JOSIAS JUNIOR - PDT - PREFEITO

ue o presente precisa ser superado e que o futuro é só questão
de tempo e escolha.
Melhorar as condições de vida do nosso povo é obsessão que carregamos
no peito e a única razão pela qual dedicamos parte importante do nosso tempo e da
nossa vida para fazer política.
Somando forças políticas locais e superando as velhas rivalidades
politiqueiras que só atrasam nosso desenvolvimento, vamos conduzir a Lapa ao
caminho de paz e prosperidade que merecemos. Com o indispensável apoio do
Governo Federal, realizaremos as mais importantes obras que este Município
precisa, como a construção de novos CMEIs e Unidades de Saúde e a implantação
de um programa de pavimentação de estradas rurais.

É hora de futuro. É hora de 12. Pela Lapa, por você!
Coligação PELA LAPA, POR VOCÊ! | PDT-Fed. Brasil da Esperança (PV-PT)



1. ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
Sem Administração e Gestão, todos os demais itens do programa ficam
prejudicados. Por isto, vamos trabalhar com rigor e profissionalismo na gestão
administrativa, valorizando quem efetivamente trabalha pelo povo da Lapa.
1.1. FUNCIONALISMO PÚBLICO
Valorizar o servidor público concursado e oferecer boas condições de
trabalho são medidas de primeira necessidade para assegurar a qualidade dos
serviços públicos prestados à população. Neste sentido, a gestão de pessoal
adotará as seguintes medidas:
❖ Mais valorização e excelência no serviço público mediante a
criação de um Novo Plano de Cargos e Carreira: Construir, com
ampla participação das entidades representativas dos servidores
públicos municipais, um novo Plano de Cargos e Carreira que incentive
a formação continuada dos profissionais e a adoção de índices de
qualidade do serviço prestado ao público como requisito para avanço
na carreira. O novo Plano de Cargos e Carreira vai corrigir distorções
de salários, como aquelas geradas por gratificações pagas sem
qualquer critério técnico e remunerar adequadamente as carreiras que
estão defasadas.
❖ Recomposição do poder de compra dos salários: Realizar
anualmente a reposição inflacionária para assegurar o poder de compra
dos salários pagos aos funcionários concursados.
❖ Servidor efetivo no comando: Priorizar a nomeação de funcionários
concursados para funções de direção e chefia em detrimento dos



cargos comissionados.
❖ Vocação para bem servir: Implantar política de Recursos Humanos
que possibilite trabalhar o desenvolvimento e descoberta das vocações
dos profissionais para que trabalhem mais motivados e apresentando
melhor resultado.
1.2. COMPRAS PÚBLICAS
Comprar produtos e contratar serviços aliando qualidade e menor preço, em
respeito ao dinheiro público, é medida básica para garantir qualidade da gestão.
Para que seja assim, as principais medidas adotadas serão:
❖ Almoxarifado central: Implantar central de armazenamento e
distribuição de materiais de consumo para todas as unidades da
Administração Municipal, garantindo maior controle e economia;
❖ Bom comprador: Qualificar, por secretaria, uma equipe de
funcionários para planejar, preparar e coordenar as compras e
contratações, garantindo qualidade do produto ou serviço que será
pago pela Prefeitura e agilidade no processo licitatório;
❖ Dinheiro da Lapa fica na Lapa: Preferência na contratação de
fornecedores locais (mais detalhes TRABALHO E RENDA);
❖ Plano anual de compras: De forma planejada, organizar a aquisição
de produtos de consumo para garantir economia decorrente da compra
em grande escala;
❖ Transparência na tela: Transmitir ao vivo pela internet todas as
sessões de licitações realizadas pela Prefeitura.



1.3. IMÓVEIS
Otimizar o uso dos prédios próprios do Município, reduzir o valor gasto
atualmente com alugueis e facilitar o acesso da população aos serviços públicos são
medidas necessárias. Propomos, neste sentido:
❖ Menos aluguel: Reduzir em no mínimo 50% o custo anual com
pagamento de aluguel de imóveis;
❖ Paço Municipal: Construir uma sede administrativa que concentre as
secretarias e departamentos da prefeitura, otimizando custos e
facilitando o acesso dos cidadãos.
❖ Usar o que já é nosso: Dar destinação aos prédios de propriedade da
Prefeitura que estão desocupados e/ou subocupados.
1.4. TECNOLOGIA
Na era digital, é preciso romper o modelo de gestão pública analógica,
democratizando a participação e fiscalização popular. Neste aspecto, as principais
propostas são:
❖ APPLapaDigital: Desenvolver aplicativo para smartphone e
disponibilizá-lo gratuitamente para que, mediante o uso desta
ferramenta, a população tenha acesso a dados em tempo real da
gestão do município e, também, para que possa realizar solicitações de
serviços públicos (como manutenção de estradas e ruas, iluminação
pública e pedido de alvará) e fazer agendamento de consultas médicas,
exames e transporte, pedido de vaga em CMEIs, dentre outros;
❖ Interior conectado: Mapear as comunidades do interior do Município
que não possuem sinal de acesso à internet e, a partir dos



