RAPHAEL - MDB - PREFEITO

TIÇAS
.......................................................................................…06
4.3 – ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA ........................................…..
07
4.4 – VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ...….…
07
4.5 – EDUCAÇÃO ..............................................................................…
08
4.6 – ESPORTE E LAZER ......................................………………….
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4.7 SAÚDE .......................................................................................…..
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4.8 MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO ............………..
10
4.9 – SEGURANÇA ...........................................................................…
11
4.10 – AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA ................................…..
12
4.11 – POLÍTICA DE GERAÇÃO DE RENDA
................................….13
4.12 – DESENVOLVIMENTO REGIONAL
.................................…….13
4.13 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
........................................................….13
4.14- INFRAESTRUTURA
..............................................................…..14
4.15- CULTURA
.........................................................…………………14

5 – A ADMINISTRAÇÃO …….……………………………………....15








APRESENTAÇÃO

Vivemos um período de crise a nível mundial. Os efeitos da crise são sentidos
por todos nós, e em um país organizado em esferas, é nos municípios, onde as
pessoas vivem e estabelecem suas relações sociais e territoriais que a
percepção das dificuldades se evidenciam..
Apresentaremos aqui como candidatos ao cargo de Prefeito o nosso Programa
de Governo que fora elaborado preconizando a Democracia, o Estado de
Direito, a Justiça Social, a Gestão Eficiente , a Pluralidade de Ideias e a
Participação de toda a Sociedade de acordo com o que ouvimos nos períodos
em que nos propusemos a participar da vida política do Município de Nova
Módica-MG.
Este Plano tem como objetivo apresentar à população de Nova Módica-MG as
ações pensadas, as diretrizes e metas a serem adotadas com foco no alcance de
um Governo Eficiente na condução das Políticas Públicas para uma cidadania
plena. Nossas propostas visam manter a dignidade dos cidadãos, melhoria na
qualidade de vida e a continuidade de um Governo até o momento próspero.
Queremos com tudo, entender a realidade, encontrar e dizimar os problemas
que afetam a vida das pessoas, propor ações que se ajustem a nossa realidade
com a finalidade de apresentar solução para estes problemas respondendo
prontamente as situações que envolvam a gestão pública, tudo de forma
eficiente e contínua.
Em defesa da vida, pelo bem comum e por um Futuro promissor atuando em
todas as áreas da Administração, o Nosso Plano de Governo foi construído
ouvindo a Gestão Atual e se projetando para construir “Um Governo Para as
Pessoas”.

NOSSA REALIDADE

O Município de Nova Módica -MG tem uma Realidade complexa. Somos um
dos Municípios brasileiros com a população em constante baixa, o que fica
evidente em cada Censo realizado pelo IBGE (2022) – 3.663 habitantes.
Estamos posicionados em três diferentes esferas regionais, onde se descreve
Nova Módica como município integrante do Vale Mucuri, Vale São Mateus e
Vale Rio Doce, tendo ainda hoje sido incorporado a nova área da SUDENE.
Neste sentido, atualmente observa – se um índice de IDH – 0,659 considerado
médio. A realidade é um baixo potencial de desenvolvimento, principalmente
se analisarmos a economia que nos últimos anos sofreu com a Epidemia de
Covid-19 e os eventos climáticos, muitos moradores do meio rural desistindo
das atividades, causando empobrecimento no setor agropecuário. Nossa
produção primária sofreu enorme decadência nos últimos anos. É necessário
mudar esta Realidade com a maior urgência em detrimento ao
Desenvolvimento possível.
Nosso governo trabalhará objetivando criar alternativas no meio urbano, onde
se concentram a maioria da população, e no meio rural que tem se esvaziado e
causado grandes preocupações principalmente no setor da economia que
depende muito do setor rural, onde se concentra a maior geração de renda no
município. Vivemos um período de queda na receita pública e retração
econômica. Sabemos das crises financeiras, dos recursos limitados, as
carências da população. Desta forma, estimular a participação do cidadão
ajudando na construção das Políticas Sociais principalmente com engajamento
e na tomada de decisões tende a fortalecer as ações nosso Governo.
Com os indicadores sociais nas mãos e conhecendo bem o município sabemos
do nosso desafio. Não apontaremos nesta abordagem estes desafios, mas eles
irão compor as metas de trabalho de cada Secretaria cujo principal objetivo
será melhoria da qualidade de vida, da Educação e Saúde – principais bandeiras
de nossa futura administração, implantação de políticas de geração de emprego
e renda e um trabalho social consistente para o bem comum nas áreas de
atuação direta e transversais entre as esferas governamentais, onde buscaremos
recursos e no conjunto de nossas atividades desenvolvidas em nossas
secretarias onde atuaremos diuturnamente para que possam ser eficientes em
função do cidadão e da plena cidadania.
Apresentamos um Planejamento Estratégico a ser implantado dando
continuidade ao trabalho realizado e buscando parcerias nas esferas estadual e
federal buscando potencializar nossas ações na futura administração onde
nosso trabalho possa gerar ganhos e benefícios a toda nossa população e ao
nosso município no eixo de desenvolvimento regional.

ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO


Nossa proposta é uma administração integrada.
Gabinete do Prefeito – Trabalho de Gestão Secretarias Municipais: que terão as
ações planejadas pela Secretaria de Administração e esta trabalhará em conjunto
com as demais Secretarias Municipais de forma estratégica pensando soluções para
os problemas do município a curto e médio prazo, com planejamento de ações a
Longo prazo, para delinear estratégias de governo.


4- EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO

4.1 – DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL

• Realizar Audiências Públicas e Conferências Municipais para que a
sociedade participe das ações municipais definindo as prioridades da
administração.

• Incentivar a participação popular nas audiências públicas e conferências;
• Cumprir as deliberações das conferências municipais e dos conselhos
municipais;

• Garantir que os conselhos municipais sejam eleitos democraticamente;

4.2 – COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, AOS PRIVILÉGIOS E ÀS INJUSTIÇAS

• Garantir que todos os cidadãos tenham a garantia de seus direitos como
: o acesso a remédios, consultas, exames, cirurgias e tratamentos fora do
domicílio, o acesso ao Transporte Escolar como preconiza a Lei.

• Projeto de Lei estabelecendo critérios claros e objetivos para a
contratação temporária de funcionários por meio de Processo Simplificado
quando houver vacância nos Cargos na Estrutura Administrativa;

4.3 – ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
• Garantir que os diversos setores do governo tenham uma atuação
coordenada e integrada dentro dos mesmos princípios éticos e de serviço pela
Secretaria Municipal de Administração;

4.4 – VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
• Garantir Piso Salarial para as carreiras de trabalhadores que possuem
Piso Salarial Nacional regulamentado;
• Estabelecer Planos de Carreiras para todos as carreiras dos servidores
municipais, valorizando o tempo de serviço público municipal.
• Garantir a participação dos servidores na elaboração dos Planos de
Carreiras;
• Respeitar a Organização Sindical dos Servidores Públicos Municipais;
• Fornecimento pelo município de uniformes completos e equipamentos
para desenvolvimento do seu trabalho (EPI’s);
• Elaboração de política pública que combata a violência e garanta a
segurança e a integridade física do/a servidor/a em seu local de trabalho;

• Realizar no governo, um concurso público municipal;
• Garantir adicional de insalubridade a todas as pessoas que trabalham em
situação de risco como profissionais da saúde, da limpeza urbana;

4.5 – EDUCAÇÃO
• Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade;
• Ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender as
crianças de 0 até 3 (três) anos;
• Ampliar o horário de atendimento nas creches de forma a garantir
permanência das crianças que as mães exercem atividades profissionais, por um
tempo maior com Projetos Culturais;

• Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir o aprendizado efetivo dos
estudantes;

• Garantir as condições necessárias para a alfabetização de todas as
crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental;

• Oferecer Educação de Jovens e Adultos (EJA) com o objetivo de elevar
a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais;

• Realizar, através do serviço municipal de educação, ações para a redução
do analfabetismo funcional;

• Garantir para os estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica
e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de
ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, público municipal ou
conveniado com a rede estadual;
• Garantir a presença de Equipe Multidisciplinar nas Escolas com
atividades organizadas para atendimento aos Estudantes que apresentem qualquer
necessidade de atendimento educacional especializado;


• Garantir política municipal de formação e capacitação dos profissionais
da educação;

• Valorizar os(as) profissionais da educação da rede municipal de
educação básica, cumprindo a legislação do Piso Nacional;

• Incentivar a escolarização superior dos jovens garantindo o transporte
escolar universitário ;

• Combater o trabalho análogo ao escravo através de campanhas
educativas das políticas educacionais;

• Incentivar a participação da juventude em cursos profissionalizantes e
em cursos superiores;

