ANICETO LIMA - MDB - PREFEITO
ANICETO LIMA é candidato(a) a Prefeito pelo MDB em FREI MIGUELINHO (PE) nas Eleições 2024.
JOSÉ ANICETO DE LIMA
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 28/05/1989
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- OUTROS
- Estado de nascimento
- PE
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (FREI MIGUELINHO / PE)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2024 - PREFEITO
MDB | UF: PE
Votação Obtida: 944 votos (NÃO ELEITO)
2020 - VEREADOR
MDB | UF: PE
Votação Obtida: 848 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Casa | CASA | R$ 50.000,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | FIAT UNO MILLE ECONOMY, ANO 2010 | R$ 12.000,00 |
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 12.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 50.000,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 1.980,00 | 99,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 20,00 | 1,0% |
| Total geral | R$ 2.000,00 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Mariane Silva Santos 70358283469 | 5 | R$ 1.980,00 |
| #nulo | 2 | R$ 20,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2024 | R$ 48.500,00 | 91,8% |
| Recursos de pessoas físicas 2024 | R$ 400,00 | 0,8% |
| Recursos de pessoas físicas 2020 | R$ 2.000,00 | 3,8% |
| Recursos de outros candidatos 2020 | R$ 1.903,70 | 3,6% |
| Total geral | R$ 52.803,70 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 3 | R$ 48.500,00 |
| Eleiçao 2020 Jose Lindonaldo De França Vice-prefeito | 3 | R$ 1.608,70 |
| Jose Ailton Aniceto | 1 | R$ 1.000,00 |
| Anderson Gomes De L | 1 | R$ 1.000,00 |
| Eleicao 2020 Adriana Alves Assuncao Barbosa Prefeito | 1 | R$ 295,00 |
| Julio Cezar De Moura Farias | 1 | R$ 100,00 |
| Daniel Lindalvo De Barros | 1 | R$ 100,00 |
| José Américo De Araújo | 1 | R$ 100,00 |
| Everaldo Ferreira Da Silva | 1 | R$ 100,00 |
Projetos de Lei Apresentados
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2024 | DEFERIDO | R$ 15.985.076,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 1.230.775,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
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PLANO DE GOVERNO
MDB/PSD
GESTÃO: 2025/2028
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Introdução
A coligação Partidária “UNIDOS PELA MUDANÇA DE FREI MIGUELINHO” formada pelos
partidos MDB/PSD, tendo como pré-candidatos à Prefeito e Vice-prefeito do Município de
FREI MIGUELINHO, Estado de Pernambuco, no pleito eleitoral de 2024, os senhores JOSÉ
ANICETO DE LIMA e GILMÁRIO AUGUSTO DE BRITO FERREIRA, respectivamente,
apres…
Ler mais do texto
entam o plano de Governo para gestão municipal 2025/2028, obedecendo a
Legislação Eleitoral e entendendo ser este um importante instrumento que em linhas
gerais pautam as idéias e propostas da coligação, consubstanciadas, tendo como
embasamento a manifestação de segmentos da sociedade, da própria voz do povo durante
o período da pré-campanha e dos que se propõe a administrar o município.
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Educação
- Implantar Casa do Estudante Universitário no município de Caruaru;
- Garantir o transporte escolar gratuito para os universitários residentes no município;
- Revisão do Plano de Carreira dos Professores;
- Assegurar o acesso aos estudantes com necessidades educacionais especiais, de turmas
de Atendimento em Educação Especial - AEE;
- Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam dos povoados
para a sede municipal;
- Reabertura e reforma de todas as escolas do Município;
- Reabrir a Biblioteca Pública do município;
- Realizar concurso público para professores do Ensino Fundamental I e II;
- Adquirir mobiliário escolar para atendimento das escolas e Secretaria Municipal de
Educação;
- Construção de três Creches em tempo integral, sendo uma na sede do município, uma no
distrito de Lagoa de João Carlos e outra no Distrito de Valdemar Lima (Topada).
- Construção na sede do município de um Ginásio Poliesportivo;
- Reforma do Ginásio Poliesportivo no Distrito de Lagoa de João Carlos;
- Implantação de sistema de acesso público e gratuito à rede de internet (Wi-fi) nas escolas
e praças públicas da sede do município, distritos e seus povoados;
- Construção de uma Escola do Ensino Fundamental na sede do município;
- Buscar ampliar de forma gradual o ensino integral da rede municipal;
- Melhoria na valorização do profissional contratado;
- Viabilizar parceria para implantação de cursos superiores;
- Utilização das escolas em fim de semana para promoção de atividades como arte, cultura
e esporte;
- Regularizar o fornecimento do fardamento e material didático da rede escolar municipal;
- Realizar melhorias com requalificação e modernização nos prédios escolares;
- Criação de uma Banda Marcial Municipal;
- Implantação de campos Society na sede, nos Distritos, Povoados e Sítios de todo
município;
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Saúde
- Valorização dos profissionais que atuam na saúde, independente de sua categoria
profissional;
- Realização de Concurso Público para cargos médicos, técnicos e administrativos da
Secretaria de Saúde;
- Reforma e ampliação do Hospital Municipal João Alexandre de Oliveira;
- Implementação de 2 médicos plantonistas 24 horas no Hospital Municipal João
Alexandre de Oliveira;
- Implantação do serviço de Raio X, qualificando e tornando a saúde mais evolutiva;
- Implementação de bloco cirúrgico para cirurgias de pequeno porte semanalmente;
- Construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS-, no Povoado de Chã Grande, no Sitio
Juá do Manso e no Sitio Serra da Onça;
- Instalação de ambulatório de especialidades médicas nas áreas de pediatria, ginecologia,
cardiologia, urologia, psiquiatria, ortopedia, reumatologia, endrocnologia, entre outros;
