PROFESSOR BURMANN - PDT - PREFEITO

o e assistência social
3. Proteção, defesa e preservação pública
4. Saúde bem-estar e acolhimento
5. Educação, ensino e cidadania
6. Esporte e lazer
7. Sociedade, povo e pertencimento
8. Verde e meio ambiente e sustentabilidade
9. Prosperidade, evolução e legado
10. Urbanismo e Infraestrutura
11. Viabilidade urbana e locomobilidade
12. Ciência, pesquisa e tecnologia





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1. GESTÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA COLABORATIVA
O fundamento da nova gestão da Prefeitura de Santa Maria está no trabalho
obrigatoriamente integrado e colaborativo entre todas as instâncias do Governo Municipal,
nas linhas hierárquicas horizontais e verticais.
● Reestruturar administrativamente as secretarias, órgãos e departamentos da P
refeitura, visando valorizar as pessoas e suas competências profissionais, eliminar ou reduzir cargos
supérfluos, cortar despesas inúteis, reduzir níveis hierárquicos e dar maior eficiência e efetividade
às ações do Governo.
A nova estrutura da Gestão Pública deverá se valer de todas as mais modernas ferramentas de
gestão e terá foco especial nas seguintes áreas: Administração Geral, Administração Financeira,
Planejamento, Orçamento, Controle Interno, Normatização e Fiscalização, Ordenamento Jurídico
Municipal, Tecnologia da Informação, Ordenamento Territorial, Formação de Recursos Humanos
e Comunicação Social.
A descentralização da gestão, reestabelecendo as subprefeituras na zona urbana, nas 4
regiões da cidade (Norte, Sul, Leste e Oeste) e em seis regiões da zona rural, com equipe de
pessoal e infra estrutura para os atendimentos de rotina e emergenciais, será implementada
nos primeiros 6 meses de trabalho. Esta será a forma mais democrática, transparente e
participativa, que aproximará a comunidade da gestão municipal, evitando deslocamentos
desnecessários e, principalmente, dando uma velocidade nunca experimentada pelos usuários na
atenção às suas demandas.
● Conferir à atual Secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos a
reestruturação necessária para torná-la estratégica para o Governo Municipal e seus projetos
de desenvolvimento, com marcada atuação junto ao Governo do RS e junto ao Governo
Federal, em Brasília. Terá sob sua responsabilidade a elaboração de projetos estratégicos e de
identificação e captação de recursos públicos, privados e internacionais numa relação estreita com
as demais secretarias e com a Superintendência de Relações Internacionais (SRI). A SRI será
criada para prospectar e viabilizar parceiros estrangeiros para cooperação técnica e tecnológica e
investimentos em Santa Maria e na busca de novas fontes de financiamento de projetos.
● Regularização fiscal e administrativa do Instituto de Planejamento de Santa Maria
(IPLAN), com pessoal e novas efetivas atribuições no planejamento urbano, elaboração de
projetos estruturantes e captação de recursos externos. O IPLAN deve seguir atuando na
coordenação, de projetos, dando foco para a identificação e controle das áreas de risco.
● Com nova regulação, a Controladoria Geral do Município vinculará uma nova estrutura
organizacional, assumindo um papel ativo de atuação. A Controladoria receberá novas
atribuições: as atividades de ouvidoria, corregedoria, controle interno e do setor de integridade,

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prevenção e combate à corrupção, ampliando serviços, informatizando processos e qualificando
o atendimento ao cidadão.
● Será instituída a Política Municipal Contra a Corrupção, e m acordo com o novo arcabouço
jurídico-legal e em linha com a Legislação Federal, em especial a Lei Federal No. 12.846 de 01 de
agosto de 2013. Além dos mesmos princípios, diretrizes e objetivos da legislação federal, na
legislação municipal serão abordados os temas de controle no uso de veículos, serviços de
telecomunicações, gastos com publicidade e propaganda, gastos com viagens e diárias, sistema de
comparação de preços e obrigatoriedade na divulgação de agendas oficiais.
● Será construído um Termo de Cooperação Técnica para adaptar as Normas Municipais de
Contabilidade Pública às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público
publicadas pelo IPSAS/IFAC/IFRS da ONU. (Normas Internacionais de Contabilidade do Setor
Público/Federação Internacional de Contabilidade/Fundação IFRS).
● Aperfeiçoar os processos de licitações municipais em sessões transmitidas por meio
digital ao vivo, para que a população acompanhe como os processos de compras públicas
acontecem na prática, numa demonstração de compromisso com a transparência na gestão pública.
● Criar um Centro de Processamento de Dados, que possa construir com as instituições
formadoras locais um sistema próprio de gestão digital municipal para gerenciamento de todos os
processos da administração, que deve proporcionar agilidade na máquina pública e permitir o
acompanhamento pela população das suas demandas e da própria administração de forma
online e em tempo real.
● Valorizar os profissionais por meio de um Plano de Carreiras, Funções e Salários para as
diferentes categorias do município.
● Criar, em parceria com instituições formadoras (Universidades, institutos e faculdades), a
Escola Municipal de Administração Pública (EMAP), responsável pela capacitação permanente
dos funcionários municipais e agentes públicos. A Escola irá ofertar cursos sob demanda, voltados
para a atualização permanente das equipes e modernização das práticas de gestão. Os cursos e
certificações serão responsáveis, além do tempo de serviço e da execução, pela progressão formativa
dentro do Plano de Carreiras e Funções1 dos servidores municipais, em torno da temática de
Governo Aberto em parcerias com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a
Controladoria Geral da União (CGU). Ficam também sob responsabilidade da EMAP os
treinamentos necessários e sobre Educação Fiscal e Financeira, além da criação da “Escola de
Dados”, um grupo de trabalho focado em Dados Abertos, em parceria com a Câmara de Vereadores.

