ALIDIO DA LUZ - PSOL - PREFEITO

nadas, sem equipamentos urbanos à altura da necessidade de quem vive
nos bairros mais pobres, sem opções de lazer e com um transporte público entre os mais
caros do país, com linhas escassas e ônibus superlotados. Este programa, contém as
propostas daquelas e daqueles que sabem que é possível ser diferente, que é possível
que a cidade dos nossos sonhos seja realidade, e que para isso, é preciso coragem para
mudar!
1 TRANSPORTE PÚBLICO: Tarifa Zero!
O Transporte público é uma pauta central em nosso governo, suas condições
afetam diariamente a vida de trabalhadores, estudantes, idosos e conjunto da população
brasileira. E em todo o país encontramos condições precárias no transporte, Santa Maria
não está fora deste mapa.
Em nosso governo, visualizamos como medidas imediatas um programa de
mobilidade urbana que viabilize a recontratação de todos os cobradores, ampliação
das linhas e horários das periferias ao centro e à universidade, garantia de maior
acessibilidade ao transporte e o embarque e desembarque fora do ponto para
mulheres, idosos e pessoas com deficiência como medida contra o risco de estupro
e demais violencias.
É preciso urgentemente repensar o sistema de transporte público da cidade, por
isso, estamos apresentando nossa defesa da Tarifa Zero enquanto política pública
alternativa ao atual modelo que há muito tempo está ultrapassado e cada vez mais
precário.
No Brasil, quase cem prefeituras estão aplicando a Tarifa Zero para recuperar o
sistema de transporte público. A tarifa pode ser financiada pelo município, incentivando o
transporte público acessível e sustentável para todos. Um estudo real, e não baseado nas
planilhas com indícios de superfaturamento como é usado hoje para a realização do
cálculo, vai fazer com que o poder público tenha a dimensão de quanto sairia para
viabilizar uma política de acesso à cidade. O que não podemos aceitar é o mesmo grupo
controlando o transporte, cobrando uma tarifa cara e sugando os cofres públicos com a
cumplicidade do governo municipal.
Com mais pessoas pegando ônibus, temos menos carros em circulação. Com
menos carros em circulação, o trânsito flui mais, e emitimos menos poluentes na
atmosfera. Por isso, nosso mandato vai atuar para garantir um transporte público melhor,
mais eficiente e GRATUITO, com um transporte digno, sem ônibus pegando fogo no meio
do caminho e com respeito aos trabalhadores e trabalhadoras do transporte.
2 DIVERSIDADE
No dia 10 de junho, no Museu de Arte de Santa Maria/ MASM, situado na avenida
Presidente Vargas, 1400, militantes e ativistas dos diversos movimentos sociais e público
em geral. Na ocasião foram debatidos diversos tópicos que abordam as necessidades e
demandas da comunidade LGBTQIAPN+ de Santa Maria.
A metodologia de trabalho teve como ponto de partida para os diálogos do
Orgulho: Direitos Humanos e Diversidade os seguintes eixos temáticos: Saúde,
Educação, Cultura, Turismo, Patrimônio, Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer, todos
englobados de maneira geral, interconectando-se as seguintes proposições.
Nosso programa incorpora na totalidade as propostas dos movimentos e entidades:
• Criação de uma Secretaria Municipal da Diversidade de Santa Maria;
• Fortalecer, ampliar e manter o funcionamento pleno do Ambulatório
Transcender;
• Criação. elaboração e implementação de projetos que tornem a cidade de
Santa Maria, mais acolhedora para os LGBTs;
• Criação e implantação de banheiros sem gênero nos espaços públicos, bem
como nas vias públicas (Ruas e praças), democratizando assim o acesso a
bem-estar e dignidade a todos os LGBTs;
• Elaboração e implantação de programas de segurança para os LGBTs nas
vias públicas e transporte urbano;
• Qualificação dos servidores municipais e dos serviços públicos municipais,
para um melhor atendimento, mais humanizado e respeitoso, suprindo as
necessidades dos diferentes públicos LGBTQIAPN+
• Criação de programas Municipais de qualificação continua para os
profissionais da saúde, priorizando o atendimento, a receptividade e a democracia
nos espaços públicos de saúde (hospitais, UBS, UPA entre outros)
• Democratização ao acesso a procedimentos de saúde para os LGBTs,
(Hormonização, saúde mental, bem como cirurgias designadoras entre outros)
• Possibilitar segurança, respeito e dignidade aos LGBTs no ambiente escolar
municipal;
* Atualização do Plano Municipal de educação de Santa Maria, contemplando
também a comunidade LGBT em diversos aspectos do cotidiano escolar;
* Capacitação periódica e continua dos profissionais da educação sobre
gênero e sexualidade;
• Criação de programas de educação para jovens e adultos LGBTs retornarem
ao ambiente escolar, com incentivos para a conclusão de seus processos de
educação formal escolar;
