GANDOR HAGE - PP - PREFEITO

icas Públicas Municipais de Segurança Alimentar...........................................12
Proposta de Governo para o Turismo de Pesca Esportiva e Cultura Nativa no Município
de Prainha................................................14
Conclusão................................................16


















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APRESENTAÇÃO

O Governo Municipal é o primeiro aparelho do Estado a disposição da sociedade, o qual
por meio das políticas públicas universalistas de atenção à saúde, segurança, educação e
assistência social deve cumprir seu papel de prestador de serviço público com
responsabilidade, competência e respeito ao cidadão.
O cenário atual de gestão municipal no Pará e no Brasil tem sido transformado com ações
e propostas inovadoras em torno de objetivos, meios e fins no contexto da transformação
e fortalecimento destes entes federativos, nos quais muitos gestores vêm utilizando-se de
um padrão de gestão que englobe providências legais, transparência, tecnologias, dados
e informações que criam condições operacionais a dinâmica de atendimento que alcance
rapidamente todos que precisem dos serviços, além de prover transparência de gestão.
Neste Plano de Governo Municipal não será diferente, porque é guiado pelo
reconhecimento das distintas escutas a população, da própria vivência com as pessoas e
da visão da vocação local, quando da incessante busca do cidadão por oportunidades e
garantia de subsistência e até sobrevivência, porque a população em sua maioria carece
muitas das vezes garantir sua sobrevivência e ade seus filhos. Um gestor municipal não
pode somente amenizar mazelas sociais, promover a inovação, e criar desenvolvimento
para melhoria na qualidade de vida da população. Assim, canalizando esforços na relação
harmónica da sociedade de Prainha e estabelecer forte rede de parcerias governamentais
e não governamentais, terceiro setor, setor produtivo, educacional e demais interessados.
É importante a clareza de que a gestão pública exige práticas fundamentadas na
competência para gerenciamento do patrimônio público, de forma compartilhada onde se
envolva as lideranças locais, através de amplo diálogo, para alcançarmos juntos as metas,
dos objetivos e das finalidades, facilitando o uso racional dos recursos humanos,
institucionais, econômicos, financeiros disponíveis.
As propostas que seguem aqui apresentadas ainda prescindirão de melhor estudo e
avaliação dos indicadores das suas distintas áreas para eleger as prioridades de ações,
objetivos e estratégias no que for cabível à esta gestão no primeiro ano de mandato, o que
pode implicar no redesenho das prioridades caso este projeto saia vitorioso no pleito
eleitoral 2024, pois no primeiro ano de governo trabalhará com os recursos que se
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encontrarem disponíveis. Assim, no primeiro semestre de governo é preciso realizar uma
diagnose que situe conhecer estrategicamente o orçamento e as finanças para que se possa
eleger as prioridades do grande desejo popular e da gestão de quebrar os paradigmas
históricos e políticos que não vem contribuindo para o progresso do município.
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As ações foram estrategicamente encaixadas no eixo para rápida visualização
e convencimento do leitor (selecionar e excluir, após leitura para que o texto abaixo
se recomponha ordenadamente ao trabalho)

Esta Proposta de Plano de Governo segue apresentada por eixos temáticos e
busca estabelecer estratégias abrangentes e progressistas que serão demonstradas em
plano de trabalho anual, balizará agenda de compromissos do governo municipal e de
apoio ao legislativo municipal no monitoramento da consecução de programas, ações e
projetos, para assegurar o enfrentamento dos desafios sociais, econômicos e ambientais
que a população e o Município de Prainha vêm enfrentando.
Ressalta-se nesse sentido, a importância de considerar, a priori o valor empírico
do clamor popular, cujo registro lhes assegura voz aos silenciados ao longo desses últimos
anos e se traduzirá num grito todos os dias para acender a sirene do farol desta gestão e
gradativamente transformar sonho em realidade respeitado o orçamento e as finanças do
cofre público municipal em cumprimento dos programas, projetos e ações que serão
desenvolvidos no enfrentamento de cada desafio pelos próximos 4 (quatro) anos de forma
articulada e focado na missão de cada Secretaria Municipal e com este governo com
seriedade e compromisso.

Eixo 1: DIREITOS BÁSICOS.

1.1 – SAÚDE

1.1.1 - Universalizar o acesso aos serviços de saúde com qualidade de acordo com as
necessidades concretas da população por meio de ações de saúde integradas com as
demais secretarias.

1.1.2 - Expandir a atenção de saúde nos lugares mais distantes do município.

1.1.3 - Investir em Sistemas Integrados e Inteligentes de Gestão em Saúde, além disso,
garantir serviço de saúde eficiente, humanizado e moralizado ao município com atenção
digna, leitos hospitalares, maior oferta de profissionais de saúde.

