DR. MARIANO - MDB - PREFEITO

vocação é transformar-se em “Polo
Regional de Desenvolvimento”, contemplando não apenas aspectos econômicos, mas
também a inclusão social, o lazer, o esporte, a educação, a saúde e a cultura como fatores
indispensáveis às melhorias da qualidade de vida da nossa gente.

Neste Plano, estabelecemos as metas e prioridades que definirão os caminhos da futura
gestão. Entendemos isso como fundamental para garantir e consolidar com eficiência e
eficácia as políticas públicas propostas.

Apresentamos nossas propostas com a finalidade de fortalecer a transparência e o
compromisso com os eleitores, que têm o direito de conhecer as intenções e os objetivos
da futura gestão, permitindo que os cidadãos avaliem e cobrem o desempenho do governo
municipal em relação às promessas e compromissos.

Este plano é fruto da participação popular por meio de conversas, debates e sugestões. Esse
processo não apenas enriquece o conteúdo do plano como também dá legitimidade ao
futuro governo, promovendo uma cultura democrática.

O primeiro mandato nos proporcionou aprendizado e conquistas. Agora, preparados e com
o apoio de uma equipe capacitada, vamos continuar conduzindo com celeridade nossa Água
Boa rumo ao pleno desenvolvimento.

Coligação: “Mais Conquistas, Mais Futuro”.




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2. DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS DA FUTURA ADMINISTRAÇÃO

✓ Respeito ao Artigo 37 da Constituição Federal, cujos princípios são: legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
✓ Melhorar os indicadores sociais com a redução das desigualdades;
✓ Criar novos mecanismos visando proporcionar ainda mais oportunidades aos jovens;
✓ Continuar investimento na capacitação profissional continuada dos servidores
municipais, visando um atendimento de excelência em todos os setores;
✓ Atuar no desenvolvimento da infraestrutura regional, com obras estruturantes como
a implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO) e o asfaltamento de
rodovias estaduais e federais;
✓ Estimular práticas de uso sustentável do meio ambiente;
✓ Estreitar o relacionamento político com todas as esferas de governo;
✓ Criar um ambiente atrativo com o objetivo de conquistar novos investidores;
✓ Consolidar a implantação do Plano Diretor, visando construir uma cidade planejada,
moderna e sustentável;
✓ Buscar parcerias público-privadas para fortalecer o desenvolvimento econômico,
empregos e renda da população;
✓ Criar um Plano de Mídia com o intuito de divulgar as potencialidades do município a
nível nacional;
✓ Através de políticas públicas, consolidar Água Boa como uma cidade atraente,
acolhedora e futurista;
✓ Buscar constantemente a melhoria do IPS - Índice de Progresso Social;
✓ Atuar em parceria com o Governo Federal na implantação do Instituto Federal de
Mato Grosso;
✓ Garantir a continuidade do acesso a serviços de saúde de qualidade e promover o
bem-estar social;
✓ Fortalecer as ações de saúde com equipes multiprofissionais e interdisciplinares;
✓ Fomentar e ampliar os programas de qualificação profissional em parcerias com
instituições;
✓ Promover a inclusão educacional como fonte transformadora para nossas crianças,
adolescentes, jovens, adultos e idosos;
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3. PLANO DE GOVERNO – EIXOS

3.1 ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS:

Administrar em parceria com a comunidade é nossa proposta fundamental. Como gestores
públicos, vamos priorizar o planejamento e a gestão com o intuito de organizar o território
como um todo, atendendo à demanda por serviços públicos e considerando os aspectos
sociais, econômicos, financeiros e ambientais, tendo como referencial a melhoria da
qualidade de vida da nossa gente.

Além do cumprimento das determinações legais e das ações já desenvolvidas, a
administração será pautada pelas seguintes ações:

✓ Dar transparência aos gastos públicos, com a publicação regular do orçamento
municipal e da movimentação financeira, para que a sociedade acompanhe a
execução financeira municipal, inclusive com a realização de audiências públicas de
esclarecimento;

✓ Capacitar os nossos servidores municipais através de programas de qualificação
profissional;

✓ Manter os pagamentos dos salários aos servidores municipais com pontualidade,
bem como pagar os fornecedores em dia;

✓ Implantar controle na compra de materiais, na contratação de serviços e na gestão
dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;

✓ Otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de
sistemas;

✓ Conectar a infraestrutura física e digital, definindo a utilização de plataformas de
tecnologia que interajam entre si;

