BASTIAN - MDB - PREFEITO

cidadão ao mesmo
tempo em que garante o sigilo das informações;
d) Racionalizar a arrecadação de tributos, sem aumento real de impostos;
e) Reduzir, dentro das possibilidades, a estrutura administrativa do Executivo;
f) Efetivar o planejamento urbano focado no Plano Diretor e Estatuto da Cidade, com
atenção física, social, econômica e ambiental;
g) Manter a priorização da aplicação dos recursos orçamentários nas políticas sociais;
h) Descentralizar as discussões sobre o planejamento e o orçamento, dando voz e vez às
comunidades, bairros e entidades de Guaporé, criando o Programa Participa Guaporé;
i) Priorizar a responsabilidade fiscal, a boa gestão dos recursos públicos e o planejamento
governamental;

2. Saúde

a) Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), um sistema de saúde imprescindível à defesa
da vida da população, que tem por princípios a universalidade, a equidade e a
integralidade;
b) Ampliar e melhorar a infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde (posto central);
c) Construção de uma unidade de Estratégia da Saúde da Família (ESF) no Bairro Nossa
Senhora da Saúde;
d) Revitalizar as Unidades Básicas de Saúde para oferecer aos usuários um ambiente mais
acolhedor e humanizado;
e) Manter o Programa “Atividade Física” nos bairros e instituir o programa “Academia da
Saúde” – promovendo assim, atividades de saúde e bem-estar a população;
f) Implementar ações voltadas para a saúde da mulher, gestantes e puérperas, crianças e
adolescentes, bem como ações voltadas a saúde do homem e do trabalhador;
g) Criação do Centro da Mulher para os cuidados com mulheres gestantes e puérperas, e o
bebê, ofertando atendimentos com enfermeira, ginecologista, dentista e nutricionista;
h) Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
i) Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da
população;
j) Continuar investindo na informatização e integração de toda Rede de Atendimento à
Saúde;
k) Ampliar o atendimento médico; mais obstetras;
l) Investir em capacitação, qualificação e valorização dos profissionais de saúde;
m) Estruturar os serviços de saúde mental prestados pelo Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS);
n) Implementar projetos e programas de saúde pública que atendam todo cidadão desde a
gestação até a terceira idade, implantando novos programas de prevenção e de
atendimento prioritário;
o) Reorganizar e aprimorar a Assistência Domiciliar, denominado Programa Melhor em Casa
com ênfase no acompanhamento de pacientes crônicos, os quais necessitam de
recorrentes internações hospitalares;
p) Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas
relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e
reabilitação em domicílio;
q) Ampliar a cobertura de exames laboratoriais para os usuários do município;
r) Ampliar convênio para exames de média e alta complexidade através de credenciamento
de clínicas especializadas;
s) Manter o serviço de ultrassonografia;
t) Implantar um sistema de agendamento on-line para consultas e serviços da SMS utilizando
a plataforma digital (aplicativo), para acabar com as filas e deslocamentos desnecessários
da população.
u) Manutenção do programa “Brasil Sorridente” com equipes de Saúde Bucal e Próteses
Dentárias;
v) Ampliar os serviços odontológicos na Atenção Primária;
w) Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de
vigilância em saúde;
x) Revisão e ampliação da REMUME- Relação Nacional de Medicamentos Essenciais;
y) Implementar ações de Saúde do Idoso nos diversos pilares (nutrição, atividade física,
saúde mental e acompanhamento médico regular);
z) Realizar mutirão de cirurgias eletivas nas diversas áreas;
aa) Criação de uma equipe multidisciplinar para atendimento a pessoas com transtorno do
espectro autista (TEA);
bb) Fortalecer as redes de cuidado existentes no município e criar novas redes que
contemplem a necessidade da população;
cc) Conservar e adquirir novos veículos/ ambulâncias para garantir o atendimento seguro e de
qualidade aos pacientes que necessitam de transporte para outros municípios;
dd) Ofertar o serviço de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS à população,
como auriculoterapia e acupuntura;
ee) Implantar ações de prevenção e detecção precoce do câncer de mama e de útero em
mulheres a partir dos 30 anos de idade;
ff) Implantar ações de prevenção e detecção precoce do câncer de próstata e de pele;
gg) Ampliar a busca ativa para o Programa Combate ao Tabagismo;
hh) Manter e ampliar o acesso da população a profissionais especialistas;
ii) Implantar a Ouvidoria Municipal da Saúde para acolhimento se reclamações,
esclarecimentos de dúvidas e sugestões;
jj) Ampliar as parcerias público-privadas;
kk) Intensificar as ações de fiscalização nos departamentos de vigilância sanitária e endemias,
combatendo as doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti;
ll) Ampliar as ações de vigilância em saúde com objetivo de reduzir os riscos e agravos da
saúde da população, por meio das ações Vigilância em Saúde de promoção e prevenção
buscando a articulação Inter setorial, considerando os determinantes e condicionantes a
saúde, com base nas necessidades sociais identificadas e a intervenção no risco sanitário;
mm) Manter e ampliar ações de Vigilância Ambiental com a finalidade de identificar as
medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças
ou a outros agravos à saúde,
nn) Intensificar ações básicas e de média complexidade em Vigilância Sanitária e Vigilância
Epidemiológica, com a finalidade de prevenir e reduzir os riscos à saúde individual e
coletiva;
oo) Propor o controle de cães e gatos, por meio de castração regular, estabelecendo parcerias
e com projetos sociais de proteção de cães e gatos;
pp) Reorganizar os territórios: entendendo que os territórios organizados, apoiados e
orientados pela gestão pública, promoverão a valorização da vida, envolvendo os aspectos
da cidadania e do pertencimento da população à sua comunidade, oportunizando a
construção de espaços potenciais de saúde e qualidade de vida;
qq) Centro da Saúde Infantil;
rr) Farmácia itinerante no interior;
ss) Programa para ajuda a autistas;

