SANDRO CUNHA - MDB - PREFEITO

ores, pescadores, extrativistas
e demais segmentos da sociedade. Este programa objetiva servir de base para nossa
administração para a gestão 2025-2028.
O Plano ora apresentado, traduz o anseio d e uma gestão realmente
comprometida com a população de Afuá-PA. Trata-se de uma proposta de política
pública na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento social. Durante todo o
mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelado a valores como
trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência, criatividade, e
acima de tudo, planejamento. Esses são os princípios que deverão caracterizar uma
administração forte e verdadeiramente comprometida com os anseios da população,
marca da nossa trajetória de vida como agente público.
O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre
uma forte disciplina de execução também possibilitará a coleta e análise de
informações preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade no médio
e longo prazos, soluções que manterão o município com posicionamento compatível
com a sua importância para a região.
A proposta é a implantação um Modelo de Gestão, pautado na transparência
do uso dos recursos públicos e eficiência nos serviços públicos, como Educação,
apoio a Segurança, Saúde, Infraestrutura, Habitação, Cidadania, Saneamento
Básico, Esporte, Lazer, Cultura, Turismo e apoio ao desenvolvimento agrícola e
comércio da região e valorização dos funcionários municipais. A prioridade da
administração será a saúde pública, levando em conta os avanços obtidos no
município, como benfeitoria à população relacionadas a este setor, quanto ao
atendimento, agendamentos de exames e consultas com especialistas, que na
maioria das vezes são obrigados a recorrer a cidades com mais recursos. Para tanto,
pretendemos valorizar os profissionais de saúde, informatizar o sistema, ampliar os
serviços já existentes promovendo a população um atendimento de saúde mais
humanizado.
A Educação terá uma atenção especial e os esforços serão voltados para
garantir a aprendizagem efetiva dos alunos, principalmente no que tange ao processo
de alfabetização dos anos iniciais, investindo na formação dos professores e
profissionais da educação, rever o Plano de Carreira dos funcionários desta pasta
com o objetivo de valorizar o trabalho desses profissionais.
Outro desafio constante para a administração do Município de Afuá-PA, é a
geração de emprego e renda, que leva uma boa parte da população a procurar
trabalho em outros municípios, e até mesmo em outros estados.
Diante da realidade social, econômica e cultural de nosso Município,
elaboramos um programa de governo, visitando as Comunidades, ouvindo sugestões
de lideranças, a juventude (como foco prioritário) e todos os segmentos conhecedores
das áreas de atuação, tanto do setor público como do privado, ouvimos profissionais
nas diversas áreas da gestão pública e outros.
Temos consciência da atual situação do nosso país, pois, enfrentamos desafios
na economia e na política nos últimos tempos, fazendo que, tanto o governo federal,
estadual e principalmente o municipal, passe por um período extremamente difícil, e
que a população de modo geral, não aceita mais promessas fora da realidade.
Para consolidarmos este Programa de governo, colocaremos nossa
experiência em administração pública, pois é do conhecimento de todos, que já estou
no segundo mandato (alternados) na função de vice-prefeito deste município, com
uma vasta experiência na gestão pública, onde passei por importantes pastas do
executivo como Secretário Municipal. Porém, contaremos com o apoio e a
participação de todos os segmentos da sociedade, e das parcerias com o governo
federal e estadual, assim como, contaremos também com o apoio de nossos
deputados estaduais, federais e senadores, que servirão de elo em busca de recursos
e consolidação de nossas ações.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou
imposta, apenas é um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando
aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral
e no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à participação da
comunidade. Não tenho dúvida alguma, que com minha experiência, dedicação,
empenho, seriedade, transparência e responsabilidade, iremos desenvolver nosso
município em todos os setores, sem discriminação, promovendo a justiça social,
beneficiando a todos indistintamente, com as ações que pretendemos implementar
no decorrer de nossa gestão, nas referidas áreas, como segue:
01 – GESTÃO:
 Rigoroso controle financeiro, com diminuição de custo de manutenção da
máquina administrativa.
 Implementação de política salarial, visando valorização do servidor público
municipal.
 Controle financeiro e fiscal, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 Dar preferência a fornecedores locais, visando incrementar maior geração de
emprego e arrecadação tributária para o erário público municipal e estadual.
 Aperfeiçoamento e desenvolvimento do sistema de informatização da
administração municipal.
 Diálogo permanente com direção e representante de todos os sindicatos e
segmentos da sociedade civil.
 Diálogo e parceria com a Câmara de Vereadores.
 Revisão do Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais
de Afuá.
 Melhoria no atendimento ao contribuinte e público em geral, nos órgãos e
repartições públicas vinculadas à Prefeitura Municipal de Afuá.
 Promover concursos públicos.
 Promover cursos de motivação, especialização e atualização dos funcionários
públicos municipais, instituir o Prêmio Servidor de Qualidade.
 Transparência Administrativa.
 Implantação e criação da Secretaria Municipal de Mulher.