- Requalificação e melhorias com fornecimento de alimentação na casa de apoio aos
doentes, localizada na cidade do Recife;
- Fortalecimento da farmácia do hospital e das unidades de Saúde da Família;
- Aquisição de ultrassonógrafo;
- Eficiência e dignidade na remoção e transporte por meio do Programa de Tratamento
Fora do Domicílio – TFD;
- Aquisição de 2 ônibus para o transporte do Programa de Tratamento Fora do Domicílio –
TFD;
- Aquisição de veículos e ambulâncias para atendimento de emergência e deslocamento de
pacientes a outros centros hospitalares;
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Assistência Social
- Promover o fortalecimento dos Conselhos Municipais, como Conselho Tutelar dos
Direitos da Criança e do Adolescente; do Idoso, da Assistência Social;
- Criar programas sociais que visem atender população de baixa renda com viabilização de
aquisição de documentos, enxoval, agasalhos, serviço funerário, e outros benefícios
amparados por Lei;
- Programa de apoio a pessoas com deficiência, como concessão de cadeiras de rodas;
aparelhos auditivos, óculos, e outros similares;
- Promover ações como “Mutirão da Cidadania” nas comunidades, envolvendo as
Secretarias Municipais;
- Criação de um centro de assistência jurídica gratuita para todos os cidadãos de Frei
Miguelinho;
- Implantação de uma cozinha Comunitária na sede;
- Levar assistência e serviços sociais as comunidades rurais;
- Assistência psicológica e social a mães de autistas;
- Ofertar cursos diversos para geração de emprego e renda;
- Priorizar população vulnerável com ações e projetos voltados para minimizar os
impactos sociais;
- Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais fazendo a busca-ativa
para incluir pessoas atualmente afastadas dos programas sociais;
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Administração
- Adequação da capacidade administrativa/funcional dentro do que orienta e determina a
Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislação;
- Administrar os recursos financeiros de forma que não inviabilize o custeio e
investimentos em Áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura;
- Dedicar atenção especial ao Legislativo Municipal, procurando manter diálogo
permanente em busca de soluções para os problemas, visando uma ação integradora,
respeitando a oposição partidária e a autonomia dos poderes para a melhoria do
desenvolvimento de nosso Município;
- Modernização da estrutura física e operacional da Prefeitura Municipal através da
ampliação de seus espaços e qualificação de seu pessoal;
- Preparar, encaminhar e acompanhar as mensagens do Poder Executivo ao Poder
Legislativo, quando solicitado;
- Preparar minutas de atos oficiais.
- Primar pelos atos de transparência das ações do Governo, quanto à administração
financeira orçamentária e patrimonial;
- Primar pelo pagamento do funcionalismo público dentro do mês trabalhado;
- Monitorar as ações do Governo Municipal de forma que haja um acompanhamento das
metas propostas dentro dos instrumentos como Orçamento Fiscal, Orçamento
Participativo e Plano de Governo afim de alcançar os objetivos propostos;
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Infraestrutura
- Construção e revitalização de praças em todo município;
- Recuperação e manutenção de todas as estradas e rodagens;
- Em parceria com o Governo do Estado/DER buscar restaurar a PE 121;
- Implantação de um parque de energia Solar;
- Aquisição de novos maquinários, caminhões e tratores destinados para a ampliação da
patrulha mecânica;
- Ampliação da rede de distribuição de água potável para as diversas localidades;
- Reforma, manutenção e ampliação dos prédios públicos;
- Construção de prédios necessários a ampliação dos serviços públicos;
- Ampliação dos cemitérios da sede, e do Distrito de Valdemar Lima;
- Modernização da iluminação pública em todo município;
- Construção de diversas passagens molhadas;
- Pavimentação em paralelepípedos graníticos (calçamento) nas ruas da cidade e
povoados;
- Implantar a rede de saneamento básico;
- Realização de pavimentação em concreto asfáltico nas estradas que ligam Lagoa de João
Carlos a Frei Miguelinho, Capivara a Frei Miguelinho, Chã do Carmo a Frei Miguelinho e
Valdemar Lima a Frei Miguelinho.
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Agricultura
- Oferecer um melhor serviço de aração de terras e distribuição de sementes;
- Providenciar a limpeza de açudes e barragens;
- Garantia a água limpa e de qualidade com a perfuração de poços;
- Aquisição de veículo refrigerado para transporte de carnes no município;
- Incentivo à assistência técnica e extensão rural;
- Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas;
- Fortalecimento das Associações Rurais e Conselho Municipal de Desenvolvimento
Sustentável;
- Criação e incentivo a piscicultura e apicultura, gerando assim alternativa de emprego e
renda;
- Firmar parcerias com o Banco do Nordeste e outras instituições objetivando melhorias
das condições de vida para todos os agricultores e pecuaristas;
- Ofertar para a Secretaria de Educação a compra dos produtos agrícolas orgânicos,
provenientes da agricultura familiar para o consumo nas escolas;
- Estabelecer parceria com o Sindicato de Trabalhadores Rurais com o objetivo de
executar ações conjuntas e de fortalecer as atividades agrícolas do município.
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Segurança
- Implantação da Guarda Municipal;
- Implantar a Central de Vídeo-monitoramento com câmeras na cidade, distritos e zona
rural;
- Criação do Fundo Municipal de Segurança pública;
- Firmar parcerias com Governo do Estado visando melhorar e aparelhar o efetivo policial
militar;
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Frei Miguelinho – PE, 05 de Agosto de 2024
José Aniceto de Lima Gilmário Augusto de Brito Ferreira
Redes sociais declaradas
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