TITICO BRITO - MDB - PREFEITO

e bem-estar ……………………………………………………………………… 05
02. Capacitação, Emprego e Renda ………………………………………………………... 06
03. Desenvolvimento Social e Cidadania ………………………………………………….. 06
04. Desenvolvimento Econômico e Turístico ……..……………………………………….. 07
05. Educação e Percepção de Futuro ……………………………………………………….. 08
06. Esporte, Recreação e Lazer …….………………………………………………………. 09
07. Gestão Administrativa e Tecnologia …………..………………………………………... 09
08. História e cultura do povo Nísia-florestense …………………..……………………….. 10
09. Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano ………………..…………………………….. 10
10. Juventude e Desenvolvimento .…………………………………………………………. 10
11. Mobilidade urbana .……………………………………………………………………… 11
12. Agricultura e Pesca .……………………………………………………………………... 11
13. Moradia e Regularização Fundiária .……...…………………………………………….. 12
14. Defesa Civil e Segurança .………………………………………………………………. 12
15. Saneamento e Sustentabilidade .………………………………………………………… 13
Responsabilidade .…………………………………………………………………………... 13
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Apresentação
Muitos já conhecem minha trajetória e minha pessoa; outros, ainda não. Aproveito esta
oportunidade para me apresentar.
Meu nome é Francisco Canindé Souza de Brito (Titico), filho de Severino Cosmo de
Brito e Severina Souza de Brito; tenho 48 anos; sou casado com Cristiane do Nascimento R.
de Brito; temos dois filhos, Nycole e Nycolas; sou formado em Pedagogia; atualmente exerço
a função de Operador de Máquinas Pesadas.
Conheço e aceito as responsabilidades do homem público; tenho fé em Deus e no futuro
de nossa cidade, sempre acreditei e continuo acreditando no diálogo.
Sou filiado ao Partido MDB – Movimento Democrático Brasileiro e candidato a Prefeito
em Nísia Floresta, RN, cidade que amo muito, pois nela nasci, cresci e pretendo viver toda
minha vida com minha família.
Ser escolhido para liderar a construção de um novo tempo para nossa cidade, mais
humano, digno e justo, é uma honra e um desafio gigante!

Cenário vigente e perspectivas
Atualmente, vive-se um período de retração econômica, em que paira a dúvida, a
escassez de recursos e variadas carências, inclusive de Capital Intelectual.
É necessário estimular a participação popular, parcerias e a utilização de tecnologias
modernas para transformar o cotidiano e melhorar a vida citadina.
Não obstante, o engajamento tem como pano de fundo a verdade. Ela é o elemento que
transmite confiança, credibilidade e coragem. Quando o líder é íntegro e transparente, a
população se mobiliza e as coisas acontecem.

Protagonismo cidadão
Ainda que nossas propostas sejam relevantes, só poderão alcançar o pleno desempenho
com o envolvimento ativo da população, do setor privado e demais entidades interessadas na
melhoria de vida de nosso povo. Afinal, os problemas da cidade são nossos!
Ademais, para que o gestor público possa pôr em prática esse manancial de ideias, é
necessário inverter a lógica em vigor na prefeitura de Nísia Floresta.
Afinal, nossa cidade tem vocação democrática. O espaço público é para uso irrestrito da
população. Aproximar e democratizar a relação do cidadão com a prefeitura implica essa
conscientização. Devemos confiar, pactuar e cumprir. O papel do prefeito é liderar e agir.

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Compromisso
Nosso compromisso é repactuar a relação do Poder Público com a população; abrir a
Prefeitura, tornando-a transparente, próxima de munícipes e entidades. O objetivo é fazer da
política um instrumento para humanizar a cidade, assegurando a universalidade de direitos e
serviços dignos. Acreditamos que as pessoas merecem uma vida melhor.
Sendo assim, nosso objetivo é atuar no presente, pensar o futuro e deixar para as
próximas gerações uma cidade melhor, democrática, segura e sustentável.
