GUSTAVO - PL - PREFEITO

s cidades do
RN, no que tange ao desenvolvimento econômico, temos a carcinicultura,
piscicultura, agricultura familiar e a pecuária, como outros vetores do
desenvolvimento.
Com a atual crise financeira dos municípios brasileiros,
aliado as mudanças climáticas, a sociedade nisiaflorestense passa pela
necessidade de inovação da gestão municipal, buscando soluções junto
à população através de uma discussão ampla com a sociedade civil,
governo e a iniciativa privada.
A gestão de Nísia Floresta, alinhada com as necessidades
que a população possui, carece de uma proposta de gestão transparente,
buscando parcerias com a iniciativa privada, União, Estado, Municípios
circunvizinhos, Universidades Públicas e Particulares, escutando e
contando com a colaboração da sociedade civil, apresenta-se como a
pauta para o desenvolvimento da nova administração.
Nosso governo terá uma gestão pública que tem como base
os princípios da eficiência, eficácia e efetividade, pautadas na redução
dos gastos públicos, inovação, na parceria com a iniciativa privada, e
desenvolvimento de projetos que auxiliem a administração e tragam
resultados positivos para a população, procurando a solução para os
problemas relacionados com a educação, saúde, segurança, geração e
garantia do emprego e renda, desenvolvimento sustentável, cultura,
esporte e projetos de afirmação social.



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II – OBJETIVOS

O objetivo do Plano de Governo é estabelecer diretrizes
para implantação das melhores práticas para o desenvolvimento do
município de Nísia Floresta, buscando o atendimento das necessidades
da população nisiaflorestense.

III – POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO

A política de desenvolvimento do município busca o
Planejamento de forma moderna e eficaz com acompanhamento
sistematizado dos gastos públicos e otimização dos serviços ofertados aos
usuários.
Para elaboração do plano, a gestão municipal irá convidar
representantes da sociedade civil, com o objetivo de discutir e priorizar
os problemas enfrentados pela população, e a partir da definição das
prioridades, elaborar projetos de curto, médio e longo prazo,
apresentando, custo, prazo para implantação, população beneficiada e
indicação da origem dos recursos.
O plano estratégico de desenvolvimento que será
apresentado, trará projetos que atendam as áreas classificadas pelas
prioridades pré-definidas, bem como os prazos e custo de implantação.

IV – PROGRAMAS E PROJETOS A SEREM DESENVOLVIDOS

1. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
A garantia do direito à educação de qualidade é um
princípio fundamental para as políticas e gestão da educação, seus
processos de organização e regulação, assim como para o exercício da
cidadania. Para tanto, a educação será uma das prioridades da nova
administração, que buscará o fortalecimento do ensino infantil e

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fundamental, além da diminuição da evasão escolar, em consonância
com o Plano Nacional de Educação (PNE).
A cultura é um importante instrumento formador de senso
crítico, reflexão e identidade de um povo. Seu papel é fundamental na
preservação e afirmação das raízes originárias de uma determinada
região ou nação, cabendo a gestão democratizar as formas de acesso e
incentivo às atividades culturais. De acordo com o artigo 215 da Carta
Magna “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais
e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a
valorização e a difusão das manifestações culturais”.
O objetivo principal das propostas é aplicar medidas e
políticas públicas que fomentem, disseminem, defendam e incentivem
atividades e manifestações culturais por todo o território municipal,
buscando ampliação do setor cultural do município.
Já no esporte é importante que possamos trazer
mecanismos que possam fomentar a prática esportiva, valorizando e
oportunizando espaços para o jovem na área pública realizando ações
conforme serão descritas abaixo, além de buscar a possibilidade de
realizar eventos e competições de ciclismo e trilhas de vários modos em
parceria.
Para atendimento e melhoria em Nísia Floresta, os projetos
a serem desenvolvidos incluem:
▪ Elaboração de um Plano Político Pedagógico, que contemple as
necessidades, especificidades das escolas municipais.
▪ Ampliar programa de estágio remunerado.
▪ Incentivar e buscar parcerias para capacitação profissional, com a
criação do curso preparatório para o ENEM.
▪ Implantar um Sistema de Gestão Acadêmica para auxiliar a gestão
escolar, professores e alunos da rede municipal: Criação de aplicativo
para o acompanhamento acadêmico dos estudantes, além de
mecanismos sistematizados para diminuição da evasão escolar;

