MURILO JACOB - NOVO - PREFEITO

JOÃO
PEDRO DA CAIXA para a administração municipal no período 2025-2028.

A ação governamental tem como base o diagnóstico amplo
dos principais problemas do município; constituindo-se, portanto, em propostas
concretas e viáveis para solução dos mesmos, objetivando o crescimento nas
dimensões: econômica, social e ambiental sustentável. Para isto, é necessário o
debate de nossas propostas, bem como as contribuições e reflexões críticas de
importantes companheiros e da comunidade em geral, para fazer de nossa
cidade, a melhor cidade para se investir, viver e visitar. Temos como princípios
os valores em favor da Família e do Cidadão, honestidade, trabalho, respeito,
transparência e paixão pela nossa cidade e pelas pessoas que aqui vivem.

O objetivo fundamental será o de implantar um novo
Modelo de Gestão na administração municipal, propondo e executando projetos
estruturantes a serviços da população, onde iremos estabelecer metas e
resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação do Governo.

Nossa Gestão focalizará em instrumentos de planejamento
e acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária
e na implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções para
o município de Fernandópolis. A eficácia de um plano de governo deve ir além
da sugestão de propostas.





É necessário compreender a realidade da cidade e como a
vida dos munícipes é afetada por ela, propondo a partir daí, políticas públicas
assertivas, realistas e eficazes.

Finalmente, este documento consiste em demonstrar
nossas ações, os procedimentos e principalmente nosso compromisso com os
fernandopolenses. Não é um programa fechado, e sim um programa em
constante construção onde os anseios da sociedade serão seu principal
combustível.


PRINCIPAIS PROPOSTAS PARA AS ÁREAS DE:


1- SEGURANÇA PÚBLICA

• Elaborar a Operação Delegada em parceria com a Polícia Militar do
Estado de São Paulo, visando incrementar a segurança dos munícipes,
especialmente nas áreas rurais.

• Implantar a Guarda Municipal com as atribuições de proteger o patrimônio
público, como as praças e passeios, apoiar a ronda escolar nas escolas
do município, bem como atuar junto aos órgãos policiais na manutenção
da ordem pública.

• Mapear áreas em risco de alagamento, desabamentos, vendavais e
outras incidências em potencial e elaborar planos de contingência para os
casos de ocorrências que afetem as regiões mapeadas.

• Implementar um sistema de notificação de tempestades, alagamentos e
outros riscos que emita alertas para moradores da cidade e das áreas de
risco.

• Capacitar a equipe de segurança municipal e demais órgãos relacionados
e promover programas de educação e conscientização para a atuação em
caso de desastres naturais.

• Coordenar ações de monitoramento e resposta a desastres naturais com
as forças estaduais e federais.




• Elaborar plano de ação, nos termos legais, visando a prevenção ao crime,
em cooperação com as áreas de cultura, educação, saúde, assistência
social, inclusive a Rede de Proteção à criança e adolescente e com as
forças de segurança.

• Implementar, juntamente com as forças de segurança, as intervenções
tecnológicas e rotinas de patrulhamento nas áreas de alta criminalidade
mapeadas como pontos de atenção do crime.

• Reforçar a instalação de câmeras de segurança para monitoramento da
Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar do Estado de São
Paulo, objetivando a garantia da segurança da população
fernandopolense.

• Instituir um Observatório de Prevenção da violência, responsável pelo
levantamento de dados conectados à criminalidade na cidade e pela
coordenação de políticas públicas com as forças de segurança,
organizações da sociedade civil e poder público.

• Implementação dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs).

• Compartilhar o mapa de pontos de atenção do crime e de áreas com altos
índices de criminalidade com a população e outras forças de segurança.

• Aprimorar os canais de denúncia e comunicação com a população,
tornando-os mais acessíveis e conhecidos.

• Apoiar e fortalecer, nos termos legais, o Conselho Tutelar e toda Rede de
Proteção garantindo autonomia, eficácia e proteção à criança e
adolescente.

• Implementar o Conselho Municipal Antidrogas, garantindo a prevenção e
o combate às drogas, por meio de formulação de políticas públicas.

• Apoiar e fortalecer a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
(COMDEC), assegurando a eficiência e eficácia na prevenção de sinistros
e desastres.

• Melhorar e preservar as áreas degradadas, bem como a iluminação e vias
públicas, ampliando assim, os níveis de segurança dos fernandopolenses.



• Implantar os perímetros escolares de segurança objetivando a proteção e
garantia da segurança às crianças e adolescentes, por meio da criação de
legislação municipal.


2- FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

• Reduzir a subjetividade, trazer mais clareza e evidenciar as técnicas nas
análises submetidas ao poder público, bem como estabelecer um prazo
específico, por meio de revisão e atualização de leis e normas municipais.

• Reduzir a burocracia e regulamentar a autorização do poder público para
a realização de atividades privadas, especialmente em áreas
consideradas de baixo risco, para eliminar potenciais focos de corrupção.

• Aderir e regulamentar a aplicação da Lei de Governo Digital (LGD) e criar
normas que incentivem a digitalização de procedimentos burocráticos e
de serviços públicos objetivando o aumento da eficiência pública.

• Digitalizar e automatizar os sistemas e processos, incluindo a gestão de
filas de acesso a serviços públicos e a tramitação de documentos,
visando aumentar a transparência e a eficiência eliminando os
favorecimentos e casos de corrupção.

• Criar um Código de Integridade e Conduta tanto para o funcionalismo
público quanto para empresas que mantêm grandes contratos com a
Prefeitura, com capacitação e treinamento frequentes, visando assegurar
práticas éticas e responsáveis, incluindo a regulamentação e a definição
de potenciais conflitos de interesse.

• Implementar um canal de denúncias, de forma anônima, para que
cidadãos e servidores possam reportar irregularidades e com a
possibilidade de apresentar provas. Tal canal deverá ser monitorado por
um corpo investigativo independente e auditável externamente.

• Definir e elaborar critérios e procedimentos específicos para a ocupação
de cargos e funções comissionadas, promovendo a nomeação de
agentes com experiência profissional e acadêmica compatíveis com as
necessidades públicas e vedando a nomeação de agentes em conflito de
interesse. (Meritocracia).



• Instituir e aprimorar o controle interno no município, fortalecendo
mecanismos de fiscalização e combate a irregularidades, especialmente
em contratos e aquisições, com a possibilidade de contratar auditorias
externas.

• Estabelecer o controle interno da Administração Pública, apoiando a
tomada de decisões corretas pelos gestores públicos, por meio da
indicação das melhores práticas, da realização de auditorias e
fiscalização da execução orçamentária, especialmente os possíveis
gastos desembolsados nos contratos públicos, buscando detectar e sanar
irregularidades com agilidade, evitando o agravamento do prejuízo ao
cofre municipal.

• Investigar denúncias e fiscalizar contratos em andamento, tanto da gestão
atual como das passadas, com indícios de irregularidades e avaliar a
possibilidade de contratar auditorias externas.

• Estabelecer um processo de compras e aquisições, de forma centralizada
e eficiente, em uma única área ou secretaria especializada, treinando e
instrumentalizando a equipe para a fiscalização dos processos, reduzindo
o espaço para a corrupção.


3- HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

• Diminuir ou eliminar as exigências para as áreas internas das edificações
permitindo o barateamento dos custos de construção e a utilização de
forma padrão nos diversos empreendimentos.

• Reduzir a complexidade dos códigos de posturas, construção e
urbanismo e automatizar os processos de aprovação de projetos.

• Revisar ou criar leis de zoneamento urbano visando promover um melhor
desenvolvimento do munícipio e distribuição de residências e empresas,
considerando os critérios de perturbação, poluição, risco e necessidade
de adaptações específicas da cidade, com o objetivo de promover um
melhor desenvolvimento da cidade e distribuição de residências e
empresas.





• Promover políticas de construção de unidades habitacionais voltadas à
população de baixa renda em parceria com órgãos públicos e empresas
privadas da cidade.

• Implementar o Aluguel Social, um subsídio de aluguel para auxiliar
pessoas de baixa renda e populações vulneráveis a poderem locar
imóveis de acordo com suas necessidades.

• Compartilhar a gestão, o desenvolvimento e a manutenção de espaços
públicos com empresas ou associações privadas locais.

• Expandir e implementar leis que permitam a adoção de espaços públicos,
como praças e parques, por meio de financiamento coletivo, associações
de bairro e atividades econômicas.

• Estabelecer Zonas de Melhoria de Negócios (Business Improvement
Districts) onde comerciantes e proprietários possam colaborar para o
desenvolvimento e manutenção de espaços públicos.

• Revitalizar as áreas degradadas e abandonadas e implementar
intervenções urbanísticas para melhorar a segurança da cidade.

• Promover legislação de retrofit ou requalificação de construções antigas,
que permita a simplificação dos processos de autorização para reformas e
recuperação de edifícios antigos ou degradados, preservando sua
originalidade.