1.1.4 - Melhorar a segurança e proteção das equipes de saúde dignificando as condições
de trabalho, capacitação e promoção da qualidade de vida.

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1.1.5 - Promover melhoria do acesso e da qualidade do atendimento na rede de urgência
e emergência e melhorar o sistema de regulação do município para o bom funcionamento
da rede.

1.1.6 - Ampliar as ações do CAP'S, visando qualidade de vida e autonomia dos usuários
dos serviços nele prestado.

1.1.7 - Intensificar e garantir vigilância sanitária com ações capazes de eliminar, diminuir
ou prevenir riscos à saúde da população com articulação de conhecimentos e tecnologias
entre os agentes das vigilâncias (epidemiológica, em saúde ambiental, saúde do
trabalhador e sanitária).

1.1.8 - Articular e garantir atendimento básico nas unidades de saúde, com apoio o
programa mais médico como poio de encaminhamentos ágeis de exames e retorno.

1.1.9 - Assistir a população mais carente com os medicamentos dos programas para
população e funcionamento das UBS nos turnos da manhã, tarde e horários estendidos,
onde se fizer necessárias.

1.1.10 - Fazer estudo de viabilização de construção de uma enfermaria com 4 leitos, sala
de cirurgias eletivas e 2 anexos da U.M.W.R; em Santa Maria do Uruará, para os
atendimentos moradores da margem direita.

1.1.11 - Implementar o Programa Melhor em Casa.

1.1.12 - Implementar o Programa Saúde na Escola de forma transversal com a Secretaria
de Educação Municipal.

1.1.13 - Implementar o Programa: Brasil sorridente para margem direita.

1.1.14 - Elaborar diagnóstico para prover meios em articulação com o governo estadual
para construção e implantação do Novo Hospital Municipal de Prainha com para
potencializar os serviços de saúde com a garantia de melhor infraestrutura, equipamentos
e ampliação do número de leitos e sala de pré-parto e garantir parto humanizado.

1.1.15 - Implantar Centro de Tratamento e Aconselhamento (CTA), para garantia da
proteção, prevenção e diagnósticos das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) com
a ampliação das ferramentas de controle e monitoramento com a visão da redução dos
índices.

1.1.16 -Ampliar a rede municipal de prevenção, diagnóstico, tratamento e profilaxia das
pessoas e seus contactantes, principalmente os que estão acometidos com DST/ AIDS,
Tuberculose, Hanseníase e Hepatite.

1.1.17 -Garantir assistência farmacêutica com qualidade, através do Horus, instituindo
comissão de farmácia e terapêutica, constituída por equipe multidisciplinar; assim como,
estruturação e ampliação do laboratório central do município; a fim de garantir agilidade
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nos diagnósticos e qualidade dos serviços, tornando-os mais eficazes, ágeis e capazes de
suprir as necessidades do usuário.

1.1.18 - Implantar o projeto "menos que são mais na saúde”, para diminuir o índice de
gravidez na adolescência, menos mortalidade infantil, menos mortalidade por doenças do
aparelho circulatório, menos desnutrição infantil, menos câncer no colo do útero, menos
obesidade, menos mortes por doenças do aparelho circulatório; menos mortalidade
materna; menos mortalidade infantil, menos doenças de veiculação hídrica, menos
pessoas infectadas com dengue, menos hepatite, menos doença de chagas, menos mortes
por doenças do aparelho circulatório, menos DSTs.

1.1.19 - Garantir a ampliação qualificada das ações e atendimentos voltados: a criança,
ao jovem, ao idoso, a pessoa com deficiência, ao homem, a mulher e no atendimento pré-
natal garantir o bem-estar e promover a maternidade segura, com a garantia de médico
especialista em ginecologia e obstetrícia.

1.1.20 - Criar o programa saúde na praça em parceria com a Secretaria de Assistência
Social para ampliar o atendimento com ações rápidas de monitoramento e promover
atividade física nas praças com acompanhamento de profissionais da área de saúde e
assistência social.

1.1.21 - Criar casa de apoio da gestante e do bebê, para gestantes da zona rural, visando
a mortalidade materna e neomaternal.

1.1.22 - Regularização da pista de pouso do município de Prainha em parceria com a
Secretaria de Infraestrutura: a pista de pouso do aeroporto de Prainha é homologada pela
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mas encontra-se abandona pelo poder
público, a recuperação da pista de pouso é imprescindível para a Secretaria de Saúde
poder transportar com segurança e agilidade pacientes em estado grave de saúde para os
hospitais regionais da região para o tratamento de maior complexidade.

1.1.23 - Intensificar e ampliar o atendimento aos cidadãos que não tem acesso as políticas
sociais de saúde.