• Criar cursinhos de 06 meses de PRÉ-ENEM para auxiliar estudantes ao
ingresso em cursos superiores;

• Renovação da Frota do Transporte Escolar;


4.6 – ESPORTE E LAZER

• Criação Calendário anual de programas de incentivo as práticas de
esportes e realização de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas,
trilhões, torneios e competições entre escolas);
• Realização de campeonatos entre as comunidades do município e apoiar
a participação em campeonatos e/ou torneios esportivos regionais;
• Manter com os serviços públicos, os campos de futebol da cidade e dos
Povoados Campo dos Henriques, São Lourenço e São Brás todos os espaços
coletivos de prática esportiva nas comunidades em funcionamento;
• Apoiar a realização de cavalgadas estabelecendo a Cavalgada da
Independência como um Evento do Município de Nova Módica a ser organizado
pela Secretaria Municipal de Cultura;


4.7 – SAÚDE

• Construir com os profissionais da saúde e representantes da comunidade,
um planejamento estratégico anual para a saúde;
• Elaborar as metas, ações e prioridades do município;
• Contratar profissionais de saúde como: enfermeiros, técnicos e médicos
especialistas (pediatra e cardiologista) de acordo com as necessidades priorizadas
no planejamento de acordo com as condições financeiras do município;

• Garantir plantão médico 24hs inclusive sábado, domingo e feriado;

• Garantir os veículos para atendimento de transporte de pessoas para
consultas fora do município nos convênios firmados;

• Garantir veículos para transporte em Urgência e Emergência a pacientes
que necessitarem destes;

• Garantir tratamento odontológico, permanente, gratuito, para toda a
população;

• Garantir atendimento médico, exames e cirurgias a todos com prioridade
as pessoas de baixa renda;

• Intensificar o programa de saúde das mulheres;

4.8 – MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO

• Realizar mapeamento ambiental do município, identificando áreas de
preservação e recuperação ambiental;
• Realizar estudo de ações para atendimento as Comunidades Rurais –
aglomerados em relação a Coleta Seletiva de Lixo;
• Organizar a Usina de Reciclagem e equipar para maior eficiência;
• Organizar um trabalho de compostagem de materiais orgânicos e
distribuir insumos com a população em geral para plantio e recuperação de áreas
degradadas;;
• Realizar intervenção planejada nas estradas vicinais com intuito de evitar
o assoreamento do córrego e nascentes;
• Mapear nascentes no município e captar recursos para o cercamento e
proteção das mesmas;
• Solicitar da COPASA relatório da implantação do Programa Pró
Mananciais;
• Firmar parceria com a EMATER-MG para implantação de ações de
preservação Ambiental a ser executada junto aos Proprietários Rurais com Metas
e Ações planejadas anualmente;

• Implantar sistemas para contenção de águas de chuvas em residências da
zona rural do município;

• Empenhar para a obtenção de recursos com objetivo da construção de
infraestrutura às margens do Ribeirão São Jorge para Canalização da área que não
conta com esta infraestrutura;
• Organizar com os Produtores Rurais a construção de barraginhas e poços
secos onde se fizer necessário.

4.9 – SEGURANÇA

• Melhorar a parceria com a Polícia Militar, cumprindo o dever do
Município e cobrando do Estado o que é dever dele, melhorando a Segurança dos
Munícipes;
• Iluminar todos os becos, ruas e melhorar a iluminação das praças da
cidade e Povoados Rurais para garantir melhor segurança para essas áreas;
• Estabelecer parceria entre polícia militar, assistência social e
comunidade para fazer o trabalho preventivo com jovens em situação de risco
para que não se tornem dependentes de drogas e bebidas alcoólicas;

• Buscar programas de apoio a jovens e adolescentes para o combate as
drogas;

• Instalação de câmaras do sistema Olho Vivo na cidade de Nova Módica-
MG.

