GODOFREDO - MDB - PREFEITO

anos. Estudou o ensino
fundamental na Escola de Educação Básica Prof. Claurinice Vieira Caldeira e no
Colégio Stella Matutina, vindo, posteriormente, a formar-se no Ginásio da Escola
Santa Catarina. Completou o ensino médio no Colégio Estadual do Paraná e
graduou-se em Engenharia Civil pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Casou-se e retornou à cidade de São Francisco do Sul para se estabelecer
profissionalmente, onde foi eleito Vice-Prefeito na Gestão 89/92 e Prefeito na
Gestão 93/96,
Atual prefeito de São Francisco do Sul, suas duas gestões à frente do Poder
Executivo foram marcadas por obras importantes para o município como a
construção do aqueduto continente-ilha para abastecimento da água na cidade,
construção de três escolas e uma creche, além da pavimentação de mais de 50
vias.
Força de realização e oportunidade de fazer o bem para o município são
características presentes em sua jornada.

Sérgio Murilo de Carvalho Oliveira
Conhecido pelos amigos por Serginho, nasceu e cresceu em São Francisco do
Sul. Estudou na Escola de Educação Básica Felipe Schmidt e no Colégio
Francisquense. Formado em Gestão Pública pelo Centro Universitário Uninter,
está cursando pós-graduação em Governança e Planejamento Estratégico.
É membro do Sindicato dos Estivadores de São Francisco do Sul há 30 anos,
atuante na defesa pela modalidade de Porto Público para toda a comunidade
francisquense. Atuou como diretor financeiro e conselheiro fiscal nessa trajetória.
Merece destaque, também, sua atuação durante mais de três anos como
Secretário Municipal de Obras, vindo a contribuir com a administração municipal
para a correta execução de plano de projetos relativos a obras públicas
municipais dentro de suas competências.
Vice-Prefeito de São Francisco do Sul, participa ativamente da administração
pública juntamente com o Prefeito Godofredo, atuando, principalmente, nas
áreas da educação e esporte.





























APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO

Coligação São Chico Para Todos

A construção deste Plano de Governo é resultado de uma comunidade unida por
valores e propósitos comuns, pensando na continuação do desenvolvimento de
São Francisco do Sul.
Com uma abordagem inovadora, integrada e com foco na população, o Plano de
Governo que apresentamos é pautado em propostas alinhadas com as diretrizes
governamentais e com possibilidades reais de execução capitaneadas por
pessoas comprometidas com o município.
Cada etapa deste plano foi elaborada com o compromisso de ser transparente,
responsável e adaptável às mudanças, contando com a experiência da vida
pública de seus candidatos a prefeito e vice-prefeito, bem como as contribuições
com os partidos aliados.
Convidamos você a conhecer em detalhes as propostas aqui apresentadas e a
se envolver ativamente na sua implementação. Juntos, podemos criar um futuro
melhor e mais justo para São Francisco do Sul.
















PROPOSTAS
A presente proposta está organizada em eixos principais com os seus devidos
desdobramentos para serem apreciados pela população:
1- Desenvolvimento Social
1.1- Saúde
1.2- Educação
1.3- Cultura
1.4- Esporte
1.5- Segurança Pública
1.6- Assistência Social

2- Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente
2.1- Obras
2.2- Infraestrutura
2.3- Mobilidade
2.4- Habitação
2.5- Saneamento
2.6- Meio Ambiente

3- Desenvolvimento Institucional
3.1- Servidor Público
3.2- Administração
3.3- Finanças
3.4- Procuradoria
3.5- Comunicação

4- Desenvolvimento Econômico
4.1- Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
4.2- Agricultura, Pesca e Maricultura
4.3- Atendimento ao Cidadão
4.4- Turismo



1- DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1.1- SAÚDE

Construção de novas unidades de ESF: Centro e Forte.

Instalação de ESF na Reta, no prédio que atualmente abriga a creche Bem me
Quer.

Reforma e adequação total do ESF do Rocio Pequeno.

Revitalização do prédio do Premir.

Implantação de farmácia no Ervino e Distrito do Saí
Implantação do Centro de Atendimento Especializado para Doenças
Respiratórias para tratamento de Covid, Influenza, Dengue e demais doenças
respiratórias para desafogar o atendimento no Hospital.
Ampliação da UPA Sandra Regina e construção da área de espera para
acomodar melhor os pacientes.

Construção de UPA no Distrito do Saí e Ervino.

Atendimento com telemedicina em todos os postos de saúde.

Recadastramento da rede de pacientes do SUS para otimizar atendimento

Ampliação do prédio e atendimento do CAPS.

Ampliar o Grupo de Apoio com atenção integral para familiares em processo de
reabilitação do alcoolismo, drogas ou pessoas com transtorno mental.

