PROFESSORA LURDES - PL - PREFEITO

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Sobre as Propostas apresentadas .................................................................................................................... 2
01 - Gabinete do Prefeito ................................................................................................................................... 2
Ações Propostas .................................................................................................................................................. 2
02 - Secretaria Municipal de Governo e Administração ............................................................................ 2
02.1 - Gabinete do Secretário........................................................................................................................... 2
02.2 - Coordenações e Departamentos ......................................................................................................... 2
Ações Propostas .................................................................................................................................................. 3
02.3 - Departamento de Segurança Pública ................................................................................................. 3
Ações Propostas .................................................................................................................................................. 3
03 - Secretaria Municipal de Finanças, Arrecadação, Suprimento e Logística ..................................... 3
03.1 - Gabinete do Secretário........................................................................................................................... 3
03.2 - Coordenações e Departamentos ...................................................................................................... 3-4
Ações Propostas .................................................................................................................................................. 4
04 - Secretaria Municipal de Educação ......................................................................................................... 4
04.1 - Gabinete do Secretário........................................................................................................................... 2
04.2 - Coordenações e Departamentos ...................................................................................................... 2-5
Ações Propostas ............................................................................................................................................... 5-6
05 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo ............................................................................. 6
05.1 - Gabinete do Secretário........................................................................................................................... 6
05.2 - Superintendência de Esporte ................................................................................................................. 6
Ações Propostas .................................................................................................................................................. 6
05.3 - Superintendência de Cultura ................................................................................................................. 7
Ações Propostas .................................................................................................................................................. 7
05.4 - Superintendência de Turismo ................................................................................................................ 7
Ações Propostas ............................................................................................................................................... 7-8
06 - Secretaria Municipal de Saúde ................................................................................................................ 8
06.1 - Gabinete do Secretário........................................................................................................................... 8
06.2 - Coordenações e Departamentos ......................................................................................................... 8
Ações Propostas ............................................................................................................................................... 8-9
07 - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura .................................................................................... 9
07.1 - Gabinete do Secretário........................................................................................................................... 9
07.2 - Coordenações e Departamentos ......................................................................................................... 9
Ações Propostas ............................................................................................................................................ 9-10

08 - Secretaria Municipal de Assistência Social ....................................................................................... 100
08.1 - Gabinete do Secretário......................................................................................................................... 10
08.2 - Coordenações e Departamentos ....................................................................................................... 10
Ações Propostas .......................................................................................................................................... 10-11
09 - Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano ..................... 111
09.1 - Gabinete do Secretário......................................................................................................................... 11
09.2 - Coordenações e Departamentos ....................................................................................................... 11
Ações Propostas .......................................................................................................................................... 11-12
10 - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico ......................................... 122
10.1 - Gabinete do Secretário......................................................................................................................... 12
10.2 - Coordenações e Departamentos ....................................................................................................... 12
Ações Propostas .......................................................................................................................................... 12-13
11 - Secretaria Municipal Anticorrupção ................................................................................................... 143
11.1 - Gabinete do Secretário.......................................................................................................................... 13
11.2 - Coordenações e Departamentos ........................................................................................................ 13
Ações Propostas .......................................................................................................................................... 13-14



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Histórico sobre Caarapó-MS

Origem:
O termo "Caarapó" origina-se da língua tupi-guarani e significa "Raiz de Erva Mate", através
da junção dos termos Ka’a (erva mate) e rapó (raiz).

Emancipação:
O município foi emancipado político-administrativamente em 20 de dezembro de 1958.

População:
Caarapó possui uma população estimada em 33.471 habitantes. (Fonte: IBGE 2022)

Geografia:
Caarapó é um município brasileiro da região Centro-Oeste, situado no estado de Mato
Grosso do Sul, na Mesorregião do Sudoeste de Mato Grosso do Sul e na Microrregião de
Dourados. Localiza-se na latitude de 22º38’02” Sul e longitude 54º49’19” Oeste. Está a uma
distância de 267 km da capital estadual, Campo Grande, e 1.401 km da capital federal,
Brasília. Ocupa uma superfície de 2.089,706 km².

Subdivisões:
O município possui dois distritos: Cristalina e Nova América e duas aldeias indígenas, sendo
elas, aldeia Te`yi Kuê e aldeia Guyraroka.

Municípios Limítrofes:
Juti, Dourados, Fátima do Sul, Laguna Carapã, Amambai e Vicentina.


Introdução:

Este Plano de Gestão 22 apresenta as principais propostas elaboradas pelo "Projeto
Eleições 2024 – Caarapó Cidade +", planejado para ser executado em uma futura
administração conduzida pelo PL e Republicanos, em Caarapó, no período de 2025 a
2028.

O plano foi elaborado de forma democrática e participativa. Algumas propostas refletem
os anseios da população, coletados através de pesquisas realizadas pelo Projeto Eleições
2024 – O que queremos para Caarapó, ouvindo as pessoas nos bairros, distritos, aldeias
indígenas, assentamentos e zona rural. Foram envolvidos diversos segmentos da
sociedade: estudantes, aposentados, donas de casa, trabalhadores da indústria e
comércio, entidades, empresários, servidores públicos e pessoas ligadas ao agro negócio.

