PROFESSORA NARLEY - MDB - PREFEITO

icípio;
constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos, ou seja,
crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável.
Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de
importantes companheiros (a) e a comunidade em geral, para fazer de nosso município, o
melhor para se investir, viver e visitar.
O objetivo fundamental será implantar um novo Modelo de Gestão na administração municipal,
propondo e executando projetos estruturantes a serviços da população, onde iremos estabelecer
metas para garantir resultados positivos em todas as áreas de atuação do Governo.
Um plano de governo eficaz deve ir além das sugestões e propostas. É preciso entender a
realidade do Município e como ela impacta na sociedade. A partir daí, propor políticas públicas
ajustadas, realistas, e demonstrar porque elas são eficazes.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas ações e
compromissos com os cidadãos Prainhenses, em torno das ideias que visam, sobretudo, abraçar
a causa do desenvolvimento social, econômico e sustentável do nosso município. Não é um
programa fechado, e sim um programa em constante construção onde os anseios da sociedade
serão seu principal combustível.

Plano de Governo:

Administração, Planejamento e Finanças:

A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é fundamental
para o crescimento de um município. A diferença entre ambos é que na primeira é o ganho
social e na segunda é o lucro.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será pautada
pelas seguintes medidas:
• Dar transparência dos gastos públicos;
• Capacitar os nossos Servidores;
• Garantir os pagamentos com pontualidade;
• Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e gestão
dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
• Modernizar e informatizar o serviço Publico Municipal;
• Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
• Criar uma Secretaria Municipal de Governo na margem direita do Município;
• Construção do Centro Administrativo Municipal;
• Reorganizar o organograma da Administração Pública;

Educação, cultura e esporte:

EDUCAÇÃO:

A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a formação, capacitação,
instrumentalização e valorização dos profissionais da educação:
• Implantação de inclusão Digital;
• Ampliação e Melhoria no transporte escolar;
• Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos de
escolas e CMEI;
• Qualificação continuada dos profissionais da educação;
• Construção de escolas de educação de ensino fundamental;
• Diminuir o déficit de vagas no CMEI;
• Garantia, Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;
• Potencializar a Assistência Psicopedagógica;
• Garantir campanhas educativas e/ou preventivas nas escolas, sobre temáticas sobre as
temáticas atuais;
• Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade
e prazos de entrega;
• Implantar Segurança Eletrônica nas Escolas e CMEI, onde os pais poderão monitorar
seus filhos através de aplicativo de celular;
• Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas públicas do
município;
• Implantar novo Sistema de Ensino através de Apostilas na Educação Infantil e
Fundamental;
• Repactuar para finalizar juntamente com o Governo Federal as obras inacabadas as
Creches e Quadras;
• Aplicar a pratica da Pedagogia da Alternância no Município;

CULTURA:

• Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e Federal;
• Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais do Município;
• Apoiar Projetos e iniciativas culturais, científicas, esportivas, ( Edital de Chamamento
Público de Seleção);
• Reaparelhamento da Fanfarra Municipal, para incentivar o civismo entre os jovens;
• Restauração de prédios públicos históricos de Prainha;
• Implantar “Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer” como espaço de
convivência e desenvolvimento de programas educativos, esportivos, socioculturais e
de lazer;
• Construção do Centro de Evento e Economia de Prainha;
• Criação do centro de tradição cultural e do programa municipal de valorização dos
artistas da terra; (museu – rodoviária/clube)
• Implementar programa para tornar a “cidade conectada”.
• Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas no município;
• Implantação do Projeto Educação Patrimonial “ REDESCOBRINDO A PRÓPRIA
CULTURA LOCAL”,
• Criação e implantação do Sistema Municipal de Turismo;
• Instalação do Conselho Municipal de Cultura;
• Reformar a Praça da Cultura em frente a cidade;

ESPORTE:

Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da cidadania e melhoria
da qualidade de vida das pessoas. Estabeleceremos ações coordenadas em conjunto as
Secretarias de Saúde, Educação e Cultura, de forma a promover o esporte, a atividade física e
o lazer na perspectiva do desenvolvimento humano e da formação integral do cidadão.
Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer e criaremos
programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre amparados por profissionais
capacitados e competentes.
• Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e aquisição
permanente de materiais e conservação, reformas e ampliação das infraestruturas de
esporte e lazer;
• Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva para
fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas;
• Manutenção das áreas esportivas;
• Viabilizar a construção de Arquibancadas, muro e estacionamento no Estádio
Municipal;
• Apoiar o esporte em todos os seguimentos e modalidades;
• Promover ações de práticas esportivas para comemoração do Dia Nacional do Idoso;
• Apoiar e incentivar os campeonatos municipais e regionais;
• Aquisição de Micro ônibus exclusivo para o Esporte;
• Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de esportes e realização
de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições
municipais, regionais e nacionais);