3. Educação.

a) Ampliar as escolas da rede municipal de ensino;
b) Valorizar a carreira do magistério e dos servidores da educação;
c) Ampliar, com urgência, as vagas de educação infantil;
d) Atingir 100% de alfabetização das crianças até oito anos;
e) Dar efetividade às políticas de inclusão das crianças e adolescentes com deficiência,
espectro autista ou hiperdotados, valorizando a parceria com entidades de
acolhimento (APAE, Casa do Autista, etc.);
f) Fortalecer as políticas de alimentação e transporte escolar e garantir aos alunos da
rede pública o acesso material escolar e uniforme;
g) Absorver tecnologias para o processo educacional, e a implantação de disciplinas
transversais, como empreendedorismo, educação financeira, informática e
desenvolvimento de software, tradicionalismo regional, entre outros;
h) Estabelecer parcerias com o Sistema S para educação profissional;
i) Manter apoio e parceria com a Universidade de Caxias do Sul e buscar iniciativas
públicas para o ensino superior em Guaporé;
j) Auxiliar o universitário, através de políticas de transporte e ofertas de oportunidades
de trabalho;
k) Valorização dos monitores de educação;
l) Profissional (psicólogo) para atendimento aos Educadores;

4. Meio Ambiente.

a) Fortalecer os serviços ambientais, através de apropriação de tecnologia e valorização
dos servidores;
b) Agilizar os licenciamentos ambientais ampliando o quadro de pessoal e informatizando
os processos;
c) Criar mecanismos legais facilitadores para incentivar grandes empreendimentos a
adotarem práticas sustentáveis, tendo como referência o programa Cidades
Sustentáveis;
d) Atrair empreendimento que busque viabilizar o destino do lixo de Guaporé, podendo
até mesmo absorver o descarte da região, fazendo o lixo virar recursos ao Município;
e) Atualizar o Plano Ambiental do Município;
f) Expandir e qualificar a coleta seletiva de lixo;
g) Ampliar e modernizar o sistema hídrico de Guaporé;
h) Concluir todo o projeto de esgotamento sanitário da cidade;
i) Uso biológico para combate aos mosquitos;
j) Veterinário público e abrigo disponível para animais abandonados;

