RENATO - PL - PREFEITO

o e dedicação de grupos de
trabalho temáticos, formados por pessoas da comunidade, membros dos partidos
coligados, dos segmentos partidários organizados, dos pré-candidatos a Prefeito
e a Vice-Prefeito, de lideranças e pré-candidatos aos cargos de vereadores e das
diversas intervenções comunitárias realizadas no período de pré-campanha,
além de pesquisas de campo junto à comunidade, onde se colheu subsídios para
sua elaboração de forma democrática e participativa.

Organizado por áreas de atuação e intervenção da administração pública
municipal, o documento permite uma visão integrada da concepção estratégica e
programática a ser apresentada à população e debatida no pleito eleitoral em
curso, onde será avaliado pela sociedade.

A estrutura do Plano de Governo se baseia em análises e propostas para
quatro macro áreas de intervenção, com suas respectivas subáreas de atuação
governamental: Gestão Pública, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento
Econômico e Infraestrutura. Propõe uma integração de ações, que no momento
propício serão ordenadas em favor da implantação dos Programas, Projetos e
Atividades, em conformidade com a estrutura orçamentária pública legalmente
estabelecida (PPA – LDO – LOA).

Entende-se que o Plano “Juntos pela Cidade, com Transparência e
Honestidade”, contribui de forma efetiva para a evolução político-administrativa
e socioeconômica do município de São Francisco do Sul, agregando ao debate
eleitoral propostas condizentes com a realidade local e voltadas à inovação da
gestão pública e melhoria da Qualidade de Vida da população do município.


Palavra do Candidato a Prefeito Renato Gama Lobo

“Quando estive Prefeito de São Francisco do
Sul, no período de 2017 a 2020, prometi cumprir a
constituição federal, a constituição estadual e a lei
orgânica municipal e, acima de tudo, promover o bem
geral dos munícipes, exercendo o cargo sob a
inspiração da democracia.

Com muito esmero, transparência e
honestidade, eu tive o privilégio de ajudar a cuidar da
cidade propiciando mais qualidade de vida para mais
de 52.000 habitantes.

Ao deixar a vida pública, no final do ano de 2020, sai pela porta da porta
da frente da Prefeitura com a convicção de ter cumprido minha missão.

Contudo, ao longo dos últimos de 03 anos, eu testemunhei, junto com a
população francisquense, uma derrocada moral da política e uma queda abrupta
da qualidade dos serviços e obras públicas.

Por isso, sinto dentro do meu coração, o dever de retornar a atuar na
gestão pública para promover o bem geral da população e buscar o
desenvolvimento sustentável e o atendimento das necessidades do presente, e
a preparação de uma cidade para as futuras gerações.

Diante dos desafios que enfrentaremos, eu reafirmo meu compromisso de
cumprir as leis e ofertar às pessoas uma gestão de resultados, pois servir e ajudar
o povo é uma vocação da minha vida e da minha trajetória política.

São Francisco do Sul é a minha casa e, assim como você, eu quero o
melhor para a cidade. Nosso plano está dividido em eixos que constituem
políticas públicas que abrangem desde a inclusão social ao desenvolvimento
econômico da cidade. Este plano não e meu, é nosso.”





Palavra do Candidato a Vice-Prefeito Gabriel Daniel Conorath

“Reitero as mesmas palavras que usei em 2020,
quando, no pleito municipal daquele ano, eu me lancei
como candidato a Prefeito. Faço isso, porque o desejo
de servir à população de São Francisco do Sul, com
transparência e honestidade, continua e sempre
continuará o mesmo, independente do cargo ou
posição política.



Ser Francisquense! Eis aqui, a força que nos move,
que nos impulsiona, que nos eleva e nos garante a certeza da vitória. Somos
filhos da ilha, crescemos num solo sagrado, repleto de cultura e história, onde
constituímos com muito trabalho a nossa identidade: A identidade de um povo
guerreiro, persistente e destemido, que faz deste paraíso a sua arena de luta
diária em prol do desenvolvimento de nossa cidade. É por todos e para todos,
que assumo este compromisso, empenhando nele, minha honra, minha vida e
toda minha dedicação pessoal, profissional e acadêmica.

É para servir a minha gente, que aceito esta missão e este ofício, para
juntos construirmos uma cidade edificada sobre os pilares da verdade, da
equidade e da dignidade de cada cidadão. Sejamos a mudança que queremos
ver no mundo...”