SAÚDE:

• Ampliar e reformar os espaços físicos da Unidade Básica de Saúde;
• Melhorar a infraestrutura de saúde;
• Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura humana,
material, de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um
funcionamento eficaz;
• Melhoria, manutenção e ampliação das ESF - Estratégias de Saúde da Família;
• Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de saúde e
bem-estar a população;
• Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e adolescente,
bem como ações voltadas a saúde do homem e do idoso;
• Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações continuadas;
• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
• Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais de
vacinação;
• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da
população;
• Investir para uma informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;
• Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;
• Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos
servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;
• Reativar o Projeto Salta – Z – Solução Alternativa de Tratamento de água com Zeólita
( SALTA-z), através da FUNASA;
• Distribuição gratuita de medicamentos da farmacia basica;
• Desenvolver trabalho contínuo para combate das doenças sazonais no município;
• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas
relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento
e reabilitação em domicílio;
• Ampliar o atendimento especializado de psicologia e fonoaudiologia;
• Implantação do CAPS – Centro de Assitência Pscossocial;
• Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
• Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
• Adesão e continuação ao programa “Mais Médico”, com a finalidade de melhorar e
ampliar o atendimento à população;
• Implementar o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU);
• Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivo à
participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos conselheiros;
• Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;
• Credenciamento de novas equipes e manutenção do programa “Brasil Sorridente” com
equipes de Saúde Bucal e Próteses Dentárias;
• Manutenção do LRPD – Laboratório Regional de Prótese;
• Viabilizar a construção de Unidades Básica de Sáude- UBS;
• Ampliar Unidade Odontológica Móvel (UOM): com oferta de serviços odontológicos
para populações de áreas rurais, através do Componente Móvel da Atenção à Saúde
Bucal com adesão ao programa.

Vigilância em Saúde

Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a vigilância em
saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;
Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de vigilância
em saúde;
Implementar um programa de vigilância a acidentes, violência e estímulo a cultura de paz;
Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde.

Assistência Farmacêutica

• Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa ser
atendido de forma mais rápida e eficaz;

Agricultura Familiar E Desenvolvimento Econômico Rural

Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa responsabilidade de
promover uma gestão preocupada em preservar nossos recursos ambientais. Implementaremos
políticas de educação ambiental continuada, incentivo à reciclagem de materiais e uso
equilibrado dos recursos naturais e energia.

Agricultura e Meio Ambiente:

• Implantar gradualmente a coleta seletiva de resíduos e fomentar o processo de
reciclagem através das associações de catadores, estabelecendo com isto um meio para
geração de renda;
• Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município;
• Investir na aquisição de veículos para atender as demandas de arborização, poda e
demandas administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
• Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas as ações
ambientais;
• Potencializar e promover caminhadas ecológicas com intuito educacional em parceria
com a Secretaria de Educação, Esporte e Saúde;
• Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição correta dos
resíduos recicláveis;
• Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças e
logradouros públicos do município;
• Implantação de projeto em conjunto com as áreas da saúde e Assistência Social, para
criação e incentivo a criação de Hortas Municipais, fomentando assim a economia das
famílias de baixa renda;
• Implantação do Centro de Atendimento Animal com atendimento veterinário em
parceria com a Secretaria de Saúde;
• Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e integrar ações
entre os diversos setores da administração, objetivando assegurar a manutenção e
equilíbrio da população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos,
implementando controles reprodutivos e de vigilância epidemiológica, de modo a
prevenir agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente;
• Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no município, tendo
em vista a sua quantificação e classificação populacional;
• Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com os estabelecidos
nos Governos Federal e Estadual;
• Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;
• Aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos agricultores,
especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da terra;
• Incentivar a criação de Associação de Produtores Rurais de Prainha;
• Implantação do Projeto “agricultor empreendedor” com cursos de administração
voltado à agricultura;
• Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos municípios de
aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;
• Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da produção
agrícola;
• Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura
familiar;
• Incentivo à realização da FEIRA DO AGRICULTOR mensalmente, para
comercialização dos produtos dos pequenos agricultores
• Viabilizar recursos para captação de água e rede de distribuição em localidades que
necessitam;
• A Educação Ambiental será obrigatória na transversalidade das atividades da Semma e
Semed para levar conhecimento e capacitar os produtores rurais e seus familiares para
tornar a atividade rural Sustentável do ponto de vista Social, Econômico e Ambiental;