✓ Manter os programas de estágios para dar continuidade ao trabalho e conhecimento
do jovem em sua área de estudo;

✓ Realizar pesquisas internas e externas de avaliação da administração, utilizando os
relatórios como instrumentos de gestão e melhoria contínua;

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✓ Desenvolver uma cultura interna de cooperação entre os servidores, acreditando no
potencial do trabalho em equipe;

✓ Qualificar os gastos públicos através do aprimoramento dos controles de custos, da
melhoria de processos, do gerenciamento da execução dos contratos e da
otimização dos recursos públicos;

✓ Tornar a gestão pública municipal um modelo de eficiência voltada para a eficácia
no atendimento ao público;

✓ Ampliaras parcerias com instituições de ensino para qualificação profissional nas
mais diversas áreas do conhecimento;


✓ Assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das prestações dos serviços e
modicidade das tarifas;

✓ Contribuir para melhoria da qualidade de prestação dos serviços públicos para/com
as demais Secretarias Municipais;

✓ Auxiliar os demais setores nas ampliações do acesso aos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário;

✓ Aperfeiçoar os mecanismo existentes de planejamento, controle e avaliação, com
ferramentas modernas e que geram resultados de impacto ao setor público;

✓ Aprimorar os instrumentos de transparência, participação e controle social;

✓ Fortalecer a imagem institucional da Prefeitura de Água Boa como a “Capital do
Araguaia” e referência em diversos segmentos, como Agronegócio, Polo
Educacional, Saúde de Qualidade e outros;

✓ Incorporar inovações tecnológicas e gerencias nos diversos setores da
Administração Municipal;

✓ Promover a contínua renovação e manutenção da frota de veículos;

✓ Discutir junto aos órgãos competentes, políticas de enfrentamento da violência e
criminalidade, investindo na segurança e tranquilidade da população;



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3.2 EDUCAÇÃO

A melhoria da educação depende diretamente do aprimoramento da formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e demais profissionais
da área. Nossa atuação será focada no fortalecimento do setor educacional, com
iniciativas voltadas para combater a evasão escolar e elevar os índices que mensuram
a qualidade do ensino. A Gestão da Educação será pautada principalmente, nas
seguintes ações:

✓ Melhoria no transporte escolar e dos veículos, com ônibus climatizados, monitores
dentro dos ônibus, garantindo transporte digno e eficiente aos estudantes que se
deslocam, tanto da área rural quanto da urbana;

✓ Aumentar os investimentos em reformas, manutenção e revitalização das
estruturas físicas e dos equipamentos das escolas municipais;

✓ Reforma e ampliação da Escola Municipal Guarujá;

✓ Formação para os profissionais da educação focados em temáticas emergentes,
como: Educação Inclusiva (com destaque ao Autismo) e demais tipos de
transtornos; Qualidade de vida e questões socioemocionais dos servidores; Gestão
escolar e gestão do tempo; e outras;

✓ Construção de novas escolas de educação infantil;

✓ Construção de quadras esportivas nas unidades escolares que ainda não têm;

✓ Construção de piscinas semiolímpicas nas escolas municipais;

✓ Garantir investimentos em materiais pedagógicos, merenda escolar de qualidade e
na manutenção e ampliação dos espaços escolares;

✓ Viabilizar investimentos em tecnologia da informação, com a implantação de salas
de inovação tecnológica (Salas Maker);
✓ Garantir à população o direito à educação infantil, ampliando as vagas para período
integral na educação infantil;

✓ Melhoria e continuidade no atendimento da educação especial com equipe
multidisciplinar; Atendimento com técnicos e auxiliares de sala para alunos com
necessidades especiais;
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✓ Potencializar a assistência psicopedagógica; Fortalecer e dar subsídios para atuação
da Equipe Multidisciplinar (psicóloga, psicopedagoga, fonoaudióloga e assistente
social);

✓ Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação, com espaços
modernos e tecnológicos;

✓ Fortalecer a Educação Indígena nos mais diversos aspectos e dimensões;

✓ Estudar a criação de projeto de gratificação de assiduidade, pontualidade e
eficiência com 14º salário, cujo objetivo é valorizar e reconhecer as metas
alcançadas na educação, seguindo os parâmetros do governo estadual;

✓ Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas sobre temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e
outros temas sociais;
✓ Realizar parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso e demais instituições afins
para oferta de Curso de Extensão Preparatório ao ENEM aos alunos da Rede Pública;

✓ Continuar implantação do programa de segurança eletrônica com reconhecimento
facial nas escolas e analisar a implantação de novas tecnologias de vigilância;

✓ Incentivar a instalação de instituições de ensino superior no município, trazendo
mais oportunidades de qualificação profissional à população;

✓ Buscar parcerias visando diminuir o índice de analfabetismo no município;

✓ Investir em Assessoria Educacional para melhorar os índices do IDEB e do Alfabetiza
MT, melhorando os resultados da equidade e proficiência do município e a
arrecadação atrelada ao ICMS.