• Revitalizar os espaços urbanos, por meio da facilitação do processo de
demolição e da construção de novas estruturas com maior área ou altura
no mesmo terreno, como exemplo, a Praça Central de Fernandópolis.

• Viabilizar ações de zeladoria, patrulhamento e projetos de revitalização
urbanística, com a possibilidade de participação da Guarda Municipal.

• Construir e cuidar das áreas de lazer e seus equipamentos, inclusive
implantando 100% de iluminação, como a represa Beira Rio, as praças,
os diversos campos e quadras esportivas espalhados pela cidade,
garantindo assim a interação social.






4- GERAÇÃO DE EMPREGO E COMPETITIVIDADE

• Utilizar o Índice de Concorrência dos Municípios, do Governo Federal,
como uma lista de recomendações a serem implementadas para tornar a
cidade e Distrito de Brasitânia mais competitivos.

• Revisar e atualizar os códigos municipais, como os de Posturas,
Tributário, Ética e outros, garantindo assim a simplicidade, clareza e
alinhados às práticas modernas e às necessidades atuais.

• Aprovar e implementar a Lei de Liberdade Econômica no município,
reduzindo ou eliminando a necessidade de alvarás, instituindo o conceito
de baixo risco e simplificando a abertura e a operação de empresas.

• Criar o Espaço do Empreendedor, onde a população possa encontrar
todos os serviços e suportes necessários para abrir e gerir suas
empresas, principalmente em regiões periféricas, bem como incentivar,
inovar e aumentar a produtividade da economia.

• Coordenar a interação entre as empresas para o desenvolvimento de
áreas do município, visando impulsionar o comércio, a segurança, o lazer,
o desenvolvimento urbano e o turismo.

• Facilitar a empregabilidade dos cidadãos, implementando centrais e
feirões do emprego, bem como outras atividades que conectem a
população desempregada às vagas disponíveis.

• Incrementar as parcerias com SEBRAE, SESI e SENAI e reestruturar o
(Centro Municipal de Treinamento e Formação de Mão de Obra),
buscando formar e capacitar os profissionais técnicos para o mercado de
trabalho local.

• Promover uma gestão ativa na atração de investimentos, elaborando
guias de investimentos, participando de eventos, contatando empresas,
associações, federações, embaixadas ou consulados e demais entidades
do setor produtivo para promover as vantagens competitivas do
município.





• Planejar e executar projetos de parques industriais em parceria com o
setor privado, considerando a vocação geográfica, logística e estrutural,
priorizando as áreas periféricas do município.

• Demandar a implantação de Zonas de Processamento de Exportação,
simplificando o processo burocrático e tributário de operacionalização de
empresas que se dedicam exclusivamente à exportação de bens e
serviços.

• Garantir a segurança da propriedade privada e apoiar as operações
agropecuárias, como meio de viabilização de empregos e da agricultura
familiar.

• Assegurar a infraestrutura adequada para o escoamento de produção,
seja através da prefeitura ou de programas que viabilizem investimentos
privados no ativo público, como por meio de doações dos empresários
locais.

• Estabelecer parcerias para oferecer educação e suporte aos agricultores,
especialmente os pequenos produtores, em técnicas de manejo, gestão
de negócios e participação em licitações.

• Reduzir as barreiras para instalação de infraestrutura necessária para
internet e tecnologias voltadas ao agronegócio.

• Implantar a política de isenção no pagamento de IPTU, por 10 anos, para
imóveis que abriguem empresas que promovam a gestão de pesquisa e
desenvolvimento de ciências físicas e naturais; ensino fundamental e
médio; parques de diversões; centros de convenções; biotecnologia; as
unidades de resposta audível (URA), telemarketing ou call-centers;
relacionadas a atividades turísticas; startups e com foco em tecnologia, no
intuito de criar um polo de tecnologia em Fernandópolis.


5- MOBILIDADE

• Mapear e aprimorar a expansão da rede de transporte coletivo, por meio
de georreferenciamento, bem como promover a integração entre as linhas
alimentadoras e troncais por meio de terminais, gerando maior eficiência,
principalmente com o Distrito de Brasitânia e bairros periféricos.



• Promover a integração dos sistemas de transporte coletivo municipais
com os demais municípios ou com a rede estadual.

• Aprimorar as rotas de micro ônibus nos bairros para os estudantes
universitários noturno, diminuindo assim o fluxo de carros nas principais
vias de acesso, bem como estender as avenidas marginais até o Distrito
Industrial VI, nos dois sentidos, passando pelos Bairros Mario Benez e
Santa Adélia.