Com o objetivo de alcançar a Caarapó dos nossos sonhos, foi criado um plano com
propostas setoriais, temáticas e regionais, que serão minuciosamente detalhadas aos
munícipes. Este estudo servirá de base para a nossa gestão no período de 2025 a 2028.
Reforçamos aqui nossas estratégias e caminhos para avançar, investir e melhorar áreas
prioritárias para o desenvolvimento da cidade nos próximos quatro anos (2025 a 2028).
Priorizando atender toda população, independente de classe social, religião, raça/cor e
opção sexual.


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Sobre as Propostas Apresentadas
As propostas apresentadas para o Plano de Gestão representam os eixos de intervenções
do governo que abrangem todas as áreas da gestão pública. A segmentação por
secretarias visa à integração de áreas afins em uma mesma diretriz estratégica,
especificadas de acordo com as necessidades de cada setor. Na futura administração
de 2025-2028, do PL-Republicanos, o organograma da Prefeitura Municipal de Caarapó
será ajustado para que as secretarias possam melhor atender às demandas que a
população e a cidade necessitam para o seu desenvolvimento.
01 - Gabinete do Prefeito
• Chefe de Gabinete
• Procuradoria Geral
• Assessoria Jurídica
• Ouvidoria Geral
• Assessoria de Comunicação Social
Ações Propostas:
1. Manter e promover a manutenção da plataforma digital e a infraestrutura do modelo de
gestão de cidades inteligentes, com a construção de cabeamento óptico e pontos de
internet de acesso livre na cidade.
2. Organizar a Assessoria de Assuntos Indígenas e a Assessoria de Assuntos Distritais com maior
autonomia, recursos humanos e materiais, descentralizando ações para atender as
Aldeias Indígenas Te’Yi Kuê e Guyraroká e os Distritos de Cristalina e Nova América.
3. Programar a médio prazo a diminuição da locação de imóveis alugados de terceiros para
funcionamento de órgãos públicos, projetando a construção ou adequação de prédios
próprios para abrigar esses órgãos, proporcionando economia aos cofres públicos.
4. Manter parcerias com outros municípios da região em forma de consórcio, visando a
manutenção de investimentos e atendimentos para o bem da população caarapoense.
02 - Secretaria Municipal de Governo e Administração
02.1 - Gabinete do Secretário
02.2 - Coordenações e Departamentos:
• Coordenadoria de Governo
• Departamento de Marketing e Comunicação
• Departamento de Recursos Humanos
• PROCON
• Junta de Serviço Militar



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Ações Propostas:
1. Promover reforma administrativa readequando as Secretarias Municipais, Departamentos
e Setores, para que possam atender de acordo com as demandas enfrentadas pelo
município, facilitando as ações de governança e agilizando o atendimento público
através da criação de aplicativos que facilitem o acesso da população a todos os serviços
públicos municipais.
2. Manter e acelerar o Sistema de Gestão Digital de Documentos, com o objetivo de eliminar
o uso físico de papel, digitalizando os documentos arquivados.
3. Manter e melhorar os serviços do portal do servidor, com a criação de aplicativo próprio
para a solução de suas demandas.
4. Instituir sistema de gestão por resultados como forma de motivar o servidor a atingir as
metas da administração, melhorando o serviço público.
5. Revisar e atualizar a Lei Municipal nº 806/2005, de 23 de dezembro de 2005, o “Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Caarapó”.
6. Garantir a manutenção do vale-alimentação e verificar a possibilidade de igualar a
porcentagem relativa ao teto de repasse para os servidores públicos municipais de todas
as secretarias, observando o que se enquadra na lei.
7. Manter e promover a valorização do Servidor Público Municipal, revisando e atualizando
o Plano de Cargos e Carreiras, corrigindo as defasagens salariais e concedendo reajustes
que satisfaçam os trabalhadores.
8. Realizar concurso público para reposição do quadro permanente dos servidores
municipais, de acordo com a demanda dos órgãos.
9. Criar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), visando centralizar o atendimento às
pessoas que necessitam do serviço público, facilitando a agilidade e desburocratização.
02.3 - Departamento de Segurança Pública
Ações Propostas:
1. Manter e viabilizar a ampliação do videomonitoramento por câmeras 24 horas nas praças
públicas e principais ruas e avenidas da cidade.
2. Manter o convênio de apoio financeiro e ampliar as ações do Conselho Municipal de
Segurança, garantindo a participação da sociedade na formulação de políticas locais
de segurança pública.
3. Apoiar as atividades do COMPOD (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de
Caarapó), promovendo ações de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas.
4. Promover medidas colaborativas com o Governo Do Estado para ampliação do Programa
Educacional De Resistência Às Drogas E A Violência (PROERD).
5. Manter o apoio, ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres
vítimas de violência- Sala Lilás.
6. Implementação de destacamento da Policia Militar nos distritos municipais e na
comunidade indígena;
03 - Secretaria Municipal de Finanças, Arrecadação, Suprimento e Logística

