LEVI DA MERCEDINHA - PDT - PREFEITO

ISSO COM A POPULAÇÃO DE BREJETUBA, QUE
COM A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES, PLANOS E DECISÕES
TOMADAS A PARTIR DESTE ESTAREMOS TRABALHANDO E
BUSCANDO UM BREJETUBA QUE SEGA AVANÇANDO NO
DESENVOLVIMENTO DE TODAS AS ÁREAS, TRAZENDO O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO, UMA
AGRICULTURA AINDA MAIS FORTE, MELHORAMENTOS NO
SOCIAL E ASSIM COMO UM SISTEMA DE SAÚDE QUE ATENDA
AS NECESSIDADES DE NOSSO MUNICIPIO, EDUCAÇÃO COM
RESPONSABLIDADE E UMA MELHOR ESTRUTURA, ISTO TUDO
ALIADO A UM PLANO DE TRABALHO DA SECRETARIA DE
OBRAS, JUNTAMENTE COM A DE MEIO AMBIENTE PARA
ENFRETARMOS OS PROBLEMAS DESTAS ÁREAS EM NOSSO
MUNICÍPIO. ISTO COM UM OBJETIVO CLARO: TERMOS UMA
ADMINISTRAÇÃO “PARA BREJETUBA SEGUIR AVANÇANDO”.


Brejetuba/ES, 03 de agosto de 2024.




Levi Marques de Souza
COLIGAÇÃO “PARA BREJETUBA SEGUIR AVANÇANDO”
PDT-PRD-PODEMOS -MDB-CONF. PSDB/CIDADANIA

1 - APRESENTAÇÃO

O presente Programa de Governo construído pela equipe da coligação “PARA
BREJETUBA SEGUIR AVANÇANCO” o mandato para 2025 a 2028, está
inserido no contexto das políticas públicas estratégicas formuladas para o
desenvolvimento sustentável do município de Brejetuba.
Os programas e ações nele previstas estão deliberadamente direcionadas para
os Brejetubenses, que além do programado por este plano trará suas
necessidades e demandas expressas por intermédio de suas representações,
que serão avaliadas e dentro das possibilidades serão elaboradas e atendidas.
Ao implementar este plano, temos a certeza de estar contribuindo decisivamente
para acelerar o processo de melhoria da qualidade de vida da população, trata-
se enfim, de um programa estratégico, com metas definidas para um período de
quadro anos, tendo por base os conceitos de desenvolvimento sustentável,
principalmente na parte financeira/econômica e prestar um serviço à população,
a altura de suas necessidades.

2 - Objetivo Geral
Contribuir para o desenvolvimento sustentável do município de Brejetuba,
através de ações estratégicas no âmbito da saúde, obras e saneamento,
educação, agricultura e meio ambiente, esporte, cultura, turismo e laser,
planejamento e ação social.

2.1 - Objetivos Específicos
• Implantar um sistema de gestão democrática e participativa
• Promover o acesso a um Sistema de Saúde de Qualidade
• Gerar oportunidades de trabalho e renda
• Buscar Maior eficiência na prestação de serviço público
• Oferecer educação de qualidade para toda população
• Implantar ações que gerem maior inclusão social da população
• Implantar Ações que busquem a preservação do meio ambiente
• Ampliar e diversificar a renda dos agricultores do município considerando
toda a cadeia produtiva
• Oportunizar o acesso a cultura, laser e esporte a toda população
• Melhorar o sistema viário do município, garantindo o direito de ir e vir da
população
• Garantir um sistema de desenvolvimento urbano ordenado

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3 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.1- Histórico da Colonização
De acordo com os arquivos existentes no município a chegada dos primeiros
habitantes se deu por volta de 1830, esta gente humilde e trabalhadora que aqui
chegaram aproveitaram a terra fértil existente e logo construíram um vilarejo o
qual terão o nome de Brejetuba, graças a existência de muitas palmeiras de
brejaúba na região; em seguida foi criada a Igreja Católica em área doada pela
Companhia Torres e foi celebrada a primeira missa pelo padre Ernesto Leduc, o
que sem dúvida foi o ponto de partida para consolidação da Vila de Brejetuba.
Já em 1930, a pequena Vila, tornava-se distrito, para orgulho de seus bravos
cidadãos, um ano mais tarde instalava-se no município o Cartório de Notas e
Registro.
O crescimento do Vilarejo foi impulsionado pelo avanço da cultura do café que
encontrou aptidões de solo e climáticas para o seu desenvolvimento, sendo
assim, as riquezas geradas pela cafeicultura foram fator determinantes para a
chegada do progresso a Vila de Brejetuba.
A determinação e coragem do povo de Brejetuba foram fatores decisivos para
que seus moradores abrissem estradas, trouxessem luz elétrica e outros
avanços.
Com tudo, também surgiu a comoção geral da população para emancipação
política de Brejetuba.
Em 10 de julho de 1995, foi realizado um plebiscito, onde 3058 votos a favor e
apenas 353 contrários, Brejetuba, São Jorge e Rancho Dantas decidiram
desmembrar-se de Afonso Cláudio sendo assim, a partir de 15 de dezembro de
1995, com a sanção da Lei Estadual nº 5.146 o sonho se tornou realidade e
surgiu o Município de Brejetuba.
Em Janeiro de 1997 tomava posse, o primeiro Prefeito Eleito, para o mandato do
quadriênio 1997/2000, atualmente está na sua 7ª administração política.


