PERITO PAULO SÉRGIO - NOVO - PREFEITO

desses políticos tradicionais que
prometem e nunca cumprem as promessas de campanha. Eles sabem que
quando chegam no período das eleições a metodologia empregada por eles é
sempre a mesma: a compra de votos.
Os candidatos viciados nessa cultura nefasta formam grupos de cabos
eleitorais e candidatos a vereadores que saem distribuindo dinheiro no dia das
eleições comprando votos dos eleitores, uma prática comum em todo Brasil.
Com isso, a corrupção aumenta e o resultado como todos já sabemos é a falta
de serviços básicos nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e segurança
pública, entre outras.
Diante dessa situação, eu como filho de Aquiraz, indignado com essas práticas
danosas que tem destruído a dignidade das pessoas do meu município, resolvi
enfrentar esse sistema corruptor com coragem e determinação me lançando
como pré-candidato a prefeito do meu município para mudar essa realidade
que tantos nos incomoda e nos aflige.
Tenho consciência das dificuldades que irei enfrentar nesta caminhada, mas
com fé em Deus, com apoio da minha família e dos amigos, com muita
coragem e determinação, enfrentarei essa corja de políticos corruptos que só
pensam em se locupletar.
Compromisso
O nosso compromisso é resgatar a relação de confiança entre o poder público
e a população. Vamos elaborar propostas com os moradores através de um
plano de governo participativo onde eles decidirão o que querem que seja feito
na sua comunidade, apresentando propostas e soluções para a solução dos
problemas locais.
Nosso foco é fazer da política um instrumento para humanizar a cidade, com
direitos assegurados e serviços dignos para todos.
Finalmente, nosso objetivo é agir no presente e pensar o futuro, deixando para
as próximas gerações uma cidade melhor, sustentável, democrática, segura e
que todos possam ter orgulho.
Percepções
Percebemos ao longo dos anos um retrocesso na aplicação dos recursos
públicos. A corrupção tem sido amplamente disseminada nesses governos
corruptos que desviam recursos públicos. Os problemas só aumentam e os
recursos estão cada vez mais escassos. Muitos recursos são aplicados em obras
ineficazes que não atendem aos anseios da população.
Nossa administração vai ser voltada na transparência, na ética e na capacidade
técnica dos nossos colaboradores que trabalharão com engajamento para
oferecer o melhor de si. O nosso sonho é transformar nossa cidade em um dos
melhores lugares para se viver, onde todos possam se orgulhar.
Diretrizes
Nossas Propostas de Governo foram divididas em 15 (quinze) eixos
estratégicos:
1) Administração e Gestão Transformadora
● Enxugar a máquina pública administrativa com a implantação da
metodologia de gestão Lean Government com aplicação de princípios de
eficiência, diminuição de custos com pessoal respeitando a Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF e eliminação de desperdícios nos órgãos
públicos, visando uma gestão mais ágil, transparente, eficente e
econômica;
● Levantar as demandas de servidores de todas as secretaria para a
realização de concurso público;
● Implantar o orçamento participativo comunitário com o Projeto
Prefeitura nos Distritos, visando ouvir as demandas e as prioridades dos
moradores de cada distrito;
● Priorizar 80% de todos os cargos comissionados do primeiro, segundo e
terceiro escalões com aos moradores de Aquiraz que residem no
município e comprovem capacidade técnica;
● Acompanhar in loco e através de relatórios bimestrais a atuação de todas
as secretarias municipais, visando melhorar o atendimento a população;
● Tomar decisão com base em estudos, pesquisas e de acordo orçamento
previsto na legislação vigente;
● Sistematizar e informatizar todas as secretarias para facilitar a
comunicação em tempo real;
● Governar com transparência, honestidade, modernidade e com
responsabilidade com os recursos públicos;
2) Saúde
● Ampliar e melhorar o atendimento da atenção básica ou primária de
saúde em todos os distritos do município de Aquiraz em consonância
com a Estratégia Saúde da Família (ESF), e de acordo com o Plano
Municipal de Saúde - PMS;
● Ampliar o fornecimento gratuito de medicamentos a população na rede
de saúde municipal;
● Investir em capacitação e na valorização dos profissionais da saúde e
criar o programa de bonificação baseado na avaliação da assiduidade e
qualidade dos serviços prestados;
● Otimizar a atuação do trabalho dos Agentes de Saúde e dos Agentes de
Endemias;
● Otimizar o atendimento nos Postos de Saúde dos serviços médicos e
odontológicos, priorizando os casos de urgência, das crianças e idosos,
inclusive, atendimento noturno para atender os moradores que trabalham
durante o dia;
● Contratação de médicos especialistas para a tender a população de acordo
