LAGOA - MDB - PREFEITO

indivíduo tenha acesso a serviços de qualidade, oportunidades de
crescimento e participação ativa na construção de um futuro melhor.
O plano de governo está estruturado em diversas áreas estratégicas, incluindo
educação, saúde, agricultura, meio ambiente, cultura, esporte e lazer, assistência social,
administração e finanças. Cada uma dessas áreas foi cuidadosamente examinada para
garantir que as propostas atendam às demandas específicas de nossa população,
valorizando nossa identidade e potencializando nossas riquezas naturais e culturais.
Estamos comprometidos em trabalhar com transparência, eficiência e participação
popular, promovendo um diálogo constante com a sociedade e buscando parcerias que
fortaleçam nossas iniciativas.
Este plano de Governo reflete nosso compromisso com o desenvolvimento
integral do município de Lagoa Real, focando em áreas estratégicas que impactam
diretamente a qualidade de vida da população. Nossa abordagem é baseada em políticas
públicas inovadoras e sustentáveis, que consideram as necessidades específicas de nossa
comunidade. O nosso compromisso é com o futuro de Lagoa Real no que tange ao
desenvolvimento sustentável, qualidade de vida de nossa gente e valorização da nossa
identidade e cultura local. Assim em Lagoa Real, acreditamos que o futuro da nossa
cidade é construído com base em princípios sólidos que respeitam nossa história e
impulsionam nosso progresso. O nosso compromisso é claro: queremos um futuro onde
o desenvolvimento caminhe lado a lado com a sustentabilidade, onde a qualidade de vida
de cada cidadão seja prioridade e onde nossa identidade local seja sempre celebrada e
valorizada.
Nosso objetivo é construir uma Lagoa Real que se desenvolva de forma
equilibrada e responsável. Queremos um desenvolvimento que não só avance, mas que
também preserve e respeite o meio ambiente. Isso significa investir em projetos que
preservem o meio ambiente, apoiar iniciativas que reduzam nosso impacto ecológico e
garantir que o crescimento urbano não comprometa nossas áreas verdes e nossos recursos


naturais. Para nós, sustentabilidade não é apenas uma meta, mas uma prática diária que
reflete o nosso respeito pelo futuro das próximas gerações. Cada aspecto do nosso plano
de governo é pensado com a qualidade de vida dos lagoarealense. Queremos garantir que
cada bairro de nossa cidade tenha acesso a serviços de saúde, a uma educação de
qualidade e a um ambiente seguro e acolhedor. Nosso compromisso é com uma cidade e
campo onde todos tenham a oportunidade de prosperar, com infraestrutura e eficiente que
facilite o dia a dia e com políticas públicas que promovam o bem-estar e a felicidade de
nossa comunidade.
Lagoa Real tem uma identidade rica e única, e é isso que nos torna especiais.
Nossa cultura, nossas tradições e nossa história são o coração da nossa cidade. Por isso,
queremos investir em projetos que celebrem e preservem essa identidade. Vamos apoiar
eventos culturais, incentivar o comércio local e promover iniciativas que fortaleçam nosso
senso de comunidade. Valorizar o que é nosso é mais do que uma questão de orgulho; é
uma forma de construir um futuro que honre o passado e celebre o presente.
Estamos aqui para fazer de Lagoa Real um lugar onde o desenvolvimento é
sustentável, a qualidade de vida é uma realidade para todos e a identidade local é uma
fonte de orgulho e alegria. Juntos, podemos transformar nossa cidade em um exemplo de
progresso responsável, bem-estar e amor pela nossa terra.
2- COMPROMISSO POR ÁREA DE ATUAÇÃO

2.1 ÁREA EDUCACIONAL
Na Política Educacional Estratégica , nosso foco é defender a educação
pública de qualidade para todas as idades, garantir o acesso e a permanência na
educação infantil, fortalecer a alfabetização e a formação continuada dos profissionais,
além de promover a educação inclusiva e integral. Nossa meta é uma educação que
valoriza a diversidade e as especificidades da comunidade local. Em relação à
Educação, o município de Lagoa Real conta com um Sistema Municipal de Ensino
regulamentado em 2005, pela Lei nº 05 de 28 de outubro de 2005 que define:

Art. 1º - Esta Lei cria o Sistema Municipal de Ensino de Lagoa
Real, Estado da Bahia e disciplina a educação escolar municipal
que nele se desenvolve, com predominância, por intermédio do
ensino, em instituições sob a responsabilidade do município.


