DINALDO AIRES - MDB - PREFEITO

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● Cultura, Esporte, turismo e Lazer
● Segurança

IV – EIXO 4: DESENVOLVIMENTO E MEIO
AMBIENTE
● Meio Ambiente







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APRESENTAÇÃO



O município de Oeiras do Pará é classificado como cidade ribeirinha da região
amazônica e tem, boa parte, de sua organização social e econômica atrelada ao rio e
ao que ele representa enquanto via de circulação de pessoas e mercadorias, além de
ser fonte de sobrevivência de grande parte das pessoas. A reflexão sobre as
particularidades deste município e a dinâmica urbana vivenciada na cidade faz-se
indispensável para se compreender como esta se organizou ao longo dos rios,
estradas e ramais e se constituiu enquanto espaço urbano e rural. (COSTA, 2013).
Localizada na Região de Integração do Marajó (PARÁ, 2008), abrange uma
área de 3.852 km² e sua população total é de 33.844 habitantes, com densidade
demográfica de 8,79 habitantes/km² (IBGE, 2022).
No que diz respeito à riqueza municipal, 83,70% da população encontra-se na
faixa de extrema pobreza (MDS-SAGI, 2022). O Produto Interno Bruto (PIB) per capita
era de R$ 13.440,70 (FAPESPA; IBGE, 2022) e a renda per capita é de R$ 181,86 E
o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é 0,507 corresponde ao nível
de baixo IDHM. (IBGE, 2010).
A dinâmica urbana de Oeiras do Pará seguiu uma tendência desigual de
ocupação do espaço urbano, configurando um modelo de cidade que reflete um
processo as carências históricas vivenciadas pela população. Neste sentido, se faz
necessário priorizar o desenvolvimento local nas áreas prioritárias: emprego e renda,
infraestrutura, saúde, educação, cultura, lazer, segurança, meio ambiente, habitação
e assistência social que se encontram elencadas ao longo deste documento
A realização dos objetivos almejados estará atrelada a valores como trabalho,
transparência, responsabilidade, criatividade e, acima de tudo, planejamento. Esses
são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente




comprometida com os anseios da população, marca da nossa trajetória política.
Cabe ressaltar que este Plano não se configura uma ideia acabada ou
imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando
aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral
e no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à participação da
comunidade.
As propostas contemplam objetivos e projetos robustos, com envergadura e
complexidade, que demandarão uma administração extremamente dedicada e
competente, muito próxima e conhecedora das necessidades dos oeirenses.
Esperamos contar, com o apoio e confiança do nosso povo, para que, unidos,
na paz e com liberdade, possamos retomar o progresso de nosso município.


Dinaldo Aires e José Siqueira








PROPOSTAS DE GOVERNO


ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO


Administração, planejamento e gestão


✔ Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento
municipal e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a
execução financeira municipal, inclusive com a realização de audiências públicas
de esclarecimento;
✔ Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com
pontualidade, bem como dos fornecedores;
✔ Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo
na modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão
através de sistemas;
✔ Criar a Secretaria da Cidade, Habitação e Regularização Fundiária;
✔ Criar a Secretaria da Mulher, juventude e idoso;
✔ Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação
profissional;
✔ Realizar o concurso público para preencher as vagas disponíveis no Serviço
Público Municipal.
✔ Revisão do código tributário municipal em consonância a reforma tributária
nacional;
✔ Reativação do convênio com a SEGUP para a emissão de RG.
✔ Incentivar criação do Clube dos Funcionários Públicos Municipais;
✔ Criar Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e conhecimento ao
jovem em sua área de estudo;
✔ Criar o Departamento Municipal de Trânsito;
✔ Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia





no atendimento ao público;

DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO

Infraestrutura e Obras Pública


✔ Realizar convênios com o Governo Estadual e Federal para construção,
manutenção e expansão da rede de distribuição de água e esgoto na zona
urbana, (bairros) e rural (vilas) (FUNASA, COSANPA entre outros).
✔ Adquirir por meio de convênios novas máquinas, em parceria com o Governo
Estadual e Federal, para abertura e manutenção das estradas e vicinais, para o
escoamento da produção;
✔ Intervir, junto com o Estado, para que conclua a obra do novo Terminal Hidroviário
para embarque e desembarque de passageiros.
✔ Intervir, junto ao estado, para que conclua a obra da Praça da liberdade.
✔ Construção do Porto de embarque e desembarque de cargas pesadas, materiais
de construção e outros.
✔ Garantir a construção do Porto Municipal de embarque e desembarque de
passageiros no Setor da BR 422.
✔ Criação de um polo administrativo na BR 422.
✔ Garantir a revitalização das Praças com implantação de brinquedos para
crianças e academias ao ar livre.
✔ Construção da Praça da Bíblia no local da antiga arena de eventos.
✔ Por meio de convênio Estadual e Federal construir uma pista de pouso
estruturada.
✔ Construção de uma Avenida duplicada na antiga Pista de pouso;
✔ Construção de Novo Cemitério Municipal;
✔ Tratamento adequado ao Lixo, remanejando para outra área mais adequada.
✔ Criação do programa de coleta seletiva do lixo.
✔ Continuar as obras de asfalto e bloquete na cidade e melhoria da infraestrutura
urbana nas áreas rurais.