com as demandas do município;
● Angariar recursos por meio de emendas parlamentares para aquisição de
veículos de uso exclusivo na área saúde;
● Sistematizar e humanizar o atendimento médico no hospital e postos de
saúde com a implantação do aplicativo AppSaúdeAquiraz para agilizar a
marcação de consultas, exames e entrega de medicamentos;
● Capacitar os profissionais da saúde para a utilização dos sistemas PEC,
E- Gestor, CAD-SUS ou CADWeb e demais plataformas do SUS e
implantar o sistema de prontuários eletrônicos na rede municipal de
saúde;
● Criar convênios entre o poder público municipal e clínicas particulares
para a realização de exames não disponíveis na rede pública;
● Viabilizar a realização de cesáreas e diversas cirurgias como laqueadura
tubária, vasectomia, histerectomia (remoção do útero), hernioplastia,
hidrocele, postectomia (circuncisão masculina), colecistectomia (retirada
da vesícula biliar) e perineoplastia;
● Ampliar a taxa de cobertura de atendimento Pré-natal para os padrões
estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
● Ampliar a taxa de cobertura vacinal para os padrões estabelecidos pelo
Ministério da Saúde;
● Reduzir a taxa de mortes por causas evitáveis através de melhorias nos
serviços de saúde municipal e campanhas educativas de prevenção;
● Reduzir a taxa de mortalidade infantil para os padrões estabelecidos pelo
Ministério da Saúde;
● Aperfeiçoar o programa de atendimento domiciliar às pessoas que
apresentem dificuldades temporárias ou definitivas de locomoção para
chegar até uma unidade de saúde;
● Implementar projetos e programas de saúde pública de prevenção que
atendam todo cidadão até a terceira idade;
● Criação do Consultório Móvel com médicos e dentistas para atender as
localidades mais afastadas do município;
● Cumprir de maneira integral o PCCR dos profissionais de saúde do
município de Aquiraz;
3) Educação
● Reformar todas as escolas que estão em situações precárias;
● Reformular a grade curricular para priorizar o aumento da carga horária
do ensino de matemática, portugues e aulas de cidadania (boas maneiras,
etiqueta e regras de convivências) nas primeiras séries;
● Implantar uma escola piloto cívico-militar;
● Construir uma creche em cada distrito para atender as mães que precisam
trabalhar e não tem com quem seus filhos;
● Melhorar os índices e a qualidade do Ensino Fundamental nas escolas
públicas municipais;
● Assegurar merenda escolar de qualidade com acompanhamento
nutricional para evitar déficits nutritivos e assegurar melhorias na
aprendizagem;
● Desenvolver práticas esportivas na rede escolar municipal;
● Criar uma escola de idiomas (Inglês e Espanhol) em Aquiraz para atender
as demandas do município, principalmente na área de serviço como
hotéis, pousadas, restaurantes, escolas, parques aquáticos, comércios,
fábricas, indústrias, etcc
● Dar ênfase aos projetos de capacitação continuada aos profissionais da
educação, bem como focar sempre na valorização do profissional da
educação garantindo reajustes acima da inflação sempre na sua data base;
● Assistir, acompanhar, avaliar e preparar o ambiente escolar para os
alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, além do EJA, dos
alunos com Necessidades Especiais (AEE) e alunos com Transtornos do
Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais;
4) Geração de Emprego e Renda
● Fomentar e apoiar o empreendedorismo em diversos setores da economia
local com a criação do Banco de Fomento, visando disponibilizar linhas
de crédito para os pequenos empreendedores no valor de até 5 mil reais,
com prioridade para asmães solo;
● Capacitar a mão-de-obra de acordo com o tipo de atividade e necessidade
do demanda local;
● Estimular a piscicultura nos açudes e em tanques com apoio técnico da
prefeitura em parceria com outros órgão do estado;
● Desenvolver e estimular o pólo têxtil de confecção no distrito de Patacas;
● Recuperar a infraestrutura do distrito industrial de Aquiraz para atrair
empresas;
● Criar uma área de feira livre com toda infraestrutura de galpões e espaços
para a comercialização de produtos e serviços, visando a geração de
emprego e renda;
● Aperfeiçoar o programa menor aprendiz de estágio remunerado para os
jovens junto a prefeitura e empresas privadas, visando adquirir
experiências profissional para inserção no mercado de trabalho;
5) Infraestrutura
● Recuperar toda a malha viária urbana danificada com recapeamento
asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (ccbcucq)
● Recuperar e pavimentar as estradas vicinais, pontes, passagens molhadas
e mata-burros, visando melhorar a logística para o escoamento de
produtos e mercadorias;
● Reformar todas as obras paradas e todos os prédios públicos que estão
com suas estruturas em condições precárias;