Investir nas Vigilâncias de Endemias, Epidemiológica, Sanitária com o objetivo
de fortalecê-las no combate às doenças em sua fase inicial.

Projeto Crescer - Criar espaço dedicado à saúde da criança e do adolescente.

Fortalecer o Grupo de Apoio à Saúde da Família com a participação
multiprofissional.

Oferta de plantão de atendimento odontológico.

Atendimento de médico geriatra no Centro do Idoso Paulas Serrinha.

Revisão do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da saúde

Realização de concurso para contratação de mais profissionais administrativos
e clínicos.

Manutenção e ampliação dos valores dos termos de fomento ligadas à Secretaria
de Saúde.

Ambulancha - melhoria do serviço com a disponibilização do retorno ao
paciente.

Melhoria da estrutura e serviços do Hospital e Maternidade Municipal
Nossa Senhora da Graça

Implantação do setor de Tomografia.

Implantação do atendimento de hemodiálise no município.

Implantação de UTI / UTI móvel.

Revisão de todos os serviços para ampliar atendimento no Hospital.

Aumento do número de cirurgias eletivas, de média e pequena complexidade,
de 30 para 100 procedimentos por mês.

Realização de mais exames dentro da unidade.

1.2 - EDUCAÇÃO

Implantar o plano de cargos e salários.

Ampliar a oferta de vagas, principalmente na educação infantil.

Dar continuidade no processo de implantação da escola em tempo integral na
educação infantil e ensino fundamental.

Dar continuidade às reformas estruturas e ampliação do número de quadras
cobertas das unidades de ensino.

Investir ainda mais em tecnologia nas unidades de ensino, tanto para alunos
como professores.

Trazer um polo de mestrado em Educação para o município.

Fortalecer parcerias para cursos técnicos e profissionalizantes.

Criar o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado nas áreas
da Educação Especial.

Implantar o sistema de câmeras e monitoramento nas unidades de ensino e
fortalecer a segurança das unidades conforme a Lei de Segurança Escolar.

Incentivar cursos de graduação presencial no município.

Fortalecer o aporte do subsídio do transporte universitário.

Fortalecer o fornecimento de transporte escolar na rede municipal.

Promover formação continuada aos profissionais do magistério.

Criar o Cartão Educação para aquisição de uniforme e material escolar ao aluno
da rede municipal.

Realizar a reforma administrativa para criar cargos de secretária (o) escolar,
auxiliar de coordenação na educação infantil, psicólogo, psicopedagogo e
ampliar as vagas de supervisor na Educação Infantil.

1.3 - CULTURA

Estabelecer um calendário de eventos para a baixa temporada.

Dar continuidade aos trabalhos de manutenção dos prédios dos equipamentos
culturais.

Casa de Artesão - Criação de um espaço permanente para os artesãos

Fortalecimento do programa TransformArte levando cultura a todos os bairros
com oficinas.

Criação do arquivo Histórico-Cultural Municipal de forma digitalizada.

Implantação do Programa de Educação Patrimonial em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação.

Viabilização de projetos culturais por meio de parceria público-privada e/ou
patrocínio por meio de leis de incentivo.

Fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura, por meio do estímulo à
implantação das setorias de cultura.

Acompanhamento e fiscalização da gestão, reforma e restauro do Museu
Nacional do Mar junto à Fundação Catarinense de Cultura e IPHAN.
1.4- ESPORTE

Construção da Arena Esportiva no Sandra Regina.

Implantação de Ginásio de Esportes na Enseada.

Construção de cobertura e reforma em quadras de esportes do município.

Ampliação do calendário de eventos esportivos.

Renovação e aquisição de frota para transporte dos atletas.

Ampliação do programa de Escolinhas em mais bairros.

Dar continuidade ao incentivo e promoção de eventos e campeonatos em várias
modalidades esportivas.

Mapear áreas de caminhada e ciclismo para criação de rota.

1.5 - SEGURANÇA PÚBLICA

Implantação do Plano Municipal de Segurança Pública com a participação
efetiva da população, viabilizando a captação de recursos Federal e Estadual.

Buscar junto ao Governo Estadual a implantação da 32ª Delegacia Regional de
Polícia Civil para viabilização da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente,
Mulher e do Idoso.

Concluir o estudo de implantação da Guarda Municipal e implantação do CIOP
- Centro Integrado de Operações, e implantação da Muralha Digital a partir da
instalação de mais câmeras de monitoramento e de OCR para capturas de
placas.

Estudar a viabilização de um consórcio intermunicipal de segurança pública para
promoção de ações conjuntas de segurança.

Buscar, junto ao Governo Estadual, aumento do efetivo das polícias Civil e
Militar, além dos Bombeiros Militares.

Ampliar a parceria com o Corpo de Bombeiros Voluntários.