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3.2 – População Rural e Urbana (Estimada/IBGE 2020)
Área do Município: 354,404 Km²
População Total : 12.985 Habitantes
3.3 - Localização do Município
O município de Brejetuba está localizado na região serrana do Estado do
Espírito Santo a 147 km da Capital Vitória, limita-se ao norte com o Estado de
Minas Gerais ao sul com Muniz Freire e Conceição do Castelo, a leste com
Afonso Cláudio, a oeste com Minas Gerais e Ibatiba/ES.
3.4 – Distritos
Existem no Município 03 distritos e vários arranjos comunitários, sendo que os
mesmos têm suas particularidades, formando assim os arranjos comunitários
locais, com intuito de facilitar todo trabalho de planejamento estratégico no
município.
4 – Aspectos Sócio-culturais
4.1 – Organizações
O Município conta com algumas organizações sociais que visam o bem-estar, e
o desenvolvimento social dos produtores rurais, são elas:
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afonso Cláudio, Laranja da Terra e
Brejetuba;
• Sindicato Patronal de Afonso Cláudio, Brejetuba e Laranja da Terra;
• Associações de produtores rurais.
• Associação de Pais e Ex-alunos da Escola Família Agrícola.
• Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE.
• Cooperativa dos Cafeicultores – COOCAFÉ,
• Associações de moradores.
• Sindicato dos servidores públicos do município de Brejetuba.




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4.0.2 - Conselhos Municipais
As políticas públicas são implantadas e desenvolvidas no Município por meio de
conselhos participativos que ajudam a traçar estratégias para aplicação de
recursos, são eles:
• Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS
• Conselho Municipal de Saúde;
• Conselho Municipal de Educação
• Conselho Municipal de Turismo
• Conselho Municipal de Ação Social
• Conselho Municipal de Meio Ambiente
• Conselho Municipal de Administração Escolar
• Conselho Municipal de Segurança
• Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

5.0 – Aspectos Econômicos
5.1 – Principais Atividades Econômicas Desenvolvidas no Município
5.1.1 – Agricultura
Temos o café como principal cultura, sendo o maior responsável pela renda per
capita municipal, no que tange a agricultura. Temos algumas outras culturas no
município tais como: tomate, banana, milho, feijão, abacate e outras que
contribuem também com a renda do município.
5.1.2 - Pecuária

Em Brejetuba temos como produto, da pecuária, o leite, onde temos um bom
rebanho produtivo.
5.1.3 – Agroindústrias
Temos neste ramo, unidade Didática de Produção Agroindustrial, torrefação de
café, unidades de produção de produtos caseiros, entre outros.
5.1.4 – Indústria
Temos neste ramo, fábrica de bloco, manilha, serralherias, serrarias,
marmoraria, indústria de moveis modulados, entre outros.
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5.1.5 – Comércio
Temos neste ramo todos os seguimentos que um município precisa para atender
a população.
6 – Aspectos Ambientais e Turísticos
O potencial turístico do município está inteiramente ligado as suas belezas
naturais, já que o mesmo possui localidades onde ainda se verifica grandes
remanescentes da mata atlântica, o que oportuniza a prática do turismo
ecológico. Também existem grandes maciços rochosos como a pedra do
submarino e a pedra da torre que possibilita a práticas de esportes radicais e
ecológicos. São encontradas no município espécies raras de orquídeas como a
Pseudolaelia brejetubensis, pseudolaelia freyi e a pesudolaelia xperimii.
7 - EDUCAÇÃO
7.1 – Matriculas no ensino infantil e fundamental
Total 2.685
Ensino Infantil 648
Ensino Fundamental 2.037
Fonte: IBGE 2022











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AÇÕES ESTRATÉGICAS

1- Conselho Político
A coligação “PARA BREJETUBA SEGUIR AVANÇANDO” implantará o conselho
político, sendo o mesmo um órgão consultivo, voluntário de apoio à
administração voltado aos seguintes assuntos:
• Escolha de cargos de Secretários Municipais de 2025 a 2028;
• Acompanhar e sugerir ações de cada secretaria;
• Reunir periodicamente com o executivo para opinar, avaliar as ações
voltadas para as políticas públicas.
• Contribuir na implantação e construção do orçamento participativo.