● Realizar manutenção periódica de calçadas e meios-fios das vias públicas;
● Urbanizar as comunidades (áreas verdes habitadas) que não dispõem de
infraestrutura com a pavimentação de ruas com blocos intertravados,
galerias com escoamento de águas pluviais, iluminação pública, reformas
e construção de praças e a construção de uma areninha em cada
localidade;
● Planejar a expansão urbana e loteamentos de acordo com o plano diretor
municipal;
● Disponibilizar coletores inteligentes (subterrâneos) em ruas e locais de
grandes acúmulos de lixo;
● Pavimentar os acessos às barracas de todas as praias do município de
aquiraz com blocos intertravados;
● Urbanizar todas as lagoas públicas do município de Aquiraz com
infraestrutura necessária de lazer e entretenimento;
● Construir um matouro público municipal, visando evitar o abate
clandestino de bovinos, suinos, ovinos e caprinos;
● Garantir iluminação pública de qualidade em toda a cidade para
melhorar a atuação da polícia militar e dar um maior conforto e
segurança aos moradores de Aquiraz;
6) Transporte Público Municipal
● Melhorar e ampliar as rotas do serviço de transporte gratuíto de
passageiros nas localidades não atendidas dos distritos do município de
Aquiraz;
● Manter o transporte gratuito dos estudantes universitários de Aquiraz;
● Recuperar a frota de veículos da rede municipal para atender a população
com serviços de qualidade;
● Equipar e reformular a forma de atuação dos Agentes de Trânsito do
DEMUTRAN, promovendo projetos de educação e segurança com
campanhas educativas junto as escolas municipais e estaduais do
município de Aquirazc
7) Segurança Pública Municipal
● Criar o Grupo Tático Ostensivo Motorizado (GTOM) de segurança
pública para atuar nas áreas críticas do município, realizando blitz e
rondas;
● Treinar e equipar a guarda municipal para executar o policiamento
ostensivo, preventivo, uniformizado e aparelhado na proteção à
população, aos bens e as instalações do município, principalmente nas
escolas e postos de saúde;
● Exercer a segurança interna e externa em eventos promovidos pelo poder
público municipal em parcerias com outros órgãos de segurança pública;
● Prestar assistência aos demais órgãos da administração pública da gestão
municipal;
● Implantar o Sistema de Videomonitoramento Inteligente com
Reconhecimento Facial Integrado, visando inibir a prática de homicídios,
roubos e assaltos em locais com maiores incidências dessas práticas,
integrado com uma Central de Monitoramento, com apoio do Grupo
Tático Ostensivo Motorizado de Aquiraz (GTOM) e da Polícia
Militar do Ceará (PMC);
8) Assistência Social
● Promover entrega de cestas básicas à população que se encontra em
situação de vulnerabilidade social, bem como, garantir os direitos básicos
dessas famílias;
● Desenvolver projetos itinerantes que levem aos moradores de todos os
distritos de Aquiraz serviços públicos da administração municipal em
todas as áreas da administração;
● Reativar o Baile da Terceira Idade, onde a cada mês, será realizado um
jantar festivo com músicas e diversão;
● Ampliar e melhorar o atendimento do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV), garantindo ao público usuário
atividades que os prepare para um futuro melhor e que lhes garanta os
direitos básicos;
● Garantir e aprimorar o Cartão Cidadão como forma de melhoria da
qualidade de vida dos beneficiários;
● Ampliar o programa de distribuição de refeições para pessoas idosas e
carentes do nosso município em parceria com o governo do estado;
9) Esporte, Cultura e Lazer
● Desenvolver projetos esportivos para crianças e adolescentes de nossa
cidade utilizando as estruturas de ginásios poliesportivos e areninhas;
● Realizar campeonatos de futebol de campo juvenil e profissional entre os
distritos do município;
● Implantar academias em locais públicos apropriados, sob a supervisão de
profissionais de educação física oriundos de faculdades que tenham
convênio de parceria com a prefeitura;
● Apoiar e divulgar o evento da Cavalgada da Independência
comemorada no dia 7 de setembro e de Vaquejadas no município de
Aquiraz;
● Fomentar eventos de esporte, cultura e gastronomia nas praias de
Aquiraz, visando impulsionar a economia local;
● Resgatar e equipar a Banda de Música de Aquiraz com aquisição de
novos equipamentos e apoio aos músicos;
● Apoiar e resgatar os festejos e as manifestações culturais da história da
Primeira Capital do Ceará para manter a nossa história viva;
10) Agricultura
● Fomentar a atividade agrícola no município disponibilizando máquinas e
equipamentos agrícolas para os pequenos produtores rurais;
● Implantar o Programa Municipal de Melhoramento Genético com o
objetivo de auxiliar os produtores de leite e de gado de corte a aumentar a
produtividade e a renda dos pequenos criadores;