1.6- ASSISTÊNCIA SOCIAL

Serviços da proteção social básica:
Implantar o Centro de Lazer e Cultura do Idoso na região dos balneários.

Implantação de um CREAS para atender a região dos balneários.

Construir o novo CRAS do Sandra Regina e melhorar as instalações dos demais
Centros de Referência da Assistência Social.

Construir o Centro do Idoso - Paulas Serrinha.

Instituir a Política Municipal de Prevenção da violência contra Mulher.
Instituir a Política Municipal de Prevenção da violência contra a Pessoa Idosa.
Instituir a Política Municipal de Prevenção da violência contra as Pessoas com
Deficiência.

Instituir o Programa Jovem Aprendiz para atuação na Prefeitura.

Encaminhar pessoas em situação de vulnerabilidade para os cursos de
qualificação ofertados pelo município.

Implantação de serviços da proteção social especial - média complexidade

Serviços da Proteção Social Especial - alta complexidade
Fortalecer o serviço de acolhimento institucional na Casa Abrigo.

Implantar o Programa de Apadrinhamento de Crianças, Adolescentes e Idosos.

Implantar o serviço de acolhimento em famílias acolhedoras para crianças,
adolescentes e idosos.

Implantar o serviço de guarda subsidiada para crianças, adolescentes e idosos.

Fomentar e apoiar projetos de incentivo sob a forma de guarda e adoção de
criança, adolescente e idoso.

Gestão

Fortalecer o Conselho Tutelar nos quesitos da estrutura física e administrativa.
Otimizar a estrutura física da Secretaria de Assistência Social.

Instituir o Programa Municipal Permanente de Formação Continuada aos
Servidores da Secretaria e Conselho Tutelar.

Proporcionar aos Conselhos de Políticas Públicas um espaço administrativo
próprio, dotado de Secretaria Executiva e servidores administrativos.

Fortalecer a equipe de recursos humanos da Secretaria e investir na contratação
de técnicos de nível superior: assistente social, advogado e psicólogo para
fortalecer as equipes e ampliar o atendimento à população.

Discutir o Plano de Cargos e Salários dos técnicos de nível médio e superior
(Educador Social, Assistente Social, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional,
Fisioterapeuta e Pedagogo).

Construir, em conjunto com os profissionais técnicos da Assistência Social, o
organograma administrativo e de funções da Secretaria Municipal da Assistência
Social.
Organizar e normatizar o Serviço de Apoio Socioassistencial na média
complexidade.

2- DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

2.1- OBRAS

Continuação do maior pacote de pavimentação da história do município.
Pavimentação de mais 50 vias em todo o município, dentre elas mais uma etapa
da orla do Ervino, ruas Walter Rhinow, Laranjeiras; Estrada Geral da Ribeira;
Avenida Morretes e Camboriu, no Ervino.
Continuação dos trabalhos para viabilização do serviço de ferry boat entre Ervino
e Barra do Sul.

Intensificação no trabalho de melhoria de ruas não pavimentadas com os
serviços de drenagem e patrolamento.

Construção da nova sede para as secretarias de Obras e de Balneários.

Modernização da frota de maquinários.

Modernização da iluminação pública dando continuidade ao trabalho de
instalação de luminárias em LED.

Prosseguimento do serviço de extensão de rede de iluminação pública.

Reforma elétrica das praças públicas.

2.2 – INFRAESTRUTURA

Construção de parque linear com a criação de 550 vagas de estacionamento,
entre Prainha e Enseada, na área de oleoduto na Rua Manaus.
Execução da segunda etapa de revitalização da orla da Enseada com parque
linear e adequação dos estacionamentos.

Construção de mirante no Morro do Petrobras.

Dar sequência às negociações com o Ministério Público Federal para
continuidade da obra na Costa do Encanto no trecho entre Vila da Glória e
Itapoá.

Ampliar projetos de Regularização Fundiária, aos moldes do que foi executado
no Jardim Marambaia e Praia do Ervino, melhorando acesso à infraestrutura e
energia elétrica.
Promover atualização na legislação urbanística, a fim de simplificar os processos
de licenças e alvarás.
Ampliar o Programa de Pavimentação Comunitária.
Seguir tratativas junto ao Governo do Estado para construção da Ponte Majorca
x Praia Grande, na Rua Inácio Espíndola.
Viabilizar, junto ao Governo do Estado, a revitalização e construção de calçada
e ciclovia na SC-415;

Construção do Parque Central próximo à Câmara de Vereadores.

Parceria público-privada para construção de marina na Enseada

Reforma e revitalização dos trapiches Pedro Ivo Campos, na Vila da Glória, e
Carneiro de Loyola, no Centro Histórico.

Continuação do programa de instalação dos novos abrigos de ônibus.

Construção de novas Praças no Sandra Regina e Iperoba.