equipamentos públicos disponíveis no território (unidade de saúde ou
escola), contratar serviços de acesso e compartilhar com a
comunidade.
1.5. CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
Transparência e responsabilidade com os recursos públicos serão marcas
da nossa gestão mediante a adoção das seguintes medidas, dentre outras:
❖ Controladoria que controla de verdade: Alterar a estrutura atual do
controle interno, atribuindo-lhe status de Secretaria Municipal a ser
ocupada exclusivamente por funcionário concursado para que exerça
suas atribuições de controle de forma autônoma e totalmente
independente. Além da estrutura de pessoal e equipamentos
necessários ao pleno funcionamento do órgão, inserir em cada
Secretaria Municipal um braço da Controladoria para garantir efetiva
fiscalização e controle de qualidade dos serviços públicos;
❖ Controle popular anticorrupção: Criar canal para recebimento de
denúncias que envolvam ilegalidades praticadas por agentes públicos,
garantindo anonimato e, preferencialmente, o acompanhamento pelo
Ministério Público, mediante celebração de termo de parceria;
❖ Transparente como deve ser: Aprimoramento do Portal da
Transparência mediante ampliação dos dados disponibilizados,
simplificação do acesso e da linguagem utilizada.
1.6. GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA
O Plano de Governo ora proposto é fruto de amplos debates realizados com
a sociedade civil lapeana e permanece aberto à atualizações. A sua aplicação, de



igual forma, priorizará a participação efetiva dos lapeanos na definição de
prioridades da gestão. Quem paga merece saber onde o dinheiro vai ser
aplicado e como está se dando a aplicação. Portanto, propomos:
❖ Povo presente: Adotar mecanismos que facilitem a participação
popular na gestão, definindo prioridades de investimento e fiscalizando
as obras e serviços em execução;
❖ Sociedade organizada como pilar da gestão: Incentivar a
organização da sociedade civil em associações ou grupos, por
afinidade de tema, a fim de qualificar as discussões, otimizar e
direcionar os investimentos públicos.
1.7. PLANEJAMENTO X GOVERNO POR CUMPRIMENTO DE METAS
Sem planejamento efetivo e organização da gestão, a burocracia e limitações
legais impostas à Administração Pública podem atravancar o desenvolvimento das
ações que o Município precisa. Neste sentido, nossa gestão terá como pressuposto
obrigatório para todas as áreas:
❖ Clareza, transparência e previsibilidade: Disponibilização pública do
planejamento realizado por cada secretaria, com a indicação do estado
em que se encontra e o cronograma previsto para sua realização;
❖ Planejar para realizar: Adoção de planejamento de curto, médio e
longo prazo para todas as ações propostas no presente Plano de
Governo, por todas as secretarias municipais;
❖ Quem governa não pode perder tempo: Adoção de regime de
cumprimento de metas por todos os Secretários Municipais e
respectivas equipes, com avaliação periódica e correção de rumos



sempre que o interesse público assim recomendar.
2. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social é direito garantido na Constituição Federal. Tanto é assim
que existe um Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter nacional. A
Lapa faz parte deste sistema e é dentro dele que vamos atuar, reconhecendo direitos
a quem precisa do sistema e sem favorecimentos que escravizam e geram
dependência. Para garantir dignidade e o mínimo existencial ao nosso povo,
propomos:
❖ Alimento saudável que gera renda, saúde e bem-estar: Através do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Municipal, garantir a
distribuição de alimentos saudáveis produzidos na Lapa para as
famílias em condição de vulnerabilidade social, conforme critérios
técnicos previamente definidos (mais detalhes no tópico TRABALHO E
RENDA);
❖ Apoio a quem apoia: Fortalecer as parcerias atuais com entidades
assistenciais do Município e incentivar a organização e formalização de
coletivos já existentes para que possam atuar em regime de
cooperação com o poder público;
❖ Atuação no reconhecimento de direitos: Organizar e modernizar a
gestão da Assistência Social no Município a fim de facilitar o acesso,
por quem de direito, aos benefícios de prestação continuada pagos pelo
INSS e bolsa família;
❖ Busca ativa no enfrentamento à miséria: Identificar os bolsões de
pobreza localizados no Município e atuar como facilitador do acesso às
políticas do Sistema Único de Assistência Social;