● Implantar programas de educação e capacitação para o fortalecimento dos
agricultores, transformando-os em empreendedores do agronegócio com
efetivos resultados financeiros;
● Implantar o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos Agrícolas
produzidos nas propriedades rurais para que estejam dentro dos padrões
de qualidade e de segurança alimentar;
● Apoiar a implantação de novas agroindústrias, envolvendo cooperativas,
associações de agricultores, clubes de mães e outros grupos organizados,
especialmente para o aproveitamento de matéria-prima existente no
município;
● Fomentar e desenvolver a Agricultura Familiar nos distritos do
município de Aquiraz;
11) Habitação Popular
● Implementar o Programa Casa Nova, visando melhorar a qualidade das
casas populares de pessoas de baixa renda que não dispõem de uma casa
digna para morar com sua família;
● Buscar junto ao Governo Federal e Estadual a construção de casas
populares;
12) Meio Ambiente
● Realizar arborização de praças, canteiros centrais de avenidas e demais
áreas públicas;
● Criar programa de proteção de nascentes, garantindo a qualidade das
águas nas propriedades rurais;
● Ampliar o sistema de coleta e tratamento de esgoto de nosso município
em parceria com a CAGECE;
● Manter regularmente uma campanha educativa de limpeza e conservação
das ruas, logradouros, praias e balneários do município de Aquiraz;
● Fomentar a reciclagem do lixo doméstico com incentivos aos coletores e
donos de reciclagem através de cooperativas e associações de moradores;
13) Turismo
● Apoiar a Secretaria de Turismo em feiras, congressos, sites, revistas e em
eventos nacionais e internacionais para divulgar os pontos turísticos
históricos, nossas praias e as belezas naturais de Aquiraz;
● Regulamentar as trilhas e fomentar a parceria entre os bugueiros e demais
categorias esportivas para que possam realizar suas atividades sem serem
perguidos pelo DEMUTRAN de Aquiraz;
● Revitalizar e urbanizar o Cristo Redentor da Preaoca para festejos
religiosos, visando atrair o turismo religioso para o local;
14) Cidadania
● Implantar um aplicativo disk denúncia para atender a população com
suas reclamações e reivindicações;
● Fomentar o Programa de Ação Social amplo para retirada de documentos
pessoais;
● Fomentar parcerias com instituições públicas e privadas para capacitação
profissional de jovens e adultos com cursos profissionalizantes;
● Fomentar uma parceria entre a Prefeitura e as Autoescolas do município
para viabilizar a distribuição de uma quantidade de Carteiras de
Habilitação gratuita por ano para pessoas de baixa renda.
15) Proteção e Assistência aos Animais
● Estimular o Programa de Vacinação de Animais de Estimação
(PETs)do município de Aquiraz;
● Implantar uma Clínica Veterinária Pública para atender os animais
de estimação (Pets);
● Estimular o Programa de Vacinação de Animais contra a Febre
Aftosa, Brucelose e Raiva;
16) Transparência e Combate à Corrupção
● Implementar programa de revisão e atualização de leis e normas
municipais com foco em reduzir interpretações subjetivas e trazer mais
clareza e evidências técnicas nas análises submetidas ao poder público;
● Digitalizar e automatizar os sistemas e processos, incluindo a gestão de
filas de acesso a serviços públicos e a tramitação de documentos, visando
aumentar a transparência e a eficiência e eliminar favorecimentos e casos
de corrupção;
● Garantir a transparência dos atos administrativos e normas por meio da
implementação de um diário oficial eletrônico próprio da Prefeitura de
Croatá, da consolidação e disponibilização de todas as normas legais e
infralegais aplicáveis no âmbito municipal, e da divulgação de
informações sobre o processo legislativo municipal, facilitando o controle
do cidadão sobre seus governantes.
● Aperfeiçoar os mecanismos de transparência ativa por meio da atualização
do portal da transparência municipal;
● Aperfeiçoar os mecanismos de transparência passiva por meio da
implementação de um canal específico que possibilite ao cidadão
requisitar e receber informações e documentos, acompanhar prazos e
apresentar recursos por meio eletrônico, garantindo sua privacidade aos
moldes da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
(FalaBR);
● Instituir política de dados abertos, nos moldes do Decreto 8.777/2016 do
Governo Federal, e realizar consultas e revisões periódicas para aprimorar
os sistemas de acordo com as principais demandas da sociedade;
● Estabelecer um canal de denúncias para que cidadãos e servidores possam
reportar irregularidades de forma anônima, com a possibilidade de
apresentar provas. Esses canais deverão ser monitorados por um corpo
investigativo independente e sujeitos a auditorias externas;
Aquiraz, 10 de Julho de 2024.
Paulo Sérgio Barbosa da Cunha
Candidato a Prefeito de
Aqui