* Criar, fomentar e implantar programas de incentivo de combate a LGBTfobia
em todos os espaços e instâncias da administração pública municipal;
* Criar cotas em concursos públicos municipal para pessoas TRANS, Travestis
e transgêneros;
* Determinar que a política pública de comunicação seja plural e diversa,
contemplando também os profissionais LGBTs bem como suas pautas e demandas;
* Valorizar e estimular a capacitação de empresas privadas com políticas de
equidade e representatividade, combatendo assim a LGBTfobia, o racismo e a
Misoginia;
* Valorizar e estimular a capacitação de empresas privadas com políticas de
equidade e representatividade, combatendo assim a LGBTfobia, o racismo e a
Misoginia;
* Criar espaços e casas de acolhimento e apoio para os LGBTQIAPN+ e
famílias LGBTs;
* Criar espaços, casas e programas de acolhimento e apoio aos idosos
LGBTQIAPN+;
• Promover a participação dos LGBTs nos conselhos existentes na cidade de
Santa Maria, dando voz a esta comunidade que muitas vezes é esquecida e
negligenciada;
* Realizar censo Municipal sobre as pessoas LGBTQIAPN+ que vivem na
cidade de Santa Maria, mapeando os dados sobre essa comunidade;
* Criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de gênero de Santa
Maria;
* Criação do espaço físico do Museu da Diversidade;
• Valorizar, criar e manter espaços de memória, cultura e história LGBTQIAPN+
em nossa cidade;
• Propiciar a participação de Artistas LGBTQIAPN+ nos eventos públicos
municipais;
* Registrar a Parada Livre da Região Centro de Santa Maria como patrimônio
imaterlal de Santa Maria e região central do RS;
* Fomentar a criação e participação de atividades esportivas e de lazer para a
comunidade LGBTQIAPN+ de Santa Maria;
• Possibilitar, criar e fomentar o turismo LGBTQIAPN+ na região de Santa
Maria;
NEGRITUDE
Criação da Secretaria da Igualdade Racial
A criação de uma Secretaria da Igualdade Racial, que tenha um orçamento
adequado e a interlocução com as demais secretarias para o combate ao racismo
estrutural e a promoção da igualdade racial.
CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL (COMPIR)
Fazer com que o Conselho seja deliberativo e amplamente divulgado, com a
eleição de representantes dos bairros ou zonas, promovendo a participação direta das
pessoas, gerando conscientização política e desenvolvendo a solidariedade ativa.
Promover a Conferência Municipal de Igualdade Racial de forma periódica com
participação de entidades da sociedade civil, organizações religiosas de matriz africana,
grupos acadêmicos, representações dos povos originários, etc., garantindo ampla
participação popular na sua construção;
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NEGRAS
Nosso mandato vai lutar por suporte integral às mulheres, para que permaneçam,
ingressem ou reingressem no mercado de trabalho de Santa Maria, para isso é preciso
atenção na manutenção e ampliação das escolas e creches municipais, extremamente
necessário para a população negra e mais carente da cidade; jovens mães que muitas
vezes precisam abandonar a escola também precisam urgentemente desse apoio das
creches municipais. Cursos profissionalizantes promovidos pela Secretaria da Igualdade
Racial que de o suporte necessario, como transporte, espaços kids e programas do
município para estimular a inserção no mercado.
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA ESTUDANTES E TRABALHADORES DA
CIDADE SOBRE IGUALDADE RACIAL
Nosso governo quer organizar um debate a respeito de como se apresenta o
racismo de forma estrutural, como reconhecer os casos de racismo e de injúria racial,
como resguardar seus direitos, buscando parcerias com a Secretaria de Educação do
Município, com os sindicatos das diversas categorias de trabalhadores da cidade e com a
OAB, através da Comissão Especial de Igualdade Racial.
PROJETOS E POLÍTICAS DE FOMENTO À PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE NEGRA,
FAVELADA E PERIFÉRICA
Construir projetos e políticas de fomento à participação da juventude negra,
favelada e periférica nos espaços de tomada de decisão institucionais, fornecendo
subsídios financeiros e programáticos para a permanência dos mesmos nas articulações.
MULHERES
Nos comprometemos a fiscalizar leis e políticas públicas para as mulheres que já
estão formalmente consolidadas e ainda não se fazem realidade no cotidiano, incluindo a
garantia de igualdade salarial, oferta de vagas em creches públicas e a lei da
amamentação.
LUGAR DE MULHER É ONDE ELA QUISER
Defendemos o fortalecimento de políticas e ações de planejamento urbano
acessíveis às mulheres (a respeito de questões como iluminação pública, por exemplo),
pensando em termos de segurança e na integração das mulheres (inclusive no caso de
serem mães, por exemplo) com demandas específicas. Por uma cidade das mulheres e
para as mulheres!