❖ Idade da felicidade: Implementar políticas de promoção à saúde física
e mental dos idosos, ampliando sua inserção social e garantido
qualidade de vida;
❖ Jovem tem vez: Proporcionar o acesso ao primeiro emprego nas
empresas e comércios locais (mais detalhes no tópico TRABALHO E
RENDA);
❖ Mais atendimentos: Ampliação das equipes de Proteção Básica e
Proteção Especial, especialmente para atendimento na zona rural do
Município e bairros atendidos pela equipe volante;
❖ Mais CEJU: Ampliação e qualificação das políticas desenvolvidas no
Centro da Juventude, com descentralização para realização de
atividades em outras regiões da cidade e interior;
❖ Mais recursos para Assistência Social: Aumentar a arrecadação dos
fundos de assistência social (criança, adolescentes e idosos) mediante
ampla campanha de doação de cota de Imposto de Renda, conforme
previsto em lei federal;
❖ Orçamento próprio: Desvincular a Assistência Social da Secretaria de
Saúde;
❖ Respeito a quem faz: Valorização dos servidores da Assistência Social
e criação do Fórum dos Profissionais de Assistência Social, garantindo-
lhes voz e vez;
❖ Não à violência de gênero: Em cooperação com entidades e outros
órgãos públicos, implantar e coordenar política pública de prevenção e
repressão à violência contra a mulher, reduzindo os índices de violência
de gênero em nosso Município.



3. CULTURA
A Cultura nos define enquanto seres humanos, nos situa no espaço e tempo
e promove o desenvolvimento humano. A Cultura lapeana é motivo de orgulho e
reconhecida nacionalmente. Incentivar a valorização e preservação da nossa
cultura, fomentar a produção artística local e democratizar o acesso são os pilares
da nossa Política Cultural. Dentre as ações que projetamos, as principais são:
❖ “Prata da casa”: Identificar, organizar e incluir nas discussões das
políticas culturais todos os artistas locais; A partir disto credenciar todos
os artistas, de acordo com as linguagens artísticas, para que tenham
oportunidade de apresentação nos eventos promovidos, organizados
ou patrocinados pela Prefeitura;
❖ Congada da Lapa: Garantir os subsídios já fixados em lei e ampliar a
política de incentivo à Congada da Lapa como reconhecimento da
importância da cultura afro no Brasil, incentivando a realização de
apresentações em outras cidades e ampliando as apresentações na
Lapa; Em cooperação com a Secretaria de Educação, proporcionar a
difusão do conhecimento em todo o município acerca da riqueza
cultural e histórica contida na nossa Congada;
❖ Consórcio Intermunicipal de Cultura: A partir da riqueza cultural da
Lapa reconhecida nacionalmente, encabeçar a formação de um
Consórcio Intermunicipal de Cultura a fim de possibilitar o intercâmbio
de experiências, a formação continuada dos agentes culturais, a
realização de maior número de eventos culturais e a otimização dos
recursos aplicados;
❖ Cultura na rede: Criar, organizar e promover a divulgação das
produções artísticas locais nos canais oficiais de comunicação da



Prefeitura (redes sociais e rádio);
❖ Cultura quilombola: Desenvolver política pública de reconhecimento
e difusão da cultura quilombola de forma integrada com Educação e
Assistência Social;
❖ Equipe de captação de recursos: Estruturar equipe própria de
captação de recursos para a área cultural;
❖ Estrutura e união para fazer mais: Garantir estrutura de pessoal e
equipamentos para adequado funcionamento do órgão público
municipal responsável pelo Patrimônio Cultural e Cultura Criativa;
Fortalecer, garantir autonomia e funcionabilidade ao Conselho
Municipal de Cultura mediante disponibilização de espaço físico e um
funcionário para os trabalhos administrativos;
❖ Fortalecer e ampliar parcerias: Consolidar e instrumentalizar
parcerias com entidades culturais locais (como UAL, Associação
Literária, Instituto Borges da Silveira e Instituto Histórico e Cultural da
Lapa), com foco na promoção e democratização do acesso à Cultura;
❖ Incentivo ao aperfeiçoamento: Mediante a realização de festival anual
por linguagem cultural e com critérios previamente definidos, classificar
os artistas locais de acordo com o nível de qualidade técnica
apresentada, organizando e classificando em três divisões: 1)
Profissional; 2) Intermediário; 3) Iniciante. A partir da classificação, fixar
valores dos cachês para as apresentações realizadas nos eventos
promovidos, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura, a partir da tabela
estabelecida pela Ordem dos Músicos do Brasil;
❖ Lapa em Canto: Retomar a realização do festival de música autoral;
❖ Lapa viva com cultura para todos: Apresentações artísticas locais na
Feira da Agricultura Familiar, todos os sábados; Realização de eventos
culturais populares nos bairros e comunidades do interior, uma vez por