1.1.24 - Realizar mutirões de saúde e cidadania por meio de agenda itinerante, a fim de
atender zona urbana, rural e ribeirinha.

1.1.25 - Fortalecer e melhorar o serviço de Saúde Mental como CAPS (Centro de Atenção
Psicossocial).

1.1.26 - Disponibilizar serviços de apoio psicológico e psiquiátrico, terapia ocupacional,
incluindo grupos de apoio multiprofissional.

1.1.27 - Criar projetos de atenção e prevenção ao consumo de álcool, drogas ilícitas.

1.1.28 - Promover a valorização dos profissionais de saúde com remuneração digna,
assegurando EPIs e outros materiais e equipamentos que estejam disponíveis e acessíveis.
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1.1.29 - Viabilizar laudo técnico para efetivação do pagamento de insalubridade para os
ACS do Município.

1.1.30 - Dar atenção as demandas da Causa Animal em Prainha com a Implantação e
efetivação do centro de controle de zoonoses, interligado com o Departamento de
Endemias, para o controle de animais, com local físico para a implantação do Centro de
Zoonoses do Município de Prainha, espaço suficiente para a guarda e Zelo do zoomóvel
municipal, um local para cuidados veterinários, vacinação e reabilitação animal.

1.2 – EDUCAÇÃO
1.2.1 -Ampliação do Programa Brasil Alfabetizado.
1.2.2 - Implementar efetivamente o programa Creche por todo Pará em parceria com o
governo estadual para construção de uma creche na zona urbana e uma distrital (avaliar
se há viabilidade de 2, caso não deixar somente uma, por ser obra de médio e longo prazo).
1.2.3 - Garantir transporte escolar de qualidade e pagamento em dia ao serviço contratado
das rabetas e ônibus como meio de acesso e permanência dos alunos residentes em área
rural nos estabelecimentos escolares para reduzir a evasão escolar.

1.2.4 - Criar departamento de Busca Ativa, para garantir a permanecia do aluno na escola
(sugiro excluir, porque é uma ação coletiva que pode ser normatizada para atribuir
responsabilidade na escola e monitorada pela SEMED).

1.2.5 - Garantir acesso à educação básica aos alunos com deficiência, transtorno do
espectro autista e outros transtornos de forma global, assegurando profissional de apoio
escolar como preconiza a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015); assim como,
garantir aos mesmos Atendimento Educacional Especializado (AEE).

1.2.6 - Apoiar e criar instrumentos de fortalecimento de educação de jovens e adultos;
desenvolvendo cursos e programas que favoreçam a integração da educação profissional
a educação básica na modalidade EJA.

1.2.7 - Aderir a programas específicos de formação para os profissionais da educação do
campo, quilombola e educação especial; vinculado a questões da sua realidade, com
propostas pedagógicas que contemplem sua diversidade em todos os aspectos.

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1.2.8 - Garantir e potencializar a inclusão digital nas escolas, através do uso das
tecnologias de informação e comunicação, com acesso à internet, laboratórios de
informática e formação para uso de tecnologias, estimulando a criatividade,
desenvolvendo habilidades e novas formas de aprendizado.

1.2.9 - A criação do Departamento Municipal da Primeira Infância no Município de
Prainha: visa centralizar e coordenar políticas públicas voltadas exclusivamente para
crianças de 0 a 5 anos. Esse novo departamento será responsável por desenvolver e
implementar projetos específicos para o acompanhamento e monitoramento dos alunos,
garantindo um desenvolvimento integral em seus primeiros anos de vida, que são cruciais
para seu futuro. Através do Departamento de Primeira Infância, implantaremos o
Programa de Acompanhamento Integral da Primeira Infância, o monitoramento regular
do desenvolvimento físico e cognitivo, ações de intervenções pedagógicas e
psicopedagógicas, reuniões periódicas com pais e responsáveis.

1.2.10 - Permanente promoção, valorização, aperfeiçoamento e remuneração condigna,
com aplicação do Plano de Cargos Carreira o Remuneração- PCCR, garantindo aos
profissionais da educação; condições adequadas de trabalho, assegurando qualidade de
vida. E garantindo estratégias para a saúde da evolução natural de gastos da folha de
pagamento da educação no município

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1.3 - SEGURANÇA

1.3.1 - Implantação da Guarda Municipal; destinada à proteção dos bens, serviços e
instalações do município e Guarda Municipal Fluvial com posto de atendimento na frente
da cidade para atender a população de regiões ribeirinhas, adquirindo lanchas com
policiamento nas comunidades e viaturas na cidade e ramais.

1.3.2 - Instalação do Sistema de Monitoramento pelo uso de imagens; para fortalecer a
política preventiva de ocorrências de crimes ou atos de violência, e garantia dos serviços
de iluminação pública; com eficácia permanente e eficiente, para fortalecer a política
preventiva.