POR FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO NO TRABALHO
Implementar e expandir programas de capacitação para mulheres em situação de
vulnerabilidade social, com atenção especial para mulheres negras e mulheres trans e
travestis.
SANTA MARIA SEM ASSÉDIO
Criar e promover amplamente campanhas de conscientização e enfrentamento ao
assédio e a violência sexual que as mulheres sofrem nos espaços públicos. Essas
campanhas também serão realizadas no transporte público e todos os aparelhos do
municipio.
ENFRENTAMENTO À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Fortalecer o Conselho dos Povos de Terreiro de Santa Maria, ampliando sua
participação popular e a promoção de iniciativas de combate à intolerância religiosa,
inclusive por meio da rede municipal de educação;
SOLIDARIEDADE A POPULAÇÃO PALESTINA
A prefeitura não deve manter nenhuma relação política e econômica, convênio ou
licitação com empresas, instituições e entidades israelenses ou cúmplices no genocídio e
apartheid do povo palestino;
3 MORADIA E ESPAÇOS PÚBLICOS
Embora a região central tenha sido uma das primeiras afetadas, pelo desastre
ambiental de maio de 2024 ela não sofreu tanto se comparada com as demais, como a
região metropolitana de Porto Alegre e os vales. Mas o deslizamento na rua Canário
provocou duas mortes. Essa tragédia coloca a necessidade de uma política urbana
segura e sustentável, em harmonia com a natureza perante a nova realidade ambiental.
Pautar a fiscalização do cumprimento da Lei da Assistência Técnica à Moradia de
Interesse Social, garantindo assistência técnica pública e gratuita para projeto,
construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de
baixa renda, além de outras providências pelo direito à moradia e à cidade.
POR UMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Propor iniciativas para garantir a realocação e acolhimento de populações em
situação de vulnerabilidade em imóveis desocupados, ou por meio de fundos privados,
promovendo habitação de interesse social. Da mesma forma, pleitear a criação de
conselhos populares de habitação, para participação direta da população na definição das
políticas de moradia e controle popular sobre a aplicação das verbas públicas e fundos
estatais voltados para este fim.
INFRAESTRUTURA
Defendemos uma cidade onde todos sejam contemplados com equidade, e as
obras e serviços sejam executados sem que houvesse necessidade de a população pedir.
Ao mesmo tempo, na realidade atual, devemos ajudar a impulsionar as lutas populares
pelo acesso a esses serviços públicos básicos.
Defendemos e nos comprometemos a pautar também a criação de uma Empresa
Pública municipal de construção civil e infraestrutura sob controle popular, para combater
o desemprego e avançar radicalmente na reforma urbana para garantir infraestrutura
básica e moradia nas regiões necessitadas, sobretudo bairros periféricos. O controle
democrático radical das políticas públicas se dará por meio da construção do Poder
Popular para que de forma imperativa e impositiva, avance no sentido de retirar o caráter
de mercado dos serviços urbanos básicos e garantindo a sua universalização como
direitos.
PROGRAMA DESPEJO ZERO
Inclusão de novos mecanismos de renegociação de dívidas imobiliárias com juros
zero, financiamento e construção pública de imóveis para pessoas em situação de rua,
famílias de baixa renda, desempregados, estudantes, pessoas trans, pessoas com
deficiência e moradores de áreas sob risco de enchentes e deslizamentos.
PROGRAMA MORADIA POPULAR
Expropriações de imóveis ociosos ou endividados para fins de moradia popular a
baixo custo, bem como para criação de creches, refeitórios populares e outros
equipamentos públicos necessários à progressiva socialização do trabalho reprodutivo.
Criação de uma empresa pública municipal de construção civil, gerando renda,
habitação e emprego para a cidade;
DIREITO À CIDADE SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO
Fortalecer políticas e ações voltadas para o desenvolvimento de um planejamento
urbano sensível ao gênero para ruas, praças e outros espaços públicos da cidade,
garantindo iluminação adequada, ruas acessíveis e espaços públicos e coletivos seguros.
Da mesma forma, articular campanhas permanentes de conscientização e enfrentamento
ao assédio e violência sexual em espaços públicos do município.
Articular projetos que visem promover uma maior integração de mulheres que são mães e
suas crianças com a vida da cidade, por meio da criação de espaços infantis em
estabelecimentos públicos.
4 EDUCAÇÃO
PELA VALORIZAÇÃO DOS NOSSOS PROFESSORES.