 Implantação da Secretaria da Política para a Juventude.

 Aquisição de uma Embarcação de grande porte adequada aos Serviços
Itinerantes na Zona Rural.

02 – GOVERNO:

 Estruturar a Secretaria Municipal de Governo afim de melhor contribuir com as
ações das demais secretarias municipais.
 Implantação do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento da Região do
Charapucú, com Ações de Serviços e Projetos em parceria com as secretarias
de Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente.
 Viabilizar e reestruturar o Departamento de Comunicação da prefeitura.
03 – EDUCAÇÃO:
 Ampliação dos prédios da Rede Escolar na Zona Rural visando o
funcionamento de Turno único aos alunos da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino
Fundamental;
 Criar novas vagas no Centro Educacional Infantil (creches).
 Construção de novas creches no bairro do capim marinho.
 Criação de um Centro de Educação e Capacitação Profissional (parceria com o
governo do estado).
 Manutenção do transporte escolar gratuito para o ensino básico.
 Viabilizar cursinho pré-vestibular gratuito.
 Apoio a projetos que visam beneficiar a educação, cultura e esporte, (jogos
escolares, etc.).
 Valorização do magistério.
 Criação e/ou revisão do Plano de Cargos e Salários do Magistério.
 Viabilização de parcerias com Instituições Federais e Estaduais para a
realização de novos cursos de graduação, pós-graduação e mestrado, visando
qualificar nosso povo.
04 – INFRAESTRUTURA:
 Construção de Unidades de Apoio Administrativos na Zona Rural, visando
aproximar a população da Gestão Pública Municipal;
 Melhoria na infraestrutura de nossas vias públicas.
 Construção e reconstrução de passarelas em madeiras.
 Construção e reformas de postos de saúde.
 Construção e reforma de escolas municipais.
 Construção de praças (bairro do capim marinho), parques infantis, bancos,
lixeiras e revitalização das já existentes.
 Viabilizar a construção de novo cemitério municipal.
 Buscar junto ao governo federal e estadual, um plano para ampliação e
manutenção para solucionar o serviço de abastecimento de água de nossa
cidade (centro e capim marinho).
 Construção de novas ruas em concreto no bairro do Capim Marinho, visando
melhorias na mobilidade urbana.
 Construção do Mercado e Feira no Bairro do Capim Marinho.

05 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
 Criação da Escola Técnica de Trabalho, possibilitando a qualificação e
formação de mão de obra de acordo com a necessidade de cada setor do
município.
 Elaboração de projetos com a finalidade de detectar novos mercados
produtivos.
 Implantar meios viáveis de financiamentos e assessorias ao empreendedor, da
indústria, micro e pequenas empresas (exemplo Banco do povo, crédito
cidadão, linhas de créditos).
 Criação e implantação da associação comercial de Afuá.
 Viabilizar em nosso município, a implantação da Agência de Serviços da
Receita Federal, INSS, Caixa Econômica e Basa, visando melhor atendimento
ao comércio e a população em geral.
06 – CULTURA, TURISMO E LAZER:
 Revitalização da Banda Mestre Lavico.
 Implantação da Escola de Artes e Música do Município.
 Incentivar através de um calendário anual, grupos de capoeiras, bandas,
fanfarra, coral, quadrilhas, grupos teatrais, blocos carnavalescos e iniciativas
afins.
 Reestruturar o Festival do Camarão.
 Revitalizar a Batalha Camaroeira (Camarões Convencido e Pavulagem).
 Apoio aos eventos religiosos, tanto na cidade como no interior (independente
de religião).
 Viabilizar através das escolas, festivais que incentive jovens e crianças a se
aproximarem das artes e culturas, estimulando oficinas, artesanato e pinturas.
 Revitalização dos bailes das flores, bailes dos namorados, baile das mães e
dos pais, baile da saudade, seresta da cidadania, baile punk, hall Owen,
forrozão, Aniversário do Município, carnaval de salão e rua.
 Apoio aos Movimentos Culturais do Município.
 Criação do Projeto Cultura na Praça.
 Criação do Museu Municipal, visando exposição e preservação da história de
nosso município.
 Implantação do espaço do artesão.
 Incentivar a criação do Conselho Municipal de Cultura.
 Incentivar o turismo religioso em nosso município.
 Revitalização e adaptações da Praça da Bíblia.
 Ampliação e manutenção da Praça da Igreja Matriz.
07 – ESPORTE:
 Manutenção do Estádio Décio Quintas (gramado, cobertura das arquibancadas
e iluminação).
 Revitalização da Arena Manegito.
 Revitalização da Quadra de Esporte Dr. Nelson Salomão e Quadra João
Gama.
 Construção de uma quadra de esportes no Bairro Capim Marinho.
 Incrementar os campeonatos de futebol de campo da primeira e segunda
divisão.
 Incrementar o campeonato de Futebol de Areia.
 Realizar o Campeonato de Futebol Masculino e feminino da zona rural (por
região).
 Incrementar o projeto Copa do Mundo de Futsal.
 Fortalecer a realização dos Campeonatos de Vôlei e Basquete e outras
modalidades, criando incentivos às equipes.
 Viabilizar participação do município nos diversos campeonatos intermunicipais.
 Incentivar as equipes nas mais diversas modalidades.
 Programar os jogos escolares.
 Apoiar os Encontros e Jogos das juventudes na cidade e no interior.