5. Habitação e Assistência Social.

a) Implantar o Programa ¨SUAS MAIS FORTE¨ - Valorização- Estruturação e Modernização
dos programas e serviços de Assistência Social para avançar na qualidade do
atendimento as famílias;
b) Criar a Secretaria Municipal especifica de Assistência Social, desvinculando da Política
de Habitação;
c) Promover aproximação e integração de programas e ações comuns entre as áreas de
assistência social, educação, saúde e demais politicas públicas;
d) Aprimorar e expandir os serviços, programas e ações voltados a pessoas idosas,
pessoas com deficiência; jovens; crianças, adolescentes, e famílias em situações de
vulnerabilidade social.
e) Realizar as adequações das equipes de trabalho da Assistência Social conforme
NOB/SUAS e NOBRH/SUAS.
f) Recompor as ações que integram e fortalecem a rede do SUAS, desde a estrutura física
dos equipamentos públicos com acessibilidade em uma área mais central que venha
facilitar o acesso das pessoas aos serviços públicos de Assistência Social que são
ofertados no CRAS, CREAS e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-
SCVF até a qualificação continuada de técnicos, gestores e conselheiros municipais.
g) Implantar o Centro dia para as pessoas idosas que visa atender
ao idoso semidependente e apoiar as famílias.
h) Fortalecer e ampliar o Centro de convivência para idosos com o desenvolvimento de
atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no
desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos
familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.
i) Apoiar e fortalecer as organizações sociais, visando assegurar os direitos das pessoas
em situação de risco e vulnerabilidade social, com a implantação de um comitê técnico
intersetorial para analise e viabilidade dos projetos sociais das entidades sociais que
buscam parceria com o poder público;
j) Construção da nova Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes;
k) Ampliação e produção de lotes urbanizados de interesse social, concluindo a
implantação do Loteamento Esperança; construção de casas habitacionais com
escritura;
l) Continuidade na regularização fundiária de núcleos irregulares.

6. Cultura, Esporte e Lazer.

a) Implementar o Plano Municipal de Cultura, buscando viabilizar a Lei de Incentivo a
Cultura Municipal;
b) Descentralizar equipamentos culturais e espaços a partir das demandas da
comunidade;
c) Considerar a implantação de pontos de cultura estratégicos;
d) Fortalecer e valorizar iniciativas culturais populares como carnaval, festas comunitárias,
festivais de musica e dança, comemorações étnicas e religiosas, entre outros, shows
gratuitos;
e) Potencializar a tradição gaúcha, através do apoio as entidades tradicionalistas e
fortalecimento dos eventos tradicionalistas, como semana farroupilha, rodeios e
mateadas culturais;
f) Expansão da Feira do Livro;
g) Criação de um Festival de Cinema;
h) Incentivo ao artesanato local;
i) Reconhecer a produção joalheira como forma de arte, através da realização de feiras,
cursos e eventos;
j) Transformar Guaporé em um polo esportivo, conjugando as várias iniciativas e
modalidades através do apoio estrutural, logístico e financeiro.
k) Realizar:
a. Olimpíadas Estudantis;
b. Gincana Municipal;
c. Olimpíadas Coloniais;
l) Apoiar financeiramente e estruturalmente a AGE;
m) Criar o Plano Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes, para subsidiar e
apoiar o esporte amador, inclusive as modalidades tradicionais (bocha, jogos de cartas
e esportes rurais);
n) Fortalecer a parceria com a AGA e buscar, através de incentivos federais, a plena
recuperação do Autódromo Nelson Luiz Barro;
o) Ampliar as áreas de uso coletivo e garantir a segurança dos usuários;
p) Apoiar os clubes de tiro e caça e pesca;
q) Apoias as entidades de esporte a motor;
r) Revitalizar os parques e praças e criar o Plano Cicloviário de Guaporé;

7. Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

a) Incentivar empreendimentos de economia solidária;
b) Direcionar a oferta de cursos profissionalizantes ligados a oportunidades de trabalho e
renda, especialmente nas áreas de joalheria e lingerie;
c) Atrair investimentos qualificados em setores estratégicos para o município que permitam
qualificar e diversificar a matriz produtiva;
d) Realizar políticas públicas de modo a reduzir o assistencialismo;
e) Criar o Selo de Qualidade de Guaporé, premiando as empresas mais inovadoras;
f) Buscar espaço para as indústrias locais nos mercados nacionais e internacionais, através da
criação de um Escritório de Negócios Externo;
g) Construção do Centro de Eventos de Guaporé, através de políticas público-privadas;
h) Criação de calendário de eventos exclusivamente de negócios, potencializando as
perspectivas do setor econômico local;
i) Realocação do posicionamento turístico do Município, em parceria com a comunidade,
buscando retomar a essência étnica, cultural e colonial de Guaporé, sem abrir mão da
pujança do setor da indústria e comércio;
j) Expansão da rede hoteleira;
k) Valorização do Centro de Compras Guaporé, através das melhorias estruturais contínuas
do entorno;
l) Atualizar a sinalização turística capaz de gerar autonomia aos visitantes;
m) Reabertura da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio.

8. Agricultura.

a) Ampliar os incentivos a agricultura e agroecologia, e o manejo adequado da terra;
b) Incentivar a agricultura familiar;
c) Capacitar produtores para a produção, tecnologia e comercialização de seus produtos
agropecuários;
d) Formular políticas para manter o jovem no campo;
e) Continuar o asfaltamento das estradas do interior;
f) Aumentar a infraestrutura de energia elétrica e água potável;
g) 100% de internet gratuita no interior do Município para a emissão de Nota Fiscal Rural;
h) Apoiar os eventos e feiras agropecuárias, voltadas aos negócios do campo;
i) Fortalecer e valorizar a propriedade privada rural;
j) Incentivar a expansão do sistema de armazenamento de grãos.

9. Obras e viação.

a) Pavimentar as vias integradoras entre as diversas regiões do município;
b) Estudar possibilidades de desafogamento da área central da cidade;
c) Buscar soluções para as constantes enchentes do Arroio Barracão;
d) Aumento de vão livre das pontes da cidade;
e) Melhorar a sinalização de trânsito e controle de velocidade;
f) Renovar o parque de máquinas e atualizar as tecnologias para as obras municipais;
g) Liberação do acesso no final da Rua Talles Filippon com a Rua Vespasiano Corrêa.

10. Servidor Público.

a) Assegurar ao servidor público o conhecimento, respeito, os meios necessários, a justa
remuneração para o bom desempenho de suas atribuições;
b) Valorização do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões;
c) Atualizar o plano de carreira e efetivar as progressões;
d) Promover a formação continuada dos servidores públicos e a capacitação profissional
de interessa da administração pública;
e) Criação do Plano de Carreira dos Monitores de Escolas;

11. Segurança Pública.

a) Buscar a parceria para a construção de novos prédios e melhorias de equipamentos
para as corporações de segurança pública – Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de
Bombeiros;
b) Ampliar o videomonitoramento urbano e os centros de inteligência de segurança
pública;
c) Manter e ampliar as campanhas e as ações de combate à comercialização e ao
consumo de drogas e bebidas alcoólicas;
d) Buscar programas de prevenção à violência doméstica e à prevenção da violência
contra a infância e juventude;
e) Promover políticas de respeito à diversidade e prevenção de violência contra as
pessoas LTGBQIA+, ao enfrentamento ao racismo e a xenofobia.
f) Buscar programas de prevenção à violência contra os animais;
g) Aumentar o quantitativo de câmeras de videomonitoramento;