Por fim, apresento, neste ato, o Plano de Governo que me comprometo a implementar,
caso seja escolhido pelos eleitores de Nísia Floresta. Estou disposto a isto. Contem comigo.
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1. Saúde e bem-estar
Objetivo: Implementar programas para assegurar vida saudável e promover bem-estar em
todas as faixas etárias, aumentando a cobertura de atendimento da atenção básica e do pronto
atendimento.
 Aumentar/Implementar o número/programa das Equipes de Saúde da Família e dos
Agentes Comunitários, priorizando a atenção primária e preventiva;
 Construir Unidades Básicas de Saúde em bairros mais afastados do centro da cidade,
inclusive no litoral, para atender os munícipes dessas regiões;
 Modernizar a Central de Abastecimento Farmacêutico, informatizando e integrando o
sistema com os médicos que atendem no município, a fim de informar a existência ou
não de determinados remédios na Farmácia Municipal;
 Criar Núcleos de Atividades Físicas nas Unidades Básicas de Saúde voltadas às
gestantes;
 Implantar o Centro de Especialidades Médicas na Região Central;
 Criação do Centro de Referência à Saúde, incluindo unidade neonatal e obstetra;
 Desenvolver e implementar o Programa Integrado de Atendimento a dependentes
químicos;
 Implantar ferramentas de controle dos programas de promoção da saúde;
 Estruturar e implementar retaguarda pediátrica nas Unidades Básicas de Saúde;
 Criar e implantar a Rede Integrada Informatizada do Sistema de Saúde de Nísia
Floresta;
 Implantar Atendimento Odontológico Emergencial;
 Implantar Espaço Criança nas UBS para acolhimento durante consultas dos
responsáveis, com profissional habilitado a avaliar a linguagem corporal e o convívio
da criança com adulto;
 Implantar o Ambulatório de Atendimento a Adolescentes;
 Implantar Centro de Atendimento às Comunidades Praieiras (CAC);
 Implantar Sistema WEB com aplicativo para dispositivos móveis para agendamento
de consultas e exames;
 Implantar a educação continuada para Equipes de Atenção Básica, Alto Risco e
Maternidade;
 Implantar o Centro de Saúde Mental Infantojuvenil;
 Implementar o Programa Academia da Saúde objetivando incentivar a participação
dos munícipes na prática de atividades físicas;
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 Implantar o Ambulatório de Ortopedia;
 Renovar a frota de veículos e estruturar as equipes de condutores e de enfermagem
para apoio aos pacientes (ambulâncias locais, reabilitação, oncologia e hemodiálise);
 Criação da Retaguarda de Emergência Pediátrica;
 Implantar a Unidade Municipal de Referência à Saúde do Idoso de Nísia Floresta.
2. Capacitação, Emprego e Renda, Indústria, Comércio e Serviços
Objetivo: Criar mecanismos para fomentar programas de qualificação em parceria com
instituições afins e promover geração de emprego e renda, por meio de incentivos que
viabilizem a atração de empresas (indústria/comércio/serviços) para o município.
 Fomentar a implantação de polos de oficinas de geração de renda (incubadoras);
 Criar mecanismos (incentivos fiscais) para atrair novos empreendimentos para Nísia
Floresta: indústria, comércio e serviços;
 Formar parcerias para a implantação de Cursos Profissionalizantes em Nísia Floresta;
 Criação do Observatório do Trabalho para transição entre qualificação e colocação no
mercado de trabalho, com o devido acompanhamento;
 Incentivar o cooperativismo em variados ramos de atividades geradoras de renda;
 Estruturar e implantar Cursos de Formação em parceria com SENAI, SENAC e
entidades afins;
 Potencializar a capacitação em cursos técnicos nas áreas da agricultura, pecuária,
pesca, construção civil e hotelaria.