08 – ASSISTENCIA SOCIAL:
 Reorganização e reestruturação da Secretaria de Assistência Social.
 Criação do espaço para a terceira idade.
 Implantar o programa para alfabetização de pessoas da terceira idade.
 Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar,
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes.
 Implementação dos serviços de cadastro e acompanhamento do Programa da
“bolsa família”.
 Implementação do projeto caravana da cidadania no atendimento aos
ribeirinhos.
 Implementação dos projetos, enxoval do bebê, kit pesca, kit Agricultor, material
de construção, cesta básica, etc.
 Ampliar o atendimento a infância e adolescência.
 Apoio e parcerias com todas as entidades da sociedade civil organizada
(pastoral da criança, alcoólicos anônimos, grupos de jovens, União das
Mulheres, associações, etc).
 Viabilizar a implantação de uma Casa de Apoio aos ribeirinhos em Afuá, bem
como, em Macapá-AP, com objetivo de acolher aqueles que não tem
condições ou estrutura de acomodações na cidade, especialmente por motivo
de tratamento de doença.
09 – SAÚDE:
 Assegurar o fornecimento de medicamentos básicos a toda à população.
 Garantir a população o acesso aos serviços de saúde, incluindo o atendimento
de Urgência e Emergência 24 horas, no hospital e unidades de saúde.
 Construção de uma Unidade de Urgência e Emergência no Bairro do Capim
Marinho com atendimento 24 horas.
 Melhor controle e fiscalização constante nos serviços de vigilância sanitária.
 Criar alternativas para fortalecer participação do município em consórcios
intermunicipal de saúde.
 Ampliação do serviço odontológico.
 Desenvolver programas de proteção a gestantes, melhorando a assistência do
pré-natal e palestras educativas sobre gravidez.
 Reestruturação do programa Agente Comunitário de Saúde e Programa Saúde
da Família, visando melhor atendimento a nossa população.
 Implantação dos Serviços de Pequenas Ambulanchas nas Equipes Saúde da
Família Ribeirinha;
 Programa “Sala de Espera”, com profissionais de saúde, trabalhando com
dinâmicas educativas, juntos aos usuários, que esperam pelo atendimento.
 Ampliação e reaparelhamento do laboratório público e dos equipamentos
hospitalares.
 Viabilização de um Centro de Especialidades, trazendo profissionais
especialistas em diversas áreas da saúde, visando melhor atender nossa
população.
 Reestruturação e reaparelhamento dos laboratórios de combate e controle a
malária, febre amarela, doenças de chagas etc.
 Realização de cirurgias eletivas, tais como catarata, varizes, laqueaduras, etc.
 Melhorias e aparelhamentos do hospital, com novo equipamento, tais como Rx
portátil, aparelho de ultrassonografia, eletrocardiograma, sala de estabilização.
 Melhoramento nos serviços de “pequenas ambulâncias” para transportar
pacientes da zona rural para cidade.
 Garantir a população o acesso aos serviços de saúde, incluindo atendimento
de Urgência e Emergência 24h, no hospital e Unidades de saúde.
 Aprovação do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais de Saúde da
Secretaria de Saúde, através de Projeto de Lei.
 Ampliação do serviço Odontológico, através de Implantação de novas Equipes
de Saúde Bucal.
 Desenvolver e garantir programas de proteção as Gestantes, melhorando a
assistência do Pré Natal, tornando mais humanizado e promovendo palestras
educativas sobre a gravidez, com garantias de deslocamento, caso haja
necessidade, e distribuição de Kits bebê.
 Contrapartida na aquisição de motores rabetas (zona rural) e bicicletas ( zona
urbana) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de
Endemias, visando melhor condições de trabalho e atendimento.
 Descentralização das Equipes de Saúde da família, das atividades de saúde do
hospital, para os postos, UBS, objetivando vínculo com a população e melhor
atendimento.
 Viabilização de um centro de reabilitação, trazendo profissionais especializados
nas mais diversas áreas da saúde, visando o melhor atendimento a nossa
população.
 Aumentar a cobertura de atenção Primária através da ampliação das equipes
de estratégia de saúde da família ribeirinha nas comunidades zona rural do
Município
 Aquisição de novos equipamentos para a Unidade Mista de Afuá.
 Pactuação com estado do Amapá para melhor atender a população do
município através de regulação.
 Reestruturação do Telemedicina.
 Informatização das unidades de saúde do município através de um prontuário
eletrônico único.
 Construção do Centro Psicossocial CAPS-l do município.
 Construção da Unidade Básica de Saúde bairro Central.
 Construção Unidade Básica de Saúde ll, bairro cidade Nova Capim Marinho
 Ampliação e reformas dos postos de Saúde Zona Rural.
 Construção do Centro de reabilitação do município.
 Implantação da central de regulação ambulatorial, hospitalar e de urgência e
Emergência.
 Apoio ao Conselho Municipal de Saúde.
10 – AGRICULTURA E PESCA:
 Identificar meios viáveis de financiamento aos agricultores e pescadores.
 Apoio e Incentivo as Cooperativas e Associações Agroextrativistas, com
atuação no município buscando melhorar a produção, fortalecendo o
Associativismo e Cooperativismo;
 Incentivo com Viabilização de parcerias nos projetos de criação de aves,
suínos, alevinos, gado e piscicultura.
 Parcerias e apoio à colônia de pesca existente no Município.
 Viabilização de uma câmara frigorífica, visando o armazenamento de toda
produção do município.
 Construção e adaptação de um novo matadouro, de acordo com a legislação
vigente.
 Implementar Cursos de Qualificação Profissional nas atividades cotidianas do
campo de trabalho do município: agrícola, comercial e prestação de serviços
em geral.
 Buscar parcerias com as entidades e órgãos governamentais EMATER,
EMBRAPA, SEBRAE e SENAR, em busca melhorias nas políticas públicas
para os ribeirinhos.
11- MEIO AMBIENTE:
 Limpeza dos rios, igarapés e furos que servem de Elo de integração das
comunidades do interior, através da trafegabilidade para o escoamento da
produção.
 Incentivo ao plantio e reflorestamento aos projetos de manejos do (açaí,
madeira de lei, madeira vermelha etc).
 Implantação de Hidrantes em Pontos Estratégicos para apoio à Brigada de
Combate a Incêndios em eventuais casos de sinistros