1 2004 (Feito pelo Valdeci) e ele tem falado nas entrevistas que se orgulha de ser o melhor do Estado.
https://leismunicipais.com.br/plano-de-cargos-e-carreiras-santa-maria-rs

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● Fomentar, mediante Lei Municipal, a inclusão de conteúdos de Educação Fiscal na Base
Curricular Municipal, quando couber. Será preciso também estabelecer indicadores e metas para
a mobilização e o engajamento cidadão e dos estudantes.
● Construir o Manual de Organização de Eventos com checklist criando uma cultura de
mais planejamento e menos improvisação e precariedade.








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2. DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

● Instituir a Política Municipal de Segurança Alimentar: auditar e aprimorar a distribuição
de benefícios de políticas públicas (auxílios, cestas básicas, moradia....), a fim de eliminar as
distorções e/ou privilégios indevidos.
● Fortalecer e ampliar os restaurantes e hortas comunitárias e nesta mesma linha, ampliar,
subsidiar e fortalecer as iniciativas de “Bancos de Alimentos Municipais”.
● Criar a Coordenadoria da Diversidade com foco nas políticas públicas da equidade,
visando atender a diversidade de gênero, racial e religiosa, ao etarismo e a pessoas com deficiência.
● Em linha com a Convenção Mundial da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência
(PCD), fortalecer o Programa Municipal de Educação Especial e Inclusiva, em parceria com
outras secretarias municipais, capacitando Equipes Multidisciplinares e os Auxiliares de Educação
Especial Inclusiva nas metodologias e abordagens mais modernas, inclusive LIBRAS, a fim de que
nenhum estudante seja deixado para trás.
As ações do Programa incluem um censo de estudantes PCD, detalhamento diagnóstico por
Laudos Médicos, Referencial de Acompanhamento da Aprendizagem, Professor especialista em
Educação Especial por escola, contratação e capacitação de Auxiliares, formação continuada para
todos os profissionais das Unidades, Acessibilidade nos Prédios Escolares, veículos adaptados para
Transporte Escolar, Salas de Recursos Multifuncionais equipadas, Playgrounds
Acessíveis/Sustentáveis, equipamentos, recursos multifuncionais, mobiliários escolares adaptados
e brinquedos pedagógicos multifuncionais.
● Criar uma Política Municipal de Gênero.
● Criar uma política de acolhimento, inclusão e educação especial na perspectiva de
atender com qualidade profissional humanizada crianças e jovens do espectro autista, TDAH,
Dislexia, hiperatividade e superdotação em suas particularidades.
● Criar o Programa Municipal de acessibilidade, a partir de uma Lei Municipal “Cidade
Acessível”, que irá respaldar os procedimentos de fiscalização, com prazo de 2 anos, para que todos
os estabelecimentos, bares, escolas, prédios, restaurantes, boates, centros culturais, praças,
comércios, indústrias, shoppings, mercados, bem como transporte público coletivo e individual,
tornem-se acessíveis, com sinalização predial em BRAILLE, bem como o treinamento de
funcionários públicos municipais na linguagem de LIBRAS.
● Inventariar todas as necessidades de acessibilidade em todas as instalações prediais de
escolas municipais, criando um cronograma de intervenções para garantir as reformas e adaptações
necessárias, observadas as concepções da convenção mundial da ONU pelos direitos das pessoas

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com deficiência, da Norma ABNT NBR 9050, do Decreto Federal Nº 5.296 de 02 de dezembro de
2004 e do Desenho Universal.
● Criar o Programa “Jovens Cuidadores”, que prevê incentivos sociais e de transferência
de renda para jovens da cidade que queiram exercer a atividade de cuidadores de idosos, mediante
treinamento e capacitação.
● Recuperar o Coral Municipal da Terceira Idade, com o objetivo de promover a
integração social dos idosos, retomando com mais eficiência a experiência do Coral Municipal para
ensaios e apresentações públicas de repertórios ecléticos de música de qualidade .