3. Desenvolvimento Social e Cidadania
Objetivo: Desenvolver políticas sociais que viabilizem a integração e a promoção da
cidadania dos munícipes.
 Instalar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
(CREPS);
 Instituir a Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência e/ou em situação
de vulnerabilidade;
 Implantar a Rede Integrada Informatizada do Sistema de Desenvolvimento Social;
 Implementar o Setor de Educação Permanente para Servidores Municipais,
objetivando uma prestação de serviços com excelência à comunidade em geral.


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4. Desenvolvimento Econômico e Turístico
Objetivo: Fomentar a parceria com a iniciativa privada, promovendo uma Lei de Incentivo às
empresas que contratem mão de obra local; outrossim, incentivar ações turísticas como fonte
geradora de renda.
 Fomentar parcerias com o Sebrae em cursos de qualificação com empresários locais;
 Fortalecer as ações na produção local de Carcinicultura e Apicultura;
 Fortalecer o marketing externo do município em relação aos produtos que temos a
oferecer;
 Implantar ambientes de fomento à inovação tecnológica para atrair novas empresas,
universidades, escolas técnicas e investimentos, criando oportunidade na área de
tecnologia;
 Implantar política de uso e ocupação junto à orla marítima;
 Implementar parcerias com o objetivo de valorizar a história das comunidades
tradicionais e pesqueiras, preservando a cultura local e integrando-as aos serviços
turísticos do município;
 Incrementar o setor da construção civil com critérios de sustentabilidade e
acessibilidade através de Lei de Incentivo à Construção Civil;
 Manter os eventos do calendário Turístico do Município, priorizando os eventos da
Baixa Temporada;
 Priorizar o crescimento da cidade na área já urbanizada, dotada de serviços,
infraestrutura e equipamentos, consolidando núcleos urbanos;
 Realizar um projeto macro de paisagismo para o município;
 Identificar e promover a regulamentação e valorização dos atrativos turísticos do
município;
 Instituir o Programa Turismo de Qualidade e fomentar o desenvolvimento do turismo
no município em toda sua potencialidade;
 Revitalizar a região central do município;
 Apoiar o produtor artesanal, inclusive fornecendo assistência técnica;
 Atualizar o diagnóstico das condições socioeconômicas e ambientais no município,
identificando, quantificando e qualificando os problemas nas áreas de risco,
loteamentos irregulares, assentamentos informais e Áreas de Preservação Permanentes
(APP) ocupadas;
 Criação do memorial dos pescadores tradicionais de Nísia Floresta;
 Elaborar e implantar o Programa de Urbanização em toda orla marítima da cidade.
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5. Educação e Percepção de Futuro
Objetivo: Promover a inclusão educacional como fonte transformadora para crianças, jovens,
adultos e idosos em Nísia Floresta.
 Elaborar o Plano Estratégico Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;
 Criar o Centro de Mídias para aprimorar o uso da tecnologia em sala de aula, produção
de aulas virtuais, disponibilização e registro de atividades, e realização de avaliações;
 Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades
de aprendizagem ao longo da vida para todos;
 Garantir educação de qualidade para todos os jovens do Ensino Fundamental e da
EJA, proporcionando formação integral comprometida com a igualdade de
oportunidades;
 Incluir temas relativos ao consumo de álcool, tabaco e outras drogas, nos projetos
pedagógicos dos diversos níveis de ensino;
 Implementar o Sistema de Gestão dos Dados Escolares Municipais com acesso aos
pais e responsáveis;
 Criação do Projeto Zero Faltas com o objetivo de buscar ativamente os alunos
ausentes, visando zerar a evasão escolar;
 Incentivar a permanência de jovens na escola, com intuito de proporcionar-lhes cursar
o ensino público regular até a conclusão de cursos de ensino médio, de educação
superior ou de educação profissionalizante;
 Criar o curso Pré-vestibular para alunos da rede municipal;
 Fomentar ações para que os índices de avaliações do ensino sejam atingidos com
excelência;
 Fortalecer a autonomia das escolas municipais;
 Fortalecer os Conselhos Escolares para a efetivação da gestão democrática da
educação;
 Implantar o Projeto Aprender em Família, com o fito de integrar os pais e a
comunidade ao ambiente escolar;
 Implantar os cargos de Psicopedagogia e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais –
LIBRAS;
 Impulsionar a formação continuada de funcionários da Rede Municipal de Ensino;
 Instalar o Centro de Formação de Idiomas (Inglês, Espanhol);
 Construir novas unidades escolares, inclusive EMEI, assim também ampliar unidades
existentes, a fim de adequar a demanda de vagas no município;
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 Implantar Escola de Tempo Integral de qualidade para o ensino fundamental;
 Reestruturar a Educação de Jovens e Adultos – EJA, incentivando maior participação,
dinamismo e uso de metodologias modernas;
 Propor ações objetivando contemplar o número de alunos por sala de aula estabelecido
no Plano Municipal de Educação.