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3.3 ESPORTE, CULTURA E LAZER
O esporte, a cultura e o lazer desempenham um papel fundamental na promoção do bem-
estar social e no desenvolvimento comunitário. Por meio de ações integradas, buscaremos
ampliar o acesso a atividades esportivas, culturais e de lazer, incentivando a participação
da população em todas as faixas etárias. Essas iniciativas visam não apenas fortalecer o
tecido social, mas também contribuir para a formação de cidadãos mais ativos,
conscientes e engajados em suas comunidades. A Gestão do Esporte, Cultura e Lazer será
pautada principalmente, nas seguintes ações:
3.3.1 ESPORTE

✓ Aumentar os investimentos nos programas já existentes, com melhoria das
estruturas e aquisição permanente de materiais, bem como conservação, reformas
e ampliação das infraestruturas de esporte e lazer; (miniginásios, espaço integrado
de esporte, vila olímpica)

✓ Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva
para o desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas;

✓ Manutenção e ampliação das áreas esportivas;

✓ Viabilizar junto à Bancada Estadual e Federal investimentos necessários para
modernização do estádio municipal;

✓ Promover ações de práticas esportivas para a comemoração do Dia Nacional do
Idoso;

✓ Manter e ampliar os campeonatos municipais e apoiar a participação em
campeonatos regionais e jogos escolares;

✓ Implantação de programas de incentivo às práticas de esportes e realização de
eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições
municipais, regionais e nacionais).

✓ Adequação nas leis de incentivos ao esporte, proporcionando a participação de
todos os segmentos sociais;




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3.3.2 CULTURA E LAZER:

✓ Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos municipal, estadual e
federal;

✓ Pleitear junto às esferas de governo estadual e federal parcerias para a execução de
projetos culturais;

✓ Ampliar o incentivo as oficinas culturais;

✓ Manter as ações existentes em comemoração à Pascoa Encantada, Live Dia das
Mães, Miss Agua Boa, Miss Melhor Idade, Arraiá Coração do Brasil, Pescaria Pais e
Filhos, Dia das Crianças, Natal de Fé e Magia, expandindo esses programas para o
interior do município.

✓ Criar mecanismos de acesso às leis de incentivos à cultura;

✓ Reformar o palco na Praça da Cultura com ampliação, ajustes e adequações das
medidas, arquibancadas, camarins com acentos apropriados, acústica, visando
grandes apresentações que são realizadas durante o ano em eventos como: Pascoa,
Festival de Teatro, Festival de Cinema, Dia da Criança, Rainha da Expovale, Natal e
outros;

✓ Reformar a Biblioteca Municipal, com espaço especifico para leitura infantil, sala
digital, acústica e espaço para exposição artística como: telas, peças artesanais entre
outras;

✓ Construção de espaço adequado para guardar peças e materiais decorativos, e
demais itens que são utilizados na confecção de peças decorativas usadas em
evento.








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3.4 SAÚDE
A saúde é uma prioridade central para o bem-estar e a qualidade de vida da população.
Focaremos em ampliar e melhorar o acesso aos serviços de saúde, com mais
investimentos em infraestrutura, modernização das unidades de atendimento e
fortalecimento da atenção básica. Além disso, promoveremos programas de prevenção e
promoção da saúde, garantindo um cuidado integral e humanizado para todos os
cidadãos. Priorizar as ações preventivas de saúde, garantir a todos o acesso universal à
saúde de qualidade, tendo a vida como direito maior. A Gestão da Saúde será pautada
principalmente, nas seguintes ações:

✓ Continuar as ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança, adolescente
e idoso, bem como ações voltadas à saúde do homem;

✓ Priorizar ações de saúde preventiva, seja através de campanhas ou ações
continuadas;

✓ Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;

✓ Incentivar e redobrar esforços para atingir as metas nas campanhas nacionais de
vacinação;

