuição das
diferenças sociais e com a implementação de políticas públicas voltadas à
questão social.

Economicamente viável, pois proporciona ao cidadão o acesso à
informação, à ciência e à tecnologia. Além disso, devemos empreender uma
política de compra governamental rigorosa, administrando os bens, os recursos
e implementando as políticas públicas de maneira transparente e justa.

Para tornar a cidade do Pilar ambientalmente correta deveremos estar
ligados em relação ao uso controlado dos recursos naturais, notadamente uma
das nossas maiores riquezas naturais: a lagoa manguaba. Perseguiremos a
redução e destinação final adequada dos resíduos sólidos no município, à
reciclagem dos materiais e da energia, privilegiando o uso de tecnologias limpas,
à educação ambiental, bem como regras de proteção ambiental e fiscalização.

É, portanto, buscando perseguir esses compromissos, que trabalhemos
de maneira incansável a partir 1º de janeiro de 2025 e pretendemos, se esta for
a vontade dos pilarenses, realizar uma verdadeira mudança na administração da
nossa cidade.

Segue abaixo, os compromissos setoriais da coligação: POR AMOR AO PILAR.



3. DESTAQUES SETORIAIS
3.1. Abastecimento e pesca
Compromissos em tópicos

● Criar um organismo específico para tratar dos projetos e ações, junto aos
governos estadual e federal, a serem desenvolvidas com a pesca do
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município;
● Criar estrutura administrativa no poder público municipal para coordenar
a produção de alimentos no município, em interface com políticas de
segurança alimentar nutricional;
● Desenvolver forte articulação com órgãos municipais, estaduais e
federais, universidades e institutos tecnológicos, sistema S, para
desenvolver programas, projetos e ações integradas para promoção do
desenvolvimento sustentável;
● Apoiar os produtores de alimentos da área rural e lagunar do município,
com assistência técnica, infraestrutura produtiva e de preservação
ambiental e acesso ao crédito federal;
● Estruturar as Feiras Orgânicas no município;
● Implantar o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional;
● Apoiar a Merenda escolar descentralizada e orgânica;
● Articular com a representação federal e estadual, visando a recuperação
do mercado público municipal;
● Articular junto ao governo federal a implantação de programa visando a
conclusão da construção de moradias para os pescadores;
● Apoiar a construção de equipamentos públicos visando o armazenamento
dos pescados;
● Apoiar a Pesca artesanal - A tarefa, básica, para a pesca artesanal é
incentivar formas de organização dos pescadores artesanais, conferindo
competitividade e inserindo seus produtos no mercado formal e
governamental.

3.2. Assistência social

Compromissos em tópicos

● Ampliar todos os programas sociais que estão em andamento e criar novos
programas para beneficiar a população mais carente do município;
● Consolidar a implementação do Sistema Único de Assistência Social em
Pilar;
● Fortalecer os serviços da casa do idoso;
● Integrar as ações dos programas de educação, saúde, alimentação,
assistência social e proteção às crianças e adolescentes e idosos;
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● Intensificar o combate do Trabalho Infantil, integrando os programas
específicos ao sistema educacional;
● Implantar um programa específico com atendimento especializado às
crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais,
promovendo seu desenvolvimento integral;
● Priorizar a acessibilidade, valorizando os aspectos da locomoção da
população idosa ou com deficiência;
● Implantar um sistema informatizado de apoio ao CadÚnico, junto aos
CRAS nos bairros, possibilitando um melhor acesso aos seus usuários;
● Implantar o Serviço de Segurança Alimentar e Nutricional, visando
estruturar Banco de Alimentos, Feiras Urbanas, Cestas Nutricionais entre
outras;
● Implantar o centro de apoio à empregada doméstica;
● Implantar o Núcleo de Formação Continuada para Capacitação de
Conselheiros de Direito e Conselheiros Tutelares em convênio com as
Universidades;
● Implantar os serviços específicos de apoio às pessoas com deficiência,
articulados com os serviços de educação, saúde, trabalho entre outros;
● Articular-se com o Estado, Ministério Público e Poder Judiciário para a
perfeita aplicação das políticas assistenciais;
● Propor e incentivar a realização de campanhas visando à prevenção de
deficiências e a promoção dos direitos da pessoa com deficiência;
● Implantar um sistema de informações/portal, na forma de Banco de Dados
para disseminar sobre as políticas e ações na área de deficiência.