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▪ Considerar a inclusão digital e novas metodologias de comunicação nos
projetos pedagógicos de ensino.
▪ Buscar a realização de convênios com universidades e instituições de
ensino para capacitação dos profissionais da rede municipal e
participação de programas de pós-graduação, mestrado e doutorado,
contribuindo para melhoria da qualidade do ensino com garantia da
formação continuada e permanente com possibilidades de progressão e
promoção na carreira.
▪ Implantar escola semi-integral para atendimento a crianças e
adolescentes entre os turnos escolares com abertura de demandas para
atividades esportivas, culturais e reforço escolar nas escolas, entre
turnos e/ou finais de semana.
▪ Implantar projeto de escola integral.
▪ Apoiar a instalação de universidades e faculdades através de programas
de incentivos fiscais entre outros.
▪ Melhoria dos estabelecimentos de ensino (cidade e zona rural), incluindo
a adequação às normas de acessibilidade, de prevenção e combate a
incêndio e de eficiência energética.
▪ Melhoria da merenda escolar e incentivo a aquisição do produtor rural.
▪ Fornecimento de fardamento escolar e do livro didático em toda rede
municipal de ensino.
▪ Fortalecer o papel da escola nas campanhas educativas sobre saúde,
segurança, cidadania, paz social, do meio ambiente, de trânsito e outras.
▪ Garantia de transporte escolar seguros e de boa qualidade para o
atendimento aos alunos da zona urbana e rural.
▪ Apoio aos estudantes quanto ao deslocamento para realização de cursos
universitários em cidades vizinhas, além de apoio aos estudantes de
comunidades distantes do centro.

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▪ Incentivar museus e grupos culturais para resgate e fortalecimento da
história da cidade.
▪ Criar calendário oficial: apoiar a realização de eventos culturais em dias
já definidos por lei, além de realizar a festa do camarão, festas juninas,
festas de Padroeiras, dia do evangélico, incentivar a Via Sacra em
comemoração a Campanha da Fraternidade, pelo fato de Nísia ser o berço
dela e outros.
▪ Projeto Trocando Saber: Preservar e difundir o artesanato
nisiaflorestense a partir de oficinas culturais, contratando artesãos locais
para repassar seus conhecimentos.
▪ Projeto Nísia Campeã: Desenvolver programas de treinamento e
aperfeiçoamento dos atletas em diversas áreas.
▪ Projeto Aluno do Futuro: Incentivar com premiação ou bolsa de estudo
aqueles alunos que se destaquem no cenário acadêmico.
▪ Fomentar intercâmbio de alunos para outros estados do Brasil ou
países.
▪ Resgate e fortalecimento das festas populares do Município, através de
parcerias públicas e privadas.
▪ Desenvolver projeto de parque esportivo, composto de estádio de futebol,
pista de atletismo e parque aquático.
▪ Promover incentivos à prática do esporte em geral: Futebol de Campo,
Futsal, Voleibol, Basquetebol, Judô, Karatê, Capoeira, Atletismo e demais
esportes olímpicos.
▪ Atrair investimentos da iniciativa privada para fomentar a prática do
esporte e cultura da Vaquejada.
▪ Buscar parcerias nas instituições federais, estaduais e do sistema S, para
cursos profissionalizantes e capacitação de profissionais e estudantes em
diversas áreas, principalmente na área turística.
▪ Desenvolver um memorial PAPARY, com histórias e cultura a céu aberto.

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▪ Desenvolver projeto para enaltecer a memória da nossa filha ilustre, Nísia
Floresta.
▪ Criação de parques esportivos nas comunidades, implantando atividades
esportivas (vôlei de praia; futevôlei; futebol de areia; futmesa e demais
esportes urbanos).
▪ Criação da Liga Nisiaflorestense de Futebol.
▪ Fomentar a participação de times locais nas competições promovidas
pela FNF.
▪ Promover as escolinhas de base nas comunidades.

2. SAÚDE
Desenvolver ações no sentido de otimizar os recursos
alocados para a saúde da população como condição indispensável para o
fortalecimento da sociedade, melhoria das condições de vida da
população nisiaflorestense. O plano de saúde da nova gestão buscará,
prioritariamente, a política de prevenção nos bairros e comunidades da
zona rural. Buscará parcerias para realização de procedimentos de média
e alta complexidade. E, dará condições de trabalho a equipe de saúde
para que possam desenvolver com qualidade suas atividades.
As condições de saúde da população, transcendem as
ações da pasta de saúde, por resultarem de fatores sociais, econômicos,
ambientais e culturais. A nova gestão buscará a promoção da qualidade
de vida, que repercutirá diretamente sobre a saúde da população.
▪ Desenvolver projeto para criação de Hospital de Pequeno Porte e
Maternidade, para promover a saúde pública e resgatar que haja em Nísia
Floresta pessoas nascidas nessa cidade.
▪ Capacitar funcionários para um atendimento humanizado nos ambientes
de saúde, com uma postura de atenção e cuidado com a população.
▪ Adotar um modelo de gestão com planejamento, monitoramento e
controle dos resultados, com a criação de indicadores de forma a buscar