1.1 Composição do Conselho
a) Prefeito Municipal;
b) Vice-Prefeito;
c) Um Membro eleito pela base aliada;
d) Um representante das igrejas;
e) Um representante das cooperativas;
f) Um representante das associações de produtores;
g) Um representante do Sindicato dos Servidores públicos
h) O vereador líder do governo na Câmara.
Obs: Para cada membro efetivo será escolhido um suplente.

2 - Orçamento Participativo
O orçamento participativo consiste em ouvir a população, através de audiências
públicas, para colher informações sobre as necessidades e anseios das
comunidades, com isso construir planejamentos e ações para atender as
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necessidades, elencando as principais e encaminhando ao poder executivo para
elaboração da lei orçamentária municipal.

2.2 - Etapas do Orçamento Participativo
As comunidades do município serão divididas em arranjos comunitários
regionais, sendo as comunidades agrupadas de acordo com suas proximidades
e necessidades em comum, desta forma todo o planejamento estratégico será
realizado em função destes arranjos.
Será elaborada uma agenda de audiências públicas em todos os arranjos para
elencar as necessidades e eleger as prioridades.
A administração municipal formará uma equipe para acompanhar todos os
trabalhos inerentes ao orçamento participativo, que poderá ser feito online
através do site da prefeitura municpal.

3 - Saúde
A saúde de qualidade é um direito básico de toda população, sendo assim a
coligação “PARA BREJETUBA SEGUIR AVANÇANDO”, irá reavaliar o sistema
de saúde existente, corrigir o que não estiver funcionando e dando eficácia ao
sistema, tudo sendo programado e dentro das possibilidades econômicas
financeiras do município, para isso poderá tomas as seguintes ações:
• Ampliação do número médicos;
• Ampliar o horário de atendimento nos postos de Saúde;
• Criar o projeto saúde na escola, onde o objetivo principal e o trabalho em
parceria entre a secretária municipal de saúde e escolas públicas
municipais e estaduais, focando uma assistência médica e odontológica
preventiva para os alunos, sendo assim a saúde irá até a escola.
• Implantar nos postos, um serviço de atendimento específico para os
idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, com salas de
espera apropriada;
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• Ampliar o atendimento médico especializado nas áreas de maior
demanda tais como: ginecologista, cardiologista, geriatra, prótese
dentária, dentre outras.
• Implantar o Programa Saúde Bucal com ônibus odontológico que
percorrerá as comunidades do município, oportunizando, a todos um
atendimento odontológico preventivo.
• Aperfeiçoar e melhorar o atendimento do PSF (Programa Saúde da
Família).
• Manter continuamente um programa de capacitação dos servidores
ligados a saúde.
• Ampliação e reestruturação da farmácia municipal, na sede distritos e
comunidades;
• Buscar uma melhoria continua e ampliação nos atendimentos
especializados oferecidos através dos consórcios intermunicipais de
saúde.
• Reavaliar os convênios com laboratórios existentes, com intuito de
aumentar a oferta de exames e garantir um ótimo atendimento com
qualidade e eficiência dos mesmos;
• Ampliar o atendimento odontológico;
• Capacitar os servidores para desenvolver uma saúde mais humanizada.