✔ Construção e manutenção das pontes em concreto armado;
✔ Firmar convênios para realizar a expansão da rede elétrica no município
promovendo a manutenção e ampliação da iluminação pública na cidade e vilas
do município;
✔ Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de
financiamento para a população oeirense e principalmente buscar ações de
produção habitacional de interesse social (casas populares).
✔ Buscar parcerias com o estado para a implementação do Programa Usina da Paz
em nível municipal.
✔ Criação da “Casa dos Conselhos”;
✔ Construção de um Ginásio poliesportivo na cidade por meio de emenda
parlamentar.
✔ Construção da nova arena de eventos na orla da cidade.
✔ Construção de um ginásio poliesportivo para atender a população da BR 422.
✔ Construção de um novo estádio municipal (no mesmo local).
✔ Reforma e manutenção das quadras esportivas da cidade.
✔ Concluir e entregar para a população as obras deixadas pelas gestões anteriores.



Agriculta e Pesca


✔ Criar Programa de incentivo ao Pescador Artesanal com doação de materiais e
insumos para melhorar suas atividades;
✔ Fortalecer a Secretaria de Agricultura e Pesca do Município para fomentar as
atividades produtivas, ampliando suas atribuições para tratar da pesca,
extrativismo e agroindústria.
✔ Dispor de Técnicos Especializados para apoiar ao desenvolvimento das
atividades de produção e prestar assistência técnica aos agricultores e suas
associações;
✔ Executar Diagnóstico do setor produtivo com o objetivo de mapear todos os
agricultores e pecuaristas e seus sistemas de produção, para orientar as ações




de apoio e assistência técnica pela Prefeitura;
✔ Estimular a criação de Cooperativas Agrícolas e de Serviços;
✔ Adquirir máquinas e equipamento agrícolas e recuperar os maquinários
disponíveis no patrimônio do município, e disponibilizá-los para a implementação
agrícola e o fortalecimento de pequenos produtores;
✔ Continuar o intercâmbio de agricultores familiares do município com outras
experiências agrícolas da região;
✔ Apoiar as ações de melhoramento dos rebanhos com campanhas de vacinação
animal e melhoramento genético.
✔ Apoiar e organizar as iniciativas de produção e pesqueira, em apoio aos
pescadores e suas organizações.
✔ Apoiar o comércio local, simplificando o sistema de tributação municipal e
estimulando compras governamentais junto a esse.
✔ Formular propostas de apoio à instalação de indústrias no município.
✔
✔ Criar a Feira do Produtor.
✔ Estabelecer parcerias entre os órgãos: Secretarias Municipais, Sindicatos,
Colônia de Pescadores, Associação de produtores, Instituições Governamentais
e não governamentais.
✔ Incentivar a agricultura familiar visando atender a demanda de merenda escolar
do município por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Ação
Simultânea;
✔ Dar apoio jurídico e contábil para as organizações sociais aos pequenos
empreendedores;
✔ Incentivar a Criação da Associação Comercial e CDL;
✔ Em parceria com os governos estadual e Federal implantar Agências
Bancárias ( Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Brasil)
✔ Desenvolver políticas de piscicultura;






DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Assistência Social


✔ Intensificar o atendimento ofertados pela Proteção Social no CRAS e no CREAS
por meio do PAIF e do PAEFI;
✔ Estruturar a rede de assistência social com a criação da lei de benefícios
eventuais e programa auxílio gás;
✔ Ampliar as atividades com as crianças, adolescentes e idosos no Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), tais como: natação,
hidroginástica, capoeira, artesanatos, aulas de dança, informática, dentre outros;
✔ Intensificar as ações do Acessuas Trabalho garantindo qualificação ao
mercado de trabalho para jovens e adultos no município, na área urbana e
rural.
✔ Intensificar as ações da equipe volante do CRAS que garantem não só à
população urbana, mas também rural, os programas, projetos e benefícios
ofertados pelo município por meio do governo federal.
✔ Fortalecer políticas de gênero, compreendendo a diversidade enquanto
possibilidade de garantias de direitos e sua valorização na sociedade;
✔ Criar em parceria com instituições privadas o programa “meu primeiro emprego”,
para jovens de 14 a 16 anos;
✔ Garantir o atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos
beneficiários dos programas de transferência de renda na área urbana e rural;
✔ Garantir a efetivação da Lei dos Benefícios Eventuais que se constituem
enquanto direito social legalmente assegurado no âmbito da proteção social
básica (auxílio-natalidade, auxílio-funeral entre outros);
✔ Criação da casa de assistência à mulher vítima de violência doméstica.
✔ Garantir a formação continuada dos trabalhadores e trabalhadoras da assistência
social com capacitações e treinamentos;
✔ Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Social;
✔ Fortalecimento do Conselho Tutelar e do CMDCA na cidade e área
Rural.




Saúde


A Saúde enquanto política universal de acesso a toda população precisa ser
organizada de modo a oportunizar aos cidadãos o pleno acesso. Para tanto propõe-
se:

1. Compromisso com a saúde da população

 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde naquilo que compete ao município.
 Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública,
assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à
expectativa da população.
 Fortalecer a estratégia Saúde da Família, respeitando a base doutrinária e
filosófica do programa e visando uma atuação centrada na valorização da saúde
(prevenção);
 Concluir a reforma, e também ampliar o espaço fisico do Hospital de Pequeno
Porte em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado de Saúde Pública
(SESPA). Assim, ampliar o número de leitos para internação.
 Construção de um prédio para melhor alocar todos os serviços ofertados pela
Secretaria Municipal de Saúde.
 Reestruturar a Farmacia Basica de maneira que nao falte medicamentos, através
da implantação e organização da rede municipal de dispensação de
medicamentos padronizados para as unidades de saúde municipal.
 Construção de um CENTRO CLINICO E DIAGNOTICO MUNICIPAL para a oferta
de exames radiológicos, ultrassonografia e exames laboratoriais.
 Manutenção e ampliação da Clínica de Fisioterapia com aquisição de novos
equipamentos para oferta de novos tratamentos.
 Aquisição de mais uma ambulancha para melhor atender os serviços de
resgate;
 Aquisição de lanchas de apoio para Postos de Saúde localizados em
comunidades de difícil acesso.




 Realizar a manutenção preventiva da frota de veículos (ambulâncias, caminhonetes
ambulancha)
 Aquisição de um veículo para deslocamento e apoio em serviços das Equipes
de Atenção Primária na BR 422.
 Aquisição de uma ambulância tipo B para suporte na transferência de
pacientes em estado grave;
 Aquisição de motocicletas para deslocamento das equipes em serviço de busca
ativa.
 Manter as Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde da Zona urbana e
rural, de forma a melhorar a qualidade dos serviços com ampliação de ações e
garantindo material e recursos humanos;
 Conclusão das obras das UBS’s dos bairros, Nova Oiras e
Marituba com recursos municipais próprios.
 Construir novas unidades de Saúde nas comunidades do meio rural conforme
análise técnica.
 Aderir a novas vagas do Programa Mais Médicos com a finalidade de melhorar e
ampliar o atendimento à população;
 implantação de novas Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), priorizando
os bairros de maior vulnerabilidade (Nova Oeiras e Santa Maria)
 Implantar Equipes de Saúde Ribeirinha nas Unidades onde os Agentes
Comunitários de Saúde atuam.
 Implantar um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
 Implantar a rede de Saúde mental municipal e ampliar o atendimento com a
implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
 Agir na prevenção de epidemias através da reestruturação da Vigilância em
Saúde, a partir de constatação das necessidades levantadas e realizar ações
preditivas, preventivas e curativas.
 Ampliar o número de Unidades de Diagnóstico e Tratamento da Malária (UDT’s),
conforme a necessidade.
 Implantar os programas de atenção integral à saúde do adolescente, do
homem, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência;
 Manter e ampliar o Programa Telemedicina garantindo o acesso às consultas



especializadas na sede do município.
 Viabilizar um local para implantação do Centro Municipal de Saúde da
Mulher, para atendimento de mulheres vítimas de violência, aquisição de
equipamento para realização de colposcopia e demais exames específicos;
 Melhorar o atendimento a pessoa idosa promovendo orientação e prática de
atividades físicas no âmbito das UBSs, através do funcionamento da academia
da saúde.
 Buscar parcerias para implementar políticas públicas de prevenção e tratamento
de dependentes químicos;