mês, em calendário a ser definido anualmente com as comunidades
envolvidas;
❖ Recursos para a Cultura: Viabilizar a locação dos espaços de eventos
de propriedade da Prefeitura (como Theatro e Parque de Exposições e
Eventos), destinando 100% do valor recebido para investimento em
Cultura; Via Sistema Nacional de Cultura (via leis Paulo Gustavo e Aldir
Blanc, inclusive), incrementar recursos e projetos culturais; Cumprir
com efetividade o orçamento anual da Cultura;
❖ Semana Cultural da Lapa: Promover anualmente, em parceria com
entidades, igrejas e comércio local, a Semana Cultural da Lapa com
apresentações artísticas, seminários, oficinas, debates e culinária, com
foco no patrimônio material e imaterial cultural da Lapa e na pluralidade.
4. EDUCAÇÃO
Educação forma e transforma. É primordial para a sociabilidade, para o
exercício da cidadania e para a vida em sociedade. A construção da civilidade,
humanização e do desenvolvimento das potencialidades humanas passa,
necessariamente, pela Educação.
Fazer boa gestão da Educação Pública é, sem dúvida, o maior legado que
se pode deixar para o futuro da cidade, do país, do planeta. Neste sentido, garantir
qualidade do ensino e desenvolvimento pleno de nossas crianças será o maior
objetivo da equipe durante todos os dias da gestão. As principais ações serão as
seguintes:
❖ Alimentação saudável: Ampliar a aquisição de alimentos orgânicos
para a merenda escolar;
❖ Analfabetismo zero: Planejar e promover política pública com vistas a



tirar a Lapa do mapa do analfabetismo;
❖ Atendimento especializado: Ampliar a capacidade de atendimento do
Centro de Atendimento Especializado, ampliando a equipe e mantendo
qualificação constante. Criar equipe volante para atendimento nas
escolas rurais mais distantes e articular junto ao Governo do Estado
para que seja dada continuidade ao atendimento especializado a partir
do 6º ano;
❖ Casa comum: Implementar nas escolas a educação ambiental,
garantindo um conjunto de ações sustentáveis voltadas para a
conservação do meio ambiente;
❖ CMEIs no interior: Viabilizar recursos para a construção de CMEI’s
para atender Mariental e Marafigo;
❖ Comunidade escolhe: Eleição direta para direção de todas as escolas
municipais e CMEIs;
❖ Criança em movimento: De forma integrada com Esportes e Saúde,
garantir o desenvolvimento físico pleno através da prática de educação
física;
❖ Criança feliz: Em cooperação com a Secretaria de Saúde, trabalhar a
inteligência emocional das crianças, o bem estar e a saúde mental;
❖ Cuidar de quem educa: Criar política de saúde mental e bem estar
voltada aos profissionais do magistério, dando-lhes suporte para
enfrentar as dificulades da sala de aula;
❖ Educação do campo: Estabelecer modelo pedagógico próprio para as
escolas do campo a fim de valorizar as especificidades de cada região,
valorizando a cultura camponesa e estimulando a relação com a
natureza; Realização anual de encontros dos educadores e educandos
do campo, garantindo intercâmbio de informações e saberes e
possibilitando o aprimoramento constante;



❖ Educação no contraturno: Planejar a implantação de atividades
educacionais no contraturno escolar, dentro de um plano pedagógico
que contemple a formação plena das crianças;
❖ Educação Patrimonial: Promover, em todas as escolas, educação
para formação histórica, cultural e artística local como processo
contínuo de valorização e construção da identidade como lapeano;
❖ Enfrentar a violência infantil: Preparar os profissionais do magistério
para identificar casos de violência infantil e criar programa que
assegure efetividade no encaminhamento dos casos identificados, em
cooperação com Saúde e Assistência Social;
❖ Escola conectada: Buscar viabilizar conexão de internet de qualidade
para todas as escolas;
❖ Formação continuada: Proporcionar formação permanente aos
profissionais da Educação, de forma humanizada e integrada com a
realidade e individualidade de cada profissional e a unidade escolar
onde está inserido;
❖ Formação de formadores: Qualificar equipe interna da Secretaria de
Educação para realizar formações e discussões permanentes em cada
unidade escolar de forma a se adaptar à realidade vivenciada em cada
ambiente;
❖ Incentivo à extensão e pesquisa: Criar política de incentivo aos
profissionais do magistério para cursos de pós-graduação, mestrado e
doutorado como forma de qualificar a educação municipal e valorizar o
saber acadêmico;
❖ Plano de carreira do magistério: Retomar, de forma democrática, os
estudos para revisão do plano de carreira do magistério, com equipe
própria da prefeitura e cooperação da entidade representativa dos
servidores. Retomar o pagamento regular dos avanços de carreira dos



profissionais do magistério.
❖ Qualificação da prática pedagógica: Proporcionar ambiente e
condições práticas para possibilitar diálogo permanente sobre algumas
temáticas essenciais à qualificação da prática pedagógica nas
instituições (Primeira Infância, E