6. Esporte, Recreação e Lazer
Objetivo: Desenvolver projetos e programas para atrair e reunir pessoas de todas as idades e
em todas as regiões da cidade.
 Construir pista de atletismo;
 Elaborar e implantar o Projeto Espaço de Lazer, para prática de jogos populares e
culturais nos bairros, em modalidades diversificadas;
 Avaliar a criação de um Centro de Treinamento para esportes que contemplem pessoas
com deficiência;
 Viabilizar a criação de uma rede de trabalho formada por Secretarias: Esportes,
Educação e Saúde, visando melhor orientação e desenvolvimento do projeto de
Inclusão pelo Esporte;
 Incentivar os Jogos Escolares Municipais e Campeonatos municipais;
 Ampliar a descentralização das atividades esportivas.
7. Gestão Administrativa e Tecnologia
Objetivo: Implementar mecanismos facilitadores e menos burocráticos nos procedimentos e
na tramitação de processos administrativos.
 Otimizar o Paço Municipal com o objetivo de centralizar e otimizar os serviços,
diminuindo o custo da máquina administrativa pública;
 Implementar a Garagem Central para distribuição da frota de veículos entre as
secretarias;
 Implantar o modelo de Gestão de Qualidade;
 Implantar o Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos – GED;
 Implantar o Poupa Tempo Municipal (Central Municipal do Cidadão);
 Implantar o sistema digital de aprovação de projeto e licenciamento de obras “Aprova
Digital” a fim de otimizar a aprovação de projetos e reduzir os processos físicos;
 Valorizar e motivar o servidor público municipal implantando Plano de Carreira
(Cargos e Salários), treinamento e desenvolvimento nas áreas técnica e emocional,
assim também fomentar a educação continuada.
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8. História, Cultura e Povo Nísia-florestense
Objetivo: Promover a valorização da Cultura, História e dar apoio às Comunidades.
 Alinhar os mecanismos locais de fomento com as fontes estaduais e federais de
investimento em cultura;
 Implementar parcerias objetivando a valorização da história das comunidades
tradicionais e pesqueiras, preservando a cultura local e integrando-as aos serviços
turísticos do município;
 Apoiar o desenvolvimento de artistas locais, fortalecendo a circulação da produção
artístico-cultural em âmbitos local e nacional;
 Criar/Implementar o Memorial dos Pescadores tradicionais de Nísia Floresta;
 Desenvolver/atualizar o Mapa Cultural de Nísia Floresta.
9. Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Objetivo: Disponibilizar equipamentos públicos e desenvolver projetos de infraestrutura para
o desenvolvimento sustentável da cidade.
 Avaliar a viabilidade de instalação do Entreposto de Pesca na região das praias;
 Reorganizar os fluxos de tráfego nas principais ruas no entorno do bairro Alto Monte
Hermínio, ampliando a largura e implementando calçamento para trânsito de pedestres
em segurança;
 Pavimentar ruas ainda não pavimentadas (asfalto/bloquete).