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3. PROTEÇÃO, DEFESA E PRESERVAÇÃO PÚBLICA

● Criar a Secretaria Municipal de Proteção, Defesa e Segurança Pública, que coordenará
a Guarda Civil Municipal (GCM), a Defesa Civil Municipal (DCM) e o Corpo de Bombeiros Civil;
● Consolidar programas municipais de prevenção à violência contra as mulheres, a partir
de ações que fortaleçam a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de violência
contra as mulheres;
● Programa Municipal de Proteção à infância e à juventude ;
● Instituir a Política Municipal Integrada de Segurança Pública (PMISP), no prazo
máximo de 90 dias, articulando com os esforços das forças de segurança pública estaduais e federais
atuantes no município;
● Reequipamento total da Guarda Civil Municipal, com ampla modernização dos recursos
técnicos e tecnológicos, investimento na inteligência, insumos, equipamentos, computadores,
drones, uniformes, coletes e armamentos.
● Fortalecer a atividade das Rondas Escolares Municipais, com ênfase na prevenção ao
tráfico de drogas nas escolas, buscando atuar de modo preventivo no entorno das Unidades
Escolares Municipais. Criar no escopo da PMISP, o “Núcleo da Guarda Municipal e de Trânsito
Exclusivo para as Escolas”.
● Fortalecer a atuação da Defesa Civil Municipal, com equipes, investimento, infraestrutura
adequada e capacitação permanentes; criar projetos e atividades de prevenção executados pela
Defesa Civil no âmbito do território municipal, aumentando sua presença nos eventos públicos da
cidade;
● Construir, em parceria com as Universidades e Institutos Federais, o Centro Regional de
Previsões Climáticas;
● Ampliar e melhorar a iluminação pública como fator de segurança pessoal e
patrimonial;
● Investir na inteligência e no cercamento eletrônico;
● Criar o Programa Municipal de Educação Contra as Drogas para atuação preventiva,
baseado nos programas internacionais de sucesso, como a experiência da Islândia. Estimular o
Programa de Erradicação das Drogas no âmbito do Município (PROERD), oferecendo melhores
condições para que este seja desenvolvido em parceria com todas as escolas e amplie sua atuação
educativa e preventiva junto às escolas e às comunidades de bairro.


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4. SAÚDE, BEM ESTAR E ACOLHIMENTO

Aqui estão as principais propostas aos serviços de acesso a assistência à saúde da população
Santa-mariense. O conteúdo programático das propostas foi desencadeado a partir de conhecimento
de profissionais técnicos na área da saúde, visando a construção de propostas viáveis e necessárias
ao município, alicerçadas na legislação vigente do Sistema Único de Saúde-SUS. A escuta da
população também trouxe colaborações importantes ao seu desenvolvimento.
O objetivo principal deste Plano de Governo é o de garantir um olhar mais humanizado
diante a tantos problemas vivenciados pela população em seu dia a dia, buscando assistência à saúde
nos distintos serviços ofertados na Rede Municipal e Intermunicipal de acesso a saúde. O novo
modelo de gestão apresenta propostas estruturantes em serviços críticos de acesso a assistência à
saúde.
Para tanto será utilizado como instrumento de planejamento, e posteriormente rigoroso
monitoramento de metas e avaliação dos resultados no intuito de buscarmos readequar as ações
planejadas quando necessárias. Esta proposta requer responsabilidade administrativa diante a
execução orçamentária, buscando assim, eficácia, eficiência e efetividade da administração pública,
bem como a promoção do controle social. Desta forma, o Plano de Governo aqui delineado
representa um grande desafio aos gestores, refletindo o pragmatismo e o idealismo, fugindo assim,
do improviso.
Tais propostas, demandam uma administração extremamente dedicada, com competência
técnica e conhecedora dos problemas enfrentados pela população santa-mariense neste setor de
grande relevância social que é o Setor Saúde. Este trabalho será pautado na Promoção, Prevenção e
Recuperação da Saúde, contribuindo efetivamente na garantia do direito à saúde a população, como
preconiza a Constituição Federal em seu artigo 196.
O Plano de Governo está alicerçado no Decreto No 7.508, de 28 de junho de 2011, que
regulamenta a Lei Orgânica da Saúde 8080/1990, dispõe da organização do SUS, do planejamento
da saúde, da assistência à saúde e a articulação interfederativa, no intuito de assegurar aos usuários
do SUS, a continuidade do cuidado em saúde nos serviços da rede de atenção à saúde, garantindo a
transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. Para tanto,
a Rede de Atenção à Saúde - RAS deve conter ações e serviços de saúde na ótica da atenção
primária; urgência e emergência; atenção psicossocial (Saúde Mental); atenção ambulatorial
especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
Este plano é baseado nos dados do Plano Municipal de Santa Maria (2022-2025), utilizando
a caracterização do município na rede assistencial existente e nos serviços ofertados nesta rede.
Utilizou-se ainda algumas informações do relatório anual de gestão ano 2023 (municipal) e na
Programação Anual de Saúde 2024 (PAS 2024). Desta forma, o planejamento das propostas deste
Plano de Governo está alicerçado em documentos de planejamento de gestão, bem como em leis e
decretos da área da saúde e compreende as seguintes ações:

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Atenção Básica

A Atenção Primária à Saúde - APS é o primeiro nível de atenção em saúde e se constitui
a partir de um conjunto de ações, para o individual e para o coletivo, que cobree a promoção e a
proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de
danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte
positivamente na situação de saúde das coletividades.
Trata-se da principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de
comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios
da universalidade, do acesso, do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da
humanização e da equidade.
A Atenção Básica de ser capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos
mais simples aos mais complexos (Ministério Saúde) e exige de imediato:
● Instituir o terceiro turno nas unidades básicas de saúde nos núcleos habitacionais mais
populosos da cidade;
● Aperfeiçoar e ampliar os programas de atendimento ao idoso, como foco numa Divisão
Especializada na Saúde do Idoso;
● Ampliar e qualificar a atenção à saúde da mulher/gestante, da criança, do adolescente e
das pessoas com de necessidades especiais;
● Reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial (RAP) a partir do Programa Municipal de
Saúde Mental, junto à atenção primaria em saúde (Unidade Básica de Saúde- UBS/ESF,
SAMU) e Hospitais.
● Fortalecer o programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), ampliando o número de
equipes, valorizando o trabalho destas equipes, tornando-o mais efetivo por meio de gerenciamento
digital e garantindo equipes de saúde completas, inclusive de odontologia.
● Incentivar a criação de programas permanentes de capacitação de profissionais para
atuação na ESF;
● Criar a Rede Municipal de Amamentação e o Banco de Leite Municipal em suporte à
uma boa evolução do desenvolvimento da Primeira Infância.
● Manter os serviços de transporte à pacientes com consultas pré-agendadas em outras
localidades quando necessário;
• Proporcionar a Educação Permanente para as equipes que desenvolvem seu processo de
trabalho junto a Atenção Básica com cursos de capacitação e educação permanente;
• Fortalecer a integração das ações de Atenção Básica com a Vigilância em Saúde;
• Implantar acolhimento com classificação de risco em 100% das unidades de saúde;
• Implantar o protocolo de pré-natal e puerperal em 100% das unidades de saúde;
• Aumentar a proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-
natal;

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• Garantir a cobertura vacinal em todos os ciclos de vida desde o nascimento, conforme
orienta Ministério da Saúde em seu calendário nacional de vacinação;
• Aumentar o quantitativo de exames de mamografia de rastreamento em mulheres de
50 a 69 anos como orienta o Ministério da Saúde;
• Promover ações disciplinares e intersetoriais de promoção, prevenção e proteção à
saúde nos diversos ciclos de vida, com enfoque nas doenças crônicas não transmissíveis;
• Aumentar o quantitativo de exames cito patológicos do colo do útero em mulheres de
25 a 64 anos;
• Aumentar os atendimentos na atenção básica em saúde bucal;
• Trabalhar no enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a
mulher, com a Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e com a Rede de
Atendimento à Mulher em Situação de Violência;
• Criar e instituir um sistema digital de agendamento de consultas clinicas adulto e
pediátrico junto a atenção básica bem como agendamentos de procedimentos como curativos, teste
de glicose, verificação de pressão arterial;
• Trabalhar na ótica de linhas de cuidados para a saúde;
• Instituir protocolos assistenciais.

Assistência Farmacêutica
A assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos tem como principal objetivo a execução
de ações que garantam e ampliem o acesso da população a medicamentos que tenham qualidade,
segurança e eficácia, promovendo o seu uso racional, sob orientação técnica e em estreita
consonância