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a redução dos prazos para atendimento, ampliação dos procedimentos, e
priorização conforme demanda necessária.
▪ Criar um plano de manutenção das edificações (caso necessário reformá-
las deixando-as aptas a atender a população com dignidade) e dos
equipamentos da rede de saúde do município, de forma a manter elevada
a disponibilidade e confiabilidade dos equipamentos.
▪ Buscar parcerias com hospitais universitários para realização de
procedimentos que não sejam possíveis realizar no município, bem como
para a permuta de práticas com vistas a melhoria da gestão da saúde.
▪ Ampliar o programa Saúde da Família, buscando atender a todas as
comunidades da zona rural.
▪ Ampliar o atendimento odontológico para a população.
▪ Buscar recursos para melhoria dos estabelecimentos de saúde, incluindo
o atendimento aos requisitos da RDC 50/2002, a adequação às normas
de acessibilidade, de prevenção e combate a incêndio e de eficiência
energética;
▪ Implantar programa de saúde escolar envolvendo: Ergonomia, análise
postural, nutricional, oftalmológica, da saúde oral, da acuidade auditiva
e cidadania.
▪ Buscar a capacitação e qualificação dos profissionais de saúde.
▪ Promover programas de combate ao tabagismo, alcoolismo e uso de
drogas.
▪ Implantação do “Disque Saúde” 24 horas, com intuito de atendimento em
qualquer horário, para a população com dificuldade de se locomover para
uma unidade de saúde.
▪ Criação de aplicativo para celular para agendamento de consultas e
exames laboratoriais com horário marcado.
▪ Implantação de mais um posto de atendimento 24 horas no litoral.
▪ Desenvolver criação de uma central de especialidades.

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▪ Criar um novo organograma na secretaria de saúde incluindo a Função
de diretor de unidade de saúde.
▪ Criação do Vetmóvel, com a ideia de realizar castração de cães e gatos
para manter o controle de natalidade.
▪ Criação da casa do Autista e pessoas especiais.

3. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
O crescimento ordenado da cidade é a base para que a
cidade busque o desenvolvimento de forma sustentável, que deve incluir
o ordenamento territorial, com planejamento e controle do uso e
ocupação do solo, além da promoção da acessibilidade a todos os locais
do município, incluindo zona urbana e zona rural.
A política urbana tem como objetivo ordenar o
desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantia do direito a
cidades sustentáveis, o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento,
ao meio ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
▪ Elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana, em atendimento a
Política Nacional de Mobilidade, que tem como objetivo a integração entre
os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e
mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.
▪ Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, de forma a
possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura
do município relacionada aos quatro eixos do saneamento básico:
abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos
sólidos e manejo de águas pluviais.
▪ Executar o censo municipal para acompanhamento do crescimento
populacional e trazer as dificuldades e realidade em números para os
planejamentos das ações de governo.

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▪ Revisar, atualizar e modernizar as legislações existentes, tais como:
plano diretor; código tributário municipal; código de obras; código de
meio ambiente; planta genérica de valores; e a lei de parcelamento de
solo.

4. INFRAESTRUTURA, TURISMO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE
A adequação dos prédios e equipamentos públicos de
apoio à população como praças, vias públicas, bem como a redução do
déficit habitacional será um dos pontos principais a serem tratados pela
nova gestão.
▪ Buscar parceria na iniciativa privada para elaboração de um projeto de
um conjunto habitacional sustentável, considerando os parâmetros de
sustentabilidade, como reuso de água, tratamento e reaproveitamento de
resíduos líquidos, redução do uso de iluminação artificial, materiais
renováveis, entre outros. O conjunto será direcionado para famílias que
não obtenha unidade habitacional que incluirá ruas pavimentadas,
saneamento, drenagem, escola, unidade básica de saúde, praça com
equipamentos para prática de exercícios físicos e posto policial.
▪ Atualização do castro imobiliário do município e georreferenciamento em
100% da área urbana.
▪ Criação projeto de Lei para criação dos bairros municipais.
▪ Elaborar projeto para Criar um Pier na praia de Pirangi do Sul.
▪ Elaborar projeto de urbanização da orla de Pirangi do Sul, Búzios,
Tabatinga, Camurupim e Barreta.
▪ Promover a regularização fundiária, via REURB, dos imóveis que se
enquadre na faixa social, entregando escritura a cada cidadão e
implantando melhorias substancias em cada área regularizada.
▪ Criação da guarda municipal para promover a segurança ao patrimônio
público, aos munícipes e aos turistas que frequentam o município, além
da realização de concurso pública para a carreira.