✓ Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente às
expectativas da população;

✓ Investir na informatização e integração de toda a rede de atendimento à saúde, por
meio do programa Saúde Digital;

✓ Ampliar o atendimento médico em todas as especialidades, transformando Água
Boa em referência estadual;

✓ Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos
servidores e, por consequência, um atendimento humanizado à população;

✓ Implementar um programa de capacitação contínua para os profissionais atuantes
na saúde, visando especialmente às ações preventivas e temáticas atreladas à
qualidade de vida do servidor;

✓ Desenvolver trabalho contínuo para o combate as doenças endêmicas, como a
dengue, chikungunya e zika no município;

✓ Manter e ampliar as especialidades médicas com atendimento pelo SUS, permitindo
que a população tenha acesso de qualidade no município de Água Boa;
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✓ Fortalecer as ações da Atenção Primária e o acompanhamento das famílias nos
bairros;

✓ Adotar a estratificação de riscos e de vulnerabilidades, orientando a oferta de
cuidados de forma mais eficiente e eficaz;

Investir em equipamentos modernos e com tecnologia de ponta, para aumentar a
qualidade e cobertura de exames laboratoriais para a população, acompanhando o
aumento da demanda;

✓ Viabilizar junto ao Governo Federal a instalação e manutenção do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);

✓ Adquirir um veículo e disponibilizar o transporte coletivo, com condutores
exclusivos, para as viagens à capital do Estado, contemplando as diversas demandas
da Secretaria Municipal de Saúde;

✓ Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com a capacitação dos conselheiros,
fomentando capacitações para que tenham mais conhecimento nas deliberações
que competem;

✓ Viabilizar o atendimento domiciliar para portadores de doenças crônicas;

✓ Conclusão da obra do Centro de Hemodiálise, estruturação de equipamentos e
capacitação da equipe técnica que irá atuar neste espaço.

✓ Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para a prevenção ao uso de
drogas e dependência química;

✓ Criação do Espaço Centralizado para promover práticas de prevenção, manutenção
e reabilitação da saúde, além de encontros e campanhas;

✓ Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas, visando à
estruturação e fortalecimento do setor e oferecendo melhores condições de
trabalho aos servidores;

✓ Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução dos serviços;

✓ Manter convênio com a ONG de resgate/cuidados de animais;

✓ Implementar um programa de vigilância a acidentes, violência e estímulo a cultura
de paz;

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✓ Ampliação das campanhas educativas;

✓ Criar estratégias para ampliar o horário de atendimento da Farmácia Municipal, para
que o cidadão possa ser atendido de forma ainda mais rápida e eficaz;

✓ Ampliar a oferta de saúde bucal do CEO, acompanhando o horário da UPAM, para
atender casos de urgência e emergência;


3.5 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa
responsabilidade de promover uma gestão preocupada em preservar nossos recursos
naturais. Implementaremos políticas de educação ambiental, incentivo à reciclagem de
materiais e uso equilibrado dos recursos naturais e energia. A Gestão da Agricultura e
Desenvolvimento econômico será pautada principalmente, nas seguintes ações:

3.5.1 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

✓ Investir na aquisição de veículos para atender às demandas de arborização, poda e
ações administrativas da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico;

✓ Implantar um projeto em conjunto com as áreas da Saúde e Assistência Social para
a criação e incentivo às hortas municipais, fomentando assim a economia das
famílias de baixa renda;

✓ Aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos agricultores,
especialmente aqueles que não têm condições de pagar o cultivo da terra;

✓ Em parceria com instituições, implantar o Projeto “Agricultor Empreendedor” com
cursos de administração voltados para a agricultura;

✓ Incentivar os agricultores familiares a aderirem a legislação de aquisição de gêneros
da merenda escolar de produtores locais, com vistas a participar do PAA – Programa
de Aquisição de Alimentos;

✓ Incentivar a criação de cooperativas e associações para o beneficiamento e a venda
da produção agrícola;

✓ Criar o programa de fortalecimento e incentivo à produção agrícola orgânica na
agricultura familiar;

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✓ Continuar incentivando a comercialização dos produtos dos pequenos agricultores
nas Feiras locais;

✓ Viabilizar recursos para a perfuração de poços artesianos e para a rede de
distribuição em localidades que necessitam;

✓ Incentivar a diversificação e modernização das atividades agropecuárias; implantar
um viveiro de produção de espécies vegetais para suprir a necessidade do município
em parceria com a secretaria