O artigo 1º da Lei que cria o Sistema Municipal de Ensino de Lagoa Real,
estabelece a base legal para a organização e funcionamento da educação escolar no
município. Ao criar um sistema próprio, o município assume a responsabilidade de
gerenciar e supervisionar as instituições de ensino sob sua jurisdição, garantindo que a
educação seja conduzida de acordo com as diretrizes e normas municipais. Isso permite
uma gestão mais direta e contextualizada da educação, levando em consideração as
necessidades e características específicas da comunidade local. A menção ao "ensino, em
instituições sob a responsabilidade do município" destaca a centralidade do município na
prestação dos serviços educacionais, promovendo a autonomia local na gestão
educacional e possibilitando um alinhamento mais próximo com as demandas da
população local.
Sendo assim, destacaremos algumas ações para alcançar tais objetivos:
1. Defender a educação e a escola pública como garantia do direito à educação de
todas as crianças, jovens, adultos e idosos em todas as etapas e modalidades;
2. Garantir o acesso e a permanência das crianças na Educação Infantil: creche e
pré-escola;
3. Manter e buscar novas parcerias com os programas federais e estaduais para a
garantia da Alfabetização na idade certa, bem como ampliar a formação dos profissionais
que atuam nessa etapa.
4. Desenvolver junto à equipe escolar um Plano de Ação que contemple o público
alvo dos anos finais do ensino fundamental com o objetivo de atender a recomposição da
aprendizagem.
5. Estabelecer um estudo que viabilize a implantação da EPJAI para oferecer
alfabetização e estudo a quem não teve oportunidade na idade certa e reduzir o índice de
analfabetismo e evasão escolar.
6. Viabilizar caminhos que valorizem a educação do/no campo, enfatizando o
protagonismo e assegurando o direito a educação pública de qualidade;
7. Fortalecer a diversidade promovendo o debate étnico-racial conforme, a
implementação da lei 10.639/2003 e 11.649/2008.
8. Ampliar e consolidar gradativamente a educação integral com jornada
educacional ampliada e integrada, com espaços, tempos e profissionais apropriados às
atividades educativas com base no Programa Escola em Tempo Integral/MEC;
9. Promover educação inclusiva com suporte da educação especial em todas as
etapas e modalidades educacionais;


10. Garantir a inclusão dos estudantes com deficiência e necessidades especiais
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede que
atuarem nessa modalidade.
11. Estabelecer uma comissão de estudo para viabilizar a análise do Plano de
Cargo e salário dos servidores da Educação visando garantir a valorização dos
profissionais.
12. Buscar parceria através dos programas ministeriais e emendas parlamentares
que garantam a inclusão digital e a ampliação do acesso às redes e computadores nas
escolas;
13. Investir e valorizar a ciência, a cultura, o esporte e a diversidade, integrado
com iniciativas intersetoriais;
14. Trabalhar pela aprovação do Plano Municipais de Educação em articulação
com o PEEBA e PNE, para a próxima década, que são referências para as políticas
municipais da área.
15. Garantir através do PNAE e da complementação municipal, uma merenda de
qualidade e nutritiva à todos os alunos da rede de ensino.
16. Buscar através do PNATE, ampliar e renovar a frota do transporte escolar para
garantir segurança e qualidade no deslocamento dos estudantes.
17. Garantir o fornecimento de uniformes e material escolar de qualidade para os
alunos da rede municipal de educação.
18. Viabilizar estudos para possibilitar da implantação do transporte universitário
para as cidades vizinhas.
20. Proporcionar à todos os profissionais da educação formação continuada que
contribuam com as especificidades de cada setor para garantir uma melhor qualidade dos
serviços prestados por esta secretaria;
21. Viabilizar dentro das unidades escolares adequações em suas estruturas físicas
bem como suprir com mobiliário e materiais que contribuam com a melhoria dos serviços
ofertados;
22. Implementar a biblioteca municipal, bem como o infocentro com materiais e
equipamentos para atender toda a comunidade.
23. Aprimoramento dos sistemas de transparência dos recursos voltados à
educação, com fortalecimento dos Conselhos Municipais, ou seja, CACS FUNDEB, CAE
e CME.


24. Buscar Através do PAR e Novo PAC Seleções, construção de novas unidades
escolares de educação infantil e ensino fundamental bem como aquisição de novos ônibus
escolares;
25. Integrar a cultura local no currículo das escolas municipais, promovendo
oficinas e palestras sobre a história e as tradições de Lagoa Real conforme Referencial
Curricular Municipal.