Implantação de estrutura na orla do Paulas interligando o Trapiche e a Praça da
Ilhinha

2.3- MOBILIDADE

Criar rotas de ciclovias integradas.
Nova licitação do transporte público com foco na melhoria do serviço prestado.

Trincheira na travessa entre Água Branca e Morro da Mina

Construção de passarela interligando Ubatuba e a ponte da Enseada.

Construção de um passeio compartilhado a partir da Estrada Geral do Forte até
a Ponte da Enseada.

Implantação de novo acesso à região das praias a partir do novo traçado da BR-
280 e Tapera.

Continuidade do projeto de passeio acessível da entrada da cidade até o Centro
Histórico.

Implantação de via ferroviária para passeios turísrticos a partir da desativação
dos trilhos da região central.

Construção do novo terminal rodo-ferroviário.

Continuidade do trabalho de instalação de placas em logradouros.

Implantar pontos de fiscalização eletrônica de velocidade.

Continuidade das ações de educação para o trânsito com formação de equipe.

2.4- HABITAÇÃO

Implantação do Programa Nova Casa - ação para possibilitar que famílias da
Faixa 1 comprem o kit de casas pré-fabricadas com valores que se enquadrem
dentro de sua possibilidade financeira.

Regularização fundiária - Ampliar o programa em novas áreas. Continuação dos
processos.

Continuidade do Programa de Pequenas Reformas.

2.5- SANEAMENTO

Realizar auditoria especializada para avaliar e revisar a concessão do samae;
Revisar o projeto de macrodrenagem do município para garantir melhores
condições de infraestrutura e qualidade de vida para a população.

Reativar a construção dos módulos sanitários para proporcionar mais dignidade,
saúde e bem-estar à população.

Intensificar a fiscalização da implantação das novas redes de água e
esgotamento sanitário e da prestação dos serviços de água e esgoto no
município.

Promover a educação ambiental para conscientizar a população e garantir um
futuro mais sustentável e saudável para todos.

2.6 - MEIO AMBIENTE

Parcerias público-privadas para desenvolver novas ações no Centro de Bem-
Estar Animal.

Continuidade nos processos de regularização ambiental de São Francisco do
Sul.

Criação do Centro de Educação Ambiental para ampliar os trabalhos
desenvolvidos no município.

Criação do Centro de Valorização de Resíduos.

Oferta do serviço de recolhimento de móveis e entulhos.

Aumentar número de praias certificadas com o Programa Bandeira Azul.

Desenvolvimento do Plano Municipal sobre Mudança do Clima.

Integração de planejamento e gestão urbana à gestão ambiental e climática.

Fortalecimento de política de prevenção e monitoramento de desastres naturais
como enchentes, inundações e deslizamentos de encostas.

Colocar em prática os desdobramentos do Projeto Orla.

Políticas públicas para mitigar os impactos dos terminais portuários.

3- DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

3.1- SERVIDOR PÚBLICO

Dar continuidade ao Plano de Cargos e Salários aos servidores públicos com a
revisão geral de todos os servidores.

Seguir investindo na melhoria do ambiente de trabalho de todos os servidores
com a reforma de prédios públicos.

Cuidado com o servidor - Melhorias no Plano de Saúde.

Reforma administrativa com foco no fortalecimento da administração pública.

Investir ainda mais na capacitação contínua dos servidores da Prefeitura para
garantir uma gestão eficiente e atualizada.

Estudos para viabilizar plano de saúde para aposentados e pensionistas.

Sede própria para o IPRESF.

Ampliar a estrutura administrativa e realização de concurso público próprio do
IPRESF.

Criar o Projeto Convívio - Um dia de atividades para os aposentados e
pensionistas do Instituto.

Projeto de Educação Financeira para ativos, aposentados e pensionistas.

3.2- ADMINISTRAÇÃO

Implantação de setor de Protocolo para atendimento na região dos Balneários.

Conclusão dos trabalhos para implantação do Projeto Prefeitura sem Papel -
Informatização dos processos no setores.

Sequência das iniciativas na área de segurança do trabalho.

Modernização da frota de veículos da Prefeitura.

Economicidade - Menos prédios alugados a partir da aquisição de prédios. Início
das obras de revitalização e restauro do prédio do INSS e sequência das
negociações para aquisição do prédio do Hospital de Caridade.

3.3- FINANÇAS

Política de isenção fiscal para novos negócios com uma redução significativa ou
total de impostos municipais durante os dois anos iniciais de operação.

Parcerias público-privadas, em colaboração com o Núcleo de Desenvolvimento
Econômico, para o desenvolvimento de infraestrutura essencial ao crescimento
econômico como parques tecnológicos, centros de inovação e zonas industriais.

Dar continuidade a processos de gestão financeira eficiente, transparente e
sustentável, promovendo o desenvolvimento econômico e a justiça fiscal.

Implementar u