Comércio e Turismo:

O plano para o desenvolvimento econômico do município de Prainha será pautado na
combinação do Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) com o desenvolvimento econômico
(PIB) – Produto Interno Bruto, com as seguintes propostas de ações para que haja o atingimento
das metas ao maior número possível de pessoa.
Identificar os aspectos socioculturais que traduzem a identidade de Prainha no contexto
nacional.
Criar programas de divulgação e fortalecimento do Comércio e Prestação de Serviços;
Aperfeiçoar a gestão econômica, ampliando a capacidade de captação de recursos do município,
fomentando parcerias junto ao setor privado e ao terceiro setor, e alinhar as políticas municipais
com as estaduais e federais;
Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI. SEBRAE,
SENAR e outros;
Fomentar o Município de infraestrutura adequada às demandas do seu povo, e que estas sejam
compatíveis ao crescimento da população, mostrando com isso, uma visão e planejamento de
longo prazo;
Incentivar micros e pequenas empresas, a economia criativa de forma competitiva e sustentável,
para potencializar a criação de emprego e renda aos cidadãos;
Fomento e incentivo ao Cooperativismo, associativismo e renda;
Levantar as potencialidades turísticas do nosso município;
Promover periodicamente o recadastramento no CADASTUR (Ministério do Turismo) da mão
de obra, dos serviços de hotelaria, pousadas, alugueis para temporadas, bares e restaurantes no
nosso município, buscando uma melhor qualificação nacional;
Promover através de ações voltadas a promoção de eventos turísticos, uma maior participação
na arrecadação do município e potencializar o setor na geração de empregos;
Desenvolver ações no turismo de forma que possamos potencializar o consumo de produtos
artesanais e comércio local por parte de turistas que visitem nosso município;
Construir um mirante em frente a cidade;
Desenvolver programa para planejar e ordenar a conservação de atrativos naturais e culturais;
Qualificar e potencializar o Produto Turístico no Município;
Investir no melhoramento da estética da cidade como atrativo turístico;
Investir em publicidade e materiais que promovam o turismo em nossa cidade;
Promover investimento em sinalizações específicas para os pontos turísticos na cidade;
Promover feiras e mostras no município, de produtos locais, para promover o artesão local e
fomentar a economia do município;
Manter a trafegabilidade aos pontos turísticos e sítios arqueológicos do município;

Assistência Social:

• A melhoria das condições de Assistência Social em nosso município é proposta
fundamental do nosso plano de governo. Será efetivada mediante uma ação
governamental de planejamento do governo municipal, em consonância com os planos,
programas e plano do Governo Federal e Estadual, que estabeleça definitivamente uma
política pública séria, com ações compartilhadas, que represente um grande salto na
qualidade de vida da população do Município de Prainha.
• Promover através de trabalho conjunto entre as secretarias de Assistência Social e
Educação, o programa de inclusão digital através de cursos de informática básica;
• Implantar ações voltadas ao PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO SOCIAL, que
objetiva promover a integração de usuários da política de assistência social ao mundo
do trabalho, por meio de articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de
habilidades (capacitação), e orientação para o mundo do trabalho, a fim de possibilitar
sua interação formal ou informal na produção de bens e serviços;
• Estimular ações em parceria com o SENAC para capacitar a população;
• Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselhos Tutelar,
através de capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de suas
funções;
• Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas locais e
intramunicipais para pessoas com deficiência;
• Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com
deficiência;
• Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com deficiência, pelo próprio
poder público e pela iniciativa privada;
• Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a adaptação
gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial e promover a
capacitação de familiares para a reabilitação das pessoas com deficiência;
• Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades privadas e com o
terceiro setor para potencializar trabalhos voltados as pessoas com deficiência;

Programas Assistenciais

• Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional;
• Implantar ações relacionadas ao conselho de segurança alimentar;
• Melhoria na estrutura física do Centro de Referência em Assistência Social, com
reforma e adequação;
• Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;
• Desenvolver programa para assistência social através de campanhas de voluntariado
solidário;
• Intensificar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência doméstica e sexual;
• Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso de drogas e
dependência química;
• Fomentar ações e políticas sociais em datas comemorativas;
• Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a
integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível ampliar
o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias em situação de
pobreza extrema;

Criança e Adolescente

• Implementar o atendimento da criança e do adolescente em situação de abandono social,
por meio do Programa de Convivência Familiar e Comunitária;
• Garantir o Direito da Criança e do Adolescente e o cumprimento do ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente);
• Implantar o Pro