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▪ Buscar recursos para construção do conjunto habitacional junto ao
Governo Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.
▪ Construção de casas na zona rural, através do Programa Nacional de
Habitação Rural – PNHR, visando reduzir o déficit habitacional e trazer
mais qualidade de vida, moradia e dignidade aos cidadãos
nisiaflorestense de menor poder aquisitivo.
▪ Construção do Mercado Público, atendendo aos requisitos estabelecidos
pela Vigilância Sanitária, no que tange a estrutura física, equipamentos,
utensílios e manipulação de alimentos.
▪ Reforma e recuperação das praças públicas, com instalação de
equipamentos para prática de exercícios físicos, adequação de
acessibilidade e melhoria da iluminação.
▪ Implantar sistema de câmeras nas edificações públicas e nas principais
vias, além da melhoria da iluminação pública, com o objetivo de melhorar
a segurança da população.
▪ Implantar a rede de esgoto, com recursos obtidos através de convênios e
contratos com o governo estadual, órgãos e agentes financiadores
nacionais e internacionais.
▪ Realizar campanhas educativas sobre o manuseio e destinação final dos
resíduos sólidos e realizar parcerias com cooperativas para implantar a
coleta seletiva do lixo.
▪ Buscar a realização da adequação das calçadas, quanto a acessibilidade
dos portadores de necessidades especiais.
▪ Construção de ciclovias e calçadão ao longo das avenidas para apoio a
circulação de pedestres e ciclistas.
▪ Criação e implantação de faixas de pedestres nos pontos próximos às
escolas e nos pontos de grande circulação;
▪ Regularização dos mototaxistas, taxistas e alternativos, com a criação de
vários pontos de parada estruturados, inclusive no litoral.

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▪ Fomentar a implementação de sistemas alternativos de produção de
energia, tais como biodigestores, eólicas e solares.
▪ Realizar a arborização com a criação do “Programa de Arborização” –
adote uma árvore, com plantio de árvores frutíferas e ornamentais, além
do ajardinamento dos espaços públicos e orientação quanto a sua
adequada conservação;
▪ Revitalização dos rios com recuperação da mata ciliar.
▪ Estudo hídrico das lagoas e rios, nominar e dimensionar, estudo de
viabilidade produtiva.
▪ Criar o horto municipal.
▪ Fomentar a construção de espaços de eventos para o município na zona
urbana da cidade e outro a ser construído na Praia de Barreta, com
intuito de criar atrativo para aquela localidade, além de resgatar as
antigas tradições de verão.
▪ Criar um festival gastronômico envolvendo bares e restaurantes do
município.
▪ Criação da festa do conterrâneo, que tem como intuito a valorização do
nisiaflorestense que reside fora de sua terra natal.
▪ Criação de vias de acesso facilitando o deslocamento da população e
reduzindo o tempo de percurso entre as localidades.
▪ Reformar, ampliar e padronizar os cemitérios públicos diante de suas
necessidades e construção dos cemitérios na comunidade de Pium e
Tabatinga.
▪ Criação de subprefeituras para descentralização da gestão.
▪ Criação de uma autarquia municipal, NísiaTur, com apoio da iniciativa
privada, para promover e manter novos equipamentos e rotas turísticas.
▪ Criar o inventário turístico do município.
▪ Municipalizar o trânsito municipal.

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▪ Viabilizar meios de facilitar o transporte público aos cidadãos de Nísia
Floresta, criando mecanismos que diminua, tempo e custo, destes
transportes.
▪ Elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em
atendimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tendo como parte dos
objetivos a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, a não
geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos,
bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

5. ASSISTÊNCIA SOCIAL
A criação e manutenção de programas de assistência
social, voltados para a criança, adolescente, jovens, idosos e a família,
também, terão prioridade por parte da nova gestão, que incluirá o combate
as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a
integração social dos setores desfavorecidos, assim como a proteção e
garantia das pessoas portadoras de deficiência.
▪ Melhorar a gestão dos programas de transferência de renda federal, para
ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.
▪ Realizar parcerias para ações de assistência social, com a comunidade,
as igrejas e a iniciat