3.3. Ciência, tecnologia e inovação

Compromissos em tópicos

● Desenvolver uma política de inclusão cientifica e tecnológica nas escolas;
● Criar um plano municipal de ciência, tecnologia e inovação;
● Incentivar a criação de incubadoras de empresas, com foco no
desenvolvimento social;
● Criar um plano de capacitação para incentivo às ciências;
● Disponibilizar espaços públicos voltados à difusão e popularização das
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ciências, através de equipamentos simples que demonstrem, de forma
prática, as leis científicas;
● Estruturar em parceria com a FAPEAL do governo estadual e FIEA a
criação de polos tecnológicos e bibliotecas digitais;
● Construir, com apoio do Ministério das Cidades e do governo do estado,
praças onde o acesso a internet será gratuita;
● Apoiar a elevação da escolaridade dos servidores públicos do município,
notadamente os professores. um sistema de financiamento dos servidores
municipais.

3.4. Cultura

Compromissos em tópicos

● Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura, para melhor programar a
cultura de nossa cidade;
● Identificar as diversas localidades do município do Pilar, que atendam às
características dos diversos grupos culturais;
● Apoiar as manifestações religiosas promovidas no Santo Cruzeiro;
● Apoiar as ações desenvolvidas pelo Centro Cultural professor Artur
Ramos;
● Promover Oficinas de capacitação em expressões artísticas como vídeo,
conto, teatro, dança, poesia, fotografia e artes plásticas;
● Promover as atividades de artesanato, contribuindo para a divulgação,
expansão e geração de emprego e renda das Associações de Classe e
artesãos em geral, através de cursos de comercialização e design,
buscando parcerias;
● Promover o intercambio cultural com outras cidades;
● Promover o encontro de escritores e personalidades pilarenses com os
estudantes e o público em geral em espaços afins para incentivar a
cultura.
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3.5. Desenvolvimento econômico

Compromissos em tópicos

● Trabalhar a atração de grandes entrepostos de logística;
● Estruturar um Plano de Desenvolvimento Econômico, definindo e
ampliando novas diretrizes estratégicas que dialoguem com todas as
políticas públicas e principais cadeias produtivas do petróleo e gás;
● Apoiar a criação de um Centro Público Municipal de Economia Solidária;
● Articular as ações do Plano de Desenvolvimento Econômico do Município
com programas os de Arranjos Produtivos Locais promovidos em todo
Estado pelo governo estadual e SEBRAE-AL;
● Fomentar o associativismo e o cooperativismo com destaque para os
segmentos juventude, mulheres e idosos;
● Apoiar bases de serviços para as organizações populares e pequenos
empreendimentos;
● Articular junto ao SINE estadual programas de capacitação aos jovens
pilarenses.

3.6. Direitos humanos e cidadania

Compromissos em tópicos

● Implantar a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
● Implantar o Programa de Combate à Violência de qualquer natureza e
discriminação à pessoa humana, e de Promoção da Cidadania;
● Desenvolver um Programa direcionado a juventude;
● Implementar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres e para os
Idosos como estratégia de inclusão social e promoção da igualdade.
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3.7. Economia e finanças

Compromissos em tópicos

● Investir nas áreas de fiscalização, arrecadação e recursos humanos da
Secretaria de Finanças;
● Reorganizar o sistema tributário municipal;
● Combater sistematicamente a sonegação fiscal;
● Agilizar o processo fiscal administrativo;
● Promover meios que possibilitem renegociação da dívida pública do
município sem compactuar com acordos que prejudiquem Pilar;
● Reformular a legislação pertinente aos prazos e racionalizando os
procedimentos relevantes a fim de que os créditos tributários decorrentes
de autos de infração, em ações fiscais;
● Ampliar o espaço fiscal do Pilar, frente aos demais municípios do Estado
e eventual queda no repasse do FPM;
● Modernizar os mecanismos de arrecadação do Município;
● Elaborar um plano de recadastramento dos imóveis no âmbito do
Município.