• Incentivar e realizar Cursos profissionalizantes;

4.10 – AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA
• Garantir um quadro técnico com agrônomo, médico veterinário e técnicos de
campo, em convênio com a EMATER ou contrato próprio da prefeitura para:

-Prestar assistência técnica de forma integral a todos produtores do município;
-Incentivo e apoio ao melhoramento genético de animais (banco de sêmen);
-Aquisição de implementos agrícolas – patrulha municipal para produção de
silagens e fenos, para melhor aproveitamento das pastagens apoiando os
agricultores na alimentação dos animais;
• Buscar recursos e adquirir máquinas e implementos agrícolas para o
apoio aos agricultores, desde o preparo da terra até a colheita em tempo certo
observando o período de plantio dos produtos;
• Apoiar os agricultores (as) na elaboração de projetos para captação de
recursos como: PRONAF e outros;
• Apoiar os agricultores (as) na comercialização dos produtos (feiras livre,
PNAE, PAA e outros mercados);
• Incentivo à agricultura urbana como forma de geração de renda,
alimentação melhor e aproveitamento de áreas urbanas não construídas;

• Comprar até 30% dos recursos da merenda escolar da agricultura familiar
como preconiza a Lei;
• Apoiar agroindústrias rurais e urbanas com o objetivo de agregar valor à
produção agrícola e urbana;
• Empenhar para obter recursos para a reforma do Mercado Municipal
implantando a construção de um galpão do produtor para realização de feiras e
armazenamento da produção com equipamentos necessários como uma Câmara
Fria, um Veículo refrigerado e outros que auxiliem a comercialização;
• Incentivar práticas alternativas de produção como a agroecologia e
produção orgânica se houver agricultor interessado;
• Implementar ou apoiar processos de tratamento de esgoto nas residências
rurais com a implantação de fossas sépticas ou biodigestoras;
• Incentivar e apoiar a implementação de energia solar nas repartições
públicas do Município e buscar parcerias para implantação nas residências de
pessoas de baixa renda do município;
• Oferecer apoio Jurídico e Contábil aos pequenos Agricultores e suas
Associações;

4.11 – POLÍTICA DE GERAÇÃO DE RENDA

• Apoiar as inciativas de produção, urbana ou rural, como a implantação
de indústrias no município;

• Incentivar, apoiar e dar o suporte necessário para a implantação de
cooperativas de produção;

• Incentivo e apoio a criação de peixes e pequenos animais;

• Apoiar a agricultura familiar como fonte de geração de renda;

• Apoiar o artesanato local;
• Estabelecer um calendário anual de festas e eventos como o objetivo de
incentivar o turismo propiciando a população local lazer e geração de renda.

• Instituir o programa jovem aprendiz;

• Apoiar os empreendimentos de economia popular e solidária;

• Buscar parcerias com empresas ou indústrias para ofertar emprego para
os cidadãos;

• Manter os cursos atuais e criar outros cursos profissionalizantes;


4.12 – DESENVOLVIMENTO REGIONAL

• Promover a articulação com outros municípios de nossa região,
principalmente Pescador e São José do Divino como o objetivo de integrar
políticas, projetos e ações que potencializem o desenvolvimento econômico local
e regional;

4.13 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Aprimorar e monitorar a gestão dos serviços de assistência social do
município;

• Garantir proteção social básica às famílias em situação de vulnerabilidade
social, criando inclusive, garantindo a continudade dos programas de
complementação de renda;

• Garantir proteção social especial às famílias em situações de risco e
violação de direitos;

• Assegurar os direitos da criança e do adolescente na sociedade
garantindo aos órgãos de proteção como o Conselho Tutelar as condições
necessárias para o desenvolvimento de suas funções;
• Assegurar, através de políticas públicas, os direitos sociais da pessoa
idosa e pessoas com deficiência;
• Implementar ações para a promoção do direito à moradia digna, com
reformas de residências das famílias mais necessitadas; em parceria com a
sociedade civil organizada, buscando políticas públicas de habitação como forma
de garantir este Direito;
• Apoiar as organizações rurais com toda acessória jurídica e contábil a se
regularizarem para continuidade de suas ações e ou para finalizar as ações tendo
em vista a legalidade e não punição de agentes que se dispuseram a contribuir e
hoje se encontram em dificuldades devido a esta ação que não lhes trouxe nenhum
benefício econômico;
• Apoiar projetos de geração de renda para as mulheres e para os jovens;

4.14- INFRAESTRUTURA

• Promover uma política permanente de melhoria da infraestrutura urbana
e rural com a estruturação das estradas com cascalhamento, manilhas, bueiros e
calçamento de serras;

• Realizar coleta de lixo na zona rural pelo menos uma vez por semana;

• Construir redes fluviais e de esgoto em todas as ruas da cidade e nos
Povoados Rurais;

• Identificar áreas públicas nos loteamentos novos, de acordo com a lei, e
construir jardins e áreas de lazer;

• Intensificar a regularização dos lotes urbanos do Município;

• Fazer parceria com o Sindicat