10. Juventude e Desenvolvimento
Objetivo: Implantar políticas públicas para a juventude, proporcionando bem-estar social,
oportunidade de emprego, entretenimento e desenvolvimento profissional.
 Criar mecanismos de fomentação/incentivo à oferta de emprego para jovens sem
experiência anterior (Programa Primeiro Emprego);
 Fomentar o envolvimento das empresas e comércio nas ações de formação
profissional, objetivando a geração de oportunidades de trabalho a jovens;
 Consolidar programas com recorte na juventude, enfatizando temas como gravidez e
doenças sexualmente transmissíveis nas ações preventivas e assistenciais;
 Disponibilizar canais, plataformas e/ou aplicativos que possibilitem a comunicação
entre a juventude e o poder público, incluindo ouvidoria específica para viabilizar
acesso, atendimento e diálogo entre jovens e setor público municipal;
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 Viabilizar o processo inclusivo de jovens deficientes através do desenvolvimento de
ações que potencializem sua participação nas várias modalidades esportivas;
 Incentivar e democratizar o acesso à prática do esporte de forma a promover o
desenvolvimento da juventude;
 Priorizar ações voltadas a jovens em situação de risco e vulnerabilidade social;
 Criar a Guarda Mirim, objetivando ocupar os adolescentes com atividades que
promovam seu desenvolvimento cível;
 Reconhecer e incentivar as diversas manifestações culturais e artísticas ligadas à
juventude.
11. Mobilidade Urbana
Objetivo: Desenvolver o Plano de Mobilidade Urbana para modernizar o sistema viário do
município.
 Adequar a acessibilidade e ampliar o investimento em calçadas, ruas e áreas
exclusivas para pedestres;
 Ampliar a instalação de novos abrigos de ônibus em locais necessários;
 Atualizar e implantar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana;
 Estudar a necessidade de sinalização horizontal, redutores, faixa cidadã e controles de
velocidade, viabilizando melhorar/conciliar o trânsito de veículos e pedestres;
 Promover a licitação de concessionária de Transporte Público adequado ao novo
sistema de mobilidade a ser implantado no município;
 Planejar a reurbanização viária nas ligações entre o centro e os bairros.
12. Agricultura e Pesca
Objetivo: Fomentar as atividades dos produtores e pesqueiras locais, fornecendo assistência
técnica e realizando eventos de apoio à venda das respectivas produções.
 Implementar assistência técnica aos Agricultores, através da contratação Agrônomo;
 Fomentar a agricultura familiar e fornecer insumos aos Agricultores;
 Adquirir máquinas agrícolas para viabilizar o corte de terra;
 Implementar parcerias para resgatar a história das comunidades pesqueiras e
tradicionais com a finalidade de preservar a cultura local e integrá-las aos serviços
turísticos do município;
 Implementar assistência técnica aos produtores na maricultura.
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13. Moradia e Regularização Fundiária
Objetivo: Proporcionar garantia jurídica e disponibilizar opções habitacionais aos munícipes
abrangidos pelas situações que requerem tais providências.
 Atualizar o diagnóstico das condições socioeconômicas e ambientais no município,
identificando, qualificando e quantificando os problemas nas áreas de risco,
loteamentos irregulares, assentamentos informais e áreas de preservação ambiental
ocupadas;
 Promover a regularização fundiária, liberar a instalação de água, luz e outros serviços
públicos afins;
 Planejar e Implementar o “Projeto Reforma dos Sonhos”, oferecendo às famílias que
habitam em casas insalubres ou moradias de interesse social, provenientes de projetos
habitacionais, a possibilidade de reformas e reparos que se façam necessários para
resgatar a salubridade da moradia.
14. Defesa Civil e Segurança Pública
Objetivo: Elaborar projetos de monitoramento por câmeras, apoio às polícias Militar, Civil e
Científica, bem como estabelecer e implantar a Guarda Ci