• Permitir a exploração de publicidade nos ônibus e pontos de ônibus e
reverter as receitas do estacionamento rotativo para a tarifa do transporte
público coletivo.

• Regulamentar a operação e a expansão de transportes alternativos, como
vans, e serviços baseados em tecnologia, como motoristas de aplicativo,
patinetes e bicicletas, apoiando as inovações no setor.

• Implementar um programa de testes para faixas dedicadas a motocicletas
nas vias expressas, acompanhado de um monitoramento para medir os
impactos e resultados dessa iniciativa.

• Expandir e melhorar a malha de ciclofaixas, por meio de estudos técnicos
que avaliem os benefícios de intervenções.

• Elaborar mapa de pontos de atenção de acidentes e locais de risco a
partir de dados e outras avaliações urbanísticas, para fundamentar
intervenções no trânsito de Fernandópolis.


6- INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO

• Apoiar associações ou consórcios de cidades para a contratação de
empresas de projeto, engenharia e outras relacionadas, otimizando
custos e elevando o nível técnico dos projetos.

• Capacitar a gestão e equipes técnicas para captar recursos públicos por
meio de convênios e editais junto ao Estado de São Paulo, bem como por
meio de emendas parlamentares e programas de investimentos da União.




• Aprovar legislação de Dispute Boards, onde o contrato de uma obra
também assinala um corpo de especialistas independentes que delibera
sobre disputas que podem ocorrer nas obras, evitando a judicialização.

• Criar ou expandir consórcios com municípios da região para dividir custos
na implementação e manutenção de infraestrutura mutuamente benéfica,
como sistemas de detecção de tempestades, gestão de águas ou turismo.

• Realizar convênios com o estado para a municipalização de rodovias
estaduais importantes para a cidade.

• Viabilizar de modernizar o parque de iluminação pública da cidade como
primeiro passo para a implantação de uma cidade inteligente (smart city),
integrando diversos serviços públicos com uma malha inteligente (smart
grid), por meio de parceria público-privada.

• Elaborar ou atualizar o plano municipal de saneamento, buscando
atender às metas de universalização do Novo Marco do Saneamento.

• Criar um consórcio com municípios vizinhos para uma operação própria
de água e saneamento

• Atender à obrigatoriedade de inspeção por agência reguladora por meio
de uma agência reguladora estadual ou regional, que deverá observar os
parâmetros legais definidos.

• Delegar para a iniciativa privada a varrição, a coleta e a destinação final
de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário, visando a desativação
dos lixos existentes em conformidade com as exigências da Lei Federal
14.026/2020.

• Implantar a Usina de Asfalto quente e frio para a conservação,
manutenção de recape e asfalto novo gerando uma economia substancial
a médio e longo prazo.

• Estabelecer a implantação do calçadão na área central da cidade, com a
acessibilidade, fiação subterrânea, lixeiras recicláveis e paisagismos
completo.





• Manter e expandir a área de lazer do Beira Rio, viabilizando a instalação
de lanchonetes e quiosques para interação do público presente no local,
com 100% de iluminação.

• Viabilizar recursos com os governos estadual e federal para a construção
de viaduto que vai interligar os bairros Uirapuru e COHAB Vereador
Antônio Brandini.

• Adquirir ou estabelecer parceria com empresas privadas para criação e
gerenciamento de um novo cemitério municipal.


7- GESTÃO PÚBLICA

• Reestruturar o Plano de Carreira do Servidor Público Municipal, baseado
na Gestão Democrática que requer a escuta ativa de todos os segmentos.

• Realizar uma revisão completa da estrutura administrativa, com o objetivo
de reduzir e racionalizar o número de secretarias e otimizar a estrutura da
gestão municipal, promovendo maior eficiência.

• Implementar sistema de gestão de desempenho para os órgãos e
servidores, estabelecendo metas de resultado e entregas, avaliações de
desempenho objetivas e periódicas, atrelando bonificações e progressões
de carreira aos bons resultados.

• Regulamentar a criação de programas de treinamento e capacitação dos
gestores e lideranças públicas.

• Realizar processo seletivo para cargos de livre nomeação, visando atrair
profissionais competentes para as funções e mitigando as indicações
meramente políticas.

• Atualizar a Lei Municipal de Concursos Públicos, aprimorando os
mecanismos de seleção, prevendo etapas de avaliação de
conhecimentos, habilidades e competências e criando a figura do Curso
de Formação.

• Mapear funções, atividades e processos para avaliar o emprego da força
de trabalho e identificar ineficiências, sobr