 Construção e Implantação da Base da Brigada de Combate a Incêndio no
Bairro do Capim Marinho.

 Incentivo ao morador ribeirinho, visando à regularização fundiária (titulo de
propriedade).
 Implementação dos serviços de coleta de lixo.
 Implantação de um novo espaço para armazenamento de lixo (lixão),
adaptando-se a nova legislação.
 Construção do novo “incinerador”, para a queima tanto do lixo orgânico como
hospitalar.
 Parceria com Comunidades e escolas sobre o tratamento e coleta de lixo na
Zona Rural.
 Melhor controle e combate as infrações ambientais, tais, como armazenamento
ilegal de combustível, gás de cozinha, a fim de evitar riscos de incêndios que
causem perdas materiais e especialmente de vidas humanas.
 Melhoria no controle das pequenas serrarias, plainadeiras e movelarias,
visando sua adequação a legislação vigente.
 Incentivar o plantio árvore frutíferas, visando melhor arborização de nossa
cidade.
 Melhor controle no combate ao desmatamento e queimada em nosso
município.
11 – SEGURANÇA PUBLICA:
 Apoio ao conselho de segurança.
 Buscar junto ao Estado aumento do efetivo de policiamento preventivo e
constante.
 Reestruturar, equipar e treinar a Brigada de Combate a Incêndio.
 Apoiar as ações da polícia itinerante, visando coibir o crime em todas as
regiões do município.
 Apoio a logística das Polícia Civil e Militar.
 Criação de um ponto de apoio logístico no interior, visando melhor atender
nossa comunidade.
 Criação da Sala de monitoramento e vigilância e a implantação de câmeras nos
pontos estratégicos da sede do município.
12 – INTERIOR
 Estruturar a Secretaria de Interior a fim de oferecer condições de
desenvolvimento de suas atividades.
 Viabilizar uma política de aproximação entre as comunidades e gestão pública,
com objetivo de desburocratizar o serviço ao