ÍNDICE

1. São Francisco do Sul – Perfil Socioeconômico

a. Dados do Território
b. Dados Populacionais e Econômicos

2. Gestão Pública Municipal

3. Propostas para a Modernização Administrativa

a. Propostas para Modernização Administrativa
b. Propostas para Valorização do Servidor Público Municipal
c. Propostas para Melhoria das Finanças Municipais, Controle de Gastos
e Manutenção do Patrimônio Público Municipal

4. Propostas para o Desenvolvimento Social

a. Educação
b. Saúde
c. Assistência Social
d. Segurança Pública
e. Cultura
f. Esporte e Lazer

5. Propostas para o Desenvolvimento Econômico

a. Ações Gerais a Geração de Emprego
b. Apoio à Indústria, Comércio e Serviços
c. Apoio à Pesca, Maricultura e Agricultura
d. Desenvolvimento do Turismo
e. Meio Ambiente e Sustentabilidade

6. Propostas para a Infraestrutura, Urbanismo e Mobilidade Urbana
1) SÃO FRANCISCO DO SUL – SÍNTESE DO PERFIL
SOCIOECONÔMICO

Terceira cidade mais antiga do Brasil, foi descoberta pelo francês Binot
Paulmier de Goneville, em 1504. Em 1533 chegaram os espanhóis, que
construíram a capela de Nossa Senhora da Graça, todavia seu povoamento
começou apenas em 1658, com a chegada de Manoel Lourenço de Andrade,
com sua família e uma leva de escravos.

A 15 de abril de 1847, recebeu o título de cidade. Com a construção da
rede ferroviária, a região teve forte impulso de desenvolvimento. No século XX
houve a mudança da localização do porto, ampliando as atividades portuárias e
consolidando sua economia neste segmento. São Francisco do Sul tem seu
Centro Histórico tombado pelo IPHAN, constituindo um patrimônio arquitetônico
e cultural de grande valor.

A) DADOS DE TERRITÓRIO

i. Área (IBGE ): 493,266 Km²
ii. Mesorregião (IBGE): Norte Catarinense
iii. Clima: Temperado (média 15° a 25°)
iv. Bioma: Mata Atlântica

B) DADOS POPULACIONAIS E ECONÔMICOS

i. Colonização: portuguesa, açoriana e espanhola.
ii. Gentílico: Francisquense
iii. População (IBGE ): 52.674 habitantes
iv. Densidade Demográfica (IBGE): 106,79 hab/km²
v. PIB (SEPLAN SC – 2013): R$ 8.5 BI
vi. PIB/per capita (IBGE – 2021): R$ 155.542,28
vii. Índice de Gini (IBGE): 0,45 – Brasil (0,489)









2) SÃO FRANCISCO DO SUL – GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

A Administração Municipal, para fazer frente a seus objetivos, deve se
focar tanto em alavancar receitas ordinárias e extraordinárias, para garantir o
bom funcionamento da administração municipal, quanto dispender esforços para
racionalizar suas despesas de custeio e ampliar de forma expressiva os níveis
de investimentos, de modo a viabilizar os programas e projetos demandados
pela sociedade.

A Coligação Juntos pela Cidade, com Transparência e Honestidade
entende que o Plano de Governo deve seguir diretrizes estratégicas que
norteiem a ação dos gestores em todas as unidades de governo, bem como,
orientar o trabalho cotidiano dos funcionários públicos municipais, alinhando-se
de forma coerente todo o processo de gestão municipal, principalmente, para a
melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos oferecidos ao cidadão.
Neste sentido, se definiu as seguintes Diretrizes Estratégicas que
fundamentam esta proposta de Plano de Governo da Coligação Juntos pela
Cidade, com Transparência e Honestidade:

-Incentivo permanente, valorização e instrumentalização dos canais de
Participação Social na Gestão Pública do município;
- Descentralização das ações de governo e presença ativa da
administração municipal nas diversas regiões e comunidades do município.
- Valorização das melhores práticas de gestão e esforço contínuo de
modernização da estrutura administrativa, gerencial, funcional e patrimonial da
Prefeitura Municipal; e
- Compromisso com a Responsabilidade Fiscal e transparência na gestão
dos recursos financeiros do município.











3) MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

O ambiente atual da gestão municipal, em todo o país, vem exigindo
esforços de modernização e adoção de práticas inovadoras eficazes,
principalmente, no cenário atual de descrença e negatividade por parte da
população em relação à prestação de serviços públicos.

A Coligação Juntos pela Cidade, com Transparência e Honestidade
entende ser fundamental se estabelecer ações de natureza gerencial, que
modernizem a estrutura organizacional da Prefeitura, dotando-a de instrumentos
de trabalho que valorizem e capacitem o Servidor Público Municipal, aprimorem
a relação de seu trabalho com as necessidades dos Cidadãos e da Sociedade e
que garantam a execução dos projetos previstos com qualidade técnica e
documental, agilidade de prazos, economicidade, transparência, eficácia e
eficiência operacionais.