3.8. Educação


Compromissos em tópicos


● Priorizar a expansão do acesso à Creche na faixa etária de 5 meses aos
03 anos e à Pré-Escola na faixa etária de 04 a 05 anos;
● Universalizar o acesso ao Ensino Fundamental do município;
● Garantir a ampliação do atendimento específico aos estudantes
portadores de deficiências;
● Revitalizar unidades escolares de acordo com a necessidade;
● Garantir a utilização dos espaços físicos e pedagógicos das escolas
públicas pela comunidade durante o final de semana;
● Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar;
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● Prover o município de um sistema de tecnologia de educação, visando o
gerenciamento da política pública de educação de Pilar;
● Ampliar o programa de formação continuada para todos os profissionais
da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
● Fortalecer o trabalho de Formação Continuada por área de conhecimento,
e, também, atendendo às demandas das Propostas Pedagógicas das
Escolas;
● Articular-se com as Universidades Públicas, UFAL, IFAL e governo federal
para desenvolver ações de qualificação profissional aos servidores
públicos municipais;
● Fortalecer e avançar no processo de construção do regime de
colaboração com o Estado, com novas ações, além do planejamento
conjunto de matrícula;
● Fortalecer e avançar a autonomia didático-pedagógica das escolas,
qualificando o processo de elaboração dos seus Projetos Político-
Pedagógicos;
● Fortalecer e avançar na construção de programa de valorização da
diversidade cultural e étnica e promoção da igualdade racial nas escolas;
● Fortalecer e avançar na construção de programa para promoção da
igualdade de gênero e combate às práticas discriminatórias nas relações
de gênero na escola e na sociedade, para fomentar a cultura do respeito
à dignidade humana e à democracia e promoção da igualdade;
● Expandir a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos;
● Ampliar e aperfeiçoar a Gestão Democrática na Educação, e tornar a
Escola um centro de debate e formulação do Orçamento Participativo;
● Articular a Educação às demais políticas públicas, notadamente nas áreas
de Saúde, Esporte e Assistência Social, com ações conjuntas entre todos
os Conselhos Municipais e Secretarias que tratam do processo de
desenvolvimento social e econômico de Pilar.
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3.9. Esporte e lazer

Compromissos em tópicos

● Ampliar a construção e manutenção de equipamentos públicos que
possibilitem à população a prática de atividades físicas, esportivas e de
lazer, em ação integrada com governo federal e estadual;
● Desenvolver projetos específicos junto com os programas em Educação
e Saúde, voltadas para o estímulo da prática de atividades físicas de
forma orientada como instrumento de prevenção e de melhoria da
qualidade de vida para todos;
● Utilizar os espaços das Escolas municipais nos finais de semana;
● Promover os Jogos Escolares de Pilar, ampliando a participação de
crianças e adolescentes da rede municipal e privada de ensino;
● Implantar um Calendário de Eventos Esportivos de Pilar;
● Promover oportunidades de prática esportiva e eventos esportivos em
parcerias com as associações comunitárias;
● Assegurar o esporte e lazer para pessoas com deficiência e idosos, nas
diversas modalidades;
● Realizar convênios com associações e locais esportivos particulares em
atividades físicas com alunos das escolas municipais;
● Criar e institucionalizar, em conjunto com as entidades representativas do
desporto amador, a premiação dos melhores do ano, destaques dos
atletas e personalidades desportivas.

3.10. Gestão administrativa


Compromissos em tópicos

● Informatizar os serviços, descentralizando e desburocratizando os
processos de gestão;
● Promover Conferências setoriais para construção das políticas públicas
municipais;
● Implantar o programa de Governo na Internet, para uso dos serviços
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públicos pela Rede mundial de computadores;
● Incentivar a revisão dos processos funcionais, buscando implementar
maior agilidade com racionalidade e economia à gestão interna;
● Promover a geração de informações gerenciais para que os
administradores públicos possam melhor planejar e monitorar suas ações;
● Implantar um Sistema para Acompanhamento das Principais Ações do
Governo Municipal;
● Implementar do serviço de atendimento ao cidadão;
● Valorizar profissionalmente os servidores públicos com concursos
públicos,
● Apoiar a implantação do programa de saúde para o trabalhador,
● Implementar de um Sistema de Compras Governamentais, para atender
os principais itens de consumo da Administração Municipal,
preferencialmente no comércio local, otimizando os recursos alocados.

3.11. Habitação

Compromissos em tópicos

● Implantar Política Municipal de Habitação Popular com base no Estatuto
das Cidades;
● Implantar o Programa de Regularização Fundiária e urbanização de
áreas ocupadas por populações de baixa renda;
● Conceber o Programa de ampliação de Lotes Urbanizados;
● Elaborar um Programa Produção e Aquisição de Habitações;
● Incentivar o Programa Aquisição de Materiais de Construção:
● Apoiar tecnicamente propostas inovadoras de uso de novos materiais,
com perspectiva ambiental e social,
● Apoiar projetos desenvolvidos em parcerias com movimentos sociais,
para organização de mutirões e formas comunitárias de produção de
moradia;
● Aquisição de terreno e regularização fundiária;
● Atuar na ampliação da Infraestrura básica da cidade, notadamente na
parte alta da cidade (água, esgotamento sanitário, pavimentação);
● Apoiar a instalação de equipamentos comunitários (espaços públicos para
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lazer, prática de esportes e convivência comunitária);
● Promover o Programa de Requalificação Urbana: promover a melhoria de
qualidade da moradia com melhor aproveitamento do espaço urbano da
cidade;
● Aquisição de terrenos e edificações para fins habitacionais;
● Obras e serviços para modificar o uso e ocupação de imóveis;
● Apoiar a atualização do Plano Diretor e aplicação do Estatuto das
Cidades;
● Consolidar o levantamento das áreas em risco de desabamento e
promover obras