Nosso governo terá como prioridade a valorização das professoras e professores
do município e o diálogo direto com a categoria docente. Pela valorização da carreira das
professoras, é fundamental a garantia da Revisão Salarial Anual, pagamento do piso
salarial, garantia de uma aposentadoria digna as professoras e demais
trabalhadoras do setor da educação, abertura de mais concursos e incentivo à
formação permanente.
POR MAIS CRECHES
Ampliação das vagas e do acesso às creches na cidade. Dialogando com o direito
à cidade sob perspectiva de gênero, ampliando o acesso às creches e o número de vagas
disponíveis para que mães possam trabalhar, estudar, acessar a cidade e seus espaços
de cultura.
VÍNCULO CIDADE-UNIVERSIDADE
Estabelecimento de um vínculo ativo com os projetos de extensão da UFSM
voltados a educação como o PIBID e Cursos Populares para ampliar a relação discente
com a realidade educacional de Santa Maria e, através dos Cursos Populares, o ingresso
de estudantes das escolas públicas de Santa Maria a UFSM.
PROJETOS DE ESTÍMULO A RELAÇÃO ESCOLA-COMUNIDADE:
Compreendemos que as escolas cumprem um papel fundamental na comunidade
onde estão inseridas, que para além de cumprir sua função social dispõe de um quadro
socioeconômico de sua localização. Para isso, as escolas precisam dispor de projetos
educacionais e voltados também a comunidade como: Alfabetização de Jovens e Adultos,
Cursos Populares, Esportes e Incentivo a Leitura.
UM GOVERNO DE DIÁLOGO COM O MOVIMENTO ESTUDANTIL
Os estudantes são parte fundamental da nossa cidade, compondo uma grande
parte do seu quadro social. Nosso governo irá dialogar com a categoria estudantil e suas
representações, sejam elas universitárias ou secundaristas, como parte de um projeto de
construção coletiva de melhores condições na educação da cidade.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Defendemos um Conselho Municipal de Educação deliberativo e com ampliação da
participação popular e das entidades estudantis como o Diretório Central dos Estudantes.
5 SAÚDE
AVANÇAR COM A MUNICIPALIZAÇÃO DO SUS
Caminhar para a Gestão Plena tendo como eixo a qualidade e humanização das
ações e serviços prestados à população, descartando qualquer política de Os e
avançando para um quadro sem a necessidade de terceirizações. As terceirizações
costumam gerar um processo de precarização nas condições de trabalho e isso acaba
por impactar na prestação do serviço. Assim, a forma como os contratos são elaborados
fazem com que as organizações sociais não precisem se preocupar com as melhorias nos
índices de adoecimento da população, pois têm suas metas e remuneração estabelecidas
apenas por critérios de produtividade, ou seja, não há exigência de princípios
constitucionais e de diretrizes organizativas do SUS, somente a necessidade de produção
de procedimentos clínicos.
Ao não exigir a melhora do estado de saúde da população, o governo abre mão de
fazer a gestão da saúde focada na redução da desigualdade social, na acessibilidade, e
delega suas responsabilidades como autoridade sanitária para agentes terceirizados e
precariza a atenção básica de saúde. Problemas nos serviços de higienização, nutrição e
limpeza hospitalar, tal como o atraso de salários e o desrespeito aos direitos trabalhistas
são recorrentes em processos de terceirizações, o que gera, inclusive, uma
desassistência à população.
Lutar contra as terceirizações no âmbito da saúde pública é garantir um bom
funcionamento da rede municipal de saúde, assegurar direitos trabalhistas e,
principalmente, efetivar a responsabilização integral do poder público.
DEFENDER A PRIORIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
A atenção básica ou atenção primária em saúde é conhecida como a "porta de
entrada" dos usuários nos sistemas de saúde. Ou seja, é o atendimento inicial. Seu
objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de
agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em
complexidade. A atenção básica funciona, portanto, como um filtro capaz de organizar o
fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
É necessário ampliar o número de equipes da Estratégia de Saúde da Família,
para acompanhamento integral, sistemático e efetivo da saúde da população, assim como
a formação de agentes de saúde para realização de um trabalho integrado à comunidade.
EDUCAÇÃO SEXUAL É DIREITO!
Defender e propor o ensino de gênero nas escolas públicas municipais,
fortalecendo a promoção de igualdade de gênero entre os estudantes e o respeito à
diversidade de gênero e sexual, assim como estabelecer um diálogo sobre autonomia
corporal e consentimento, a partir de uma educação sexual compreensiva que não seja
ciscêntrica e heterossexista.
FORTALECER A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO
A atenção em saúde mental é oferecida no Sistema Único de Saúde (SUS),
através de financiamento tripartite e de ações municipalizadas e organizadas por níveis
de complexidade. A Rede de Cuidados em Saúde Mental foi pactuada em julho de 2011,
como parte das discussões de implantação do Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011 e
prevê, a