2.2- ÁREA DA SAÚDE

Na Saúde, buscamos uma gestão eficiente e humanizada, com reformas
estruturais, informatização dos serviços, ampliação das unidades de saúde,
implementação de telemedicina e programas de atualização contínua para os
profissionais. Nosso objetivo é fornecer um atendimento de qualidade e resolver as
necessidades de saúde da população de maneira ágil e eficaz. A Administração Municipal
se subdivide em secretarias e dentre estas a Secretaria Municipal de Saúde – SMS, tem a
responsabilidade de organizar e executar os serviços públicos de saúde dentro do Sistema
Único de Saúde - SUS, que são preconizados pelos entes, federal e estadual (Ministério
da Saúde e Secretaria de Saúde do Estado), politicas estas que são pactuadas em planos e
direcionadas por portarias e leis.
Para além desse dever constitucional, o órgão municipal também precisa
promover e organizar os serviços que são de competências da administração municipal,
assim as estratégias aqui apresentadas, tem por finalidade trazer à população
Lagoarealense maior comodidade, eficiência e agilidade nos atendimentos de saúde.

2.2.1- Estrutura e Infraestrutura da Saúde

1- Reformar e ampliar a Unidade de Retaguarda; além de reorganizar o serviço,
reaparelhar a unidade, estruturando-a com infraestrutura humana, material, equipamentos
e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz;
2- A saúde da população Lagoarealense é uma das principais preocupações, logo
essa reforma se torna imprescindível para que possa ofertar aos munícipes uma saúde com
qualidade ainda maior, para isso será buscado junto ao governo do Estado e do ministério
da saúde recurso para executar a obra, uma vez que ela está orçada aproximadamente em
4 milhões.


3- Investir na informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde,
com a criação de um banco de dados único para que todos os prontuários
médicos estejam disponíveis em todas as unidades de saúde e em todo
município.
4- O intuito desta proposta é organizar o portuário que atualmente é físico e fixo
em meio digital através de um sistema de informação, tal ação irá facilitar o
controle de fluxos de atendimento e encaminhamentos entre as unidades
básicas de saúde.
5- Reformar e ampliar as Unidades Básicas de Saúde da sede, além de construir
na Unidade Maria do Carmo um centro de especialização odontológica -
CEO, e também reorganizar e reaparelhar todas as unidades básicas de saúde,
estruturando-as com infraestrutura humana, material, equipamentos e
insumos, tornando o funcionamento ainda mais eficaz;
6- As unidades de PSF precisam passar por essa reforma, uma vez que sua
estrutura se tornou obsoleta, para que possa ofertar um serviço de excelência
faz-se necessário adequar ao que é preconizado pelo ministério da saúde.
2.2.2 Construção da base descentralizada da SAMU 192;

1- A construção dessa base é uma exigência da Coordenação Geral de Urgência
e Emergência (CGUE) do Ministério da Saúde, para que além de ter os
ambientes essenciais precisa estar em ponto estratégico para uma maior
resposta.
2- Criar uma parceria com a secretaria de educação com o intuito de ampliar e
reorganizar os serviços de saúde mental, com a criação de um centro para o
atendimento especializado, psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia, terapia
ocupacional, voltados para atender criança com deficiências, tais como,
TDAH, Autismo, entre outros. Com essa proposta busca-se ofertar as crianças
que necessitam desses serviços agilidade, conforto e resolução, pois além dos
serviços de saúde esses usuários terão seu direito à educação assegurados.
3- Implementação de serviços de telemedicina: Para consultas e
acompanhamento de pacientes em áreas remotas. Objetiva com essa proposta
dá agilidade ao atendimento medico especializado de media e alta
complexidade, ao usuário que muitas das vezes não conseguem ou não querem


sair do conforto de sua casa, com tal atendimento, o paciente será atendido em
tempo hábil.
4- Investir em programas de atualização dos profissionais da saúde para melhor
o atendimento ao paciente. Promover constantemente cursos de
aperfeiçoamento profissional, reciclagem para a valorização dos servidores da
saúde em todas as áreas. Além da criação de programa de capacitação
continuada para profissionais que atuem especificamente na saúde, na
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns, busca-
se com essa proposta tornar nossos profissionais ainda mais preparados para
atender a população, pois, com esses cursos poderão tirar dúvidas, discutir
casos complexos, o que os tornarão aptos para resolver ou direcionar o
paciente para serviço especializado, além de garantir o atendimento
humanizado.
5- Criação de uma “Central Municipal de Regulação” para marcação de exames
e consultas, Tratamento fora do Domicílio e regulação de pacientes internos.
A criação dessa central será um passo importante para agilizar as marcações
de exames, assim como a regulação de paciente, pois além de um ambiente
físico adequado, a equipe receberá treinamento continuo para recepcionar os
pacientes.
6- Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros,
incentivo à participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos
conselheiros;