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03.1 - Gabinete do Secretário
03.2 - Coordenações e Departamentos:
• Coordenadoria de Finanças
• Departamento de Contabilidade
• Departamento de Tesouraria
• Departamento de Tributação e Fiscalização
• Departamento de Prestação de Contas
• Departamento de Licitações e Contratos
• Coordenadoria de Compras
• Departamento de Almoxarifado
Ações Propostas:
1. Melhorar e ampliar a informatização da gestão patrimonial, objetivando controlar e
monitorar o seu uso.
2. Melhorar o sistema de gestão do almoxarifado, visando maior controle dos recursos
materiais.
3. Manter e melhorar as políticas de gestão da frota, racionalizando o uso de veículos através
da informatização.
4. Manter e ampliar o esforço de aumento da arrecadação com a informatização e a
implantação de um sistema inteligente de fiscalização.
5. Promover campanhas de incentivo ao emplacamento de veículos na cidade como forma
de aumentar a arrecadação do IPVA.
6. Manter e ampliar as políticas públicas de defesa do consumidor, oferecendo orientação
qualificada, melhorando o atendimento e realizando uma avaliação permanente da
satisfação do usuário.
7. Implementar e manter a austeridade fiscal, ampliando os sistemas de planejamento,
controle e gerenciamento dos processos financeiros, com foco na modernização da
gestão, na eficiência dos serviços públicos e na desburocratização.
8. Manter e melhorar o acompanhamento e a avaliação dos resultados quanto à eficiência
da gestão financeira, contábil e operacional através do Controle Interno.
9. Nos Departamentos de Compras e Licitação, melhorar o atendimento, desburocratizar e
promover agilidade na aquisição de materiais e serviços para atender às secretarias e
demais departamentos da prefeitura.
10. Promover ações e implementar mecanismos de fiscalização e acompanhamento de
serviços para coibir a sonegação, evasão e fraudes nos pagamentos dos tributos
municipais, evitando danos ao erário público.
11. Pautar e manter durante o mandato o repasse mensal para o PREV CAARAPÓ - Instituto
de Previdência Própria dos Servidores Municipais. Revisar o parcelamento existente entre
a prefeitura e a Instituição, visando não prejudicar o futuro dos servidores que irão se
aposentar e os que já estão aposentados.
04 - Secretaria Municipal de Educação

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04.1 - Gabinete do Secretário
04.2 - Coordenações e Departamentos:
• Coordenação de Políticas Educacionais
• Coordenação de Educação Básica
• Coordenação Geral de Normatização e Inspeção Escolar
• Departamento de Transporte Escolar
• Departamento de Alimentação Escolar e Manutenção da Educação
• Escolas e CMEIs
Ações Propostas:
1. Valorizar os salários dos profissionais da educação, proporcionando capacitações para
professores e administrativos, visando a qualidade e elevando a autoestima desses
profissionais.
2. Assegurar recursos no orçamento da educação para financiar projetos de formação e
capacitação permanente para professores e demais profissionais da educação.
3. Fortalecer a gestão democrática da educação, garantindo a articulação com a
sociedade civil e fortalecendo a parceria com o Conselho Municipal de Educação e os
Conselhos Escolares.
4. Fortalecer a comunicação com a sociedade por meio de boletim informativo digital sobre
as ações da Rede Municipal de Ensino, a ser publicado no Portal da Prefeitura.
5. Implementar campanhas educativas periódicas nas unidades escolares, abordando
temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas,
trânsito e outros temas sociais.
6. Manter e ampliar o projeto de videomonitoramento e a presença de seguranças em todas
as Unidades Escolares, visando a segurança dos alunos e profissionais da educação.
7. Garantir 100% do fornecimento de merenda escolar de boa qualidade aos alunos, com
cardápios elaborados e acompanhados por nutricionistas.
8. Melhorar a qualidade do ensino e buscar a equidade na Rede Municipal de Ensino,
independentemente das condições sociais, econômicas, étnico-raciais e culturais da
população.
9. Ampliar as vagas dos CMEIs como forma de complementar o atendimento da demanda.
10. Com a mudança da entidade Guarda Mirim, propomos a extensão do Centro Municipal
de Educação Infantil (CMEI) Professora Roseli Alves De Brito, localizado na Rua Paraná, 490
- Vila Planalto, Caarapó/MS. Esta iniciativa visa ampliar as instalações do CMEI, permitindo
a abertura de aproximadamente 150 novas vagas. O objetivo é atender à crescente
demanda por educação infantil na rede municipal de ensino, proporcionando um
ambiente adequado e de qualidade para as crianças.
11. Estimular a participação das famílias na educação das crianças e jovens, fortalecendo o
aprendizado e as relações comunitárias.
12. Potencializar as práticas educacionais por meio de metodologias que garantam a
evolução sustentável dos indicadores de desenvolvimento da educação básica (IDEB),
buscando alcançar