 Implantação do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) para
IST’s
 Informatizar a Assistência Farmacêutica com a implantação do Sistema
Hórus.
 Informatização das Unidades Básicas de Saúde, com implantação de acesso
à internet para realizar atendimento através do Prontuário Eletrônico.
 Reduzir os riscos das doenças endêmicas e negligenciáveis por meio das
ações de promoção e Vigilância em Saúde.
 Implantar a cobertura do serviço de SAMU 192 na zona urbana e BR 422.
 Estruturar o fluxo de serviços de saúde na BR 422, com lógistica adequada de
trânsferencia de pacientes.
 Viabilizar a realização de exames laboratoriais básicos na BR 422 e regiões
ribeirinhas.
 Manter e melhorar os serviços de saúde ofertados na UBS fluvial as
comunidades ribeirinhas.
 Fortalecer o Conselho de controle social da saúde.

2. Ao trabalhador da saúde

 Melhorar as condições de trabalho dos servidores da saúde.
 Incluir a atualização do Plano de Cargos e Carreira do funcionário público da
saúde.




 Melhorar as condições de trabalho dos ACS e agentes de combate a endemias,
valorizando e reconhecendo a importância de uma boa estrutura física e
financeira para o melhor desempenho de suas atividades.
 Implantar o Programa de Capacitação contínua para profissionais atuantes na
saúde visando à qualificação e aperfeiçoamento profissional.
 Inserir os profissionais da saúde ao Programa Servidor Saudável em parceria
com a Secretaria Municipal de Educação.


EDUCAÇÃO


✔ Dar continuidade nos serviços de reforma e ampliação da estrutura da rede
escolar municipal com objetivo de universalizar o atendimento e a qualidade da
educação no município em consonância com o Plano Municipal e Nacional de
Educação;
✔ Implementar o Programa Municipal de alfabetização, visando melhorar o
desempenho das crianças nesta etapa.
✔ Concluir as obras do PAR inacabadas, conveniadas com o Governo Federal
desde 2014, entrando com contrapartida, se necessário para entregar essas
obras a população;
✔ Reformar e ampliar escolas da zona urbana e rural;
✔ Elaborar e desenvolver projeto para atendimento em creche e educação infantil
em tempo integral, possibilitando aos alunos outras atividades recreativas e aos
seus pais e responsáveis condições de trabalho em turnos











diversos;
✔ Garantir matrícula para atendimento em creches, educação infantil e
ensino fundamental, assim como garantir a permanência do aluno nas escolas
oferecendo condições dignas de ensino;
✔ Manter e ampliar, em parceria com o estado a oferta de ensino médio modular ou
profissionalizante para atender jovens da cidade e do interior;
✔ Melhorar, adequar e ampliar a oferta do transporte escolar municipal;
✔ Valorizar os prestadores de serviço do transporte escolar, oferecendo formação
para condutores e pagamento justo para os serviços;
✔ Garantir a política de valorização profissional através da atualização anual do piso
salarial nacional e do PCCR da categoria dos trabalhadores da Educação;
✔ Manter uma agenda permanente de diálogo da gestão com o Sintepp;
✔ Incentivar o sistema modular de ensino para os anos finais do ensino
fundamental na zona rural;
✔ Estabelecer parcerias com o Governo Federal e instituições privadas (SENAI,
SESC, entre outros) para garantir cursos de formação profissional;
✔ Incentivar projetos de “Horta Escolar” em parceria com a Secretaria de
Agricultura para complementar a merenda escolar;
✔ Fortalecer as atividades de Feiras Culturais, atividades folclóricas e lúdicas nas
escolas da cidade e do interior;
✔ Manter a oferta do transporte escolar municipal, considerando as
particularidades de cada localidade;
✔ Atendimento da alimentação escolar de qualidade e quantidade com
acompanhamento de supervisão nutricional;
✔ Incentivar as práticas de Cursinho Pré-Vestibular no município na área urbana e o
cursino itinerante na área rural;
✔ Fortalecer as atividades esportivas, de música, artes visuais, dança e teatro
nas escolas da cidade e do interior;




✔ Implementar políticas públicas para o estudante com garantias da meia
passagem intermunicipal meia entrada em casas de show, cinema e estádios de
futebol;
✔ Garantir a inclusão digital e o uso de tecnologias para os alunos das escolas
municipais;
✔ Garantir a equipe multiprofissional de atendimento educacional na rede municipal
de ensino (Assistente Social, Psicólog