A) PROPOSTAS PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL

- Implantar o Comitê de Desburocratização, para atuar na
desburocratização e modernização dos processos da gestão municipal para
melhorar a efetividade de atendimento aos cidadãos;
- Realizar Reforma Administrativa da estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal, para reorganizar a gestão dentro das
diretrizes indicadas neste Plano de Governo, por intermédio de projeto técnico
elaborado com a participação dos funcionários municipais, especialmente os de
carreira, com foco em eficiência e eficácia operacionais, economicidade e maior
efetividade gerencial;
- Implantar o Plano Estratégico da Gestão Municipal, em
consonância com as disposições das leis orçamentárias pertinentes (PPA-LDO-
LOA); e
- Retomar a iniciativa “PREFEITURA DE CONTAS
ABERTAS” para dar maior transparência e publicitar gastos, movimentações,
licitações e contratos do município.

B) PROPOSTAS PARA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL

- Acelerar e avançar na implantação do Plano de Cargos e
Salários dos Funcionários Municipais, visando contemplar todos os cargos
existentes no quadro da Administração Pública, com objetivo de valorizar os
funcionários de carreira da Prefeitura Municipal e estudar formas de se evoluir
na obtenção de maiores ganhos efetivos, de acordo com as possibilidades da
prefeitura; e
- Oferecer e garantir melhores condições no ambiente de
trabalho e apoio à Secretaria de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura.


C) PROPOSTAS PARA MELHORIA DAS FINANÇAS MUNICIPAIS,
CONTROLE DE GASTOS E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
MUNICIPAL

- Estabelecer política pública efetiva e contínua de
contenção de despesas de custeio e outras despesas operacionais, com foco
em redução de desperdícios e gastos desnecessários, reanálise de contratos e
outras providências com foco em economia do erário e otimização da aplicação
das receitas públicas em consonância com a Lei da Responsabilidade Fiscal; e
- Implantar Programa de Manutenção Preventiva de Bens e
Imóveis Públicos, estabelecendo prioridades de investimento com vistas a
preservar o patrimônio público atual e definir necessidades de investimentos
futuros, otimizando investimentos na área.








4) PROPOSTAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O Plano de Governo da Coligação Juntos pela Cidade, com
Transparência e Honestidade fundamenta suas ações para trabalhar no
sentido de melhorar os padrões de qualidade de vida, principalmente nas áreas
de Saúde, Educação Básica e Habitação, vinculados também a questões
relativas à evolução dos níveis de renda e oportunidades de emprego (que serão
tratadas na macro área de Desenvolvimento Econômico). Enfrentaremos, assim,
o desafio de garantir melhoria nos serviços públicos para os Cidadãos, com
esforço de natureza gerencial-administrativa expressivo, em paralelo ao uso de
instrumentos e ações de planejamento municipal para execução efetiva das
diversas propostas requeridas pela sociedade.

A) EDUCAÇÃO

A Educação, é um direto de todos. A Constituição Federal de 1988 traz
como responsabilidade do Estado garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo,
prepará-lo para o exercício da cidadania e qualificá-lo para o mercado de
trabalho.

Portanto, investir na educação é garantir que todo cidadão exerça a
cidadania, o senso crítico e acima de tudo alcance o pleno desenvolvimento.
Mas, quando falamos em investimento na Educação é primordial a valorização
do professor porque são estes os responsáveis por formar todos os outros
profissionais, de todas as outras carreiras.

Nesse sentido, a Coligação Juntos pela Cidade, com Transparência e
Honestidade, apresenta as principais propostas para a Educação:

- Revisão e implantação de Planos de Cargos e Salários que
estimulem o desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da
qualidade da educação escolar conforme preceitua a Lei Federal n. 14.817, de
16 de janeiro de 2024;
- Estabelecer diretrizes para a valorização dos profissionais
da educação escolar básica pública;
- Ampliar os cursos de formação continuada para promover
a permanente atualização dos profissionais da educação, discutindo situações
que façam diferença no cotidiano escolar;
- Melhorar as condições de trabalho que favoreçam o
sucesso do processo educativo, assegurando o respeito à dignidade profissional
e pessoal dos educadores;
- Aprimorar a relação numérica professor/aluno,
conjuntamente com o Conselho Municipal de Educação, bem como a área
mínima ocupada por estudante para garantir um ambiente salubre que favoreça
o processo de ensino-aprendizagem;
- Adequação do número de alunos por turma, que permita a
devida atenção pedagógica do profissional a cada aluno, de acordo com as
necessidades do processo educacional;
- Adequação do número de turmas, por profissional,
compatível com sua jornada de trabalho e com o volume de atividades
profissionais extraclasse, decorrentes do trabalho em sala de aula;
- Garantir a segurança no espaço escolar por intermédio de
câmeras de monitoramento, de segurança patrimonial e estabelecer parcerias
com a Polícia Militar, escutando a APP e a comunidade escolar.
- Disponibilizar, no local de trabalho, recursos didáticos
indispensáveis ao exercício profissional;
- Melhorar a climatização na rede municipal de ensino para
garantir o devido conforto das salas de aula (que leve em consideração o
tamanho e a quantidade de alunos);
- Dar continuidade na implantação da Educação Integral,
ainda deficitária no município (Decreto Municipal 4.510, de 26 de fevereiro de
2024 não efetivado na integralidade), nos moldes da Política Nacional de Escola
de Tempo Integral aprovada pela Lei nº 14.640/2023, que institui o Programa
Escola em Tempo Integral;
- Instituir, dentro da Secretaria de Educação, uma equipe
para contribuir na melhoria do IDEB nas escolas municipais;
- Ampliar o número de vagas para Educação Básica,
Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental;
- Implantar gradativamente estruturas para coberturas nas
quadras poliesportivas das escolas;
- Garantir recursos adequados (bolas, redes de vôlei,
raquetes, cordas, entre outros materiais), para prática de atividades de educação
física e recreativas;
- Criar um cronograma para manutenção contínua e de
reformas das unidades de ensino, incluindo-se as quadras esportivas, assim
como a roçada e manutenção do espaço escolar;
- Implementar diretrizes e ações da Política de Prevenção à
Evasão e Abandono Escolar de forma intersetorial e integrada em especial
desenvolvimento de programas, ações e conexões entre órgãos públicos,
sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao
desenvolvimento de competências sócio emocionais e cognitivo do aluno
durante todo o ano letivo ainda limitado no município (Lei n. 2707 de 25 de agosto
de 2023);
- Promover adequações do currículo municipal de ensino;
- Ampliar o número de Lousa Digital nas escolas;
- Adquirir mais Tablets visando oferecer suporte pedagógico
dos alunos do Ensino Fundamental;

- Garantir que todas as escolas tenham Projetores
Multimídias em quantidade suficiente para atender as necessidades dos alunos
e professores;
- Instituir o programa “Professor Pesquisador” de iniciação
científica para CMEIS, ensino fundamental;
- Otimizar o diário on line, visando desburocratizar o trabalho
dos professores e demais membros da equipe pedagógica;
- Implantar a “Revista On Line – Educação Francisquense”
para oportunizar os professores pesquisadores junto com os alunos publicarem
seus artigos científicos produzidos nos projetos de pesquisa municipal;
- Assegurar merenda de excelente qualidade, servida
através da aquisição de produtos de primeira linha, buscado adquirir, produtos
direto do produtor rural, assim como produtos para intolerantes a alimentos;
- Garantir atendimento em CAE (Centro de Atendimento
Especializado) para atender os alunos da rede municipal que possuem
necessidades educacionais especiais durante sua vida escolar, eliminando
obstáculos que impeçam o processo de escolarização de estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
dotação avançada, com profissionais valorizados e assistidos para a
realização dos procedimentos e diagnósticos necessários;
- Implantar projetos educacionais que visem a
exploração dos espaços históricos, culturais e/ou ambientais de São
Francisco do Sul;
- Fortalecer os Núcleos de Educação Ambiental nas
escolas, previsto no Plano Municipal de Educação Ambiental – Lei Municipal
n. 1952/2018, para possibilitar o investimento em projetos de educação
ambiental;
- Fortalecer as ações de políticas públicas da educação
especial na perspectiva da educação inclusiva;
- Adquirir recursos didáticos adaptados aos alunos
público-alvo da Educação Especial;
- Promover investimentos na execução dos projetos de
acessibilidade nas unidades de ensino (banheiros adaptados, rampas de
acesso, portas, mesas e cadeiras) na rede municipal de ensino para atender
as necessidades dos alunos e professores;
- Assegurar, de acordo com a estrutura existente, que
os Centros de Educação Infantil (CMEI’s) possuam espaço adequado, com
computadores em número suficiente, para que os professores possam
realizar o serviço rotineiro (planejamentos e relatórios);
- Investir na aquisição de recursos didáticos adequados
(brinquedos, camas, mesa e cadeiras) específicos para os CMEI’s,
consultando os profissionais da educação para compreender as principais
necessidades;
- Disponibilizar impressoras em número suficiente, para
que os professores possam utilizar na realização de atividades pedagógicas
rotineiras (impressão do Plano de Ensino, Atividades, Provas e Portifólios);
- Modernizar o espaço e os livros contidos nas
bibliotecas escolares, bem como promover a construção destes espaços
nas unidades educacionais que não tenham esse espaço;
- Implantar a Secretaria Itinerante para aproximar a
Gestão da Secretaria Municipal