4- Secretária de Assistência Social
Objetivando buscar um desenvolvimento sustentável, é preciso aliar o
desenvolvimento econômico à inclusão social, desta forma uma maior inclusão
social da população será desenvolvida através das ações abaixo:
• Ampliação do programa de geração de renda familiar, através de parceria
com Secretária Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
social para implantação de cursos profissionalizantes e encaminhamento
para o mercado de trabalho.
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• Apoiar os trabalhos do conselho tutelar do município, melhorando a
estrutura dando melhores condições de trabalhos para os conselheiros;
• Incentivar a implantação de cooperativas de produção;
• Criar o balcão de empregos;
• Ampliar a parceria com a APAE;
• Apoiar e acompanhar os benefícios para famílias em situação de
vulnerabilidade social;
• Reativar o programa de erradicação do trabalho infantil,
• Apoiar e Incentivar os trabalhos com os jovens;
• Ampliar os trabalhos e incentivos do conselho municipal de assistência
social, para que tenha uma efetiva participação nos trabalhos.
• Ampliação do programa de atendimento ao Idoso em outras localidades
do município.
• Promover campanhas para acesso a documentação civil e trabalhista a
toda população;
• Promover Campanhas voltadas a imagem afirmativa das mulheres e das
múltiplas funções por ela exercida como apoiar as organizações públicas
e privadas nas implantações de políticas relacionadas a questão de
gênero.
• Assegurar a famílias de baixa renda o acesso gratuito a serviços jurídicos;
• Criar o Projeto Jovem Cidadão, onde serão realizados trabalhos de
conscientização dos mesmos com relação a cidadania, esporte, laser e
cultura, sendo também oferecidos cursos em diversas áreas especificas e
de maior demanda no município, para posterior introdução no mercado de
trabalho, através do programa de encaminhamento ao mercado de
trabalho.
• Ampliação do programa de inclusão digital para jovens e adultos
propiciando o acesso as comunidades do interior;
• Promover a participação de artesões e artistas jovens em eventos
culturais e esportivos oportunizando o surgimento de novos talentos;
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• Apoiar iniciativas de organizações não governamentais.
• Implantação do Projeto Habitação para população de Baixa renda;
• Oferecer serviços do CRAS nas comunidades do município (CRAS
Itinerante);
• Aprimoramento e ampliação dos serviços oferecidos pelo CREAS,
• Ampliar a oferta de oficinas de recreação (dança, música, ginástica,
banda municipal, etc);
• Sistema de divulgação dos trabalhos e atividades oferecidas pela
secretaria de assistência social;
• Fortalecimento do grupo de idosos;
• Implantação de trabalhos Inter setorial para implementação de projetos
voltados a emancipação das famílias;
• Parceria com a secretaria de obras para implantação e acompanhamento
do programa de reciclagem para geração de renda;
• Melhoria no sistema para acolher crianças e adolescentes em situação de
risco;
• Melhoria e manutenção nas praças com academia popular;
• Acompanhamento familiar às pessoas com deficiência;
• Construção do Centro de Convivência de múltiplo uso para crianças,
adolescentes, adultos, idosos e deficientes.
• Implantação do projeto melhor idade;

5 - Secretaria de Obras
• Implantação da coleta de lixo seletivo em todas as comunidades;
• Construção da usina de triagem e reciclagem do lixo;
• Reestruturação e ampliação do sistema de água, Vila da Amizade, Cedro
e Madalena, nas comunidades de Brejaubinha, Rancho Dantas, Alto
Silveira, Distrito de São Jorge e outras comunidades do município.
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• Realização do serviço de calçamento ou pavimentação de ruas na sede,
distritos, comunidades e vilas, do município;
• Criação de áreas de lazer em todas as comunidades do município;
• Construção, ampliação e reforma de escolas e creches;
• Iluminação do Estádio de Futebol Urbano Tristão;
• Apoiar as ações de implantação dos projetos de habitação para
população de baixa renda;
• Ampliação e manutenção da frota de máquinas tais como
retroescavadeira, Pá carregadeira, moto-niveladora, entre outras;
• Formação de uma patrulha mecanizada para atender as regiões mais
críticas do município;
• Revitalizar o departamento de mecanização da secretaria de obras
• Implantar no município em parceria com governo do estado e Federal no
mínimo 100 Km de asfaltamento, dando prioridade para ligação Brejetuba
São Jorge, São Domingos a BR 262, e principalmente a rodovia de
Brejetuba a Afonso Cláudio.
• melhorias do parque CAFEZÃO para realização de festas no município,
com construção de banheiros, espaços físicos para comercio durante os
eventos, calçamento de toda a extensão do cafezão e demias estruturas
necessárias para o pleno funcionamento do mesmo trazendo todo
conforto e comodidade a quem usar do local ;
• Construção do parque industrial no município;
• Construção de um CANIL municipal;
• Promover de forma gradativa o reflorestamento das matas ciliares;
• Construção e padronização das calçadas para pedestre no município;
• Reestruturação e manutenção, ampliação do sistema de tratamento de
esgoto do município;
• Implantação de fossas, nas comunidades não atendidas com os sistemas
de tratamento de esgoto;
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• Manutenção e reestruturação do sistema de tratamento de água em todas
as comunidades do município;
• Promover manutenção continua das estradas principais e vicinais do
município; com aplicação de revisol em todas elas e
calçamento/pavimentação com revisol nas serras que ficam em estado
crítico nos períodos de chuvas ,

6 - Planejamento
• Criação de uma equipe de planejamento com participação de todas as
secretarias e sociedade organizada.
• Criação de uma política de habitação com apoio ao fundo que já existe.
• Criar plano de cargos e salários para o funcionalismo, fazer avaliações de
desempenho, para que possamos valorizar os servidores públicos.
• Dar treinamento e capacitação, com profissionais de consultoria
independente. Criar plano de apoio e incentivo ao funcionalismo, com
ações de lazer, esporte, cultura e assistência médica.
• Criar incentivos para atração de investimento privado.
• Reestruturação, ampliar e acompanhar os serviços do setor de gestão de
projetos dentro da secreta