2.2.3- Secretaria municipal de saúde itinerante

O objetivo é estreitar a relação da secretaria com as comunidades e também ouvir as
demandas da população dentro de sua realidade, demostrando com isso a preocupação da
gestão com a saúde de todos os lagoarealenses.

1- Elaborar o remapeamento da atenção básica, buscando identificar e fazer o
acompanhamento das principais causas mortis, a fim de buscar políticas
públicas para sanar e evitar as mortalidades através de ações preventivas;
2- Com essa proposta a secretaria municipal de saúde construirá o perfil
epidemiológico de toda a população e a partir deste banco de dados, que terão


o agente comunitário de saúde como peça fundamental, onde poderá construir
políticas públicas de saúde com maior resolutividade e em tempo hábil.
3- Ampliar os serviços de especialidades, além de manter e ampliar os projetos
e programas já em funcionamento, em parceria com os programas federais e
estaduais de saúde;
4- Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, com a criação
de um espaço acolhedor, seguro, Casa da gestante;
5- Sabemos que a mulher é um ser importante e quando está no período
gestacional precisa ainda mais de cuidado, pensando nisso, será implantado o
programa com o codinome de casa da gestante, onde nesse ambiente serão
ofertados serviços essenciais (consultas medicas, fisioterapias, psicologia
entre outros), para que essas mulheres possam ter garantias de direito a saúde
nesse período que é tão importante e especial.
6- Mutirão municipal para realização de exames, cadastro das famílias com
necessidades alimentares, detectar doenças para cadastramento, facilitando a
formação de estoque de medicamentos.
7- Ampliar as ações de promoção à saúde da criança e adolescente, bem como
ações voltadas a saúde do homem.
8- Ampliar o espaço do laboratório municipal para assim aumentar a abrangência
da cobertura de exames laboratoriais para a população;
9- O município hoje conta com um laboratório básico, porém como haverá a
ampliação da unidade de retaguarda, faz-se necessário que também se amplie
o laboratório municipal e também o elenco de exames laboratoriais ofertados.
10- Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão
possa ser atendido de forma mais rápida e eficaz, para isso teremos uma
assistência farmacêutica mais efetiva, com a criação de rotina de atendimento
à população, com orientação e controle de medicamento.
11- Vigilância Epidemiológica: Controle da Dengue, Controle Hanseníase,
Tuberculose, Esquistossomose. DST/AIDS. – Prevenção através de
campanhas educativas e políticas públicas integradas com a Educação e Ação
Social.
12- Academia da Saúde – promovendo assim, atividades de saúde e bem-estar a
população, para isso deve criar campanhas de promoção de hábitos saudáveis
de vida e de prevenção de doenças em parceria com escolas;


2.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Assistência Social cumpre um valioso papel na sociedade, estando essa
estruturada pelo Sistema Único de Assistência Social. Esta tem como objetivo principal
garantir a proteção social aos cidadãos, de modo que possa contemplar cada individuo em
sua particularidade, mas também suas respectivas famílias, de modo a minimizar através
do serviço social as dificuldades de cada um e também suas vulnerabilidades, este
enfretamento se dá através de um serviço continuo das equipes técnicas responsáveis,
como também através de programas e projetos sociais.
Destaca-se ainda que, a Constituição Federal de 1988, traz em sua redação que a
Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, é o que se extrai do art.203 da
Carta Magna, vejamos:
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a
promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora
de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Assim sendo, é imperativo ampliar e promover melhorias a rede de serviços
voltados para a proteção social e também avançarmos com politicas públicas eficazes.
Como objetivo central, no âmbito da Assistência Social o nosso governo priorizará
assegurar que seja delimitado na lei orçamentaria uma aplicação mínima dos recursos
voltados para a Assistência Social, bem como o acesso á alimentação de qualidade de
modo a propic