1.3.3 - Implantação de políticas de prevenção às drogas e violência; através de programa
de proteção aos jovens da secretaria de assistência social, buscando o fortalecimento de
parcerias para desenvolver programas de educação.

1.3.4 - Articular com o governo estadual para implementação da política de inclusão,
segurança e defesa social, através do programa TERPAZ, visando o atendimento das áreas
de risco, maior índice de violência e criminalidade.

1.3.5 - Promover atenção à violência doméstica e criar rede de apoio as famílias.


1.4 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.4.1 - Revisar e redesenhar (Criar) o plano Municipal de Políticas para as Mulheres com
orçamento, recurso específico ou integrado decorrente de políticas públicas exitosas no
território paraense, para garantir saúde, assistência social, educação, trabalho, habitação,
segurança pública, como também, mapear as entidades de mulheres e criar registro dessas
entidades que compõe o conselho de Mulher, para garantir a coleta de dados e
acompanhamento de diagnósticos futuros.
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1.4.2 – Fortalecer a gestão e ampliar os CRAS e CREAS do município, visando o acesso
às políticas de assistência para o maior número de pessoas e em situação de
vulnerabilidade.

1.4.3 – Criar e Implementar projetos sociais voltados para a inclusão das pessoas com
deficiência e parceria com instituições que atuam no município, através da coordenadoria
ou setor de projetos e captação de recursos, observado o marco regulatório, a viabilidade
econômica para no que couber a competência municipal a Lei Nº 13.204/2015.

1.4.4 – Apoiar o cidadão, cidadã no encaminhamento aos órgãos competentes para
orientação jurídica e social das famílias auxiliando na garantia de direitos e ao acesso aos
benefícios, visando a potencialização das políticas voltadas às famílias, entendendo seu
papel fundamental na promoção da dignidade humana e proteção do indivíduo na cidade
de Prainha.

1.4.3 – Estimular e promover a inclusão social, incentivando a maior participação das
pessoas com deficiência na vida comunitária, com acesso pleno a serviço e oportunidades.

1.4.4 – Avaliar o atendimento in loco com a garantia de equipes assistivas e especializadas
dos CRAS para possibilitar atendimento mais eficaz aos usuários do serviço tanto no
território urbano, quanto rural, considerando as particularidades locais.

1.4.5 - Acompanhar de maneira responsável e efetiva as famílias beneficiadas pelos
programas assistenciais identificando e ampliando o número de famílias com perfil para
o Cadastro Único e com Benefícios de Prestação Continuada.

1.4.6 - Melhoria do suporte da Rede de Sistema de Monitoramento e Avaliação (internet,
TI, redes de comunicação) da Política Municipal de Assistência Social, para garantia de
cadastramento e acompanhamento diagnóstico da eficiência da implantação das políticas
públicas de assistência social.


CONCLUSÃO

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O município de Prainha está localizado no coração da Amazônia, possui um
enorme potencial para se tornar um dos principais destinos de ecoturismo no Brasil, com
destaque para a pesca esportiva e a valorização da cultura nativa.
A proposta de governo aqui apresentada objetivou destacar xxxx visa alavancar
essas potencialidades, promovendo o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego
e renda, e a preservação do meio ambiente e das tradições culturais


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Para avaliar e eleger prioridades
Eixo 2: POLÍTICAS URBANAS E RURAIS.
2.1. - Realizar Planejamento habitacional com sustentabilidade ambiental para não afetar
o ecossistema municipal.

2.2 - Estabelecimento do apoio na política de habitação, em parceria com demais
secretarias afins; criando uma coordenadoria de habitação e na efetivação do conselho de
habitação.

2.3 - Elaborar projeto piloto de mobilidade inclusiva em locais públicos.

2.4 - Criar espaços para novas modalidades esportivas e incentivar a inserção de crianças
e jovens a esporte e lazer e estudar a viabilidade de implementar novos espaços e
modalidades desportivas.

2.5 - Sensibilizar o cidadão para não ocupação de solo sem planejamento e infraestrutura.

2.6 - Ampliar a cobertura do sistema de abastecimento de água potável, garantindo o
acesso a esse serviço essencial a todos os munícipes;

2.7 - Garantir iluminação sustentável e mapear os bairros que precisem resgatar a
iluminação pública.

2.8 – Realizar estudos especializados para ampliar novos eixos viários com intuito de
facilitar a mobilidade urbana.

2.9 - Investir em obras de drenagem para prevenir enchentes, alagamentos e reduzir os
impactos dos eventos climáticos extremos;

2.10 - Instituir programas de educação ambiental nas escolas e na comunidade,
incentivando práticas sustentáveis de consumo e descarte responsável de resíduos;

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2.11 - Promover intervenções desti